247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende conduzir um debate “equilibrado” e sem viés ideológico sobre o fim da escala de trabalho 6x1. A declaração foi dada em entrevista à TV Câmara.
Segundo Motta, a proposta de rever o modelo de seis dias de trabalho para um de descanso precisa ser debatida com escuta ativa de todos os setores envolvidos, especialmente trabalhadores e empresários. Para ele, a pauta deve ser tratada como uma discussão estrutural sobre o mundo do trabalho, e não como uma disputa partidária.
“Nós queremos conduzir isso com muito equilíbrio, escutando os dois lados. Essa é uma pauta que nós temos que entrar o ano com a perspectiva de discutir melhor essa questão da escala 6x1. Sem ideologia, sem questão política, com equilíbrio, que é o que o Brasil precisa”, disse o deputado.
A escala 6x1, em que o trabalhador atua seis dias consecutivos para ter direito a um de folga, é amplamente utilizada no comércio, na indústria e em setores de serviços, mas vem sendo cada vez mais questionada por movimentos sindicais e parlamentares que defendem a redução da jornada e mais tempo de descanso.
O debate sobre o fim da escala 6x1 ganhou força no cenário nacional e o presidente Lula defende a pauta om uma das principais agendas de 2026.&nbsp;
A proposta é apresentada como uma forma de melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, reduzir o adoecimento ocupacional e promover um novo equilíbrio entre trabalho e vida pessoal.
Com a sinalização de Hugo Motta, a Câmara dos Deputados deverá assumir papel central na discussão ao longo de 2026, quando o tema tende a ganhar ainda mais visibilidade no Congresso Nacional e no debate eleitoral.

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Brasil

Hugo Motta diz que vai fazer debate técnico sobre o fim da escala 6x1

247 - A Justiça Federal vai pagar R$ 2,3 bilhões em atrasados a aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que venceram ações judiciais contra o órgão. A liberação dos recursos foi autorizada pelo Conselho da Justiça Federal e envolve 152,3 mil segurados em 183 mil processos.
O valor faz parte de um montante maior de R$ 2,8 bilhões, que também inclui outras ações alimentares envolvendo servidores públicos federais. Ao todo, esses recursos contemplam 236.603 beneficiários em 187.472 processos.
 
Quem tem direito aos atrasados
Têm direito ao pagamento os segurados que venceram ações judiciais de concessão ou revisão de benefícios como: aposentadoria, pensão, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, aposentadoria da pessoa com deficiência, BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Para receber neste lote, é necessário que: a ação já tenha sido totalmente encerrada, sem possibilidade de recurso, ou seja, que o processo tenha transitado em julgado; o valor devido seja de até 60 salários mínimos, o que corresponde a R$ 91.080 em 2025; a ordem de pagamento do juiz (a chamada RPV) tenha sido emitida em novembro de 2025.
Esses pagamentos são feitos por meio de RPV (Requisição de Pequeno Valor), mecanismo usado para quitar dívidas judiciais mais rapidamente.
 
Como consultar se você vai receber
Para saber se tem direito e se o pagamento já foi liberado, o aposentado, pensionista ou seu advogado deve acessar o site do Tribunal Regional Federal responsável pelo processo e fazer a consulta usando: o CPF do beneficiário, ou os dados do advogado, como o número da OAB, ou o número do processo.

Mais de 60 mil vítimas de fraude no INSS foram atendidas nos Correios

Aposentados do INSS vão receber R$ 2,3 bilhões em atrasados; saiba quem tem direito

247 - O ex-presidente Jair Bolsonaro deverá permanecer internado por um período estimado entre cinco e sete dias após passar por uma cirurgia para correção de uma hérnia inguinal bilateral. A operação foi realizada na quinta-feira (25). As informações foram confirmadas pelo cirurgião-geral Cláudio Birolini, que detalhou a evolução clínica do paciente nas primeiras horas após o procedimento.
Segundo Birolini, o ex-presidente apresentou quadro pós-operatório considerado satisfatório. “Passou bem, teve um pouco de soluços, dor controlada com analgésicos”, afirmou o médico, ao explicar que o desconforto relatado foi manejado sem complicações significativas. A equipe destaca que a evolução, até agora, segue dentro do esperado para esse tipo de cirurgia.
Os profissionais responsáveis pelo acompanhamento clínico informaram que Bolsonaro poderá iniciar sessões de fisioterapia nos próximos dias, com foco na mobilização precoce e na recuperação funcional. A rotina de avaliação médica será diária durante todo o período de internação, para monitorar possíveis alterações e ajustar o tratamento conforme necessário.
Apesar do cenário considerado estável, a equipe não descarta a possibilidade de um novo procedimento. O cardiologista Brasil Ramos Caiado explicou que ainda há incertezas sobre a necessidade de uma intervenção adicional devido aos episódios de soluço persistente enfrentados por Bolsonaro. “Nós optamos por otimizar o tratamento clínico, melhorar a dieta, potencializar toda a medicação e observar nesses próximos dias a necessidade ou não desse procedimento”, afirmou Caiado.
A reavaliação definitiva do quadro deve ocorrer na segunda-feira (29), quando os médicos irão decidir se a evolução foi suficiente para descartar uma nova intervenção ou se será necessário avançar para outra abordagem cirúrgica. Até lá, Bolsonaro permanece em observação contínua, com atenção voltada especialmente à resposta ao tratamento clínico otimizado.

Laís Gouveia

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Bolsonaro deve ficar internado por até uma semana após cirurgia; médicos avaliam novo procedimento

247 – A prisão de Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), no Aeroporto Internacional Silvio Pettirossi, no Paraguai, ganhou novos contornos após a divulgação de imagens que mostram o aliado de Jair Bolsonaro encapuzado e algemado, sob escolta de agentes paraguaios, até ser entregue à Polícia Federal brasileira na fronteira. A informação foi publicada pelo Metrópoles, com imagens divulgadas pelo NSC Total, parceiro do portal.
Detido na madrugada desta sexta-feira (26/12), Silvinei foi transportado sob custódia até a região fronteiriça e entregue no início da noite, em Ciudad del Este, à Polícia Federal (PF) do Brasil. As imagens registradas no Departamento de Polícia Aeroportuária mostram o ex-diretor com um capuz preto cobrindo o rosto, enquanto permanecia sob vigilância, em um procedimento que evidencia o grau de alerta das autoridades paraguaias diante da tentativa de fuga.
<h2>Tentativa de fuga com passaporte falso</h2>
Segundo informações das autoridades locais, Silvinei tentou embarcar para El Salvador usando um passaporte falso paraguaio, em nome de Julio Eduardo. Ainda de acordo com os relatos, o documento apresentou inconsistências já na análise inicial, o que levou a uma verificação técnica e biométrica.
O procedimento confirmou que o passageiro era, na verdade, Silvinei Vasques, que está condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e proibido de deixar o Brasil. Fontes paraguaias afirmaram que a detenção ocorreu após alerta prévio de autoridades brasileiras, que vinham monitorando possíveis rotas de fuga pela região de fronteira.
Durante a revista dos pertences, policiais localizaram dois passaportes, além de documentos brasileiros originais, ampliando as suspeitas sobre a estrutura usada na tentativa de evasão.
<h2>“Declaração pessoal” e alegação de câncer agressivo</h2>
Na tentativa de persuadir as autoridades migratórias, Silvinei também apresentou uma declaração escrita, na qual alegava sofrer de Glioblastoma Multiforme – Grau IV, descrito por ele como um tipo agressivo de câncer cerebral.
No documento, intitulado “Declaração Pessoal para Autoridades Aeroportuárias”, ele afirmou que não conseguia falar nem ouvir “devido a uma condição médica grave” e solicitou que toda comunicação fosse feita por escrito. Também declarou que sua viagem teria como objetivo exclusivo realizar tratamento médico de radiocirurgia em San Salvador, em voo da Copa Airlines.
A Polícia Federal, no entanto, informou que não há comprovação da autenticidade das informações médicas apresentadas, o que reforça a suspeita de tentativa de manipulação das autoridades para viabilizar a fuga.
<h2>Fuga começou na véspera de Natal, diz PF</h2>
De acordo com informações enviadas pela Polícia Federal ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, a fuga teria começado ainda na noite de quarta-feira (24/12), quando Silvinei deixou a residência em que morava em São José (SC), horas antes de a tornozeleira eletrônica apresentar falhas.
O equipamento teria sido rompido na madrugada do Natal. Imagens analisadas pela PF indicam que ele saiu do condomínio por volta das 19h22, após carregar um carro alugado com sacolas, ração e tapetes higiênicos para animais. Ele também embarcou com um cachorro da raça pitbull.
O veículo usado na fuga era diferente do carro que ele utilizava no dia a dia, que teria seguido circulando por cidades de Santa Catarina com o objetivo de despistar a polícia. Equipes da Polícia Penal catarinense e da PF foram ao endereço, mas Silvinei já havia deixado o local.
<h2>Condenação pelo STF e prisão preventiva decretada</h2>
Silvinei Vasques foi condenado pelo STF a 24 anos e 6 meses de prisão por integrar o chamado núcleo 2 da trama golpista, apontado como responsável pela elaboração da “minuta do golpe” e por ações destinadas a dificultar o voto de eleitores do Nordeste nas eleições de 2022.
A decisão foi proferida em 16 de dezembro, ainda com possibilidade de recurso, mas Alexandre de Moraes decretou a prisão preventiva após a tentativa de fuga.
Após ser entregue à Polícia Federal em Ciudad del Este, Silvinei deverá ser levado para Brasília, onde permanecerá à disposição da Justiça.

Redação Brasil 247

Silvinei Vasques foi entregue pela polícia paraguaia

Polícia paraguaia levou Silvinei Vasques encapuzado e algemado até a fronteira com o Brasil

247 - O governo federal pretende iniciar o ano legislativo, em fevereiro, retomando as negociações com a Câmara dos Deputados sobre o projeto conhecido como Antifacção. A avaliação interna é de que, caso o texto seja considerado um obstáculo ao enfrentamento do crime organizado, a Presidência poderá recorrer ao veto. A posição foi explicitada pelo secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, ao comentar os próximos passos da proposta.
As declarações foram publicadas na coluna Painel, da Folha de S.Paulo, que revelou a disposição do governo de reavaliar o conteúdo aprovado pelos deputados em novembro, após um intenso embate entre o Palácio do Planalto e o relator da matéria na Câmara, Guilherme Derrite (PP-SP). Segundo aliados do presidente Lula (PT), a versão aprovada favoreceria o crime organizado.
O projeto seguiu para o Senado, onde Alessandro Vieira (MDB-SE) assumiu a relatoria. Durante a tramitação, o senador apontou a existência de trechos considerados inconstitucionais no texto vindo da Câmara. Marivaldo Pereira elogiou o trabalho de Vieira e afirmou que ele “corrigiu os graves equívocos contidos no relatório da Câmara beneficiariam substancialmente o clima organizado”.
<h3>Ao comentar a atuação do relator na Câmara, o secretário foi direto nas críticas. “O relatório do deputado Derrite é um atestado do mais absoluto desconhecimento sobre como funciona o sistema de combate a organizações criminosas”, declarou. Ele disse ainda esperar que, caso o ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo volte a ser confirmado como relator na Câmara, haja abertura para negociação. “Se um relator não está disposto a fazer esse diálogo, talvez ele não seja o mais adequado para conduzir a relatoria desse projeto.”</h3>
Para Marivaldo, o fato de o Senado ter aprovado a proposta por unanimidade reforça o isolamento do texto construído na Câmara. “Não dá para a gente trabalhar com uma proposta que cria oportunidade para que líderes de facções criminosas interponham sucessivos recursos para afastar a sua punição”, afirmou. Ele também destacou o apoio amplo ao relatório de Alessandro Vieira. “Nem o filho do ex-presidente [em referência ao senador Flávio Bolsonaro] votou contra o relatório do senador Alessandro Vieira. Acho que é uma reflexão muito importante.”
O secretário reiterou que o governo não aceitará qualquer iniciativa que represente flexibilização no combate ao crime organizado. Segundo ele, a diretriz é clara. “A orientação do presidente Lula é para que a gente tenha um combate rigoroso às organizações criminosas e se chegar um projeto de lei que beneficie as organizações criminosas, não tenha dúvidas que nós vamos propor o veto”, concluiu.

O presidente Lula na cerimônia de assinatura do Projeto Antifacção - 01/11/2025

Governo avalia vetar projeto antifacção se texto enfraquecer combate ao crime

247 - Integrantes da atual diretoria do Banco Central avaliam que a instituição passou a ser alvo de questionamentos intensos depois de decretar a liquidação do Banco Master. Diante de críticas vindas de diferentes esferas do poder público, os dirigentes calculam os próximos passos e se preparam para um cenário de disputas jurídicas que pode levar o órgão regulador ao centro das investigações sobre o caso.
Reportagem da Folha de S.Paulo relata que o Banco Central considera possível até mesmo uma tentativa de transformá-lo em investigado. Apesar disso, dirigentes da autarquia demonstram confiança nas decisões adotadas, sustentando que a fiscalização identificou elementos suficientes para comprovar irregularidades de grande escala nos balanços da instituição financeira.
Segundo investigadores, o Banco Master teria fabricado cerca de R$ 12 bilhões em créditos falsos, posteriormente repassados ao BRB (Banco de Brasília). Procurados por meio de suas assessorias de imprensa, tanto o Banco Central quanto o Master optaram por não se manifestar sobre o caso.
A liquidação do banco foi decretada em 18 de novembro, após a constatação de problemas de liquidez e de “graves violações” às normas do sistema financeiro nacional. De acordo com o Banco Central, as inconsistências estavam concentradas principalmente nos ativos de crédito, que, na prática, foram considerados inexistentes. O processo de análise se estendeu por meses, com diversas reuniões entre técnicos da autarquia e representantes do Master.
A decisão foi anunciada um dia depois de o banqueiro Daniel Vorcaro se reunir com o Banco Central e informar que viajaria ao exterior para concluir negociações com potenciais compradores da instituição. Entre eles estavam a Fictor, empresa pouco conhecida no setor, e investidores dos Emirados Árabes Unidos cuja identidade não foi revelada. No mesmo dia da reunião, Vorcaro foi preso ao tentar embarcar em um jatinho. A defesa afirmou que a viagem teria como objetivo assinar o acordo com os investidores árabes, enquanto a Polícia Federal avaliou que se tratava de uma tentativa de facilitar a fuga do país. Dez dias depois, ele foi solto por decisão de uma juíza federal.
Mesmo convictos da correção da liquidação e afirmando possuir todos os elementos que sustentam a decisão, diretores do Banco Central admitem a possibilidade de questionamentos baseados na tese de que haveria um plano de reestruturação pronto e apresentado, o que tornaria a medida extrema. Contra esse argumento, porém, pesam as suspeitas de fraude apontadas pelos investigadores.
O caso chegou ao STF (Supremo Tribunal Federal), onde o ministro Dias Toffoli marcou uma acareação para a próxima terça-feira (30). A audiência foi determinada em um processo sigiloso e reunirá Daniel Vorcaro; Ailton de Aquino, diretor de Fiscalização do Banco Central; e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB, instituição que negociou a compra do Master, operação barrada pela autoridade monetária. A convocação causou surpresa entre juristas, já que a acareação costuma ser utilizada para confrontar versões divergentes após depoimentos prévios, o que ainda não ocorreu formalmente.
Conforme já havia sido determinado em despacho de 15 de dezembro, diligências e medidas relacionadas à investigação passaram a depender da autorização de Toffoli. A acareação deverá ter como um de seus focos a atuação do Banco Central, podendo levar o órgão regulador ao centro das apurações. O ministro pretende esclarecer quando a autarquia tomou conhecimento das suspeitas sobre o Master, quais medidas foram adotadas na fiscalização do mercado de títulos bancários e se houve eventuais falhas nesse processo. Até agora, não há indicação de que a liquidação do banco será anulada.
O caso foi levado ao STF após pedido da defesa de Vorcaro, feito depois da apreensão de documentos ligados a um negócio imobiliário envolvendo o deputado João Carlos Bacelar (PL-BA). O episódio também levantou questionamentos sobre a atuação de ministros da Corte. No fim de novembro, no mesmo dia em que a Justiça determinou a soltura do banqueiro, Toffoli viajou para Lima em um jatinho na companhia do advogado de um diretor do Master para assistir a uma partida de futebol. Além disso, veio a público que um escritório ligado à família do ministro Alexandre de Moraes mantém contratos milionários com o banco.
Paralelamente, o TCU (Tribunal de Contas da União) também analisa o caso. O ministro Jhonatan de Jesus determinou que o Banco Central prestasse esclarecimentos e sugeriu que a decisão de liquidar o Master pode ter sido extrema e precipitada. Segundo o despacho, a atuação da autoridade monetária indicaria demora na busca por alternativas de mercado e a possibilidade de adoção de soluções menos onerosas. Até o momento, o questionamento não enfrentou objeções de outros ministros do tribunal, e o Banco Central já formulou sua resposta ao TCU.

 Edifício-Sede do Banco Central do Brasil em Brasília

BC avalia estratégia jurídica para enfrentar questionamentos no caso Master

247 – O pastor Silas Malafaia voltou nesta sexta-feira (26) a atacar publicamente o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após ter sido denunciado por ofensas ao comandante do Exército, general Tomás Paiva. Malafaia foi denunciado por injúria, calúnia e difamação no caso.&nbsp;
Em uma publicação nas redes sociais, Malafaia acusou Moraes de promover perseguição contra ele. “Essa é uma maneira covarde de se produzir perseguição política”, afirmou, ao comentar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República. O pastor também sustentou que não deveria ser processado no STF e negou ter citado diretamente o general. “Paulo Gonet, você virou capacho e subserviente ao Alexandre de Moraes”, acrescentou no vídeo.
"SILAS MALAFAIA URGENTE! A MAIS NOVA PERSEGUIÇÃO DE ALEXANDRE DE MORAES CONTRA MIM. Quem vai parar o ditador da toga Alexandre de Moraes? Por favor, se possível, divulguem ao máximo esse vídeo!", postou Malafaia.&nbsp;
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">SILAS MALAFAIA URGENTE!&#13;A MAIS NOVA PERSEGUIÇÃO DE&#13;ALEXANDRE DE MORAES CONTRA MIM. Quem vai parar o ditador da toga Alexandre de Moraes? Por favor, se possível, divulguem ao máximo esse vídeo! <a href="https://t.co/CIiotfTM0J">pic.twitter.com/CIiotfTM0J</a>&mdash; Silas Malafaia (@PastorMalafaia) <a href="https://twitter.com/PastorMalafaia/status/2004558210632741246?ref_src=twsrc%5Etfw">December 26, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Leonardo Sobreira

Silas Malafaia renova ataques a Gonet e Moraes após ser denunciado

247 - A ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que está presa na Itália, foi transferida de cela após sofrer agressões de outras detentas, informou o site Metrópoles nesta sexta-feira (26). De acordo com a reportagem, os episódios de violência ocorreram antes do mês de setembro, e Zambelli teria sido atacada ao menos três vezes por colegas de prisão.
Segundo os advogados de Zambelli, ela chegou a reclamar das agressões, mas o presídio italiano nada fez, apenas alegando que a rotatividade no local era muito elevada. 
A Câmara dos Deputados informou no último dia 14 que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) renunciou ao mandato. A saída ocorreu dois dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar a cassação imediata de seu mandato. Em julho deste ano, Zambelli foi presa em Roma, Itália, onde tentava evitar o cumprimento de um mandado de prisão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes. Detentora de dupla cidadania, a ex-parlamentar deixou o Brasil em busca de asilo político em território italiano após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023.

Zambelli apanha na cadeia e muda de cela

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-chefe da Marinha Almir Garnier a estudar, trabalhar e manter contato com familiares por videoconferência na prisão em Brasília. Garnier foi condenado a 24 anos de prisão, pelo STF, no caso da trama golpista.
Conforme a decisão, do último dia 20, Garnier fica autorizado a fazer cursos a distância e a ter acesso a obras literárias. A decisão determina o cumprimento de regras da unidade militar onde Garnier está preso. 
"AUTORIZO, também, a inclusão no trabalho interno, bem como o acesso a obras literárias e à matrícula em cursos de nível superior ou profissionalizante, desde que sejam observadas as normas regulamentares e as condições logísticas da Estação Rádio da Marinha em Brasília", diz a decisão.
A defesa de Garnier pediu a redução da pena de Garnier: "a concessão de direito à remição de pena pela leitura, com o ingresso de obras literárias e implementação de rotina orientada conforme a Resolução CNJ n.º 391/2021".

Decisão de Moraes libera cursos virtuais e trabalho a Garnier

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou Leticia Marianna Firmo da Silva, primeira filha da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, a visitar o ex-presidente preso Jair Bolsonaro, no hospital DF-Star, em Brasília, informou o site Metrópoles nesta sexta-feira (26).&nbsp;
Bolsonaro iniciou reabilitação com fisioterapia depois de ser submetido na quinta-feira a uma cirurgia para tratamento de uma hérnia inguinal e segue em cuidados pós-operatórios, segundo boletim médico divulgado nesta sexta-feira.
Na decisão, Moraes reforçou a proibição à entrada de celulares, computadores e outros dispositivos eletrônicos no quarto onde o ex-presidente está internado. “Reitero que deverão ser observadas todas as medidas determinadas na decisão de 23/12/25, inclusive quanto a vedação de ingresso no quarto hospitalar de computadores, telefones celulares ou quaisquer dispositivos eletrônicos e que todas as demais visitas deverão ser previamente autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal“, diz. O ministro rejeitou os pedidos de visita dos cunhados de Bolsonaro, Diego Torres Dourado e Carlos Eduardo Antunes Torres.&nbsp;
Bolsonaro, de 70 anos, recebeu autorização do ministro Moraes para ser internado na quarta e passar por cirurgia na quinta. Ele estava preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde cumpre pena de mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes relacionados.
Atualmente, segundo relatório médico encaminhado por sua defesa ao STF, Bolsonaro tem um quadro de soluços e de hérnia inguinal bilateral, tratado com a cirurgia. (Com informações da Reuters).&nbsp;

Brasília (DF) - 24/12/2025 - Um apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro faz oração na frente do Hospital DF Star, onde foi realizada uma cirurgia de hérnia inguinal e tratar de um soluço persistente

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Moraes autoriza visita de enteada de Bolsonaro ao ex-presidente no hospital

247 - O relatório sobre liberdade de expressão divulgado nesta sexta-feira pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) trouxe conclusões que contrariam a narrativa construída por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro após encontros com representantes do órgão. O documento reconhece que o Brasil enfrentou uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 e atribui papel central ao Supremo Tribunal Federal (STF) na apuração dos fatos e na defesa da ordem democrática.
Segundo o texto, houve ações deliberadas para desacreditar o resultado das eleições presidenciais. “A Relatoria entende que o Brasil passou por tentativas deliberadas de deslegitimar os resultados eleitorais internacionalmente reconhecidos do período eleitoral de 2022, além do planejamento e da tentativa de execução de um golpe de Estado”, afirma o relatório. Em outro trecho, a comissão ressalta que “a defesa da democracia no Brasil também é um componente fundamental da defesa do direito à liberdade de expressão no país”.
Ao abordar a atuação do Supremo Tribunal Federal, a CIDH reconhece a importância das medidas adotadas, mas faz uma ressalva quanto aos riscos institucionais. “O Supremo Tribunal Federal desempenhou um papel fundamental ao iniciar procedimentos para investigar e resolver essa situação”, diz o texto. Em seguida, alerta: “No entanto, também há preocupações de que essas medidas constituam uma concentração de poder”. A comissão pondera ainda que “há o risco de transformar uma solução temporária, destinada a ser excepcional, em um problema duradouro, ao criar precedentes que podem ser usados em benefício de regimes potencialmente autoritários no futuro”.
Apesar dessa observação, o relatório é amplamente crítico às reivindicações do bolsonarismo. Durante a visita ao Brasil, o relator Pedro Vaca Villarreal chegou a se reunir com Bolsonaro, que demonstrou otimismo após o encontro. Ainda assim, o documento final não endossou as críticas ao Judiciário feitas pelo ex-presidente e seus apoiadores.
A CIDH também contextualiza o cenário político brasileiro a partir de um olhar histórico, destacando marcas deixadas pela ditadura militar. O texto aponta que o país carrega “marcas de autoritarismo e desigualdade estrutural que informam a divisão social de poderes e direitos”. Para a comissão, “a falta de uma resolução completa desse passado ditatorial, sem iniciativas suficientes de memória, verdade e justiça, levou à sobrevivência acrítica de sintomas, discursos, formas de exercício do poder e atitudes autoritárias”.
Outro ponto abordado é o uso seletivo do discurso da liberdade de expressão. Segundo o relatório, “alguns dos atores que mais energicamente se referem ao direito à liberdade de expressão desconsideram o fato de que o Estado, em todos seus momentos políticos e por meio de diversos órgãos federais e estaduais, historicamente tem usado e continua usando ações repressivas, incluindo o poder policial, contra os grupos mais vulneráveis da população”.
A comissão também avaliou a integridade do processo eleitoral brasileiro e o funcionamento das instituições. Em sentido oposto às acusações difundidas após o pleito de 2022, o relatório conclui que “o Brasil possui instituições democráticas fortes e eficazes” e que “o Estado realiza eleições livres e justas, e é caracterizado pela separação de poderes e pelo Estado de Direito”.
Mesmo com o alerta sobre possíveis excessos do Judiciário, a CIDH afirma ter identificado “uma clara separação funcional dos poderes, autonomia judicial e um sistema de freios e contrapesos em pleno funcionamento”.&nbsp;

Otávio Rosso

Jair Bolsonaro, em prisão domiciliar, em Brasília - 14/08/2025

OEA frustra Bolsonaro e reconhece tentativa de golpe no Brasil

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vem atuando para convencer o ministro Ricardo Lewandowski a permanecer no comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública em 2026, em meio às movimentações esperadas na Esplanada por causa do calendário eleitoral. As informações são da CNN Brasil.
Lewandowski tem sinalizado a Lula o desejo de aproveitar a rodada de mudanças que costuma ocorrer no primeiro escalão diante da desincompatibilização eleitoral, exigida por lei para quem pretende disputar eleições e precisa deixar funções até abril.
De acordo com a apuração, o ministro não tem intenção de concorrer a cargos públicos, diferentemente de outros integrantes do governo que podem se preparar para o pleito. Ainda assim, teria manifestado ao presidente a vontade de deixar a pasta, movimento que, segundo o relato, não seria inédito.
Lula, porém, teria dito a aliados que não pretende aceitar a saída do titular da Justiça. A avaliação no entorno do Planalto é que Lewandowski, por ser ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), cumpre um papel estratégico como ponte do governo com a Corte e com outros tribunais superiores.
No campo legislativo, a gestão do ministro está associada a duas frentes consideradas prioritárias pelo governo na área de segurança pública. Uma delas é a PEC que insere o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição, iniciativa que, conforme o texto, terminou 2025 sem avanço em uma comissão especial da Câmara dos Deputados.
A outra é o PL Antifacção, proposta que endurece punições para determinados crimes e prevê a criação de estruturas integradas voltadas ao enfrentamento de facções. Segundo a publicação, esses temas compõem o núcleo de prioridades do Ministério da Justiça no Congresso e ajudam a explicar o esforço do presidente para manter Lewandowski na função ao longo de 2026.

Brasília (DF) - 23/07/2025 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski

Lula tenta evitar saída de Lewandowski do Ministério da Justiça

247 - A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) tornou público, em 26 de dezembro, um relatório especial que analisa a situação da liberdade de expressão no Brasil. O documento resulta de uma missão oficial realizada em fevereiro deste ano pelo Relator Especial para a Liberdade de Expressão, Pedro Vaca, acompanhado de sua equipe, a convite do Estado brasileiro, em um contexto de amplo diálogo institucional.
Segundo o texto divulgado pelo Ministério das Relações Exteriores, o relatório foi elaborado pela Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da CIDH (RELE/CIDH) e reúne avaliações feitas a partir de encontros com autoridades públicas, representantes do Legislativo, integrantes da sociedade civil, defensores de direitos humanos e profissionais da imprensa, além de pessoas que se posicionam de forma crítica ao atual governo. De acordo com o documento, a delegação teve contato com “uma ampla gama de grupos – incluindo pessoas que se opõem ao atual governo, parlamentares de todo o espectro político, defensores e defensoras dos direitos humanos, organizações não-governamentais, e pessoas jornalistas”.
A visita técnica identificou que o Brasil dispõe de bases institucionais sólidas para assegurar o exercício da liberdade de expressão. O relatório afirma que o país possui “instituições democráticas fortes e eficazes” e que as “declarações e políticas relevantes do Estado” estão em “conformidade com os padrões nacionais e internacionais de direitos humanos”. O texto também caracteriza o Brasil como um “Estado democrático, regido pelo Estado de Direito”, que promove “eleições livres e justas” e conta com a separação de poderes e garantias constitucionais voltadas à proteção dos direitos fundamentais.
Na avaliação da CIDH, esse conjunto de fatores é considerado essencial para compreender o cenário da liberdade de expressão no país, classificado de forma positiva. A confiança nas instituições democráticas foi, inclusive, um dos elementos que motivaram o convite do governo brasileiro à Relatoria Especial para a realização da missão de observação.
O relatório também contextualiza os desafios recentes enfrentados pelo país, destacando que o Brasil passou por “tentativas deliberadas de deslegitimar os resultados eleitorais internacionalmente reconhecidos do período eleitoral de 2022, além do planejamento e da tentativa de execução de um golpe de Estado”. Ainda assim, o informe observa que a resposta institucional a esses episódios preservou o funcionamento do regime democrático e assegurou a continuidade da liberdade de expressão, frequentemente ameaçada em contextos autoritários.

Palácio do Planalto e Congresso Nacional, em Brasília - 18/04/2013