247 &nbsp;- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta quinta-feira (11) a transformação de imóveis ociosos da União em espaços de moradia, regularização fundiária, educação, cultura, lazer e outros serviços públicos. A declaração foi feita durante cerimônia do programa Imóvel da Gente, no Palácio do Planalto, que apresentou um balanço das destinações realizadas desde 2023 e anunciou novas entregas.
No evento, Lula afirmou que a existência de prédios públicos abandonados em grandes capitais sempre foi uma preocupação de seus governos. Ele citou centros antigos de cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador e Recife, onde imóveis permanecem vazios por anos, muitas vezes travados por disputas judiciais. “Há muito tempo, todas essas capitais têm prédios abandonados, têm casas abandonadas, têm lojas abandonadas e muitas vezes são abandonadas com processo na Justiça”, disse.
O presidente também mencionou o antigo prédio do Instituto Brasileiro do Café (IBC), na Vila Carioca, em São Paulo, área onde viveu dos 10 aos 20 anos. Segundo Lula, o imóvel tem 47 mil metros quadrados e representa uma oportunidade de atender uma população historicamente marcada pela pobreza e pela falta de equipamentos públicos.
Ao tratar dos entraves para a execução de políticas públicas, Lula criticou a lentidão da máquina administrativa e problemas envolvendo cartórios e processos de regularização. Para o presidente, a burocracia muitas vezes impede que famílias pobres tenham acesso a direitos básicos. “O povo pobre come o pão que o diabo amassou todo santo dia para sobreviver”, afirmou. “Tem cartório cobrando de gente pobre que não pode pagar. E não é para cobrar de gente pobre que não pode pagar.”
Lula relacionou o Imóvel da Gente a outras ações de seu governo voltadas à destinação de áreas públicas, regularização fundiária, terras quilombolas, terras indígenas e preservação ambiental. Ele disse que a pressão de movimentos sociais é importante para manter o governo atento às demandas populares. “Enquanto eu for presidente da República deste país, cobrar do governo é uma obrigação do povo. Ficar quieto é omissão. E a omissão não ajuda”, declarou.
Durante a cerimônia, Lula afirmou ainda que o governo deve buscar soluções para transformar patrimônio público sem uso em benefício direto para a população. “Há uma coesão no governo de que é para isso que nós fomos eleitos. E ao invés de dizer não, nós temos que saber como fazer para fazer as coisas acertadas”, disse.
<h2>Balanço do programa Imóvel da Gente</h2>
De janeiro de 2023 a maio de 2026, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, destinou mais de 1.700 imóveis federais a políticas públicas em 625 municípios brasileiros. O número supera a meta da atual gestão, que previa a destinação de 1.600 imóveis para uso social entre 2023 e 2026.
Segundo o balanço do governo, as destinações têm potencial para beneficiar cerca de 400 mil famílias nos 26 estados e no Distrito Federal, por meio de ações de moradia, titulação fundiária e instalação de equipamentos públicos em áreas da União.
Ao todo, as áreas destinadas somam mais de 18.500 quilômetros quadrados, cerca de três vezes o tamanho do Distrito Federal. Os imóveis atendem a finalidades como habitação, regularização fundiária, educação, saúde, assistência social, cultura, esporte, segurança alimentar, infraestrutura e serviços.
O programa organiza suas ações em quatro linhas principais: habitação de interesse social, regularização fundiária urbana, políticas públicas estratégicas e projetos de múltiplos usos em grandes áreas.

Redação Brasil 247

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia de entregas do Programa Imóvel da Gente, no Palácio do Planalto, em Brasília - DF.

original

1250x600

1280x490

300x400

320x320

321x200

360x640

500x240

610x380

square

thumbnail

viewImage

Brasil

Lula reforça importância das políticas de habitação popular: "é para isso que fomos eleitos"

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou que o projeto de lei que trata do fim da escala de trabalho 6x1 deverá ser votado pelo plenário da Casa na próxima terça-feira (16). Em entrevista à coluna do jornalista <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/motta-diz-que-votara-projeto-da-6x1-na-terca-e-nega-acordo-com-governo">Igor Gadelha</a>, do Metrópoles, o parlamentar negou que a decisão tenha sido resultado de qualquer acordo com o governo federal.
Segundo Motta, a iniciativa busca resolver o impasse provocado pela urgência constitucional da proposta, que atualmente impede o avanço de outras votações no plenário da Câmara. “Zero (acordo). Vamos votar na terça, caso o governo não retire a urgência. Vou destravar a pauta de um jeito ou de outro!”, afirmou o presidente da Câmara.
<h2>Projeto terá mesmo texto da PEC</h2>
De acordo com Hugo Motta, o projeto de lei que será analisado pelos deputados terá o mesmo conteúdo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema. Para conduzir a tramitação da matéria, ele escolheu o deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que também relatou a PEC.
Nos bastidores, a avaliação do presidente da Câmara é de que não faria sentido manter a tramitação paralela de um projeto de lei sobre o fim da escala 6x1 após a aprovação de uma PEC tratando do mesmo assunto.
<h2>Governo manteve urgência da proposta</h2>
Motta chegou a solicitar ao governo federal a retirada da urgência constitucional da proposta. O mecanismo obriga a apreciação do texto dentro de prazo determinado e, enquanto isso, impede a votação de outros projetos de lei.
Líderes partidários da Câmara avaliam, entretanto, que o Palácio do Planalto optou por manter a urgência constitucional como forma de manter o tema em evidência no debate público e ampliar a pressão sobre o Senado Federal.
Na avaliação desses parlamentares, a estratégia também busca acelerar a tramitação da proposta na Casa comandada por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), especialmente após a aprovação da PEC relacionada ao mesmo tema pelos deputados.
<h2>Pressão pode chegar ao Senado</h2>
Caso o projeto seja aprovado pela Câmara, o texto seguirá para o Senado mantendo o regime de urgência constitucional. Na prática, isso poderá obrigar os senadores a analisar a matéria para evitar o bloqueio da pauta de votações.
Pelas regras do Congresso Nacional, quando uma proposta em urgência constitucional ultrapassa o prazo de tramitação, ela passa a impedir a votação de projetos de lei. Permanecem liberadas apenas deliberações sobre propostas de emenda à Constituição e requerimentos de urgência.
Atualmente, a PEC que trata do fim da escala 6x1 ainda não avançou no Senado. Segundo a reportagem, a proposta sequer foi encaminhada pela presidência da Casa à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa necessária para o início de sua tramitação.

Paulo Emilio

2560x1440

3000x1800

Câmara vota projeto pelo fim da escala 6x1 na terça-feira, diz Motta

247 - O presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Edinho Silva, afirmou que a principal disputa política da atualidade ocorre entre democracia e fascismo e que o resultado desse confronto determinará os rumos do mundo e do Brasil nas próximas décadas. No artigo<a href="https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2026/06/democracia-ou-barbarie-e-a-escolha-do-nosso-tempo.shtml"> "Democracia ou barbárie é a escolha do nosso tempo"</a>, publicado no jornal Folha de São Paulo na quinta-feira (11), ele defendeu mudanças econômicas e sociais como condição para preservar as instituições democráticas.
Segundo Edinho, o crescimento de forças de extrema direita em diversas regiões do planeta está relacionado ao agravamento das desigualdades, à insegurança social e à incapacidade das instituições de responder aos efeitos da crise econômica internacional iniciada em 2008.
O dirigente petista sustenta que o avanço do pensamento fascista é impulsionado pela desinformação nas redes digitais, pelo ressentimento social e pela descrença em relação ao sistema político. Para ele, a essência desse fenômeno permanece associada à negação da diversidade, ao autoritarismo e à perseguição de grupos vulneráveis.
<h2>Europa e Américas</h2>
Ao analisar o cenário internacional, Edinho citou o crescimento de partidos de extrema direita na Europa e afirmou que parte dessas forças tem conseguido influenciar governos e ampliar a presença de discursos xenófobos.
No caso das Américas, ele argumenta que movimentos autoritários têm se apresentado como alternativa à política tradicional, mas sem alterar estruturas que concentram renda e aprofundam desigualdades. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, foi apontado por ele como um dos principais representantes desse campo político.
Para Edinho, a disputa geopolítica contemporânea envolve o controle de territórios estratégicos, recursos naturais, energia, tecnologia e cadeias produtivas. Nesse contexto, ele contrapõe projetos baseados na cooperação internacional e na soberania dos povos a modelos fundamentados na força e no confronto.
<h2>Crise econômica e desigualdade</h2>
O presidente do PT atribui o fortalecimento do sentimento antissistema à persistência dos efeitos da crise econômica global iniciada em 2008. Segundo ele, grandes economias passaram a conviver com crescimento reduzido, aumento das desigualdades e expansão da insegurança social.
Edinho afirma que países que mantiveram capacidade de planejamento estatal, investimentos públicos e estímulo ao mercado interno, como China e Índia, conseguiram enfrentar melhor esse cenário.
Em relação à América Latina, ele avalia que a região sofreu uma reversão econômica após um período de crescimento acima da média mundial, coincidindo com mudanças políticas que favoreceram agendas de redução do papel do Estado.
<h2>Redução da jornada e inteligência artificial</h2>
No artigo, Edinho também aborda os impactos das transformações tecnológicas sobre o mercado de trabalho. Ele argumenta que a inteligência artificial pode ampliar a produtividade e melhorar serviços, mas alerta para o risco de aumento da concentração de renda, caso seu desenvolvimento permaneça subordinado exclusivamente à lógica do lucro privado.
Como resposta às mudanças produtivas, o dirigente defende a redução da jornada de trabalho. Segundo ele, a medida pode contribuir para a criação de empregos, melhorar a qualidade de vida e ampliar a distribuição de renda.
Ao tratar do debate econômico, Edinho afirma que a reforma da renda se tornou uma necessidade para a preservação da própria democracia. Em um dos trechos do texto, sustenta que "distribuir renda deixou de ser apenas questão de justiça social" e passou a representar uma condição para a estabilidade democrática.
<h2>Reforma do Estado e participação popular</h2>
O presidente do PT também defende a reformulação do papel do Estado, argumentando que o mercado não é capaz, sozinho, de enfrentar desafios como a transição energética, a democratização tecnológica, a redução das desigualdades e a proteção da soberania nacional.
Entre as propostas apresentadas estão o fortalecimento da capacidade de investimento público, a ampliação da pesquisa e da inovação e a adoção de políticas voltadas à distribuição dos ganhos proporcionados pelos avanços tecnológicos. Edinho ainda sustenta a necessidade de uma reforma política voltada ao fortalecimento dos partidos, ao debate programático e à ampliação dos mecanismos de participação popular.
<h2>Soberania e desenvolvimento</h2>
O dirigente petista também aborda temas ligados à soberania nacional, à educação, à transição energética e à democratização das cidades. Ele cita as reservas brasileiras de terras raras como exemplo da importância de preservar o controle nacional sobre recursos estratégicos.
No campo urbano, defende a tarifa zero no transporte público como instrumento de ampliação do acesso à cidade e de garantia de direitos. Ao concluir o artigo, Edinho afirma que a polarização entre democracia e fascismo será o principal debate do século XXI. Segundo ele, "a democracia só vencerá a barbárie" se for capaz de reorganizar a economia, distribuir renda, proteger o trabalho e recuperar a esperança da população.

“A disputa central do nosso tempo é entre democracia e barbárie”, afirma Edinho Silva

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quinta-feira (11) a escolha do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) como relator do Projeto de Lei que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 enviado pelo governo. Segundo Motta, a medida em tramitação na Casa manterá o mesmo conteúdo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pelos deputados em 27 de maio, atualmente em análise no Senado Federal. As informações são do <a href="https://www.metropoles.com/brasil/motta-anuncia-relator-do-projeto-de-lei-que-acaba-com-a-escala-6x1">Metrópoles.</a>
Em publicação nas redes sociais, o presidente da Câmara afirmou: "Vamos manter o mesmo texto da PEC 6×1, aprovada em 27/5 pela Câmara dos Deputados, agora em análise pelo Senado. Isso demonstra nosso compromisso com a classe trabalhadora e com as prioridades do país". Leo Prates já havia sido o relator da PEC que trata do mesmo tema.
O texto foi aprovado pela Câmara em dois turnos de votação. No primeiro, recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários. No segundo, foram 461 votos a favor e 19 contra. A proposta estabelece a redução gradual da jornada de trabalho. Atualmente fixada em 44 horas semanais, a carga passaria para 42 horas por semana a partir de 60 dias após a promulgação da medida. Após 14 meses, o limite seria reduzido para 40 horas semanais.
<h2>Destravamento da pauta</h2>
De acordo com Hugo Motta, a definição da relatoria busca destravar a pauta da Câmara. O projeto estava com a tramitação paralisada porque a Casa não analisou a proposta dentro do prazo de 45 dias previsto para matérias com urgência constitucional. Após a apreciação do texto pelo plenário da Câmara, a pauta poderá ser liberada.
Caso os deputados aprovem a proposta, ela seguirá para o Senado Federal. Até o momento, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não definiu quem será o relator da matéria nem anunciou o rito de tramitação da proposta na Casa.

Hugo Motta escolhe Leo Prates como relator do PL do fim da escala 6x1 enviado pelo governo

247 - O debate fiscal voltou ao centro das atenções em Brasília diante da tramitação de propostas que podem ampliar significativamente os gastos públicos nos próximos anos. Em artigo publicado na <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/braulio-borges/2026/06/ajustar-emendas-parlamentares-economizaria-r-550-bilhoes-em-dez-anos.shtml">Folha de S.Paulo</a>, o economista Bráulio Borges argumenta que o Congresso Nacional tem contribuído para a deterioração das contas públicas ao aprovar medidas com elevado impacto fiscal sem indicar fontes de financiamento compatíveis.
Segundo Borges, as chamadas “pautas-bomba” atualmente em discussão no Legislativo podem gerar um impacto próximo de R$ 300 bilhões ao longo de dez anos. O economista destaca ainda uma declaração do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que reconheceu a dimensão dos custos envolvidos ao afirmar que “vai precisar de dez Brasis para pagar tudo isso”.
A análise sustenta que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), criada em 2000, concentra excessivamente no Poder Executivo a responsabilidade pela preservação do equilíbrio das contas públicas. Na avaliação do autor, essa estrutura institucional permite que outros poderes e entes federativos adotem medidas que pressionam o orçamento sem enfrentar mecanismos equivalentes de responsabilização fiscal.
<h2>Histórico de decisões com impacto nas contas públicas</h2>
Para ilustrar seu argumento, Borges relembra episódios anteriores que, segundo ele, demonstram a fragilidade do sistema fiscal brasileiro. Um dos casos citados ocorreu em 2007, quando o Congresso Nacional decidiu não prorrogar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
Embora reconheça que a CPMF era um tributo amplamente criticado, o economista avalia que a extinção da contribuição retirou uma fonte relevante de receitas da União sem a apresentação de medidas compensatórias. De acordo com seus cálculos, a arrecadação perdida equivaleria atualmente a cerca de R$ 180 bilhões por ano, ou R$ 1,8 trilhão em uma década.
Borges argumenta que a decisão contrariou o espírito da própria Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê a necessidade de compensações quando há renúncia de receitas. Na prática, afirma, coube ao Executivo buscar alternativas para minimizar os efeitos da perda arrecadatória, incluindo a elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), sem conseguir recompor integralmente os recursos perdidos.
<h2>Expansão do Fundeb também é alvo de críticas</h2>
Outro exemplo mencionado pelo economista envolve a renovação e ampliação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), aprovada pelo Congresso em 2020. Borges ressalta que sua crítica não está relacionada à política educacional em si, mas à forma como o aumento de despesas foi incorporado ao orçamento público.
Segundo ele, os aportes federais ao Fundeb saltaram de aproximadamente R$ 20 bilhões anuais entre 2011 e 2020 para quase R$ 70 bilhões em 2026. No acumulado de dez anos, a ampliação teria gerado um custo adicional estimado em R$ 330 bilhões para os cofres públicos.
Na avaliação do economista, o aumento dos repasses ocorreu sem a indicação de fontes permanentes de financiamento. Ele observa ainda que, à época, a despesa estava entre as exceções ao teto de gastos instituído pela Emenda Constitucional 95, o que reduziu a pressão imediata sobre outras despesas federais.
<h2>STF e desoneração da folha</h2>
O artigo também menciona a atuação recente do Supremo Tribunal Federal (STF) em questões relacionadas ao impacto fiscal de decisões do Congresso. Borges cita como exemplo a prorrogação e ampliação da desoneração da folha de pagamentos aprovada no fim de 2023.
De acordo com o economista, a medida provocou uma renúncia de receitas estimada em cerca de R$ 55 bilhões entre 2024 e 2027. Após questionamentos, o Congresso precisou aprovar medidas compensatórias, embora, segundo ele, essas iniciativas não tenham sido suficientes para cobrir integralmente a perda arrecadatória.
Para Borges, esse episódio demonstra a necessidade de mecanismos mais rigorosos para assegurar que projetos com efeitos relevantes sobre o orçamento sejam acompanhados de fontes claras de financiamento.
<h2>Proposta para reduzir emendas parlamentares</h2>
O economista chama atenção para o cenário fiscal atual do país. Segundo sua avaliação, o Brasil deverá registrar déficit primário próximo de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026, quando seria necessário alcançar um superávit de pelo menos 1,5% do PIB para estabilizar a trajetória da dívida pública.
Diante desse quadro, Borges estima que o país necessitará de um ajuste fiscal da ordem de R$ 1,5 trilhão ao longo da próxima década. Como alternativa, ele sugere uma redução expressiva das emendas parlamentares.
Pelos cálculos apresentados, diminuir o volume anual de emendas de aproximadamente R$ 61 bilhões para R$ 6 bilhões permitiria gerar uma economia de cerca de R$ 550 bilhões em dez anos. Para o economista, essa medida representaria uma espécie de “anti pauta-bomba”, capaz de financiar aproximadamente um terço do esforço fiscal necessário para estabilizar as contas públicas do país.

Redução de emendas parlamentares geraria economia de R$ 550 bilhões, aponta economista

Lucas Pordeus León, repórter da Agência Brasil - O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), travou a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1 no Brasil ao manter o texto na Mesa Diretora da Casa, sem despachar para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), disse que não recebeu informação sobre a data de envio da PEC à Comissão. Uma reunião entre Otto e Alcolumbre, prevista para esta semana, foi desmarcada pelo presidente do Senado. Procurada, a assessoria de Alcolumbre não comentou o tema da reportagem.
O presidente do Senado também não marcou a reunião de líderes para discutir a pauta. O encontro costuma ocorrer semanalmente. Na semana passada, Alcolumbre afirmou, no plenário, que discutiria a tramitação da PEC do fim da 6x1 na reunião de líderes.
Além de instituir a obrigatoriedade de dois dias de descanso remunerado para os trabalhadores por semana, a PEC 221 de 2019 reduz a jornada de trabalho no Brasil das atuais 44 horas para 40 horas semanais.
<h2>Estratégia de adiar&nbsp;</h2>
A cientista política e professora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) Luciana Santana avalia que o adiamento dessa definição reflete preocupações sobre os impactos econômicos e sobre a resistência, principalmente nos setores empresariais, em relação à redução da jornada de trabalho no Brasil.
“É o ano eleitoral. Sobre um tema com essa repercussão social, as lideranças preferem administrar esse tempo da discussão evitando assumir cursos políticos imediatos.”
Pesquisas sobre os impactos da PEC na economia têm divergido em relação às consequências para a inflação, o Produto Interno Bruto (PIB) e o nível de emprego.
De acordo com especialistas, a postergação da discussão da PEC sugere que Alcolumbre ainda não tomou decisão política sobre a tramitação, mas pondera que isso não significa rejeição definitiva ao mérito da proposta.
"A simples existência de apoio social não garante a tramitação. O presidente da Casa possui os instrumentos para poder definir a prioridade e o ritmo da agenda. Ele está mantendo esse tema sob o controle dele, como presidente do Senado, enquanto as negociações mais amplas continuam nos bastidores.”
<h2>PEC da oposição é despachada</h2>
Enquanto não despacha a PEC do fim da escala 6x1, Alcolumbre enviou à CCJ a PEC alternativa ao fim da 6x1, apresentada pela oposição, que mantém a atual escala de trabalho no Brasil e permite a contratação por hora trabalhada.&nbsp;
Lideranças governistas esperam votar a PEC do fim da 6x1 que veio da Câmara, sem alterações, ainda neste semestre, antes do recesso Legislativo, que começa no dia 18 de julho, intercalado com São João e Copa do Mundo.
Durante as sessões do plenário do Senado desta semana, senadores governistas cobraram a tramitação da PEC.
“É exigível que nós assim o façamos o mais breve possível, quiçá bem antes, até o final deste mês, das conclusões do nosso primeiro semestre, no dia 17 de julho”, destacou o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB).
A líder do PT no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), também pediu prioridade à PEC que institui a escala 5x2 no Brasil.
“O Senado precisa priorizar esse tema, que é, sim, uma prioridade do país, que se pretende grande, civilizado e desenvolvido, por trabalho digno e valorização dos trabalhadores e trabalhadoras assalariados.”
Por outro lado, o senador da oposição Hermes Klann (PL-SC) criticou a PEC. “[A proposta] reduz a jornada de trabalho sem apresentar solução para compensar os custos dessa mudança. A conta não desaparece, alguém vai pagar. E, como sempre, quem paga é a própria população.”
O senador Romário (PL-RJ), mesmo da oposição, defendeu a medida. “Serei sempre favorável a qualquer medida que vise a garantir mais direitos aos nossos trabalhadores”, discursou na tribuna.
<h2>Piso salarial dos garis</h2>
Apesar de não comentar o tema nesta semana, Alcolumbre reagiu quando cobrado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) para incluir na pauta o projeto que estabelece piso salarial de R$ 3 mil para garis.
“Tenho 31 projetos que tratam de jornada de trabalho, que tratam de piso de remuneração de muitas categorias. Não posso ser seletivo”, respondeu o presidente do Senado, ao alegar que, se pautasse o projeto do piso dos garis, teria que pautar de outras categorias profissionais.
Segundo Alcolumbre, seria complexo votar projetos que aumentem gastos em ano de eleição.
“O que eu botar para votar, todo mundo vai votar ‘sim’ por conta da eleição, e vai ter que arrumar dez brasis para pagar.”
<h2>Dívidas do agronegócio</h2>
Por outro lado, Acolumbre pautou, e o Senado aprovou, nessa quarta-feira (10), o projeto de lei (PL) que prevê o uso do Fundo Social do Pré-sal para financiar dívidas do agronegócio que o governo calcula ter um custo fiscal de R$ 140 bilhões, em 10 anos.
O Ministério da Fazenda pedia mais tempo e alterações no PL 5.122/2023, sob a relatoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), devido ao impacto sobre os cofres públicos.
Segundo Alcolumbre, a medida foi colocada em votação por causa de um acordo com os senadores. “Respeito integralmente a posição do governo, que têm apelado reiteradas vezes para que o Senado tenha cautela na deliberação das matérias relevantes e que podem impactar o orçamento do Brasil, mas eu fiz um acordo com os senadores e senadoras, com os deputados em várias ocasiões.”
O ministro da Fazenda Dario Durigan informou que o governo vai tentar alterar o texto do PL 5.122/2023 na Câmara e, caso não haja sucesso, poderia recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) sob o argumento de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Nosso objetivo é, sim, ajudar aqueles agricultores que mais precisam, que comprovem as perdas, que tenham problemas com as dívidas. Não [queremos] fazer uma espécie de nova linha que atenda quem não precisa”, disse a jornalistas na saída do Ministério da Fazenda, após aprovação do PL no Senado.

Manifestação pelo fim da escala 6x1 e Davi Alcolumbre

Alcolumbre trava tramitação da PEC do fim da 6x1 no Senado

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou resistência à tramitação do projeto de renegociação de dívidas rurais aprovado pelo Senado Federal. A proposta é vista pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como uma potencial "pauta-bomba", devido ao impacto fiscal estimado em cerca de R$ 140 bilhões ao longo de dez anos.
Segundo a coluna do jornalista <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/motta-indica-a-alcolumbre-que-nao-deve-votar-pauta-bomba-na-camara">Igor Gadelha</a>, do Metrópoles, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), procurou Motta antes mesmo da votação da matéria pelos senadores para saber se ela teria caminho livre na Câmara dos Deputados.
<h2>Alcolumbre consultou Motta antes da votação no Senado</h2>
De acordo com a reportagem, Alcolumbre telefonou para Motta e questionou se o presidente da Câmara colocaria o projeto em votação caso fosse aprovado no Senado. O parlamentar paraibano, porém, evitou assumir qualquer compromisso.
Motta afirmou que ainda não conhecia em detalhes o conteúdo da proposta e recordou que a Câmara só aprovou medida semelhante em 2025 porque ela beneficiava agricultores atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul.
Naquele momento, o deputado Domingos Neto (PSD-CE) chegou a apresentar uma emenda para ampliar o alcance do benefício aos produtores rurais do Nordeste. A iniciativa, contudo, acabou barrada em razão do impacto fiscal que poderia gerar.
<h2>Governo entra em campo para tentar barrar proposta</h2>
A aprovação do projeto no Senado provocou preocupação no Palácio do Planalto. Um dia após a votação, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, entrou em contato com Hugo Motta para pedir que a matéria não avance na Câmara.
Segundo a reportagem, Guimarães afirmou que Lula ficou insatisfeito com a aprovação da proposta e também com a participação de parlamentares de partidos da base governista na articulação que garantiu sua aprovação no Senado. A avaliação do governo é que a medida poderá provocar forte impacto nas contas públicas e comprometer o equilíbrio fiscal nos próximos anos.
<h2>Pressão do Planalto e da bancada ruralista</h2>
Ao mesmo tempo em que recebe apelos do governo para impedir o avanço da proposta, Motta também enfrenta pressão da bancada ruralista, que trabalha para acelerar sua aprovação na Câmara dos Deputados.
Nos bastidores, o presidente da Casa tem relatado a líderes partidários que pretende agir com cautela diante da relevância econômica e fiscal do projeto. A sinalização é de que qualquer decisão sobre a matéria será tomada após uma análise detalhada de seus impactos para as contas públicas.

Brasília-DF - 27/11/2025 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre

Hugo Motta sinaliza a Alcolumbre que Câmara não deve votar pautas-bombas

247 - A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11) um projeto de lei que prevê a destinação de parte dos royalties do petróleo para financiar a implantação da tarifa zero no transporte público. A proposta é de autoria do deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP) e recebeu aprovação unânime dos integrantes do colegiado.
De acordo com informações publicadas pela coluna Painel, da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2026/06/comissao-da-camara-aprova-projeto-para-financiar-tarifa-zero-com-royalties-do-petroleo.shtml">Folha de S.Paulo</a>, o texto agora será encaminhado para apreciação do plenário da Câmara. Caso obtenha novo aval dos parlamentares, seguirá para análise do Senado Federal.
A iniciativa busca criar uma nova fonte de recursos para custear a gratuidade no transporte coletivo urbano, uma pauta defendida há anos por Tatto e que também deve integrar o programa de governo de uma eventual nova candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
<h2>Como funcionará o financiamento</h2>
Segundo o projeto aprovado, uma parcela dos royalties obtidos com a exploração de petróleo será direcionada ao financiamento do passe livre. A regra estabelece que os valores que excederem 10% da produção petrolífera deverão ser destinados à política de tarifa zero.
Nos casos de exploração realizados sob o regime de partilha de produção, o percentual previsto é diferente. Nessa modalidade, os recursos que ultrapassarem 15% do valor da produção serão direcionados para o custeio do transporte público gratuito.
A proposta pretende aproveitar receitas provenientes da exploração de recursos naturais para financiar políticas públicas de mobilidade urbana, reduzindo os custos do transporte para a população.
<h2>Defesa da tarifa zero</h2>
Na justificativa apresentada junto ao projeto, Jilmar Tatto argumenta que a utilização dos royalties para essa finalidade representa uma forma de transformar uma riqueza temporária em benefícios permanentes para a sociedade.
Segundo o parlamentar, “A destinação de parte dos royalties da exploração do petróleo para custear a tarifa zero é medida estratégica, que assegura que a riqueza gerada por um recurso finito seja revertida em benefícios sociais concretos e acessíveis a toda a população”.
A defesa do projeto está alinhada à proposta de ampliação do acesso ao transporte coletivo, considerada por seus defensores uma ferramenta para promover inclusão social, facilitar o deslocamento urbano e ampliar o acesso da população a serviços essenciais.
<h2>Próximos passos no Congresso</h2>
Com a aprovação na Comissão de Desenvolvimento Urbano, a matéria avança para uma etapa decisiva na Câmara dos Deputados. O plenário da Casa será responsável por deliberar sobre o texto antes que ele possa seguir para o Senado.
Se aprovado pelos senadores sem alterações, o projeto poderá ser encaminhado para sanção presidencial. Caso o Senado promova mudanças, a proposta retornará à Câmara para nova análise.
O debate sobre a tarifa zero tem ganhado espaço em diferentes cidades brasileiras nos últimos anos, especialmente diante dos desafios de financiamento do transporte público e da busca por modelos que ampliem o acesso da população à mobilidade urbana.

Comissão da Câmara aprova projeto que destina royalties à tarifa zero de transporte

247 - O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apareceu nesta quinta-feira (11) em compromissos públicos em Belém, no Pará, usando uma camisa com a frase "A Amazônia é nossa". O gesto ocorre em meio à repercussão política provocada pelas novas tarifas anunciadas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. As informações são do <a href="https://www.metropoles.com/brasil/desgaste-tarifas-flavio-bolsonaro-blusa-amazonia-e-nossa">Metrópoles</a>. 
A escolha da vestimenta acontece em um momento de desgaste para o parlamentar, que passou a ser alvo de críticas após o anúncio das medidas norte-americanas ter ocorrido pouco tempo depois de sua reunião com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na Casa Branca.
<h2>Disputa política em torno das tarifas</h2>
O episódio intensificou a disputa política entre Flávio Bolsonaro e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Nos últimos dias, aliados dos dois campos passaram a trocar acusações sobre a responsabilidade pelas medidas adotadas por Washington contra o Brasil.
O debate também envolve investigações conduzidas pelos Estados Unidos que utilizam o Pix como uma das justificativas para a imposição de tarifas sobre determinados produtos brasileiros. A proximidade entre a reunião de Flávio com Trump e o anúncio das taxas alimentou críticas de adversários políticos e setores ligados ao governo federal.
<h2>Associação com a família Bolsonaro gera desgaste</h2>
Assim como ocorreu durante o chamado tarifaço promovido por Trump em setembro de 2025, quando parlamentares da direita comemoraram a medida, as novas tarifas voltaram a ser associadas à família Bolsonaro.
O desgaste aumentou após Donald Trump publicar uma foto ao lado de Flávio Bolsonaro logo depois da divulgação das medidas. A coincidência temporal entre os acontecimentos impulsionou campanhas nas redes sociais ligadas ao governo Lula, incluindo a disseminação da expressão "Tariflávio".
<h2>Flávio nega participação nas medidas</h2>
O senador rejeita qualquer relação com a decisão do governo estadunidense. Segundo Flávio Bolsonaro, durante a reunião na Casa Branca ele teria pedido expressamente a Trump que não adotasse novas tarifas contra o Brasil.
Ao mesmo tempo, o parlamentar tem procurado atribuir ao governo Lula a responsabilidade pelo agravamento das relações entre Brasília e Washington. Na avaliação de Flávio, a condução da política externa brasileira pela atual gestão teria contribuído para a adoção das medidas anunciadas pelos Estados Unidos.
<h2>Símbolos nacionais ganham espaço na corrida presidencial</h2>
A aparição com a camisa "A Amazônia é nossa" reforça uma estratégia que vem sendo adotada tanto por Flávio Bolsonaro quanto por Lula na disputa pelo eleitorado. Símbolos nacionais e temas ligados à soberania brasileira passaram a ocupar posição central no debate político, em um cenário que já projeta os embates da corrida presidencial de 2026.

Após defender tarifaço dos EUA contra o Brasil, Flávio Bolsonaro veste camisa em defesa da Amazônia

247 - Eduardo Bolsonaro (PL-SP) manifestou apoio ao nome da deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) para ocupar a vice-presidência em uma chapa encabeçada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Fora do Brasil, Eduardo utilizou a rede social X para defender a participação da parlamentar catarinense na disputa presidencial. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/06/11/eduardo-bolsonaro-defende-julia-zanatta-como-vice-na-chapa-de-flavio-a-presidencia-este-e-o-caminho.ghtml">O Globo.</a>
A manifestação ocorreu ao compartilhar uma publicação de um portal local sobre o tema. Na postagem, Eduardo Bolsonaro afirmou que Júlia Zanatta reúne características que a credenciam para o posto de vice, citando sua "lealdade" e atuação em pautas defendidas no Congresso Nacional. "Se os maus reclamam, este é o caminho", declarou ao comentar a possível composição da chapa.
A poucos meses da definição da chapa presidencial, Flávio Bolsonaro ainda não anunciou quem poderá ocupar a vaga de vice. O senador já havia declarado, em maio, que tem preferência por uma mulher para compor a candidatura. Entre os nomes que já surgiram nas discussões está o da senadora Tereza Cristina (PP-MS), apontada anteriormente como uma das possibilidades para a composição da chapa.

Eduardo Bolsonaro apoia Júlia Zanatta para vice na chapa de Flávio Bolsonaro

Eduardo Bolsonaro apoia Júlia Zanatta para vice na chapa de Flávio

247 - O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia-crime contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pedindo a abertura de investigação por supostos crimes de ameaça e incitação ao crime. A iniciativa foi motivada por declarações feitas por Lula durante um discurso realizado em Catalão (GO). As informações foram publicadas originalmente pelo jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/06/11/flavio-aciona-stf-contra-lula-por-fala-sobre-traidores-da-patria-e-pede-investigacao.ghtml">O Globo</a>.
Na ação protocolada na Corte, Flávio sustenta que as falas do presidente ultrapassaram os limites do debate político e teriam incentivado atos de violência contra sua pessoa. O senador, que é apontado como pré-candidato à Presidência da República pelo PL, afirma que o conteúdo do discurso possui potencial para estimular comportamentos criminosos por parte de apoiadores do governo.
Segundo o documento apresentado ao STF, Lula teria feito referências que, na avaliação da defesa de Flávio, configurariam ameaça indireta e incentivo à prática de homicídio. Os advogados do parlamentar pedem a instauração de inquérito para apurar os fatos e responsabilizar eventuais condutas consideradas ilícitas.
Discurso em Goiás está no centro da ação
A notícia-crime tem como base um pronunciamento feito pelo presidente no início de junho, em Goiás. Na ocasião, Lula criticou integrantes da família Bolsonaro e utilizou expressões relacionadas ao conceito de “traidores da pátria”.
Durante o discurso, o presidente afirmou: “São traidores. Por menos do que isso, Joaquim Silvério dos Reis, que delatou Tiradentes, foi enforcado”.
A defesa do senador argumenta que a declaração estabeleceu uma associação entre Flávio Bolsonaro e a figura histórica de Joaquim Silvério dos Reis, sugerindo, segundo a interpretação apresentada na ação, uma punição semelhante à mencionada por Lula.
Argumentos apresentados pelos advogados
O pedido foi protocolado pelos advogados Tracy Reinaldet, Matteus Macedo e Leonardo Castegnaro. Na peça, eles afirmam que o presidente teria construído uma narrativa capaz de induzir terceiros à prática de violência.
Um dos trechos da ação sustenta que Lula “instigou os ouvintes a cometerem o crime de homicídio por enforcamento contra o Senador Flávio Bolsonaro”.
Os advogados também argumentam que declarações feitas por um chefe de Estado possuem alcance e impacto diferenciados. Segundo a petição, “A palavra presidencial, especialmente quando externada em ambientes oficiais, solenidades públicas, entrevistas ou transmissões de grande alcance midiático, como ocorreu no presente caso, transcende o campo da mera opinião pessoal e assume inequívoca aptidão para mobilizar comportamentos, inclusive os ilícitos, circunstância que impõe ao Chefe do Poder Executivo responsabilidade institucional ainda mais rigorosa no exercício de sua atuação discursiva”.
Defesa cita repercussão nas redes sociais
A notícia-crime afirma ainda que o contexto político amplia a gravidade do episódio por envolver um pré-candidato à Presidência da República e filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo os advogados, após a divulgação do discurso houve crescimento de publicações nas redes sociais contendo ameaças e manifestações de violência dirigidas ao senador e a seus familiares.
De acordo com a ação, essas postagens teriam alcançado mais de 14 milhões de visualizações, elemento utilizado pela defesa para sustentar o pedido de investigação sobre os efeitos das declarações presidenciais.
Embate político ganha novo capítulo
O movimento judicial ocorre em meio ao acirramento das divergências entre Lula e Flávio Bolsonaro, que despontam como possíveis adversários na disputa presidencial de 2026.
A divulgação da ação coincidiu com agendas políticas cumpridas por Flávio no Pará, onde participou de eventos partidários, incluindo atividades relacionadas ao lançamento da pré-campanha de Éder Mauro.
Durante um dos compromissos, o senador voltou a defender propostas voltadas à segurança pública, entre elas a classificação das facções criminosas Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas e a ampliação do sistema prisional.
Propostas para a área de segurança
Ao abordar o tema, Flávio afirmou que pretende endurecer medidas penais caso chegue à Presidência da República.
Em seu discurso, declarou: “Porque esse cara (criminoso) vai mofar dentro da cadeia. A gente vai reduzir a maioridade penal. A gente vai botar castração química pra estuprador. É assim que o bandido vai ser tratado a partir do ano que vem. Mas pra isso, nós precisamos de um congresso nosso. Alinhado com o presidente da república”.
Até o momento, a notícia-crime apresentada pelo senador aguarda análise do Supremo Tribunal Federal sobre a eventual abertura de investigação em relação às declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Flávio Bolsonaro aciona STF e acusa Lula de incitação ao crime por criticar "traidores da pátria"

247 - O avanço de projetos com elevado impacto fiscal no Senado Federal tem repercutido negativamente na mídia corporativa. Em artigo publicado no jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/miriam-leitao/post/2026/06/senado-usa-pautas-bomba-para-constranger-o-governo.ghtml">O Globo</a>, a jornalista Miriam Leitão afirma que a aprovação de medidas que somam cerca de R$ 215 bilhões em custos representa uma estratégia para constranger o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e influenciar a disputa política em ano eleitoral.
Segundo a análise, as chamadas "pautas-bomba" criam uma situação delicada para o Palácio do Planalto. Caso o governo decida vetar os projetos para preservar o equilíbrio fiscal, corre o risco de enfrentar desgaste junto a categorias e setores beneficiados pelas propostas. Por outro lado, a sanção das medidas ampliaria significativamente as despesas públicas.
Para Miriam Leitão, trata-se de uma movimentação que vai além da disputa política tradicional. A jornalista sustenta que o objetivo é gerar constrangimento ao Executivo ao mesmo tempo em que parte da oposição mantém o discurso de crítica aos gastos públicos e ao crescimento da dívida brasileira.
Entre as propostas aprovadas está a ampliação da renegociação de dívidas rurais. O projeto, que inicialmente beneficiaria produtores afetados por eventos climáticos extremos, teve seu alcance expandido para contemplar também impactos relacionados ao cenário internacional, incluindo as tarifas impostas pelos Estados Unidos e os efeitos econômicos da guerra no Oriente Médio.
De acordo com cálculos do governo federal citados por Miriam Leitão, a renegociação pode gerar um impacto de até R$ 140 bilhões até 2027. A medida prevê ainda financiamento com recursos subsidiados do BNDES e utilização do Fundo Social do Pré-Sal, instrumento criado para financiar políticas públicas estratégicas.
A proposta recebeu apoio expressivo de parlamentares ligados ao agronegócio. Durante a tramitação, a senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura do governo Jair Bolsonaro, afirmou que a medida era necessária porque o setor "carrega o Brasil nas costas".
Outro projeto aprovado pelo Senado promove uma mudança significativa nas regras de remuneração de médicos e cirurgiões-dentistas. O texto eleva o piso salarial das categorias de R$ 3,6 mil para R$ 13,6 mil em jornadas de 20 horas semanais.
Além disso, a proposta amplia o adicional por trabalho noturno e horas extras de 20% para 50% e estabelece pausas obrigatórias de dez minutos a cada 90 minutos trabalhados. Para a jornalista, a iniciativa chama atenção por partir de setores políticos que frequentemente defendem menos regulamentação nas relações de trabalho e maior flexibilização das normas trabalhistas.
Na área previdenciária, os senadores também aprovaram a criação de regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde. A proposta reduz a idade mínima para aposentadoria para 57 anos no caso das mulheres e 60 anos para os homens.
O custo estimado da medida é de aproximadamente R$ 30 bilhões para a Previdência Social. A mudança ocorre na contramão da reforma previdenciária aprovada em 2019, durante o governo Jair Bolsonaro, que endureceu as regras de aposentadoria com o objetivo de reduzir o déficit do sistema.
Na avaliação de Miriam Leitão, a soma dessas iniciativas representa um impacto bilionário sobre as contas públicas e evidencia uma contradição no discurso de setores da oposição que criticam o governo por ampliar gastos enquanto apoiam projetos com forte repercussão fiscal.
A jornalista também menciona críticas dirigidas ao presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), apontado por interlocutores políticos como um dos protagonistas do ambiente de tensão entre Legislativo e Executivo. Para ela, divergências políticas não podem servir de justificativa para a aprovação de medidas que imponham custos elevados aos cofres públicos.
Com a aprovação das propostas, o governo Lula passa a enfrentar um novo desafio na relação com o Congresso: equilibrar a responsabilidade fiscal com a pressão para sancionar medidas de forte apelo político e social em um cenário marcado pela antecipação do debate eleitoral.

Aquiles Lins

Miriam Leitão: Senado usa pautas-bomba para manipular disputa política contra Lula

247 - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), propôs que as grandes plataformas digitais com mais de um milhão de usuários registrados no Brasil tenham um prazo de 60 dias para se adaptar às novas regras definidas pela Corte sobre a responsabilização por conteúdos publicados por terceiros.
A proposta, segundo o <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/politica/toffoli-da-60-dias-para-big-techs-cumprirem-novas-regras">SBT News</a>, foi apresentada durante o julgamento dos recursos protocolados por empresas como Facebook e Google contra a decisão do STF que alterou a interpretação do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Em junho de 2025, a Corte decidiu derrubar parcialmente o dispositivo que condicionava a responsabilização das plataformas ao descumprimento de uma ordem judicial para remoção de conteúdo.
Segundo o entendimento firmado pelo Supremo, a regra anterior deixou de oferecer proteção suficiente aos direitos fundamentais e ao ambiente democrático diante da expansão e da influência das plataformas digitais no debate público.
<h2>Recursos buscam esclarecer decisão do STF</h2>
O julgamento em andamento analisa 12 recursos apresentados por grandes empresas de tecnologia e entidades que participam do processo como colaboradoras da discussão jurídica. Os pedidos têm como objetivo esclarecer pontos da decisão e apontar possíveis omissões.
Entre os questionamentos está a forma como as novas determinações deverão ser implementadas. O Facebook, por exemplo, solicitou um prazo mínimo de seis meses para adequar seus sistemas às exigências estabelecidas pelo Supremo e defendeu que a responsabilização das plataformas ocorra apenas em situações envolvendo conteúdos manifestamente criminosos.
<h2>Crimes contra a honra permanecem sob análise judicial</h2>
Em seu voto, Toffoli apresentou ajustes à tese aprovada pelo STF no ano passado. Um dos pontos centrais envolve conteúdos relacionados a crimes contra a honra, como calúnia, injúria e difamação.
Pela proposta do ministro, esses casos continuarão, em regra, sujeitos à necessidade de decisão judicial para remoção do conteúdo. Ao mesmo tempo, a nova redação abre espaço para que determinadas publicações possam ser retiradas após notificações extrajudiciais, sem a exigência de ordem judicial em todas as circunstâncias.
<h2>Debate público e conteúdos impulsionados</h2>
Outro aspecto abordado pelo ministro trata dos conteúdos impulsionados artificialmente com o objetivo de influenciar ou manipular o debate público. Nesse caso, a responsabilização das plataformas não será automática. Segundo a proposta, as empresas poderão evitar sanções caso comprovem que adotaram medidas diligentes e atuaram em prazo razoável para remover ou bloquear conteúdos considerados ilícitos.
A proposta também reforça que o entendimento aprovado pelo STF não se aplica a empresas jornalísticas nem a plataformas cuja atividade principal seja o exercício do jornalismo. De acordo com Toffoli, esses casos permanecem submetidos exclusivamente às regras da Lei do Direito de Resposta, cuja constitucionalidade já foi reconhecida pela própria Corte.
<h2>Julgamento continua nesta quinta-feira</h2>
A análise dos embargos de declaração será retomada nesta quinta-feira (11), quando Toffoli deverá concluir a apresentação de seu voto.