<p><b>247 - </b>O governo brasileiro anunciou a adoção de uma série de atos bilaterais durante a visita de Estado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Índia, realizada em Nova Déli. A agenda resultou na divulgação da Declaração Conjunta Brasil-Índia e no lançamento da Parceria Digital para o Futuro, consolidando uma nova etapa da cooperação entre os dois países. Segundo o Ministério das Relações Exteriores (MRE),  foram firmados compromissos entre órgãos governamentais, instituições públicas e empresas brasileiras e indianas ao longo da visita presidencial.</p>
<p>Além da declaração conjunta e da criação da Parceria Digital para o Futuro, Brasil e Índia formalizaram instrumentos em diferentes áreas estratégicas, com foco em inovação, desenvolvimento sustentável e fortalecimento das cadeias produtivas.</p>
<h2>Acordos governamentais e cooperação institucional</h2>
<p>Entre os atos governamentais e institucionais, foi assinado memorando de entendimento entre o Ministério de Minas do governo da República da Índia e o Ministério de Minas e Energia do Brasil para cooperação no campo de elementos de terras raras e minerais críticos.</p>
<p>Também foi firmado memorando para cooperação no setor postal entre o Ministério das Comunicações do Brasil e o Departamento de Correios do governo indiano.</p>
<p>No campo das micro, pequenas e médias empresas, houve acordo entre o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Brasil e o Ministério das Micro, Pequenas e Médias Empresas da Índia.</p>
<p>Na área sanitária, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) celebrou memorando com a Organização Central de Controle de Padrões de Medicamentos da Índia (CDSCO/DGHS), vinculada ao Ministério da Saúde e Bem-Estar Familiar.</p>
<p>Outro instrumento estabelece o uso de certificados eletrônicos de origem entre os dois países, com o objetivo de facilitar o comércio bilateral. Também foi assinado acordo de cooperação entre o Conselho de Pesquisa Científica e Industrial da Índia (CSIR) e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para acesso à Biblioteca Digital de Conhecimento Tradicional (TKDL).</p>
<p>No campo educacional, o Ministério da Educação firmou memorando com o Instituto Internacional de Tecnologia da Informação (IIIT) de Bangalore para cooperação em transformação digital na educação. A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) assinou acordo com o Instituto Indiano de Comunicação de Massa, e o Instituto Satyajit Ray de Cinema e Televisão (SRFTI) estabeleceu parceria com a Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo (ECA-USP).</p>
<p>Já no setor siderúrgico, foi celebrado um memorando entre o Ministério do Aço da Índia e o Ministério de Minas e Energia do Brasil para cooperação na cadeia de suprimentos do aço.</p>
<h2>Parcerias público-privadas e investimentos</h2>
<p>No âmbito público-privado, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), por meio de Farmanguinhos, firmou memorandos com a Biocon Pharma Ltda e com a Lupin Ltda para pesquisa, desenvolvimento e inovação de fármacos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS). Os acordos abrangem medicamentos destinados a doenças raras, oncológicas, imunossupressores e enfermidades negligenciadas, como tuberculose, malária, esquistossomose, hanseníase e doença de Chagas.</p>
<p>A ApexBrasil assinou memorando com a Federação de Câmaras de Comércio e Indústria da Índia (FICCI) para cooperação em promoção comercial e atração de investimentos.</p>
<p>Empresas de grande porte também formalizaram entendimentos. A Vale S.A., a NMDC Limited e a Adani Gangavaram Port Limited firmaram memorando para a criação de zona econômica especial no Porto de Gangavaram, voltada à blendagem e à venda de finos de minério de ferro. A Embraer e a Adani Defense &amp; Aerospace assinaram acordo para a construção de linha de montagem final da aeronave E175 na Índia.</p>
<p>A Fundação Vale e o Grupo TATA estabeleceram memorando para o desenvolvimento de iniciativas direcionadas ao combate à pobreza multidimensional no Brasil e na Índia. No setor sucroenergético, a ISMA (Indian Sugar &amp; Bio-Energy Manufacturers Association) e a UNICA (União da Indústria da Cana-de-Açúcar) acordaram cooperação com foco em soluções sustentáveis para açúcar e bioenergia.</p>
<p>Também foram celebrados termos de compromisso entre BahiaFarma, Biocon Biologics Limited e Bionovis S.A. para o desenvolvimento produtivo do medicamento Pertuzumabe; entre BahiaFarma, Dr. Reddy’s Laboratories Ltda e Bionovis S.A. para o medicamento Nivolumabe; e parceria entre a Fundação para o Remédio Popular (FURP), Biocon Pharma e Nortec Química S.A. para o desenvolvimento produtivo do medicamento Dasatinibe.</p>
<p>O conjunto de atos adotados durante a visita de Estado reforça a ampliação da cooperação Brasil-Índia em áreas consideradas estratégicas para os dois países, abrangendo recursos minerais críticos, saúde pública, educação, inovação tecnológica, indústria, comércio e desenvolvimento sustentável.</p>

Paulo Emilio

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Brasil

Na Índia, Lula amplia parcerias e assina pactos em áreas estratégicas

<p><b>247 - </b>O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, convocou a Polícia Federal (PF) para uma nova reunião na próxima segunda-feira (23) para tratar das investigações sobre supostas irregularidades no banco Master. O encontro terá como objetivo fazer um balanço do andamento das apurações e definir os próximos passos do caso, que está sob a relatoria de Mendonça desde 12 de fevereiro, após a saída do ministro Dias Toffoli da função. As informações são do<a href="https://g1.globo.com/politica/blog/valdo-cruz/post/2026/02/21/caso-master-mendonca-vai-se-reunir-com-a-pf-na-segunda-feira.ghtml"> G1</a>.</p>
<p>Em uma das primeiras medidas como relator, Mendonça reuniu-se com os investigadores no dia 13 para obter uma visão geral do andamento das investigações. Na última quinta-feira (19), ele determinou a retomada do "fluxo ordinário" de ações de perícia e depoimentos, revertendo a decisão de Toffoli, que havia indicado quais peritos da PF deveriam analisar os materiais.</p>
<h2>Perícia envolve cerca de 100 dispositivos eletrônicos</h2>
<p>Segundo o Instituto Nacional de Criminalística, a perícia do caso Master envolve cerca de 100 dispositivos eletrônicos, estimando-se que um único perito consumiria aproximadamente 20 semanas de trabalho exclusivo para extrair todos os dados. A Polícia Federal havia solicitado que a análise fosse distribuída regularmente entre os peritos habilitados, conforme critérios técnicos e administrativos usados em outras investigações.</p>
<p>Além disso, Mendonça autorizou nesta sexta-feira (20) que a CPI do INSS tenha acesso às informações da quebra de sigilo do banqueiro Daniel Vorcaro. A nova reunião entre o relator e a PF servirá para acompanhar o trabalho dos investigadores e analisar os desdobramentos do caso.</p>

João Antonio Cunha

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Mendonça convoca PF para novo encontro na segunda-feira sobre investigação do caso Master

<p><b>247 - </b>Jair Bolsonaro (PL), preso após condenação a 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado, está organizando uma lista de pré-candidatos do Partido Liberal ao Senado e aos governos estaduais diretamente da Papudinha, em Brasília. O ex-vereador Carlos Bolsonaro (PL) anunciou em suas redes sociais que o ex-mandatário está “confeccionando” uma lista para o pleito de 2026 e pediu que a informação fosse repassada aos aliados. As informações são do jornal<a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/02/21/bolsonaro-prepara-lista-de-pre-candidatos-do-pl-ao-senado-e-governos-estaduais-diz-carlos.ghtml"> O Globo</a>.&nbsp;</p>
<p>Carlos Bolsonaro afirmou que o pai estaria enfrentando problemas de saúde. "Meu pai, preso político, continua soluçando intensamente e, ontem, apresentou uma crise severa de vômitos ao longo da tarde. Ainda assim, pediu que eu informasse aos senhores que está confeccionando, inicialmente, uma lista de pré-candidatos ao Senado, aos governos estaduais e a outras participações políticas igualmente relevantes", escreveu.</p>
<p>O ex-vereador também declarou que, "mesmo diante da evidente degradação de sua saúde", o ex-mandatário permanece "focado, lúcido e construtivo". Neste sábado (21), além de Carlos, os deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG) e Ubiratan Sanderson (PL-RS) visitaram Jair Bolsonaro na unidade prisional.</p>
<p>Desde a transferência para a Papudinha, a unidade prisional passou a concentrar movimentações políticas do bolsonarismo. O fluxo de articulação ocorre por meio de advogados e dos filhos de Bolsonaro, que mantêm contato com dirigentes partidários e transmitem orientações sobre a formação de palanques, movimentos de aliados e estratégias para o pleito de outubro.</p>

O ex-presidente Jair Bolsonaro em Brasília-DF - 14/09/2025 

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Condenado por atentar contra a democracia brasileira, Bolsonaro organiza lista para eleições de dentro da Papudinha

<p><b>247 - </b>O governo dos Estados Unidos manteve a investigação comercial contra o Brasil mesmo após a Suprema Corte do país considerar ilegais tarifas anteriormente impostas. Horas depois de anunciar que elevaria taxas de importação com base em outra legislação, em resposta à decisão judicial, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, reiterou que sua administração continuará investigando Brasil e China com base em alegações não comprovadas de supostas práticas comerciais desleais. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/02/21/eua-mantem-investigacao-contra-o-brasil-mesmo-apos-ilegalidade-das-tarifas-pela-suprema-corte.ghtml">O Globo</a>.</p>
<p>A apuração envolvendo o Brasil foi aberta em julho do ano passado, com fundamento na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. À época, Trump enviou carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comunicando a aplicação de tarifas de 50% e a abertura de investigação sobre políticas e práticas comerciais brasileiras.</p>
<h2>Nota do USTR cita Brasil</h2>
<p>Em comunicado divulgado na noite de sexta-feira (20), o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) afirmou que pretende "prosseguir com as investigações em andamento da Seção 301, incluindo aquelas que envolvem o Brasil e a China." A nota acrescenta que "se essas investigações concluírem que existem práticas comerciais desleais e que medidas corretivas são justificadas, as tarifas são uma das ferramentas que podem ser impostas".</p>
<p>O documento também informa que o governo manterá tarifas já aplicadas com base na Seção 232 da Lei de Expansão Comercial de 1962, além de concluir investigações em curso e abrir novas apurações com base na Seção 301. Quando a investigação foi anunciada, o texto mencionava temas como Pix, redes sociais, desmatamento ilegal e supostas práticas de corrupção.</p>
<p>O comunicado destaca ainda que o governo Trump seguirá implementando sua política comercial, descrita como um esforço de "reorientação do sistema de comércio global em benefício dos trabalhadores e empresas americanas". Trump argumenta que o déficit comercial dos Estados Unidos aumentou durante o governo de Joe Biden e que setores industriais e agrícolas teriam sido deslocados para outros países.</p>
<p>Apesar da política protecionista, dados de dezembro de 2025 indicam que o déficit comercial estadunidense alcançou US$ 901,5 bilhões no ano passado, o maior nível da série histórica, segundo o jornal The New York Times.</p>

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em 20 de fevereiro de 2026

Mesmo após decisão da Suprema Corte sobre tarifas de Trump, EUA seguem investigando o Brasil

<p><b>247 - </b>O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou no sábado (21) que a Casa deve votar na próxima semana o acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia (UE). Em publicação nas redes sociais, o parlamentar afirmou que a decisão de dar prioridade ao tema ocorreu após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar a elevação de tarifas globais para 15%. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/apos-tarifas-hugo-diz-que-votara-acordo-mercosul-ue-na-proxima-semana/">CNN Brasil</a>.</p>
<p>Hugo Motta declarou: "Com as incertezas acerca da imposição de tarifas pelos Estados Unidos, resta ao Brasil lutar pela previsibilidade nas relações comerciais internacionais. Por isso, priorizaremos a votação do acordo Mercosul-UE para a próxima semana". O presidente da Câmara designou o deputado Marcos Pereira, presidente do Republicanos e ex-ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, para relatar o projeto em plenário.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Com as incertezas acerca da imposição de tarifas pelos Estados Unidos, resta ao Brasil lutar pela previsibilidade nas relações comerciais internacionais. Por isso, priorizaremos a votação do acordo Mercosul-UE para a próxima semana. <br/><br/>Estou designando como relator o deputado…</p>— Hugo Motta (@HugoMottaPB) <a href="https://twitter.com/HugoMottaPB/status/2025244976284586346?ref_src=twsrc%5Etfw">February 21, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<h2>Aumento da tarifa de 10% para 15%</h2>
<p>A manifestação de Hugo Motta ocorreu minutos depois de Donald Trump anunciar, na rede Truth Social, a elevação das tarifas. Trump havia anunciado, inicialmente, uma tarifa geral de 10% na sexta-feira (20), após a decisão da Suprema Corte dos EUA, que concluiu que o presidente excedeu sua autoridade ao impor uma série de alíquotas mais altas com base em uma lei de emergência econômica.</p>
<p>O presidente estadunidense escreveu que irá, "com efeito imediato, elevar a tarifa mundial de 10% sobre países, muitos dos quais vêm explorando os EUA há décadas, sem retaliação (até a minha chegada!), para o nível totalmente permitido e legal testado de 15%". Ele acrescentou: "Nos próximos meses, o governo Trump determinará e emitirá as novas tarifas legalmente permitidas, que darão continuidade ao nosso processo extraordinariamente bem-sucedido de tornar a América grande novamente".</p>
<h2>Tramitação no Congresso</h2>
<p>O Congresso Nacional iniciou no dia 10 deste mês a análise do acordo, firmado em janeiro no Paraguai. A expectativa era de votação pela representação brasileira no Parlamento do Mercosul na mesma data, mas o exame foi adiado após pedido de vista do deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE).</p>
<p>Na ocasião, Calheiros afirmou: "Quero apresentar um pedido de vista. Não considerem isso um prejuízo, isso vem em favor de mais debate, mais esclarecimento, para que a sociedade brasileira tome conhecimento da importância do acordo, mas dos desafios que ele estabelece, que colocam diante de nós".</p>
<p>Após a análise pela representação, o texto seguirá para votação em plenário e, se aprovado, será encaminhado ao Senado Federal. No início do ano, Hugo Motta já havia indicado que o acordo seria prioridade na Câmara, com previsão inicial de votação antes do Carnaval.</p>
<p>As negociações entre Mercosul e União Europeia tiveram início em 1999. O tratado de livre comércio foi assinado em janeiro deste ano, no Paraguai. No Conselho Europeu, era necessário o apoio de ao menos 15 dos 27 países do bloco, representando pelo menos 65% da população. O aval da Itália permitiu a formação de maioria favorável ao acordo.</p>

Após Trump elevar tarifa global, Motta prioriza votação do acordo Mercosul-UE na Câmara para a próxima semana

<p><b>247 - </b>O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) reagiu neste sábado (21) às críticas feitas por Eduardo Bolsonaro e afirmou que não há “amnésia” por parte dele nem de Michelle Bolsonaro. O parlamentar, segundo a<a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/02/nikolas-diz-que-ele-e-michelle-nao-tem-amnesia-e-que-eduardo-bolsonaro-nao-esta-bem.shtml"> Folha de São Paulo</a>, também declarou que o colega de partido “não está bem” e defendeu que o foco do grupo político esteja voltado para o que considera prioridades diante do atual cenário.</p>
<p>As declarações foram feitas após Nikolas visitar Jair Bolsonaro (PL) no Complexo da Papuda, em Brasília. Bolsonaro está preso no local desde 15 de janeiro, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que ordenou sua transferência da sede da Polícia Federal para o presídio.</p>
<h2>Críticas públicas e resposta direta</h2>
<p>A reação ocorreu depois de entrevista concedida por Eduardo Bolsonaro ao SBT News, na qual o deputado mencionou uma suposta “amnésia” de Nikolas e de Michelle Bolsonaro e classificou como insuficiente o engajamento de ambos na campanha de Flávio Bolsonaro.</p>
<p>Em resposta, Nikolas negou a acusação e questionou os ataques. “Diante das situações que estão acontecendo, nós temos o pai dele preso, sofrendo dificuldades de saúde, você tem as pessoas do dia 8 [de Janeiro] presas e precisando da derrubada do veto a dosimetria, você tem o STF envolvido em diversos escândalos, você tem o Lula literalmente fazendo de tudo para poder destruir esse país e a prioridade é nos atacar? Então, isso diz muito mais sobre ele do que a mim”, declarou. “Eu acho que o Eduardo não está bem”, ressaltou.</p>
<h2>Defesa de Michelle Bolsonaro</h2>
<p>Nikolas também saiu em defesa de Michelle Bolsonaro e criticou os ataques direcionados à ex-primeira-dama. “Bater em mim eu já estou acostumado. Já tem mais de três anos que eles estão aí nessa saga. Mas deixa a Michelle viver o calvário dela. Ela, acima de tudo, é uma esposa, ela é uma mãe, que tem que cuidar de uma filha, que está vindo aqui todos os dias preparando alimento para o marido dela, de 70 anos, que está preso injustamente”, disse.</p>
<h2>Visitas na Papuda e articulações eleitorais</h2>
<p>Esta não foi a primeira visita de Nikolas a Bolsonaro. Em novembro, quando o ex-presidente ainda estava em prisão domiciliar, o deputado esteve com ele. Na ocasião, imagens exibidas pela TV Globo mostraram Nikolas utilizando o celular durante o encontro, o que levou o ministro Alexandre de Moraes a solicitar explicações à defesa.</p>
<p>Mesmo em regime fechado, Bolsonaro tem discutido estratégias eleitorais com aliados do Partido Liberal. Parlamentares relatam que o ex-mandatário avalia o cenário das eleições deste ano, incluindo disputas estaduais e a composição de chapas no campo conservador.</p>
<p>No último dia 18, os senadores Carlos Portinho (PL-RJ) e Bruno Bonetti (PL-RJ) visitaram Bolsonaro na Papuda. Após o encontro, Portinho afirmou que o ex-presidente avalia que sua candidatura ao Senado “representa melhor o campo conservador” no Rio de Janeiro. Segundo o senador, Bolsonaro considera legítima uma eventual candidatura do governador Cláudio Castro, mas entende que a disputa ao Senado pode ser estratégica para o partido no estado.</p>
<p>No mesmo dia, o senador Bruno Bonetti, que ocupa a vaga de Romário, também esteve no presídio. Já o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) declarou ter encontrado o pai “sonolento e abatido” e afirmou que ele continua questionando a prisão.</p>
<h2>Condenação e regime fechado</h2>
<p>Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão, em regime fechado, pelos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União.</p>

Treta na direita: Nikolas rebate ataque de Eduardo Bolsonaro e diz que ex-deputado "não está bem"

<p><b>247 - </b>Brasil e Índia formalizaram neste sábado (21) um acordo de cooperação voltado à exploração e ao desenvolvimento de minerais críticos e elementos de terras raras. A assinatura ocorreu durante compromisso oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, no âmbito da agenda internacional do chefe do Executivo brasileiro na Ásia.</p>
<p>O entendimento foi consolidado por meio de um memorando entre o Ministério de Minas do Governo da República da Índia e o Ministério de Minas e Energia da República Federativa do Brasil. O documento estabelece bases para cooperação bilateral no campo de minerais estratégicos, considerados essenciais para a transição energética e para a indústria de alta tecnologia.</p>
<p>Os minerais críticos e as terras raras têm ganhado relevância no cenário internacional por seu papel estratégico na produção de tecnologias avançadas. Esses elementos são indispensáveis na fabricação de veículos elétricos, smartphones, painéis solares e motores de aeronaves, entre outros equipamentos. A crescente demanda global por soluções de energia limpa e dispositivos eletrônicos tem impulsionado a disputa por acesso a essas matérias-primas.</p>
<p>O Brasil ocupa posição de destaque nesse mercado. O país detém a segunda maior reserva mundial de terras raras, atrás apenas da China, o que amplia seu peso geopolítico e econômico nas negociações internacionais envolvendo esses recursos.</p>
<p>O documento foi assinado em Nova Delhi pelo Ministério de Minas e Energia da República Federativa do Brasil e pelo Ministério de Minas do Governo da República da Índia. No texto, as duas partes confirmam o “interesse mútuo em desenvolver e reforçar sua cooperação no setor de mineração” e definem o memorando como uma “estrutura para cooperação em pesquisa, desenvolvimento e inovação na mineração, com foco especial em elementos de terras raras (ETR) e minerais críticos”.</p>
<h2>Objetivos e foco estratégico</h2>
<p>De acordo com o Artigo 1º, o objetivo central é “facilitar a colaboração entre as Partícipes no setor de minerais, explorando caminhos para transferência de tecnologia, exploração, pesquisa e desenvolvimento e mineração de ETR e minerais críticos, gestão ambiental responsável, desenvolvimento de capacidades, monitoramento e avaliação e iniciativas de investimento”.</p>
<p>O texto ressalta ainda o interesse em “fortalecer a cooperação mútua no setor de ETR e minerais críticos para o desenvolvimento econômico, desenvolvimento tecnológico e crescimento sustentável”, além de destacar que a iniciativa pode aprofundar as relações entre os dois países.</p>
<h2>Áreas de cooperação previstas</h2>
<p>O Artigo 2º detalha as frentes de atuação conjunta. Entre elas, está a “promoção de investimentos recíprocos na exploração, mineração e desenvolvimento de infraestrutura para ETRs e minerais críticos em ambos os países”. O memorando também prevê cooperação em “tecnologias de processamento e reciclagem para ETRs e minerais críticos” e no uso de “automação e uso de tecnologias avançadas em exploração e mineração para aumentar a eficiência operacional e reduzir o impacto ambiental”.</p>
<p>Outro ponto destacado é o “uso de inteligência artificial na análise de dados geocientíficos para aprimorar processos de exploração e a descoberta de recursos de materiais naturais e minerais críticos”. O acordo inclui ainda apoio à exploração em áreas greenfield e brownfield e a troca de “melhores práticas em extração, processamento e gestão ambiental de minerais no setor de ETR e minerais críticos”.</p>
<h2>Mecanismos de implementação</h2>
<p>O memorando estabelece mecanismos específicos de cooperação. Entre eles, está a intenção de “facilitar investimentos no setor mineral e de mineração para exploração, extração, desenvolvimento de infraestrutura e processamento mineral, com foco em ETRs e minerais críticos necessários para tecnologias sustentáveis e transições energéticas”.</p>
<p>As partes também se comprometem com a “promoção de iniciativas conjuntas para fortalecer a resiliência e eficiência das cadeias de suprimentos de ETR e minerais críticos” e com o trabalho conjunto em projetos de pesquisa, incluindo parcerias entre indústria e academia.</p>
<p>O texto prevê cooperação em levantamentos geológicos voltados à identificação de depósitos de minerais estratégicos como lítio, níquel, cobalto e terras raras, além de intercâmbio de cientistas, especialistas e delegações. Também estão previstos programas de treinamento, workshops e simpósios, bem como incentivo à colaboração com startups e apoio à incubação e ao financiamento de tecnologias inovadoras.</p>
<h2>Grupo de Trabalho Conjunto e plataforma de investimentos</h2>
<p>Para acompanhar a execução do acordo, o Artigo 5º prevê a possibilidade de criação de um Grupo de Trabalho Conjunto (JWG), responsável por desenvolver um plano de implementação, realizar reuniões regulares e revisões anuais, alternadamente em cada país. As reuniões deverão ocorrer virtualmente como regra geral, podendo ser presenciais em casos excepcionais.</p>
<p>O documento também abre espaço para a criação de uma Plataforma de Investimento em Mineração, que poderá funcionar como mecanismo bilateral para conectar interessados dos dois países, promover reuniões empresariais, incentivar joint ventures e “mapear oportunidades de investimento ao longo da cadeia de valor” e “desenvolver um pipeline de projetos bancáveis”.</p>
<h2>Aspectos financeiros e propriedade intelectual</h2>
<p>O memorando estabelece que “cada Parte deverá financiar as despesas das atividades sob sua própria responsabilidade relacionadas à implementação do MdE” e que “nenhuma transferência financeira será realizada entre as Partícipes”.</p>
<p>No campo da propriedade intelectual, as partes acordam que os resultados científicos e técnicos serão compartilhados e publicados conjuntamente mediante consentimento escrito. O texto define que direitos de propriedade intelectual produzidos em conjunto serão de titularidade compartilhada, respeitando os direitos preexistentes de cada país. A comercialização de tecnologias em terceiros países dependerá de instrumento específico.</p>
<h2>Confidencialidade, vigência e natureza do acordo</h2>
<p>O acordo prevê que informações sensíveis trocadas no âmbito da cooperação serão mantidas sob confidencialidade, e que dados e documentos não poderão ser repassados a terceiros sem autorização escrita da outra parte.</p>
<p>O texto estabelece que eventuais disputas serão resolvidas de forma amigável, por meio de consulta ou negociação, e que as atividades serão regidas pelas leis domésticas do país onde estiverem sendo executadas.</p>
<p>O memorando “não cria obrigações juridicamente vinculativas” e entra em vigor após a assinatura. A vigência inicial é de cinco anos, com prorrogação automática por períodos sucessivos de igual duração, salvo manifestação em contrário com antecedência mínima de três meses.</p>
<p>Assinado em três versões originais — em inglês, português e hindi — o documento determina que, em caso de divergência de interpretação, prevalecerá o texto em inglês.</p>

Presidente Lula durante reunião restrita com o Primeiro-Ministro da República da Índia, Narendra Modi

Confira os detalhes do acordo sobre minerais críticos e terras raras firmado entre Brasil e Índia

<p><b>247 - </b>A articulação entre PL e PP para a eleição presidencial ganhou novos contornos com a sinalização de que o senador Ciro Nogueira (PP) pode compor como vice em uma eventual chapa encabeçada por Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao Palácio do Planalto. A definição, no entanto, está condicionada à estratégia política adotada pelo senador e ao posicionamento que ele assumirá nas próximas semanas. Em entrevista à coluna de<a href="https://sbtnews.sbt.com.br/colunas/coluna-da-nathalia-fruet/ciro-nogueira-seria-um-excelente-vice-diz-valdemar-costa-neto-sobre-chapa-de-flavio-bolsonaro"> Nathalia Fruet</a>, no SBT News, Valdemar confirmou a possibilidade de aliança e declarou de forma direta: “sim, seria um excelente vice.”</p>
<h2>Aliança entre PL e PP passa por teste político</h2>
<p>Nos bastidores, a consolidação da parceria entre as duas legendas depende de fatores políticos considerados decisivos. Um deles será a manifestação convocada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) para o dia 1º de março, na Avenida Paulista, em São Paulo. O evento é visto como um termômetro para avaliar o grau de alinhamento entre os partidos e o rumo do discurso adotado por Flávio Bolsonaro.</p>
<p>De acordo com o SBT News, a chance de Ciro Nogueira integrar a chapa aumentou após o senador Flávio Bolsonaro passar a adotar um discurso mais moderado, movimento que teria sido bem recebido por lideranças do PP. O próprio Ciro vinha manifestando interesse em compor como vice em uma eventual candidatura de Tarcísio de Freitas, mas o cenário mudou após Jair Bolsonaro endossar o nome de Flávio para a disputa presidencial.</p>
<h2>Ciro Nogueira pede cautela antes de decisão</h2>
<p>Em declaração ao SBT News, Ciro Nogueira não descartou a possibilidade de concorrer como vice, mas demonstrou cautela quanto ao rumo político da pré-candidatura. Segundo ele, será necessário mais tempo para avaliar se o posicionamento mais ao centro de Flávio Bolsonaro se consolidará de forma definitiva. Por essa razão, tanto a decisão pessoal do senador quanto a posição oficial do PP sobre eventual composição de chapa devem ser anunciadas apenas depois de maio.</p>
<h2>Pressão interna e impacto nas alianças</h2>
<p>Enquanto as negociações avançam, aliados de Flávio Bolsonaro atuam com prudência. O parlamentar enfrenta pressão de setores mais radicais de sua base para participar e discursar na manifestação da Avenida Paulista. Entretanto, eventuais ataques a instituições, como o Supremo Tribunal Federal, podem comprometer a tentativa de aproximação com partidos de perfil mais centrista.</p>

Presidente do PL, Valdemar Costa Neto - 08/11/2022

Valdemar diz que Ciro Nogueira seria "excelente vice" em chapa com Flávio Bolsonaro

<p><b>247 - </b>O deputado federal Mário Heringer (PDT-MG) lançou nesta sexta-feira (20) um abaixo-assinado para pressionar a Câmara dos Deputados a votar o projeto que prevê a quebra de patente das chamadas canetas emagrecedoras. Segundo o<a href="https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/politica/canetas-emagrecedoras-autor-de-projeto-que-quebra-patente-cria-abaixo-assinado-para-pressionar-aprovacao"> SBT News</a>, a proposta, registrada como PL nº 68/2026, classifica medicamentos à base de tirzepatida como de interesse público para o controle da diabetes tipo 2. A substância é o princípio ativo das marcas Mounjaro e Zepbound.</p>
<p>O documento criado pelo parlamentar solicita dados de contato dos apoiadores e abre espaço para que a população registre comentários ou relatos sobre a importância do medicamento. Heringer, que também lidera o PDT na Câmara, informou que o tema deverá ser discutido na próxima reunião de líderes, prevista para a semana seguinte.</p>
<h2>Pressão pela votação em plenário</h2>
<p>O deputado busca mobilização social para pressionar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a incluir o projeto na pauta do plenário. O requerimento de urgência da proposta foi aprovado no início de fevereiro, com 337 votos favoráveis e 19 contrários, todos de partidos da oposição.</p>
<p>Após a aprovação do regime de urgência, integrantes do governo federal manifestaram posição contrária à tramitação direta da matéria. O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) afirmou que a medida pode gerar insegurança jurídica e afastar investimentos no país.</p>
<p>Apesar das críticas e da perda de força do tema no Congresso, Heringer declarou que manterá a articulação em favor da proposta. O parlamentar sustenta que a quebra das patentes permitirá a produção de versões genéricas dos medicamentos, o que poderá ampliar o acesso ao tratamento e reduzir impactos de doenças associadas à obesidade.</p>

Autor de projeto de lei que quebra patente de canetas emagrecedoras lança abaixo-assinado para pressionar aprovação

<p><b>247 -</b> O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (20) que considera insuficiente o engajamento de aliados ligados a Jair Bolsonaro (PL) na campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República. Ele declarou enxergar uma "amnésia" por parte da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) em relação ao apoio ao irmão.&nbsp;</p>
<p>Em entrevista ao programa do Poder Expresso, do <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/politica/eduardo-diz-ver-falta-de-empenho-de-michelle-e-nikolas-em-apoio-a-flavio-amnesia">SBT News</a>, Eduardo afirmou que integrantes do grupo político alinhado a Jair Bolsonaro (PL) deveriam demonstrar maior dedicação pública à candidatura presidencial de Flávio.</p>
<h2>Críticas ao engajamento de aliados</h2>
<p>"Acho que o apoio está aquém do desejável. Acho que pessoas que foram eleitas ou estão debaixo do guarda-chuva de Jair Bolsonaro [e] se dizem seguidoras das suas ordens e determinações deveriam ter, com mais afinco, se dedicado à campanha do Flávio", afirmou. De acordo com ele, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), é a única exceção nesse cenário. "Os demais eu não consigo compreender", acrescentou.</p>
<h2>"Amnésia" e cobrança pública</h2>
<p>Ao comentar diretamente sobre Michelle Bolsonaro e Nikolas Ferreira, Eduardo avaliou que o apoio deveria ocorrer desde já, para evitar a impressão de adesão tardia motivada por cálculo eleitoral.</p>
<p>"[...] eu acho que é uma candidatura cada vez mais robusta e, assim que continuar nessa entoada, não haverá alternativa para os outros senão acoplar a campanha do Flávio Bolsonaro. Só não é muito inteligente esperar um momento futuro para fazer isso, porque vai ficar notório que eles vão fazer não por uma questão de princípios, mas por uma questão eleitoral, pensando em suas próprias eleições", declarou.</p>
<p>Ele também afirmou não ter identificado manifestações públicas até o momento. "Nikolas e Michelle estão jogando o mesmo jogo. Você vê que um, lado a lado, compartilham o outro e apoiam o outro na rede social, só estão com uma amnésia aí. [...] Eu não vi nenhum apoio da Michelle, nenhum post a favor do Flávio. Ela compartilha o Nikolas a toda hora", disse.</p>
<h2>Possível retorno ao Brasil</h2>
<p>Eduardo Bolsonaro afirmou ainda que só pretende retornar ao Brasil &nbsp;se Flávio Bolsonaro vencer a eleição presidencial e conceder anistia ampla.</p>
<p>O SBT News procurou o deputado Nikolas Ferreira e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro para comentar as declarações, mas não obteve retorno.</p>

Treta na direita: Eduardo Bolsonaro cobra apoio a Flávio e diz que Nikolas e Michelle sofrem de "amnésia"

<p><b>247 - </b>O Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Partido Verde, que compõem a Federação Brasil da Esperança, protocolaram cinco ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o que classificam como propaganda eleitoral antecipada negativa contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As informações foram divulgadas nesta sexta-feira (20), em nota publicada pela Rede PT de Comunicação.</p>
<p>As representações têm como alvos o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o Partido Liberal e o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, do Novo. A Federação sustenta que conteúdos inverídicos foram utilizados para atacar a imagem de Lula e influenciar o eleitorado.</p>
<p>Entre as ações, há a acusação de que Flávio Bolsonaro e Gilson Machado, ex-ministro do Turismo no governo Jair Bolsonaro, promoveram propaganda antecipada por meio da distribuição em massa de adesivos com suas imagens e da veiculação de outdoor com caráter eleitoral.</p>
<h2>Vídeo com IA ultrapassa 1,7 milhão de visualizações</h2>
<p>Uma das representações questiona um vídeo publicado por Flávio Bolsonaro que, segundo a Federação, foi "produzido integralmente com o uso de inteligência artificial". A peça traz a legenda "Diferente do desfile eleitoral do Lula, esse vídeo não usou dinheiro dos impostos".</p>
<p>De acordo com a ação, o conteúdo utiliza imagens de Lula, da primeira-dama Janja e da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT) com a "única finalidade macular a imagem do pré-candidato Luiz Inácio Lula da Silva perante toda a coletividade".</p>
<p>O jurídico informa que o perfil do senador reúne mais de 8,7 milhões de seguidores. O vídeo, que simula um desfile de carnaval com uso de IA, ultrapassou 1,7 milhão de visualizações, acumulou mais de 7.600 comentários e 15,2 mil compartilhamentos.</p>
<p>Os advogados afirmam que "há clara vinculação do nome do presidente da República e pré-candidato à reeleição ao mesmo cargo à criminalidade, com a pecha de ladrão". A ação sustenta ainda que Flávio Bolsonaro, também apontado como pré-candidato à Presidência, teria intenção eleitoral ao associar Lula a episódios financeiros, como a liquidação do Banco Master e descontos indevidos do INSS.</p>
<p>Outras representações questionam conteúdos divulgados pelo PL e por Romeu Zema. Os partidos solicitam ao TSE a retirada das publicações e a aplicação de sanções aos responsáveis.</p>
<h2>PT defende samba-enredo em homenagem a Lula</h2>
<p>O PT também apresentou nesta sexta-feira (20) duas defesas ao TSE em resposta a representações do PL e do partido Missão, que contestam a homenagem da escola Acadêmicos de Niterói ao presidente Lula.</p>
<p>O samba-enredo da agremiação, intitulado "Do Alto do Mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil", narra a trajetória do presidente desde a infância no interior de Pernambuco até a Presidência da República.</p>
<p>Na defesa, o partido argumenta que o desfile das escolas de samba na Marquês de Sapucaí é um "espaço democrático, no qual é corriqueira e historicamente consagrada a homenagem a personalidades relevantes para a história do Brasil e do mundo".</p>
<p>O documento afirma que não houve qualquer conotação eleitoral, implícita ou explícita, e lista exemplos de sambas-enredo que já homenagearam Lula ou fizeram críticas a ex-presidentes como Fernando Collor e Michel Temer (MDB). Segundo a defesa, a escolha de Lula como tema da Acadêmicos de Niterói para o desfile realizado no sábado (15) decorre de sua trajetória e impacto social.</p>
<p>"O Partido dos Trabalhadores e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sob nenhum aspecto, influenciaram, coordenaram ou requisitaram à escola Acadêmicos de Niterói qualquer homenagem. Tudo o que foi levado à avenida da Sapucaí foi de iniciativa direta da Acadêmicos de Niterói, que exerceu o seu legítimo direito à liberdade de expressão artística e política", afirma o texto.</p>

PT, PCdoB e PV levam ao TSE denúncia contra propaganda eleitoral antecipada da extrema direita

<p><b>247 - </b>O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou uma decisão da Justiça do Trabalho que tratava do reconhecimento de vínculo empregatício em contrato de franquia e determinou a suspensão do processo. A medida foi adotada após recurso apresentado pela seguradora Prudential.</p>
<p>A informação foi divulgada pela coluna Painel, da Folha de S.Paulo. Segundo a publicação, a empresa questionou um acórdão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que havia autorizado o prosseguimento da ação movida por uma corretora, que sustenta ter mantido vínculo de emprego com a seguradora.</p>
<p>Na decisão, Nunes Marques afirmou que o TST “manteve a regular tramitação dos autos, em manifesta inobservância à decisão proferida por este Supremo Tribunal”. O ministro considerou que o andamento do processo contrariava entendimento anterior da própria Corte.</p>
<p>Em 2025, o ministro Gilmar Mendes já havia determinado a suspensão, em âmbito nacional, de todos os processos relacionados à chamada “pejotização” — prática em que trabalhadores são contratados como pessoas jurídicas, em vez de empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).</p>
<p>Não é a primeira vez que Nunes Marques intervém em decisões da Justiça do Trabalho sobre o tema. De acordo com a coluna, ele já havia anulado outro acórdão do TST e oito decisões proferidas por tribunais regionais do trabalho em casos semelhantes.</p>
<p>O debate sobre a pejotização aguarda julgamento definitivo no STF. O processo que será analisado pelos ministros deverá definir a validade desse tipo de contrato, a competência da Justiça do Trabalho para julgar as ações e a responsabilidade pelo ônus da prova — se cabe ao trabalhador ou ao contratante demonstrar a existência, ou não, de vínculo empregatício.</p>

Luis Mauro Filho

STF anula decisão do TST e suspende ação sobre pejotização

<p><b>247 - </b>O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Kléber Cabral, prestou depoimento à Polícia Federal nesta sexta-feira, na condição de investigado, no âmbito do chamado inquérito das Fake News. Segundo a entidade, a oitiva ocorreu de forma remota e está relacionada a declarações concedidas por ele à imprensa no dia 18 de fevereiro.</p>
<p>De acordo com o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/02/20/sindicado-de-auditores-da-receita-depoiemento.ghtml">O Globo</a>, a Unafisco informou, em nota, que não pode detalhar o conteúdo do depoimento devido ao sigilo do processo. A entidade declarou que “o presidente da Unafisco Nacional, auditor-fiscal Kléber Cabral, prestou depoimento hoje, de modo remoto, à Polícia Federal. Ele foi ouvido na condição de investigado no âmbito do chamado Inquérito das Fake News, apenas em razão das declarações concedidas à imprensa na quarta-feira, 18 de fevereiro”.</p>
<h2>Operação sobre acessos a dados fiscais</h2>
<p>O inquérito das Fake News passou a abranger, por determinação do relator, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma auditoria no sistema da Receita Federal. A apuração busca identificar eventuais acessos indevidos a dados fiscais sigilosos de ministros da Corte e de seus familiares.</p>
<p>Até o momento, a Receita identificou quatro servidores por acessos considerados irregulares. Eles foram alvo de operação da Polícia Federal na última terça-feira (17). Entre os investigados está o auditor Ricardo Mansano de Moraes, único auditor-fiscal no grupo.</p>
<h2>Críticas às medidas determinadas pelo STF</h2>
<p>Após a operação, Cabral concedeu entrevistas a diversos veículos para comentar o caso e explicar a situação de Mansano. Em declarações ao O Globo, antes de ser intimado a depor, classificou as medidas cautelares determinadas por Alexandre de Moraes, a pedido da Procuradoria-Geral da República, como “desproporcionais” e de caráter “intimidatório”.</p>
<p>“ A nossa leitura é que tem um certo método, era para dar um falso positivo, criar um discurso de vítima de que o STF foi atacado”, afirmou. “A nossa percepção é que o objetivo é intimidatório porque as medidas foram muito desproporcionais”, acrescentou.</p>
<p>Os quatro servidores investigados foram alvo de buscas e apreensões durante o feriado de carnaval. Por ordem do ministro Alexandre de Moraes, foram afastados dos cargos, passaram a utilizar tornozeleira eletrônica, tiveram os passaportes cancelados e estão proibidos de sair de casa no período noturno.</p>
<p>Cabral sustentou que, no caso de Mansano, teria ocorrido um “falso positivo”. Segundo ele, o auditor acessou irregularmente declarações de Maria Carolina Feitosa, enteada do ministro do STF Gilmar Mendes, por supostamente acreditar que se tratava da esposa de um ex-colega. De acordo com o presidente da Unafisco, o servidor não ultrapassou a tela inicial nem compartilhou informações.</p>
<p>— Os sistemas da Receita mostram tudo que a pessoa fez. Não dá para ter dúvida se olhou, se printou, se mandou imprimir, quantos segundos ficou em cada tela, tudo isso a Receita guarda e registra para uma futura apuração. Mas existe algum dado vazado dessa pessoa (Maria Carolina)? Não. Então não tem nada a ver com essa história — declarou.</p>
<h2>Nota do Sindifisco e reação da categoria</h2>
<p>O Sindifisco Nacional também se manifestou em nota e afirmou ver com estranheza a intimação do auditor-fiscal. A entidade declarou: “Caso o filiado tenha sido intimado por conta de suas declarações, na condição de presidente da Unafisco Associação, à imprensa sobre a atuação do STF, consideramos que esta iniciativa é inaceitável pois fere o direito, previsto na Constituição Federal, à liberdade de opinião”.</p>

Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Kleber Cabral.