Walter Benjamin, na tese oitava de seu ensaio “Sobre um conceito de história”, de 1940, escreveu o seguinte, de forma insuperável: “A tradição dos oprimidos nos ensina que o estado de exceção em que vivemos é, na verdade, a regra geral” (BENJAMIN, 1994, p. 226).
E o que é a tradição do oprimido? Ora, é a milenar história das civilizações divididas por classes sociais, em que uma minoria submete e aterroriza as maiorias, sequestrando suas vidas, o que remete à seguinte pergunta, em forma de perplexidade: como isso pode ser possível?! A resposta não pode ser senão esta: pelos sistemas ideológicos orquestrados pelas classes dominantes, que produzem, como efeitos deletérios e literalmente fatais, i) a falsa consciência de si, no interior das classes dominadas, a famosa alienação, no capitalismo; ii) e pela força; pelo estado de exceção imposto.
Trata-se, pois, traduzindo para o contemporâneo, de soft power e hard power; e ambos, em cada período da tradição do oprimido, se entrelaçam, como regra geral, dando continuidade ao Inferno de Dante sem fim da tradição do oprimido, razão por que, ainda em diálogo com Benjamin, “em cada época, é preciso arrancar a tradição ao conformismo que quer apoderar-se dela” (Benjamin, 1994, p. 224), não havendo nada de pior e corruptor que “entregar-se às classes dominantes como instrumentos” (Benjamin, 1994, p. 224).
E qual é o sistema ideológico que estrutura a tradição do oprimido imposta pelos soft e hard powers do (embora em declínio) imperialismo norte-americano? Após o fim da URSS, em 1991, foi se configurando da seguinte maneira, até tomar a forma/conteúdo atual: i) o soft power que sequestrou as lutas legítimas e necessárias por igualdade de gênero e étnica, tornando-se instrumento do estado de exceção do imperialismo norte-americano, com o objetivo de, em última instância, cancelar não os homens e os brancos (estão mais empoderados que nunca e se tornam, a olhos vistos, fascistas), mas a esquerda marxista, socialista, anti-imperialista; ii) o hard power, instrumento do complexo industrial-militar estadunidense, expressando-se como o bolsonarismo no Brasil, a extrema direita pelo mundo, o Estado Islâmico no Oriente Médio, Boko Haram, na Nigéria e outros países africanos.
Os dois lados se polemizam e se odeiam e, desse modo, paradoxo da doxa, servem ao soberano que decreta o estado de exceção contra os povos de todo o mundo: os EUA! Entretanto, e por isso mesmo, são opostos que se encontram no beco sem saída da tradição do oprimido, quando conformada pelo imperialismo ianque, referenciando-se comumente no sistema ideológico dominante da atualidade: o sionismo, mimetizando-o no desejo manipulado pelo suposto divino direito à terra prometida, pela crença na garantia de imunidade e excepcionalidade. Desse modo, como Israel, sentem-se livres para realizar e multiplicar os estados de exceção, a serviço dos EUA, esse Deus, na prática, acima de tudo, acima de Deus!
Os estados de exceção do lado soft power são decretados cotidianamente em nome dos lugares de fala, sobretudo no interior da academia, mirando pesquisadores marxistas ou comprometidos com a soberania nacional-popular, sem a qual tudo o que parece sólido — igualdade étnica e de gênero —, em determinada circunstância de correlação de forças, como a atual, com o Governo Lula, desmancha-se no ar, sob a égide de um desgoverno endireitado, a serviço dos estados de exceção em estilo hard power.
A micropolítica imperialista-sionista do retorno à terra prometida às identidades puritanas, inexpugnáveis, aquém e além da história, exerce um poderoso poder de exceção de cancelamento de escritores, de poetas, de pesquisadores, com o seguinte e supostamente inquestionável decreto de estado de exceção: “fulano foi ou é machista, sicrano foi ou é racista, beltrano é homofóbico”. Atrás, entretanto, da micropolítica do cancelamento, com base no romantismo reacionário dos lugares de fala instrumentalizados pelos EUA, está a macropolítica revisionista, de modo que o que se procura cancelar, sobretudo, é a própria história e tudo o que a encarna, como os pesquisadores que se fundamentam no materialismo histórico, como a épica luta histórica pelo direito à soberania nacional-popular, como o socialismo, a emergência do mundo multipolar.
Franz Kafka, do romance O processo (1925), nunca foi tão atual, a propósito, pois estamos na era da micro e da macropolítica do desejo de suicidar-nos, como povo, como país, como coletividade, em nome de ser o “Alguém (que) havia caluniado Joseph K.” (KAFKA, 2003, p. 7); e o Joseph K. é tudo o que importa, tudo o que é coletivo: direitos sociais e econômicos, à dignidade, à soberania nacional; e o “alguém” é aquele que se concebe como imune precisamente porque assume a empatia pelo opressor, o imperialismo norte-americano, como referência de empoderamento; e nada pode ser pior que a empatia com os opressores do presente, porque é, também, por extensão, uma empatia com todos os opressores, de todas as épocas, inclusive quando assumem a forma de fascismo, de nazismo, de bolsonarismo.
O caso do pesquisador, jurista e escritor Alysson Leandro Mascaro, o Joseph K. da vez, tornou-se paradigmático, pois revela de forma flagrante que o soft power do esquerdismo woke e o hard power da extrema direita são, na verdade, irmãos siameses. O primeiro calunia e cancela; o segundo decreta o estado de exceção, demitindo o brilhante professor marxista de seu cargo legítimo, conquistado via concurso público de provas e títulos.
O fascistóide governador de São Paulo agradece, de modo kafkiano!
Passou da hora, pois, de arrancarmos a tradição do conformismo que quer apoderar-se (leia-se, empoderamento) dela. Afinal, o “alguém”, de Franz Kafka, não é um pronome indefinido por acaso e tem uma dupla face, quando instrumentalizado pelo imperialismo, a saber: qualquer uma ou um pode difamar; e o difamado pode ser também qualquer um ou uma (homem, hétero, branco, preta, preto, pardas e pardos, homoafetividades), bastando que esteja na mira do imperialismo, bastando que seja brasileira ou brasileiro, esses cancelados desde sempre, por sermos, como o subtítulo do romance Macunaíma, de Mário de Andrade (também cancelado), “sem nenhum caráter”, isto é, sem nenhuns caracteres predefinidos, porque somos misturados, encruzilhada de povos — terráqueos!
Basta!
Referências
ANDRADE, Mário. Macunaíma: o herói sem caráter (edição crítica). São Paulo: Secretaria da Cultura, Ciência e Tecnologia, 1978. 
BENJAMIN, Walter. “Sobre um conceito de história”. In: Magia, técnica, arte e política: ensaios sobre literatura e história da cultura. Prefácio de Jeanne Marie Gagnebin. Tradução de Sérgio Paulo Rouanet. 7. ed. São Paulo: Brasiliense, 1994. (Obras escolhidas, v. 1). 
KAFKA, Franz. O processo. Tradução de Modesto Carone. Rio de Janeiro: O Globo, 2003.

Luís Eustáquio Soares

Alysson Mascaro lança Crítica do Cancelamento na Casa de Portugal

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Um protesto contra a demissão sumária de Alysson Leandro Mascaro

Estamos na antessala do ano eleitoral, que não será somente mais um marco no calendário político do país; será um importante teste de estresse para as estruturas políticas que o presidente Lula e o PT ergueram em 2022.
À medida que nos preparamos para a longa travessia até 2027, é preciso encarar o cenário com a sobriedade que o momento exige, despindo-nos das ilusões de que o consenso democrático de outrora será suficiente para garantir a governabilidade futura.
Nesse contexto, ganha urgência a necessidade de reflexão honesta sobre o chão que pisamos. A euforia do arranjo que nos colocou novamente no leme do país ficou para trás. O que se impõe agora são os desafios da governabilidade ante as animosidades que enfrentamos no Parlamento.
Somado ao cenário de tensão escalada entre os Poderes, enfrentamos o persistente e, muitas vezes, irracional mau humor do mercado financeiro. Vejo com preocupação a desconexão entre a Faria Lima e o Brasil real. Na busca obsessiva por influenciar a escolha de um presidente para chamar de seu, o mercado e seus agentes criam falsa histeria especulativa e deliberadamente ignoram os fundamentos sólidos que o governo do presidente Lula construiu ao longo dos últimos três anos.
É aqui que precisamos ser enfáticos: os dados recorrentes da economia real em nosso governo desmentem o pessimismo que a turma da Faria Lima e a extrema direita tentam difundir nas redes sociais.
Felizmente, contra essa insistente retórica do fracasso, temos vigorosa colheita de fatos para mostrar. Contra os repetidos argumentos de que o país quebraria, o que se tem é um PIB que surpreende consistentemente acima das projeções. Diziam que o emprego sumiria. No Brasil real, alheio à torcida contra dos mercados, batemos recordes de carteira assinada e massa salarial em crescimento. Não é sorte, é acerto e persistência na direção escolhida.
O governo federal tomou a decisão corajosa de colocar dinheiro na mão de quem consome e produz. A correção da tabela do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil não é apenas medida de justiça tributária; é injeção de renda direta na veia da economia local. É o trabalhador que volta a comprar, girando a roda do comércio.
Simultaneamente, programas voltados à mobilidade social, como a Tarifa Social de Energia Elétrica e a vigorosa retomada do Minha Casa, Minha Vida, atacam gargalos históricos. Estamos devolvendo dignidade e capacidade de planejamento às famílias. Isso é política econômica na prática, muito mais valiosa que qualquer nota de rodapé de agência de risco.
Meu mandato representa majoritariamente o Norte de Minas e o Vale do Jequitinhonha, duas das regiões mais pobres do país. Sou testemunha da revolução que um governo de matriz social reverte para os pobres deste país. Programas como o Pé-de-Meia e o Luz para Todos, além da expansão das universidades e dos institutos federais, abrem portas para a emancipação de populações historicamente relegadas ao esquecimento.
Não obstante a imensa lista de conquistas, precisamos evitar as armadilhas do algoritmo que lucra com o ódio e a estratégia enganadora da oposição que aposta no quanto pior, melhor.
<h2>Olhar para os invisíveis</h2>
O grande diferencial dos mandatos do PT é a dedicação do olhar do Estado para os que antes eram invisíveis. O presidente Pepe Mujica dizia que governar é escolher prioridades. Nós escolhemos colocar o pobre no orçamento e a classe média na pauta de desoneração. Nesse sentido, posso dizer que somos mandatados para cuidar do povo nos cargos executivos e parlamentares para os quais nos elegemos em todos os níveis.
Muito em razão disso, pela reação dos que não assimilam nosso jeito de fazer política, a estrada que leva a 2027 demanda o cuidado de evitar radicalismos estéreis, que nos indisponham com as forças do centro democrático. Esse campo será fundamental para a empreitada presidencial, mas também para a formação de um Congresso menos sectário e, de outro lado, mais receptivo às nossas propostas de governo.
Tampouco podemos nos acovardar diante da chantagem do rentismo improdutivo. A meu juízo, o caminho para o Lula IV não está no retrovisor da frente antifascismo de 2022, muito embora esse risco ainda paire no ar como ameaça recorrente, mas na capacidade de traduzir para a população a safra de bons números da economia e os programas sociais da nossa gestão.
Vamos enfatizar em cada ação a sensação de bem-estar na mesa do brasileiro como antídoto para as nuvens carregadas que a oposição e o mercado querem colar no horizonte do país. A tentativa de reviver a polarização que não se sustenta encontrará muro intransponível: a realidade de um país que voltou a crescer.
O barulho político tentará ofuscar nossas conquistas. Mas, se mantivermos o foco na economia real, na geração de emprego e na proteção da renda — como temos feito com a isenção do IR e os programas sociais —, chegaremos ao outro lado não apenas com a democracia salva, mas com um país de esperanças renovadas. Menos ruído e foco no trabalho. É assim que se vence.

Paulo Guedes

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante a 13ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos. Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB) – Brasília (DF)

A difícil travessia rumo a 2027

Há algo que envelhece mal no Brasil: a covardia institucional que se apresenta como prudência administrativa. E há algo que envelhece com rara grandeza: a coragem ética que não pede licença ao tempo nem ao poder. Aos oitenta e tantos anos, Chico Buarque, Djavan, Caetano Veloso, Gilberto Gil, Paulinho da Viola, Lenine e Ivan Lins continuam ocupando um território que muitos mais jovens abandonaram — o da arte como consciência crítica e intervenção pública. 
Não se tornaram peças de museu. Tornaram-se critérios. Mudaram para permanecer exatamente fiéis ao que sempre foram.
Chico Buarque atravessou ditadura, redemocratização e retrocessos sem jamais negociar princípios. Em “Vai Passar” (1984), quando escreve “dormia a nossa pátria-mãe tão distraída / sem perceber que era subtraída em tenebrosas transações”, expõe um país que naturaliza golpes, conchavos e violência de Estado. Não é passado: é método. Em “Apesar de Você” (1970), o enfrentamento ganha forma explícita ao anunciar o acerto de contas histórico: “apesar de você, amanhã há de ser outro dia / você vai se dar mal / eu vou cobrar com juros, juro / você vai ver o seu nome”. Não há consolo lírico; há promessa política de responsabilização. Já em “Acorda Amor” (1974), ao pedir que chamem o ladrão e não a polícia, Chico revela um Estado que inspira mais medo do que proteção, sobretudo entre pobres, negros e dissidentes.
Gilberto Gil sempre tratou a liberdade como fundamento ético. Em “Cálice” (1973), escrita com Chico, o sufocamento é direto: “como beber dessa bebida amarga / tragar a dor, engolir a labuta”. O jogo entre cálice e “cale-se” traduz a pedagogia da repressão ainda hoje presente nas periferias, onde a palavra continua sendo risco. Em “Refazenda” (1975), Gil propõe outro gesto radical: “refazenda, refazenda”. Não é fuga espiritual, mas política cotidiana de reconstrução do mundo sem reproduzir as violências que o organizam.
Caetano Veloso jamais separou estética e enfrentamento. Em “Podres Poderes” (1984), desmonta a hipocrisia estrutural ao expor um país que absolve privilégios e pune a miséria. Em “Gente” (1977), afirma uma ética humanista sem rodeios: “gente é pra brilhar, não pra morrer de fome”, verso que confronta diretamente uma sociedade fundada na desigualdade. Já “London London” (1971), escrita no exílio, carrega a solidão política de quem foi expulso por pensar — “I’m wandering round and round” — experiência que retorna sempre que o autoritarismo reaprende a se organizar.
Paulinho da Viola nunca foi neutro, apenas preciso. Em “Sinal Fechado” (1969), o diálogo truncado — “olá, como vai? eu vou indo e você?” — revela um país cordial na superfície e brutal no conteúdo. Em “Meu Novo Sapato” (1978), quando canta “meu novo sapato já não pisa no chão”, fala de dignidade, tempo e recusa à ostentação num Brasil que confunde sucesso com dinheiro rápido e ausência de responsabilidade pública.
Antes de qualquer nostalgia confortável, é preciso lembrar Cazuza. Em “Brasil” (1988), ele escancara o país sem anestesia: “Brasil! Mostra tua cara / Quero ver quem paga / Pra gente ficar assim” e “o meu cartão de crédito é uma navalha”. Não é apenas denúncia da corrupção; é radiografia de uma economia que sangra os de baixo e protege os de cima. A canção tornou-se tema recorrente da televisão porque disse em voz alta o que muitos preferiam sussurrar. Como esquecer os versos cortantes de Gonzaguinha ao cantar que “a gente não tem cara de babaca”?
Enquanto esses artistas sustentam uma ética pública clara — justiça social, Estado democrático de direito, combate à violência estrutural — parte expressiva da nova geração musical parece anestesiada ou capturada. Não é detalhe que jovens artistas do hip-hop e do funk estejam hoje sendo processados por vínculos com organizações criminosas como o PCC, facção surgida nos presídios paulistas e estruturada no narcotráfico, e o Comando Vermelho, nascido no Rio de Janeiro, com controle armado de territórios populares. Não se trata de criminalizar gêneros, mas de constatar o vazio ético onde a arte deveria ser contraponto, não vitrine do crime.
E onde estão os pagodeiros?
Onde está o axé, que nasceu como festa, afirmação negra e política do corpo?
Onde foi parar o piseiro, hoje onipresente nas rádios e ausente do debate público?
No sertanejo, o contraste é ainda mais brutal. Artistas como Leonardo, Zezé Di Camargo e Gusttavo Lima recebem cachês milionários para se apresentar em cidades do Brasil profundo com 10 mil, 30 mil ou 70 mil habitantes — municípios que carecem de saneamento básico, postos de saúde, escolas equipadas e professores valorizados. Uma única noite de show custa o equivalente a investimentos capazes de transformar serviços essenciais. A conta fecha mal; o símbolo é devastador.
Será mesmo preciso lei federal que proíba prefeituras com alarmantes índices de desenvolvimento humano (IDH) de contratar esses e outros artistas que nada acrescentam à melhoria da qualidade de vida e às suas populações vulneráveis?
Nesse cenário, merece louvor a atitude de Anitta, que se recusou a realizar um show ao constatar que o pagamento envolveria recursos públicos em contexto de carências evidentes. O gesto não é moralismo: é responsabilidade. Mostra que artistas podem — e devem — escolher de que lado da história desejam estar quando o dinheiro público entra em cena.
Nos últimos dois meses, Gilberto Gil, Chico Buarque, Caetano Veloso, Paulinho da Viola e Djavan voltaram a ocupar o espaço público não apenas como artistas, mas como cidadãos ativos.
Na tarde luminosa de 14 de dezembro de 2025, Copacabana virou praça moral do país. Ali, a música voltou a ser trincheira e a palavra, gesto político. Caetano lembrou que “o povo brasileiro elegeu Lula. E, por isso, a democracia no Brasil resiste!”, antes de cantar um Brasil que insiste em existir “por entre corpos e nomes… no coração do Brasil”. Com Gil, avisou que nada é neutro: “é preciso estar atento e forte”, porque a morte ronda quando a democracia cochila. Gil falou de memória e travessia, de um povo que busca autonomia apesar das recaídas. Djavan exigiu compromisso — “salve a nossa democracia! Lutemos por ela sempre!” — e, com Chico, cantou o cansaço de quem não aceita mais a mentira. Ivan Lins trouxe Gonzaguinha para dizer que não há anistia para o cinismo. Lenine cravou soberania. E todos, juntos, selaram o pacto: “Apesar de você, amanhã vai ser outro dia”. A praia ouviu. O país também.
Em 21 de setembro de 2025, na Praia de Copacabana, convocaram e participaram de um grande ato contra a chamada PEC da Blindagem, denunciando tentativas de anistiar ou proteger politicamente os responsáveis pela tentativa de golpe de Estado.
Em 14 de dezembro de 2025, novamente no Rio de Janeiro, estiveram à frente de nova mobilização popular contra iniciativas da Câmara dos Deputados que relativizam crimes gravíssimos como a tentativa de golpe e a abolição violenta do Estado democrático de direito, reduzindo penas, facilitando progressões e encurtando o tempo de prisão de condenados. Não foi gesto simbólico: foi intervenção direta contra o esvaziamento da justiça e da memória democrática.
Depois de Cazuza, o Brasil também sente falta de Jorge Aragão com a interpretação arrebatadora de Beth Carvalho em “Vou Festejar” (1978). Quando o samba proclama “eu vou festejar, vou festejar / o teu sofrer, o teu penar”, não celebra vingança pequena; celebra a virada contra a traição social, transformando alegria em afirmação política.
E como não reverenciar Aldir Blanc, em parceria com João Bosco, em “O Bêbado e a Equilibrista” (1979). Versos como “choram Marias e Clarices no solo do Brasil” e “a esperança equilibrista sabe que o show de todo artista tem que continuar” condensam o luto e a resistência de um país ferido pela ditadura, que ainda assim se recusou a desistir da democracia.
Celebrar Chico, Caetano, Gil, Paulinho e Djavan — e lembrar Cazuza, Beth, Aldir e Jorge Aragão — não é saudosismo. É cobrança. Eles provam que longevidade artística não se mede por algoritmos, mas por caráter.
A pergunta permanece incômoda e urgente: quem, entre os mais jovens, está disposto a pagar o preço de não se calar?
Porque arte que não incomoda o poder, cedo ou tarde, passa a servi-lo. Fato.

Washington Araújo

Djavan, Caetano, Gilberto e Chico Buarque

Quando a nova geração de artistas se acomoda, são os mais velhos que incomodam

Não sejamos ingênuos: digitalização significa controle. O debate contemporâneo sobre transformação digital não é sobre se devemos ou não digitalizar processos públicos – esse barco já partiu. A questão central é: quem controla o quê? E aqui reside uma escolha política fundamental: é infinitamente preferível, do ponto de vista da soberania nacional, que seja um Estado gerido democraticamente quem detenha o controle dos dados de sua população do que empresas privadas estrangeiras, especialmente aquelas umbilicalmente vinculadas aos aparatos de vigilância e inteligência de potências hegemônicas.
A Palantir Technologies é uma empresa de “mineração de dados”, fundada em 2003 por Peter Thiel, cofundador do PayPal, e Alex Karp, com investimentos iniciais estimados em 9 bilhões de dólares. Criada na esteira dos atentados de 11 de setembro para trabalhar com a CIA na “guerra ao terror”, a Palantir consolidou-se como fornecedora privilegiada de serviços de espionagem para o Pentágono, a CIA, o MI6 britânico e o Mossad israelense. Seu histórico inclui processos judiciais nos Estados Unidos por contrabando de informações e violações de privacidade. Atualmente, a empresa opera o Sistema Operacional do Ciclo de Vida da Imigração (Immigration OS) para a agência ICE do governo Trump, rastreando imigrantes para deportação em massa, além de fornecer suporte tecnológico às operações militares israelenses em Gaza. Peter Thiel, seu cofundador, é um dos maiores financiadores da extrema direita norte-americana. A Palantir não é apenas uma empresa de tecnologia – é um braço operacional do complexo industrial-militar-informacional dos Estados Unidos.
O que torna o caso ainda mais grave é que esta não é a primeira vez que o Ministério da Educação brasileiro flerta com a ideia de entregar dados sensíveis da educação nacional a empresas estrangeiras. Nos primeiros anos do governo Lula 3, vimos a equivocada proposta de entregar a conectividade das escolas brasileiras nas mãos da empresa de Elon Musk, a Starlink – outro projeto que, felizmente, encontrou resistência. Há um padrão preocupante aqui: uma persistente incapacidade de compreender que a infraestrutura digital de serviços essenciais é questão de soberania nacional, não de conveniência administrativa ou sedução tecnológica.
Os dados entregues à Palantir por meio do FNDE carregam um perigo exponencialmente maior do que outras formas de vazamento informacional: eles falam sobre o futuro do Brasil. São dados de crianças e adolescentes, de seus percursos educacionais, de seu desenvolvimento dentro do Estado brasileiro, mediado pelos bens públicos que a Constituição de 1988 garante como direitos fundamentais. Isso significa que a Palantir não apenas pode fazer um diagnóstico do Estado brasileiro por dentro – exatamente por meio do entendimento dos roteiros de vida de cada criança, suas vulnerabilidades, seus acessos e suas exclusões –, mas também poderá elaborar projeções sobre o Brasil do futuro, medindo a capacidade dos nossos programas, projetos e políticas públicas de desenvolver (ou não) o país nos próximos anos. Estamos, literalmente, entregando as chaves do nosso devir.
Consideremos seis variáveis críticas que podem ser captadas e analisadas por meio da integração MEC-Palantir: (1) padrões de mobilidade geográfica e deslocamento – revelam dinâmicas demográficas, êxodo rural, vulnerabilidades territoriais e pressões sobre a infraestrutura urbana; (2) correlações entre investimento educacional e desenvolvimento regional – permitindo mapear onde políticas funcionam ou fracassam, identificando prioridades estratégicas de outros Estados ou atores privados; (3) dados socioeconômicos cruzados com desempenho escolar – construindo perfis preditivos sobre mobilidade social, criminalidade futura e potencial produtivo de diferentes regiões; (4) eficácia comparativa de programas sociais – identificando quais políticas públicas geram mais retorno, informação valiosa para pressões por ajustes estruturais ou cortes orçamentários; (5) mapeamento de vulnerabilidades sistêmicas – pontos fracos da logística estatal, dependências críticas e falhas de cobertura que podem ser exploradas em cenários de crise; (6) projeções sobre a capacidade de formação de capital humano – estimativas sobre a força de trabalho brasileira futura, seus gaps de qualificação e sua competitividade internacional. Cada uma dessas variáveis, isoladamente, já seria sensível; integradas por meio de algoritmos de IA, tornam-se um arsenal de inteligência estratégica sobre as vulnerabilidades e potencialidades do Brasil.
Para qualquer ideia séria de soberania nacional, a presença da Palantir gerindo dados públicos brasileiros é simplesmente inaceitável. Mas, quando se trata do Ministério da Educação e de informações sobre nossas crianças e adolescentes, o contrato ultrapassa a imprudência e adentra o terreno das ilegalidades. Há fortes indícios de violação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e dos princípios constitucionais que regem o direito à privacidade e à proteção integral da infância. Estamos diante de possíveis crimes previstos em nossos códigos de proteção à criança e ao adolescente. O Brasil não pode hipotecar as informações sobre seu futuro pela incompetência, ingenuidade ou cumplicidade de seus ministros no presente. O que está em jogo não é apenas uma questão técnica de gestão de dados – é a própria capacidade do país de determinar seu destino sem a interferência de aparatos de inteligência estrangeiros. A revogação imediata deste contrato não é apenas recomendável: é imperativa.

Fernando Horta

Palantir no MEC: a hipoteca do futuro brasileiro

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil / AP), costuma adotar uma postura de autoridade sobre a instituição que preside. Perante o Executivo, de outra parte, o morde-e-assopra é sua prática frequente. Quando contrariado, sua volúpia é a da ameaça e da chantagem, pois o regimento da casa lhe confere poderes absolutos sobre agendas e que tais. De sua gaveta podem brotar projetos do arco da velha, por isso é temido.
Talvez por deter esse poder exagerado, Alcolumbre colecione tantas denúncias contra si que em nada resultam. Dormitam arquivadas, algumas delas sob o manto intangível da nebulosidade.&nbsp;
Em 2014, o Supremo Tribunal Federal autorizou a abertura de inquérito para apurar prováveis irregularidades na campanha que elegeu Alcolumbre para o Senado, motivado pela identificação de notas fiscais falsas na prestação de contas. Mas o mesmo STF arquivou o inquérito.
Em 2021, o Tribunal Superior Eleitoral negou recursos que pediam a cassação do mandato de Alcolumbre, sob acusação de arrecadação ilícita e abuso de poder econômico na campanha ao Senado em 2014, quase a mesma motivação do inquérito no STF: notas fiscais falsas e uso excessivo de combustível. O TSE decidiu que não havia elementos suficientes para lhe cassar o mandato.&nbsp;
Também em 2021, o senador amapaense foi alvo de reportagem de Veja denunciando esquema de rachadinha a envolver seis assessores de seu gabinete. Grande parte dos salários deles, em torno de R$ 2 milhões se somados, teria sido entregue a outras pessoas ligadas a Alcolumbre.
A reportagem de Veja partiu de uma notícia-crime do senador Alessandro Vieira (então Cidadania, hoje MDB / SE) contra Alcolumbre, a qual pedia investigação sobre possível prática de rachadinha. A notícia-crime foi protocolada no STF e deu em nada.&nbsp;
Hoje, a criatividade jurídica do ministro do STF Dias Toffoli é o que agracia Davi Alcolumbre. Os dados da quebra do sigilo fiscal de Daniel Vorcaro, cabeça da organização financeiro-criminosa denominada Banco Master, estão a todos da CPI do INSS vedados, mas estão livres para acesso pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Não houve maiores explicações para a deferência.

Paulo Henrique Arantes

Alcolumbre, o rei da denúncia arquivada

Apresento, de forma textual e encadeada, o funcionamento da dívida pública mobiliária federal interna (DPMFi) no Brasil. O objetivo é permitir ao leitor compreender o sistema como um todo, não como um problema contábil isolado, mas como um mecanismo estrutural de interligação entre Estado, sociedade e sistema financeiro.
O ponto de partida é um Estado capaz de arrecadar em moeda nacional. O Estado brasileiro impõe tributos e arrecada receitas em moeda que ele próprio emite indiretamente (via Banco Central). Essa arrecadação provém majoritariamente de impostos sobre o consumo (regressivos), imposto de renda sobre o trabalho, tributos sobre empresas e tributação patrimonial limitada.
Essa receita fiscal financia o gasto primário: salários, previdência, saúde, educação, políticas sociais, custeio administrativo e investimentos. A arrecadação não serve, em primeiro lugar, para “pagar a dívida”, mas sim para organizar a circulação monetária e legitimar o gasto público.
O segundo ponto relevante é diferenciar entre resultado primário e resultado nominal. Mesmo quando o Estado gera superávit primário, isto é, arrecada mais do que gasta em políticas públicas, ele permanece com um déficit nominal.
Por qual razão? Porque o resultado nominal inclui os juros da dívida pública, indexados à taxa Selic, frequentemente elevada em nome de metas de inflação descoladas da estrutura real da economia. No Brasil, o déficit não nasce do excesso de gasto social, mas do custo financeiro do passivo público.
O momento crítico acontece quando, para pagar juros, exige-se nova dívida. Como a arrecadação fiscal não cobre os encargos financeiros, o Tesouro Nacional precisa, então, emitir novos títulos públicos para pagar juros dos títulos vencidos e o principal quando chega ao vencimento.
Esse processo chama-se rolagem da dívida. A rolagem não é uma exceção ou anomalia — ela é o funcionamento normal da dívida pública moderna.
Quem carrega a dívida? Os títulos emitidos são adquiridos por diversos agentes: bancos comerciais e de investimento; fundos de investimento em renda fixa; fundos de pensão e seguradoras; previdência privada; pessoas físicas via Tesouro Direto, fundos e wealth management.
Mesmo indivíduos sem comprar títulos diretamente participam indiretamente por meio de fundos e planos previdenciários. A dívida pública conecta toda a sociedade, mas não de forma simétrica.
O papel do Banco Central é garantir a taxa Selic de mercado no nível da Selic-meta anunciada, com gerenciamento de liquidez. Ele é o pivô do sistema porque define a taxa Selic, assegura liquidez ao mercado de títulos, aceita títulos públicos como colateral e realiza operações compromissadas.
Isso transforma a DPMFi em um ativo de altíssima liquidez, risco mínimo e retorno real elevado diante do padrão internacional. O risco da dívida pública é socializado, enquanto o retorno é privatizado.
Os detentores da dívida recebem juros regularmente. Esses juros compostos permitem a acumulação patrimonial porque são reinvestidos e ampliam o estoque de ativos financeiros. Geram juros sobre juros ao longo do tempo.
Trata-se de um mecanismo de enriquecimento financeiro cumulativo, desvinculado da produção, ou seja, “renda passiva”. A dívida pública funciona como máquina de capital fictício, lastreada na capacidade fiscal futura do Estado.
Quem paga, quem ganha: isso resulta em efeitos distributivos, porque as frações populares pagam impostos indiretos, dependem de serviços públicos pressionados por ajuste fiscal e não acumulam ativos financeiros relevantes. Podem ser consideradas contribuintes líquidos negativos.
A classe média tradicional paga Imposto de Renda, possui alguma poupança, participa indiretamente da dívida e vive a contradição entre pagar impostos e receber rendimentos financeiros. Ocupa uma posição estrutural ambivalente.
A classe média financeirizada (varejo de alta renda) tem nível de escolarização mais elevado, acesso a produtos financeiros, educação econômica como capital e acumula patrimônio via renda financeira. É beneficiária crescente da rolagem.
As elites financeiras são grandes detentoras diretas, influenciam a política monetária e capturam renda via juros compostos. São beneficiárias líquidas centrais do sistema.
O circuito sistêmico do funcionamento pode ser sintetizado assim: o Estado arrecada impostos → paga gastos primários → não cobre juros → emite novos títulos → investidores compram → recebem juros elevados → reinvestem → o Estado depende de arrecadação futura. Forma-se um loop de retroalimentação financeira, estável e concentrador.
A diferença estrutural entre os Estados Unidos e o Brasil é a de aquele ser uma Economia de Mercado de Ações, na qual sua dívida pública sustenta crescimento e valorização privada produtiva. Aqui trata-se de uma Economia de Endividamento Público e Bancário, na qual a dívida sustenta riqueza financeira rentista e bloqueia o crescimento.
No Brasil, a dívida pública não é apenas um problema fiscal. Ela é o eixo organizador da acumulação financeira e da hierarquia social.
Entender a rolagem da dívida pública brasileira é compreender um sistema complexo emergente, no qual todos pagam impostos, poucos carregam títulos e alguns enriquecem de forma cumulativa. O desafio político e teórico não é “pagar a dívida”, mas sim desarmar o mecanismo que a transforma em instrumento permanente de concentração de riqueza.

Fernando Nogueira da Costa

Sobre a dívida pública brasileira

Constantemente somos bombardeados por informações fragmentadas, que intencionalmente buscam promover um olhar único sobre a realidade concreta. Para contrapor essa visão de mundo, precisamos entender o conflito em Gaza para além da relação entre Palestina e Israel, ou seja, compreender o papel geopolítico dos EUA na região, que, devido às crises do capitalismo e aos efeitos reversos da globalização, vêm perdendo o papel de principal potência mundial, o que tem ampliado os problemas internos do país.
Em resposta a essa perda de hegemonia, os interesses dos EUA na região têm a ver, sobretudo, com o controle das reservas de petróleo, bem como com a comercialização e o desenvolvimento de armamentos. Fatores esses essenciais para frear a ascensão chinesa. Ascensão essa que é econômica e social, mas é, também, marcada pelo aumento do poderio militar e pela aproximação da China com o Oriente Médio.
Acerca do petróleo, ele é e continuará sendo a principal matriz energética do mundo por um longo tempo e, desta forma, é essencial para a produção industrial mundial e de extrema importância para o desenvolvimento do poderio bélico e militar. Em termos práticos, segundo a lógica imperialista, o controle das reservas de petróleo é primordial para se combater a ascensão da China, pois, como se sabe, o país asiático é o principal cliente do petróleo oriundo do Oriente Médio, onde aproximadamente 50% das reservas do planeta estão localizadas, incluindo aqui as significativas reservas de gás natural e petróleo existentes na Faixa de Gaza e na Cisjordânia.
Em relação à questão bélico-militar, precisamos, inicialmente, compreender a relação entre EUA e Israel, que não é algo simples de se entender. Isso porque esse relacionamento não é apenas unidirecional, pois, internamente, na política estadunidense, o Estado de Israel possui uma significativa representatividade por meio do lobby sionista, responsável por eleger congressistas, sobretudo por meio da American Israel Public Affairs Committee (AIPAC). Esse grupo detém e comanda uma significativa fatia do sistema financeiro, dos meios de comunicação e da indústria cultural, entrando aqui uma longa lista de filmes e séries que retratam os Estados Unidos e Israel como mocinhos perante os “terroristas” árabes e, desta forma, proporcionam a apresentação de um mundo como fábula.
A partir dessa relação, entre 1946 e 2024, os EUA foram responsáveis por 228 bilhões de dólares que financiaram o desenvolvimento e a produção armamentista de Israel, o que tornou o Estado israelense o maior beneficiário da assistência militar dos Estados Unidos, em termos cumulativos.
Assim, Israel garante o seu poderio militar adquirindo artefatos e sistemas bélicos, com o intuito de se expandir territorialmente, impondo uma hegemonia regional às custas das atrocidades realizadas contra o povo Palestino; e os EUA lucram por meio da comercialização de armas, mas, mais do que isso, se postam militarmente na região de forma direta, ou seja, por meio de suas bases militares, e indireta, por meio de seus representantes regionais, como é o caso de Israel, às custas dos 70.654 palestinos mortos, incluindo aqui as mais de 20 mil crianças assassinadas pelo Estado sionista de Israel. E isso somente contabilizando as mortes que aconteceram entre 7 de outubro de 2023 e 09 de dezembro de 2025, conforme publicação recente do Ministério da Saúde Palestino.
Portanto, tudo isso só prova que Mao Tsé-Tung estava certo ao afirmar que, sendo o imperialismo estadunidense uma contradição primária, ele precisa ser enfrentado!

Samuel Penteado Urban

Trump e Netanyahu em Tel Aviv - 13/10/2025

Precisamos falar sobre o papel dos EUA no genocídio Palestino

Há alguns dias, uma cena de terror chocou o Brasil. Uma mulher foi atropelada pelo ex-namorado que, não satisfeito, a arrastou por um quilômetro em plena Marginal do Tietê, uma das vias mais movimentadas de São Paulo. Espalharam-se pelas redes sociais vídeos produzidos por motoristas que passavam pelo local e tentavam alertar o agressor de que a vítima estava presa ao carro em movimento. Mas ele não reagia, apenas seguia acelerando, para o desespero de todos.
O motorista do carro era Douglas Alves da Silva, de 26 anos, ex-namorado da vítima, Tainara Souza, 31. O motivo do ataque? Ele a teria visto acompanhada de outro homem em um bar. Douglas fugiu, mas acabou preso no dia seguinte, acusado de tentativa de feminicídio. Tainara, que é mãe de dois filhos, teve as duas pernas amputadas e passou por três cirurgias no Hospital das Clínicas. Segundo familiares, ela está se recuperando, mas segue internada em estado grave.
Esse não é um caso isolado. O episódio se soma a uma série de outras histórias da violência de homens contra mulheres. Uma epidemia que tomou conta não só de São Paulo, mas de todo o Brasil. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública registraram 1.492 casos de feminicídio em 2024. É o maior número desde o reconhecimento, em 2015, desse tipo de crime, no qual a vítima perde a vida por sua condição de gênero. Ou seja, pelo fato de ser mulher.
O Estado de São Paulo acompanhou a mesma curva de alta e bateu recorde de feminicídios em 2024. Os números preliminares sinalizam para um 2025 ainda pior por aqui. De janeiro a outubro deste ano, já foram 207 episódios, 6% a mais que no mesmo período do ano passado. O crescimento vai na contramão da queda de 5,4% do número de mortes violentas intencionais registradas em 2024 e mostra que a violência de gênero segue uma trajetória distinta da criminalidade geral no Brasil.
A nossa sociedade se tornou um ambiente cada vez mais perigoso para as mulheres. Em média, quatro mulheres morrem todos os dias. Um quadro devastador, que é totalmente inaceitável. Com a expansão da extrema-direita e do bolsonarismo, discursos que encorajam e legitimam o machismo e a misoginia se proliferaram e se tornaram campo fértil para todo tipo de violência contra a mulher. É preciso desmascarar esses e outros movimentos que objetificam as mulheres e “despertam” seguidores para uma realidade distorcida das relações de gênero.
Infelizmente, quando analisamos os números, vemos apenas uma parte da realidade. Na verdade, o problema é muito maior. Por inúmeras razões, muitas mulheres não denunciam as violências às quais são submetidas e que, muitas vezes, antecedem o feminicídio, como agressões e ameaças. Se o fizessem, esses números seriam exponencialmente maiores.
É aqui que entra o papel do Estado. Um dos fatores que contribuem para a subnotificação das violências prévias ao feminicídio é a falta de estrutura para acolher a mulher vítima de violência. Em São Paulo, o governo Tarcísio de Freitas zerou o orçamento específico para novas Delegacias da Mulher 24h e, em 2024, executou apenas 37% dos recursos destinados à Secretaria de Políticas para as Mulheres, R$ 9 milhões dos R$ 24 milhões disponíveis, montante irrisório para atender às necessidades.
Tão grave quanto é o fato de que o atual governo não utilizou nenhum centavo das verbas destinadas ao enfrentamento da violência e à empregabilidade das mulheres, cada uma com R$ 5 milhões previstos. Agora, em 2025, contingenciou integralmente os recursos para políticas de combate à violência contra a mulher: R$ 10 milhões, que simplesmente deixaram de existir. Isso não é admissível. Não há justificativa técnica ou fiscal que sustente o abandono das mulheres pelo governo Tarcísio.
Apesar da falta de estrutura e investimento em São Paulo, no âmbito federal, acumulamos nos últimos anos avanços legislativos significativos no enfrentamento da violência, com a tipificação de crimes contra as mulheres e o aumento de penas. O mais importante é a criação da Lei Maria da Penha, criada há 19 anos. Mas também tivemos o reconhecimento do crime de feminicídio, em 2015; da importunação sexual, em 2018; e da violência psicológica contra a mulher, em 2021.
É um arcabouço legal robusto, que aumenta a proteção das mulheres e fecha o cerco aos agressores. Agora, acredito que seja hora de avançarmos em outra frente. É preciso firmar um pacto, construir uma mobilização nacional ampla, que envolva a sociedade e o poder público e que tenha a potência e a capilaridade necessárias para colocar uma pá de cal na cultura de violência contra as mulheres que está enraizada.
Nessa batalha, cabe ao Estado prevenir, educar e transformar. Além de oferecer um ambiente efetivo de acolhimento, segurança, fortalecimento e independência para as mulheres que já enfrentam um ciclo de violência.
Quando um governo desmonta políticas de proteção às mulheres, ele não está apenas sendo negligente. Ele está permitindo a ocorrência de novos casos de feminicídio. A violência contra a mulher cresce na ausência do Estado. E, diante dessa omissão, não há neutralidade possível. Ou o poder público se compromete de forma real, urgente e estruturada, ou continuará dividindo responsabilidade com cada agressor que encontrar terreno fértil para agir.

Maurici de Morais

Brasília (DF) - 07/12/2025 - O Levante Mulheres Vivas realiza ato na área central de Brasília para denunciar o feminicídio e todas formas de violência contra mulheres

Vivemos uma epidemia de feminicídios. E precisamos enfrentá-la

No Brasil já tivemos todos os tipos de anistia: desde as amplas, gerais, até as parciais e condicionais. Houve uma que Ruy Barbosa chamou de “Anistia Inversa”, pois estabelecia tantas obrigações aos anistiados que se tornava uma punição; melhor seria que não a houvesse.
Hoje, no Brasil, um antigo pelego sindical que por muitos anos dominou o maior sindicato do país (dos metalúrgicos de São Paulo) e depois fez-se deputado, constituiu um partido – o Solidariedade; só não sabemos a quem se dirige essa “solidariedade” – e carrega contra si diversos inquéritos e/ou processos. Mas é um deputado, inimputável, portanto. Assim, foi agraciado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, que agora passa a ser chamado de Mamatta, como relator do projeto que seria de anistia aos golpistas, mas que eles denominaram como sendo de “dosimetria”. Mudando a coisa, quem sabe, talvez, o povo não voltasse às ruas, como foi feito há pouco tempo, quando derrubou a PEC da Bandidagem.
A esperteza, comum entre boa parte dos nossos políticos, bolou esta forma: uma anistia parcial, que anistiava alguns crimes, assim reduzia as penas e, quem sabe, dentro de dois a três anos todos eles estariam de volta às ruas, podendo preparar um novo golpe, desta vez com melhor preparação. Os bolsonaristas aparentemente criticaram, queriam anistia “ampla, geral e irrestrita” kkkkk, mas entenderam, apoiaram e votaram. Centrão e bolsonaristas aprovaram. Agora é com o Senado.
Lá, presidido pelo membro do Centrão, Alcolumbre, tomou logo a iniciativa de nomear como relator um bolsonarista raiz: o senador catarinense Esperidião Amin. Ele insiste que quer anistia, mas o presidente da Comissão de Justiça, Otto Alencar, depois de ouvir a assessoria jurídica, disse logo: o que veio da Câmara é uma aberração. Alcança crime sexual, corrupção e muito mais. Aqui não passa! E anistia é inconstitucional.
Vamos ver como a coisa se passa no Senado. Por fim, caberá ao presidente Lula homologar ou vetar — vetar em parte ou totalmente — a aberração proveniente da Câmara. E o povo vai dizer o que pensa. Aceita a anistia envergonhada ou não?
Neste domingo, 14, o povo foi às ruas dizer o que pensa: às dezenas ou centenas de milhares, por este Brasil afora. Multidões ocuparam a larga avenida Paulista; no Rio, foi mais uma vez a praia de Copacabana a repetir a presença de milhares. Mas não só: grande multidão em Brasília, em Belo Horizonte, na Bahia... Mas não só. Em Florianópolis, que dizem ser terra bolsonarista, mesmo com chuva, a multidão gritava: “Sem anistia, sem perdão / eu quero ver / Bolsonaro na prisão!”. Belo slogan!
Na Bahia, houve um “outro” trio elétrico. Ninguém o acompanhava, é verdade, mas estava cheio de ratos, ratos engravatados, ratos como a maioria que está na Câmara! E em João Pessoa, terra do Hugo Mamatta? Faixas diziam: “Hugo Motta: vergonha da Paraíba!”. Vai ter uma reeleição difícil, o mamateiro.
Neste dia 14, o povo falou: BRASIL CONTRA ANISTIA / POVO NAS RUAS / GOLPISTAS NA CADEIA / DEMOCRACIA SEMPRE / CONGRESSO DA IMPUNIDADE. Anistia não passará, nem com, nem sem vergonha!
Sem perdão,
eu quero ver,
Bolsonaro na prisão!
Floripa:
Sem anistia,
sem perdão,
eu quero ver,
Bolsonaro na prisão!
João Pessoa: “Hugo Motta: vergonha da Paraíba!”
BRASIL CONTRA ANISTIA
POVO NAS RUAS
GOLPISTAS NA CADEIA
DEMOCRACIA SEMPRE
CONGRESSO DA IMPUNIDADE

Roberto R. Martins

São Paulo (SP) - 14/12/2025 - Manifestantes ocupam a Avenida Paulista, na região central da capital paulista, para protestar contra o Congresso Nacional por causa da aprovação do Projeto de Lei (PL) da Dosimetria 

Dosimetria ou anistia da vergonha?

Política é fonte de alegrias — e decepções. Desde a Antiguidade, não ignoramos que as coisas se passam assim. Ora o pêndulo se inclina para um lado; ora para o outro. O atual Congresso, no entanto, dá a impressão de acumular decepções a ponto de desconcertar os eleitores. Não bastasse a PEC da Blindagem e a tentativa de aumentar o número de deputados (excesso dos excessos), vem-nos sobre a cabeça a nova proposta da “dosimetria”, com a assinatura de Paulinho da Força. A iniciativa não busca a verdade. Esforça-se em salvar os infratores do 8 de janeiro, dos baixos aos altos escalões, cumprindo penas ou com penas a cumprir. O país testemunhava, pela primeira vez, o julgamento daqueles vândalos submetidos aos rigores da Justiça, para que aventuras do tipo não se repetissem.
Há, ainda, os episódios de Zambelli, escapando da cassação, e de Glauber Braga, espancado pela “Guarda Pretoriana” de Hugo Motta e, em seguida, sujeito à votação para retirá-lo do mandato. O plano funcionou em parte, o suficiente para demonstrar o despreparo do “Que Não se Importa” na condução dos trabalhos, com um rol de arbitrariedades entre as quais não faltou a expulsão dos jornalistas. A continuar nesse ritmo, logo assistiremos a uma derrocada retumbante do jovem e despreparado mandatário. Dizem que tem um mentor e que este se acha desencantado com ele. O paraibano de Patos, antes visto como talentoso, desce a ladeira do desprestígio e corre o risco de largar o cargo com a medalha do recorde da incompetência. A cadeira que ocupa, observam os comentaristas, é maior do que ele, bem maior, faltando-lhe corpo e dignidade para arcar com as suas obrigações.
Uma nação, qualquer que seja ela, necessita de quadros capazes de levar adiante, em debates sucessivos, os problemas que a afligem. É assim que se desdobram os requisitos do sistema democrático. Discussões travadas se acirram em busca de um consenso ou do voto da maioria, tudo dentro da ideia segundo a qual, ganhando ou perdendo, galgamos um degrau a mais de civilização. No caso em pauta, graças ao bolsonarismo, resta-nos um fio de sensatez para nos ajeitarmos em nossos desacertos. Não é tarefa simples. No resto do mundo, forças da extrema direita se organizam para alcançar o poder, com promessas já conhecidas pelo que realizaram no passado. É tragédia anunciada. Na eleição de 2026, com a presença de Lula para presidente, há garantias de que não cometeremos retrocessos. Mesmo assim, cumpre prevenir na hora de votar em deputados e senadores, para que não se repita o grau de escândalo que ora nos atinge.
Uma lei que visa proteger Bolsonaro e que, ao mesmo tempo, soltará estupradores, sequestradores e criminosos enjaulados não poderia ser mais irresponsável. Com ela, ultrapassamos um limite pantanoso. Que o Senado, onde se encontra em exame, zele por nós e reponha os pingos nos is. É o que se espera de uma Casa revisora com tradição de qualidade. Enquanto isso, a sociedade não dorme. Que vergonha!

Ronaldo Lima Lins

Rio de Janeiro (RJ) - 14/12/2025 - Manifestantes fazem ato na orla de Copacabana contra PL da Dosimetria e outros temas em votação no congresso nacional 

Congresso inimigo do povo (vergonha nacional...)

O projeto que cria o Código de Defesa do Contribuinte, inspirado na lógica civilizatória do Código de Defesa do Consumidor, nos remete ao debate historicamente relegado à técnica. Estabelece princípios simples, quase óbvios, mas que há muito perderam força no labirinto fiscal. Em um país acostumado a ver o contribuinte como suspeito permanente, o projeto propõe uma mudança cultural que valoriza a transparência, a boa-fé, o respeito, o equilíbrio, a presunção de honestidade e o direito de defesa.&nbsp;
O Estado precisa reconhecer que, para cumprir obrigações tributárias, deve haver comunicação clara e objetiva com os contribuintes, prazos razoáveis, possibilidade de correção de eventuais erros antes de possível punição.&nbsp;
Parece pouco, mas é o que distingue a Administração moderna da selva burocrática que tantas vezes empurra cidadãs, cidadãos e empresas à informalidade ou ao litígio interminável. A boa-fé, quando é pactuada entre as partes, estabelece confiança. E não há sistema tributário que funcione sem confiança.
Esse movimento civilizatório não se limita a proteger cidadãs e cidadãos contribuintes de boa conduta. Ele enfrenta o devedor contumaz, que solapa o Brasil desde tempos coloniais. Não falamos do comerciante que atrasa um imposto porque enfrentou um mês ruim, nem da empresa que sofre com uma crise setorial, ou do empreendedor que tenta se reerguer após uma calamidade. O devedor contumaz é um personagem que transforma o não pagamento em método, estratégia, modelo de negócio. O devedor eventual é vítima das circunstâncias. O contumaz, ao contrário, cria as circunstâncias para multiplicar suas vantagens ilícitas.
O projeto expõe números que mais parecem a anatomia de um crime sistêmico. Para se enquadrar como contumaz, a empresa precisa acumular dívidas acima de R$ 15 milhões, mantidas de forma reiterada, injustificada, superior ao valor de seu próprio patrimônio, e sem qualquer mecanismo de garantia, parcelamento, depósito ou litígio responsável. É a inadimplência profissionalizada, sofisticada, planejada. É a engenharia do calote travestida de atividade econômica.
O impacto desse comportamento vai muito além das estatísticas fiscais: destrói concorrência, fecha empresas corretas, desemprega famílias, desorganiza cadeias produtivas inteiras. Nos setores com carga tributária elevada, como o de combustíveis, bebidas, tabaco, consolidou-se uma lógica perversa: empresas são abertas para acumular dívidas milionárias, esmagar competidores honestos e desaparecer antes que o Estado consiga alcançá-los. O resultado é um país onde o preço do crime é baixo e o custo da honestidade, altíssimo.
As investigações recentes da Receita Federal revelaram as estruturas de funcionamento dessa engrenagem e de como ela prosperou ao longo da última década. A Operação Carbono Oculto descobriu uma cadeia de sonegação da qual faz parte usinas, refinarias, distribuidoras e postos de combustíveis, enquanto a Operação Poço de Lobato expôs uma teia de offshores e fundos que movimentaram mais de R$ 70 bilhões em um único ano. Não são apenas desvios marginais. Trata-se de infiltração do crime fiscal na economia real.
A estimativa de lucros ilegais dessas organizações chega a R$ 62 bilhões anuais, quatro vezes mais do que o tráfico de cocaína gera no Brasil. É um dado que derruba ilusões. Ou seja, o maior negócio ilícito do país não está na fronteira, mas nas notas fiscais que nunca existiram.
Nesse contexto, o Código de Defesa do Contribuinte e o enquadramento objetivo do devedor contumaz compõem uma mesma narrativa: a de que o Brasil começa a separar o joio do trigo. Programas da Receita Federal como Confia, Sintonia e OEA completam essa arquitetura, oferecendo benefícios reais, redução de multas, parcelamentos extensos, diálogo antecipado com o Fisco, autorregularização sem punição, para quem cumpre a lei e demonstra governança transparente. Ao sabotador da ordem econômica, o rigor da lei. Quem faz a coisa certa terá caminhos facilitados.
Fazer justiça fiscal é também estabelecer normas claras, critérios objetivos, fortalecer instituições e tratar o devedor contumaz com coragem política. O país perde cerca de R$ 200 bilhões por ano com sonegadores estruturados.
O contencioso tributário, verdadeiro labirinto de recursos e brechas legais, já acumula cerca de R$ 5,5 trilhões, dos quais mais de R$ 1 trilhão está paralisado em disputas judiciais e administrativas.
Isso significa menos escolas, menos hospitais, menos investimentos, menos futuro. Cada real recuperado dos que lucram conscientemente à margem da lei é uma vitória coletiva, sobretudo das empresas que pagam o que devem, enfrentam crises, mantêm empregos e disputam mercado de forma limpa.
Este projeto não é uma cruzada moralizante. É um passo civilizatório. Ele reconhece o contribuinte como sujeito de direitos, pune quem faz da fraude seu modo de vida e protege o ambiente competitivo que sustenta a economia.&nbsp;
Há mudanças que não precisam de manchetes grandiosas para transformar países, mas princípios claros e objetivos de transparência e responsabilidade compartilhada. Num país de tamanha desigualdade como o Brasil, é inadmissível que a sonegação fiscal chegue ao ponto que chegou. As injustiças sociais, arraigadas profundamente na nossa história, se reciclam, transformam privilégios em regras e desigualdades em estruturas de poder.
A justiça fiscal é o primeiro passo para a justiça social. Mas, para isso, é preciso romper o pacto silencioso que mantém o País aprisionado entre o rentismo e a servidão. Nenhum país do mundo se tornou justo e desenvolvido sem enfrentar privilégios.&nbsp;
O governo Lula está fazendo justiça fiscal. Aprovou a reforma tributária do consumo e da renda; a lei que isenta de pagamento de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, descontos para até R$ 7.350 mil; cobrança gradual, com alíquota máxima de até 10%, sobre os rendimentos a partir de R$ 600 mil anuais; e a lei do devedor contumaz, para que o Estado tenha instrumento eficaz de combate à sonegação. Com essa reforma, o projeto de desenvolvimento sustentável com justiça fiscal, social e ambiental, do governo Lula, o Brasil sedimenta as bases para a construção da nação republicana, democrática, justa e livre, que sonhamos.

José Guimarães

Com a aprovação da lei do devedor contumaz, o Brasil recupera mais de R$ 200 bilhões anuais de sonegadores de impostos

As maiores mobilizações que o Chile tinha conhecido, em 2019, desembocaram no governo de Gabriel Boric e na convocação de uma Assembleia Constituinte, reivindicação central dessas mobilizações.
Poucos anos depois, dando continuidade à sucessão entre direita e esquerda, a direita – neste caso, a extrema direita – retorna ao governo. O fracasso do governo de Boric foi condição essencial para que se desse esse retorno e houvesse o fracasso da busca de uma nova Constituição.
É como se o Chile cumprisse, fatalmente, a sucessão entre correntes opostas. Desde o fim da ditadura militar, houve cerca de 30 anos da chamada Concertação – aliança entre o Partido Socialista e a Democracia Cristã – que, seguindo a trajetória dos partidos socialistas da França e da Espanha, aderiu a uma modalidade de neoliberalismo.
A frustração com esses governos foi o que possibilitou as grandes mobilizações de 2019, que, por sua vez, também tiveram um desfecho frustrante, quando Boric se isolou e não correspondeu às expectativas.
Dessa forma, José Antonio Kast se elege, para se somar ao governo de Javier Milei, da Argentina, em um novo bloco de extrema direita na América Latina. Até este momento, Milei só dispunha de alianças com os Estados Unidos e com Israel.
Como havia tido uma última década do século passado quase que unanimemente neoliberal, a América Latina passou a protagonizar décadas centralmente antineoliberais, projetando alguns dos mais importantes dirigentes políticos de esquerda no mundo neste século.
Pela primeira vez desde então, o continente tem a contraposição entre um núcleo majoritário antineoliberal – comandado pelo Brasil e pelo México, seguidos pelo Uruguai, pela Colômbia, pela Venezuela e, até recentemente, por Honduras.
O governo argentino, embora assumindo todos os princípios do Estado mínimo – Milei chegou a afirmar que, entre o Estado e a máfia, prefere a máfia! (sic) –, trata de manter relações comerciais fluidas com o Brasil, países que se necessitam mutuamente no plano econômico. Dificilmente ele poderia substituir essas relações por intercâmbios com seu novo aliado, o governo chileno.
Tudo isso se dá no marco de uma das características mais marcantes do século XXI – o declínio, ou a decadência, do imperialismo norte-americano. O isolamento promovido pelo governo de Donald Trump, com suas políticas agressivas de tarifas comerciais, tampouco busca a constituição de um bloco próprio. Ao contrário, tem uma política de America First, de fechamento dos Estados Unidos a uma grande política internacional, deixando espaços cada vez mais amplos para a expansão da China, que se tornou o principal parceiro dos países do continente, inclusive dos próprios Estados Unidos.
Kast derrotou Jeannette Jara, comunista, que havia triunfado no primeiro turno, mas que se viu superada pela soma dos candidatos de direita, o que terminou levando à vitória de Kast no segundo turno.
O governo de Kast não terá facilidades para realizar suas promessas. O neoliberalismo, que teve na Argentina sua principal experiência, fracassou rotundamente. A situação econômica e social da Argentina, comparada com a do Brasil e a do México, é desastrosa. Quem assumir, como promete Kast, um programa de governo neoliberal não tem referências positivas, nem no continente, nem no plano mundial.
O Chile provavelmente dará sequência à sua sucessão de governos de direita e de esquerda, desta vez provavelmente com uma experiência ainda mais curta da direita.

Emir Sader

José Antonio Kast participa de debate eleitoral em Santiago, Chile - 09/12/2025

A direita volta ao governo no Chile

&nbsp;O dia 14 de dezembro de 2025 entra para a história política da América Latina como um marco de alerta máximo. O Chile confirmou nas urnas aquilo que as pesquisas já indicavam: José Antonio Kast, herdeiro ideológico do pinochetismo, venceu Jeannette Jara, candidata do campo progressista. Não se trata apenas de uma derrota eleitoral da esquerda chilena. Trata-se da confirmação empírica de uma estratégia continental da direita, que agora se apresenta como modelo exportável — e cujo alvo prioritário é o Brasil de 2026.
O Chile deixou de ser apenas um país vizinho. Tornou-se laboratório. E o resultado é inequívoco: quando a direita fragmenta no primeiro turno e se unifica no segundo em torno do ódio de classe, do medo social e do anticomunismo, ela vence.
O Brasil precisa entender isso agora.
A estratégia chilena: dividir para somar, unir para derrotar a esquerda
A vitória de Kast não foi improvisada. Foi engenharia política. No primeiro turno, a direita chilena apresentou várias candidaturas: liberais, conservadores tradicionais, direita empresarial, setores autoritários explícitos. Cada um falou para seu público, ocupou seu nicho, disputou território social. A fragmentação foi tática, não fraqueza.
No segundo turno, o teatro acabou. Toda a direita se alinhou disciplinadamente em torno de Kast. Do centro-direita “civilizado” ao reacionarismo puro, todos fecharam questão contra a esquerda. A pluralidade inicial converteu-se em bloco compacto de poder.
Essa é a lição central do Chile: 
 a direita pode se odiar no primeiro turno, mas sempre se reconhece no segundo.
José Antonio Kast: o extremista funcional
Kast não venceu apesar de ser extremista. Venceu porque é extremista — mas funcional ao sistema. Seu discurso autoritário, anticomunista, anti-direitos humanos e hostil às políticas de memória serviu como eixo de unificação para todo o campo conservador.
A direita liberal engoliu o radicalismo. 
 O empresariado fechou os olhos para o pinochetismo. 
 O centro-direita esqueceu seus pudores democráticos.
O pacto é claro: a extrema direita mobiliza; a direita tradicional legitima.
Esse é o novo autoritarismo latino-americano.
Kast e Pinochet: herança política, não retórica
Não há ambiguidade aqui. Kast é pinochetista. Sempre foi. Nunca escondeu. Defendeu abertamente o ditador Augusto Pinochet, relativizou crimes da ditadura e atacou políticas de verdade e justiça.
Essa posição tem raízes familiares e históricas. A família Kast prosperou no Chile da ditadura. Seu pai, Michael Kast, imigrante alemão, esteve ligado aos círculos econômicos e administrativos do regime pinochetista, num contexto marcado por simpatias nazistas e colaboração com regimes anticomunistas no Cone Sul.
O que venceu no Chile não foi apenas um candidato. 
 Foi a reabilitação eleitoral do pinochetismo.
A pinochetização como método: a tese se confirma
O ensaísta João Cezar de Castro Rocha vem alertando para a “pinochetização do Brasil” — não como repetição literal da ditadura chilena, mas como método político: criminalização da esquerda, culto à ordem, deslegitimação das instituições quando não servem, naturalização da violência e do autoritarismo.
O Chile confirmou essa tese com brutal clareza.
O pinochetismo retorna pelo voto, não pelos tanques. 
 Chega de terno, não de farda. 
 Promete ordem, não repressão — mas entrega o mesmo projeto.
É esse método que agora é exportado.
Breno Altman estava certo: o Chile é o espelho do Brasil
A leitura de Breno Altman se impõe como uma das mais lúcidas do período. O que ocorreu no Chile antecipa o que está sendo preparado no Brasil.
Aqui também a direita planeja partir fragmentada no primeiro turno de 2026: Tarcísio de Freitas, Romeu Zema, Caiado, Ratinho, União Brasil, PSD, MDB, Republicanos, sobras do PSDB. Cada qual testando discurso, ocupando público, simulando alternativas.
Mas o segundo turno será outra história.
Assim como no Chile, a direita brasileira tende a se unificar integralmente contra Lula. A fragmentação inicial não é pluralismo: é cálculo.
Flávio Bolsonaro é a fumaça
Nesse tabuleiro, ganha força a leitura exposta por Paulo Motoryn, no Intercept Brasil: 
 Flávio Bolsonaro é uma bomba de fumaça.
Sua pré-candidatura não existe para vencer. Existe para:
<ul>
 <li>&nbsp;manter o sobrenome Bolsonaro no 	centro do debate;</li>
 <li>&nbsp;tensionar o sistema;</li>
 <li>&nbsp;chantagear o Centrão;</li>
 <li>&nbsp;testar rejeições;</li>
 <li>&nbsp;e, sobretudo, encobrir a 	jogada real.</li>
</ul>
Flávio é o fusível visível. 
 Não é o incendiário.
Michelle Bolsonaro é o fogo
Quem tem capacidade real de incendiar a eleição é Michelle Bolsonaro. Ela possui base própria, disciplinada e organizada: o bolsonarismo evangélico, especialmente feminino, estruturado em igrejas, redes religiosas e mobilização permanente.
Michelle carrega:
<ul>
 <li>&nbsp;baixa rejeição comparativa;</li>
 <li>&nbsp;forte apelo emocional;</li>
 <li>&nbsp;voto de costumes;</li>
 <li>&nbsp;militância orgânica.</li>
</ul>
Ela é o elo entre o radicalismo bolsonarista e a massa religiosa conservadora.
Tarcísio presidente, Michelle vice: a engenharia mais perigosa
A chapa mais funcional para a direita não é Flávio presidente. É:
Tarcísio de Freitas presidente 
 Michelle Bolsonaro vice
Tarcísio tranquiliza o mercado, o empresariado e o sistema. 
 Michelle garante a base radical, religiosa e mobilizada.
Jair Bolsonaro segue como líder simbólico. 
 O projeto autoritário segue vivo.
Como sintetizou Muniz Sodré, trata-se de uma franquia de poder, onde o clã opera como marca, não como indivíduo.
O antipetismo como cimento
No Chile, o anticomunismo unificou a direita. 
 No Brasil, esse papel cabe ao antipetismo.
É ele que dissolve contradições, apaga diferenças e transforma adversários circunstanciais em aliados estratégicos. Diante de Lula, a direita brasileira historicamente fecha questão.
O Chile prova: quando a direita se une, ela vence.
O alerta chileno é agora
O Chile não é exceção. É ensaio. 
 O que se confirmou em Santiago pode ser aplicado em Brasília.
A direita aprendeu, ajustou sua estratégia e perdeu o pudor democrático. Fragmenta para ampliar, unifica para vencer e normaliza o autoritarismo para governar.
Ignorar o alerta chileno é erro político grave. 
 Subestimá-lo é erro histórico.
A pergunta já não é se essa estratégia será tentada no Brasil. 
 Ela será.
A pergunta decisiva é: 
 o campo democrático estará à altura do desafio?