<p><b>247 - </b>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou nesta quarta-feira (3) sua confiança no advogado-geral da União, Jorge Messias, e indicou que continuará trabalhando para levá-lo ao Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração, segundo o Globo, foi feita durante reunião ministerial, realizada no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (3).</p>
<p>Segundo informações publicadas originalmente pelo jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/06/03/lula-diz-em-reuniao-ministerial-que-nao-tem-problemas-com-alcolumbre-e-que-messias-ainda-sera-ministro-do-stf.ghtml">O Globo</a>, Lula também afirmou aos ministros que não possui problemas com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), apesar das tensões políticas surgidas após a rejeição da indicação de Messias para a Corte.</p>
<h2>Lula mantém confiança em Jorge Messias</h2>
<p>De acordo com relatos de participantes da reunião, o presidente fez referência direta ao advogado-geral da União e demonstrou convicção de que ele ainda ocupará uma cadeira no STF.</p>
<p>Nos bastidores, integrantes do governo avaliam que Alcolumbre teve papel relevante na articulação que levou à rejeição do nome de Messias. O senador defendia a indicação do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSB-MG), um de seus principais aliados políticos.</p>
<p>Apesar do episódio, Lula tem sinalizado que pretende reenviar o nome de Jorge Messias para apreciação do Congresso Nacional. Aliados do presidente afirmam, entretanto, que o governo ainda estuda o momento politicamente mais adequado para retomar a articulação.</p>
<h2>Planalto busca reduzir tensão com o Senado</h2>
<p>A avaliação predominante dentro do governo é que será necessário reconstruir o diálogo com Alcolumbre antes de uma nova tentativa de aprovação. Embora interlocutores de ambos os lados reconheçam a necessidade de distensão, ainda não há previsão para um encontro entre Lula e o presidente do Senado.</p>
<p>Nesse cenário, lideranças políticas têm atuado para aproximar as partes. Entre elas estão o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, o ministro da Defesa, José Múcio, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).</p>
<h2>Governo reforça articulação e comunicação</h2>
<p>Durante a reunião, José Guimarães defendeu que as negociações políticas com o Congresso sejam coordenadas pela Secretaria de Relações Institucionais, evitando ruídos nas tratativas com parlamentares.</p>
<p>Já o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Sidônio Palmeira, apresentou planos para uma campanha nacional destinada a divulgar obras, programas e investimentos realizados pelo governo federal em todos os estados.</p>
<p>A estratégia prevê materiais específicos para cada unidade da Federação, com divulgação na televisão e nas plataformas digitais.</p>
<h2>Lula cobra empenho dos ministros</h2>
<p>Segundo participantes do encontro, Lula também reforçou a necessidade de comprometimento dos novos ministros que assumiram cargos após a reforma ministerial de abril.</p>
<p>O presidente destacou que os atuais titulares das pastas devem lealdade ao governo e ao projeto político em curso, e não aos antecessores que deixaram os cargos para disputar as eleições deste ano.</p>
<p>Ao encerrar a reunião, Lula fez um discurso de incentivo à equipe ministerial e cobrou dedicação na execução das políticas públicas. O encontro foi o segundo realizado com todo o primeiro escalão do governo em 2026. A primeira reunião ministerial do ano ocorreu em março, após as mudanças promovidas em 18 ministérios.</p>

Paulo Emilio

original

2560x1440

1250x600

1280x490

300x400

320x320

321x200

360x640

500x240

610x380

square

thumbnail

viewImage

Brasil

Em reunião ministerial, Lula diz que Messias ainda será ministro do STF

<p><b>247 - </b>O senador Romário (PL-RJ) anunciou nesta quarta-feira (3) que votará a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. A posição diverge da estratégia adotada por integrantes do Partido Liberal, que têm apoiado uma proposta alternativa apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN). As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/06/03/romario-contraria-pl-e-anuncia-voto-a-favor-de-pec-pelo-fim-da-escala-6x1.ghtml">O Globo.</a></p>
<p>A medida de Marinho propõe permitir ao trabalhador optar entre o regime tradicional previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e um modelo baseado no total de horas trabalhadas. Romário havia assinado inicialmente o texto alternativo, mas solicitou a retirada de seu nome da proposta por meio de um ofício encaminhado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).</p>
<p>No documento, o parlamentar justificou a decisão. "Diante das dúvidas e interpretações geradas em relação à PEC nº 12/2026, entendo ser necessário retirar minha assinatura da proposta, a fim de reafirmar a coerência do posicionamento que venho sustentando perante a população brasileira e de preservar o amplo debate sobre medidas que efetivamente contribuam para a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores", declarou.</p>
<p>Em publicação nas redes sociais, Romário afirmou que passou a apoiar a PEC em discussão no Senado e explicou o motivo da mudança de posição. "Depois de analisar melhor a proposta, entendi que muita gente viu o texto como algo prejudicial ao trabalhador brasileiro, e, se o povo entende assim, não faz sentido eu continuar nela", disse.</p>
<p>A manifestação ocorreu após cobranças públicas de defensores do fim da escala 6x1. Entre eles está o vereador do Rio de Janeiro Rick Azevedo, que questionou ao longo do dia o posicionamento do senador sobre o tema.</p>
<p>A discussão sobre a jornada de trabalho também provocou movimentações dentro da bancada bolsonarista na Câmara dos Deputados. Segundo apurações, parlamentares do grupo precisaram rever sua estratégia e anunciar apoio ao projeto na semana passada.</p>

Redação Brasil 247

Romário rompe com posição do PL e declara voto a favor da PEC que acaba com a escala 6x1

<p><b>247 - </b>O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) criticou, nesta quarta-feira (3), a proposta apresentada pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) de impor uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos importados do Brasil. A medida faz parte de uma investigação comercial conduzida pelo órgão estadunidense contra o país e outras 59 economias. As informações são do <a href="https://www.metropoles.com/brasil/alckmin-reclama-de-nova-proposta-de-tarifa-dos-eua-e-defende-dialogo">Metrópoles.</a></p>
<p>A nova proposta foi anunciada na terça-feira (2) e tem como justificativa supostas falhas dos países investigados na prevenção da entrada de produtos fabricados com trabalho forçado em seus mercados internos. A iniciativa surgiu um dia após o USTR recomendar uma tarifa adicional de 25% sobre importações brasileiras em outra investigação que questiona práticas comerciais adotadas pelo Brasil, incluindo o Pix.</p>
<p>Nenhuma das medidas entrou em vigor. Ambas ainda serão submetidas a consultas e audiências públicas previstas para julho, antes de eventual decisão do governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.</p>
<p>Após agenda em Brasília, Alckmin afirmou que o caminho para enfrentar a situação é a negociação diplomática. "São 60 países. A União Europeia inteira está incluída nisso. Não é adequado. Qual o caminho? O caminho é o do diálogo, que é o que o presidente Lula tem feito. É avançar no diálogo. Não houve nenhuma efetivação de aumento de tarifa. Isso foi uma proposta da USTR, e nós vamos trabalhar para não convertê-la em aumento tarifário", declarou.</p>
<h2>Governo reage à investigação</h2>
<p>Mais cedo, o Palácio do Planalto divulgou nota manifestando "profunda discordância" em relação às conclusões da investigação conduzida pelo órgão estadunidense. Segundo o governo brasileiro, é "lamentável que tema tão relevante como o da proteção de condições dignas para milhões de trabalhadores e trabalhadoras seja desvirtuado para servir de justificativa a medidas protecionistas unilaterais".</p>
<p>O comunicado também menciona a possibilidade de utilização da Lei da Reciprocidade como resposta à eventual adoção das tarifas propostas pelos Estados Unidos.</p>
<h2>Como funciona a investigação</h2>
<p>As apurações sobre trabalho forçado foram abertas pelo USTR em março deste ano com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, mecanismo utilizado pelos Estados Unidos para investigar práticas consideradas injustas ou discriminatórias que possam afetar seu comércio exterior.</p>
<p>De acordo com o órgão, a falta de mecanismos eficazes para impedir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado criaria uma situação de concorrência desleal para empresas estadunidenses que seguem padrões trabalhistas.</p>
<p>O Brasil integra o grupo de economias que, segundo o relatório, não conseguiram estabelecer ou aplicar de forma efetiva proibições à importação de produtos fabricados com trabalho forçado. Entre os países incluídos nessa categoria estão também China, Argentina, Austrália, Japão, Reino Unido, Índia e África do Sul.</p>
<p>Outras seis economias, entre elas Canadá, México, Indonésia e União Europeia, foram classificadas como jurisdições que possuem instrumentos legais de restrição, mas que não os aplicariam adequadamente.</p>
<p>Com base nessa diferenciação, o USTR sugeriu uma tarifa adicional de 10% para países que contam com mecanismos de combate à importação de produtos feitos com trabalho forçado. Para os países enquadrados no grupo do Brasil, a sobretaxa proposta é de 12,5%.</p>

João Antonio Cunha

Alckmin critica proposta dos EUA de nova tarifa ao Brasil e defende diálogo

<p><b>247 - </b>O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou nesta terça-feira (3) que o governo federal continuará garantindo o acesso ao aborto legal nos casos previstos pela legislação brasileira, mesmo após o Congresso Nacional aprovar a derrubada de uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) relacionada ao atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.&nbsp;</p>
<p>Segundo Padilha, a orientação do Sistema Único de Saúde (SUS) permanece inalterada e seguirá observando integralmente a legislação vigente. “Vamos continuar cumprindo a lei. A orientação do SUS é cumprir a lei. Tudo que estiver estabelecido na lei nós vamos cumprir, para garantir isso que é um direito das mulheres vítimas de estupro, violência”, disse o ministro, de acordo com o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/06/03/apos-congresso-dificultar-aborto-legal-para-criancas-violentadas-padilha-diz-vitimas-sao-amparadas-e-que-governo-vai-seguir-a-lei.ghtml">G1</a>.&nbsp;</p>
<p>O ministro reforçou que a legislação brasileira assegura proteção às vítimas de violência sexual. “A lei ampara as mulheres vítimas de estupro e de violência e vamos continuar cumprindo a lei. As regras e as normas do SUS já são bem detalhadas em relação a isso”, acrescentou.</p>
<h2>Congresso derruba resolução do Conanda</h2>
<p>A manifestação ocorreu um dia após após o Congresso aprovar um projeto que susta os efeitos de uma resolução do Conanda. A apreciação do requerimento de urgência e do mérito da proposta durou apenas 1 minuto e 42 segundos.</p>
<p>A votação ocorreu de forma simbólica, modalidade em que não há registro nominal dos votos favoráveis ou contrários. Como a medida revoga uma norma do Poder Executivo, não será necessária sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).</p>
<h2>O que previa a resolução</h2>
<p>A resolução do Conanda, em vigor desde janeiro de 2025, estabelecia diretrizes para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e reforçava direitos já previstos no ordenamento jurídico brasileiro.</p>
<p>O texto reconhecia que a gravidez em crianças e adolescentes representa risco à saúde física, psicológica e mental, podendo resultar em impactos sociais, agravamento de doenças, incapacidade e até mortes.</p>
<p>A norma também assegurava o acesso à informação sobre o próprio corpo e sobre situações de violência sexual, além de garantir que vítimas de estupro recebessem orientações sobre a possibilidade de interrupção legal da gravidez.</p>
<p>Segundo a resolução, crianças e adolescentes deveriam receber informações claras e acessíveis sobre o procedimento, independentemente da presença dos pais ou responsáveis.</p>
<p>“A ausência dos pais ou responsáveis legais não impede o pleno exercício do direito à informação de crianças e adolescentes, sendo obrigatório que todas as informações e esclarecimentos sobre a interrupção da gestação sejam fornecidas de forma clara e acessível”, destacava o texto.</p>
<h2>Direitos previstos para crianças e adolescentes</h2>
<p>Outro ponto da norma previa que crianças e adolescentes vítimas de violência sexual tivessem acompanhamento de integrantes do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente durante todas as etapas do atendimento.</p>
<p>A resolução também determinava que estados e municípios atuassem para descentralizar os serviços de aborto legal, especialmente em regiões de difícil acesso.</p>
<p>Além disso, o documento estabelecia que profissionais responsáveis pelo atendimento deveriam avaliar a necessidade de comunicação aos responsáveis legais. Caso a presença dos pais pudesse representar risco de danos físicos, mentais ou sociais à vítima, e se a criança ou adolescente demonstrasse capacidade de decisão, o procedimento poderia ser realizado sem consentimento dos responsáveis.</p>
<h2>Debate sobre acesso ao aborto legal</h2>
<p>A revogação da resolução tem gerado preocupação entre entidades de defesa dos direitos da infância e especialistas da área, que apontam possíveis dificuldades adicionais para o acesso ao aborto legal por crianças e adolescentes.&nbsp;</p>
<p>Atualmente, a legislação brasileira permite a interrupção da gravidez em casos de estupro, risco de vida para a gestante e gestação de feto anencéfalo. Pela legislação em vigor, qualquer relação sexual com menores de 14 anos é considerada estupro de vulnerável, independentemente de consentimento.</p>

Após Senado suspender regra sobre aborto legal, Padilha diz que governo seguirá a lei e apoiará vítimas de estupro

<p><b>247 - </b>O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) comentou nesta quarta-feira (3) os desdobramentos do segundo acordo de delação premiada do banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, e as informações que apontam para ligações do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) com o financista, que também aparece relacionado ao caso do filme "Dark Horse".</p>
<p>Em vídeo divulgado nas redes sociais, Correia afirmou que a colaboração do banqueiro pode trazer novas revelações sobre pessoas ligadas à extrema direita. “O Vorcaro, com medo de mofar na prisão, parece que vai abrir o bico”, declarou o parlamentar.</p>
<p>Ele sugeriu que os possíveis desdobramentos da delação provocam preocupação entre aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. “A extrema direita começa a tremer”, afirmou.</p>
<p>Correia também fez referência direta ao senador Flávio Bolsonaro. “Para o Bolsonarinho não tem mais solução”, disse. Segundo o deputado, a delação poderá abordar recursos destinados ao filme "Dark Horse" e os encontros entre Vorcaro e o senador. “Vai contar sobre o dinheiro que ele pagou para o tal filme de mentirinha, e vai dizer o que é que ele foi fazer na casa dele para pedir mais dinheiro”, afirmou.</p>
<p>Ao concluir o comentário, Correia acrescentou: “É muita propina”.</p>
<p>Em Belo Horizonte, Correia participou de uma ação simbólica ao lado de uma torcida organizada do Atlético Mineiro, que entregou ao senador o chamado "título de cidadão BolsoMaster". A iniciativa foi apresentada como um contraponto ao título de cidadão honorário de Belo Horizonte concedido a Flávio Bolsonaro pela Câmara Municipal da capital mineira.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">É, Flávio Bolsonaro, se prepara que vem delação do Vorcaro aí…<br/><br/>BOLSOMASTER! <a href="https://t.co/FmG2tCNXTm">pic.twitter.com/FmG2tCNXTm</a></p>— Rogério Correia (@RogerioCorreia_) <a href="https://x.com/RogerioCorreia_/status/2062271198172438876?ref_src=twsrc%5Etfw">June 3, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.x.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Leonardo Sobreira

"Extrema direita começa a tremer", diz Rogério Correia sobre delação de Vorcaro

<p><b>&nbsp;247 - </b>O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (3), invalidar a idade mínima estabelecida pela reforma da Previdência de 2019 para a concessão da aposentadoria especial de trabalhadores submetidos a atividades prejudiciais à saúde. A maioria dos ministros concluiu que a exigência contraria a finalidade de proteção garantida a esses profissionais. &nbsp;</p>
<p>A decisão foi tomada por seis votos a cinco. Integraram a corrente vencedora os ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e o presidente do STF, Luiz Edson Fachin, além da ministra aposentada Rosa Weber, cujo voto já havia sido registrado anteriormente.</p>
<p>A ação foi apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI), que questionou dispositivos da reforma previdenciária aprovada em 2019. Segundo a entidade, as mudanças violaram princípios constitucionais relacionados à proteção do trabalho, à dignidade da pessoa humana e ao direito à seguridade social.</p>
<p>A posição que acabou prevalecendo foi aberta por André Mendonça. Para o ministro, a regra impôs uma restrição excessiva aos trabalhadores expostos a agentes nocivos. "A norma cria situação de completa injustiça e coloca o trabalhador a permanecer numa situação que o leve senão a óbito a uma situação de saúde prejudicial por toda a vida", afirmou.</p>
<p>Mendonça também sustentou que a alteração promovida pela reforma tornou o regime excessivamente rígido para os segurados que têm direito à aposentadoria especial, comprometendo a finalidade do tratamento diferenciado previsto para quem atua sob condições de risco à saúde.</p>
<p>A corrente derrotada foi formada pelos ministros aposentado Luís Roberto Barroso, relator do processo, além de Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Luiz Fux. Para esse grupo, a mudança promovida pela reforma da Previdência representava uma escolha legítima do Congresso Nacional.</p>
<h2>Como funcionava a aposentadoria especial</h2>
<p>Antes da reforma de 2019, trabalhadores expostos a agentes nocivos considerados de menor risco, como profissionais da saúde, químicos, serralheiros e vigilantes, podiam se aposentar após 25 anos de contribuição em atividade especial, independentemente da idade.</p>
<p>Em outras atividades de maior risco, como mineração subterrânea e exposição ao amianto, eram exigidos 20 anos de contribuição. No caso dos mineiros de subsolo, o período mínimo era de 15 anos.</p>
<p>Após a reforma, foram criadas regras distintas. Para quem já estava no mercado de trabalho, passou a valer um sistema de pontuação que combina idade e tempo de contribuição. Já os trabalhadores que ingressaram no mercado depois de 13 de novembro de 2019 ficaram sujeitos simultaneamente à idade mínima e ao tempo mínimo de contribuição.</p>
<h2>Outros pontos mantidos</h2>
<p>No mesmo julgamento, o STF manteve válidas as regras que restringiram a conversão de tempo especial em tempo comum e também preservou o novo modelo de cálculo da aposentadoria especial.</p>
<p>Antes da reforma, trabalhadores que exerceram atividades insalubres durante parte da carreira podiam converter esse período em tempo comum mediante a aplicação de fatores de conversão específicos. Com as novas regras, a conversão passou a ser permitida apenas para períodos trabalhados até 13 de novembro de 2019.</p>
<p>O tribunal também manteve a fórmula de cálculo criada pela reforma. Antes das mudanças, a aposentadoria especial correspondia a 100% da média salarial calculada com os 80% maiores salários de contribuição desde 1994. Atualmente, o benefício parte de 60% da média de todos os salários de contribuição, com acréscimos de 2% para cada ano trabalhado além do tempo mínimo exigido.</p>
<h2>Quem tem direito</h2>
<p>A aposentadoria especial é destinada a trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde, como substâncias químicas, agentes biológicos, produtos cancerígenos, ruído, calor e radiação ionizante.</p>
<p>Entre as categorias citadas estão químicos, técnicos em laboratório de análises, técnicos em raio-X, enfermeiros, médicos, gráficos, estivadores, mineradores e metalúrgicos.</p>

STF derruba idade mínima para aposentadoria especial de trabalhadores em atividades insalubres

<p><b>247 - </b>O ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 16 de junho o julgamento da ação em que o ex-deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro é acusado de coação no curso do processo em razão de sua atuação nos Estados Unidos.</p>
<p>O caso será analisado presencialmente pelos ministros que compõem o colegiado. A definição da data ocorreu após o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, liberar a ação para julgamento.</p>
<h2>Caso avança na Primeira Turma</h2>
<p>Com a inclusão do processo na pauta da Primeira Turma, o STF dará início à análise das acusações apresentadas contra Eduardo Bolsonaro. O colegiado é responsável por julgar uma série de processos de natureza criminal e constitucional no âmbito da Corte.</p>
<p>A sessão está prevista para ocorrer presencialmente no dia 16 de junho, quando os ministros deverão examinar os argumentos apresentados pelas partes e discutir os elementos constantes nos autos.</p>
<h2>Processo foi liberado por Alexandre de Moraes</h2>
<p>Antes da definição da data por Flávio Dino, a ação já havia sido liberada para julgamento pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. A acusação envolve suposta coação no curso do processo relacionada à atuação de Eduardo Bolsonaro em território estadunidense. O mérito da ação será apreciado pelos integrantes da Primeira Turma durante a sessão de julgamento.</p>
<h2>Entenda o caso</h2>
<p>A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. Segundo o órgão, ele teria atuado para dificultar o andamento das investigações e das ações penais relacionadas à tentativa de golpe de Estado que resultaram na condenação de Jair Bolsonaro (PL) e de outros envolvidos.</p>
<p>Nas alegações finais encaminhadas ao Supremo, a PGR afirmou que existem provas suficientes para a condenação do ex-parlamentar. A pena prevista para o crime varia de um a quatro anos de prisão, podendo ser ampliada em caso de agravantes eventualmente reconhecidos pelos ministros da Corte.</p>
<p>“O inconformismo do réu materializou-se em atos concretos de hostilidade e promessas (efetivadas) de retaliação internacional, com o objetivo claro de paralisar as persecuções penais em curso, o que preenche integralmente os requisitos do tipo penal imputado”, sustentou a Procuradoria.</p>
<p>Em outro trecho, o órgão reforçou que “os elementos reunidos nos autos comprovam, portanto, que Eduardo Nantes Bolsonaro praticou, de forma continuada, o crime que lhe é imputado na denúncia”.</p>
<h2>Interferência e articulação internacional</h2>
<p>De acordo com a denúncia, Eduardo Bolsonaro teria buscado apoio junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover sanções e medidas econômicas contra o Brasil e contra autoridades do Judiciário brasileiro em resposta aos julgamentos relacionados à tentativa de golpe.</p>
<p>A acusação também aponta que a estratégia teria sido desenvolvida em conjunto com o influenciador bolsonarista Paulo Figueiredo, igualmente denunciado na ação. Segundo os investigadores, ambos utilizaram contatos políticos nos Estados Unidos para tentar viabilizar punições internacionais contra ministros do STF e contra o próprio Brasil.</p>
<h2>Defesa pede nulidade</h2>
<p>Sem advogado constituído nos autos, Eduardo Bolsonaro é representado pela Defensoria Pública da União (DPU), que pediu a anulação da ação penal e questionou a participação do ministro Alexandre de Moraes no julgamento.</p>
<p>A Defensoria argumenta que Moraes seria diretamente atingido pelas condutas descritas na denúncia, o que comprometeria a imparcialidade do processo. “No presente caso, o acusado está sendo processado e será julgado pela autoridade apontada como vítima direta da conduta que lhe é imputada na denúncia. Assim, qualquer decisão proferida nestes autos estará irremediavelmente comprometida em sua validade”, afirmou a DPU.</p>

STF marca para dia 16 de junho julgamento de Eduardo Bolsonaro por coação no inquérito da trama golpista

<p><b>247 -</b> A nova proposta de colaboração premiada apresentada pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) amplia significativamente o alcance das informações prestadas às autoridades. Segundo a coluna do jornalista <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/caio-junqueira/politica/vorcaro-amplia-delacao-e-detalha-relacao-com-tres-poderes-e-oposicao/">Caio Junqueira</a>, da CNN Brasil, fontes com acesso ao documento afirmam que a nova versão traz detalhes mais aprofundados sobre a relação do investigado com integrantes dos Três Poderes da República e também com lideranças da oposição.</p>
<p>Uma reformulação da delação ocorreu após a rejeição da primeira versão e inclui novos elementos considerados relevantes para o avanço das investigações. Uma autoridade que teve acesso ao conteúdo afirmou que o material foi “reformulado, ampliado e aprofundado” em comparação ao documento inicialmente apresentado.</p>
<h2>Relações com autoridades dos Três Poderes</h2>
<p>Segundo a reportagem, a nova proposta de colaboração premiada detalha supostas relações de Vorcaro com pelo menos um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), integrantes da cúpula do Congresso Nacional, dois ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e lideranças da oposição.</p>
<p>As fontes ouvidas afirmam que o conteúdo apresentado agora possui maior nível de detalhamento e abrangência, ampliando o escopo das informações fornecidas às autoridades federais.</p>
<h2>Mudança na estratégia da defesa</h2>
<p>Uma das principais mudanças entre a primeira e a segunda versão da delação estaria relacionada à reestruturação da estratégia jurídica adotada pela defesa de Vorcaro. A saída do advogado José Luís de Oliveira Lima da equipe teria sido determinante para a reformulação do documento. A avaliação é que a linha de atuação anterior buscava evitar o envolvimento de integrantes do Supremo Tribunal Federal no acordo de colaboração.</p>
<p>Ainda conforme os relatos, essa estratégia teria gerado divergências durante a tramitação do caso e provocado um ambiente de tensão com o ministro André Mendonça, relator do processo no STF.</p>
<h2>Prazo para análise da PF e da PGR</h2>
<p>A expectativa é que a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República concluam a análise da nova proposta até o próximo dia 12 de junho. O prazo foi estabelecido pelo ministro André Mendonça e está diretamente relacionado à permanência de Vorcaro em uma cela especial durante o período destinado à elaboração e negociação da nova versão da colaboração premiada.</p>

Danmiel Vorcaro, a PF no Distrito Federal e, ao fundo, a Papudinha

Nova proposta de delação de Vorcaro amplia escopo e cita relação com integrantes dos Três Poderes e líderes da oposição

<p><b>247 -</b> O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a ação penal que investiga o ex-deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. Com a conclusão da fase de instrução e a apresentação das alegações finais, caberá agora aos ministros da Primeira Turma do STF decidir se o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro será condenado ou absolvido. &nbsp;</p>
<h2>Interferência em investigações</h2>
<p>Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo Bolsonaro teria atuado para tentar dificultar o andamento das investigações e dos processos relacionados à tentativa de golpe de Estado que culminaram na condenação de Jair Bolsonaro (PL) e de outros envolvidos.</p>
<p>A pena prevista para o crime de coação no curso do processo varia de um a quatro anos de prisão. Eventuais agravantes poderão ser analisados pelos ministros caso haja condenação.</p>
<p>Nas alegações finais apresentadas ao Supremo, a PGR sustentou que há provas suficientes para a condenação do ex-deputado. “O inconformismo do réu materializou-se em atos concretos de hostilidade e promessas (efetivadas) de retaliação internacional, com o objetivo claro de paralisar as persecuções penais em curso, o que preenche integralmente os requisitos do tipo penal imputado”, afirmou o órgão.</p>
<p>Em outro trecho, a Procuradoria reforçou que “os elementos reunidos nos autos comprovam, portanto, que Eduardo Nantes Bolsonaro praticou, de forma continuada, o crime que lhe é imputado na denúncia”.</p>
<h2>Acusação cita articulação internacional</h2>
<p>De acordo com a denúncia, Eduardo Bolsonaro teria buscado apoio junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover sanções e medidas econômicas contra o Brasil e autoridades do Judiciário brasileiro em resposta aos julgamentos relacionados à tentativa de golpe.</p>
<p>A PGR também aponta que a estratégia teria sido desenvolvida em conjunto com Paulo Figueiredo, produtor de conteúdo e aliado da família Bolsonaro, igualmente denunciado na mesma ação.</p>
<p>Segundo os investigadores, ambos teriam utilizado contatos políticos nos Estados Unidos para tentar viabilizar punições internacionais contra ministros do Supremo Tribunal Federal e contra o próprio Brasil.</p>
<h2>Defesa pede anulação do processo</h2>
<p>Sem advogado constituído nos autos, Eduardo Bolsonaro é representado pela Defensoria Pública da União (DPU), que pediu a nulidade da ação e questionou a atuação de Alexandre de Moraes no caso.</p>
<p>A Defensoria argumenta que o ministro seria diretamente atingido pelas condutas descritas na denúncia, o que comprometeria a imparcialidade do julgamento. “No presente caso, o acusado está sendo processado e será julgado pela autoridade apontada como vítima direta da conduta que lhe é imputada na denúncia. Assim, qualquer decisão proferida nestes autos estará irremediavelmente comprometida em sua validade”, afirmou a DPU.</p>
<h2>Julgamento poderá ser marcado</h2>
<p>As alegações finais representam a última etapa processual antes da análise do mérito da ação. Encerrada essa fase, Alexandre de Moraes poderá solicitar a inclusão do caso na pauta da Primeira Turma do STF.</p>
<p>Os ministros então decidirão se Eduardo Bolsonaro será absolvido ou condenado pelas acusações formuladas pela Procuradoria-Geral da República. O ex-parlamentar vive nos Estados Unidos desde fevereiro do ano passado e não retornou ao Brasil desde então. Em razão disso, eventuais depoimentos relacionados ao processo seriam realizados por videoconferência.</p>

Eduardo Bolsonaro vai a julgamento por coação no STF

<p><b>247 - </b>O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendeu a atualização do Código de Ética da Magistratura para reforçar princípios como imparcialidade e equidistância, que, segundo ele, são indispensáveis para a confiança da sociedade no Poder Judiciário. As declarações foram feitas durante a abertura do segundo dia do Congresso Internacional Estado de Direito e Ética Judicial, realizado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/06/03/fachin-diz-que-juizes-devem-adotar-comedimento-e-defende-passo-adiante-em-codigo-de-etica.ghtml">O Globo.</a></p>
<p>Durante o discurso, Fachin afirmou que existe uma "união inseparável" entre direito e ética e sustentou que crises institucionais surgem quando a técnica jurídica se afasta dos princípios éticos. Segundo o ministro, o Código de Ética reconhece que a atuação dos magistrados é observada não apenas nas decisões judiciais, mas também em suas condutas públicas e privadas. Nesse contexto, defendeu a necessidade de avançar na regulamentação para enfatizar a relevância da imparcialidade e da independência judicial.</p>
<p>"O Código de Ética (da magistratura) reconhece que o magistrado não é observado apenas quando julga. É observado também quando se comporta, quando fala, quando silencia, quando escolhe, quando aceita, quando recusa, quando se afasta de situações que possam comprometer sua independência. Por isso, hoje, nós queremos, nos dias atuais, dar um passo adiante. Por isso, queremos assentar, mais que em 2008, que as virtudes da equidistância e da imparcialidade são pressupostos da confiança do poder judiciário", declarou.</p>
<h2>Debate sobre regras para ministros do STF</h2>
<p>As declarações ocorrem em meio à discussão interna sobre a adoção de um Código de Ética específico para os integrantes do Supremo. A ministra Cármen Lúcia recebeu a tarefa de apresentar uma proposta de diretrizes para os membros da Corte.</p>
<p>Ao abordar a relação entre magistratura e exposição pública, Fachin afirmou que nem toda visibilidade contribui para o fortalecimento das instituições e defendeu maior discrição por parte dos juízes. "Muitas vezes o silêncio institucional vale mais do que o protagonismo individual", afirmou.</p>
<p>O presidente do STF também ressaltou que a autoridade dos magistrados decorre da qualidade de suas decisões, e não da frequência de suas manifestações públicas. "A sociedade espera que o juiz aplique as leis, portanto observe a Constituição, faça justiça e sirva de exemplo. O juiz fala nos autos para ser obedecido e fala claro para ser entendido. A autoridade de um magistrado, portanto, não nasce da frequência de suas manifestações, nasce da qualidade de suas decisões", disse.</p>
<h2>Integridade e confiança</h2>
<p>Durante a exposição, Fachin defendeu que juízes atuem como "empreendedores da confiança" e adotem valores como prudência, serenidade, discrição e comedimento. Segundo ele, não há distinção entre padrões éticos aplicáveis à vida pública e à vida privada dos magistrados.</p>
<p>"A integridade é indivisível. As crises não se alimentam quando se emprestam transparência e idoneidade aos atos praticados tanto na vida pública quanto na vida pessoal. As pessoas precisam querer e ter razões para confiar no sistema de justiça e confiança não se decreta", disse.</p>
<p>O ministro também observou que manifestações públicas de integrantes do Judiciário influenciam diretamente a credibilidade das instituições e afetam a percepção coletiva sobre o sistema de Justiça.</p>
<p>Ao encerrar o discurso, Fachin recordou os princípios previstos no Código de Ética da Magistratura, entre eles independência judicial, imparcialidade, transparência, prudência, diligência, integridade profissional e pessoal, cortesia, aperfeiçoamento contínuo, dignidade, honra e decoro. Segundo ele, a magistratura deve atuar em favor do direito, da sociedade e da busca permanente por justiça, e não de interesses circunstanciais.</p>

Fachin pede "comedimento" de juízes e defende avanço em Código de Ética

<p><b>247 </b>- O líder do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai, acusou a família Bolsonaro de sabotar o Brasil e apontou nesta quarta-feira (3) uma sequência de fatos que, segundo ele, mostra articulações do bolsonarismo com o governo do atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para estimular sanções contra o País. Em postagem na rede social X, o parlamentar afirmou que existe uma "cronologia inquestionável" sobre viagens, reuniões com autoridades estrangeiras e pedidos de medidas contra a economia brasileira, em reação a condenações determinadas pelo Supremo Tribunal Federal em inquéritos sobre ações golpistas.</p>
<p>O petista fez o comentário após o governo Trump defender um tarifaço de 25% sobre parte dos produtos brasileiros e fazer críticas ao Pix. Sem apresentar provas, a gestão trumpista acusou o Brasil de adotar práticas desleais no comércio.</p>
<p>"A narrativa bolsonarista de que a culpa das sanções e tarifas dos EUA contra o Brasil é do atual governo não se sustenta. As próprias declarações da família Bolsonaro mostram uma cronologia inquestionável", afirmou Uczai.</p>
<p>Na avaliação do líder petista, os movimentos da família Bolsonaro no exterior revelam uma atuação contrária aos interesses nacionais. "Eles viajam, se reúnem com autoridades estrangeiras, pedem abertamente por medidas que asfixiam a economia do próprio país e depois tentam se eximir das responsabilidades. A família Bolsonaro sabota o país. Os fatos não mentem. O alinhamento contra o Brasil ficou explícito", acrescentou.</p>
<p>A manifestação de Uczai ocorre após a viagem do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) aos EUA. O parlamentar da extrema direita viajou no último dia 25 e retornou no dia 28. Durante a passagem pelo país, ele se juntou ao deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que mora em território estadunidense.</p>
<p>Os dois filhos de Jair Bolsonaro buscam aproximar-se da gestão de Donald Trump, atual presidente dos Estados Unidos, com o objetivo de incentivar sanções contra o Brasil.</p>
<h2>Confira agora um trecho da postagem publicada pelo deputado Pedro Uczai:</h2>
<p>Vamos aos fatos nesta linha do tempo do boicote ao Brasil articulado pela extrema direita:</p>
<p>26 de Maio: O senador Flávio Bolsonaro faz uma reunião oficial na Casa Branca, nos Estados Unidos.</p>
<p>28 de maio (apenas 2 dias depois): Os EUA classificam o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas. Uma medida que, na prática, funciona como uma clara interferência em assuntos internos, asfixiando e prejudicando diretamente empresas e instituições financeiras brasileiras.</p>
<p>29 de maio (no dia seguinte): O deputado Eduardo Bolsonaro vem a público e afirma categoricamente que "há mais por vir", fazendo questão de ressaltar que ele e o irmão “pediram mais coisas“ nas reuniões que tiveram em solo americano.</p>
<p>02 de junho (quatro dias depois): Os EUA anunciam a possibilidade de um novo tarifaço agressivo (25%) contra produtos brasileiros e fazem ameaças diretas ao sistema do Pix. No mesmíssimo dia, Donald Trump posta uma foto ao lado de Flávio Bolsonaro para carimbar a aliança.</p>
<p>03 de junho: Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos) divulgou uma nova análise que também inclui o Brasil. Trata-se do caso investigado sobre o suposto uso de trabalho forçado por 59 países e a União Europeia. A tarifa aplicada nesse caso será de 12,5%.</p>

3000x1800

Pedro Uczai demonstra “cronologia inquestionável” e denuncia que a “família Bolsonaro sabota o País”

<p><b>247 - </b>A União Nacional dos Estudantes (UNE) apresentou uma notícia-crime à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A entidade pede a apuração de declarações do parlamentar sobre um pedido encaminhado ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para que o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho sejam classificados como organizações terroristas.</p>
<p>Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/ancelmo-gois/post/2026/06/une-aciona-pgr-contra-flavio-bolsonaro.ghtml">O Globo,</a> a representação protocolada pela UNE aponta que a iniciativa do senador bolsonarista levanta questionamentos sobre possível interferência estrangeira em assuntos internos do Brasil. A entidade sustenta que a medida defendida por Flávio Bolsonaro pode representar uma afronta à soberania nacional ao buscar o envolvimento de outro país em temas relacionados à segurança pública brasileira.</p>
<h2>Segurança pública</h2>
<p>No documento encaminhado à PGR, a UNE solicita a investigação das declarações feitas pelo senador e dos desdobramentos do pedido apresentado ao governo estadunidense. A presidente da entidade, Bianca Borges, afirmou que a condução das políticas de segurança deve permanecer sob a responsabilidade das instituições nacionais.</p>
<p>Segundo ela, "a segurança pública deve ser tratada pelas instituições brasileiras, sem subordinação a interesses externos".</p>

UNE protocola notícia-crime na PGR contra Flávio Bolsonaro

<p><b>247 - </b>O governo brasileiro elevou o tom contra os Estados Unidos após a abertura de uma investigação sobre importações relacionadas ao trabalho forçado. Em resposta à iniciativa americana, Brasília afirmou que poderá recorrer à Lei da Reciprocidade Econômica para reagir ao que considera uma medida unilateral e prejudicial aos interesses nacionais.</p>
<p>A investigação é conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e integra uma análise mais ampla que envolve 59 países e também a União Europeia. O objetivo da apuração é examinar possíveis vínculos entre produtos importados e práticas de trabalho forçado.</p>
<p>O Palácio do Planalto manifestou forte oposição ao relatório preliminar apresentado pelo governo dos Estados Unidos. Em nota divulgada nesta terça-feira (3), o governo brasileiro rejeitou as conclusões iniciais da investigação e questionou os critérios adotados pelas autoridades americanas.</p>
<h3>Governo vê medida como barreira comercial</h3>
<p>Na avaliação do Executivo brasileiro, a iniciativa dos Estados Unidos possui caráter protecionista e representa uma ação unilateral no âmbito das relações comerciais internacionais. O governo considera inadequada a forma como o país foi incluído na investigação conduzida pelo USTR.</p>
<p>A reação brasileira ocorre em um momento de atenção crescente às disputas comerciais globais e às medidas adotadas por diferentes países para proteger setores considerados estratégicos. Nesse contexto, o governo sinaliza que está disposto a utilizar instrumentos legais para responder a eventuais prejuízos causados por decisões externas.</p>
<p>A principal ferramenta mencionada por Brasília é a Lei da Reciprocidade Econômica, mecanismo que permite ao Brasil adotar contramedidas em resposta a ações consideradas discriminatórias ou prejudiciais aos interesses econômicos nacionais.</p>
<h3>Brasil rejeita associação a violações de direitos humanos</h3>
<p>Na nota oficial, o governo brasileiro contestou diretamente a relação estabelecida pela investigação americana entre a competitividade do país e possíveis violações de direitos humanos.</p>
<p>De acordo com o texto divulgado pelo Planalto, é um “absurdo associar a competitividade nacional a violações dos direitos humanos”. A declaração expressa a posição oficial do governo diante das conclusões preliminares apresentadas pelas autoridades americanas.</p>
<p>A resposta brasileira reforça a estratégia de contestar tanto o mérito da investigação quanto os seus possíveis impactos sobre a imagem do país no cenário internacional.</p>
<h3>Possível escalada nas relações comerciais</h3>
<p>A ameaça de recorrer à Lei da Reciprocidade Econômica indica que o episódio poderá ultrapassar o campo diplomático e alcançar a esfera comercial, caso as divergências entre os dois governos se aprofundem.</p>
<p>O tema ganha relevância por envolver os Estados Unidos, atualmente governados pelo presidente Donald Trump, e por ocorrer em meio a discussões globais sobre cadeias produtivas, direitos trabalhistas e barreiras comerciais.</p>
<p>Até o momento, o governo brasileiro mantém a posição de rejeitar a investigação conduzida pelo USTR e sustenta que a medida adotada por Washington não encontra justificativa para associar a competitividade da economia brasileira a práticas de violação de direitos humanos.</p>

Aquiles Lins

Presidente Lula durante encontro com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em Washington