<p><b>247 -</b> A derrubada do veto presidencial do PL da Dosimetria, que amplia a remição de pena para pessoas em regime domiciliar, pode beneficiar mais de 200 mil condenados no Brasil. A medida autoriza que detentos que cumprem pena em casa reduzam o tempo de prisão por meio de estudo e trabalho, o que antes era restrito a casos específicos e dependia de autorização judicial.&nbsp;</p>
<p>O Congresso Nacional aprovou a mudança nesta quinta-feira (30), com 318 votos favoráveis na Câmara e 49 no Senado, revertendo o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto. As informações são da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/04/derrubada-de-veto-para-aliviar-pena-de-bolsonaro-pode-beneficiar-mais-de-200-mil-condenados.shtml">Folha de São Paulo</a>.</p>
<h2>Ampliação do benefício</h2>
<p>A nova regra altera o sistema de execução penal ao permitir que presos em regime domiciliar tenham acesso à remição de pena nas mesmas condições já previstas para regimes fechado e semiaberto. A concessão do benefício, no entanto, não será automática e dependerá de solicitação das defesas à Justiça.</p>
<p>Dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais indicam que cerca de 235 mil pessoas estavam em prisão domiciliar em junho de 2025. O número cresceu de forma expressiva nos últimos anos, impulsionado principalmente pela pandemia, registrando aumento de 3.812% em nove anos.</p>
<p>Pelas regras atuais, cada livro lido pode reduzir quatro dias de pena, com limite de 12 obras por ano, totalizando até 48 dias de abatimento anual. No caso de trabalho, a redução é de um dia de pena a cada três dias de atividade comprovada.</p>
<h2>Contexto político e impacto no caso Bolsonaro</h2>
<p>O projeto ganhou destaque por também atingir diretamente o caso de Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por envolvimento na tentativa de golpe de Estado. A proposta incluía a possibilidade de ele cumprir pena em casa devido à idade e condições de saúde, com direito à redução por estudo.</p>
<p>O dispositivo que permite a remição no regime domiciliar foi incluído pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do texto na Câmara. Procurado pela Folha, ele afirmou que sua equipe jurídica elaborou a proposta com foco no caso de Bolsonaro e defendeu que o impacto não seria amplo no sistema prisional. Apesar disso, o alcance da medida se estende a milhares de outros condenados em situação semelhante.</p>
<h2>Críticas e preocupações</h2>
<p>Especialistas apontam riscos na aplicação da nova regra. O coordenador da plataforma Justa, Felippe Angeli, destacou que a fiscalização será um dos principais desafios. "Hoje tudo é organizado a partir da custódia pelo Estado. O preso sai do estabelecimento e retorna [após o trabalho/estudo] ou no regime fechado tem acesso a possibilidade trabalho e educação dentro do estabelecimento. Então, isso já fica registrado para fins da própria remição. No caso domiciliar, não se tem essa informação, vai precisar de uma prova muito robusta", afirmou.</p>
<p>Angeli também criticou o caráter da mudança legislativa. "O problema é que por causa de uma pessoa [Bolsonaro], você está alterando todo um sistema que vai impactar centenas de milhares de pessoas sem saber como você vai fazer isso, sem um maior debate."</p>
<p>O advogado Pierpaolo Bottini, ex-integrante do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, avaliou que o instrumento de remição é positivo, mas questionou a forma como foi aprovado. "O instituto sozinho não é ruim, no fundo é um instrumento de ressocialização. A questão é que ele não pode ser casuístico e vir num projeto que busca beneficiar um determinado grupo de pessoas", disse.</p>
<p>Ele acrescentou que será necessária regulamentação para garantir a aplicação adequada da medida. "Eu sei que é mais difícil [do que no regime fechado ou semiaberto], mas não é impossível. Ele vai precisar de um trabalho que ele consiga comprovar que efetivamente trabalhou ou, no caso de um curso, assistir com a câmera aberta", afirmou.</p>

Redação Brasil 247

Jair Bolsonaro chega à casa onde cumpre pena em prisão domiciliar 

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Brasil

Derrubada do veto ao PL da Dosimetria deve beneficiar mais de 200 mil condenados, incluindo Bolsonaro

<p><b>247</b> - Em pronunciamento do Dia do Trabalhador, celebrado neste dia 1° de Maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a importância do programa Desenrola, que será lançado na próxima segunda-feira (4). Ele também defendeu a proposta que prevê o fim da escala 6x1 no Brasil.</p>
<p>“Medidas para ajudar a resolver a vida das famílias endividadas. Juros mais baixos e descontos de até 90% no valor da dívida. O que não pode é continuar perdendo dinheiro apostando”, afirmou.</p>
<p>“Quem aderir ficará bloqueado por um ano em todas as plataformas de apostas. não é justo que mulheres tenham de trabalhar mais para pagar dívidas de jogo do marido. Não foi nosso governo que deixou bets entrar no Brasil, mas é nosso governo que vai colocar limite à destruição que elas vem fazendo”, acrescentou. </p>
<p>De acordo com o presidente, o dia 1 de maio “homenageia mulheres e homens no mundo por melhores condições de trabalho”. “Demos um passo histórico: encaminhar ao Congresso um projeto de lei para reduzir a jornada de trabalho. Não faz sentido que em pleno século 21 milhões de brasileiros tenham de trabalhar seis dias por semana e descansar um dia”, continuou.</p>
<p>“Para mulheres a situação é muito mais difícil. Chegam cansados do trabalho, e precisam cuidar da casa e do filho. Escala 6x 1 vai garantir mais tempo para estudar, acompanhar o crescimento dos filhos, viver além do trabalho. Sei o quanto o trabalhador brasilero está cansado”.,</p>
<h2>Recado à elite</h2>
<p>O presidente disse que “os direitos dos trabalhadores foram conquistados com muita luta”. “Salário mínimo, férias remuneradas, a turma do andar de cima disse que cada um dessas conquistas iria quebrar o Brasil e o Brasil nunca quebrou”, pontuou.</p>
<p>“Toda vez que a vida do trabalhador melhora a roda da economia gira com mais força e todo mundo acaba ganhando”, complementou o presidente durante o pronunciamento. </p>
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<p>Leia a íntegra do pronunciamento:

Minhas amigas e meus amigos.</p>
<p>Amanhã, 1º de Maio, é o Dia do Trabalhador e da Trabalhadora. Eu quero falar com você, que trabalha duro durante cinco, seis, até sete dias na semana e vê o fruto do seu esforço ir embora para pagar as dívidas da sua família.</p>
<p>Nós encontramos o Brasil e os brasileiros endividados. A dívida das famílias cresceu por anos e agora está sufocando uma parte da sociedade brasileira. Por isso, vamos lançar, na próxima segunda-feira, o Novo Desenrola Brasil, um conjunto de medidas para ajudar a resolver a vida financeira das famílias endividadas.</p>
<p>As trabalhadoras e os trabalhadores poderão negociar dívidas do cartão de crédito, do cheque especial, do rotativo, do crédito pessoal e até do FIES.</p>
<p>Os brasileiros endividados terão juros mais baixos, de no máximo 1,99%, e descontos de 30% até 90% no valor da dívida. Assim, você vai ter uma parcela bem menor e mais tempo para pagar sua dívida. E cada pessoa poderá sacar até 20% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.</p>
<p>Agora, o que não pode é renegociar a dívida e continuar perdendo dinheiro apostando em bet. Por isso, quem aderir ao Novo Desenrola Brasil ficará bloqueado por um ano em todas as plataformas de apostas on-line. Não é justo que as mulheres tenham que trabalhar ainda mais para pagar as dívidas de jogo dos maridos.</p>
<p>Não foi nosso governo que deixou as bets entrarem no Brasil, mas é o nosso governo que vai colocar um limite à destruição que elas vêm causando.</p>
<p>Minhas amigas e meus amigos.</p>
<p>O 1º de Maio é uma data que homenageia a luta de mulheres e homens do mundo inteiro por melhores condições de trabalho. E que, este ano, aqui no Brasil, tem um significado especial. Porque nós demos, neste mês de abril, um passo histórico para o nosso país.</p>
<p>Encaminhei ao Congresso Nacional um projeto de lei para reduzir a jornada de trabalho, que passará a ser de, no máximo, 40 horas semanais, com dois dias livres por semana, sem redução de salário.</p>
<p>Não faz sentido que, em pleno século 21, com toda a evolução tecnológica, milhões de brasileiros e brasileiras tenham que trabalhar seis dias por semana para descansar apenas um dia. Para as mulheres, a situação é muito mais difícil. Elas chegam cansadas do trabalho e, na maioria das vezes, ainda precisam cuidar da casa e dos filhos.</p>
<p>O fim da escala 6x1 vai garantir mais tempo com a família. Mais tempo para acompanhar o crescimento dos filhos, estudar, cuidar da saúde, ir à igreja, viver além do trabalho. Mais tempo para descansar, porque eu sei o quanto o trabalhador brasileiro está cansado.</p>
<p>Eu sei muito bem que todos os direitos dos trabalhadores foram conquistados com muita luta.</p>
<p>A elite brasileira sempre foi contra melhorias para o trabalhador: o salário mínimo, as férias remuneradas, o 13º salário. A turma do andar de cima disse que cada uma dessas conquistas ia quebrar o Brasil. E o Brasil nunca quebrou por dar direito aos trabalhadores. Sempre ficou mais forte. Porque toda vez que a vida do trabalhador melhora, a roda da economia gira com mais força, e todo mundo acaba ganhando. É isso que vai acontecer com o fim da escala 6x1 no Brasil.</p>
<p>Minhas amigas e meus amigos.</p>
<p>Países do mundo inteiro estão sentindo os efeitos da guerra do Oriente Médio. O petróleo ficou mais caro, e isso vem pressionando os preços dos combustíveis em todo o planeta. Quando os combustíveis sobem, o custo do transporte cresce, o preço dos alimentos aumenta e o custo de vida fica mais caro para o povo. Mas o nosso governo agiu rapidamente.</p>
<p>Com muito esforço, tiramos os impostos dos combustíveis, tomamos uma série de medidas urgentes para conter o aumento dos preços, garantir o abastecimento e aliviar o peso da guerra sobre as famílias brasileiras. Graças a essas ações, o Brasil tem sido um dos países menos afetados pela crise global.</p>
<p>Em um mundo cada vez mais instável, com guerras e incertezas se espalhando, é fundamental que o Governo do Brasil esteja do lado do povo. Nossa nação precisa ser protegida. Nossa soberania e nossas riquezas têm que ser defendidas. O Brasil é grande demais para baixar a cabeça. O Brasil não aceita ser quintal de ninguém.</p>
<p>Minhas amigas e meus amigos.</p>
<p>Este 1º de Maio é também o momento de olhar o que construímos juntos.</p>
<p>Temos a menor inflação acumulada em quatro anos da história do Brasil, a menor taxa de desemprego, e o rendimento médio dos trabalhadores é o maior da história do Brasil.</p>
<p>Retomamos a valorização do salário mínimo. Zeramos o Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e diminuímos para quem ganha até R$ 7.350. Antecipamos o 13º salário dos aposentados em todos os anos do nosso governo. Aprovamos a ampliação da licença-paternidade para que os homens tenham mais tempo para cuidar dos filhos recém-nascidos.</p>
<p>Além disso, zeramos a conta de luz para famílias que consomem até 80 quilowatts e concedemos desconto para quem consome 120 quilowatts por mês. Lançamos o Gás do Povo, que triplicou o número de beneficiários do gás de cozinha.</p>
<p>Mas tudo isso ainda é pouco diante das necessidades das famílias brasileiras.</p>
<p>Minhas amigas e meus amigos.</p>
<p>Os obstáculos que temos pela frente são enormes. Cada vez que damos um passo adiante para melhorar a vida do povo brasileiro, o sistema joga contra. O andar de cima, os bilionários, a elite que só pensa em manter privilégios às custas do povo.Se dependesse do sistema, nem a escravidão teria sido abolida no Brasil.Mas todo dia eu renovo minha fé em Deus e no povo brasileiro, na força de quem levanta cedo, enfrenta dificuldades, cultiva esperança e nunca desiste dos seus sonhos.</p>
<p>Você que tem carteira assinada, que é MEI, que trabalha por aplicativo, que faz bico, que vende pela internet. Você que cuida, que ensina, que pega ônibus cheio, você que planta, colhe, cozinha e constrói. Você que é uma pessoa honesta e batalhadora, você que vive do próprio trabalho, seja ele qual for, tenha uma certeza neste 1º de maio: o Governo do Brasil está do seu lado.</p>
<p>Um grande abraço e viva o Dia do Trabalhador e da Trabalhadora.</p>

Em pronunciamento do Dia do Trabalhador, Lula anuncia novo Desenrola e defende fim da escala 6x1

<p><b>247 - </b>O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (30) manter a cassação do mandato da ex-deputada federal bolsonarista Silvia Waiãpi (PL-AP). A decisão confirma entendimento anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), que já havia determinado a perda do mandato. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/tse-mantem-por-unanimidade-cassacao-de-mandato-de-silvia-waiapi/">CNN Brasil.</a></p>
<p>O caso envolve a utilização de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC) para custear um procedimento de harmonização facial durante o período eleitoral de 2022, quando a parlamentar foi eleita para a Câmara dos Deputados.</p>
<h2>Decisão unânime&nbsp;</h2>
<p>O julgamento no TRE-AP ocorreu em junho de 2024 e teve decisão unânime pela cassação. A defesa recorreu ao TSE, que também decidiu de forma unânime pela manutenção da penalidade.</p>
<p>Relator do recurso, o ministro André Mendonça considerou comprovado o uso de verba pública de campanha para finalidade pessoal. Segundo ele, houve tentativa de encobrir a irregularidade por meio de documentação.</p>
<p>De acordo com o ministro, a emissão de nota fiscal falsa teve como objetivo "conferir aparência de legalidade ao gasto ilícito, o que demonstra afronta expressa à moralidade administrativa e à transparência eleitoral".</p>
<p>Na avaliação apresentada no voto, a conduta compromete princípios fundamentais da administração pública e do processo eleitoral. "Tal conduta evidencia a não adequação da gestão de recursos públicos, cuja administração responsável e orientada à finalidade legal deve constituir atributo inerente ao exercício de qualquer função pública, especialmente a parlamentar", afirmou.</p>
<p>O relator também apontou que a prática afeta a legitimidade do mandato obtido nas urnas, ao violar regras que regem o financiamento eleitoral.</p>
<h2>Ex-deputada contesta a decisão</h2>
<p>À época da decisão do TRE-AP, Silvia Waiãpi já estava afastada do cargo. Isso ocorreu após decisão do Supremo Tribunal Federal, em março de 2025, que alterou a distribuição das sobras eleitorais e impactou o cálculo das vagas no estado. A ex-deputada afirmou que pretende recorrer da decisão. "Existem várias nulidades no processo que precisam ser sanadas. Estão cassando um diploma que não mais existia", declarou.</p>
<p>Ela também contestou as acusações relacionadas às movimentações financeiras. "Estou sendo condenada por transação bancária de terceiros. Contas que não eram minhas e de transações bancárias de outra pessoa para outra em contas que eu não tinha acesso. Querem me silenciar e o processo precisa ser melhor analisado", afirmou.</p>

João Antonio Cunha

TSE decide, por unanimidade, manter a cassação do mandato de Silvia Waiãpi

<p><b>247 - </b>O grupo jurídico Prerrogativas divulgou nesta quinta-feira (30) uma nota pública em defesa do advogado-geral da União, Jorge Messias, após a rejeição de seu nome pelo Senado para o Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira (29). Intitulada "Nota do grupo Prerrogativas em desagravo a Jorge Messias", a manifestação sustenta que o jurista mantém "a plenitude do preenchimento" dos critérios de reputação ilibada e notável saber jurídico, mesmo após o resultado desfavorável no plenário.</p>
<p>Segundo o texto, o desempenho de Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi suficiente para responder a todos os questionamentos apresentados. O grupo afirma que "o brilhante desempenho de Messias naquela sabatina supriu com sobras todos os questionamentos pessoais e profissionais que lhe foram dirigidos".</p>
<p>Ainda de acordo com a nota, a rejeição no plenário não teve relação com os critérios constitucionais que deveriam orientar a escolha. O documento aponta que "a votação insuficiente que se seguiu no Plenário teve raízes inteiramente estranhas aos critérios constitucionais".</p>
<p>O grupo Prerrogativas afirma que Jorge Messias "foi vítima de uma sórdida e mesquinha manipulação" e atribui o resultado a fatores políticos. Segundo a entidade, houve influência de insatisfações relacionadas à atuação do STF, especialmente no julgamento dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro.</p>
<p>A nota também declara que a rejeição representou uma tentativa de impor uma derrota política ao governo federal, sem observar a natureza constitucional do processo de indicação ao Supremo.</p>
<p>Em outro trecho, o documento afirma que a decisão não compromete a trajetória do advogado-geral da União. "Jorge Messias deixou de se tornar Ministro do STF devido a uma comunhão de interesses sórdidos, que de forma alguma arranham a imagem e a integridade de um jurista de alta capacidade e reconhecido valor".</p>
<p>O grupo ainda afirma que a negativa do Senado teve impacto institucional. "Ao negar aprovação ao nome de Messias para que se incorporasse ao STF, foi o Senado que se rebaixou vergonhosamente".</p>
<p>A rejeição do nome de Jorge Messias ocorreu após votação no Senado, que registrou 42 votos contrários e 34 favoráveis, número inferior ao mínimo necessário para aprovação. O episódio marcou a primeira vez, em 132 anos, que uma indicação presidencial ao STF foi rejeitada.</p>
<p>Na avaliação do grupo Prerrogativas, o processo permitiu que Messias demonstrasse sua capacidade técnica e qualidades pessoais. A nota conclui que o advogado-geral da União permanece como "um homem público de elevada respeitabilidade".</p>
<h2>Nota na íntegra</h2>
<p><i>"Nota do Grupo Prerrogativas em Desagravo a Jorge Messias</i></p>
<p><i>Nós, docentes e profissionais do Direito integrantes do grupo Prerrogativas, nesse delicado momento da institucionalidade nacional, cumprimos o dever de honrar a personalidade e os atributos do Advogado-Geral da União, Jorge Messias, cuja rejeição pelo Senado Federal para o cargo de Ministro do STF não afeta em nada a plenitude do preenchimento, por ele, dos requisitos de reputação ilibada e notável saber jurídico. De fato, os debates ocorridos na Comissão de Constituição e Justiça da Casa comprovaram, de um lado, que o brilhante desempenho de Messias naquela sabatina supriu com sobras todos os questionamentos pessoais e profissionais que lhe foram dirigidos e, de outro lado, que a votação insuficiente que se seguiu no Plenário teve raízes inteiramente estranhas aos critérios constitucionais que deveriam ser observados naquela oportunidade.</i></p>
<p><i>Jorge Messias foi vítima de uma sórdida e mesquinha manipulação, que trouxe motivações rasteiras e ignominiosas da política ao processo de ratificação de seu nome para compor o Supremo. Os senadores não puderam disfarçar que se afastavam da sua incumbência constitucional, quando atribuíam a reprovação de Messias a insatisfações com a conduta dos atuais Ministros do STF, especialmente em relação às justas punições contra golpistas do 8 de janeiro. Além disso, a resistência ao nome de Messias traduziu uma forma anômala de impor derrota política ao governo, passando ao largo da natureza da avaliação própria ao rito da Constituição para chancela de indicações ao STF.</i></p>
<p><i>Em outras palavras, Jorge Messias deixou de se tornar Ministro do STF devido a uma comunhão de interesses sórdidos, que de forma alguma arranham a imagem e a integridade de um jurista de alta capacidade e reconhecido valor. Ao negar aprovação ao nome de Messias para que se incorporasse ao STF, foi o Senado que se rebaixou vergonhosamente. O indicado segue sendo um homem público de elevada respeitabilidade, dotado de virtudes que agora se viram atestadas por um processo que, a despeito de seu deteriorado final, lhe permitiu exibir ao país, de modo absoluto, a grandeza de seu caráter e de sua sabedoria. Não temos dúvida: Jorge Messias ainda prestará grandes e preciosos serviços ao Brasil.</i></p>
<p><i>Brasília, 30 de abril de 2026.</i></p>
<p><i>Marco Aurélio de Carvalho - Coordenador do grupo Prerrogativas"</i></p>

Marco Aurélio de Carvalho e Jorge Messias

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Prerrogativas critica rejeição de Messias ao STF: "vítima de uma sórdida e mesquinha manipulação"

<p><b>247 - </b>A rejeição do nome de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF) mobilizou cerca de 1,2 milhão de menções nas redes sociais entre quarta-feira (29) e quinta-feira (30). O levantamento foi realizado pelo Instituto Democracia em Xeque. O advogado-geral da União recebeu 34 votos favoráveis no Senado, abaixo do mínimo de 41 necessários para aprovação, e 42 votos contrários. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/sonar-a-escuta-das-redes/post/2026/04/rejeicao-de-messias-tem-12-milhao-de-mencoes-nas-redes-sociais-com-prevalencia-de-reacoes-da-direita-diz-levatamento.ghtml">O Globo.</a></p>
<p>De acordo com o estudo, as publicações sobre o tema somaram mais de 10 milhões de interações. O maior volume de engajamento ocorreu por volta das 20h de quarta-feira (29), com mais de 29 mil citações em um intervalo de 15 minutos, próximo ao anúncio do resultado da votação.</p>
<h2>Mobilização nas redes</h2>
<p>Entre as manifestações registradas, o levantamento indica que houve predominância de conteúdos associados à direita. Hashtags contrárias à indicação de Messias também ganharam destaque. Segundo os dados, 30% das menções tinham como objetivo influenciar senadores a votar contra a indicação.</p>
<p>Nesse grupo, 75% das publicações foram feitas por perfis identificados com a direita, 15% pela esquerda e 10% por veículos de imprensa. Após o resultado da votação, novas postagens corresponderam a 29% do total de menções. Dessas, 61% partiram da direita, 19% da esquerda e 20% da imprensa.</p>
<p>Além da indicação ao STF, a derrubada do veto ao projeto da dosimetria também gerou repercussão nas redes sociais. O tema acumulou 142 mil menções e 867,2 mil interações no mesmo período, segundo o levantamento.</p>

Rejeição de Messias ao STF gera 1,2 milhão de menções nas redes, aponta levantamento

<p><b>247 - </b>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu não demitir ministros indicados pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), &nbsp;após a rejeição do nome de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF). A estratégia do governo é agir com cautela e avaliar o cenário político antes de qualquer decisão mais contundente.&nbsp;</p>
<p>De acordo com o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/04/30/lula-nao-deve-reagir-a-derrota-historica-no-senado-com-demissao-de-ministros-indicados-por-alcolumbre-dizem-aliados.ghtml">O Globo</a>, aliados próximos ao presidente indicam que não há intenção de retaliar Alcolumbre com a exoneração dos ministros Waldez Góes, da Integração Nacional, e Frederico de Siqueira Filho, das Comunicações, ambos indicados pelo senador.</p>
<h2>Governo aposta em cautela após derrota&nbsp;</h2>
<p>A avaliação predominante no entorno do presidente é que não seria o momento adequado para intensificar tensões com o Senado. Interlocutores afirmam que Lula não pretende “passar recibo” nem iniciar um embate político imediato após o revés.</p>
<p>A rejeição da indicação de &nbsp;Jorge Messias, nesta quarta-feira (29), marcou um episódio inédito na história recente do país. O advogado-geral da União recebeu 34 votos favoráveis e 42 contrários, ficando sete votos abaixo do necessário para aprovação. Foi a primeira vez em 132 anos que o Senado rejeitou um indicado ao STF.</p>
<h2>Manutenção de ministros e articulação política</h2>
<p>Mesmo diante do cenário adverso, o presidente optou por manter os ministros indicados por Alcolumbre. Waldez Góes, que já governou o Amapá por quatro mandatos, comanda uma pasta com forte presença em obras públicas e influência sobre a Codevasf, estatal com grande capilaridade política.</p>
<p>Já Frederico de Siqueira Filho assumiu o Ministério das Comunicações com apoio direto de Alcolumbre, após a saída de Juscelino Filho. Segundo aliados, ambos têm boa avaliação dentro do governo, com entregas consideradas positivas e bom relacionamento com a Casa Civil.</p>
<h2>Escolha para o STF seguirá prerrogativa presidencial</h2>
<p>Outro ponto destacado por auxiliares é que Lula não pretende ceder à pressão do Senado na escolha de um novo nome para o STF. A possibilidade de indicar po senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG), defendida por Alcolumbre, foi descartada.</p>
<p>A leitura dentro do governo é que atender a essa demanda significaria abrir mão da prerrogativa constitucional do presidente de indicar ministros da Suprema Corte. Por isso, a tendência é que a decisão seja tomada com calma, após uma análise mais ampla do cenário político.</p>
<h2>Próximos passos ainda em avaliação</h2>
<p>O presidente já havia considerado a possibilidade de derrota antes da votação e sinalizou que, em caso de revés, seria necessário avaliar cuidadosamente os próximos passos. Auxiliares destacam que Lula evita tomar decisões sob pressão, reforçando a postura de prudência diante do episódio.</p>

Paulo Emilio

Lula não deve demitir ministros ligados a Alcolumbre após derrota no Senado, dizem aliados

<p><b>247</b> - A reação do jurista Marcelo Uchôa à decisão do Congresso Nacional de <a href="https://www.brasil247.com/brasil/camara-derruba-veto-ao-pl-da-dosimetria-e-abre-caminho-para-reduzir-pena-de-bolsonaro-e-golpistas">derrubar o veto presidencia</a>l ao Projeto de Lei da Dosimetria marcou o debate político desta quinta-feira (30). O texto em questão, o PL 2.162 de 2023, foi colocado como pauta única na sessão, à frente de mais de 50 vetos ainda pendentes de análise.</p>
<p>Em rede social X, o estudioso afirmou que, "pra livrar um bandido, querem diminuir a pena de milhares de outros". Ao escrever "bandido", ele fez referência a Jair Bolsonaro (PL), que está em prisão domiciliar após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos de prisão no inquérito da trama golpista - 29 pessoas foram condenadas na investigação.&nbsp;</p>
<p>O estudioso utilizou as redes sociais para manifestar indignação com o resultado e direcionou críticas tanto ao Legislativo quanto à condução política do processo. O jurista também mencionou o papel do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ao comentar o episódio.</p>
<p>O analista afirmou que a decisão reflete um cenário de radicalização política. “Aquele tipo de monstro que o engolirá brevemente. A direita em seu ódio vivo. Fúria. Perdeu o controle!”, escreveu, ao analisar o comportamento de lideranças políticas envolvidas no processo.</p>
<h2>Críticas ao Congresso e ao processo legislativo</h2>
<p>O jurista ampliou o tom ao avaliar a atuação do Parlamento. “O Congresso Nacional virou isso: um bando de perniciosos tentando lacrar nas redes, desconectados dos interesses do povo brasileiro. A derrubada do veto do PL da dosimetria será um novo atentado contra o Brasil. Pra livrar um BANDIDO, querem diminuir a pena de milhares de outros”, declarou.</p>
<p>A manifestação também abordou a condução da pauta legislativa, que priorizou a análise do projeto em detrimento de outros temas. O PL 2.162 de 2023 entrou na sessão como item único, ultrapassando uma fila de dezenas de vetos presidenciais que aguardavam deliberação.</p>
<h2>Contexto da decisão</h2>
<p>A derrubada do veto presidencial recoloca em vigor mudanças previstas no Projeto de Lei da Dosimetria, que altera critérios de aplicação de penas e progressão de regime. O episódio amplia o embate político entre Executivo e Legislativo e mantém o tema no centro das discussões jurídicas e institucionais no País.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Quem tá assistindo à sessão do Congresso sobre o veto do PL da dosimetria tá atestando, ao vivo, o presidente Davi Alcolumbre ver o monstro que fortaleceu a partir de ontem. Aquele tipo de monstro que o engolirá brevemente. A direita em seu ódio vivo. Fúria. Perdeu o controle! <a href="https://t.co/CJ4vuFgdX7">pic.twitter.com/CJ4vuFgdX7</a></p>&mdash; Marcelo Uchôa (@MarceloUchoa_) <a href="https://twitter.com/MarceloUchoa_/status/2049920277501337620?ref_src=twsrc%5Etfw">April 30, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<p><br/></p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">O Congresso Nacional virou isso: um bando de perniciosos tentando lacrar nas redes, desconectados dos interesses do povo brasileiro. A derrubada do veto do PL da dosimetria será um novo atentado contra o Brasil. Pra livrar um BANDIDO, querem diminuir a pena de milhares de outros. <a href="https://t.co/nApI6ZGMvP">pic.twitter.com/nApI6ZGMvP</a></p>&mdash; Marcelo Uchôa (@MarceloUchoa_) <a href="https://twitter.com/MarceloUchoa_/status/2049880243620417941?ref_src=twsrc%5Etfw">April 30, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Derrubada do veto ao PL da Dosimetria é ‘um novo atentado contra o Brasil’, dispara o jurista Marcelo Uchôa

<p><b>247 - </b>O governo federal anunciou nesta quinta-feira (30) a ampliação do programa Move Brasil, que passa a financiar não apenas caminhões, mas também ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários. A nova fase amplia o alcance da iniciativa e aumenta o volume de recursos disponíveis, com foco em facilitar o acesso ao crédito para transportadores, especialmente autônomos.</p>
<p>O anúncio foi feito em evento com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o governo, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) será responsável pela operacionalização da linha de financiamento, denominada BNDES Renovação de Frota, com orçamento total de R$ 21,2 bilhões.</p>
<h3>Ampliação do crédito e novas condições</h3>
<p>Do total previsto, R$ 14,5 bilhões virão do Tesouro Nacional e R$ 6,7 bilhões serão aportados pelo próprio BNDES. O valor máximo financiável por beneficiário será de até R$ 50 milhões, enquanto as condições da linha ainda serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).</p>
<p>Durante o evento, o presidente destacou o papel do Estado na formulação de políticas públicas voltadas à solução de problemas estruturais. “A razão pela qual é preciso existir governo é essa. É para resolver problemas”, afirmou.</p>
<h3>Críticas ao acesso desigual no programa</h3>
<p>Lula também apontou dificuldades observadas na primeira fase do programa, especialmente no acesso ao crédito por parte de trabalhadores autônomos. Segundo ele, houve concentração dos recursos nas empresas com maior capacidade financeira.</p>
<p>“O que nós percebemos no Move [Brasil] 1 é que ele atendeu com muito mais precisão e muito mais rapidez [...] as entregadoras. Os autônomos foi muito pouco”, declarou.</p>
<p>O presidente relatou que, apesar da disponibilidade inicial de recursos, a liberação foi inferior ao esperado. “Nós tínhamos disponibilizado um bilhão e só tinha se liberado 200 milhões”, disse.</p>
<h3>Pedido a bancos públicos</h3>
<p>Diante desse cenário, Lula fez um apelo direto às instituições financeiras públicas para ampliar o acesso ao crédito.</p>
<p>“Eu queria pedir ao Banco do Brasil, à Caixa e ao BNDES [...] tratem com carinho. Porque atender mais gente, em piores condições de pagamento, [...] é preciso ter mais atenção”, afirmou.</p>
<p>Ele reforçou que a política deve buscar equilíbrio entre diferentes perfis de beneficiários. “Vamos ver se a gente consegue dar um exemplo de que uma vez na vida, os mais pobres são tratados como os outros mais ricos”, acrescentou.</p>
<h3>Renovação da frota e infraestrutura</h3>
<p>O presidente também mencionou medidas complementares voltadas ao setor de transporte, como a criação de pontos de descanso para caminhoneiros nas rodovias.</p>
<p>“Os caminhoneiros vão ter pela primeira vez nesse país [...] 41 praças para descansar, com respeito e com segurança”, afirmou.</p>
<h3>Biocombustíveis e redução de emissões</h3>
<p>Durante o discurso, Lula destacou ainda a estratégia do governo em relação ao uso de biocombustíveis, apontando resultados de testes comparativos realizados no exterior.</p>
<p>“Do poço ao motor, o nosso biodiesel é 90% menos emissor de CO2 do que o deles”, afirmou, acrescentando que, na média, o combustível brasileiro apresenta “67% menos emissor de CO2”.</p>
<p>Segundo ele, esses dados reforçam o potencial do Brasil no cenário global. “O Brasil pode virar a chamada Arábia Saudita do biocombustível”, disse.</p>
<h3>Perspectivas para a indústria</h3>
<p>O presidente também relacionou a ampliação do programa à estratégia de reindustrialização do país. Ele afirmou que o Brasil tem condições de ampliar a produção manufatureira, sem deixar de lado o agronegócio.</p>
<p>“Se a gente quiser de verdade fazer esse país se transformar num país exportador de manufaturado, nós temos condição de fazer”, declarou.</p>
<p>Ao final, Lula defendeu a participação de trabalhadores na formulação das políticas públicas. “Toda vez que a gente tiver que fazer uma política [...] nós temos que ter os trabalhadores na mesa de negociação”, afirmou.</p>

Luis Mauro Filho

Governo anuncia ampliação do Move Brasil com R$ 21,2 bilhões para renovar frota

<p><b>247 - </b>A deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) defendeu nesta quinta-feira (30) a possibilidade do debate sobre a indicação de uma mulher para o Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi feita após o Senado recusar a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, em um movimento sem precedentes recentes, informa a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/ex-ministra-de-lula-gleisi-fala-em-momento-de-discutir-mulher-no-stf/">CNN Brasil</a>. "Essa é uma oportunidade pra gente fazer esse debate, essa discussão [de indicar uma mulher ao Supremo]", afirmou a parlamentar.</p>
<p>Gleisi também comentou o resultado da votação, que rejeitou o nome de Messias por 42 votos a 34. Segundo ela, houve mudança de posicionamento entre parlamentares. De acordo com a deputada, ocorreu "traição" de senadores que inicialmente apoiariam a indicação, mas votaram contra no plenário.</p>
<p>A parlamentar atuou diretamente na articulação política para viabilizar a aprovação do nome de Messias no Senado. Até o início de abril, Gleisi ocupava o cargo de ministra das Relações Institucionais, função responsável pela interlocução entre o Executivo e o Legislativo.</p>
<p>Ela deixou o posto em 3 de abril para disputar as eleições de outubro. Durante sua gestão, esteve à frente das negociações com parlamentares para garantir apoio às pautas do governo.</p>
<p>De acordo com estimativas do governo, havia expectativa de cerca de 45 votos favoráveis à indicação, número suficiente para aprovação. O resultado final, no entanto, ficou abaixo do previsto.</p>

Após rejeição de Messias, Gleisi defende debate sobre indicação de mulher ao STF

<p><b>247 - </b>O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou nesta quinta-feira (30) que não haverá retaliação política após a rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração ocorre um dia após o Senado rejeitar, pela primeira vez em 132 anos, um nome indicado pela Presidência da República para a Corte. As informações são do <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/politica/nao-faremos-caca-as-bruxas-diz-randolfe-apos-derrota-de-messias">SBT News.</a></p>
<p>Randolfe rejeitou a possibilidade de reação baseada em retaliações e afirmou que o governo não adotará postura de confronto institucional. "A gente não vai fazer do resultado de ontem, de qualquer resultado, uma caça às bruxas. Assim não se faz política, assim não se constrói democracia. A atribuição de fazer indicação de ministro do Supremo Tribunal Federal cabe ao presidente da República, e a de aprovar e sabatinar cabe, da mesma forma, ao Senado. Não é de bom tom fazer caça às bruxas, procurar se houve traição. Isso não faz parte do jogo democrático", declarou.</p>
<p>Indicado para o STF, o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, obteve 34 votos favoráveis, abaixo dos 41 necessários para aprovação no plenário. O resultado foi classificado como histórico no Congresso Nacional.</p>
<h2>Próxima indicação ao STF</h2>
<p>O senador afirmou que caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicar um novo nome para a vaga aberta com a saída de Luís Roberto Barroso. Ele também comentou o áudio atribuído ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que antecipou o resultado da votação ao afirmar "ele vai perder por oito".</p>
<p>"Eventual vazamento de áudio não tem nada de pecaminoso. Houve uma pergunta naquele momento do líder do governo no Senado e houve um palpite emitido pelo presidente do Senado. As pontes e o diálogo do governo com o presidente do Congresso nunca deixarão de existir", disse.</p>
<p>Ao comentar o desfecho da votação, o líder governista afirmou que derrotas fazem parte da dinâmica política e descartou qualquer reação mais dura por parte do Planalto. "O presidente Lula já governou esse país duas vezes; essa é a terceira vez que governa. Ele sempre teve vitórias e derrotas no Congresso Nacional. Nunca ficou fazendo 'beicinho' depois de derrota. A gente celebra as vitórias e aceita as derrotas. A gente não resolve as derrotas com ódio. Não é do time de cá tentar golpe de Estado depois que perde uma votação."</p>
<h2>PL da Dosimetria</h2>
<p>Randolfe também criticou a atuação da oposição ao comentar o projeto de lei da dosimetria, que trata das penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro. "A oposição fez um PL para tentar liberar chefe de organização criminosa", afirmou.</p>
<p>O senador ainda respondeu a declarações atribuídas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que teria classificado a derrubada de veto presidencial como "presente" de aniversário. Randolfe rebateu com críticas. "Eu acho que ele tem que se preocupar com outras coisas. Ele tem que se preocupar com o caso 'Master', com problemas como o da rachadinha e tem que se preocupar se ele é candidato à Presidência e se vai ganhar a eleição", disse.</p>

Randolfe Rodrigues descarta "caça às bruxas" após rejeição de Messias ao STF

<p><b>247 - </b>O presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Edinho Silva, criticou nesta quinta-feira (30) a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao chamado "PL da Dosimetria", aprovado pelo Congresso Nacional. Segundo ele, a decisão representa um "grave retrocesso" e beneficia responsáveis por atos contra a democracia do Brasil. Para Edinho, a medida "perdoa quem tentou dar um golpe contra a democracia e planejou assassinatos".</p>
<p>Ele também afirmou que o Congresso "vira as costas para a sociedade", ao aprovar uma proposta que é rejeitada pela maioria da população. A Câmara dos Deputados aprovou a derrubada do veto com 318 votos favoráveis, 144 contrários e cinco abstenções. No Senado, foram 49 votos pela derrubada e 24 pela manutenção. O número mínimo necessário era de 257 deputados e 41 senadores.</p>
<h2>Impactos na punição de crimes contra o Estado</h2>
<p>O PL da Dosimetria altera regras de cálculo das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. A proposta estabelece que, quando houver a prática simultânea de crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição da ordem democrática, deve ser aplicada apenas a pena mais grave, sem somar punições.</p>
<p>De acordo com Edinho Silva, a mudança reduz as penalidades de envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, que foram julgados dentro do devido processo legal. Ele também afirmou que os responsáveis pelos atos "planejaram assassinar o Presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin (PSB) e o presidente do TSE na época, Alexandre Moraes".</p>
<p>O dirigente partidário avaliou que a decisão "fragiliza o ordenamento jurídico, desorganiza a aplicação da lei penal e compromete a capacidade do Estado de responder com firmeza a ataques contra a democracia".</p>
<h2>Mudanças na progressão de regime</h2>
<p>Além de alterar a forma de cálculo das penas, o projeto modifica regras da Lei de Execução Penal. A proposta reduz os percentuais mínimos de cumprimento da pena em regime fechado para progressão. Pelo texto aprovado, réus primários poderão avançar de regime após cumprir 16% da pena, mesmo em casos que envolvam violência ou grave ameaça. Antes, esse percentual só era aplicado a crimes sem essas características.</p>
<p>Para reincidentes, o novo percentual mínimo passa a ser de 20%. Pela legislação anterior, os índices eram de 25% para primários e 30% para reincidentes. Edinho Silva afirmou que aliviar punições para esse tipo de crime "é ignorar a gravidade da tentativa de ruptura institucional e relativizar a própria Constituição". Ele acrescentou que "não é possível aceitar como normal tentativas de assassinatos".</p>
<p>O presidente do PT também declarou que o partido seguirá defendendo o fortalecimento das instituições e o respeito à lei. "Não se pode banalizar assassinos. A democracia não pode ser relativizada", disse.</p>
<h2>Declaração de Edinho Silva na íntegra:</h2>
<p><i>"A derrubada do veto do PL da dosimetria perdoa quem tentou dar um golpe contra a democracia e planejou assassinatos.</i></p>
<p><i>A derrubada do veto do presidente Lula ao chamado PL da Dosimetria representa um grave retrocesso para a democracia no Brasil, e perdoa quem planejou assassinatos.</i></p>
<p><i>Mais uma vez, o Congresso Nacional vira as costas para a sociedade, que em sua maioria rejeita a proposta. O povo brasileiro valoriza a democracia e não aceita assassinos.</i></p>
<p><i>A medida reduz as penas de responsáveis pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, que foram julgados dentro do devido processo legal, e também planejaram assassinar o Presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o presidente do TSE na época, Alexandre Moraes.</i></p>
<p><i>A decisão fragiliza o ordenamento jurídico, desorganiza a aplicação da lei penal e compromete a capacidade do Estado de responder com firmeza a ataques contra a democracia.</i></p>
<p><i>Aliviar a punição de crimes dessa natureza é ignorar a gravidade da tentativa de ruptura institucional e relativizar a própria Constituição. Não é possível aceitar como normal tentativas de assassinatos.</i></p>
<p><i>Seguiremos defendendo o fortalecimento das instituições, o respeito à lei e a garantia da democracia. Não se pode banalizar assassinos.</i></p>
<p><i>A democracia não pode ser relativizada.</i></p>
<p><i>Edinho Silva Presidente Nacional do PT"</i></p>

Presidente do PT critica derrubada de veto ao PL da Dosimetria: "grave retrocesso para a democracia"

<p><b>247 - </b>A derrubada do veto ao projeto que altera o cálculo das penas aplicadas aos condenados pela tentativa de golpe de Estado que culminou nos atos do 8 de janeiro, nesta quinta-feira (30), muda regras centrais do sistema penal e pode reduzir significativamente o tempo de prisão em diversos casos. A nova legislação impede a soma de crimes e redefine critérios de punição e progressão de regime.</p>
<p>A medida pode beneficiar ao menos 179 pessoas já condenadas ou investigadas, além de impactar diretamente casos de maior repercussão, como o do ex-presidente Jair Bolsonaro, cuja pena poderá ser reduzida com a aplicação das novas regras.</p>
<h3>Separação de crimes muda cálculo das penas</h3>
<p>Até então, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendia que crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito poderiam ser somados. Com a nova lei, passa a valer o entendimento de que a pena deve ser aplicada apenas com base no crime mais grave.</p>
<p>Na prática, isso reduz o total de anos de prisão em diferentes casos. Para Bolsonaro, por exemplo, o tempo necessário para progressão de regime pode cair pela metade, antecipando a possibilidade de saída do regime fechado.</p>
<h3>Redução de pena em crimes de multidão</h3>
<p>A legislação também prevê a diminuição da pena para crimes cometidos em contexto de multidão. A redução pode variar de um sexto a dois terços, desde que o condenado não tenha financiado os atos nem exercido papel de liderança.</p>
<p>Esse conceito já vinha sendo adotado nas investigações relacionadas aos eventos de 8 de Janeiro, classificados como “crimes de multidão”.</p>
<h3>Mudanças na progressão de regime</h3>
<p>Outro ponto relevante é a alteração nas regras de progressão de pena. Com a nova norma, o condenado poderá passar ao regime semiaberto após cumprir um sexto da pena.</p>
<p>A progressão, no entanto, não ocorre automaticamente. O STF deverá analisar caso a caso e recalcular as penas, mediante provocação das partes envolvidas ou por iniciativa de ministros responsáveis pelos processos.</p>
<h3>Trechos retirados para evitar conflito legal</h3>
<p>Parte do texto foi retirada antes da aprovação final para evitar conflito com a Lei Antifacção. Dispositivos que poderiam alterar regras já existentes sobre progressão de pena para integrantes de organizações criminosas foram excluídos.</p>
<p>A avaliação foi de que a manutenção desses trechos poderia gerar inconsistências jurídicas ao sobrepor normas já vigentes.</p>
<h3>Impacto em outros crimes</h3>
<p>Estudo técnico da Câmara dos Deputados indicou que a proposta pode reduzir o tempo mínimo de cumprimento de pena em crimes graves.</p>
<p>Em casos como homicídio qualificado, estupro, latrocínio e tráfico de drogas, o percentual cairia de 70% para 40% da pena para réus primários. Para feminicídio, a exigência passaria de 75% para 55%, e, em crimes ligados a organizações criminosas, de 75% para 50%.</p>
<h3>Vigência imediata</h3>
<p>Com a derrubada do veto, o texto segue para promulgação e entra em vigor imediatamente após a publicação. O Executivo tem até 48 horas para formalizar a medida. Caso isso não ocorra, a promulgação poderá ser feita pelo próprio Congresso.</p>
<p>A partir disso, caberá ao STF aplicar a nova legislação aos processos já julgados e em andamento, redefinindo as penas conforme os novos critérios legais.</p>

Câ,ara dos Deputados, congresso Nacional 

Entenda o que muda com a derrubada do veto ao PL da Dosimetria

<p><b>247 - </b>O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) utilizou as redes sociais para reagir à derrubada do veto presidencial ao chamado PL da Dosimetria e convocar mobilização popular. Em publicação na plataforma X (antigo Twitter), o parlamentar criticou diretamente a atuação de forças políticas no Congresso Nacional e defendeu a retomada da pressão social como instrumento de resposta.</p>
<p>Na postagem, publicada em sua conta oficial, Rogério Correia atribuiu a decisão ao bloco conhecido como Centrão e à extrema-direita. “O Centrão e a extrema-direita derrubaram o veto ao PL da Dosimetria. Mas não acabou!”, escreveu o deputado, indicando que a disputa política em torno do tema ainda está em curso.</p>
<p>O parlamentar também convocou manifestações para o Dia do Trabalhador, destacando o papel da mobilização popular como fator de influência sobre decisões do Congresso. “Neste 1º de Maio, vamos todos às ruas! A pressão popular já fez o Congresso inimigo do povo recuar na PEC da Bandidagem e vai fazer de novo”, afirmou.</p>
<p>Na mesma publicação, o deputado reforçou o tom crítico ao Legislativo e fez referência à defesa do regime democrático. “Não vamos perdoar quem atentou contra a democracia”, declarou, em mensagem que associa a pauta legislativa a um embate político mais amplo.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560"><p lang="pt" dir="ltr">O Centrão e a extrema-direita derrubaram o veto ao PL da Dosimetria. Mas não acabou!<br/><br/>Neste 1º de Maio, vamos todos às ruas! A pressão popular já fez o Congresso inimigo do povo recuar na PEC da Bandidagem e vai fazer de novo.<br/><br/>Não vamos perdoar quem atentou contra a democracia.… <a href="https://t.co/AfVV7zOcsF">pic.twitter.com/AfVV7zOcsF</a></p>— Rogério Correia (@RogerioCorreia_) <a href="https://twitter.com/RogerioCorreia_/status/2049918729811595622?ref_src=twsrc%5Etfw">April 30, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>