Douglas Corrêa - Repórter da Agência Brasil O Tribunal do Júri de Brasília aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) contra o soldado Kelvin Barros da Silva, de 21 anos de idade, acusado de assassinar com uma facada no pescoço a cabo do Exército Maria de Lourdes Freire Matos, 25 anos, em 5 de dezembro de 2025, no 1º Regimento de Cavalaria de Guardas, unidade de elite do Exército, em Brasília. Agora, o réu responderá perante a Justiça comum pelos crimes de feminicídio e destruição de cadáver. Uma semana após o crime, com a conclusão da sindicância interna do Exército, Kevin Barros foi expulso das fileiras da Arma e transferido para o sistema prisional. O crime foi enquadrado como feminicídio porque envolveu menosprezo e discriminação à condição de mulher. O MP também indicou uma causa de aumento de pena porque o crime foi praticado de forma cruel e sem chance de defesa da vítima.&nbsp;  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20260109200140_3de20d97e9428c647c88d623c7127a224acbfd996af2f14eb7d6d77787f52edf.jpg" data-media-id="editor_0" data-image-id="20260109200140_3de20d97e9428c647c88d623c7127a224acbfd996af2f14eb7d6d77787f52edf" data-rendition-name="original" width="1170" height="700" loading="lazy" alt="Maria de Lourdes Freire Matos"><figcaption>Cabo do Exército Maria de Lourdes Freire Matos. Foto: Instagram</figcaption></figure>  De acordo com a denúncia, após esfaquear a jovem, Kelvin ateou fogo nas dependências da banda de música do quartel, onde Maria de Lourdes era lotada. O corpo da vítima foi carbonizado, o que configura crime de destruição de cadáver. Após cometer o feminicídio, ele deixou a instalação sem despertar suspeitas. O local ficou totalmente destruído pelo fogo. Apesar de os fatos terem ocorrido em uma unidade do Exército, a Justiça do Distrito Federal acolheu a argumentação do Ministério Público de que o crime não tem relação com a atividade militar. Dessa forma, deve prevalecer a competência constitucional do Tribunal do Júri para julgar crimes dolosos contra a vida. A Promotoria de Justiça sustentou ainda que o Judiciário deve permitir que a sociedade exerça sua defesa e acuse o réu perante o júri popular. A Justiça Militar da União segue competente para processar e julgar os crimes conexos de natureza militar.

Leonardo Lucena

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Brasil

Justiça comum julgará o soldado que matou cabo do Exército

247 - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite desta sexta-feira (9) o trancamento da principal ação penal da Operação Calvário que tinha como alvo o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PT). A decisão interrompe o andamento do processo ao reconhecer a ausência de elementos probatórios autônomos capazes de sustentar a acusação.
Ao analisar o caso, o magistrado concluiu que a denúncia aceita no âmbito da investigação não respeitou a jurisprudência consolidada da Corte sobre os limites do uso de colaborações premiadas em ações penais. Para Gilmar Mendes, a persecução não pode avançar quando está apoiada, de forma quase integral, em declarações de delatores.
Em sua decisão, o ministro afirmou que a acusação “não observa os paradigmas firmados por esta Suprema Corte quanto à inadmissibilidade de prosseguimento da persecução penal fundada exclusivamente em declarações oriundas de colaboração premiada”.
Gilmar Mendes destacou ainda que o procedimento investigatório relacionado à Operação Calvário foi estruturado essencialmente a partir de relatos obtidos em acordos de colaboração, com destaque para a delação de Daniel Gomes da Silva. Segundo o ministro, esses depoimentos teriam servido de base para a narrativa de uma suposta organização criminosa voltada ao desvio de recursos públicos, sem que houvesse provas independentes suficientes.
“Nessa ordem de ideias, vê-se que a denúncia ofertada no âmbito do Procedimento Investigatório Criminal n.° 0000015-77.2020.815.0000, oriunda da chamada ‘Operação Calvário’, estrutura-se, primordialmente, em elementos fornecidos no âmbito de colaborações premiadas”, registrou.
O processo também envolve ex-integrantes do governo estadual, como os ex-secretários Waldson Souza, Gilberto Carneiro e Márcia Lucena, além da ex-deputada Estela Bezerra e da deputada estadual Cida Ramos. Ainda assim, conforme apontado na decisão, o conjunto de provas apresentado não demonstrou independência em relação às narrativas dos colaboradores.
“Se verifica que há é um encadeamento probatório ancorado quase exclusivamente na narrativa dos delatores, sem lastro independente ou anterior que confira densidade autônoma às acusações formuladas”, afirmou o ministro.
Gilmar Mendes acrescentou que os elementos citados na denúncia não possuem força incriminatória própria. “Não se identificam, na denúncia, elementos externos independentes que possuam densidade incriminatória própria, desvinculada do fio condutor estabelecido pelas declarações premiadas. Ao contrário, tais elementos são apresentados como ilustrações, confirmações internas ou desdobramentos do relato colaborativo”, destacou.
O magistrado também ressaltou a fragilidade inerente às provas produzidas em acordos de colaboração premiada. Segundo ele, “os elementos de prova produzidos em razão de colaboração premiada têm sua força probatória fragilizada, dado o interesse do colaborador em delatar e receber benefícios, além dos problemas inerentes à própria lógica negocial no processo penal”.

Luis Mauro Filho

Ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho

Gilmar Mendes tranca ação da Operação Calvário contra Ricardo Coutinho no STF

247 - O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, afirmou que a fiscalização da Corte sobre a atuação do Banco Central (BC) no caso do Banco Master tende a confirmar a legalidade da decisão que resultou na liquidação extrajudicial da instituição financeira. A análise ainda está em andamento, mas, segundo ele, os indícios apontam para a correção do procedimento adotado pela autoridade monetária.
As declarações foram dadas em entrevista concedida à GloboNews e divulgadas nesta sexta-feira, conforme reportagem do serviço Broadcast, da Agência Estado. Ao comentar o estágio da apuração, Vital do Rêgo destacou que o TCU precisa cumprir integralmente seu papel constitucional de fiscalização, mesmo quando há uma avaliação preliminar favorável à atuação do órgão regulador.
Durante a entrevista, o presidente do TCU indicou que o processo deve ter tramitação célere. “Eu imagino que esse processo será rápido, porque o que nós vamos ver é que o Banco Central tem toda a razão de ter liquidado o banco [Master], como faz qualquer agência reguladora”, afirmou Vital do Rêgo Filho.
O Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master em novembro de 2025, após identificar problemas na instituição que poderiam gerar prejuízos relevantes. Segundo o presidente do TCU, a gravidade do caso está relacionada ao interesse público envolvido, uma vez que as irregularidades apontadas pelo BC podem afetar milhares de pessoas.
Vital do Rêgo ressaltou ainda que havia recursos públicos expostos à situação do banco. Prefeituras e governos estaduais, de acordo com ele, realizaram aportes na instituição financeira, o que reforça a necessidade de acompanhamento por parte do Tribunal de Contas da União.
Diante de críticas sobre uma eventual extrapolação de competências do TCU no episódio, o presidente da Corte buscou esclarecer os limites de atuação do órgão. Segundo ele, o trabalho do Tribunal se restringe à análise administrativa e à verificação da legalidade dos atos praticados. “Vamos cumprir o nosso papel administrativo”, declarou.
No contexto da apuração, está prevista uma reunião entre Vital do Rêgo Filho e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, às 14h de segunda-feira (12), na sede da autoridade monetária, em Brasília. O encontro ocorre em meio ao debate público sobre a extensão da fiscalização do TCU em decisões tomadas por agências reguladoras.

“O que veremos é que o BC teve razão ao liquidar o Master”, afirma presidente do TCU

247 - As denúncias envolvendo os supostos ataques coordenados ao Banco Central aumentam cada vez mais. Segundo informações do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/01/09/caso-master-influencer-contrato-criticas-ao-bc.ghtml?UTM_SOURCE=chatlyio&amp;UTM_MEDIUM=share-bar-app&amp;UTM_CAMPAIGN=materias">G1</a>, um criador de conteúdo digital de São Paulo afirmou ter recebido R$7,8 mil por uma única postagem com críticas à instituição após esta decretar a liquidação do Banco Master, controlado por Daniel Vorcaro. Segundo o influenciador, a publicação foi feita em dezembro e, após o episódio, ele recusou uma proposta de contrato com duração de três meses para a produção contínua de conteúdos semelhantes.
De acordo com o relato, influenciadores foram procurados por agências de marketing digital naquele período para realizar postagens críticas ao Banco Central e favoráveis ao Banco Master, investigado por suspeitas de fraudes. As propostas previam contratos de três meses, com a publicação de oito vídeos por mês. A movimentação coincidiu com o período em que a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) identificou um volume elevado de ataques ao Banco Central nas redes sociais. A Polícia Federal informou que vai investigar se houve uma ação coordenada.
<h2>Acordos e pagamentos</h2>
O influenciador de São Paulo falou sob condição de anonimato e disse ter sido procurado por Júnior Favoreto, da agência Group BR. Documentos apresentados ao G1 mostram que o pagamento de R$7.840 foi realizado em 19 de dezembro, no mesmo dia da publicação inicial. O comprovante indica que o valor saiu da conta de Thiago Miranda, responsável pela Miranda Comunicação, também conhecida como Agência MiThi.
O criador do conteúdo afirmou que apagou a postagem dois dias depois, por considerar que o material "ultrapassa limites éticos". Ele declarou ainda que devolveu o valor recebido e decidiu não seguir com novas negociações. "Num primeiro momento, agi de boa-fé. Não tinha entendido que vinha de Vorcaro. Achei interessante, diferente do que eu estava pensando", afirmou. "Fui entender depois de fazer a coisa."
O contrato oferecido previa a participação da Miranda Comunicação e da empresa Olivetto Comunicação. Pelo texto, a Miranda seria responsável por fornecer "as matérias, links e orientações do tema a ser tratado, com antecedência suficiente para produção e validação".
Procurado, Thiago Miranda não respondeu às mensagens nem às ligações da reportagem. A Olivetto Comunicação informou, em nota, que foi procurada apenas para indicar influenciadores e que nenhum deles aceitou a proposta, não havendo contratação nem veiculação de conteúdo.
O documento também estabelecia que o influenciador não teria obrigação de realizar apuração própria ou checagem adicional e que os vídeos deveriam se limitar a "comentário informativo em tom neutro, sem ataques, ofensas, imputações ou narrativa de defesa institucional". Ao final do contrato, com desconto de comissão de 20% para a agência, o valor total poderia chegar a R$ 188 mil.
<h2>Denúncias de vereador de SP</h2>
Na terça-feira (6), a colunista Andréia Sadi publicou o relato do vereador Rony Gabriel, do PL de Erechim, no Rio Grande do Sul. Ele divulgou em suas redes sociais um contrato preliminar firmado com uma agência de marketing digital após ser procurado, também em dezembro, para criticar decisões do Banco Central e defender o Banco Master.
Nesta sexta-feira (9), Rony Gabriel afirmou, em entrevista ao programa Estúdio i, da GloboNews, que ouviu durante as negociações que o contratante da campanha seria Daniel Vorcaro. Segundo o vereador, ele recusou a proposta.
<h2>Cláusula de confidencialidade</h2>
No caso do vereador, o contrato preliminar mencionava um "Projeto DV", referência às iniciais de Daniel Vorcaro. O documento previa cláusula de confidencialidade com multa de R$ 800 mil em caso de descumprimento e foi assinado com André Salvador, representante da empresa UNLTD.
Rony Gabriel, que tem 1,7 milhão de seguidores no Instagram, afirmou que recusou o trabalho após identificar o objetivo da campanha. Segundo ele, o cachê oferecido era "de milhões, no plural". O vereador disse ainda que a multa prevista não foi cobrada até o momento.
Mensagens de WhatsApp obtidas pela reportagem do G1 mostram que o contato inicial ocorreu em 20 de dezembro, por meio de um assessor. Após a assinatura do contrato de confidencialidade, houve uma reunião virtual em 28 de dezembro de 2025 para discutir o formato dos conteúdos.
<h2>Outros relatos</h2>
Outra influenciadora, Julie Milk, afirmou ter sido abordada com proposta semelhante. Ela relatou que o contato ocorreu em 21 de dezembro e que a oferta previa contrato mínimo de três meses, com oito vídeos mensais. Julie disse que recusou a proposta ao ser informada de que se tratava da divulgação de matérias de cunho político e financeiro.
Júnior Favoreto afirmou que a Group BR foi acionada por outra agência para buscar influenciadores, mas disse que nenhum contrato foi fechado. A defesa de Daniel Vorcaro não respondeu aos questionamentos. O Banco Master informou que ainda não tem posicionamento sobre o caso.

João Antonio Cunha

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Caso Master: denúncias revelam contratos mensais, cláusulas de confidencialidade e pagamentos por críticas ao BC

247 - O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jhonatan de Jesus afirmou que a inspeção determinada no Banco Central foi suspensa exclusivamente após o caso ganhar ampla repercussão pública. Segundo ele, a medida inicial estava amparada pelas normas internas da Corte, mas a visibilidade alcançada pelo episódio alterou o encaminhamento do processo.
As declarações constam de documento citado <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/miriam-leitao/post/2026/01/jhonatan-de-jesus-diz-que-so-suspendeu-inspecao-diante-da-dimensao-publica-do-caso.ghtml">pelo blog</a> da jornalista Miriam Leitão, de O Globo, no qual o relator responde aos embargos apresentados pela autoridade monetária, que solicitou que o tema fosse analisado pelo plenário do tribunal. No texto, Jhonatan de Jesus reafirma que sua atuação seguiu as regras do TCU e que a inspeção foi determinada como providência instrutória.
Para justificar sua conduta, o ministro cita o artigo 244, parágrafo 2º, do Regimento Interno do TCU, que, segundo o próprio relator, “confere ao Relator competência para determinar inspeções como providência instrutória, para viabilizar a obtenção de elementos indispensáveis ao esclarecimento dos fatos e à formação de convencimento com base em documentação primária.” Ele sustenta que a Corte tem prerrogativa para atuar em matérias relacionadas às contas públicas.
No entanto, Jhonatan de Jesus reconhece que o episódio ganhou proporções atípicas. No documento, afirma que “diante da dimensão pública assumida pelo caso, com contornos desproporcionais para providência instrutória corriqueira nesta Corte, recomenda que a controvérsia seja submetida ao crivo do Plenário.” A avaliação pelos nove ministros do TCU deve ocorrer após o término do recesso, no fim deste mês.
A condução do processo envolvendo o Banco Master tem sido alvo de críticas. Ministros do tribunal já vinham defendendo, nos bastidores, que o tema fosse levado ao plenário. Jhonatan de Jesus tomou posse no TCU em 2023, após exercer mandato como deputado federal, e é o ministro mais jovem da Corte.
Na última quarta-feira (7), o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, informou que a inspeção no Banco Central seria submetida à apreciação do plenário. A mudança de estratégia ocorreu após a repercussão negativa da atuação do relator no caso. Segundo o blog, Vital do Rêgo chegou a pedir apoio interno em defesa do tribunal e de Jhonatan de Jesus.
Nos bastidores, a expectativa é de que os ministros não referendem a condução adotada até agora e rejeitem o pedido de inspeção no Banco Central, possivelmente com ampla maioria de votos.

Jhonatan de Jesus afirma que suspendeu inspeção no BC pela “dimensão pública” do caso

247 - A aprovação do acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul foi celebrada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que ressaltou o alcance estratégico do entendimento firmado nesta sexta-feira (9), em Bruxelas.&nbsp;
A decisão da União Europeia, tomada apesar da oposição firme liderada pela França, foi repercutida publicamente por Haddad em publicação feita na quinta-feira (9), na rede social X, na qual o ministro destacou que o tratado vai além dos efeitos econômicos imediatos e assume papel central no cenário internacional.
Para Haddad, o acordo representa um marco em meio às tensões globais atuais. “Acordo histórico, não apenas pelo seu significado econômico, mas sobretudo pelo significado geopolítico. Uma nova avenida de cooperação se abre nesse momento conturbado, mostrando um novo caminho de pluralidade e oportunidade”, afirmou o ministro.
O entendimento entre os dois blocos prevê ampla redução de barreiras tarifárias e fortalece a integração comercial entre a União Europeia e os países do Mercosul. A aprovação em Bruxelas consolida uma etapa decisiva de um processo negociado ao longo de anos e reforça a relevância política do pacto em um contexto internacional marcado por disputas comerciais e rearranjos geopolíticos.

Haddad celebra acordo entre UE e Mercosul: "nova avenida de cooperação se abre"

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifeste dentro de 5 dias a respeito do pedido da defesa do ex-presidente preso Jair Bolsonaro, para que ele possa reduzir sua pena.&nbsp;
"Abra-se vista à Procuradoria-Geral da República para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Publique-se. Brasília, 9 de janeiro de 2026", diz o despacho de Moraes.
Mais cedo, a defesa de Bolsonaro pediu que o ex-presidente seja autorizado a realizar atividades de leitura "com oobjetivo de desenvolver atividades educativas e culturais compatíveis com a finalidade ressocializadora da pena”. O pedido se baseia em regras regulamentadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e solicita a remição de pena.&nbsp;
O despacho também se refere a um pedido para instalação de uma "Smart TV" e a realização de vistoria institucional nas dependências da Sede da Polícia Federal em Brasília-DF, onde Bolsonaro está preso. Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos no caso da trama golpista após as eleições de 2022.&nbsp;

Leonardo Sobreira

Brasília (DF) - 10/09/2025 - O ministro Alexandre de Moraes, na primeira turma do STF, durante o julgamento de Jair Bolsonaro

Moraes pede à PGR que se manifeste sobre redução de pena de Bolsonaro

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, na sexta-feira (9), que o general da reserva Augusto Heleno receba a visita regular de um empregado doméstico e de uma passadeira enquanto cumpre prisão domiciliar. A medida considera o quadro clínico do militar e as necessidades de manutenção da residência.
Heleno integra o núcleo crucial da trama golpista e teve a pena de 21 anos de prisão convertida, em dezembro de 2025, para o regime domiciliar humanitário após diagnóstico de Alzheimer.
Pela decisão, está autorizado o ingresso do empregado doméstico Ailton Ferreira de Souza em dias úteis e em horário comercial. A passadeira Eleni Antonia Rodrigues poderá entrar no imóvel uma vez por semana, também em período comercial.
Ao justificar a autorização, Moraes apontou que as condições de saúde do réu e a situação familiar tornam necessária a presença de auxílio doméstico. “Tendo em vista as condições de saúde do réu, cujas comorbidades foram comprovadas e subsidiaram a custódia domiciliar, bem como a idade avançada de sua esposa, pessoa idosa com mais de 60 anos, tenho por razoável o ingresso de empregados no imóvel, nos termos requeridos pela defesa, para auxiliar nas atividades de manutenção da residência”, afirmou o ministro.
A autorização não modifica as demais regras impostas ao cumprimento da prisão domiciliar, que permanecem sob fiscalização do Judiciário.

Em domiciliar, Augusto Heleno poderá receber ajudante e passadeira

247 - A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), afirmou nesta sexta-feira (9) que a inflação de 4,26% registrada em 2025 consolida um dos melhores momentos recentes da economia brasileira. Para a ministra, o resultado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) reflete um conjunto de indicadores positivos que marcaram o ano.
A declaração foi publicada por Gleisi em uma postagem nas redes sociais, após a divulgação oficial dos dados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A inflação de 2025 ficou abaixo do teto da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional e configurou o quinto menor índice dos últimos 31 anos.
Ao comentar o resultado, a ministra ressaltou o caráter histórico do número e a relação com outros avanços econômicos e sociais registrados no período. “A inflação de 4,26% em 2025 é uma das menores da história. Soma-se ao recorde histórico de menor desemprego e ao aumento do salário e da renda das famílias para coroar um grande ano para o Brasil e o nosso povo”, afirmou Gleisi.
Na mesma mensagem, a ministra projetou a continuidade do cenário positivo para este ano, destacando a atuação do governo federal. “2026 será mais um ano de boas notícias, com o governo do presidente Lula trabalhando pelo país”, escreveu.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">A inflação de 4,26% em 2025 é uma das menores da história. Soma-se ao recorde histórico de menor desemprego e ao aumento do salário e da renda das famílias para coroar um grande ano para o Brasil e o nosso povo. 2026 será mais um ano de boas noticias, com o governo do presidente…&mdash; Gleisi Hoffmann (@gleisi) <a href="https://twitter.com/gleisi/status/2009663883884347858?ref_src=twsrc%5Etfw">January 9, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
O IPCA acumulado de 2025 representou uma desaceleração de 0,57 ponto percentual em relação a 2024, quando o índice havia fechado em 4,83%. O resultado também foi o mais baixo desde 2018, ano em que a inflação foi de 3,75%. Desde o início do plano Real, apenas quatro anos registraram índices inferiores ao de 2025: 1998, 2017, 2006 e 2018.
Além do desempenho anual, o IBGE informou que a inflação de dezembro foi de 0,33%, acima do índice de novembro, mas abaixo do registrado no mesmo mês do ano anterior. O comportamento dos preços ao longo do ano foi influenciado por diferentes grupos, com destaque para a desaceleração de Alimentação e bebidas e o impacto relevante de itens como energia elétrica e habitação.
O IPCA é o principal indicador da inflação oficial do país e mede a variação do custo de vida de famílias com renda entre um e 40 salários mínimos. O índice é calculado a partir da coleta de preços de 377 produtos e serviços em diversas regiões metropolitanas e capitais brasileiras.

Guilherme Levorato

Brasília (DF) - 04/12/2025 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann

Inflação de 4,26% em 2025 "coroa um grande ano para o Brasil", diz Gleisi

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão preventiva de Domingos Inácio Brazão, apontado como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. A decisão foi tomada no âmbito da revisão periódica da custódia cautelar, procedimento previsto em lei e que deve ser realizado a cada 90 dias pelo Judiciário.
Na análise do caso, Moraes reafirmou que permanecem válidos os fundamentos que levaram à decretação da prisão preventiva, entre eles a garantia da ordem pública, a conveniência da instrução criminal e a necessidade de assegurar a aplicação da lei penal diante da gravidade dos crimes investigados.
Na decisão, o ministro destacou que há elementos concretos que indicam a periculosidade do réu. Segundo Moraes, essa condição está “notadamente em razão do poderio econômico de que dispõe e dos contatos com redes ilícitas existentes no Município do Rio de Janeiro”. Para o magistrado, esses fatores reforçam o risco que a liberdade do acusado representaria ao andamento do processo e à sociedade.
Alexandre de Moraes foi categórico ao justificar a manutenção da medida extrema. “É evidente a necessidade de manutenção da custódia cautelar do réu Domingos Inácio Brazão, ante a necessidade de resguardar a aplicação da lei penal e a ordem pública”, afirmou o ministro na decisão proferida nesta sexta-feira.
O processo que apura os mandantes do crime já tem julgamento marcado no Supremo. A análise do caso ocorrerá nos dias 24 e 25 de fevereiro, sob a condução do ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do STF. A inclusão do processo na pauta atendeu a pedido do próprio Alexandre de Moraes, relator da ação penal.
Todos os acusados permanecem presos e respondem por homicídio qualificado, tentativa de homicídio e organização criminosa. O julgamento será realizado em duas sessões e ocorre após o encerramento da fase de instrução, que reuniu depoimentos de testemunhas, interrogatórios dos réus e a apresentação das alegações finais pela Procuradoria-Geral da República, pelas assistências de acusação e pelas defesas.
A ação penal envolve Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, o delegado Rivaldo Barbosa, Ronald Paulo Alves Pereira e Robson Calixto Fonseca. De acordo com a denúncia já aceita pela Primeira Turma, os irmãos Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil e o major da Polícia Militar participaram da articulação e da execução do atentado que resultou na morte de Marielle Franco e Anderson Gomes, além da tentativa de assassinato da assessora Fernanda Gonçalves.

Otávio Rosso

Moraes mantém prisão preventiva de Domingos Brazão

247 - A defesa do empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, negou ao Supremo Tribunal Federal (STF) qualquer participação na contratação de influenciadores digitais para atacar o Banco Central (BC) nas redes sociais. Em petição encaminhada ao ministro Dias Toffoli, relator do caso, os advogados sustentam que o banqueiro não teve envolvimento nem conhecimento de ações voltadas à disseminação de desinformação contra o órgão regulador.
No documento apresentado ao STF, os defensores afirmam que Vorcaro “nega veementemente qualquer envolvimento ou conhecimento sobre qualquer prática de difamação ou disseminação de fake news em face do Banco Central”. A manifestação faz referência a reportagem da colunista Malu Gaspar, publicada pelo jornal O Globo, que revelou a existência de contratos com influenciadores para questionar o processo de liquidação do Banco Master.
Segundo a apuração divulgada, os acordos teriam sido estruturados para levantar suspeitas sobre a atuação do Banco Central no processo de intervenção e liquidação da instituição financeira. Os contratos, identificados internamente como “projeto DV”, chegariam ao valor de até R$ 2 milhões e incluíam cláusulas rígidas de confidencialidade, com o objetivo de preservar a aparência de um movimento espontâneo nas redes sociais contra o órgão regulador.
A reportagem mencionada aponta que há registros documentais, como trocas de mensagens, comprovantes de depósitos bancários e outros materiais que indicariam a existência das negociações. Em um dos casos citados, um influenciador com mais de 1 milhão de seguidores teria recebido a proposta de R$ 2 milhões por três meses de trabalho, com a obrigação de realizar oito postagens mensais. Em outro, um perfil com menos de 500 mil seguidores teria sido sondado para um contrato de R$ 250 mil, pelo mesmo período e com igual número de publicações.
Apesar das revelações, a defesa de Vorcaro sustenta que o empresário não pode ser responsabilizado pelos fatos narrados. Além de negar as acusações, os advogados solicitaram ao Supremo a abertura de um inquérito para apurar possíveis “crimes contra a honra” relacionados ao caso envolvendo o Banco Master.
Paralelamente, a defesa também pediu, ainda em dezembro, que o STF avalie a realização de um processo de conciliação. A proposta envolve o Banco Master, o Banco Central, o Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Fictor Holding, empresa que tentou adquirir a instituição financeira. O objetivo é discutir os termos da liquidação do banco, determinada pelo Banco Central em novembro, e buscar uma solução institucional para o impasse.

Defesa de Vorcaro nega contratação de influenciadores para atacar BC

247 - O governo federal oficializou a criação do Dia Nacional de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio, a ser lembrado anualmente em 17 de outubro. A nova data busca reconhecer e homenagear mulheres assassinadas em razão do gênero, além de fortalecer a mobilização institucional e social contra esse tipo de crime, que permanece como uma das formas mais graves de violência no país.
A medida foi anunciada em notícia divulgada pelo portal oficial do Planalto, após a publicação da Lei nº 15.334 no Diário Oficial da União. A legislação foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e recebeu também a assinatura das ministras Márcia Lopes, do Ministério das Mulheres, Macaé Evaristo, dos Direitos Humanos e da Cidadania, e Margareth Menezes, da Cultura.
O dia 17 de outubro foi escolhido em referência ao assassinato de Eloá Cristina Pimentel, ocorrido em 2008, em Santo André, na Grande São Paulo. O caso se tornou um marco nacional no debate sobre feminicídio, crime caracterizado pelo assassinato de mulheres motivado por razões de gênero. Segundo dados oficiais, o Brasil ocupa atualmente a quinta posição no ranking mundial desse tipo de crime.
Além da instituição da data simbólica, o Diário Oficial também trouxe a sanção da Lei nº 15.336, que altera dispositivos da Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres (PNAINFO). A nova norma determina que o poder público publique, a cada dois anos, um relatório eletrônico com informações consolidadas do Registro Unificado de Dados e Informações sobre Violência contra as Mulheres.
No campo da prevenção e da atuação integrada, o governo federal avançou em 2025 com a criação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar). A ferramenta tem como objetivo padronizar o registro de informações de vítimas de violência doméstica e familiar no Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, permitindo a identificação de situações de alto risco e auxiliando na concessão de medidas protetivas.
Outra iniciativa destacada é o programa Antes que Aconteça, voltado ao financiamento de ações que reforcem a rede de apoio às mulheres em situação de violência, com foco preventivo. O Ministério da Justiça e Segurança Pública também lançou o Programa Nacional das Salas Lilás, que estabelece diretrizes para o atendimento especializado a mulheres e meninas em instituições de segurança pública e do sistema de justiça.
No âmbito do financiamento, uma portaria editada em 2024 determinou que 10% dos repasses obrigatórios do Fundo Nacional de Segurança Pública aos estados e ao Distrito Federal sejam direcionados especificamente ao enfrentamento da violência contra a mulher. O governo também tem apoiado a estruturação das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, das Patrulhas Maria da Penha e da Casa da Mulher Brasileira, além de lançar, em 2025, cadernos temáticos para padronizar e qualificar o atendimento nesses serviços.
Os dados mais recentes do Mapa da Segurança Pública 2025 reforçam a gravidade do cenário. Em 2024, o país registrou 1.459 vítimas de feminicídio, um aumento de 0,69% em relação a 2023, o que representa uma média de quatro mulheres assassinadas por dia em razão do gênero. Entre 2015 e 2024, foram contabilizadas 11.650 ocorrências do crime, tipificado pela Lei nº 13.104/2015.
O levantamento também aponta que, apesar de uma redução de 8,78% nos homicídios de mulheres em 2024, os números permanecem elevados, com 2.422 vítimas no ano, o equivalente a sete mortes por dia. Já os registros de estupro de mulheres somaram 71.834 casos em 2024, praticamente estáveis em relação ao ano anterior, mas ainda alarmantes, com uma média de 196 vítimas por dia em todo o país.

Brasília (DF) - 15/12/2025 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa da inauguração da nova sede da ApexBrasil e ato alusivo à abertura de 500 novos mercados para a exportação de produtos agropecuários

Lula sanciona criação do Dia Nacional de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio

247 - O governo federal iniciou, a partir desta sexta-feira, a renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas classificados como bons condutores. A medida elimina a necessidade de exames presenciais, pagamento de taxas ou comparecimento aos departamentos estaduais de trânsito, tornando todo o processo digital e integrado ao aplicativo CNH Digital. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/01/09/governo-comeca-renovar-cnh-para-bons-condutores-automaticamente.ghtml">G1</a>.
Segundo o &nbsp;ministro dos Transportes, Renan Filho, os condutores contemplados receberão uma notificação oficial diretamente no aplicativo CNH Digital informando sobre a renovação do documento.
A mensagem enviada aos motoristas beneficiados será exibida no aplicativo: "O governo do Brasil, por meio do Ministério dos Transportes e do programa CNH do Brasil, renovou automaticamente sua CNH, sem taxas e sem novos exames. Obrigado por dirigir com responsabilidade e ajudar a salvar vidas."
A renovação automática tem efeito retroativo a 10 de dezembro, data de assinatura da medida provisória que instituiu o novo modelo. Com isso, motoristas cuja CNH venceu a partir desse dia e que atendem aos critérios já estão incluídos no processo de renovação sem custos.
Todo o procedimento é realizado por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que atualiza automaticamente os dados do condutor. A versão digital do documento passa a valer imediatamente no aplicativo CNH Digital, com a mesma validade jurídica da carteira física.
O benefício é destinado aos motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que reúne aqueles que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses. Nesses casos, a renovação ocorre automaticamente assim que a CNH atinge a data de vencimento.
De acordo com o Ministério dos Transportes, cerca de 70% dos condutores que precisariam renovar a habilitação entre 10 de dezembro de 2025 e 7 de janeiro de 2026 se enquadram como bons condutores, o que garante a eles o acesso imediato à renovação automática.
Os motoristas que optarem por receber a CNH em formato físico poderão solicitar o documento em uma unidade do Detran, mas o serviço será cobrado. A versão digital permanece gratuita.
Alguns grupos, no entanto, não poderão ser contemplados pela renovação automática. Estão excluídos condutores com 70 anos ou mais, motoristas entre 50 e 69 anos — que poderão utilizar o benefício apenas uma única vez — e aqueles cuja CNH tenha validade reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exijam acompanhamento periódico.