247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes negou um habeas corpus (HC) movido por um advogado que pedia prisão domiciliar para Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos de prisão no inquérito da trama golpista.
De acordo com informações publicadas nesta sábado (17) pelo<a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2026/01/17/gilmar-nega-hc-de-advogado-que-viu-violacao-de-direito-humano-de-bolsonaro.htm"> Portal Uol</a>, a solicitação foi feita por advogado que não atua na defesa do ex-mandatário. A manifestação foi encaminhada ao STF antes de Bolsonaro ser transferido na última quinta (15) para o presídio da Papudinha (DF) por ordem do ministro Alexandre de Moraes.
Em sua decisão, Gilmar destacou que o advogado não tem relação com o processo. “O presente habeas corpus foi manejado contra ato de Ministro desta Suprema Corte, apontado como autoridade coatora”, afirmou Gilmar. “Nessa hipótese, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é reiterada e pacífica no sentido de que não se admite o conhecimento de habeas corpus impetrado contra decisões de Ministros ou de órgãos colegiados da própria Corte”.
Qualquer pessoa pode entrar com HC no STF. Mesmo quem não é advogado pode apresentar o pedido à Corte para ter garantido seu direito de liberdade de locomoção. A análise do pedido depende de alguns critérios mínimos, como a pessoa não estar sendo representada por advogados.
Bolsonaro foi acusado de cinco crimes na investigação - golpe de Estado, organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado, e dano qualificado pela violência e grave ameaça.
<h2>Por que Gilmar analisou o pedido?</h2>
O advogado apresentou o recurso ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito do plano golpista. O magistrado declarou-se impedido de fazer a análise porque HC questionava um ato dele.
O caso foi redistribuído para a ministra Cármen Lúcia, que está de recesso e não pode analisar o pedido. A decisão ficou a cargo de Gilmar Mendes. Como é o mais antigo da corte e segue atuando mesmo no recesso.
A condenação de Bolsonaro ocorreu por decisão da Primeira Turma do STF - Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Na Segunda Turma estão Gilmar, Dias Toffoli, Luiz Fux, André Mendonça e Nunes Marques. A divisão de turmas existe para agilizar processos.

Leonardo Lucena

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Brasília

Gilmar nega habeas corpus pela prisão domiciliar de Bolsonaro

247 - O Fundo Garantidor de Crédito (FGC) informou que passou a receber, a partir deste sábado (17), os pedidos de ressarcimento de investidores que adquiriram Certificados de Depósito Bancário (CDBs) do Banco Master. A informação foi divulgada pelo próprio FGC, responsável pela proteção de depósitos e investimentos cobertos pelo mecanismo de garantia.
De acordo com o fundo, cerca de 800 mil investidores têm direito ao ressarcimento, com um volume estimado de R$ 40,6 bilhões em garantias a serem pagas. O FGC também informou que dispõe de R$ 125 bilhões em liquidez, conforme números atualizados até novembro de 2025, o que assegura a capacidade financeira para honrar os pagamentos.
As empresas devem protocolar os pedidos diretamente pelo site do Fundo Garantidor de Crédito. Já as pessoas físicas devem utilizar o aplicativo oficial do FGC para solicitar o ressarcimento dos valores investidos.
Os CDBs são aplicações de renda fixa nas quais o investidor empresta recursos a uma instituição financeira em troca de juros. A remuneração pode ser definida no momento da aplicação, no caso dos títulos pré-fixados, ou variar conforme indicadores de mercado, como o CDI, nos papéis pós-fixados.
O diretor-presidente do FGC, Daniel Lima, afirmou que houve um esforço concentrado para viabilizar o início do processo no menor prazo possível. “A equipe do liquidante do banco Master, com apoio do time do FGC, trabalhou incansavelmente, dias, noites e finais de semana, para gerar os arquivos no menor tempo possível”, declarou.
Segundo Lima, após a formalização do pedido, o pagamento ocorrerá rapidamente. “A partir deste momento os credores já podem dar continuidade ao processo de solicitação da garantia utilizando o aplicativo do FGC. Concluída esta fase, o credor receberá o pagamento em até dois dias úteis, em uma conta de sua titularidade”, afirmou.
<h2>Compliance Zero</h2>
O Banco Master está no centro da Operação Compliance Zero, que investiga a concessão de créditos considerados fraudulentos. As apurações indicam que as irregularidades podem alcançar R$ 17 bilhões em títulos supostamente forjados.
Em março de 2025, o Banco de Brasília (BRB) anunciou a intenção de adquirir o Banco Master por R$ 2 bilhões, mas a operação foi rejeitada pelo Banco Central. Posteriormente, em novembro, a autoridade monetária decretou a liquidação extrajudicial da instituição, encerrando suas atividades e acionando o mecanismo de garantia do FGC.

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FGC inicia ressarcimento de investidores do Banco Master a partir deste sábado

Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil
Ao todo 57 ônibus de uma mesma empresa de transporte coletivo, a Urbi Mobilidades, foram atacados e depredados na noite desta quinta-feira (15), em várias regiões do Distrito Federal. As circunstâncias dos ataques ainda estão sendo investigadas.
Segundo a Secretaria Distrital de Segurança Pública, os primeiros ataques foram comunicados às forças de segurança por volta das 20h de ontem. “O gerenciamento da ocorrência se estendeu até aproximadamente 23h, com o monitoramento contínuo da situação e adoção das medidas cabíveis”.
Em depoimento à Polícia Civil, motoristas e cobradores relataram que os ônibus foram atingidos por pedras, bolas de gude e outros objetos que quebraram janelas e atingiram a carroceria dos veículos.&nbsp;
“Fomos surpreendidos com a ação criminosa e violenta contra o transporte público”, declarou o secretário distrital de Transporte e Mobilidade, Zeno Gonçalves. Segundo ele, o ataque aos ônibus da Urbi foi “uma ação orquestrada” que atingiu usuários e que poderia ter causado uma tragédia.
“Entendemos que isto é uma ação de retaliação, devido à demissão de três colaboradores da empresa e que pode estar ligado a um grupo dissidente do Sindicato dos Rodoviários”, acrescentou o secretário, garantindo que ônibus da frota reserva foram utilizados esta manhã, de maneira que, segundo ele, os usuários não foram afetados.
A reportagem da Agência Brasil não conseguiu contato com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Terrestres do Distrito Federal (Sittrater), nem da Urbi Mobilidades
Ainda de acordo com a secretaria, ninguém ainda tinha sido preso até as 15h de hoje, mas suspeitos de participação da ação foram identificados. Preventivamente, a Polícia Militar intensificou o patrulhamento nas imediações das garagens da Urbi Mobilidades, especialmente nas das regiões administrativas Recanto das Emas e Samambaia, onde os veículos da empresa são habitualmente recolhidos.
Além disso, a secretaria instituiu um grupo de gerenciamento de crise junto com as polícias Civil e Militar; Secretaria de Transporte e Mobilidade; serviços distritais de inteligência e com representantes da Urbi.
&nbsp;

Dezenas de ônibus de uma mesma empresa são apedrejados no DF

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou nesta sexta-feira (16) a entrega de comida para Jair Bolsonaro (PL), que, por ordem do próprio magistrado, ficará preso no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), no Complexo Penitenciário da Papuda.
“Em 15/1/2026, proferi decisão (...) autorizando: ‘1.4 A entrega diária de alimentação especial, devendo a defesa indicar no prazo de 24 (vinte e quatro) horas o nome da pessoa responsável pela entrega’”, acrescentou o ministro.&nbsp;
A cela onde Bolsonaro ficará detido tem 54 metros quadrados - tem cozinha, banheiro com box, quarto, sala, lavanderia e chuveiro. O ex-mandatário também terá ar-condicionado e televisão (<a href="https://www.brasil247.com/regionais/brasilia/papudinha-veja-fotos-e-video-do-presidio-que-recebera-jair-bolsonaro">veja fotos e vídeo</a>).
O STF condenou Bolsonaro a 27 anos de prisão no inquérito da trama golpista. O político da extrema direita foi acusado de cinco crimes - golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.

O senador Flávio Bolsonaro observa o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no Aeroporto Internacional de Brasília - 25/11/2024

Moraes autoriza entrega especial de comida a Bolsonaro na Papudinha

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino emitiu um despacho nesta sexta-feira (16), com algumas pontuações em relação a emendas parlamentares, que, segundo o magistrado, passou de R$ 5,7 bilhões em 2016, para R$ 22,9 bilhões em 2023 na área da saúde, atingindo o patamar de R$ 26,3 bilhões em 2025. O magistrado deu um prazo de 30 dias úteis para que seja apresentado um “plano emergencial de recomposição da capacidade de trabalho” do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS) - DENASUS.
Em sua decisão, Flávio Dino confirmou que determinou a realização de avaliação independente e objetiva por parte do DENASUS, para ter mais detalhes sobre as contas específicas para recebimento de recursos de emendas parlamentares pendentes de regularização. 
O magistrado fez alguns alertas. “Verifica-se que a capacidade operacional do DENASUS está aquém dos novos desafios”, afirmou. “As necessidades de auditoria se ampliam, pois ocorre uma maior dispersão de objetos, espaços territoriais e ações realizadas, com menor aderência a planejamentos globais antes formulados”, continuou. 
Na avaliação feita pelo ministro, “as reduções de pessoal” no DENASUS “verificadas nas últimas duas décadas custam muito mais caro ao país, em face da óbvia degradação da quantidade e qualidade das auditorias quanto à aplicação de centenas de bilhões de reais de dinheiro público”. 
“Sem controles e auditorias jamais haverá o adequado cumprimento das determinações da Constituição, constantes do Acórdão do STF, quanto à transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares”, acrescentou. “É imprescindível a finalização das auditorias em prazos muito menores e jamais ultrapassando o atual mandato do Poder Executivo Federal”. 
<h2>Mais detalhes</h2>
Na determinação, o ministro afirmou que, “até a data de 13/06/2025, das 1.282 contas verificadas, 698 ainda permaneciam sem regularização, correspondendo a 723 propostas pendentes de emendas parlamentares”. 
“Os dados indicavam um avanço parcial no processo de regularização, porém revelam que ainda havia um número significativo de pendências que demandavam providências por parte do Ministério da Saúde”, escreveu. 
“Verificou-se que foi repassado o valor total de R$ 335,5 milhões via emendas parlamentares referentes às 723 propostas. Desse total, foram executados R$ 268,9 milhões, restando um saldo, em abril/2025, de R$ 66,5 milhões.” 
Confira abaixo os tipos de emendas, de acordo com informações divulgadas pela Agência Senado em 1 de dezembro do ano passado:
<h2>1. Emendas individuais</h2>
As emendas individuais são propostas separadamente por cada senador e deputado federal. O Congresso Nacional é composto por 81 senadores e 513 deputados, todos com direito a esse tipo de indicação. Essas emendas têm caráter impositivo, o que significa que o Poder Executivo é obrigado a executá-las após a aprovação no Parlamento.
Em 2025, cada senador pode destinar até R$ 68,5 milhões, enquanto cada deputado dispõe de R$ 37,2 milhões. As emendas individuais representam 49% do total das emendas parlamentares, e 50% dos recursos devem obrigatoriamente ser aplicados na área da saúde.
Estados e municípios podem receber esses valores de duas formas. A primeira ocorre por transferências com finalidade definida, aplicadas em ações previamente estabelecidas pelo governo federal e que exigem acordo formal com o ente federativo. A segunda é por meio da chamada “emenda pix”, na qual o recurso é enviado diretamente para uma conta específica do estado ou município, desde que haja definição clara do objeto, do valor e do beneficiário, além da aprovação prévia de um plano de trabalho.
<h2>2. Emendas de bancada estadual</h2>
As emendas de bancada são definidas de forma conjunta pelos parlamentares de cada estado. Existem 27 bancadas estaduais, compostas por grupos que variam entre 11 e 73 deputados e senadores. Assim como as individuais, essas emendas também são impositivas, obrigando o Executivo a executá-las quando aprovadas.
Em 2025, cada bancada estadual contará, em média, com cerca de R$ 530 milhões para destinação. As emendas de bancada correspondem a 28% do total das emendas parlamentares previstas no Orçamento.
<h2>3. Emendas de comissão</h2>
As emendas de comissão são apresentadas pelas comissões permanentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Congresso Nacional, que podem indicar ações a serem executadas pelo poder público. Ao todo, existem 51 comissões: 30 na Câmara, 16 no Senado e 5 comissões mistas.
Diferentemente das emendas individuais e de bancada, as emendas de comissão têm caráter discricionário, ou seja, o Executivo não é obrigado a executá-las mesmo após aprovação pelo Congresso. Em 2025, cada comissão dispõe, em média, de R$ 225 milhões em recursos. Esse tipo de emenda representa 23% do total das emendas parlamentares, e metade dos valores deve ser destinada à área da saúde.
<h2>4. Emendas de relator-geral</h2>
As emendas de relator-geral são utilizadas para realizar ajustes técnicos e corrigir inconsistências durante a tramitação do orçamento no Congresso Nacional. No entanto, desde uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022, esse tipo de emenda não pode mais ser empregado para a destinação de despesas discricionárias.

Dino atesta com ressalvas regularidade de emendas destinadas à saúde e determina plano de recomposição

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou que a Polícia Federal (PF) apresente um novo cronograma para a realização de depoimentos no âmbito do caso Master e reduziu de cinco para dois dias o prazo para que os investigados sejam ouvidos. A mudança altera o planejamento inicial, que previa as oitivas entre os dias 23 e 28 de janeiro, e impõe à PF a indicação de novas datas para a conclusão da etapa, informa Julia Duailibi, do <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/julia-duailibi/post/2026/01/16/toffoli-cronograma-pf.ghtml">G1</a>.
A decisão decorre de um pedido formal da própria Polícia Federal. Relator do inquérito que apura suspeitas de fraudes envolvendo a instituição ligada ao empresário Daniel Vorcaro, Toffoli acolheu a solicitação no último dia 13 e estabeleceu novos parâmetros para a condução dos depoimentos.
No despacho, o ministro destacou que as oitivas estavam autorizadas desde 15 de dezembro e ressaltou dificuldades operacionais apontadas pela PF para a execução do calendário original. Entre os fatores citados, Toffoli mencionou “limitação de pessoal e disponibilidade de salas” nas dependências do Supremo Tribunal Federal.
Com a decisão, a Polícia Federal deverá reorganizar a agenda e encaminhar ao relator uma nova proposta de datas, respeitando o prazo mais curto definido pelo ministro. A investigação segue sob a relatoria de Toffoli no STF, que acompanha o andamento das diligências e a execução das medidas autorizadas no inquérito.

Guilherme Levorato

Banco Master: Toffoli reduz prazo e cobra novo cronograma da PF em investigação no STF

247 - A transferência de Jair Bolsonaro (PL) para a unidade prisional conhecida como Papudinha gerou um clima de alívio entre servidores da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal. De acordo com relatos internos, a permanência do ex-mandatário no prédio da PF vinha impondo uma rotina atípica, com impactos diretos na logística e no funcionamento da unidade, originalmente destinada a detenções temporárias, relata o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/alivio-pf-transferencia-bolsonaro">Metrópoles</a>.
Segundo investigadores, a saída de Bolsonaro “desafogou” a estrutura da Superintendência da PF, que já era considerada inadequada para uma detenção de longo prazo, avaliação que antecede inclusive a condenação do ex-presidente pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro do ano passado.
A transferência ocorreu na quinta-feira (15), por determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator responsável pela execução da pena. Bolsonaro deixou as dependências da Polícia Federal e passou a ocupar uma sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, localizado no Núcleo de Custódia da PM, área conhecida como Papudinha, anexa ao Complexo Penitenciário da Papuda.
Internamente, a avaliação majoritária entre agentes e servidores é de que a decisão foi acertada. Para investigadores, a Papudinha oferece um espaço mais amplo e condições consideradas mais compatíveis com a situação jurídica de Bolsonaro, ao mesmo tempo em que reduz a pressão operacional sobre a Polícia Federal, que não dispõe de estrutura adequada para custodiar presos por períodos prolongados.
Bolsonaro estava detido desde 22 de novembro de 2025 na Superintendência da PF, em Brasília. Nos dias que antecederam a transferência, a defesa apresentou diversos pedidos ao STF solicitando a conversão da prisão em regime domiciliar. Os advogados também questionaram as condições da custódia e chegaram a requerer a instalação de uma televisão com acesso à internet. As solicitações foram rejeitadas por Alexandre de Moraes, que afirmou que Bolsonaro já dispunha de privilégios e rebateu críticas feitas por filhos e aliados ao local da detenção.
Ao determinar a mudança para a Papudinha, o ministro destacou que a nova unidade garantiria condições ainda mais adequadas para o cumprimento da pena. Moraes autorizou visitas semanais da esposa, Michelle Bolsonaro, e dos filhos, além do fornecimento diário de marmitas. O acesso a uma Smart TV, no entanto, foi negado.
A sala de Estado-Maior destinada a Bolsonaro é semelhante à ocupada anteriormente por Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, e por Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, ambos também condenados. Embora o espaço tenha capacidade para até quatro pessoas, ele será utilizado exclusivamente pelo ex-presidente.
A decisão judicial estabeleceu ainda uma série de condições específicas para a custódia, como assistência médica integral por profissionais particulares previamente cadastrados, atendimento médico em regime de plantão pelo sistema penitenciário, autorização para sessões de fisioterapia, alimentação especial diária entregue por pessoa indicada pela defesa, visitas semanais de familiares, assistência religiosa com dois líderes indicados, permissão para leitura e instalação de equipamentos de apoio e fisioterapia, como barras na cama, esteira e bicicleta.
Localizada no Jardim Botânico, a Papudinha fica a poucos metros das alas da Papuda destinadas a presos comuns e tem capacidade para cerca de 60 detentos. O prédio conta com oito celas em formato de alojamentos coletivos, equipadas com banheiro, chuveiro, cozinha, lavanderia, quarto e sala. Reformadas em 2020, as instalações também dispõem de consultório médico, áreas para prática esportiva e espaço exclusivo para atendimento de advogados.
O Núcleo de Custódia da Polícia Militar é destinado a militares estaduais, civis com direito à sala de Estado-Maior — como advogados e determinadas autoridades — e presos que aguardam definições sobre a perda de cargo. A fiscalização da unidade é realizada pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, responsável por acompanhar o cumprimento das penas e medidas de segurança.

Bolsonaristas em frente a sede da Polícia Federal em Brasília

Clima na Polícia Federal é de alívio após transferência de Bolsonaro para Papudinha

247 - A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de proibir o uso de emendas parlamentares destinadas a organizações não governamentais administradas por familiares de congressistas ou por assessores, colocou sob escrutínio um volume expressivo de recursos públicos. Levantamentos apontam que ao menos R$ 105,2 milhões já haviam sido repassados a entidades agora impedidas de receber verbas por esse mecanismo.
A medida, tomada nesta semana, tem como base reportagens do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/01/16/emenda-familia-na-mira-de-dino-ongs-ligadas-a-parentes-de-parlamentares-receberam-ao-menos-r-1052-milhoes.ghtml">O Globo</a>, que identificaram o envio de 57 emendas parlamentares a ONGs ligadas direta ou indiretamente a parlamentares, ex-assessores e aliados políticos. Segundo os dados apurados, os repasses a esse tipo de entidade cresceram de forma acelerada desde 2019, alcançando o recorde de R$ 1,7 bilhão em 2025.
Na decisão, Flávio Dino destacou que o cenário revela sinais consistentes de irregularidades. “Conforme evidencia a reportagem, avolumam-se indícios graves de malversação de verbas públicas, com a destinação de recursos para a satisfação de interesses privados — prática que equivale à apropriação privada do Orçamento Público, em desvio dos critérios objetivos e impessoais que devem reger a atuação estatal”, escreveu o ministro.
A proibição abrange ONGs que tenham, em seus quadros administrativos, cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau de parlamentares responsáveis pela indicação das emendas, bem como de assessores vinculados a esses congressistas. A decisão também veta a contratação ou subcontratação de empresas ligadas a esses familiares, mesmo de forma indireta, como fornecedores ou prestadores de serviço.
Um dos casos citados envolve a Associação Pestalozzi de Maceió, que recebeu R$ 8,5 milhões em emendas entre 2021 e 2025. A entidade foi presidida por dez anos pela ex-deputada Tereza Nelma (PSD-AL) e, após sua eleição para a Câmara, passou a ser comandada por sua vice. Documentos analisados apontam que parte dos recursos foi usada para pagar o aluguel de um imóvel pertencente ao marido da ex-parlamentar, Renato Viana Soares.
Ao comentar o caso, Soares afirmou: “É um imóvel que me pertence há mais de 20 anos. A Pestalozzi trabalha nesse espaço. Não tem nada de estranho que uma emenda tenha um dia pago alguns meses de aluguel. Eu não sei se tem crime nisso”. Apesar da declaração, auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu que a operação compromete princípios como impessoalidade, moralidade e transparência na gestão dos recursos públicos. A entidade negou irregularidades e declarou estar à disposição para esclarecimentos, reforçando em nota seu “compromisso inabalável com a inclusão social de PCDs”.
Outro episódio envolve o deputado Raimundo Costa (Podemos-BA), que destinou R$ 17,2 milhões à Federação dos Pescadores da Bahia (Fepesba), entidade que presidiu por sete anos. A CGU apontou potenciais conflitos de interesse, destacando vínculos entre dirigentes, empresas contratadas e o parlamentar. O atual presidente da federação, Aurelino José dos Santos, afirmou que está aberto a corrigir eventuais problemas: “Estamos à disposição para corrigir o que for necessário. Estamos sempre buscando fazer o que a legislação prevê. Caso a justiça ou a legislação definam como irregular, a gente vai corrigir”.
A investigação também alcançou o deputado Eduardo Velloso (União Brasil-AC), cuja emenda, originalmente destinada a eventos culturais, acabou sendo redirecionada a um hospital oftalmológico pertencente a seu pai. Auditoria identificou pagamentos por procedimentos médicos com valores muito superiores aos da tabela do SUS. Segundo a CGU, ao menos R$ 331,1 mil chegaram à clínica. Em nota, o parlamentar afirmou que a responsabilidade pelo repasse foi da prefeitura e que não houve ingerência de sua parte.
Há ainda o caso do deputado Waldenor Pereira (PT-BA), cujos recursos enviados ao governo da Bahia para festas juninas acabaram sendo repassados a uma ONG comandada por uma ex-assessora de seu gabinete. O parlamentar classificou o episódio como coincidência. “O recurso é repassado para o governo do estado, que escolhe a ONG. Possivelmente foi uma coincidência. O fato de ter trabalhado no meu mandato não impede que ela participe de alguma entidade”, declarou. Auditoria da CGU, no entanto, apontou falhas na execução dos recursos e ausência de capacidade técnica da entidade contratada.
Ao justificar a decisão, Flávio Dino afirmou que a medida busca impedir práticas de nepotismo e atos de improbidade administrativa, reforçando a necessidade de critérios objetivos e impessoais na destinação de recursos públicos por meio de emendas parlamentares.

Emendas a ONGs ligadas a políticos somam R$ 105 milhões sob suspeita

247 - Presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, Rogério Correia (PT-MG) afirmou nesta quinta-feira (15) pela rede social X que apresentou um requerimento para convocar o pastor-empresário Silas Malafaia para depor na CPMI do INSS, após o religioso demonstrar indignação com declarações feitas pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), pois a integrante da comissão afirmou que existe uma relação entre <a href="https://www.brasil247.com/brasil/malafaia-e-damares-entram-em-embate-publico-apos-fala-da-senadora-sobre-fraudes-no-inss">igrejas e as fraudes em benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)</a>. O líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo exigiu nesta quarta (14) que a parlamentar comprove as denúncias.&nbsp;
“E solicitei, de forma complementar, acareação com a senadora Damares, para esclarecer contradições e responsabilidades. A CPMI do INSS não pode recuar. Fraudes contra aposentados exigem investigação séria, sem blindagens políticas ou religiosas”, escreveu o parlamentar.&nbsp;
Em entrevista ao SBT News, a senadora afirmou que há resistência interna com o objetivo de aprofundar investigações envolvendo lideranças religiosas. "Nós estamos identificando igrejas no esquema de fraude com aposentados. Há pastores que pedem para não investigar, não decepcionar os fiéis. (...) E quando se fala de um grande pastor, vem a comunidade: 'não falem, não digam, não investiguem, porque os fiéis vão ficar muito tristes'", afirmou.&nbsp;
<h2>CPMI</h2>
A CPMI tem senadores (16 titulares e 16 suplentes) e deputados federais (16 titulares e 16 suplentes). &nbsp;A comissão investiga os descontos indevidos em benefícios do INSS praticados por associações de representação de aposentados, a partir de 2019, conforme investigação da Polícia Federal. A fraude pode ter chegado a R$ 6,4 bilhões ao longo de seis anos, informou a corporação.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">7️⃣ Diante das tentativas de blindagem, também apresentei requerimento para convocar Silas Malafaia e solicitei, de forma complementar, acareação com a senadora Damares, para esclarecer contradições e responsabilidades. 8️⃣ A CPMI do INSS não pode recuar. Fraudes contra…&mdash; Rogério Correia (@RogerioCorreia_) <a href="https://twitter.com/RogerioCorreia_/status/2011930514458828845?ref_src=twsrc%5Etfw">January 15, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
&nbsp;
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">2️⃣ A Clava Forte Bank é suspeita de lavar bilhões de reais, além de crimes contra aposentados e possível ligação com o crime organizado. O banco seria administrado pelos pastores André Valadão e Fabiano Zettel, além da esposa de Zettel, irmã de Daniel Vorcaro. Zettel é o maior…&mdash; Rogério Correia (@RogerioCorreia_) <a href="https://twitter.com/RogerioCorreia_/status/2011930502333120640?ref_src=twsrc%5Etfw">January 15, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
&nbsp;
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">5️⃣ Essa linha investigativa ganhou ainda mais peso com a prisão de Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro e um dos principais financiadores das campanhas de Bolsonaro e Tarcísio em 2022 — nome que já aparecia nas conexões entre igrejas, finanças e bolsonarismo analisadas pela…&mdash; Rogério Correia (@RogerioCorreia_) <a href="https://twitter.com/RogerioCorreia_/status/2011930509958385715?ref_src=twsrc%5Etfw">January 15, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

CPMI do INSS: Correia apresenta requerimento para convocar Silas Malafaia

Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva coordenou uma reunião na manhã desta quinta-feira (15), no Palácio do Planalto, com ministros, integrantes do Judiciário e chefes de órgãos de investigação para debater o combate ao crime organizado.
&nbsp;"Houve uma decisão do presidente da República, compartilhada por todos esses atores, de elevar ao status de ação do Estado, o combate ao crime organizado. De maneira que a relevância que o crime organizado assumiu nesse momento impõe, na percepção do presidente e &nbsp;de todos esses atores, a necessidade de uma atuação conjunta de todos os órgãos do Estado", afirmou <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-01/wellington-lima-e-silva-e-novo-ministro-da-justica" target="_blank">o novo ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, em entrevista a jornalistas</a>, após a reunião.
O encontro reuniu o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin; o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes; o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva; o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo; o chefe da Receita Federal, Robinson Barreirinhas; o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues; o procurador-geral da República, Paulo Gonet; o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira; e o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan. &nbsp;
O encontro ocorre em meio ao escândalo do Banco Master, que apura desvios do sistema financeiro para abastecer o patrimônio pessoal dos investigados.
O caso é investigado pela PF e PGR, tramita no STF e envolveu um processo de liquidação do Master pelo Banco Central.
Segundo Lima e Silva, as autoridades discutiram o tema do combate ao crime organizado como "eixo" de ação do Estado, e não tratou de casos específicos.
"Eu acho que há uma constatação de que o tamanho do problema justifica e merece uma conjugação de esforços dessa escala", afirmou o ministro a jornalistas. Ele estava acompanhado do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. &nbsp;
Ainda nesta quinta, Lima e Silva deve se reunir novamente com o presidente Lula, acompanhado do ex-ministro Ricardo Lewandowski, para uma cerimônia simbólica de posse no cargo.
Em seguida, ele falará novamente com a imprensa para apontar as prioridades da sua gestão à frente da pasta.

Redação Brasil 247

Brasília (DF) - 08/01/2026 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva  

Lula reúne STF, BC, PF e Receita para debater combate ao crime

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (15) que o Brasil vai derrotar o crime organizado e citou o caso do Banco Master como exemplo de ações recentes do Estado no enfrentamento a esquemas criminosos. A declaração foi feita durante a cerimônia de posse do novo ministro da Justiça, Wellington Cesar Lima e Silva. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/01/15/lula-cita-caso-master-e-diz-que-brasil-vai-derrotar-o-crime-organizado.ghtml">O Globo</a>.
<h2>Momento favorável no trabalho institucional</h2>
Lula afirmou que o país vive um momento favorável no trabalho institucional voltado à Justiça. O presidente mencionou uma reunião realizada na manhã desta quinta-feira no Palácio do Planalto, com a participação de ministros de Estado e representantes do Supremo Tribunal Federal (STF), da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Polícia Federal (PF) e do Banco Central.
"Nunca tivemos tanta oportunidade, tanta chance de chegar no andar de cima da corrupção e do crime organizado neste país como agora", afirmou o presidente durante o discurso. Na sequência, Lula enumerou operações conduzidas nos últimos meses e citou diretamente o Banco Master.
"Nesse exato momento histórico do Brasil, depois da operação Carbono Oculto, que foi a maior operação feita pela Polícia Federal junto com a Polícia de São Paulo, junto com a Receita Federal. Depois da Refit, quando conseguimos bloquear cinco navios com 250 milhões de litros de gasolina contrabandeada. Depois da situação do Banco Central com o Banco Master, eu quero falar ao meu delegado da Polícia Federal, ao procurador-geral deste país, falei ao presidente da Suprema Corte, estou falando ao ministro, ao advogado-geral da União, mas hoje nós fizemos uma reunião para dizer o seguinte: nós vamos mostrar que o Estado brasileiro vai derrotar o crime organizado", declarou.
<h2>Tema central da reunião</h2>
Após a reunião realizada pela manhã, o ministro da Justiça afirmou que o caso Master foi tratado como tema central do encontro. Horas depois, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência informou que o Banco Master não foi o tema central da reunião. De acordo com a Secom, o ministro se referia ao crime organizado ao mencionar o eixo da discussão, embora não tenha sido descartada a possibilidade de o caso ter sido abordado de forma lateral.
O Banco Master teve suas operações encerradas pelo Banco Central no fim de 2025, após um período de crise que incluiu o veto à tentativa de compra da instituição pelo Banco de Brasília, controlado pelo Distrito Federal. A liquidação foi decretada depois de o controlador do banco, Daniel Vorcaro, tentar vender a instituição para outra empresa do setor financeiro.
Vorcaro foi preso pela Polícia Federal no âmbito da Operação Compliance Zero, que investiga indícios de fraudes em transações entre o Banco Master e o BRB, com valores estimados em R$ 12,2 bilhões. Atualmente, ele está em prisão domiciliar, em São Paulo, monitorado por tornozeleira eletrônica e cumpre medidas cautelares.
<h2>Operações contra esquemas bilionários</h2>
A Operação Carbono Oculto, mencionada por Lula em seu discurso, desmantelou um esquema bilionário de sonegação fiscal, fraudes e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis, ligado à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). A ação cumpriu mais de 300 mandados em oito estados e identificou importações avaliadas em mais de R$ 10 bilhões, créditos tributários de R$ 8,6 bilhões e movimentações financeiras de R$ 52 bilhões. Segundo o Ministério Público, foram detectadas fraudes na adulteração de gasolina, álcool e diesel distribuídos em mais de 300 postos.
A outra ação citada pelo presidente faz referência à operação que teve como foco central o Grupo Refit, proprietário da antiga refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro, além de diversas outras empresas do setor de combustíveis. As investigações apuram um esquema de fraude no recolhimento de impostos em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Maranhão e no Distrito Federal. Ao todo, foram 190 alvos, com a expedição de 126 mandados de busca e apreensão contra pessoas físicas e jurídicas.

João Antonio Cunha

Em posse do novo ministro da Justiça, Lula cita caso Master e afirma que o país vai derrotar o crime organizado

247 - O 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) tem uma sala de Estado-Maior individual e exclusiva. A cela onde Jair Bolsonaro (PL) ficará detido tem 54 metros quadrados (m²), e mais 10 m² de área externa. O local tem quarto com banheiro privativo, água, ar-condicionado, frigobar e televisão, &nbsp;além de oferecer banho de sol diário e exclusivo. O local tem, ainda, um médico da Polícia Federal de plantão 24 horas por dia. Também existe autorização para realização de fisioterapia, e visitas reservadas sem a presença dos demais presos. No batalhão pode ser feita a realização de exames médicos particulares, como ultrassonografia. Há serviço de urgência (autorização para imediato transporte e internação, sem necessidade de autorização judicial).&nbsp; <h2>Plano golpista</h2> O STF condenou Bolsonaro a 27 anos de prisão na investigação sobre a trama golpista. Ao todo, os ministros do Supremo anunciaram 29 condenações no inquérito. Bolsonaro foi acusado de cinco crimes - golpe de Estado, organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado, e dano qualificado pela violência e grave ameaça. <div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Veja o espaço que a Polícia Federal preparou para Bolsonaro na Papudinha. Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes mandou o ex-presidente para o presídio. <a href="https://t.co/mMi7ITuuAU">pic.twitter.com/mMi7ITuuAU</a>&mdash; Brasil 247 (@brasil247) <a href="https://twitter.com/brasil247/status/2011906490823594363?ref_src=twsrc%5Etfw">January 15, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20260115180140_d2076b3046044db1168e312a31d8d2580a5f1da8887256d90bf1c2f57c6738e9.jpg" data-media-id="editor_1" data-image-id="20260115180140_d2076b3046044db1168e312a31d8d2580a5f1da8887256d90bf1c2f57c6738e9" data-rendition-name="original" width="1280" height="600" loading="lazy" alt="batalhao-pm-df-bolsonaro"><figcaption>19º Batalhão da Polícia Militar no Distrito Federal. Foto: Divulgação</figcaption></figure>  &nbsp;  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20260115180148_15e00b56d814169adaa1ed0859f4e37667433f25ba5d70400b53b4ea100c2bec.jpg" data-media-id="editor_2" data-image-id="20260115180148_15e00b56d814169adaa1ed0859f4e37667433f25ba5d70400b53b4ea100c2bec" data-rendition-name="original" width="1280" height="600" loading="lazy" alt="celas-pm-df-bolsonaro"><figcaption>19º Batalhão da Polícia Militar no Distrito Federal. Foto: Divulgação</figcaption></figure>  &nbsp;  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20260115180152_1a30b614c33d9c9f7a947168d088724b51280ce99a76a5e2ad325f746cd93c5d.jpg" data-media-id="editor_3" data-image-id="20260115180152_1a30b614c33d9c9f7a947168d088724b51280ce99a76a5e2ad325f746cd93c5d" data-rendition-name="original" width="1280" height="600" loading="lazy" alt="pm-df-cela"><figcaption>19º Batalhão da PM-DF. Foto: Divulgação </figcaption></figure>

Celas do 19º Batalhão da Polícia Militar no Distrito Federal

Papudinha: veja fotos e vídeo do presídio que receberá Jair Bolsonaro

247 - O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), publicou um vídeo nesta quinta-feira (15) em reação à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de transferir Jair Bolsonaro (PL) para o presídio da Papudinha, no Distrito Federal. O ex-mandatário, condenado pela trama golpista das eleições de 2022, estava detido na sede da Superintendência da PF na capital federal.
O parlamentar classificou a decisão de Moraes como assertiva, afirmando que "na lei de organizações criminosas, quem é chefe de organização criminosa armada tem de estar em presídio de segurança máxima". Lindbergh reiterou que este seria o motivo da condenação de Bolsonaro.
No vídeo, o líder da bancada do PT também relembrou a participação do ex-mandatário na "Operação Punhal Verde e Amarelo", que incluía planos para o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro do STF Alexandre de Moraes.&nbsp;
Confira o vídeo na íntegra:
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Alexandre de Moraes determina transferência de Jair Bolsonaro para a Papudinha <a href="https://t.co/BH4iUON55o">pic.twitter.com/BH4iUON55o</a>&mdash; Lindbergh Farias (@lindberghfarias) <a href="https://twitter.com/lindberghfarias/status/2011905564943450160?ref_src=twsrc%5Etfw">January 15, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

O deputado federal Lindbergh Farias - 17/09/2025