247 – A CPMI do INSS ainda não recebeu o conteúdo decorrente da quebra de sigilo bancário, telemático e fiscal do executivo Daniel Vorcaro, dono do Banco Master e apontado como peça-chave de um esquema bilionário de fraude. O material está sob triagem da Polícia Federal (PF), que separa apenas os dados relacionados a operações de crédito consignado, foco formal da investigação parlamentar.
A informação foi <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2026/02/master-pf-faz-triagem-em-celular-de-vorcaro-antes-de-enviar-material-a-cpi-do-inss.ghtml">divulgada pelo jornal O Globo</a>. Segundo o relato, a previsão é que os parlamentares tenham acesso às provas dentro de uma semana, após a conclusão do filtro técnico determinado no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF).
<h2>Determinação do STF restringe escopo</h2>
De acordo com o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), a limitação foi estabelecida pelo ministro André Mendonça, que autorizou o compartilhamento das provas no último dia 20, mas restringiu o envio ao que disser respeito especificamente ao crédito consignado vinculado ao INSS.
"Tô mantendo contato com ele [Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal] direto. Cobrei, ele me disse ‘Olha, senador, é só terminar a separação do que é realmente de empréstimo consignado’, que aí vêm pra nós os arquivos. Por determinação do ministro André, ficou limitado à questão do consignado”, afirmou Viana.
O senador também declarou que, com a chegada do material já filtrado, não pretende impor restrições adicionais ao acesso dos parlamentares.
"O [material do sigilo] do Vorcaro eu vou deixar tudo liberado. Eu ia deixar numa sala cofre, minha preocupação era o uso das informações particulares dele. Mas como virão somente as informações dos consignados, vou deixar liberado [o acesso] para os parlamentares”, acrescentou.
A medida ocorre em meio a uma disputa institucional que marcou as últimas semanas no STF. Antes da decisão de Mendonça, o compartilhamento havia sido barrado pelo ministro Dias Toffoli, que determinou que o material fosse armazenado no gabinete do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que não integra a CPMI.
<h2>Cooperação institucional e mudança na relatoria</h2>
Na decisão assinada no dia 20, André Mendonça defendeu a cooperação entre instituições como fundamento do modelo constitucional brasileiro.
"O modelo constitucional brasileiro estrutura-se sobre a cooperação entre instituições estatais na persecução de ilícitos e na proteção do interesse público”, registrou. Ele acrescentou: “Nesse cenário, a atuação das Comissões Parlamentares de Inquérito insere-se no sistema mais amplo de investigação estatal, que compreende também órgãos de persecução penal e entidades responsáveis pela investigação criminal, dentre os quais se destaca a Polícia Federal.”
A mudança de postura no STF também foi acompanhada por uma alteração na relatoria do caso. No último dia 12, Toffoli deixou a condução das investigações após a Polícia Federal encaminhar ao presidente da Corte, Edson Fachin, um relatório de 200 páginas apontando indícios de conexões entre Vorcaro e o ministro que poderiam levar à sua suspeição. Entre os elementos citados, está o pagamento de R$ 35 milhões do banco por uma fatia do resort Tayaya, do qual Toffoli admitiu ser sócio.
Desde que assumiu o caso, Mendonça teria adotado medidas para fortalecer a atuação parlamentar e de técnicos da PF, além de abrir caminho para o afastamento das investigações de pessoas descritas como homens de confiança de Toffoli.
<h2>Pressão política e desgaste institucional</h2>
A CPMI do INSS se consolidou como um dos principais focos de embate no Congresso entre o governo do presidente Lula e a oposição, especialmente a menos de oito meses das próximas eleições. Na última quinta-feira (26), o Palácio do Planalto sofreu um revés com a aprovação de 87 requerimentos pela comissão.
Entre eles está a quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula. Segundo o texto, a quebra já havia sido decretada no mês passado por Mendonça a pedido da Polícia Federal, conforme revelou o Poder360.
Nos bastidores de Brasília, o conteúdo do celular de Vorcaro é tratado como potencialmente sensível. Entre os documentos armazenados no aparelho estava o contrato do Banco Master com o escritório de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro do STF Alexandre de Moraes.
O contrato, revelado em primeira mão pelo blog, previa pagamento de cerca de R$ 130 milhões em três anos para que o escritório defendesse interesses do banco junto ao Banco Central, à Receita Federal e ao Congresso Nacional.
A demora na entrega dos dados tem gerado irritação entre integrantes da CPMI, especialmente parlamentares bolsonaristas, que veem no caso uma oportunidade de desgastar o STF.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) criticou o atraso e responsabilizou decisões anteriores que impediram o compartilhamento imediato das provas.
"A culpa é da decisão anterior que atrapalhou tudo [do ministro Toffoli, que derrubou o compartilhamento de provas]. Agora a demora está sendo mais técnica pois estão separando do sigilo só o que tem a ver com o INSS e esta separação técnica creio que demora mesmo. Mas isto nos irrita muito”, afirmou.
Ela também lamentou a perda de tempo para análise durante o recesso parlamentar: “Podíamos ter [acesso ao material] ter nos debruçado com calma na análise dos documentos no mês de janeiro, durante o recesso, sem sessões. Estamos lutando contra o tempo.”
Com a triagem em curso e a expectativa pela chegada dos arquivos, a CPMI do INSS entra em uma fase decisiva, em que o conteúdo filtrado do celular de Vorcaro poderá influenciar não apenas o rumo das investigações sobre crédito consignado, mas também o ambiente político e institucional em Brasília.

Redação Brasil 247

original

2560x1440

1250x600

1280x490

300x400

320x320

321x200

360x640

500x240

610x380

square

thumbnail

viewImage

Brasil

Conteúdo do celular de Vorcaro é filtrado pela PF antes de chegar à CPMI do INSS

247 - O advogado de Fábio Luís Lula da Silva declarou ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático do empresário foi “desnecessária” e que ele está disposto a apresentar espontaneamente os documentos solicitados pela investigação.&nbsp;
A manifestação foi protocolada na quarta-feira (26), no âmbito de inquérito que tramita na Corte.As informações foram divulgadas pela colunista <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2026/02/advogado-de-lulinha-diz-a-mendonca-que-quebra-de-sigilo-foi-desnecessaria-e-coloca-dados-a-disposicao.shtml">Mônica Bergamo</a>, da Folha de S.Paulo. Segundo a publicação, o defensor Guilherme Suguimori Santos afirmou que seu cliente foi surpreendido por reportagens que noticiaram que, ainda em janeiro, o ministro teria autorizado as medidas de quebra de sigilo.
Na petição, o advogado sustenta que, caso as informações divulgadas sejam confirmadas, a providência adotada seria desnecessária. “Caso sejam verídicas as informações, informa que a medida era desnecessária”, registrou no documento.
A defesa argumenta que, desde 19 de janeiro, quando solicitou acesso aos autos, Lulinha já havia manifestado “expressamente sua intenção de prestar qualquer esclarecimento necessário”. O texto acrescenta que o empresário sempre demonstrou disposição para colaborar com a apuração “de forma a esclarecer os fatos, dissipar ilações e evitar a desnecessária politização de seu nome”.
Ainda de acordo com o advogado, além de ter se colocado à disposição para depor, Lulinha pretende fornecer voluntariamente ao STF os documentos que forem requisitados. No pedido encaminhado ao ministro relator, a defesa solicita acesso ao apenso que trata da quebra de sigilo mencionada pela imprensa, bem como a outros eventuais procedimentos relacionados ao empresário, para que possa examinar o conteúdo e apresentar os documentos considerados pertinentes.
A decisão atribuída a Mendonça teria atendido a um pedido da Polícia Federal no contexto da Operação Sem Desconto, que investiga supostos desvios em aposentadorias do INSS. O ministro é o relator do inquérito no Supremo.
Conforme noticiado pela Folha, a autorização judicial teria ocorrido antes de a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura descontos indevidos em benefícios do INSS aprovar requerimento para quebrar os sigilos de Lulinha. A sessão da comissão foi marcada por confronto entre parlamentares, com troca de acusações entre governistas e oposicionistas.
A investigação tem como base menções ao filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em mensagens interceptadas pela Polícia Federal. Uma das linhas de apuração envolve a suspeita de que ele teria atuado como sócio oculto do lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, hipótese rechaçada pela defesa.
Na íntegra da manifestação enviada à imprensa, o advogado afirmou: “Recebemos hoje a notícia da quebra de sigilo contra Fábio Luís, tanto pela CPMI, quanto, supostamente, nos autos do inquérito do Supremo Tribunal Federal. Estamos absolutamente tranquilos quanto ao resultado da quebra, pois ele não teve nenhuma participação nas fraudes do INSS e não cometeu nenhum crime”.
O defensor também destacou a postura colaborativa de seu cliente: “No entanto, ressalto que, desde o início, Fábio expressamente se colocou à disposição do STF, informando sua intenção de prestar todos os esclarecimentos que a Corte entendesse necessários. O fornecimento de documentos seria etapa inevitável para esclarecer fatos, dissipar ilações e evitar a desnecessária politização de seu nome”.
Ele acrescentou que, diante das notícias veiculadas, a defesa peticionou ao Supremo para ter acesso à suposta decisão. “Diante das notícias de hoje, peticionamos ao STF pedindo acesso à suposta quebra de sigilo, informando que forneceremos voluntariamente ao Tribunal os documentos pertinentes”, declarou.
Por fim, concluiu: “Por tudo isso, entendo que a quebra de sigilo é dispensável, pois não é necessário coagir quem desde o início demonstrou interesse inequívoco em contribuir”.

3000x1800

Advogado de Lulinha diz ao STF que quebra de sigilo foi desnecessária

247 - A base do governo no Congresso Nacional acionou o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), para tentar reverter decisões tomadas na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS após uma sessão marcada por tumulto e divergências sobre o resultado de votações.
Parlamentares governistas questionam a proclamação do placar que aprovou, entre outros requerimentos, a quebra de sigilo de Fábio Luís da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
As informações foram divulgadas pela CNN Brasil e detalham a ofensiva de deputados e senadores aliados ao Palácio do Planalto para anular a deliberação conduzida pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG). A base sustenta que houve irregularidade na condução da votação e aponta possível fraude na contagem dos votos.
O requerimento que solicita a quebra de sigilo de Fábio Luís, conhecido como Lulinha, é de autoria do relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). Segundo ele, a medida se justificaria diante da suspeita de que o filho do presidente Lula teria atuado como “sócio oculto” de Antônio Camilo Antunes, apelidado de “careca do INSS”.
No recurso apresentado a Davi Alcolumbre, deputados e senadores governistas classificam a conduta de Carlos Viana como uma “manobra regimental, desprovida de amparo normativo e incompatível com os princípios que regem o devido processo legislativo e o funcionamento das comissões parlamentares”.
Na petição, a base afirma que 14 parlamentares manifestaram voto contrário, conforme imagens transmitidas pela TV Senado, enquanto apenas sete titulares teriam se posicionado favoravelmente. “O resultado fático e objetivo da deliberação foi, portanto, de quatorze votos contrários e sete votos favoráveis, circunstância inequívoca que foi indevidamente desconsiderada pela Presidência da Comissão no momento da proclamação do resultado, em manifesta dissociação com a realidade empírica observável e registrada oficialmente”, argumentam no documento.
Os parlamentares também contestam a referência ao painel que indicava 31 presentes, afirmando que o número inclui suplentes. Segundo o recurso, “nas votações simbólicas, o resultado é proclamado pelo contraste visual entre os parlamentares que se manifestam favoravelmente e aqueles que se manifestam contrariamente, e não por registro eletrônico de presença”.
Além de pedir a revisão da votação, os governistas solicitam o envio do caso ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal para apuração de eventual quebra de decoro por parte do presidente da CPMI.

Base de Lula no Congresso espera que Alcolumbre anule votação na CPMI do INSS

247 - A Justiça determinou o bloqueio e o arresto de ações do Banco de Brasília (BRB) pertencentes a três investigados no chamado caso Master. A medida atinge participações avaliadas em cerca de R$ 376,4 milhões e impede a venda dos papéis enquanto as apurações seguem em curso. Segundo a coluna da jornalista <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/camila-bomfim/post/2026/02/26/justica-bloqueia-participacoes-acionarias-de-vorcaro-e-mais-dois-investigados-no-brb.ghtml">Camila Bomfim</a>, no G1, em fato relevante, o BRB comunicou que a decisão foi encaminhada ao agente de custódia, o Bradesco, para evitar a alienação dos ativos.
<h2>Bloqueio atinge três acionistas</h2>
Conforme a reportagem, tiveram as ações bloqueadas Daniel Vorcaro; o ex-sócio do Banco Master, Maurício Quadrado; e o fundador e ex-executivo da Reag Investimentos, João Carlos Mansur. A aquisição das ações do BRB por essas pessoas físicas, que passaram a integrar o quadro de acionistas da instituição, havia sido revelada no início de fevereiro pelo Jornal Nacional e pelo blog.
Na prática, a decisão judicial impede que os três executivos negociem suas participações no capital social do banco. O montante estimado, de aproximadamente R$ 376,4 milhões, permanece indisponível e poderá ser utilizado futuramente para eventual recomposição do patrimônio da instituição. O processo tramita sob sigilo.
<h2>Investigação sobre carteiras do Banco Master</h2>
O BRB é investigado pela compra de mais de R$ 12 bilhões em carteiras do Banco Master que apresentam indícios de fraude. A estimativa preliminar aponta para um prejuízo de pelo menos R$ 5 bilhões. O impacto financeiro exato da operação deverá ser conhecido em março, quando será divulgado o balanço da instituição financeira.
<h2>Alertas do Ministério Público Federal</h2>
A operação, anunciada em março de 2025, já havia gerado preocupação no mercado em razão do modelo de captação considerado arriscado do Banco Master e de questionamentos sobre a qualidade de parte dos ativos.
O Ministério Público Federal recomendou ao BRB, meses antes de decisão do Banco Central, que comprovasse a “lisura” e a fidedignidade dos ativos do Banco Master antes de concluir qualquer aquisição. O órgão alertou para a possibilidade de passivos ocultos e ativos inflados, cenário que representaria risco elevado na utilização de recursos públicos na operação.

Paulo Emilio

Caso Master: Justiça bloqueia R$ 376 milhões em ações do BRB pertencentes a Vorcaro e outros dois investigados

247 - O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), irá analisar imagens e vídeos da sessão da CPI do INSS antes de decidir sobre a validade da votação que aprovou, em bloco, 87 requerimentos, entre eles a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha. A medida ocorre após questionamentos apresentados por parlamentares da base governista.
De acordo com <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/02/26/cpi-do-inss-alcolumbre-vai-analisar-imagens-e-videos-da-sessao-antes-de-decidir-sobre-votacao-que-quebrou-sigilo-de-lulinha.ghtml">O Globo</a>, Alcolumbre também consultará técnicos especializados no regimento interno do Congresso antes de tomar uma decisão definitiva. Parlamentares governistas se reuniram com o presidente do Senado e solicitaram a anulação da deliberação, sob a alegação de irregularidades na condução dos trabalhos pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG).
<h2>Presidência do Senado analisará imagens e provas</h2>
Em nota, a assessoria da Presidência do Senado informou que os governistas foram orientados a protocolar formalmente todas as evidências que afirmam possuir, incluindo imagens, fotos e vídeos. “A partir disso, a Presidência irá analisar o material com o apoio da Advocacia da Casa, da Polícia Legislativa e da Secretaria-Geral da Mesa”, diz um trecho do texto.
Segundo relatos de participantes da reunião, Alcolumbre ouvirá os dois lados envolvidos na controvérsia antes de deliberar sobre a regularidade da votação.
<h2>Impasse sobre quórum e contagem de votos</h2>
A controvérsia começou quando a comissão decidiu votar os 87 itens da pauta em bloco, e não individualmente, como defendia a oposição. A primeira votação foi nominal e registrou 18 votos favoráveis e 12 contrários, com participação virtual de alguns parlamentares.
Na etapa seguinte, Carlos Viana anunciou que a deliberação seria simbólica. Nesse modelo, os parlamentares contrários deveriam se manifestar, enquanto os favoráveis permaneceriam como estavam. O impasse surgiu na contagem dos votos.
Governistas afirmam que 14 integrantes se posicionaram contra o pacote, mas apenas sete teriam sido contabilizados. Viana, posteriormente, reconheceu erro na contagem, mas sustentou que a aprovação era válida com base no quórum registrado anteriormente.
“Naquele momento, dentro do procedimento que foi iniciado, o quórum era 31, como mostrava o painel. Eram necessários 16 votos. (Eles) não estavam em plenário”, declarou o senador. Segundo ele, as votações ocorreram de forma “conjunta”, o que manteria como referência o quórum da primeira deliberação.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), líder dos governistas na comissão, apresentou interpretação distinta. Para ele, por se tratar de votação simbólica, deveria ser considerado apenas o número de parlamentares presentes naquele momento, que somariam 21.
“O que aconteceu foi uma fraude na contagem de votos. Foi uma ação deliberada do presidente da comissão e vamos deliberar no Conselho de Ética contra ele por violação de uma votação e uma atitude desonesta”, afirmou Pimenta.
<h2>Possível recurso ao STF para prorrogar a CPI</h2>
Apesar da contestação, Carlos Viana declarou que não irá recuar da decisão e que os requerimentos aprovados já foram encaminhados às autoridades competentes. O senador afirmou ainda que mantém boa relação com Alcolumbre, mas disse estar há mais de um mês sem retorno sobre o pedido de prorrogação da CPI.
Os trabalhos da comissão estão previstos para se encerrar no fim de março. Viana sinalizou que poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal para tentar ampliar o prazo de funcionamento do colegiado.

Alcolumbre vai avaliar videos e imagens para decidir sobre anulação de sessão da CPMI que quebrou sigilo do filho de Lula

247 - O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira (26), a abertura de um limite específico para que os Correios possam contratar até R$ 8 bilhões em empréstimos com garantia da União ao longo de 2026. A medida integra as regras anuais de crédito com aval federal e busca dar sustentação ao processo de reestruturação financeira da estatal.
A decisão cria espaço exclusivo para a empresa dentro do teto global de operações garantidas pela União, ampliando sua capacidade de financiamento no próximo exercício.
Pelas regras definidas, o limite para contratações de crédito de outros órgãos e entidades da União sem garantia federal permanece inalterado, fixado em R$ 625 milhões. Já o sublimite destinado a operações de crédito para órgãos e entidades dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios continua em R$ 15 bilhões para 2026.
A resolução, no entanto, reorganiza a distribuição interna desse montante voltado aos entes federados. O objetivo é priorizar modalidades consideradas estratégicas pelo governo federal, com a criação de sublimites específicos para operações vinculadas a Parcerias Público-Privadas (PPPs) e ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), modelo que já havia sido adotado nos exercícios de 2024 e 2025.
Em nota, o Ministério da Fazenda afirmou que a decisão não trará impacto fiscal adicional. “As medidas aprovadas não acarretarão despesas para o Tesouro Nacional. O remanejamento de valores entre os sublimites não afeta o resultado primário dos governos regionais que foi previamente estimado e utilizado para o estabelecimento dos limites para o exercício de 2026”, informou a pasta.
No caso específico dos Correios, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 prevê que até R$ 10 bilhões em despesas da estatal poderão ser desconsiderados no cálculo da meta de resultado primário das empresas estatais. Como o limite autorizado pelo CMN ficou em R$ 8 bilhões, os valores decorrentes dessas operações poderão ser excluídos da apuração da meta fiscal no próximo ano.
Segundo o Ministério da Fazenda, “como o valor autorizado pelo Conselho [CMN] é de R$ 8 bilhões, as despesas decorrentes dessas operações poderão ser desconsideradas para fins de apuração da meta de resultado primário no exercício”, consolidando o enquadramento fiscal da medida dentro das regras estabelecidas para 2026.

Luis Mauro Filho

Os trabalhadores dos Correios querem a suspensão de qualquer medida que afete a qualidade dos serviços ou os direitos dos empregados

CMN autoriza Correios a captar R$ 8 bilhões com garantia da União

247 - O assessor jurídico de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, classificou como "medida esdrúxula" a aprovação da quebra de sigilo bancário e fiscal do empresário no âmbito da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura desvios no repasse de benefícios a aposentados e pensionistas do INSS. Marco Aurélio de Carvalho, que também é coordenador do grupo Prerrogativas, afirmou que não haveria justificativa para a medida, já que o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não é investigado pela Polícia Federal (PF). As informações são da <a href="https://cnnbrasil.com.br/politica/assessor-juridico-de-lulinha-diz-que-quebra-de-sigilo-e-medida-esdruxula/">CNN Brasil</a>.
"Não havia sentido nenhum, porque ele não é sequer investigado [pela Polícia Federal]. Então, é uma medida completamente esdrúxula, mas tudo bem. Se tem alguma dúvida com relação a isso, vamos esclarecer. Zero problema, ele se colocou à disposição da Justiça", declarou. Segundo ele, Lulinha também reiterou que não possui vínculo com os fatos apurados pela comissão.
<h2>Lulinha nega envolvimento&nbsp;</h2>
"O Fábio Luís reitera que não tem nenhuma relação, direta ou indireta, com os fatos elencados no bojo das investigações do INSS no âmbito da CPMI. É claro que não quer estar acima da lei, mas não pode esperar que esteja abaixo", afirmou Marco Aurélio.
A defesa do empresário pretende aguardar uma solução política para tentar reverter a quebra de sigilo antes de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). A expectativa é que um recurso anunciado pela ministra Gleisi Hoffmann (PT) ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), possa barrar a medida. Caso isso não ocorra, a defesa deve acionar o STF.
O advogado Guilherme Suguimori, que assumiu a defesa de Lulinha em janeiro, apresentou nesta quinta-feira (26) petição ao relator do caso na Corte, ministro André Mendonça, solicitando acesso aos autos e colocando-se à disposição para prestar esclarecimentos.
A Polícia Federal apura menções ao nome de Lulinha no contexto das investigações sobre supostos desvios envolvendo benefícios do INSS. Embora citado em depoimentos e em materiais apreendidos, ele ainda não é alvo formal de inquérito. Fontes da PF classificam a apuração como uma checagem "natural" e que "faz parte de qualquer inquérito", indicando que a verificação ocorre sempre que há menções em depoimentos ou documentos apreendidos.

João Antonio Cunha

Assessor jurídico de filho de Lula critica quebra de sigilo e classifica decisão como "medida esdrúxula"

247 - A Polícia Federal (PF) determinou o afastamento do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) do cargo de escrivão até a conclusão de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado para apurar faltas não justificadas. A medida foi formalizada por portaria assinada pelo corregedor regional da PF no Rio de Janeiro, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (26).&nbsp;
O procedimento foi aberto no fim de janeiro para investigar ausências do ex-parlamentar na delegacia da PF em Angra dos Reis (RJ), com o objetivo de apurar se houve abandono de cargo.
<h2>Entrega de arma e carteira funcional</h2>
A portaria determina que Eduardo Bolsonaro entregue a carteira funcional e a arma de fogo institucional ao chefe imediato no prazo de cinco dias úteis, salvo decisão em contrário da autoridade responsável pelo caso. O afastamento tem caráter preventivo e permanecerá em vigor até a conclusão do processo administrativo.
O PAD poderá resultar em demissão, caso seja comprovada infração disciplinar.
<h2>Mandato cassado e retorno à PF</h2>
Eduardo teve o mandato de deputado federal cassado em dezembro de 2025 em razão de faltas às sessões da Câmara dos Deputados. Após a perda do mandato, a Polícia Federal determinou que ele reassumisse imediatamente as funções na corporação. Segundo a instituição, a ausência injustificada poderia levar à adoção de medidas administrativas, o que motivou a abertura do processo e, posteriormente, o afastamento preventivo.
<h2>Ação penal no STF</h2>
O ex-deputado está nos Estados Unidos desde março do ano passado e afirma que não retornará ao Brasil por se considerar alvo de perseguição política. Em 19 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) formalizou ação penal contra Eduardo por obstrução de Justiça e coação, tornando-o réu. Em novembro do ano anterior, a Primeira Turma da Corte havia aceitado denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Na denúncia, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que Eduardo teria atuado de forma reiterada para submeter os interesses da República a objetivos pessoais e familiares. Com a abertura da ação penal, caberá ao ex-parlamentar apresentar defesa e indicar testemunhas. Ao fim do julgamento, os ministros do STF decidirão pela absolvição ou eventual condenação.

PF afasta Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão por faltas não justificadas

247 - A bancada governista no Congresso Nacional protocolou pedido de anulação da votação realizada na manhã desta quinta-feira (26) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Os parlamentares alegam que houve fraude na condução da votação simbólica e que o resultado proclamado não corresponde ao número real de votos contrários registrados em plenário.
A iniciativa foi anunciada pelos próprios integrantes da base governista, que também apresentaram representação no Conselho de Ética do Senado contra o presidente da comissão, senador Carlos Viana. Segundo os parlamentares, a contagem oficial teria desconsiderado parte dos votos manifestados durante a deliberação.
<h2>Divergência na contagem de votos</h2>
De acordo com a bancada, 21 parlamentares titulares estavam presentes no momento da votação. Desses, 14 teriam se posicionado contra a aprovação dos requerimentos analisados.
Manifestaram voto contrário as senadoras Soraya Thronicke, Randolfe Rodrigues, Jussara Lima, Jaques Wagner e Tereza Leitão, além dos deputados Damião Feliciano, Átila Lira, Cléber Verde, Orlando Silva, Romero Rodrigues, Paulo Pimenta, Alencar Santana, Neto Carleto e Rogério Correia.
Apesar disso, o presidente da CPMI teria contabilizado apenas sete votos contrários ao proclamar o resultado.
<h2>"Nunca vi um crime desse tipo", diz Paulo Pimenta</h2>
O deputado Paulo Pimenta criticou a condução da sessão e afirmou que a situação representa uma violação das regras parlamentares. “O que aconteceu foi muito grave. Nos meus 24 anos de Congresso, nunca vi um crime desse tipo. Foi um atentado contra a democracia e o parlamento. Peço que a imprensa ajude a sociedade a tomar conhecimento de uma ação ilegal realizada. As imagens são claras e mostram os nossos 14 votos”, declarou.
Os 14 parlamentares que se manifestaram contra os requerimentos são os mesmos que assinam a petição encaminhada à Mesa Diretora do Congresso Nacional, na qual solicitam a anulação da votação realizada na comissão.

Após apontar fraude em votação, PT protocola petição para anular quebra de sigilo do filho de Lula pela CPMI do INSS

247 - Aliados da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), avaliam que não deve avançar a sinalização de apoio feita pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) à sua eventual candidatura à reeleição em 2026. Anotações atribuídas ao parlamentar, com estratégias do PL nos estados, indicam que, em Pernambuco, o único nome considerado pela legenda para o governo seria o da atual chefe do Executivo estadual.
Procurada, a governadora não comentou o possível apoio. Integrantes de seu grupo político, no entanto, afirmam que a proposta não deve sair do papel. A avaliação é de que a aliança não se encaixa na estratégia eleitoral da gestora.
Raquel mantém proximidade política com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que venceu Jair Bolsonaro (PL) no segundo turno de 2022 em Pernambuco por 67% a 33%. O principal adversário da governadora no estado é o prefeito do Recife, João Campos (PSB), cuja legenda tende a compor aliança com o PT, formando palanque para Lula.
Em reunião realizada neste mês, Raquel reafirmou a Lula que apoiará sua reeleição, desde que o presidente mantenha neutralidade na disputa estadual. Aliados da governadora e integrantes do próprio PL em Pernambuco avaliam que ela não deve fazer campanha para Flávio Bolsonaro.
Entre bolsonaristas no estado, há a percepção de que Raquel seria a alternativa possível diante da rejeição a João Campos. O deputado federal Coronel Meira (PL-PE) declarou: "Tenho ressalvas em relação a ela, sobretudo na parte de segurança pública, mas os únicos candidatos no estado são Raquel e João. No segundo turno da eleição passada, votei nela".
<h3>Impasse na disputa ao Senado</h3>
As anotações também apontam indefinição na corrida ao Senado em Pernambuco. Os nomes inicialmente cogitados são Anderson Ferreira (PL) e Miguel Coelho (União Brasil). No entanto, o nome de Anderson aparece riscado no documento, substituído por “Mendonça Filho (PL)”, indicando expectativa de que o ex-ministro deixe o União Brasil e se filie ao PL para disputar a vaga.
Mendonça Filho não se manifestou. A possível filiação divide o partido. Em uma das observações, consta: “Cel Meira gosta. Só Gilson não gosta”. Procurado, o ex-ministro do Turismo Gilson Machado (Podemos) contestou a anotação e afirmou: "Sou amigo de Mendonça, como vou ser contra?". Ele acrescentou que é pré-candidato ao Senado ou à Câmara e que conta com o apoio de Jair Bolsonaro para concorrer.
Embora seja considerado um nome viável para o Senado, Mendonça trabalha, neste momento, com a perspectiva de buscar a reeleição à Câmara dos Deputados.
<h3>Estratégia nacional do PL</h3>
O rascunho atribuído a Flávio Bolsonaro percorre todos os estados e reúne avaliações sobre possíveis candidaturas ao governo e ao Senado, além de cenários de composição.
Em Minas Gerais, há a anotação de que o vice-governador Mateus Simões (PSD), pré-candidato ao governo, o “puxa para baixo”. A interpretação interna é de que a observação decorre do compromisso de Simões com o governador Romeu Zema (Novo) na disputa presidencial. Mateus declarou: "Acho que minha relação com o PL local e com Nikolas [Ferreira] mostra que esse é um risco que podemos minimizar em um palanque 'misto'", ao sugerir a possibilidade de dividir apoio entre Zema e Flávio.
No Paraná, aparece a possibilidade de palanque duplo caso o governador Ratinho Júnior (PSD) dispute a Presidência. Para o governo estadual, são mencionados o secretário Guto Silva (PSD) e o senador Sergio Moro (União Brasil).
Na Bahia, há o registro de que Flávio pretende procurar ACM Neto (União Brasil) antes de estruturar palanque. O ex-prefeito não comentou. Em Alagoas, as opções ao governo seriam o prefeito JHC (PL) e o deputado Alfredo Gaspar (União Brasil). Sobre Gaspar, consta a anotação: “Único que pedirá voto para mim”.
O documento também reúne observações sobre Goiás, Pará, Sergipe, Rio Grande do Norte, Amazonas, Roraima e Rondônia, com referências a possíveis trocas partidárias, desistências e avaliações sobre viabilidade eleitoral. Em alguns casos, há comentários sobre índices de desaprovação de governadores e sobre riscos de composições consideradas desfavoráveis.

Aliados de Raquel Lyra rejeitam apoio do PL a Flávio Bolsonaro em Pernambuco

André Richter - Agência Brasil - O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quinta-feira (26) a tramitação do chamado inquérito das fake news, aberto pela Corte em 2019 e ainda continua em andamento.
Durante discurso em alusão aos 135 anos de instalação do Supremo no país, Mendes defendeu a atuação da Corte na defesa da democracia a relembrou que os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 depredaram as instalações do STF.
O ministro afirmou que apoiou a abertura do inquérito e disse que a medida foi necessária diante dos ataques ocorridos contra o tribunal durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Nós vivemos esse momento dramático. Convivemos com isso no início do governo Bolsonaro. Foi uma opção difícil. Eu não quero fazer a especulação do "se" na história. O que seria do Brasil não fora a instauração do inquérito das fake news?", comentou.&nbsp;
A abertura do inquérito foi feita em março de 2019. Na época, o então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, defendeu a medida como forma de combater à veiculação de notícias que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e parentes. O ministro também nomeou Alexandre de Moraes como relator do caso.&nbsp;
&nbsp;As críticas ao inquérito voltaram à tona na semana passada após a decisão de Moraes envolvendo o presidente da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal (Unafisco), Kleber Cabral.&nbsp;
Cabral passou a ser investigado no inquérito após dar entrevistas à imprensa para criticar a operação da Polícia Federal (PF) que fez buscas e apreensões contra funcionários da Receita acusados de realizar acessos ilegais a informações de ministros da Corte e dos parentes deles.

Gilmar Mendes defende tramitação do inquérito das fake news

247 - O Programa Gás do Povo ganhou escala nacional e já opera em todas as capitais do país. A nova etapa da política, que entra em fase de ampliação a partir de março, tem sido marcada pelo crescimento no número de downloads do aplicativo, que figura entre os mais baixados nas lojas virtuais no Brasil.
Em pouco mais de três meses de funcionamento, o programa ultrapassou a marca de 1 milhão de recargas realizadas. A iniciativa também reúne mais de 17 mil revendas credenciadas, distribuídas em quase 4 mil municípios, o equivalente a cerca de um quarto da rede nacional de distribuição de gás liquefeito de petróleo.
O avanço simultâneo no número de recargas, de estabelecimentos credenciados e de usuários cadastrados é atribuído pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), ao formato digital e descentralizado adotado na execução da política. A estrutura permite que a retirada do botijão de 13 quilos seja feita diretamente nas revendas cadastradas, por meio do aplicativo.
<h2>Expansão prevista para março de 2026</h2>
A previsão é que, a partir de março de 2026, o programa esteja presente em todos os municípios brasileiros. Com isso, a expectativa é alcançar mais de 50 milhões de pessoas, o equivalente a aproximadamente 15 milhões de famílias, viabilizando cerca de 65 milhões de recargas de botijão por ano.
Voltado a famílias de baixa renda, o Gás do Povo assegura a retirada gratuita do botijão de 13 quilos nas revendas credenciadas. A política articula transferência de renda com a integração à cadeia formal de distribuição de GLP, ampliando o acesso à energia doméstica e reduzindo o uso de alternativas consideradas precárias.

Programa Gás do Povo supera 1 milhão de recargas e prevê alcançar mais de 50 milhões de pessoas em 2026

247 - A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou, nesta quinta-feira (26), a quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, em meio às investigações sobre suposto desvio de aposentadorias. A decisão ocorreu em sessão marcada por forte tensão entre parlamentares. Segundo a coluna de <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/clarissa-oliveira/politica/lulinha-ironiza-acusacoes-e-brinca-sobre-ferrari-de-ouro-relatam-amigos/?hidemenu=true&amp;darkmode=false">Clarissa Oliveira</a>, na CNN Brasil, em conversas reservadas, o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou estar tranquilo diante da medida e disse ser alvo de uma ação com o objetivo de prejudicar o pai.
<h2>Reação e ironia após decisão</h2>
Ao comentar a aprovação da quebra de sigilo, ele ironizou as acusações. “Cadê a minha Ferrari de ouro?”, disse Fábio Luis a amigos, de acordo com a reportagem. A frase faz referência a um vídeo que circulou nas redes sociais e que foi utilizado para apontar, falsamente, que ele estaria circulando em uma Ferrari dourada no Uruguai. O conteúdo ganhou repercussão no contexto das investigações relacionadas ao INSS.
<h2>Sessão marcada por tensão</h2>
A aprovação da medida ocorreu após a rejeição de um requerimento semelhante no próprio colegiado. A sessão foi marcada por gritos e agressões verbais entre parlamentares, evidenciando o clima de confronto político em torno do tema. Aliados do presidente Lula avaliam que, com a aproximação da campanha presidencial, deve haver intensificação de iniciativas de adversários para associar Fábio Luís à crise no INSS.
<h2>Governo articula recurso no Senado</h2>
Integrantes do governo trabalham para recorrer ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, com base em um argumento técnico para tentar reverter a decisão da CPMI. A alegação é que a comissão aprovou um pedido idêntico a outro que havia sido rejeitado pouco antes, o que poderia abrir caminho para uma solução política mais rápida para o impasse.