247 - O projeto de lei conhecido como da dosimetria enfrenta forte resistência no Senado e dificilmente avançará caso não tenha seu alcance explicitamente limitado aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A avaliação é do senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que deixou claro que o texto aprovado pela Câmara dos Deputados não reúne condições políticas para prosperar da forma como foi encaminhado. Otto Alencar afirmou concordar com a avaliação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que defende o veto do projeto caso a proposta não seja corrigida antes de eventual sanção.
“Eu tenho certeza absoluta de que, do jeito que está, esse texto não passa. Seria uma temeridade aprová-lo, e eu concordo com o presidente Lula em vetar o projeto da forma como veio para o Senado”, disse o senador durante entrevista à GloboNews, segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/12/15/presidente-da-ccj-do-senado-diz-que-projeto-da-dosimetria-so-avanca-se-ficar-restrito-ao-8-de-janeiro.ghtml">O Globo</a>.
<h2>CCJ exige delimitação clara do alcance da proposta</h2>
De acordo com Otto Alencar, qualquer mudança no texto precisará deixar inequívoco que os benefícios previstos se aplicam exclusivamente aos réus condenados pelos atos de 8 de janeiro, sem qualquer possibilidade de extensão a outros crimes previstos no Código Penal ou em legislações correlatas. Para o presidente da CCJ, essa delimitação é condição indispensável para que a proposta seja sequer analisada de forma produtiva no colegiado.
O senador também afirmou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), compartilha dessa avaliação ao encaminhar a matéria para a Comissão de Constituição e Justiça, onde o texto deverá passar por um exame técnico rigoroso.
<h2>Alterações na execução penal geram críticas no senado</h2>
O debate em torno do projeto ocorre em meio a críticas crescentes de senadores, juristas e integrantes do governo federal. Um dos principais pontos de controvérsia é o fato de a redação aprovada pela Câmara não se restringir aos crimes relacionados aos atos antidemocráticos, promovendo mudanças mais amplas na Lei de Execução Penal.
Entre essas alterações está a redução do percentual mínimo de pena exigido para progressão de regime. Pelo texto aprovado, condenados por crimes cometidos com violência ou grave ameaça poderiam progredir após o cumprimento de 16% da pena, ante os 25% atualmente previstos.
Na avaliação de críticos da proposta, a medida pode beneficiar condenados por crimes como exploração violenta da prostituição, interferência violenta em licitações, incêndio doloso, resistência, coação no curso do processo e atentado à soberania nacional, além de delitos como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
<h2>Senado promete análise detalhada do texto</h2>
Durante a entrevista, Otto Alencar relatou que tem dialogado com diversos senadores, entre eles Renan Calheiros (MDB-AL), Eduardo Braga (MDB-AM), Omar Aziz (PSD-AM), Alessandro Vieira (MDB-SE) e Esperidião Amin (PP-SC). Segundo ele, há no Senado disposição para examinar a proposta de forma minuciosa, com análise “item por item”, de modo a impedir a manutenção de brechas apontadas desde a tramitação na Câmara.
O projeto da dosimetria foi aprovado pelos deputados com 291 votos favoráveis e 148 contrários, sob o argumento de corrigir penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. No entanto, a forma como o texto foi redigido ampliou significativamente seu alcance, passando a ser vista, inclusive por parlamentares da base governista e da oposição, como um risco de flexibilização generalizada das regras de execução penal.
O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, senador Esperidião Amin (PP-SC), deve apresentar seu parecer nesta quarta-feira (17). Há expectativa de que a matéria possa ser votada no mesmo dia, embora a existência de resistência possa levar ao adiamento da análise para a próxima semana.

Paulo Emilio

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Projeto da dosimetria só avança se ficar restrito ao 8/1, diz presidente da CCJ

247 - A Polícia Federal iniciou a perícia em um aparelho de gravação telefônica utilizado pela força-tarefa da Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná para apurar suspeitas de interceptações ilegais. O foco da investigação é verificar se o equipamento foi acionado sem autorização judicial, o que pode configurar crime de escuta clandestina, com pena prevista de dois a quatro anos de detenção.
A apuração foi determinada por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), após voto do ministro Luís Felipe Salomão que reverteu um parecer da Procuradoria-Geral da República favorável ao arquivamento do caso. O inquérito tramita sob sigilo desde o início do ano passado e apura possíveis crimes de interceptação ilegal.
<h3>O que está sob investigação</h3>
A perícia recai sobre um aparelho do modelo Vocale R3, utilizado entre 2016 e 2020 pela força-tarefa da Lava Jato. Dados preliminares indicam que o sistema realizou cerca de 30 mil gravações telefônicas, das quais ao menos 341 teriam sido acessadas por usuários. Há suspeita de que escutas tenham sido feitas à revelia dos titulares das linhas telefônicas.
A análise técnica busca esclarecer quem operava o sistema, se houve exclusão de arquivos e se cópias das gravações foram armazenadas em nuvem. Por decisão do STJ, os peritos estão autorizados, neste momento, a examinar apenas os logs de uso e metadados, ficando proibida a audição do conteúdo das conversas gravadas.
“Para além de uma busca por elementos altamente técnicos relacionados ao funcionamento do equipamento VOCALE R3, a perícia requerida pela autoridade policial não está direcionada ao conteúdo dos diálogos que foram gravados, mas como esse material foi armazenado, quem eram os responsáveis pela gestão do equipamento e quem teve acesso às gravações”, afirmou o ministro Luís Felipe Salomão em seu voto.
<h3>Possíveis responsabilidades e contexto histórico</h3>
O inquérito investiga eventual responsabilidade do então coordenador da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, além de outros integrantes da força-tarefa. O período de funcionamento do equipamento coincide com momentos centrais da operação, como o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, a divulgação da chamada “Lista de Fachin”, a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2018, e a eleição de Jair Bolsonaro.
O desligamento do aparelho, em 2020, ocorreu em meio ao enfraquecimento da Lava Jato, após a divulgação das reportagens conhecidas como Vaza Jato, que revelaram diálogos entre procuradores e o ex-juiz Sergio Moro, e durante o processo de desmonte da força-tarefa conduzido pela Procuradoria-Geral da República.
<h3>Dificuldades para acesso ao equipamento</h3>
A Polícia Federal relatou à Justiça entraves para obter o equipamento de gravação. O pedido foi formalizado em janeiro de 2024, mas o aparelho, que estava guardado em Brasília, só foi entregue meses depois, após a PF apontar risco de adoção de medidas judiciais mais incisivas.
A definição da instância competente para conduzir a investigação também contribuiu para atrasos. O caso passou pela Justiça Federal do Paraná, seguiu para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região e, posteriormente, foi remetido ao STJ, diante da possibilidade de envolvimento de procuradores regionais da República, que têm foro naquela corte.
<h3>Nota de Deltan Dallagnol</h3>
Em nota divulgada, Deltan Dallagnol negou qualquer irregularidade e afirmou que o equipamento foi adquirido como medida de segurança institucional, diante de ameaças sofridas por membros da Lava Jato.
“O equipamento de autogravação foi adquirido pela Procuradora-Chefe à época, como medida institucional de segurança, em um contexto em que procuradores que enfrentavam organizações poderosas e crimes de colarinho branco passaram a receber ameaças à própria vida e à de suas famílias”, declarou.
Segundo ele, alguns servidores optaram por gravar apenas os próprios ramais e, posteriormente, ao deixarem a força-tarefa, não solicitaram o desligamento do sistema.
“Posteriormente, dois servidores que tinham pedido a gravação de seus próprios terminais se desligaram da força-tarefa e se esqueceram de solicitar a interrupção da gravação dos ramais que antes ocupavam, o que explica integralmente o ocorrido”, afirmou.
Dallagnol também declarou que não utilizou o equipamento, não exercia controle administrativo sobre o sistema e que nenhuma gravação teria sido acessada de forma indevida.
“As investigações demonstraram de forma inequívoca que nenhuma gravação foi acessada, escutada ou utilizada, afastando qualquer hipótese de crime, dolo ou violação de direitos”, disse.
<h3>Apurações paralelas</h3>
Em outra frente, a 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável por processos da Lava Jato, foi alvo recentemente de busca e apreensão determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli. A medida teve como objetivo apurar indícios de monitoramento ilegal de autoridades com foro privilegiado.
No caso analisado pelo STJ, o escopo é mais amplo: a suspeita é de que o sistema de gravação, acoplado aos ramais da força-tarefa, tenha registrado de forma indiscriminada ligações de advogados, investigados, testemunhas e outros procuradores, sem qualquer controle judicial.

Luis Mauro Filho

PF pericia aparelho da Lava Jato e apura possível grampo ilegal

247 - A defesa de Jair Bolsonaro (PL) apresentou nesta segunda-feira (15) um novo pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando autorização para a realização de uma cirurgia de urgência e a conversão da prisão imposta no âmbito da trama golpista em prisão domiciliar. Os advogados alegam que o estado de saúde do ex-mandatário se agravou nos últimos dias, exigindo intervenção imediata.
De acordo com o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/12/15/apos-novo-exame-defesa-de-bolsonaro-volta-a-pedir-cirurgia-de-urgencia.ghtml">G1</a>, o novo pedido foi protocolado após a realização de um exame médico no domingo (14), feito pela própria equipe de saúde de Bolsonaro na Superintendência da Polícia Federal (PF), local onde ele está detido. Segundo a defesa, o novo exame apontou que Bolsonaro está com duas hérnias inguinais e que o quadro demanda a necessidade urgente de uma cirurgia.
<h2>Defesa aponta agravamento do quadro clínico</h2>
No documento encaminhado ao STF, a equipe jurídica afirma que houve evolução negativa do estado clínico do ex-mandatário desde a última manifestação apresentada ao tribunal. Segundo os advogados, novos exames de imagem e um relatório médico recente reforçam a necessidade de uma atuação imediata.
No pedido, a defesa afirma literalmente que “o estado de saúde do sentenciado é grave, complexo e progressivamente debilitado. Ocorre que, desde a última manifestação da defesa, houve evolução objetiva e comprovada do quadro clínico, agora amparada por exame de imagem recentemente realizado e por novo relatório médico conclusivo, que impõem atuação imediata”.
<h2>Perícia da PF foi determinada por Moraes</h2>
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes autorizou a realização do exame apresentado pela defesa e determinou que a Polícia Federal faça uma perícia médica oficial para avaliar a real necessidade do procedimento cirúrgico. Na decisão, Moraes destacou que exames anteriores apresentados pelos advogados haviam sido realizados há mais de três meses.
<h2>Pedido inclui realização de ultrassom no local da custódia</h2>
Além da cirurgia, a defesa também solicitou autorização para a realização de um exame de ultrassom, argumentando que o procedimento poderia ser feito no próprio local de custódia, sem necessidade de estrutura hospitalar. No requerimento, os advogados afirmam que “trata-se de procedimento não invasivo, rápido, que não exige sedação ou estrutura hospitalar, podendo ser plenamente realizado in loco, garantindo, assim, que as imagens e laudos correspondentes sejam disponibilizados imediatamente à Polícia Federal para subsidiar a perícia já determinada por Vossa Excelência”.&nbsp;

Jair Bolsonaro em sua casa em Brasília-DF, onde cumpria prisão domiciliar, enquanto aguardava a execução penal pela condenação por golpe de Estado - 29/09/2025

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Defesa de Bolsonaro pede cirurgia urgente e prisão domiciliar após novo exame

247 - O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) deixou o Brasil de maneira clandestina em setembro, atravessando a fronteira com a Guiana sem passar por qualquer posto de controle migratório. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (15) pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, com base em investigações conduzidas pela corporação.
Ramagem teria cruzado a fronteira pelo estado de Roraima, fora dos canais oficiais de fiscalização. Já em território guianense, ele embarcou no Aeroporto Internacional Cheddi Jagan, em Georgetown, capital do país, com destino aos Estados Unidos. Para ingressar em solo norte-americano, o parlamentar utilizou um passaporte diplomático.
A saída do país ocorreu em um momento sensível do cenário político e jurídico brasileiro. Ramagem deixou o Brasil justamente no mês em que o Supremo Tribunal Federal analisava e julgava os integrantes do chamado núcleo crucial da trama golpista investigada pela Corte.
Além do deputado, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis envolvidos no grupo foram condenados pela Primeira Turma do STF. Ramagem, que já atuou como delegado da Polícia Federal em Roraima, é apontado como um dos integrantes centrais das investigações relacionadas aos atos contra o Estado Democrático de Direito.
Além de detalhar o trajeto da fuga, a Polícia Federal passou a concentrar esforços para identificar pessoas que teriam dado suporte logístico e financeiro ao parlamentar. Segundo informações do blog da jornalista Julia Duailibi, no G1, os investigadores já reuniram elementos sobre indivíduos que teriam financiado e organizado a saída de Ramagem do país.
No último sábado (13), a PF prendeu em Manaus Celso Rodrigo de Mello, apontado como um dos envolvidos na operação de fuga. Ele é filho do garimpeiro de Roraima conhecido como Rodrigo Cataratas e, de acordo com a investigação, teria auxiliado diretamente Ramagem a deixar o Brasil.
A ordem de prisão foi expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A defesa de Celso Rodrigo de Mello sustenta que ele é inocente. Essa foi a primeira prisão efetuada no âmbito das investigações relacionadas à fuga do deputado federal, que continuam em andamento sob coordenação da Polícia Federal.

Otávio Rosso

Ramagem fugiu pela Guiana e usou passaporte diplomático para entrar nos EUA, diz PF

247 - O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmou nesta segunda-feira que o encaminhamento da investigação do chamado caso Master ao Supremo Tribunal Federal (STF) não trouxe prejuízos às apurações que investigam supostas irregularidades atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro, controlador da instituição financeira. Segundo ele, a atuação da corporação segue normalmente, agora sob a supervisão do foro competente, após a identificação de indícios envolvendo autoridade com prerrogativa de foro.
De acordo com Andrei, a paralisação temporária ocorreu apenas para garantir a legalidade do procedimento e evitar riscos futuros à investigação.
“Não houve nenhum prejuízo na investigação, porque foi um lado temporal curtíssimo e agora já devidamente autorizado pelo foro competente. As investigações prosseguem, análise de material aprendido e tudo aquilo que nós temos que fazer”, afirmou o diretor-geral da PF.
Andrei explicou que a corporação adota um padrão rigoroso sempre que surgem indícios envolvendo autoridades com foro privilegiado. “De fato, temos tido uma cautela muito grande em todas as nossas investigações, até para evitar nulidades. A qualquer indício de investigado com prerrogativa de foro, suspendemos as investigações e enviamos ao foro competente. Neste caso, houve um achado que pode indicar a prerrogativa de foro. A partir de agora, todas as ações referentes a este caso precisam ser submetidas a esse foro, que é o Supremo”, completou.
Na semana passada, o ministro do STF Dias Toffoli determinou que apenas ele poderá autorizar novas medidas no âmbito do inquérito, como buscas, apreensões e quebras de sigilo, além de decretar sigilo máximo sobre os autos. A decisão foi motivada pela identificação de referência a pelo menos um deputado federal em documento apreendido pela Polícia Federal.
O material menciona o deputado José Carlos Bacelar Filho (PL-BA) em contexto relacionado a um “empreendimento imobiliário”. Procurado, o parlamentar afirmou que atuou na tentativa de estruturar um fundo para a construção de um projeto imobiliário em Porto Seguro, na Bahia, e que Daniel Vorcaro demonstrou interesse inicial, sem que o negócio fosse concretizado. “Estive várias vezes com ele sobre esse assunto. Ele é meu amigo e falou que tinha interesse. Mas o negócio não se concretizou, porque ele disse que estava tentando salvar o banco e que essa era a prioridade no momento”, declarou Bacelar.
O documento foi utilizado pela defesa de um diretor do Banco Master como argumento para deslocar a competência da investigação da Justiça Federal do Distrito Federal para o STF, pedido que acabou acolhido por Dias Toffoli.
<h2>Investigações sobre emendas parlamentares</h2>
Além do caso Master, Andrei Rodrigues comentou as apurações que envolvem suspeitas de desvios de recursos de emendas parlamentares, inclusive aquelas relacionadas ao chamado Orçamento Secreto. Ele ressaltou que a Polícia Federal atua sem criminalizar a atividade política, mas com foco na responsabilização de eventuais irregularidades.
“A atividade política não pode ser responsabilizada nem criminalizada, mas aqueles que desviarem vamos apresentar conclusões ao Poder Judiciário sem caça às bruxas, sem criminalização da política, mas com responsabilidade”, afirmou.
Na última sexta-feira, a PF deflagrou a operação “Transparência”, que apura supostas irregularidades na distribuição de emendas. Uma ex-assessora do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) foi alvo de mandados de busca e apreensão. Lira não foi incluído entre os investigados nessa ação.
O diretor-geral destacou ainda que as investigações tiveram origem em denúncias feitas por parlamentares. Segundo ele, quatro deputados federais e um senador relataram à PF possíveis direcionamentos e execuções suspeitas de emendas de relator.
Andrei afirmou manter diálogo permanente com as lideranças do Congresso Nacional, mesmo diante das operações em curso. “Eu não tenho nenhuma preocupação em relação ao diálogo que tenho com o mundo político, porque tenho a convicção e a certeza daquilo que nós estamos fazendo na Polícia Federal com correção”, disse. Ao comentar reações e pressões vindas do Parlamento, completou: “Isso faz parte do jogo e quem não aguentar a pressão não vem ao jogo”.

Andrei Rodrigues

Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

Caso Master: diretor da PF confirma suspeito com foro e nega “prejuízo” da investigação sob o STF

247 - A greve nacional dos petroleiros, aprovada por tempo indeterminado, teve início à meia-noite desta segunda-feira (15), com forte adesão em unidades da Petrobras distribuídas por todas as regiões do país. Logo nas primeiras horas do movimento, trabalhadores de plataformas, refinarias e terminais aderiram à paralisação, interrompendo rotinas operacionais e acionando protocolos de contingência da empresa.
No Rio de Janeiro, o primeiro dia do movimento também foi marcado por um episódio de repressão policial durante mobilização pacífica na Refinaria Duque de Caxias (Reduc). A informação foi divulgada pela Federação Única dos Petroleiros (FUP), que denunciou a prisão de dirigentes sindicais e classificou a ação como violação ao direito constitucional de greve.
Ainda na madrugada, trabalhadores das plataformas do Espírito Santo e do Norte Fluminense realizaram a entrega das operações às equipes de contingência. No Amazonas, houve adesão integral dos funcionários do Terminal Aquaviário de Coari. Já no início da manhã, por volta das 7h, petroleiros de seis refinarias vinculadas à FUP deixaram de realizar a troca de turno, procedimento que impede o revezamento regular das equipes e exige a adoção de medidas de segurança pela empresa.
A paralisação atingiu as refinarias Regap, em Betim (MG), Reduc, em Duque de Caxias (RJ), Replan, em Paulínia (SP), Recap, em Mauá (SP), Revap, em São José dos Campos (SP), e Repar, em Araucária (PR), evidenciando o alcance nacional e coordenado do movimento grevista.
Coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar afirmou que a deflagração da greve foi resultado direto da ausência de negociações por parte da gestão da Petrobras. “A greve nacional dos petroleiros foi aprovada quase por unanimidade nas assembleias realizadas em todo o país e tornou-se inevitável diante da falta de diálogo da gestão da Petrobrás. Há mais de três meses apresentamos nossa pauta e os três eixos centrais seguem sem resposta: o fim definitivo dos planos de equacionamento do déficit, a reconquista de direitos históricos retirados da categoria e uma Petrobrás comprometida com a soberania nacional e com seus trabalhadores”, declarou.
Sérgio Borges, diretor do Sindipetro-NF e também da FUP, destacou a amplitude da mobilização logo no primeiro dia. “O primeiro dia da greve nacional da categoria petroleira já demonstra um movimento muito forte em todos os estados do país. Temos relatos de adesão nas plataformas do Norte Fluminense, do Rio de Janeiro, de São Paulo e do Espírito Santo, além de paralisações em refinarias, terminais de processamento de gás e bases administrativas que iniciaram o movimento desde a madrugada ou ao longo desta manhã”, afirmou.
Segundo ele, no Norte Fluminense, dirigentes sindicais acompanham de perto as ações em todas as bases da região. “No Norte Fluminense, diretores sindicais estão presentes em todas as bases, incluindo aeroportos, unidades operacionais, sedes administrativas e áreas portuárias. Nas plataformas, os trabalhadores vêm realizando os procedimentos de parada, entrega das unidades e solicitação de desembarque, enquanto os trabalhadores de terra se organizam para participar ativamente das atividades da greve, que é por tempo indeterminado e teve início hoje, dia 15”, acrescentou.
Na Reduc, a mobilização foi interrompida pela intervenção da Polícia Militar. Durante a ação, houve uso de spray de pimenta, agressões físicas e a detenção do secretário-geral do Sindipetro Caxias, Marcello Bernardo, e do membro titular da CIPA, Fernando Ramos. Ambos exerciam atividades sindicais no momento da abordagem e foram levados à delegacia, sendo liberados por volta das 10h. De acordo com a FUP, os dirigentes ainda passariam por exame de corpo de delito.
A federação repudiou a atuação policial e denunciou tentativa de criminalização do movimento sindical. Para a entidade, episódios como o ocorrido em Duque de Caxias tendem a ampliar a indignação da categoria e reforçam a pressão por avanços concretos nas negociações do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
A paralisação está estruturada em três eixos principais: a distribuição justa da riqueza gerada pela Petrobrás, o fim dos Planos de Equacionamento de Déficits (PEDs) da Petros e o reconhecimento da pauta do Brasil Soberano, que inclui a suspensão de desinvestimentos e de demissões no setor de exploração e produção.
Os petroleiros também defendem a recuperação de direitos retirados em períodos anteriores, melhores condições de trabalho e uma solução definitiva para os equacionamentos da Petros, que impactam diretamente a renda de trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas.
Paralelamente à greve, aposentados e pensionistas mantêm, pelo quinto dia consecutivo, uma vigília em frente ao Edifício Senado (Edisen), sede da Petrobras no Rio de Janeiro. O ato cobra uma proposta concreta para o encerramento dos PEDs, apontados como responsáveis por perdas financeiras severas, especialmente entre os beneficiários mais antigos. Tanto a vigília quanto a greve seguem por tempo indeterminado, à espera de respostas efetivas da empresa às reivindicações apresentadas pela categoria.

Guilherme Levorato

Greve dos petroleiros começa com adesão nacional e repressão no Rio

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta segunda-feira o julgamento das ações que questionam a lei do marco temporal, norma aprovada pelo Congresso Nacional para definir critérios de demarcação de terras indígenas. Relator dos processos, o ministro Gilmar Mendes foi o primeiro a se manifestar e votou pela derrubada da legislação, ao considerar inconstitucional o uso da data da promulgação da Constituição de 1988 como parâmetro para o reconhecimento dos territórios dos povos originários.
&nbsp;A análise ocorre em ambiente eletrônico, onde os ministros registram seus votos ao longo da semana. O prazo para a conclusão está previsto para a próxima quinta-feira (18), desde que não haja pedido de vista, que suspende a votação para mais tempo de análise, ou pedido de destaque, que levaria o caso ao plenário presencial.
O tema do marco temporal está no centro de um impasse institucional desde 2023. Naquele ano, o STF firmou entendimento de que a tese é incompatível com a Constituição, ao julgar que os direitos territoriais indígenas não podem ser limitados à ocupação das terras em 5 de outubro de 1988. Em resposta, o Congresso aprovou um projeto de lei estabelecendo esse critério, em movimento interpretado como reação direta à decisão do Judiciário.
A chamada tese do marco temporal defende que apenas as terras efetivamente ocupadas por povos indígenas na data da promulgação da Constituição poderiam ser objeto de demarcação. Organizações indígenas se opõem ao entendimento, argumentando que muitos povos foram expulsos de seus territórios históricos, especialmente durante o período da ditadura militar, e que a relação com a terra não se restringe à ocupação física contínua, já que há comunidades com modos de vida nômades ou seminomades. Por outro lado, representantes do setor rural sustentam que o critério traria segurança jurídica e previsibilidade na resolução de conflitos fundiários.
Após a aprovação do projeto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou trechos da proposta, mas os vetos acabaram derrubados pelo Congresso, permitindo que a lei entrasse em vigor. Com isso, o STF voltou a ser provocado. Foram protocoladas quatro ações, apresentadas por partidos políticos, entidades ambientalistas, associações indígenas e também por representantes de produtores rurais, com pedidos distintos: alguns defendendo a validação da norma e outros solicitando sua anulação.
Na condição de relator, Gilmar Mendes tentou conduzir um processo de conciliação entre as partes, mas não houve acordo em relação ao ponto central da legislação. Paralelamente, o Senado aprovou recentemente uma proposta relacionada ao tema em dois turnos, que ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados, também em duas votações. Caso seja aprovada, a medida será promulgada pelo Congresso, sem necessidade de sanção presidencial.
A retomada do julgamento no plenário virtual ocorre após uma sequência de debates no plenário físico da Corte, quando os ministros ouviram as manifestações dos participantes dos processos. Agora, o Supremo analisa diretamente a constitucionalidade da lei aprovada em 2023.

Gilmar Mendes vota para derrubar lei do Congresso sobre marco temporal

247 - A indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF), feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ganhou respaldo público com a divulgação de um artigo assinado por Isaac Sidney, presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). No texto, o dirigente apresenta uma avaliação positiva do nome escolhido, defendendo que a indicação ultrapassa o aspecto formal da prerrogativa presidencial e deve ser compreendida como uma aposta na estabilidade institucional e na preservação do equilíbrio entre os Poderes.
O posicionamento foi publicado nesta segunda-feira (15) na <a href="https://www.conjur.com.br/2025-dez-15/jorge-messias-no-stf-testemunho-dos-atributos-que-marcam-indicacao/">Conjur</a>. No artigo, Sidney sustenta que a chegada de Messias ao STF representa uma decisão com implicações estruturantes para a democracia brasileira, especialmente em um ambiente de tensões políticas e desafios institucionais. Para ele, o perfil do indicado reúne atributos capazes de contribuir para a credibilidade e o funcionamento harmônico da Corte.
Ao longo do texto, o presidente da Febraban enumera dez características que, em sua avaliação, justificam a indicação. Entre elas estão a sólida formação jurídica, a experiência em temas constitucionais e de Estado, a discrição no exercício de funções públicas e a capacidade de diálogo institucional sem afastamento do rigor técnico. Segundo Sidney, esses elementos são fundamentais para assegurar previsibilidade jurídica e confiança nas decisões do Supremo.
Isaac Sidney também destaca a trajetória de Jorge Messias em cargos estratégicos da administração pública, como a atuação na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, na chefia de Assuntos Jurídicos da Presidência da República e, mais recentemente, como advogado-geral da União. Na visão do autor do artigo, essa experiência demonstra preparo para exercer liderança institucional no STF, respeitando a colegialidade e a independência entre os ministros.
Outro ponto enfatizado é a postura moderada e conciliadora atribuída a Messias. De acordo com Sidney, o indicado evita radicalizações, valoriza a escuta e busca soluções equilibradas, características consideradas essenciais para a redução de conflitos e para a construção de decisões menos polarizadas dentro da Corte Constitucional. O artigo também ressalta o compromisso do jurista com a Constituição, o Estado Democrático de Direito e os princípios republicanos.
A sensibilidade política e o respeito às instituições aparecem como atributos centrais na análise do presidente da Febraban. Para ele, a compreensão da dinâmica entre os Poderes, aliada à valorização da diversidade e da pluralidade de visões no debate jurídico, contribui para decisões mais inclusivas e alinhadas às demandas da sociedade.
No texto, Sidney ainda aponta exemplos concretos da atuação de Jorge Messias à frente da Advocacia-Geral da União que, segundo ele, evidenciam visão estratégica e capacidade de articulação entre governo, setor financeiro e sociedade civil. Entre os casos citados estão o desfecho da ADPF 165, relacionada aos planos econômicos, a criação da Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios (Sejan) e a implementação do Conselho de Acompanhamento e Monitoramento de Riscos Fiscais Judiciais.
Após a publicação do artigo, Jorge Messias se manifestou publicamente para agradecer o apoio. Em postagem nas redes sociais, o advogado-geral da União afirmou: "Agradeço ao presidente da Febraban, Isaac Sidney, pelas generosas palavras em favor de minha indicação ao STF, registradas em artigo que honra a advocacia pública e reforça a centralidade das instituições na proteção da Justiça e da democracia".

Presidente da Febraban defende Jorge Messias para o STF e destaca perfil institucional

247 - Em meio a uma semana decisiva no Congresso Nacional, às vésperas do recesso parlamentar, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), manifestou forte oposição ao projeto que altera critérios de dosimetria das penas e pode beneficiar aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. O senador afirmou que se trata de um “projeto pró-facção” e classificou como “absurdo” o fato de uma proposta com esse teor estar em discussão no Parlamento. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2025/12/15/presidente-ccj-pl-dosimetria-senado.ghtml">g1</a>.
O chamado PL da Dosimetria é resultado de um amplo acordão fechado no início da semana entre a Câmara, o Senado, setores do Supremo Tribunal Federal (STF) e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. A proposta foi aprovada no plenário da Câmara na última quarta-feira (10), com 291 votos favoráveis e 148 contrários, em uma votação considerada expressiva pela base articuladora do texto.
A proposta acabou sendo aceita por apoiadores de Bolsonaro após líderes do Centrão deixarem claro ao senador Flávio Bolsonaro que a anistia não avançaria. A alternativa colocada à mesa foi direta: “era pegar ou largar” a mudança nos critérios de dosimetria das penas. Diante do impasse, o grupo optou por seguir com o projeto.
A movimentação é vista por parlamentares como parte de uma estratégia do Centrão para reorganizar o cenário político e retirar a candidatura de Flávio Bolsonaro do centro das negociações. Agora, a expectativa se volta para o Senado, onde há dúvidas se a Casa conseguirá segurar a proposta ou se acabará chancelando o acordo costurado anteriormente.
O líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), também ouvido pelo blog, indicou que a orientação da base governista é pedir vista da matéria na sessão marcada para esta quarta-feira (17). A estratégia busca ganhar tempo e empurrar a análise do projeto para o próximo ano, período eleitoral em que o ritmo das votações tende a ser mais lento.

Otto Alencar diz que PL da Dosimetria “não tem a menor chance de passar na CCJ"

247 - O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), passou a ser alvo de pressões políticas para adiar a votação do Projeto de Lei da Dosimetria, que estava prevista para ocorrer ainda neste período legislativo. A mobilização ganhou força desde o fim de semana, com parlamentares defendendo que a análise da proposta fique para 2026. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/gustavo-uribe/politica/alcolumbre-e-pressionado-para-adiar-pl-da-dosimetria-para-2026/?utm_source=social&amp;utm_medium=twitter-feed&amp;utm_campaign=politica-cnn-brasil&amp;utm_content=link">CNN Brasil</a>.
Segundo relatos feitos ao presidente da Casa, o texto aprovado pela Câmara dos Deputados levanta dúvidas por prever benefícios que também alcançam crimes comuns, indo além dos episódios relacionados aos atos criminosos de 8 de Janeiro.
Nos bastidores do Senado, a avaliação predominante é de que levar o projeto ao plenário sem ajustes ou sem um debate mais amplo pode gerar forte desgaste político. Parlamentares temem que a Casa seja acusada de estimular a impunidade ao flexibilizar punições para delitos que não têm relação direta com os ataques às sedes dos Três Poderes.
A expectativa é de que o descontentamento seja reiterado em uma reunião com líderes partidários marcada para esta semana. Entre as alternativas discutidas, está a possibilidade de Alcolumbre anunciar uma nova data para a votação, possivelmente em fevereiro de 2026. A estratégia buscaria reduzir resistências de setores mais à direita e, ao mesmo tempo, permitir alterações que impeçam a ampliação de benefícios a crimes comuns.
Durante o fim de semana, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) manifestou críticas ao conteúdo do projeto, afirmando que a proposta entra em contradição com pontos do chamado PL Antifacção. De acordo com a análise apresentada, o texto atual prevê, por exemplo, a redução do tempo necessário para progressão de pena em crimes como delitos ambientais, coação no curso do processo e incêndio doloso.

Alcolumbre sofre pressão para adiar votação do PL da Dosimetria no Senado

247 - O ministro da Educação, Camilo Santana, defendeu a criação de uma prova nacional para aferir a formação de médicos recém-formados, nos moldes do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), mas avaliou que não há necessidade de instituir um novo teste além do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Em entrevista concedida ao <a href="https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2025/12/15/entrevista-camilo-santana-defende-[…]medicina-e-diz-que-nao-tem-sentido-fazer-mais-um-exame.ghtml">O Globo, </a>Santana afirmou que o exame já existente pode ser adaptado para cumprir essa função e reforçou a preocupação do governo com a qualidade do ensino médico no país.
A discussão ganhou força após uma comissão do Senado aprovar a criação de uma prova a ser aplicada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que poderia impedir o exercício da profissão por médicos que não comprovassem proficiência. Sobre essa possibilidade, Santana afirmou não se opor à atuação do conselho, desde que o instrumento utilizado seja o Enamed. “Não tem sentido fazer mais um exame”, afirmou o ministro, ao defender o aprimoramento da avaliação já aplicada pelo MEC.
Segundo Santana, o Enamed foi criado justamente para avaliar a qualidade dos cursos de Medicina e poderá resultar em sanções a instituições com desempenho insatisfatório já a partir do próximo ano. O ministro explicou que o exame terá duas etapas: uma aplicação intermediária, ainda durante o curso, e outra ao final da graduação, como ocorreu em 2025. O governo também estuda incluir o resultado individual do aluno em seu currículo, medida que pode depender de aprovação no Congresso.
<blockquote>&nbsp;“Garantir a qualidade da formação médica no Brasil também é uma preocupação do MEC e do Ministério da Saúde”, destacou o ministro.</blockquote>
Outro ponto abordado na entrevista foi a flexibilização dos critérios de aprovação na educação básica. Reportagem recente mostrou que estados ampliaram o número de disciplinas em que o aluno pode ser reprovado e, ainda assim, avançar de série. Santana disse ter ficado preocupado com o movimento e afirmou que estuda medidas para padronizar as regras.
<blockquote>&nbsp;“Há um risco de que os alunos passem de ano sem aprender”, afirmou, destacando também o impacto desigual no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), já que regras mais permissivas elevam artificialmente as taxas de aprovação.</blockquote>
No campo das avaliações nacionais, o ministro disse ter solicitado ao Inep um diagnóstico sobre falhas no pré-teste do Enem após o vazamento de questões em 2025 e aguarda recomendações para evitar novos episódios. Questionado sobre o Prêmio Talento Capes, de onde teriam saído as questões vazadas, afirmou que o futuro da iniciativa ainda será decidido.
Santana também demonstrou otimismo quanto à aprovação do novo Plano Nacional de Educação ainda neste ano, afirmando que o texto já está alinhado entre Câmara e Senado. Entre as prioridades do último ano do terceiro mandato de Lula, o ministro citou a universalização do programa Pé-de-Meia, com o objetivo de ampliar o acesso a estudantes que hoje ficam de fora por pequenas variações de renda.
Na parte política da entrevista, Camilo Santana afastou, por ora, a possibilidade de disputar o governo do Ceará, reafirmando apoio à reeleição do governador Elmano de Freitas. Disse, no entanto, que o cenário para o Senado ainda está em negociação dentro da ampla base de alianças no estado.
Ao comentar a segurança pública, o ministro defendeu a necessidade de um pacto nacional contra o crime organizado, envolvendo União, estados e os demais Poderes, com endurecimento das leis e maior integração das forças de segurança.
Sobre as eleições presidenciais de 2026, Santana avaliou positivamente uma eventual candidatura do senador Flávio Bolsonaro, por entender que o confronto permitiria uma comparação direta entre os governos.
<blockquote>&nbsp;“Política é comparação. Vamos comparar os quatro anos do Bolsonaro com os do presidente Lula. É incomparável”, afirmou.</blockquote>
O ministro acrescentou que o presidente Lula chega fortalecido à disputa.
<blockquote>&nbsp;“Acredito que o presidente Lula tem grandes chances e vai passar pela História do Brasil com o quarto mandato de presidente porque tem feito muito por esse país”, disse.</blockquote>
Santana também elogiou o vice-presidente Geraldo Alckmin e afirmou que, se depender de sua avaliação pessoal, ele deveria permanecer na chapa. Questionado sobre o pós-Lula, respondeu com cautela e bom humor: primeiro, segundo ele, é preciso garantir a reeleição do atual presidente.

Laís Gouveia

Camilo Santana defende prova nacional da medicina nos moldes da OAB

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem evitado declarações públicas diretas sobre o deputado Hugo Motta, mas, nos bastidores, a avaliação no Palácio do Planalto é de que o parlamentar deixou de inspirar confiança. Aliados do presidente relatam que Lula observa com preocupação a condução política de Motta e teme que o ambiente na Câmara dos Deputados se torne ainda mais adverso em 2026. As informações são do <a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2025/12/15/lula-ve-motta-sem-rumo-e-teme-ainda-mais-a-camara-em-2026-dizem-aliados.htm">UOL</a>.
Integrantes do governo afirmam que o presidente chegou a propor uma aproximação concreta com o deputado, incluindo a possibilidade de uma aliança eleitoral na Paraíba no próximo ano. A iniciativa, no entanto, não teria sido recebida com entusiasmo. A leitura predominante no Planalto é de que Motta prefere não se comprometer com nenhum campo político de forma clara.
A desconfiança, de acordo com auxiliares do governo, não surgiu recentemente. A relação entre o parlamentar e a cúpula do Executivo teria se deteriorado após o rompimento de um acordo, quando Motta colocou em regime de urgência o projeto que derrubava o decreto do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e anunciou a decisão pelas redes sociais, em julho. O episódio é citado como um divisor de águas na relação com o Planalto.
Além da instabilidade, o deputado passou a ser visto como politicamente inconsistente. No governo, a avaliação é de que os acontecimentos da última semana — que culminaram até em agressões a jornalistas — representaram uma derrota significativa para Motta. A interpretação interna é que ele teria desagradado simultaneamente parlamentares petistas e bolsonaristas, além de expor fragilidades diante do centrão, algo considerado difícil de ser perdoado no jogo político.
Integrantes do Executivo citam ainda a tentativa de cassação do deputado Glauber como exemplo de perda de controle. Quando percebeu que se formava um acordo para preservar o mandato do parlamentar, Motta teria passado a telefonar para aliados diretamente da mesa de comando, atitude vista por petistas como sinal de desorganização. As imagens dessas movimentações e um vídeo em que ele recebe uma resposta da deputada constituinte Benedita da Silva (PT-RJ) sobre a promulgação da Constituição Federal de 1988 circularam em grupos internos do governo de forma jocosa.
As críticas, embora mais frequentes entre auxiliares, também vêm sendo externadas publicamente por membros do governo. Em café da manhã com jornalistas na última sexta-feira (12), o ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, foi direto ao comentar a condução dos trabalhos na Câmara.&nbsp;
“Eu acho que é inaceitável a maneira como tem sido conduzido [a Câmara] com [votar a cassação de] Glauber e os bolsonaristas, seja em passar a madrugada votando [o PL da] Dosimetria, uma anistia envergonhada, sem colocar em pauta as grandes questões do povo brasileiro, eu acho que é um erro grave”, afirmou.
<h2>Preocupação com 2026</h2>
O presidente tem demonstrado preocupação com os rumos do Congresso em 2026. Ele já expressou publicamente a necessidade de tentar eleger mais deputados e senadores para evitar que as duas Casas fiquem ainda mais conservadoras e com níveis ainda mais baixos após as eleições.
O Planalto avalia que tem conseguido aprovar as pautas que importam, mas com um preço muito alto. Os projetos mais importantes do governo Lula 3 na área econômica, como a reforma do IR e a redução na conta de luz, foram aprovados. Mesmo assim, membros do governo avaliam que o Congresso tem dado dores de cabeça com pautas de costume, ideológicas ou que envolvem questões sociais.
Diante desse cenário, Lula tem estimulado que todos os membros de partidos de centro-esquerda que têm chances de se eleger se candidatem no ano que vem. A tendência é que pelo menos 22 dos 38 ministros deixem seus cargos para disputar as eleições.
Além disso, o governo deve propor uma reforma política. O presidente nacional do PT, Edinho Silva, argumenta que o modelo de puxadores de voto tem atrapalhado a democracia. “Nós queremos o voto por lista [partidária], queremos o fortalecimento dos partidos, porque só existirá democracia forte se os partidos forte se os partidos forem fortes. Quando você tem um influencer maior do que um partido, é hora de a gente pensar”, afirmou a jornalistas.

Brasília (DF) - 21/05/2025 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (d), durante reunião com ministros no Palácio do Planalto

Lula vê Motta “sem rumo” e teme clima ainda mais hostil no Congresso em 2026

247 - Apesar de não demonstrar empolgação com a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República, o presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, decidiu levar o projeto adiante até o fim, segundo Malu Gaspar, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2025/12/o-calculo-de-valdemar-para-ir-ate-o-fim-com-flavio-bolsonaro-mesmo-preferindo-tarcisio-em-2026.ghtml">O Globo</a>. A decisão inclui bancar o senador como cabeça de chapa em 2026, mesmo diante da avaliação interna de que o desfecho mais provável seria uma derrota para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A estratégia de Valdemar vai além da disputa presidencial. O dirigente avalia que o partido tem mais a ganhar do que a perder ao manter-se alinhado ao bolsonarismo no próximo pleito nacional.
Desde agosto, Valdemar vinha mantendo conversas reservadas com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sobre uma eventual candidatura presidencial e a possibilidade de filiação ao PL. Ainda assim, o presidente da sigla optou por priorizar a lealdade ao clã Bolsonaro enquanto Jair Bolsonaro (PL) e Flávio insistirem no projeto eleitoral para 2026.
O cálculo político do comando do PL parte da avaliação de que, mesmo em caso de derrota na disputa pelo Planalto, o partido sairia fortalecido no Congresso Nacional. O objetivo central de Valdemar é ampliar de forma significativa as bancadas legislativas, com a meta de eleger ao menos 120 deputados federais e 20 senadores. Atualmente, o PL conta com 95 parlamentares na Câmara dos Deputados e 12 no Senado.
De acordo com projeções internas baseadas em pesquisas e levantamentos regionais, Valdemar considera que o capital eleitoral do bolsonarismo seria suficiente para atingir esse patamar. Nesse contexto, a manutenção de Flávio Bolsonaro como candidato presidencial garantiria a mobilização da base eleitoral mais fiel, impulsionando candidaturas proporcionais em todo o país.
Assim, mesmo reconhecendo o potencial eleitoral de Tarcísio de Freitas, o dirigente avalia que, do ponto de vista partidário, é mais vantajoso manter o senador bolsonarista como aposta principal. Enquanto Jair Bolsonaro e Flávio Bolsonaro sustentarem o plano de concorrer ao Palácio do Planalto, o apoio do presidente do PL seguirá garantido.