247 - A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está concentrando esforços em viabilizar a cirurgia a que ele deve ser submetido nos próximos dias, antes de ingressar com um novo pedido de prisão domiciliar no Supremo Tribunal Federal (STF). A orientação foi confirmada à<a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/taina-falcao/politica/defesa-de-bolsonaro-prioriza-cirurgia-antes-de-novo-pedido-de-domiciliar/"> CNN Brasil </a>pelo advogado Celso Vilardi, que afirmou que a estratégia da equipe jurídica neste momento é evitar pressa e aguardar informações médicas mais precisas sobre o quadro de saúde do ex-presidente.
Bolsonaro ainda não tem data definida para o procedimento, que deve remover uma hérnia no abdômen. A previsão será comunicada ao ministro Alexandre de Moraes assim que for oficializada. O caso está sob acompanhamento direto da Polícia Federal, que foi acionada por Moraes para elaborar um laudo médico após a avaliação da equipe de saúde de Bolsonaro.
O avanço da análise pericial tem sido observado com cautela pelos aliados. A recente decisão do STF de autorizar prisão domiciliar ao general Augusto Heleno animou integrantes do entorno bolsonarista, mas advogados avaliam que o caso do ex-presidente exige prudência adicional. O objetivo, afirmam, é evitar um pedido precipitado que possa ser rejeitado por falta de elementos técnicos sólidos.
A defesa de Bolsonaro sustenta que seu estado de saúde é frágil e que a permanência na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, pode dificultar a assistência necessária durante a recuperação. Dependendo do quadro clínico após a cirurgia e da capacidade da PF de oferecer suporte médico adequado, Moraes poderá ser provocado novamente a reavaliar as condições de cumprimento de pena.
Internamente, a equipe jurídica segue insistindo na tese de que o tratamento domiciliar seria mais seguro para o ex-presidente durante o período pós-operatório. A expectativa é de que, concluída a intervenção e avaliada a evolução médica, um novo pedido seja formalizado ao Supremo.

Laís Gouveia

O senador Flávio Bolsonaro observa o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no Aeroporto Internacional de Brasília - 25/11/2024

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Brasília

Defesa de Bolsonaro adia novo pedido de domiciliar para priorizar cirurgia

247 – O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (22) que não é contrário à adoção de um código de ética ou de conduta para os integrantes da Corte, mas sustentou que qualquer iniciativa desse tipo deve ser discutida e construída internamente pelos próprios ministros. As declarações foram feitas durante conversa com jornalistas e publicadas originalmente pela Agência Brasil.
Mendes disse que tratou do tema apenas uma vez com o presidente do STF, Edson Fachin, que defende a criação de um código para disciplinar, entre outros pontos, a participação de ministros em eventos patrocinados por empresas com processos em tramitação na Corte, além da relação com advogados que atuam no Supremo.
Ao comentar a proposta, o decano ressaltou a necessidade de que eventuais regras sejam fruto de consenso interno. “Não tem nenhum problema se no futuro se quiser discutir isso. A única coisa que eu reparo é que nenhuma proposta transita aqui se não for construída aqui”, afirmou.
Edson Fachin tem citado como referência o código de conduta do Supremo Tribunal da Alemanha, que estabelece normas sobre a participação de magistrados em palestras e eventos, bem como diretrizes para a atuação na vida privada.
<h2>Críticas a questionamentos sobre eventos privados</h2>
Durante a conversa com jornalistas, Gilmar Mendes também criticou os questionamentos da imprensa sobre a presença de ministros do STF em eventos privados. Para ele, esse tipo de debate não se sustenta.
“Acho isso uma bobagem. Eu vou a todos os eventos que eu posso e que me convidam. Não recebo remuneração. Não tenho essa preocupação, que aparece no código alemão. Não acho que ninguém vai ter conversa imprópria em eventos. Se tiver alguém cogitando de fazer algo errado, certamente não fará em eventos”, declarou.
<h2>Regras de impedimento já previstas em lei</h2>
O ministro destacou ainda que as regras de impedimento e suspeição de magistrados já estão previstas no Código de Processo Penal (CPP) e no Código de Processo Civil (CPC), alertando para os riscos de se criar novas normas sem base legal clara.
No entendimento de Mendes, a ampliação dessas regras pode abrir espaço para manobras processuais. “Ninguém aqui está para resolver uma causa de seu interesse pessoal. É preciso ter uma visão mais ampla. Se a gente ficar inventando impedimentos por causa de suspeição, daqui a pouco, eu gero maiorias provisórias”, afirmou.
Ele completou dizendo que esse tipo de prática poderia distorcer julgamentos. “Eu afasto dois juízes na turma e, com três votos, eu faço o que acontece em tribunais, contrata-se um parente para causar impedimento e se muda o resultado”, concluiu.

Redação Brasil 247

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Código de ética do STF não deve vir de fora para dentro, diz Gilmar Mendes

247 – O debate sobre o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a ganhar força no Senado após a divulgação de uma denúncia envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, que elevou de forma significativa o custo político para a contenção desses pedidos no Congresso Nacional. A análise foi <a href="https://valor.globo.com/google/amp/politica/noticia/2025/12/22/anlise-aumenta-o-custo-poltico-de-conter-pedidos-de-impeachment-contra-o-stf-no-senado.ghtml">publicada pelo Valor Econômico</a> e se baseia em informações reveladas pela jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo.
De acordo com a reportagem, Moraes teria entrado em contato com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para interceder em favor do banqueiro Daniel Vorcaro durante a negociação frustrada de venda do Banco Master ao Banco Regional de Brasília (BRB). Vorcaro é cliente do escritório de advocacia de Viviane Barsi de Moraes, esposa do ministro do STF.
A gravidade do episódio, segundo a análise, reside no fato de que a suspeita afasta o debate do campo estritamente político-ideológico e o reposiciona no terreno da moralidade administrativa e do possível conflito de interesses. Diferentemente dos embates anteriores, em que Moraes era alvo de ataques do bolsonarismo em reação às investigações sobre tentativas de golpe de Estado entre 2021 e 2023, o novo episódio cria um flanco mais sensível para a defesa institucional do Supremo.
A reportagem ressalta que, caso confirmada, a conduta seria considerada imprópria independentemente do valor envolvido ou da natureza do contrato entre o escritório de advocacia e o banqueiro. Mesmo se o serviço fosse prestado de forma gratuita, a simples intercessão em favor de um cliente ligado à família do ministro levantaria questionamentos éticos relevantes. No entanto, conforme apuração anterior da própria Malu Gaspar, o contrato firmado teria valor de R$ 3,6 milhões, informação que não foi desmentida.
Esse novo contexto oferece à oposição a possibilidade de retomar pedidos de impeachment com um discurso centrado na moralidade pública, e não apenas na crítica às decisões do STF relacionadas aos atos golpistas. Trata-se de uma mudança relevante de enquadramento político, que amplia o alcance do debate para além da base bolsonarista e reduz a blindagem natural que o Supremo vinha obtendo a partir da forte polarização política no país.
Apesar disso, o Valor Econômico pondera que o impeachment de um ministro do STF continua sendo um cenário pouco provável no curto prazo. O banqueiro Daniel Vorcaro possui forte blindagem política, evidenciada pelo sigilo imposto às investigações pelo ministro Dias Toffoli em 3 de dezembro. Além disso, o fato de o Congresso Nacional estar em recesso contribui para arrefecer momentaneamente a temperatura do caso.
Ainda assim, a análise aponta que o episódio marca uma inflexão importante. Ao perder a polarização política como aliada automática, o Supremo passa a enfrentar um ambiente mais complexo no Congresso, no qual críticas e questionamentos tendem a ganhar maior ressonância institucional. Nesse cenário, a contenção de pedidos de impeachment contra ministros da Corte se torna politicamente mais custosa e menos previsível.

Brasília (DF) - 10/09/2025 - O ministro Alexandre de Moraes, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) 

Impeachment de ministros do STF volta a ganhar força após denúncia contra Moraes

247 - A Justiça Federal do Distrito Federal decidiu manter em andamento uma ação de improbidade administrativa contra Ivanadja Velloso Meira Lima, chefe de gabinete do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). A magistratura rejeitou o pedido da defesa que alegava prescrição do processo, permitindo que a ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) siga seu curso.
A informação foi revelada pela coluna do jornalista Tácio Lorran, do portal <a href="https://www.metropoles.com/colunas/tacio-lorran/rachadinha-justica-avanca-contra-chefe-de-gabinete-de-hugo-motta">Metrópoles</a>, que teve acesso à decisão judicial proferida na última terça-feira, 16 de dezembro. O caso envolve suspeitas de enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário em um esquema relacionado à nomeação de um funcionário fantasma no gabinete de um aliado político do parlamentar.
Segundo a acusação, Ivanadja Velloso teria movimentado a conta bancária de Francisco Macena Duarte, ex-secretário parlamentar nomeado no gabinete do então deputado federal Wilson Santiago (Republicanos-PB). Em depoimento, Francisco Macena admitiu que nunca trabalhou em Brasília, desconhecia o valor de seu salário e sequer sabia o número da conta bancária vinculada ao cargo na Câmara dos Deputados. Ele também confessou que, no mesmo período, atuava como motorista em uma prefeitura no interior da Paraíba.
Documentos reunidos pelo MPF indicam que Ivanadja possuía uma procuração assinada por Francisco Macena, que lhe concedia poderes amplos para emitir cheques, realizar saques e movimentar valores em nome do servidor. Na prática, o instrumento permitia o controle total da conta bancária do funcionário, que, segundo a investigação, jamais teria prestado serviços ao Legislativo federal.
A ação do MPF sustenta que Ivanadja Velloso “incorporou, livre e conscientemente, verba pública federal ao seu patrimônio particular, durante o período de novembro de 2005 a novembro de 2009, em razão da nomeação de Francisco Macena Duarte no cargo de secretário parlamentar do deputado federal Wilson Santiago enquanto Francisco nunca prestara efetivamente serviços na Câmara dos Deputados, resultando em prejuízo comprovado ao erário federal”.
Entre 2005 e 2009, a Câmara dos Deputados pagou cerca de R$ 224 mil ao servidor, apesar de ele exercer simultaneamente uma função de motorista na Prefeitura de Poço de Dantas (PB), com jornada semanal de 40 horas. Embora seja permitido que secretários parlamentares atuem na base eleitoral dos deputados, a acumulação de cargos públicos com cargas horárias integrais e a ausência de comprovação de prestação de serviços levantaram suspeitas graves.
Ivanadja Velloso atuou como chefe de gabinete de Wilson Santiago até 31 de janeiro de 2011. No dia seguinte, passou a integrar o gabinete de Hugo Motta, então deputado em início de mandato, onde permanece até hoje. De acordo com documentos citados no processo, o padrão de atuação teria sido mantido, inclusive com a existência de procurações para movimentar salários de outros funcionários e ex-funcionários do gabinete do presidente da Câmara.
Ao analisar o pedido de prescrição, o juiz destacou que, embora os fatos investigados tenham ocorrido entre 2005 e 2009, Ivanadja manteve vínculo ininterrupto com a administração pública ao ser sucessivamente nomeada para cargos comissionados semelhantes. Com base em entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o magistrado afirmou que, nesses casos, o prazo prescricional só começa a contar a partir da extinção definitiva do último vínculo funcional.
Com a rejeição da prescrição, o processo entra agora na fase de especificação de provas. As partes têm prazo de 15 dias para se manifestar. A defesa de Ivanadja Velloso já indicou interesse na produção de prova testemunhal, enquanto o Ministério Público Federal informou não haver interesse em novas provas documentais nem em eventual acordo de não persecução cível.

Justiça mantém ação por rachadinha contra chefe de gabinete de Hugo Motta

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu neste domingo (21) a &nbsp;proposta aprovada pelo Congresso que ressuscitava emendas parlamentares não pagas pelo governo entre 2019 e 2023. Previsões feitas por técnicos da Câmara dos Deputados apontaram que o valor a ser liberado seria de cerca de R$ 3 bilhões. De acordo com a Agência Senado, os congressistas devem ser responsáveis pela alocação de R$ 50,3 bilhões, por meio das emendas.
Em sua decisão, o magistrado atendeu a um pedido de parlamentares do PSOL e da Rede. Flávio Dino optou pela determinação antes mesmo de um posicionamento do presidente Lula, que pode aprovar ou vetar a proposta aprovada pelo Congresso na última quinta-feira (17).
O ministro afirmou que a proposta “impugnada extrapola os parâmetros institucionais e as balizas fixadas em conjunto, pelos Três Poderes, para a superação das inconstitucionalidades então reconhecidas".
<h2>Entenda</h2>
As emendas são propostas individualmente pelos parlamentares, pelas bancadas estaduais e pelas comissões permanentes. Elas precisam ser aprovadas pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e pelo Plenário do Congresso Nacional, ambos formados por senadores e deputados federais.&nbsp;
Duas das três modalidades de emendas são de execução obrigatória: as individuais e as de bancadas estaduais. Isso significa que o governo tem a obrigação de destinar os recursos, ressalvados casos de impedimento técnico analisado pelos ministérios.&nbsp;
Ainda existem as emendas de comissão permanente, que não são impositivas. Isso significa que, além de observarem requisitos técnicos, podem ser contingenciadas pelo governo federal.
<h2>Emendas individuais</h2>
<ul>
 <li>Indicadas individualmente por senadores e deputados federais</li>
 <li>São 81 senadores e 513 deputados</li>
 <li>São impositivas: o Executivo é obrigado a atender às emendas individuais que forem aprovadas no Congresso</li>
 <li>Em 2025: cada senador dispõe de R$ 68,5 milhões para destinar em emendas, e cada deputado dispõe de R$ 37,2 milhões</li>
 <li>49% das emendas parlamentares são individuais</li>
 <li>Metade dos recursos devem ser para a área da saúde</li>
 <li>Estados e municípios também podem receber os valores:
 <ul>
 <li>Por transferência com finalidade definida
 <ul>
 <li>Aplicadas em ações já definidas pelo governo federal</li>
 <li>Precisam de acordo formalizado com o estado, o DF ou município</li>
 </ul>
 </li>
 <li>Por "emenda pix"
 <ul>
 <li>Aplicadas em ações já definidas pelo governo federal</li>
 <li>O valor é enviado diretamente à conta específica do estado ou do município</li>
 <li>Precisam de definição de objeto, valor e beneficiário e aprovação prévia do plano de trabalho elaborado pela unidade federativa para a liberação do recurso</li>
 </ul>
 </li>
 </ul>
 </li>
</ul>
<h2>Emendas de bancada estadual</h2>
<ul>
 <li>Senadores e deputados federais do mesmo estado escolhem juntos</li>
 <li>São 27 bancadas estaduais, que têm entre 11 e 73 parlamentares</li>
 <li>São impositivas: o Executivo é obrigado a atender às emendas de bancada que forem aprovadas no Congresso</li>
 <li>Em 2025: cada bancada tem, na média, cerca de R$ 530 milhões em emendas</li>
 <li>28% das emendas parlamentares são de bancada estadual</li>
</ul>
<h2>Emendas de comissão</h2>
<ul>
 <li>As comissões permanentes do Senado, da Câmara e do Congresso Nacional podem determinar ações a serem realizadas pelo poder público</li>
 <li>São 51 comissões, como de Constituição, Justiça e Cidadania ou de Educação e Cultura:
 <ul>
 <li>30 comissões na Câmara dos Deputados</li>
 <li>16 comissões no Senado Federal</li>
 <li>5 comissões mistas</li>
 </ul>
 </li>
 <li>São discricionárias: o Executivo não é obrigado a atender às emendas de comissão que forem aprovadas pelo Congresso</li>
 <li>Em 2025: cada comissão tem, em média, R$ 225 milhões em emendas</li>
 <li>23% das emendas parlamentares são de comissão</li>
 <li>Metade dos recursos devem ser para a área da saúde</li>
</ul>
* Com Agência Senado

Leonardo Lucena

Flávio Dino suspende trecho de proposta do Congresso que 'ressuscita' emendas não pagas

247 - A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou neste mês dois novos lotes de ações judiciais contra associações e entidades envolvidas em fraudes relacionadas a descontos associativos indevidos em benefícios do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). No quarto lote, ajuizado nesta semana, a AGU propôs ações regressivas contra oito entidades, cobrando a devolução dos valores já pagos pelo INSS a aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos associativos não autorizados.
A AGU requereu o bloqueio de R$ 6,6 bilhões de associações, pessoas físicas e jurídicas por meio de 37 ações cautelares ajuizadas. Decisões liminares já determinaram bloqueio de R$ 4,4 bilhões. Desse total, R$ 514 milhões já foram efetivamente bloqueados, por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), além da constrição de 17 imóveis e 76 veículos. Outros R$ 135 milhões foram cobrados por meio das ações regressivas do quarto lote. O INSS já ressarciu R$ 2,74 bilhões a mais de 4 milhões de beneficiários que contestaram os descontos realizados em seus benefícios.
As ações desse quarto lote têm como fundamento o direito de regresso da autarquia previdenciária e decorrem do acordo celebrado no Supremo Tribunal Federal (STF), em julho, que viabilizou o ressarcimento administrativo das vítimas. Os valores cobrados referem-se aos pagamentos realizados até novembro e poderão ser atualizados, sendo certo que novas ações regressivas poderão ser ajuizadas à medida que o INSS atualize e consolide os dados referentes a outros pagamentos.
Para o Advogado-Geral da União, Ministro Jorge Messias, o ajuizamento do último lote de ações — que completa o acionamento judicial dos responsáveis por descontos associativos sem autorização de aposentados e pensionistas — “comprova o que sempre afirmamos e defendemos: a AGU atua de forma técnica, responsável e segura, pautada exclusivamente pelo conjunto probatório disponível, sem proteger ou perseguir qualquer entidade, sempre em defesa do patrimônio público federal”.
O terceiro lote, proposto no início de dezembro, compreendeu oito ações cautelares com pedido de bloqueio de bens de associações e sindicatos objetivando garantir o pagamento de penalidades eventualmente aplicadas e o ressarcimento dos prejuízos estimados.
As medidas judiciais adotadas nos três primeiros lotes tiverem como base Processos Administrativos de Responsabilização (PARs) instaurados pelo INSS e pela Controladoria-Geral da União (CGU), com fundamento na Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), para apuração de fraudes nos descontos associativos. Os PARs foram instaurados após a deflagração da Operação Sem Desconto, em abril de 2025, e posteriormente encaminhados à AGU para as providências judiciais cabíveis.
<h2>Lotes anteriores</h2>
O segundo lote, ajuizado entre 25 e 29 de setembro, reuniu 14 ações em face de 12 entidades associativas e três empresas de tecnologia. Já os primeiros pedidos de bloqueios de bens foram apresentados ainda em maio, contra outras 12 entidades associativas, seis consultorias, dois escritórios de advocacia e três empresas.
Associações e entidades acionadas no quarto lote:
Confederação nacional dos trabalhadores rurais e agricultores e agricultoras familiares (Contag)
Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil (Sinab)
Federação Interestadual dos Trabalhadores Ferroviários (FITF/CNTT/CUT)
Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Contraf)
Associação dos Servidores do Tráfego da Viação Férrea Centro Oeste (ASTRE)
Sindicato dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (SindaPB)
Instituto de Longevidade Mongeral Aegon (Unidos)
Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas e Idosos (Sintapi-CUT)
Associações e entidades do terceiro lote:
Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da UGT (Sindiapi-UGT)
Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação (Abapen)
Associação de Amparo aos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Ambapen/Abenprev)
Associação Brasileira dos Contribuintes do RGPS (Abrasprev)
Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas (Sintraap)
Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos do Brasil (Riamm)
Associação dos Aposentados do Brasil – (AAB)
União Brasileira de Aposentados da Previdência – (UniBrasil)
Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU

AGU ajuíza novos lotes de ações contra associações envolvidas em fraudes do INSS

247 - A Polícia Federal informou que a família do garimpeiro Rodrigo Martins de Mello, conhecido como Rodrigo Cataratas, teve um "papel de protagonismo" na fuga do ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). Segundo investigadores, Rodrigo Cataratas, a mulher Priscila de Mello e o filho Celso Rodrigo de Mello ajudaram o ex-parlamentar a obter documentos falsos e a ficar hospedado em um condomínio de luxo nos Estados Unidos, onde ele mora desde setembro.
De acordo com informações publicadas neste sábado (20) pelo <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/12/20/familia-de-garimpeiro-ajuda-ramagem-com-documentos-falsos-e-estadia-em-condominio-de-luxo-em-miami-diz-pf.ghtml">jornal O Globo</a>, as investigações apontaram que os documentos falsos seriam usados por Ramagem para "ludibriar as autoridades americanas" e conseguir uma carteira de motorista. Para a PF, a conduta da família mostra "o claro intuito de financiar a organização criminosa" investigada pela trama golpista. Ramagem está desde setembro em Miami, na Flórida (EUA).
O trecho da investigação da PF está na decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, que negou a Jair Bolsonaro a transferência para a prisão domiciliar. O STF condenou o ex-mandatário a 27 anos de prisão no inquérito da trama golpista. Outro condenado, o ex-parlamentar recebeu uma pena de 16 anos de prisão.
"No caso em análise, verifica-se que os investigados RODRIGO MARTINS DE MELLO, PRISCILA FREITAS DE MELO e CELSO RODRIGO DE MELLO desempenham papel de protagonismo na manutenção clandestina de ALEXANDRE RAMAGEM em Miami/EUA, porquanto estão viabilizando a sua moradia em condomínio luxo, além de estarem auxiliando o foragido a ludibriar as autoridades americanas com documentos falsos a fim de obter a chamada driver license (carteira de motorista)", diz a PF no trec
<h2>Outro lado</h2>
O advogado Jeffrey Chiquini, que representa Cataratas, disse que a defesa só se manifestará após ter acesso aos autos. O advogado Augusto Mendes de Araújo, que representa Celso Rodrigo de Mello, não se manifestou. O espaço segue aberto.
No último sábado, o filho de Cataratas foi preso em Manaus pela Polícia Federal por decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes, responsável pelo caso. Semanas antes, o empresário já havia se manifestado nas redes após começar a circular nas redes a informação de que ele teria ajudado Ramagem a deixar o país.
Um dos líderes do "Movimento Garimpo é Legal", Rodrigo Cataratas é pré-candidato ao Senado pelo PRD. Em 2022, ele disputou uma cadeira na Câmara dos Deputados pelo PL, tendo declarado guardar R$ 4,5 milhões em dinheiro vivo. O seu patrimônio incluiu dez aeronaves e 11 veículos, além de um total de R$ 33,6 milhões.
<h2>Plano golpista</h2>
No segundo semestre deste ano, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal analisou quatro ações penais — APs 2668, 2693, 2694 e 2696 — abertas contra acusados de participar de uma tentativa de golpe de Estado em 2022, com o objetivo de impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência da República e manter Jair Bolsonaro no poder.
Com base nas denúncias formuladas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o STF julgou um total de 31 réus. Ao final dos processos, 29 pessoas foram condenadas, e duas absolvidas. A maioria dos condenados respondeu por cinco crimes: tentativa de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, integração em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
No caso do ex-deputado Alexandre Ramagem, o Supremo decidiu suspender o andamento do processo no que se refere aos crimes de dano qualificado e de deterioração de patrimônio tombado, uma vez que esses fatos ocorreram após sua diplomação no mandato parlamentar.

Família de garimpeiro ajudou Ramagem com documentos falsos e estadia em Miami, aponta PF

247 - A Polícia Federal (PF) investiga uma suspeita de fraude em uma obra de R$ 20,4 milhões no sertão de Alagoas que recebeu dinheiro do ex-presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) através do orçamento secreto. A PF iniciou a Operação Overclean, que apura um esquema de desvio e lavagem de dinheiro de emendas do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS).
Foi a primeira vez que o deputado federal apareceu no inquérito. Ele é pré-candidato ao Senado por Alagoas. A citação ao ex-presidente da Câmara na apuração da PF foi antecipada pelo portal R7 e, de acordo com informações publicadas na <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2025/12/overclean-investiga-fraude-em-obra-que-recebeu-emendas-de-arthur-lira.ghtml">coluna de Malu Gaspar</a>, as irregularidades encontradas no contrato financiado com verbas de Lira vão desde superfaturamento a uma tentativa de forjar um atraso no andamento da obra para conseguir mais recursos.
A obra do DNOCS investigada pela PF previa a pavimentação de via em Ouro Branco (AL) e a contratação de uma das empresas chaves do esquema da estatal, a Allpha Pavimentações e Serviços de Construção. A cidade é governada pela prefeita Denyse Siqueira (PP), aliada de Arthur Lira. &nbsp;
<h2>Outro lado</h2>
O ex-presidente da Câmara negou irregularidades. “Não tenho nenhuma relação com essa empresa. Eu enviei a emenda para beneficiar a região. A responsabilidade pela contratos e pela fiscalização é do DNOCS”, disse o ex-presidente da Câmara.
Veja a íntegra da nota:
Quanto à obra de pavimentação de um trecho da AL-130, uma estrada vicinal que liga as cidades de Ouro Branco-AL a Itaiba-PE, unindo os dois estados, esta assessoria esclarece:
A contração dessa obra foi realizada pela Coordenadoria Estadual do DNOCS em Alagoas, por meio de adesão a uma ata devidamente registrada pela Coordenadoria Estadual do DNOCS na Bahia.
Até o momento, foram pagos 65% do custo da obra, sendo que foram executados cerca de 90% das ações previstas nesse empreendimento.
Desconhecemos qualquer suposta previsão de pagamento duplicado referente a essa contratação.
No tocante à destinação de emendas parlamentares, importante destacar que cabe ao parlamentar apenas indicar o município/local a ser beneficiado.
Dessa forma, a fiscalização do andamento e o pagamento à empresa responsável pela execução da obra em Ouro Branco cabe ao DNOCS e não tem ligação alguma com o Dep. Fed. Arthur Lira.
Nesse contexto, enfatizamos que eventuais dúvidas em relação a esse assunto devem ser encaminhadas aos órgãos competentes, lembrando que as emendas parlamentares são instrumentos legítimos de política pública, destinadas a todos os parlamentares da Câmara e do Senado Federal.
Por fim, cabe destacar que a pavimentação dessa via que liga os estados de Alagoas e Pernambuco era um pleito histórico da população local e visa promover o desenvolvimento das comunidades rurais, bem como facilitar o escoamento da produção agrícola, gerando qualidade de vida para todos os alagoanos.

Operação Overclean investiga fraude em obra que recebeu emendas de Arthur Lira

247 - O Banco Central homologou o nome do executivo Aldemir Bendine, conhecido como Dida Bendine, como o novo CEO do Banco Digimais, que vem se destacando no mercado de crédito consignado e, em 2025, chegou a uma carteira de crédito acima de R$ 3 bilhões. 
O administrador Aldemir Bendine teve passagens pelo Banco do Brasil e pela Petrobras. O crédito consignado está em expansão no sistema financeiro brasileiro, especialmente entre servidores públicos, aposentados e pensionistas. 
No site da própria instituição, o Digimais afirmou que, além da carteira de crédito superior a R$ 3 bi, a entidade tem mais de 145 mil clientes e mais 150 colaboradores. O início das atividades financeiras do banco foi em 1981.

Executivo Dida Bendine assume o comando do Banco Digimais

247 - O Orçamento da União para 2026, ano de eleições, tornou-se foco de tensão entre o Congresso Nacional e o governo federal após a inclusão de cortes expressivos em despesas obrigatórias para ampliar o volume de emendas parlamentares. As mudanças atingem diretamente a Previdência Social e programas voltados à educação e à assistência social. As informações são da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/12/congresso-corta-gastos-de-previdencia-e-pe-de-meia-para-inflar-emendas-em-r-115-bi.shtml">Folha de São Paulo</a>.&nbsp;
As alterações foram incorporadas ao relatório orçamentário pelo deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) e abriram um alerta dentro do Executivo e levaram a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, a se deslocar até a Câmara dos Deputados para negociar com parlamentares.&nbsp;
<h2>Corte de despesas obrigatórias acende alerta no governo</h2>
A principal preocupação do governo é a redução de gastos obrigatórios, considerados sensíveis porque, nos últimos anos, os valores inicialmente previstos pelo Executivo já se mostraram insuficientes para cobrir todas as necessidades. Com a diminuição promovida pelo Congresso, cresce o risco de que o governo tenha de realizar bloqueios futuros em outras áreas para compensar eventuais insuficiências.
Caso o Orçamento seja aprovado com valores menores para a Previdência, a administração federal poderá ser obrigada a fazer ajustes ao longo do ano, afetando políticas públicas que dependem de execução contínua.
<h2>Previdência e programas sociais concentram perdas</h2>
O maior corte previsto no relatório recai sobre os benefícios previdenciários. Para 2026, a redução chega a R$ 6,2 bilhões, fazendo o montante reservado cair de R$ 1,134 trilhão para R$ 1,128 trilhão.
Também houve diminuição significativa no programa Pé-de-Meia, voltado ao incentivo à permanência de estudantes no ensino médio. O relator retirou R$ 436 milhões da iniciativa, que já havia perdido R$ 105,5 milhões durante a tramitação na Comissão Mista de Orçamento. Com isso, o total destinado ao programa caiu de R$ 12 bilhões para R$ 11,46 bilhões.
Outro impacto relevante atinge o Auxílio Gás dos Brasileiros. O programa teve um corte adicional de R$ 300,7 milhões, reduzindo o valor reservado de R$ 5,1 bilhões para R$ 4,73 bilhões, após perdas já registradas em fases anteriores da análise orçamentária.
<h2>Emendas crescem com remanejamento de verbas</h2>
De acordo com interlocutores citados pela reportagem, os recursos cancelados foram redirecionados para inflar emendas parlamentares classificadas como despesas discricionárias do próprio Executivo, conhecidas no jargão orçamentário como RP 2. Os novos gastos estão concentrados principalmente nos ministérios da Integração e Desenvolvimento Regional, das Cidades e da Saúde.
Além dos programas sociais, o relatório prevê cortes de R$ 391,2 milhões no seguro-desemprego, R$ 262 milhões em bolsas da Capes, R$ 207 milhões no abono salarial e R$ 72 milhões em bolsas do CNPq.
<h2>Precedentes ampliam tensão entre Executivo e Legislativo</h2>
A estratégia adotada pelo relator não é inédita. Em 2021, o então responsável pelo Orçamento, senador Marcio Bittar, promoveu cortes superiores a R$ 16 bilhões na Previdência para ampliar emendas parlamentares, o que resultou em forte crise entre os Poderes. Procurado pela reportagem para explicar as motivações dos cortes incluídos no relatório de 2026, o deputado Isnaldo Bulhões não respondeu aos questionamentos.

Paulo Emilio

08/10/2025 - Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão deliberativa

Congresso corta recursos da Previdência e infla emendas parlamentares em ano eleitoral

247 - A Câmara dos Deputados decidiu arquivar, por ausência de provas, o processo administrativo instaurado contra o servidor público Sayid Marcos Tenório. A medida encerra uma ação de caráter político que havia sido movida com base em acusações posteriormente consideradas inconsistentes.
O processo foi articulado pelos deputados Altineu Côrtes, líder do PL, Marcos Feliciano (PL-SP) e Nikolas Ferreira (PL-MG). A iniciativa tinha como fundamento alegadas postagens “preconceituosas e racistas”, que acabaram não se sustentando após análise dos fatos.
As acusações foram apontadas como infundadas e utilizadas, segundo a defesa, como instrumento para tentar silenciar a atuação política de Sayid Tenório em apoio ao povo palestino e na denúncia do genocídio promovido pelo Estado de Israel, posição amplamente respaldada por setores da extrema-direita brasileira.
Em sua defesa, Sayid Tenório argumentou que sua atuação pública está amparada pelo exercício legítimo da liberdade de expressão e pela defesa dos direitos humanos. Sustentou ainda que não há qualquer incompatibilidade entre suas manifestações e o cargo que ocupa, além de denunciar que o processo buscava criminalizar a solidariedade internacional à Palestina.
No que se refere especificamente a uma postagem publicada na plataforma X em 7 de janeiro de 2023, ficou demonstrado que não houve racismo nem preconceito direcionado à soldado sionista Naama Levy. A publicação, conforme apurado, limitou-se a uma constatação de caráter factual, sem qualquer conteúdo discriminatório.
Sayid Tenório também destacou que nenhuma das soldados israelenses que estiveram em cativeiro relatou ter sofrido estupro ou abuso sexual. Segundo ele, essas militares informaram à Cruz Vermelha Internacional que foram tratadas com dignidade, recebendo alimentação, água e vestimentas adequadas.
Com o arquivamento, o caso passa a ser citado como mais um episódio de tentativa frustrada de perseguição política. A decisão reafirma a legitimidade da solidariedade ao povo palestino e enfraquece estratégias de criminalização direcionadas a vozes que denunciam o genocídio em curso.

José Reinaldo

Câmara arquiva processo político contra Sayid Tenório por falta de provas

247 - A operação deflagrada nesta sexta-feira (19) pela Polícia Federal contra o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), e o deputado federal Carlos Jordy teve origem em uma investigação iniciada cerca de um ano antes, quando agentes federais cumpriram mandados de busca e apreensão contra assessores parlamentares. O aprofundamento das apurações levou à identificação de um suposto esquema de desvio de recursos públicos vinculados à cota parlamentar, explica o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/12/19/antes-de-mirar-sostenes-e-jordy-pf-fez-operacao-contra-assessores-em-investigacao-por-suspeita-de-desvio-de-cota-parlamentar.ghtml">O Globo</a>.
O foco dos investigadores é a suspeita de uso irregular da cota parlamentar por meio de contratos considerados falsos com empresas de locação de veículos, mecanismo que teria sido utilizado para justificar despesas e viabilizar pagamentos indevidos.
Na etapa inicial da investigação, realizada no ano passado, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão nos estados do Rio de Janeiro, Tocantins e no Distrito Federal. De acordo com a Polícia Federal, há indícios de que agentes públicos e empresários tenham estabelecido um “acordo ilícito para o desvio de recursos públicos oriundos de cotas parlamentares”, o que motivou a apuração por crimes como peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
À época, o O Globo apontou que os gastos declarados por Sóstenes Cavalcante com aluguel de veículos chamaram a atenção dos investigadores. Os valores registrados pelo parlamentar superaram R$ 137,9 mil ao longo do ano, quase o dobro da média verificada entre outros deputados federais, que ficou em torno de R$ 76,8 mil, segundo dados do Portal da Transparência da Câmara dos Deputados.
Sóstenes Cavalcante, que já presidiu a Frente Parlamentar Evangélica e atualmente ocupa a liderança do PL — maior bancada da Câmara —, reagiu às investigações afirmando não temer a apuração e levantando a hipótese de motivação política. “Não ter nada a esconder” e a possibilidade de “perseguição” foram mencionadas pelo deputado ao comentar o caso. Em declaração, afirmou: “Tenho nada a esconder, podem revirar o que quiserem, não quero acreditar que seja mais um capítulo de perseguição contra parlamentares de direita”.
Carlos Jordy, também alvo da operação, é deputado federal pelo Rio de Janeiro e disputou a Prefeitura de Niterói nas eleições municipais do ano passado. A Polícia Federal segue analisando documentos e materiais apreendidos para esclarecer o alcance do suposto esquema e a participação de cada investigado.

Guilherme Levorato

Sóstenes e Jordy usavam locadora para desviar cota parlamentar, aponta PF

247 - O deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) foi alvo nesta sexta-feira (19) de mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal no âmbito de uma investigação que apura suposto desvio de recursos da cota parlamentar. A operação também atingiu o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), por determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A apuração aponta a suspeita de que parlamentares teriam utilizado empresas de fachada para justificar gastos da cota parlamentar, incluindo uma locadora de veículos. As diligências fazem parte de um inquérito que busca esclarecer se houve uso indevido de verbas públicas destinadas ao exercício do mandato.
Após a operação, Carlos Jordy se manifestou publicamente e classificou a ação como perseguição. O deputado relatou que a operação ocorreu em uma data sensível para sua família. "Hoje, novamente aniversário da minha filha estão fazendo novamente essa perseguição covarde alegando que eu teria desviado recursos de cota parlamentar usando uma empresa de aluguel de veículos de fachada", afirmou.
O parlamentar também contestou os fundamentos da investigação e disse que a empresa citada é utilizada regularmente por ele e por Sóstenes Cavalcante desde o início de seus mandatos. Segundo Jordy, a suspeita levantada pelos investigadores estaria relacionada ao tamanho da frota da locadora. "Eles dizem que chama muita a atenção o número de veículos dessa empresa, dizendo que as outras empresas tem mais de 20 veículos na sua frota, e que a empresa de veículos que usamos tem apenas cinco, por isso, seria uma empresa de fachada", declarou.
A investigação segue em andamento no Supremo Tribunal Federal, sob relatoria de Flávio Dino, e a Polícia Federal continua analisando o material apreendido para aprofundar a apuração sobre o possível desvio de recursos públicos por meio da cota parlamentar.