247 - O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, participou da cerimônia de transmissão de cargo e posse do novo ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, realizada no Palácio do Planalto, na terça-feira (23). Feliciano assume a pasta com a missão de dar continuidade às políticas públicas voltadas ao fortalecimento do turismo como instrumento de desenvolvimento econômico, social e inclusivo no país.
A solenidade, divulgada oficialmente pelo governo federal por meio do portal do Planalto, marcou a saída de Celso Sabino e a chegada de Feliciano ao comando do ministério. Durante seu discurso, o novo ministro destacou o compromisso com um turismo mais acessível à população de menor renda e com a geração de emprego e renda em todo o território nacional.
“Tenho certeza que irei fazer o meu melhor, porque é o mínimo, é o que tenho que fazer, é minha obrigação. O Turismo tem que ser do povo, pelo povo e para o povo, promovendo eventos que gerem alegria e a geração de emprego e renda, acesso dos nossos belos destinos a quem ganha menos no país. E isso se faz tornando o turismo mais inclusivo e acessível”, afirmou Gustavo Feliciano.
Sucessor de Celso Sabino, que esteve à frente do Ministério do Turismo entre 3 de agosto de 2023 e 17 de dezembro de 2025, Feliciano ressaltou que dará continuidade às ações já em curso e ao esforço de posicionar o Brasil como destino turístico de destaque no cenário internacional. Segundo ele, o avanço do setor também pode ser medido pelo aumento do número de brasileiros viajando dentro do próprio país.
“Se há uma forma de medir que o Brasil avançou, é ver gente viajando, desfrutando do lazer com suas famílias, porque felicidade e alegria não podem ser uma questão de classe social. Tem que ser o símbolo da justiça social, da igualdade”, disse o ministro.
Natural de Campina Grande, na Paraíba, Gustavo Feliciano é formado em Direito e possui trajetória na gestão pública e na área educacional. Já foi diretor-presidente da União de Ensino Superior de Campina Grande (Unesc) e atuou como secretário de Turismo e Desenvolvimento Econômico da Paraíba entre 2019 e 2021, período em que trabalhou na promoção do setor e em políticas integradas de desenvolvimento regional.
Durante a cerimônia, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que a indicação de Feliciano reflete sensibilidade política e reforçou a expectativa de continuidade das ações voltadas ao crescimento do turismo no país. “Não tenho a menor dúvida de que Feliciano dará seguimento a todas essas ações que foram elencadas, para que o Brasil possa aumentar o número de turistas que nos visitam, fomentar a capacidade que nosso país tem, principalmente nas nossas belezas naturais”, declarou. Em seguida, acrescentou: “Que juntos possamos, cada vez mais, fortalecer as ações para que o Brasil possa ser esse destino turístico buscado por todos”.
Ao se despedir do cargo, Celso Sabino agradeceu a confiança do governo e destacou os resultados alcançados ao longo de sua gestão. Ele mencionou a criação do Plano Nacional de Turismo (PNT), a ampliação do Conselho Nacional de Turismo e o aumento da geração de emprego e renda no setor. Sabino também citou a realização da COP30 em Belém como um marco. “A COP30 em Belém pode ser a COP mais inclusiva da história. Foi a segunda COP mais participativa da história da ONU. Quando disseram que não haveria infraestrutura, nós demos um show, quando disseram que não haveria hospedagem, teve para todos”, afirmou.
O ex-ministro ressaltou ainda o reconhecimento internacional do Brasil como destino turístico. “O Brasil alcançou o posto mais importante do turismo internacional: a presidência da Organização Mundial do Turismo, a ‘ONU do Turismo’. O turismo, pela primeira vez na história, deu um salto na recepção de turistas estrangeiros. Caminhamos na direção de 10 milhões de turistas internacionais. O Brasil passou a ser reconhecido como país de estabilidade econômica, social e política, despertando em turistas de todo mundo o interesse de conhecer todos os rincões do nosso país”, disse.
A poucos dias do encerramento de 2025, o país já havia registrado a entrada de 9 milhões de turistas estrangeiros, um recorde histórico. O número supera em 30% a projeção inicial de 6,9 milhões prevista no Plano Nacional de Turismo 2024-2027. O marco foi celebrado pela Embratur em uma ação realizada na sexta-feira (19), no Turistômetro do Rio de Janeiro, instalado na orla de Copacabana.

Luis Mauro Filho

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Brasil

Lula empossa Gustavo Feliciano no Turismo e destaca inclusão social

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o deslocamento do ex-presidente Jair Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, até o Hospital DF Star, onde ele será internado, ocorra de forma reservada e sem exposição pública. A decisão também estabelece um rígido esquema de segurança durante todo o período de internação, com presença constante da Polícia Federal.
Segundo Moraes, o trajeto deverá ser feito “de maneira discreta, e o desembarque deverá ser feito nas garagens do hospital”.
O ministro determinou ainda que a Polícia Federal seja responsável por toda a segurança do custodiado e do hospital durante a internação. De acordo com o despacho, “a Polícia Federal deverá providenciar a completa vigilância e segurança do custodiado durante sua estadia, bem como do hospital, mantendo equipes de prontidão”.
A decisão também impõe fiscalização ininterrupta, com “segurança e fiscalização 24 horas por dia, mantendo, no mínimo, dois policiais federais na porta do quarto do hospital, bem como as equipes que entender necessárias dentro e fora do hospital”.
Além do esquema de vigilância, Moraes proibiu a entrada de computadores e telefones celulares no quarto onde Bolsonaro ficará internado, permitindo apenas equipamentos estritamente necessários para os cuidados médicos.
Na mesma decisão, o ministro autorizou a realização de dois procedimentos cirúrgicos no ex-presidente. Um deles é para tratar duas hérnias inguinais, e o outro envolve um bloqueio anestésico do nervo frênico, indicado para o tratamento de crises recorrentes de soluço. Os procedimentos foram solicitados pela defesa, que apresentou laudos médicos justificando a necessidade das intervenções.
A Polícia Federal também realizou uma perícia médica, a pedido do STF, que confirmou a necessidade de atendimento hospitalar e das cirurgias indicadas. Conforme definido por Moraes, Bolsonaro será internado nesta quarta-feira (24) e passará pelo procedimento cirúrgico na quinta-feira (25), data do feriado de Natal.
A defesa do ex-presidente solicitou autorização para a presença de três acompanhantes durante a internação: a esposa, Michelle Bolsonaro, e os filhos Flávio e Carlos Bolsonaro. O ministro, no entanto, permitiu apenas a presença da esposa de forma contínua. Na decisão, Moraes autorizou que Michelle seja “acompanhante durante toda sua internação” e estabeleceu que “as demais visitas somente poderão ocorrer com prévia autorização judicial”.

Otávio Rosso

Ex-presidente Jair Bolsonaro em casa, em Brasília, durante prisão domiciliar determinada pelo STF
14/08/2025
REUTERS/Adriano Machado

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Bolsonaro terá transporte discreto ao hospital e vigilância 24 horas durante internação

247 - O governo federal autorizou a liberação de R$ 181 milhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para ampliar os investimentos em inovação e modernização do setor de telecomunicações no Brasil. Os recursos fazem parte do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) e têm como objetivo fortalecer a indústria nacional, ampliar a competitividade e estimular a geração de empregos em toda a cadeia produtiva.
O contrato foi publicado no Diário Oficial da União na quarta-feira (17) e formalizado no dia 15 de dezembro, integrando o Plano de Aplicação de Recursos do Funttel para o período de 2025 a 2027.
Os valores serão disponibilizados ao BNDES na modalidade de crédito reembolsável. Com isso, o banco poderá financiar projetos voltados à inovação tecnológica, à expansão da capacidade produtiva e à aquisição de equipamentos desenvolvidos no Brasil. A iniciativa também contempla o apoio direto a fornecedores e operadoras de telecomunicações, com foco na modernização da infraestrutura e na ampliação da oferta de serviços.
A expectativa do governo é que o aporte contribua para o fortalecimento do parque industrial brasileiro de telecomunicações, estimulando o desenvolvimento de soluções tecnológicas próprias e a inserção do país em cadeias globais de inovação. O estímulo à produção nacional busca reduzir dependências externas e aumentar a competitividade do setor no cenário internacional.
O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, destacou o papel estratégico do fundo no avanço tecnológico do país. “O Funttel é um instrumento estratégico para impulsionar investimentos em inovação, fortalecer empresas brasileiras e ampliar o acesso da população a serviços de telecomunicações de qualidade, especialmente em regiões mais distantes do país”, afirmou.
Ao ampliar o volume de crédito disponível para o setor, o Funttel reforça sua atuação como indutor do desenvolvimento tecnológico, apoiando a criação de novos produtos e serviços, a modernização da infraestrutura e o fortalecimento da indústria nacional de telecomunicações, elementos considerados centrais para o crescimento econômico e a inclusão digital no Brasil.

Governo autoriza R$ 181 milhões ao BNDES para fortalecer inovação em telecomunicações

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a transferência de Jair Bolsonaro (PL) da unidade prisional onde está detido para o Hospital DF Star, em Brasília, com o objetivo de realizar uma cirurgia para correção de duas hérnias inguinais. A internação foi solicitada pela defesa e está prevista para esta quarta-feira, 24 de dezembro, com o procedimento cirúrgico marcado para o dia de Natal, 25.
A decisão ocorreu após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) e a conclusão de laudos médicos elaborados pela Polícia Federal. Segundo o despacho, Bolsonaro deverá retornar à prisão assim que receber alta médica.
Bolsonaro está preso desde 22 de novembro, quando teve a prisão domiciliar revogada após danificar a tornozeleira eletrônica que utilizava. Ele permanece sob custódia na Superintendência da Polícia Federal e cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.
A autorização para a cirurgia foi concedida depois que peritos da Polícia Federal confirmaram a existência de duas hérnias inguinais, identificadas em exames de imagem realizados em dezembro. A defesa do ex-presidente apresentou inicialmente laudos médicos e solicitou, em caráter de urgência, a permissão para o procedimento cirúrgico, considerado o único tratamento definitivo para o quadro clínico.
Alexandre de Moraes determinou que os exames fossem analisados por especialistas da PF e que Bolsonaro fosse submetido a uma perícia oficial, realizada em 17 de dezembro. Dois dias depois, com base nos laudos, o ministro reconheceu a necessidade da cirurgia em caráter eletivo, ou seja, sem emergência imediata, mas recomendada no menor prazo possível.
De acordo com o laudo pericial, embora não haja risco iminente, a equipe médica alertou para a piora progressiva do quadro e para a possibilidade de complicações caso o procedimento fosse adiado. Os peritos apontaram que a cirurgia deveria ser previamente agendada, condição atendida pela defesa ao indicar as datas posteriormente autorizadas pelo STF.
Na mesma decisão, Moraes negou o pedido dos advogados para converter a pena em prisão domiciliar. O ministro argumentou que a legislação prevê esse benefício apenas para condenados que cumprem pena em regime aberto, o que não se aplica à situação de Bolsonaro.
A perícia do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal concluiu que o ex-presidente apresenta hérnia inguinal bilateral, condição caracterizada pela protrusão de tecido interno por um ponto enfraquecido da musculatura abdominal, podendo causar dor e desconforto. Exames realizados em agosto de 2025 não indicavam o problema, mas avaliações clínicas em novembro apontaram uma hérnia unilateral. Em dezembro, exames de imagem confirmaram a evolução para ambos os lados da região inguinal.

Ex-presidente Jair Bolsonaro em sua casa em Brasília onde cumpre prisão domiciliar - 03/09/2025  

Moraes autoriza cirurgia de Bolsonaro no Natal

247 - Superado o período de maior alinhamento interno no Supremo Tribunal Federal (STF), marcado pelos julgamentos relacionados aos atos de 8 de janeiro, o tribunal vive agora um ambiente de maior fragmentação. Ministros voltaram a adotar posições próprias e avaliações divergentes sobre temas sensíveis, cenário que ficou evidente nas discussões em torno da proposta de criação de um código de conduta para integrantes da Corte.
A iniciativa partiu do atual presidente do STF, ministro Edson Fachin, mas ainda não foi apresentada em forma de texto consolidado. Mesmo assim, o debate ganhou força nos bastidores e passou a transbordar para o espaço público, com manifestações de ministros como Gilmar Mendes.&nbsp;
Apesar das discordâncias sobre o alcance e o formato de um eventual código, cresce entre os ministros a percepção de que o Supremo precisa oferecer uma resposta institucional diante das recentes controvérsias. Nos bastidores, a expressão “freio de arrumação” passou a ser usada com mais frequência, especialmente após os desdobramentos do chamado caso Master, que geraram forte desconforto interno.
Entre os episódios que alimentaram o constrangimento estão a divulgação de viagens do ministro Dias Toffoli em um jatinho com um advogado ligado a um dos envolvidos no caso e, principalmente, a revelação de um contrato firmado pela esposa do ministro Alexandre de Moraes. Este último ponto é apontado como o mais sensível dentro da Corte.
Ministros relatam incômodo com a falta de clareza sobre o objeto do contrato, a natureza do serviço prestado e o valor pago, conforme revelou o jornal O Globo. Esse vazio de informações, segundo avaliações internas, dificulta qualquer tentativa de conter o desgaste da imagem do STF, que permanece sob intensa pressão pública.
Embora tenham sido apresentadas explicações recentes sobre reuniões relacionadas à Lei Magnitsky, que envolveriam o presidente do Banco Central e o ministro Alexandre de Moraes, o foco das cobranças continua sendo o contrato. Para integrantes do tribunal, a ausência de esclarecimentos mais detalhados mantém o episódio como um ponto aberto de desgaste institucional.
Diante desse contexto, aliados avaliam que Edson Fachin deve insistir na proposta do código de conduta, aproveitando o momento de maior sensibilidade interna para tentar criar um ambiente favorável ao avanço do projeto. Ainda assim, há críticas à forma como o tema foi inicialmente debatido fora do Supremo e à inexistência, até agora, de um texto formal que sirva de base para a discussão.

Ministros do STF defendem “freio de arrumação” após polêmicas no caso Master

247 - A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que ele seja internado no dia 24 de dezembro e passe por uma cirurgia no dia seguinte, feriado de Natal. O procedimento está previsto para ocorrer no hospital DF Star, em Brasília, e tem como objetivo corrigir duas hérnias inguinais diagnosticadas recentemente no ex-chefe do Executivo. As informações são do Metrópoles.
No pedido, os advogados detalham que Bolsonaro deve ser internado na véspera do Natal para preparação pré-operatória e submetido à cirurgia no dia 25. A defesa também solicita que Michelle Bolsonaro atue como acompanhante principal, com a possibilidade de os filhos Flávio e Carlos Bolsonaro serem acompanhantes secundários, medida que depende de autorização judicial.
O procedimento cirúrgico já havia sido liberado por Alexandre de Moraes após a realização de perícia médica da Polícia Federal, que confirmou a existência de duas hérnias inguinais. O ministro, no entanto, condicionou a autorização à apresentação de um cronograma detalhado, exigência atendida pela defesa nesta semana. As datas foram informadas depois de Bolsonaro cancelar uma entrevista que concederia ao Metrópoles, alegando motivos de saúde.
Na mesma decisão em que autorizou a cirurgia, Moraes negou o pedido da defesa para conversão da pena em prisão domiciliar. O ministro argumentou que a legislação brasileira prevê esse benefício apenas para condenados em regime aberto, situação que não se aplica ao caso do ex-presidente.
<h2>Histórico médico e decisões judiciais</h2>
Os exames que identificaram as hérnias foram realizados em 14 de dezembro, por meio de ultrassonografia. A avaliação médica apontou que a cirurgia é a única forma de tratamento definitivo para o quadro. No dia seguinte, a defesa solicitou autorização ao STF para a realização urgente do procedimento.
Alexandre de Moraes determinou então o envio dos exames e laudos médicos para análise de peritos da Polícia Federal e exigiu que Bolsonaro passasse por uma perícia presencial, realizada em 17 de dezembro. Dois dias depois, com base no laudo da PF, o ministro autorizou a cirurgia, classificando o procedimento como eletivo, ou seja, sem caráter emergencial, mas recomendando que fosse realizado o quanto antes.
Segundo o parecer dos peritos, embora não haja risco imediato, a piora do quadro clínico e a possibilidade de complicações justificam a realização da cirurgia em prazo breve. O laudo ressalta que a intervenção não é de urgência, mas considera prudente evitar agravamentos da condição.
Bolsonaro está preso desde 22 de novembro, após descumprir medidas cautelares ao danificar a tornozeleira eletrônica. No dia 25, ele iniciou o cumprimento de pena de 27 anos e 3 meses de prisão no processo relacionado à trama golpista.
<h2>Diagnóstico de hérnia inguinal bilateral</h2>
A perícia médica do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal concluiu que o ex-presidente apresenta hérnia inguinal bilateral, condição que afeta ambos os lados da região da virilha. A hérnia ocorre quando parte do intestino ou outro tecido interno se projeta por um ponto enfraquecido da musculatura abdominal, podendo provocar dor, inchaço e desconforto.
Exames realizados em agosto de 2025 não indicavam a presença das hérnias. Em novembro, médicos identificaram clinicamente uma hérnia em apenas um dos lados. Relatórios posteriores mantiveram o diagnóstico e, em dezembro, exames de imagem confirmaram que a condição passou a afetar ambos os lados da região inguinal.

O ex-presidente Jair Bolsonaro em sua casa em Brasília-DF, onde cumpre prisão domiciliar, enquanto aguarda a execução penal pela condenação por golpe de Estado - 29/09/2025 

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Defesa de Bolsonaro solicita internação no dia 24 e cirurgia no Natal

247 - O jornalista Breno Altman criticou a reação de setores da esquerda brasileira diante das revelações sobre a atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em episódios relacionados ao Banco Master. Para Altman, parte do campo progressista adotou uma postura automática e acrítica na defesa do magistrado, mesmo diante de fatos que, segundo ele, precisam ser investigados com rigor.
“Constrangedor o efeito manada, entre alguns círculos de esquerda, para defender incondicionalmente o ministro Alexandre de Moraes. Claro que a ele deve ser assegurada presunção de inocência, mas as suspeitas de atuação em favor do Banco Master precisam ser rigorosamente apuradas”, disse. A análise foi feita a partir de informações reveladas pela jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo, que detalhou contatos do ministro com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.
De acordo com a apuração, Alexandre de Moraes procurou Galípolo em pelo menos quatro ocasiões — três telefonemas e um encontro presencial — para tratar da situação do Banco Master, controlado por Daniel Vorcaro. Os contatos ocorreram enquanto o Banco Central discutia a venda da instituição ao Banco de Brasília (BRB) e avaliava a possibilidade de intervenção no banco. Seis fontes relataram os episódios ao longo de três semanas, incluindo uma que ouviu o próprio ministro falar sobre a reunião e outras cinco que tomaram conhecimento dos contatos por meio de integrantes do BC.
Integrantes do Banco Central relataram que Moraes telefonou em diferentes momentos para saber do andamento da operação de venda ao BRB, anunciada em março, mas ainda sem autorização. Em julho, pediu que Galípolo participasse de um encontro presencial. Segundo relato atribuído ao próprio ministro, Moraes disse que tinha apreço por Vorcaro e argumentou que o Banco Master estaria sendo alvo de resistência por ganhar espaço frente aos grandes bancos, além de solicitar a aprovação da operação.
Naquele período, já circulavam em Brasília informações sobre divergências internas no Banco Central quanto à decretação de intervenção no Master. Galípolo teria informado ao ministro que técnicos da autarquia haviam identificado fraudes no repasse de R$ 12,2 bilhões em créditos do banco para o BRB. Diante disso, segundo os relatos, Moraes reconheceu que, caso as fraudes fossem comprovadas, a operação não poderia ser aprovada.
O caso teve um desfecho na segunda-feira (18), quando a Polícia Federal prendeu Daniel Vorcaro e outros seis executivos acusados de envolvimento nas fraudes. No mesmo dia, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master. Procurados, Alexandre de Moraes e Gabriel Galípolo não comentaram os episódios naquele momento.
Após a publicação da reportagem, o ministro do STF negou ter mantido encontros com o presidente do Banco Central para tratar de interesses privados. Em nota divulgada pela assessoria do Supremo, Moraes afirmou que os encontros citados ocorreram no contexto da aplicação da Lei Magnitsky, legislação internacional que prevê sanções financeiras e bloqueios contra pessoas e entidades envolvidas em crimes graves, com impactos diretos no sistema bancário. O ministro contestou a versão apresentada pelo jornal, afirmando que as reuniões não tiveram relação com favorecimento a instituições ou interesses particulares.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Constrangedor o efeito manada, entre alguns círculos de esquerda, para defender incondicionalmente o ministro Alexandre de Moraes. Claro que a ele deve ser assegurada presunção de inocência, mas as suspeitas de atuação em favor do Banco Master precisam ser rigorosamente apuradas.&mdash; Breno Altman (@brealt) <a href="https://twitter.com/brealt/status/2003479203300118971?ref_src=twsrc%5Etfw">December 23, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
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Altman crítica “efeito manada” de setores da esquerda para defender Alexandre de Moraes

247 - A relação entre o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) caminha para uma fase de distensão após um período marcado por conflitos e acordos frustrados. Nos bastidores de Brasília, a avaliação de aliados de ambos os lados é de que o cenário eleitoral de 2026 impõe uma reaproximação entre os chefes dos Poderes, com esforços concentrados na redução de ruídos e na reconstrução da confiança política. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/taina-falcao/politica/apos-ruidos-e-acordos-frustrados-hugo-se-aproxima-de-lula-mirando-2026/">CNN Brasil</a>.
Após a votação do Projeto de Lei da Dosimetria, aliados de Hugo Motta passaram a atuar para conter novas tensões e inaugurar um novo momento na relação entre Câmara e Executivo, acionando o que foi descrito como um “modo bombeiro” para esfriar os ânimos.
Nesse processo, figuras próximas ao governo federal e ao presidente da Câmara ganharam protagonismo. O líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões (MDB-AL), e o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), ambos aliados de Motta, têm trabalhado para evitar novos confrontos e alinhar expectativas entre os Poderes. O movimento começou a produzir efeitos concretos com a indicação do deputado Gustavo Feliciano (União Brasil-PB) para o Ministério do Turismo, nome considerado próximo ao presidente da Câmara. O acerto, segundo interlocutores, foi selado após uma conversa direta entre Hugo Motta e Lula.
Nos bastidores, a leitura predominante é de que a retomada da confiança passa por maior previsibilidade na pauta legislativa e por menos surpresas para o Planalto. Para 2026, a Câmara dos Deputados deve concentrar esforços na Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública e no Projeto de Lei Antifacção, com o compromisso de manter o texto já aprovado pelo Senado. Também deve entrar no radar a PEC que propõe o fim da escala de trabalho 6x1, uma demanda de setores governistas.
A mudança de postura ficou evidente em declaração recente de Hugo Motta a jornalistas. Ao comentar o relacionamento com o Executivo, o presidente da Câmara afirmou que o respeito institucional foi preservado e sinalizou um ambiente menos conflagrado. Segundo ele, o respeito ao presidente da República “não se perdeu” e a relação com o governo estaria “estabilizada”.
O gesto contrasta com o histórico recente de embates entre Câmara e Planalto ao longo de 2025. O período foi marcado por divergências sobre a condução de pautas sensíveis e por acordos que, na avaliação de interlocutores do governo, não avançaram conforme o combinado. Houve momentos de maior tensão durante a crise envolvendo o IOF, além de impasses relacionados ao PL Antifacção e, mais recentemente, ao PL da Dosimetria. Integrantes do Palácio do Planalto chegaram a acusar Hugo Motta de não pactuar previamente o encaminhamento dessas matérias ou de descumprir entendimentos firmados.
Apesar desse cenário, aliados tanto do presidente da Câmara quanto do governo federal avaliam que as eleições de 2026 funcionam como um fator de convergência. Na Paraíba, Hugo Motta atua para viabilizar a candidatura do pai, Nabor Wanderley (Republicanos), atual prefeito de Patos, ao Senado Federal. A percepção entre aliados é de que Lula, que mantém bom desempenho eleitoral no estado, pode ter papel relevante na construção dessa candidatura, reforçando a lógica de aproximação política entre os dois líderes.

Brasília (DF) - 21/05/2025 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (d), durante reunião com ministros no Palácio do Planalto

Relação entre Lula e Motta deve entrar em nova fase em 2026, dizem aliados

247 - A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 65/2023, que altera o regime jurídico do Banco Central do Brasil, voltou a ser alvo de críticas dos servidores da instituição. Para o SINAL – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central, a iniciativa não fortalece a autonomia da autoridade monetária e pode abrir espaço para fragilidades institucionais capazes de afetar a estabilidade do sistema financeiro, a exemplo do que ocorreu recentemente com a liquidação do Banco Master.
A posição foi formalizada em nota pública divulgada pelo SINAL, que reagiu às declarações do senador Plínio Valério (PSDB-AM) ao Blog do Fausto Macedo. Na ocasião, o parlamentar afirmou haver um “amplo acordo” em torno de um novo relatório da PEC 65, da qual é relator. O sindicato contesta essa versão e afirma que não teve acesso à minuta do novo substitutivo, nem por meio do gabinete do senador nem pela presidência do Banco Central, apesar de solicitações feitas nesse sentido.
Segundo os servidores, a defesa de que a PEC 65 ampliaria a autonomia do Banco Central não se sustenta do ponto de vista técnico e institucional. O SINAL reforça que, para cumprir sua missão constitucional, o BC deve permanecer como uma instituição de direito público, com servidores submetidos ao Regime Jurídico Único (RJU) e com carreiras reconhecidas como típicas de Estado. Esse modelo, avalia a entidade, é essencial para garantir independência técnica e proteção contra pressões políticas e econômicas.
O sindicato também cita análises recentes que alertam para os riscos da proposta. Em artigo publicado no portal Jota, o auditor do Banco Central Rodrigo Monteiro argumenta que “a mudança do regime jurídico do Banco Central não é uma medida sem consequências”, destacando que se trata de uma instituição cujas decisões impactam diretamente toda a sociedade brasileira. O texto aborda ainda o exercício do poder de polícia pela autoridade monetária e as possíveis perdas de prerrogativas caso o BC deixe o âmbito do direito público.
Na avaliação do SINAL, episódios como a liquidação do Banco Master e de outras instituições financeiras ao longo das últimas décadas demonstram a importância da estabilidade assegurada aos servidores do Banco Central pela Lei nº 8.112/1990. Para o sindicato, foi justamente essa proteção institucional que permitiu decisões firmes e técnicas em processos de intervenção e liquidação. Sem essas garantias, alertam os servidores, as pressões poderiam levar a resultados distintos, com riscos maiores para o sistema financeiro nacional.
Diante desse contexto, o sindicato sustenta que qualquer debate sério sobre autonomia do Banco Central deve partir da preservação de sua natureza jurídica pública, da manutenção do RJU para seus funcionários e do reconhecimento de suas carreiras como típicas de Estado. O SINAL afirma permanecer aberto ao diálogo, mas ressalta que não há como falar em consenso enquanto o novo texto da PEC 65 não for apresentado de forma transparente e submetido ao debate com os servidores e a sociedade.

Ato em frente ao Anexo II do Senado Federal, promovido pelo SINAL contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023

Funcionários do BC criticam PEC 65 e alertam sobre novas crises, como a do Master

247 - O aumento recente de tarifas e margens no serviço local de gás canalizado em diferentes estados tem acendido um sinal de alerta no governo federal. A avaliação é de que decisões regulatórias estaduais vêm reduzindo os impactos positivos esperados da abertura do mercado de gás natural, ao pressionar preços finais e comprometer a competitividade econômica.
De acordo com informações divulgadas pelo Ministério de Minas e Energia (MME), práticas regulatórias desalinhadas das diretrizes federais estão limitando os efeitos da Nova Lei do Gás (Lei nº 14.134/2021) e do Programa Gás para Empregar, iniciativas voltadas à ampliação da concorrência, à diversificação da oferta e à redução de custos ao longo da cadeia do setor.
Desde a entrada em vigor do novo marco legal, o mercado brasileiro de gás natural passa por um processo de abertura que busca estimular investimentos, eficiência e queda de preços. Criado pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em 2023, o Programa Gás para Empregar reforça essa estratégia ao incentivar o aumento da oferta nacional e importada, a diminuição de custos sistêmicos e o apoio à neoindustrialização, com reflexos diretos sobre emprego, renda e arrecadação estadual.
Para o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, esses avanços só produzem resultados concretos se houver coerência regulatória entre União e estados. “É inaceitável que ganhos de eficiência conquistados com a abertura do mercado sejam apropriados por aumentos excessivos nas margens do serviço local de gás, penalizando consumidores, indústrias e a competitividade dos estados. O consumidor não pode pagar a conta de ineficiências regulatórias. O gás natural precisa ser um vetor de desenvolvimento econômico, geração de empregos e atração de investimentos, e não um entrave ao crescimento do país”, afirmou.
Apesar do novo ambiente legal, revisões tarifárias em andamento ou já aprovadas por concessionárias estaduais apontam elevações significativas nas margens do serviço de distribuição, inclusive em contextos de queda da demanda. Na avaliação do MME, esse movimento gera ineficiências econômicas, encarece as tarifas finais e pode resultar em perda de competitividade do setor produtivo local, com impactos negativos sobre a atividade industrial, o comércio e o nível de emprego.
Entre os casos acompanhados pelo governo estão propostas registradas em estados como Alagoas, Amazonas, Bahia, Espírito Santo e Pernambuco. Em várias situações, os processos foram submetidos a consultas públicas com prazos reduzidos e baixa participação social. O ministério também identifica, em algumas concessões, estruturas tarifárias defasadas, investimentos desconectados da demanda projetada e restrições indevidas à migração de consumidores para o mercado livre, em desacordo com normas já estabelecidas por agências reguladoras estaduais.
Esse cenário vem sendo monitorado desde a publicação da Resolução CNPE nº 3/2022, que define diretrizes para a harmonização regulatória e a revisão de contratos de concessão estaduais. No plano federal, o MME atua em articulação com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) no desenvolvimento de estudos e metodologias voltados à promoção de tarifas mais eficientes, ao planejamento de infraestrutura de longo prazo e ao fortalecimento da concorrência no setor.
Ainda assim, segundo a pasta, a falta de alinhamento regulatório em nível estadual tem dificultado a consolidação desses avanços. Por isso, o ministério reforça a necessidade de diálogo federativo e cooperação entre União e estados para assegurar racionalidade econômica, segurança jurídica e modicidade tarifária.
Como parte dessa estratégia, o MME atua na harmonização de normas por meio de consultas públicas, capacitação técnica e da construção do Pacto Nacional para o Desenvolvimento da Indústria do Gás Natural, previsto para 2026. O ministério também encaminhou ofícios à ANP, ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), às assembleias legislativas, às agências reguladoras estaduais, às secretarias setoriais e aos governos estaduais, manifestando preocupação com os aumentos tarifários e solicitando providências para o fortalecimento da regulação econômica e da defesa da concorrência.

Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira

Silveira critica alta nas tarifas do gás e cobra alinhamento regulatório para baratear preços

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou nesta terça-feira (23) uma nova política cultural voltada à valorização da música e das manifestações da cultura gospel no Brasil. O decreto reconhece o gênero como parte da cultura nacional e estabelece diretrizes para sua promoção institucional.&nbsp;
O anúncio ocorreu em uma cerimônia no Palácio do Planalto, marcada pela presença de líderes religiosos e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O movimento é interpretado dentro do governo como uma tentativa de reforçar a aproximação com o eleitorado evangélico, grupo cuja relação com o governo federal enfrenta desgaste.
Um levantamento da Quaest, divulgado neste mês, mostra que a desaprovação de Lula entre evangélicos subiu de 58% para 64%, enquanto a aprovação caiu de 38% para 33%. O Planalto tem avaliado que a construção de pontes com esse segmento será crucial caso o presidente confirme a intenção de disputar um quarto mandato em 2026.
Segundo o governo, o novo decreto foi elaborado em conjunto pelos ministros Sidônio Palmeira (Comunicação Social) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), pelo advogado-geral da União, Jorge Messias — evangélico e indicado de Lula ao STF — e também por Eliziane Gama.
Durante o evento, Lula afirmou que a medida representa um gesto de reconhecimento. Para o presidente, a assinatura do decreto significa fazer “justiça ao povo evangélico e à música gospel”. Ele destacou ainda que se trata de “um ato simples, mas com força simbólica muito profunda”.
Lula argumentou que a ausência de reconhecimento formal dificultava a participação da cultura gospel no planejamento de políticas públicas. “A cultura gospel não tinha o reconhecimento formal no âmbito da política cultural. Isso dificultava a sua inclusão no planejamento das ações e na preservação de suas manifestações”, declarou. Em seguida, reforçou que “hoje estamos inaugurando esse momento” e afirmou que o decreto reforça o compromisso do Estado com “a liberdade religiosa, com o diálogo e com o respeito”.
O texto do decreto estabelece que a cultura gospel — incluindo música, artes visuais, literatura religiosa, dança de adoração, teatro e outras formas de expressão ligadas à vida cristã — será tratada oficialmente como manifestação da cultura brasileira. A norma também prevê diretrizes para estimular a criação artística, capacitar agentes culturais, articular ações entre governos e fomentar a circulação nacional e internacional de artistas gospel.
Entre as ações previstas, estão o incentivo à pesquisa e preservação de acervos, o estímulo à profissionalização do setor e a criação de mecanismos para garantir a inclusão do gospel no Sistema Nacional de Cultura.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, avaliou que a nova política aproxima “o cotidiano das comunidades de fé e a institucionalidade cultural”. Para ela, a medida representa avanço na integração entre diferentes expressões religiosas e o reconhecimento da pluralidade presente na sociedade brasileira. “A política cultura deve ser capaz de abraçar a pluralidade de crenças”, afirmou.
Margareth destacou ainda o potencial da medida para fortalecer o setor artístico ligado à fé cristã e ampliar a visibilidade das produções gospel, tanto no Brasil quanto no exterior.

Laís Gouveia

O presidente Lula em evento que reconhece a cultura gospel como manifestação cultural do Brasil — Foto: Reprodução/TV Brasil


Lula assina decreto que reconhece o gospel como manifestação cultural: "compromisso com o diálogo e respeito”

247 - O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu uma nova frente de questionamentos sobre a concessão da Enel em São Paulo, ao alertar a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para o risco de a prorrogação antecipada do contrato ser barrada. A iniciativa ocorre após sucessivos apagões que atingiram a Grande São Paulo, deixando milhões de consumidores sem energia e ampliando a pressão institucional sobre a distribuidora.
O alerta foi enviado pelo ministro Augusto Nardes à Aneel, com a concessão de um prazo de cinco dias para que a agência reguladora encaminhe informações detalhadas sobre o pedido de renovação da concessão. A medida ocorre em meio à análise de possíveis irregularidades no processo e à avaliação dos impactos recentes das falhas no fornecimento de energia elétrica no Estado.
A manifestação do ministro foi motivada por uma representação do Ministério Público junto ao TCU, que solicitou a suspensão de qualquer ato administrativo relacionado à prorrogação da concessão. O pedido foi apresentado após um apagão deixar cerca de 2,3 milhões de imóveis na Grande São Paulo sem energia, episódio que intensificou críticas à atuação da concessionária.
Ao analisar a solicitação, Augusto Nardes decidiu não conceder imediatamente a suspensão requerida, mas reconheceu a consistência jurídica do pedido e a gravidade da situação enfrentada em São Paulo. Em sua decisão, o ministro afirmou que “fatos inadmissíveis têm ocorrido com frequência na maior cidade do Brasil e da América do Sul”.
Nardes também ressaltou os prejuízos econômicos e sociais provocados pelas interrupções recorrentes no fornecimento de energia. “Os prejuízos arcados pela comunidade são bilionários com essas crises recorrentes, razão pela qual é urgente a adoção das medidas necessárias por todos os responsáveis para que esses tipos de eventos não causem tamanho impacto na vida dos paulistanos”, escreveu.
No alerta encaminhado à Aneel, o ministro destacou que o TCU pode conceder medida cautelar para suspender a prorrogação antecipada da concessão caso sejam identificados indícios de afronta às normas legais ou risco de prejuízos à administração pública. O documento também prevê a possibilidade de responsabilização de agentes públicos envolvidos, se confirmadas irregularidades apontadas na representação.
O Ministério Público junto ao TCU também defendeu a divisão da atual concessão da Enel em áreas menores, reforçando uma recomendação já feita pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), como alternativa para ampliar o controle e a eficiência do serviço de distribuição de energia.
A Enel solicitou a prorrogação antecipada da concessão em São Paulo em março de 2025, apesar de o contrato vigente ter término previsto apenas para 2028. O pedido enfrenta questionamentos judiciais. A Prefeitura de São Paulo ingressou com ação contra a renovação antecipada e obteve decisão judicial que determinou a suspensão imediata da análise do processo na Aneel, até julgamento definitivo sobre a possível caducidade do contrato.
Em nota, a Enel não comentou diretamente a decisão do ministro do TCU, mas defendeu a necessidade de uma avaliação ampla dos desafios relacionados ao fornecimento de energia no Estado. A empresa afirmou que realizou investimentos e que vem cumprindo as exigências regulatórias.
“Confirma o cumprimento integral dos indicadores regulatórios, tendo apresentado avanços consistentes em todos os índices relacionados à qualidade do serviço, conforme comprovado pelas fiscalizações recentemente realizadas pela agência reguladora”, declarou a companhia.
A Enel Brasil também afirmou confiar no ambiente institucional do país. “A Enel Brasil reafirma sua confiança no sistema jurídico e regulatório brasileiro para garantir segurança e estabilidade aos investidores com compromissos de longo prazo no país”, informou.
A Aneel não se manifestou sobre o alerta do TCU nem sobre o andamento do processo administrativo.

TCU alerta Aneel sobre risco de barrar concessão da Enel em SP

247 - O Banco Central (BC) confirmou nesta terça-feira (23) que realmente manteve reuniões com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para tratar dos efeitos da aplicação da Lei Magnitsky sobre ele. As informações foram divulgadas após o próprio ministro emitir nota à imprensa sobre o assunto. A reportagem tem como fonte a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/banco-central-confirma-que-reuniao-com-moraes-discutiu-lei-magnitsky/">CNN Brasil.</a>
Segundo o BC, os encontros ocorreram para discutir exclusivamente impactos diretos da legislação, que prevê sanções financeiras em casos de violações a direitos humanos e corrupção. A nota de Moraes reforça a versão e detalha que sua reunião com Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central, teve como foco imediato as consequências das medidas aplicadas contra seu nome.
De acordo com o ministro, as conversas não se limitaram ao Banco Central. Moraes relatou que também se reuniu individualmente com o presidente jurídico do Itaú Unibanco e com a presidente do Banco do Brasil. Além disso, afirmou ter participado de um encontro coletivo com representantes da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, da Febraban, do BTG, além de vice-presidentes do Santander e do Itaú.
“Em todas as reuniões, foram tratados exclusivamente assuntos específicos sobre as graves consequências da aplicação da referida lei, em especial a possibilidade de manutenção de movimentação bancária, contas correntes, cartões de crédito e débito”, disse Moraes em nota.
As manifestações públicas ocorreram após reportagem publicada pelo jornal O Globo apontar que Moraes teria procurado Galípolo ao menos quatro vezes para discutir temas relacionados ao Banco Master, instituição que enfrentava questionamentos regulatórios e seria alvo de medidas do BC. No comunicado, Moraes não menciona o banco.
O caso ganhou ainda mais repercussão devido ao contrato de R$ 129 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, prevendo pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões entre 2024 e 2027. A relação comercial acabou sendo alvo de críticas e questionamentos políticos.
O Banco Central vetou, em setembro, a compra do Banco Master pelo BRB, alegando falta de comprovação da “viabilidade econômico-financeira” da operação. Em novembro, a instituição sofreu intervenção mais severa: o BC determinou sua liquidação, citando “grave crise de liquidez” e “graves violações” às normas do sistema financeiro.
O dono do Master, o banqueiro Daniel Vorcaro, acabou preso pela Polícia Federal na Operação Compliance Zero, que apura fraudes na emissão de títulos de crédito por instituições financeiras do Sistema Financeiro Nacional. Vorcaro foi solto posteriormente, no final de novembro, após decisão do Tribunal Regional Federal, e passou a cumprir medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.
Veja a íntegra da nota emitida pela assessoria do STF:
"O Ministro Alexandre de Moraes esclarece que, em virtude da aplicação da Lei Magnistiky, recebeu para reuniões o presidente do Banco Central, a presidente do Banco do Brasil, o Presidente e o vice-presidente Jurídico do Banco Itaú. Além disso, participou de reunião conjunta com os Presidentes da Confederação Nacional das Instituições Financeira, da Febraban, do BTG e os vice-presidentes do Bradesco e Itaú. Em todas as reuniões, foram tratados exclusivamente assuntos específicos sobre as graves consequências da aplicação da referida lei, em especial a possibilidade de manutenção de movimentação bancária, contas correntes, cartões de crédito e débito."