247 - No encerramento do julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez nesta terça-feira (16), um pronunciamento enfático em defesa da democracia brasileira. Ao tratar da definição das penas aplicadas aos envolvidos nos ataques de 8 de Janeiro e na articulação golpista, Moraes afirmou que o Judiciário precisa enviar uma mensagem clara de que o país não admite investidas contra o Estado Democrático de Direito e suas instituições.
As declarações foram dadas após a Câmara dos Deputados aprovar o chamado PL da Dosimetria, projeto que prevê a redução das penas impostas aos condenados por atos antidemocráticos, destaca reportagem da CNN. A proposta aprovada pelos parlamentares pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar a trama golpista.
Sem mencionar diretamente o texto aprovado pelos deputados, Moraes criticou discursos que buscam relativizar punições já definidas pelo Judiciário após o devido processo legal. Para o ministro, qualquer tentativa de atenuar as penas representa um risco institucional, pois sinalizaria tolerância do Estado diante de ataques à democracia.
“Não são mais possíveis discursos de atenuantes em penas aplicadas depois do devido processo legal, depois da ampla possibilidade de defesa, porque isso seria um recado à sociedade de que o Brasil tolera ou tolerará novos flertes contra a democracia. E o Supremo Tribunal Federal, os poderes constituídos e o Ministério Público não tolerarão, como não toleramos, qualquer atentado contra a democracia, o Estado de Direito e as instituições democráticas”, afirmou Moraes.
O ministro também fez questão de diferenciar punição de vingança, ressaltando que a resposta do Estado deve ser firme e proporcional, justamente para evitar novas tentativas de ruptura institucional e o surgimento de líderes autoritários. Segundo ele, o objetivo das condenações é proteger o sistema democrático e garantir estabilidade política no país.
Ao projetar o cenário eleitoral, Moraes destacou a importância de assegurar aos eleitores a confiança de que a democracia permanecerá protegida nos próximos anos. Para ele, a atuação do Supremo é fundamental para preservar esse ambiente de segurança institucional.
“Este Supremo Tribunal Federal sempre estará aqui, a postos, para defender a democracia e o Estado Democrático de Direito”, disse o ministro.
O STF concluiu nesta terça-feira o julgamento das ações relacionadas à tentativa de golpe. Ao todo, 29 pessoas foram condenadas, incluindo integrantes do alto escalão do governo de Jair Bolsonaro, aliados políticos e militares. Apenas dois réus — um general e um delegado da Polícia Federal — foram absolvidos.
Enquanto isso, o projeto aprovado pela Câmara segue agora para análise do Senado. Conforme revelou a CNN Brasil, equipes técnicas de diversos senadores, entre eles o relator Esperidião Amin, trabalham em alterações no texto para restringir os benefícios da proposta apenas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, excluindo Bolsonaro e seus aliados do alcance da medida.

Brasília (DF) - 02/09/2025 - O ministro do STF Alexandre de Moraes

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Brasil

Alexandre de Moraes critica PL da Dosimetria e reforça papel do STF na democracia

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a realização de reuniões mais frequentes do Conselho de Participação Social (CPS), com encontros a cada dois meses ao longo de 2026. A proposta foi apresentada durante a 10ª reunião do colegiado, realizada nesta terça-feira (16), no Palácio do Planalto, em Brasília, com a presença de representantes da sociedade civil e de movimentos sociais de todo o país.
<h2>De acordo com reportagem da Agência Gov, na reunião, também foi assinada a portaria de recondução dos membros do Conselho, composto integralmente por representantes da sociedade civil, além de apresentados o balanço das atividades de 2025, a análise da conjuntura política e o planejamento para 2026.</h2>
Durante sua fala, Lula destacou a importância de manter um diálogo permanente com os movimentos sociais e sugeriu um novo formato de agenda para o próximo ano. “Em 2026 a gente vai fazer um calendário, de a cada dois meses, ter pelo menos uma manhã de reunião ou uma tarde de reunião, para que a gente possa discutir, não apenas as pautas que têm que ser discutidas, aprimoradas, mas para que a gente possa discutir a conjuntura nacional”, afirmou o presidente.Ao fazer um balanço do atual período de governo, Lula ressaltou os resultados alcançados. “Nesses três anos, nós fizemos coisas que pareciam impossíveis de ser feitas nesse país. Eu tenho orgulho, muito orgulho, de ter conseguido chegar aqui numa situação altamente confortável do ponto de vista da economia, do ponto de vista das conquistas sociais e do ponto de vista dos avanços democráticos”, declarou.
Criado em 2003, o Conselho de Participação Social tem a função de assessorar a Presidência da República no diálogo com setores organizados da sociedade civil. O órgão reúne representantes de 68 entidades e busca fortalecer a participação social na formulação e no acompanhamento das políticas públicas, aproximando o governo federal da população.

Lula quer reuniões mais frequentes do Conselho de Participação Social 

Lula propõe encontros bimestrais do Conselho de Participação Social em 2026

247 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado enfrenta dificuldades para avançar na análise do Projeto de Lei da Dosimetria, em meio a resistências políticas e divergências sobre o alcance da proposta. Lideranças partidárias admitem que o cenário atual torna improvável a votação ainda em 2025, abrindo caminho para que a deliberação fique para o próximo ano legislativo.
O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que a votação deverá ser transferida para 2026, informa o G1. Após essa sinalização, o relator da proposta, senador Esperidião Amin (PP-SC), reconheceu as dificuldades de avançar com o texto sem o apoio de bancadas expressivas. Segundo ele, sem o respaldo de partidos como MDB e PSD, é “muito difícil” levar o projeto à votação. Amin também informou que comunicou o impasse ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O PSD, segundo maior bloco da Casa, conta com 14 senadores, número inferior apenas ao PL, que reúne 15 parlamentares e defende o projeto. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), tem se posicionado de forma crítica em relação à proposta e já alertou, em mais de uma ocasião, que, da forma como está, o texto não teria condições de ser aprovado na comissão.
No campo governista, a estratégia também aponta para o adiamento. O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que irá pedir vista do projeto, solicitando mais tempo para análise. A expectativa é de que Otto Alencar atenda ao pedido, o que, na prática, empurraria a votação para 2026. Pelo regimento interno do Senado, um projeto pode ter sua análise postergada por até cinco dias, ou por 24 horas em caso de urgência. O Congresso Nacional encerra suas atividades legislativas do ano na quinta-feira, dia 18.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), também reiterou que a deliberação do PL da Dosimetria deve ficar para o próximo ano. A versão aprovada pela Câmara dos Deputados tem sido alvo de críticas desde que chegou ao Senado, sobretudo por conter uma brecha que amplia a redução de penas para crimes que não estão diretamente ligados à tentativa de golpe de Estado. O texto pode acelerar a progressão de regime em casos de coação, corrupção ativa, crimes contra a administração pública, incêndio doloso, entre outros. Parlamentares da base governista avaliam que a medida poderia, inclusive, beneficiar integrantes de facções criminosas.
Esperidião Amin, que defende uma anistia ainda mais ampla do que a prevista na dosimetria, vinha negociando um acordo para restringir os efeitos do projeto exclusivamente aos atos de invasão e depredação ocorridos em 8 de janeiro. Além disso, o relator manifesta o desejo de que o texto siga diretamente para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sem necessidade de nova análise pela Câmara.
Pelas regras do Legislativo, quando um projeto sofre alterações em uma das Casas, a palavra final cabe à Casa iniciadora, neste caso, a Câmara dos Deputados. Na prática, porém, há situações em que mudanças feitas pelo Senado são interpretadas apenas como ajustes de redação, dispensando nova tramitação.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), declarou que pretendia conversar com os senadores, mas destacou que o “desejo” inicial era votar o PL da Dosimetria ainda nesta semana. Aliados de Alcolumbre também estudavam uma alternativa: rejeitar o texto vindo da Câmara e votar um relatório alternativo, com origem no Senado, igualmente restrito aos crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro.
As articulações envolvem ainda a oposição. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) visitou o pai, Jair Bolsonaro, na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde o ex-presidente cumpre pena por tentativa de golpe de Estado. Segundo Flávio Bolsonaro, o projeto foi tema da conversa entre os dois. A proposta em discussão no Senado estabelece, entre outros pontos, que não podem ser somadas as penas relativas aos crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

PL da dosimetria enfrenta impasse e Senado avalia adiar decisão

247 - Um dia após o governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, retirá-lo da lista de sancionados pela Lei Magnitsky, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reuniu autoridades dos Três Poderes em sua festa de aniversário, no último sábado (13), informou o jornalista Igor Gadelha, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/moraes-reune-os-tres-poderes-em-festa-apos-se-livrar-da-magnitsky">Metrópoles</a>, nesta terça-feira (16).&nbsp;
Nomes como o vice-presidente Geraldo Alckmin, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), compareceram à festa, realizada no salão de festas do prédio onde Moraes mora na capital paulista.&nbsp;
Também foram ao evento os ministros do STF Gilmar Mendes, Flávio Dino, Dias Toffoli e Cristiano Zanin. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também prestigiou a festa de Moraes. Além disso, Michel Temer e o senador Rodrigo Pacheco compareceram, de acordo com a reportagem.

Leonardo Sobreira

Após se livrar da Magnitsky, Moraes reúne festa para os Três Poderes

Luiz Claudio Ferreira, repórter da Agência Brasil - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta terça-feira (16), em reunião do Conselho de Participação Social, no Palácio do Planalto, que o enfrentamento à violência contra a mulher deve ser prioridade do governo e discussão também obrigatória entre os homens.&nbsp;
“Isso agora faz parte da minha agenda. Eu quero estar na linha de frente com homens e mulheres que querem que esse país seja um país decente, digno e respeitoso com a questão de gênero”, afirmou o presidente.&nbsp;
Lula defendeu que o problema da violência contra a mulher e do feminicídio requer uma nova atitude dos homens e também de campanhas efetivas, inclusive no campo da educação.&nbsp;
“É um processo educacional que tem que ser levado para a escola. Estar dentro do ensino fundamental. O menino não pode achar que é melhor do que a menina”, disse.&nbsp;
O presidente disse que convidou os representantes do Judiciário e do Legislativo para tomar iniciativas de mudança de cenário. “Onde é que a gente vai parar? Então nós, homens, costumamos ficar no conforto do nosso machismo e dizer, bom, a luta é da mulher”, ponderou na reunião diante dos representantes de 68 entidades que integram o conselho, instituído em 2023.&nbsp;
<h2>Contexto do ódio</h2>
O conselho é a instância que ouve a sociedade civil e assessora o presidente da República no diálogo com as organizações sociais, os movimentos populares e sindicais.&nbsp;
Presente ao evento, a integrante do conselho Sonia Maria Coelho Gomes Orellana disse que a violência contra as mulheres tem suas raízes nas desigualdades de gênero e raça.
Ela afirmou que as violações têm crescido no contexto de ódio, conservadorismo e racismo alimentados pela extrema direita.&nbsp;
“O Brasil está entre os países mais violentos do mundo para as mulheres, especialmente as mulheres negras e de sexualidade divergente”, disse.&nbsp;
Outra integrante do conselho, Ivonete Carvalho, representante da Coordenação de Entidades Negras, acrescentou a necessidade de proteção de comunidades tradicionais e pediu por avanços por mais inclusão e combate ao racismo.&nbsp;
“Nós somos iguais na inclusão social e nos direitos, mas nós temos a nossa diversidade”, afirmou.&nbsp;
<h2>Acordo Mercosul-UE</h2>
No evento desta terça, o presidente Lula também disse que espera assinar o acordo entre Mercosul e União Europeia na cúpula de chefes de Estado, no dia 20, em Foz do Iguaçu (PR). O encontro deverá contar com a participação da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.&nbsp;
“É um acordo que, se der certo, envolve um PIB de 22 trilhões de dólares e uma população de 722 milhões de habitantes”, ressaltou o presidente. &nbsp;
Lula diz que acredita que os dois blocos pretendem fazer acordo, mas há resistência na França em razão de protestos de produtores rurais daquele país, &nbsp;já que teriam receio de perder mercado com a competição com os brasileiros.&nbsp;
“São qualidades diferentes e nós estamos cedendo mais do que eles. E eu espero que o meu amigo [Emmanuel] Macron e a primeira-ministra [Giorgia] Meloni, da Itália, assumam a responsabilidade”. Lula disse que espera ter a “boa notícia” de assinatura do acordo.

Paulo Emilio

Lula durante reunião do Conselho de Participação Social

Lula: enfrentamento à violência contra mulher é prioridade na agenda

247 - O pastor Silas Malafaia, uma das principais lideranças da extrema direita brasileira e aliado de Jair Bolsonaro (PL), defendeu nesta terça-feira (16) que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) reveja sua intenção de disputar a Presidência da República. Em entrevista à coluna de <a href="https://www.metropoles.com/colunas/paulo-cappelli/malafaia-defende-recuo-de-flavio-bolsonaro-e-candidatura-de-tarcisio">Paulo Cappelli</a>, do Metrópoles, Malafaia disse que o parlamentar deveria abrir espaço para uma candidatura do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), considerado mais competitivo no atual cenário eleitoral. 
<h2>Avaliação eleitoral e rejeição nas pesquisas</h2>
Segundo Malafaia, Flávio Bolsonaro reúne qualidades pessoais, mas não possui força política suficiente para derrotar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para ele, a rejeição eleitoral é um fator determinante, e nesse quesito Tarcísio de Freitas aparece em situação mais favorável.
“Você pega a última pesquisa que saiu. Qual é a rejeição do Flávio? É a mesma de Bolsonaro e a de Lula, que é grande também. A de Tarcísio é bem abaixo. E rejeição é uma coisa importante. É como se o povo dissesse o seguinte, na minha percepção. ‘Nós não queremos Lula, mas também não queremos um Bolsonaro para presidente’. É uma percepção minha”, afirmou.
O pastor também chamou atenção para a reação do governo federal ao anúncio da pré-candidatura de Flávio Bolsonaro. “Eu não vi ninguém do governo Lula atacar Flávio [após o anúncio da candidatura]. Que coisa interessante. É como se dissessem: ‘É esse aí mesmo, é esse que nós queremos’”, declarou.
<h2>Defesa de Tarcísio e Michelle como alternativa</h2>
Para Malafaia, a direita deveria apostar em uma chapa encabeçada por Tarcísio de Freitas, tendo a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) como vice. Segundo ele, a composição teria maior capacidade de dialogar com diferentes segmentos do eleitorado.
“Uma chapa para ser combativa, para ganhar uma eleição: Tarcísio [candidato] e Michelle como vice. A Michelle encarna [o voto de] mulheres, direita, é evangélica e é filha de nordestino”, disse.
<h2>Críticas à estratégia de Flávio Bolsonaro</h2>
O líder religioso também criticou a forma como a pré-candidatura do senador foi anunciada, avaliando que faltou diálogo interno no campo conservador. “O momento requer conversas. Falar com todas as lideranças que depois apoiaram Bolsonaro. Achei um movimento errado. O Bolsonaro está emocionalmente debilitado, porque é vítima de injustiça. Então acho que foi errado e não vou engolir. Não é assim, não”, afirmou.
Questionado sobre a possibilidade de atuar diretamente para convencer Flávio Bolsonaro a desistir da disputa, Malafaia afirmou que não pretende se envolver nos bastidores políticos. Segundo ele, sua atuação se dará no debate público, para estimular a reflexão dentro da direita.
O pastor também rebateu críticas de eleitores conservadores que classificam Tarcísio de Freitas como um político de centro. Para sustentar o argumento, citou a composição do governo Bolsonaro. “Bolsonaro, quando era presidente, governou com quem? O ministro das Comunicações era Fábio Faria, do PSD, o chefe da Casa Civil era o Ciro Nogueira, do Progressistas”, avaliou

Malafaia defende recuo de Flávio e aposta em Tarcísio para 2026

247 - O ex-governador de São Paulo e ex-ministro José Serra, de 83 anos, segue internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) cardiológica do Hospital Sírio-Libanês, na capital paulista. A internação ocorreu em razão de um quadro infeccioso, e o estado de saúde é considerado clinicamente estável, conforme informações médicas divulgadas na noite de terça-feira (16).
Serra está sob acompanhamento contínuo da equipe médica do hospital, com monitoramento intensivo por precaução. O cardiologista Roberto Kalil Filho é o responsável pelos cuidados clínicos durante o período de internação.
A entrada no hospital ocorreu na quinta-feira (11), quando o ex-governador apresentou o quadro infeccioso que motivou a internação na UTI cardiológica. Desde então, não foram registradas intercorrências, e o paciente permanece estável.
O ex-senador está afastado da vida parlamentar desde 2021, quando se licenciou do cargo após ser diagnosticado com a doença de Parkinson. Desde esse período, tem priorizado o tratamento e o acompanhamento médico.
Economista de formação, José Serra construiu uma trajetória de destaque na política nacional. Ao longo da carreira, ocupou os ministérios do Planejamento, da Saúde e das Relações Exteriores, além de ter governado o estado de São Paulo entre 2007 e 2010. Também exerceu mandatos como senador, deputado federal e prefeito da capital paulista.

Luis Mauro Filho

José Serra permanece em UTI cardiológica com quadro estável

247 - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) avalia acelerar a análise de processos que envolvem a Enel, em meio a uma nova crise relacionada à atuação da distribuidora em São Paulo. O diretor-geral do órgão regulador, Sandoval Feitosa, solicitou que temas considerados sensíveis sejam incluídos, em caráter de urgência, na pauta de uma reunião extraordinária da diretoria marcada para quinta-feira (18).
O pedido foi formalizado por meio de memorando assinado na segunda-feira (15) e encaminhado aos demais diretores da agência. No documento, Feitosa destaca a relevância dos processos e aponta a necessidade de antecipar decisões diante da intensificação de eventos climáticos extremos e dos impactos desses fenômenos na continuidade dos serviços públicos de energia elétrica.
Entre os temas citados estão o processo de renovação antecipada da concessão da Enel São Paulo e um procedimento que trata de um termo de intimação à distribuidora paulista, que pode resultar na recomendação de caducidade da concessão. O diretor-geral também solicitou a avaliação da possibilidade de inclusão do processo de renovação do contrato da Enel Ceará, que segue pendente de deliberação no âmbito da Aneel.
Ao justificar a solicitação, Feitosa menciona a importância da antecipação dos efeitos da prorrogação dos contratos de concessão e o contexto de eventos climáticos cada vez mais severos registrados em diferentes regiões do país. Ele ainda indicou que, caso os diretores considerem necessário, poderá ser convocada uma nova reunião extraordinária para aprofundar a análise dos assuntos.
Atualmente, o processo de renovação da concessão da Enel São Paulo está suspenso por decisão judicial. Já os procedimentos referentes à prorrogação da Enel Ceará e ao termo de intimação da distribuidora paulista estão sob pedido de vista do diretor Gentil Nogueira.
Em resposta à solicitação de urgência, Gentil Nogueira afirmou que os dois processos não estão “aptos” para inclusão imediata na pauta da reunião extraordinária. Segundo ele, as matérias ainda dependem de informações adicionais consideradas essenciais para a construção de um entendimento mais consistente e para o adequado encaminhamento das decisões.
No caso do termo de intimação da Enel São Paulo, o diretor informou que solicitou à área técnica da Aneel uma avaliação detalhada sobre a atuação e o desempenho da concessionária diante do evento climático ocorrido na quarta-feira (10) e na quinta-feira (11) de dezembro de 2025. A análise segue a mesma linha adotada em relação ao episódio climático registrado em setembro do mesmo ano e envolve a capacidade de resposta da empresa em eventos anteriores.
Quanto ao processo de prorrogação da concessão da Enel Ceará, Gentil Nogueira explicou que pediu uma avaliação da Procuradoria Federal junto à Aneel sobre o procedimento a ser adotado em relação ao plano de resultados aprovado pelo Ministério de Minas e Energia (MME). O plano foi apresentado pela empresa como alternativa para viabilizar a prorrogação do contrato, uma vez que não teria atendido aos critérios definidos pelo governo federal e considerados pela agência reguladora nas avaliações sobre a continuidade da concessão.
O diretor ressaltou, no entanto, que assim que houver respostas às demandas encaminhadas às áreas técnicas e jurídicas, dará celeridade à análise dos processos. Ele também indicou que poderá solicitar a convocação de uma nova reunião extraordinária da diretoria, caso considere necessário para a deliberação dos temas.

Crise da Enel leva Aneel a discutir urgência em processos de concessão

247 — Em entrevista ao podcast Inteligência Ltda., o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) que despontou na pesquisa Quaest como o nome mais forte da direita, disse que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, não disputará a presidência e irá apoiá-lo em seu projeto presidencial. “Ele não é traidor, irá para a reeleição e será meu palanque em São Paulo”, afirmou. "A gente vai estar juntos", afirmou. &nbsp;“Tenho convicção que a gente vai estar juntos, não sei em que momento, já de largada no primeiro turno ou se apenas após um possível segundo turno”, disse.
O parlamentar também saiu em defesa do governador, que foi alvo de críticas por ter aplaudido o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e manifestado cordialidade com com o presidente Lula durante a cerimônia de inauguração do canal SBT News, na noite de sexta-feira (12).&nbsp;
“Tarcísio é uma pessoa que é muito atacada, muitas vezes injustamente. Essa situação no SBT, foi um dia ruim para todo mundo. Mas o Tarcísio, quando ele está aplaudindo o discurso do Alexandre de Moraes , ele está com cara de completamente constrangido com o que está acontecendo, então não é algo de concordância, mas algo até protocolar. Enfim, não vou entrar nestes detalhes”, minimizou.&nbsp;
O senador, que apareceu em segundo lugar na pesquisa Quaest divulgada nesta terça-feira (16), atrás do presidente Lula (PT), que é favorito à reeleição, também defendeu a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e disse que ela irá apoiá-lo. “Dos filhos, sou eu quem tem a melhor relação com a Michelle. Nunca tive problemas com ela”, afirmou. &nbsp;

Redação Brasil 247

"Tarcísio vai ser meu palanque em São Paulo", diz Flavio Bolsonaro, após pesquisa Quaest

André Richter, repórter da Agência Brasil - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta terça-feira (16) ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o pedido de extradição do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) dos Estados Unidos.
O documento representa a formalização do pedido. Ontem, o ministro determinou que a secretaria judiciária do STF enviasse ao Ministério da Justiça os documentos necessários para iniciar o procedimento.
O pedido é assinado pela juíza Flávia Martins de Carvalho, magistrada auxiliar do ministro, e contém o resumo da condenação de Ramagem no STF e outros detalhes processuais.
“O réu condenado Alexandre Rodrigues Ramagem se evadiu do distrito de culpa, havendo informações no sentido de que ele se encontra nos Estados Unidos da América”, diz trecho do documento.
Atual deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro, Ramagem foi condenado na ação penal da trama golpista a 16 anos de prisão e recorre em liberdade.
Em setembro, Ramagem fugiu do país para evitar o cumprimento da pena e está morando em Miami.
Durante a investigação sobre a trama golpista, ele foi proibido por Alexandre de Moraes de sair do país e deveria ter entregue todos os passaportes nacionais e estrangeiros. Segundo a PF, ele fugiu pela fronteira com a Guiana e embarcou para os Estados Unidos com passaporte diplomático.&nbsp;
Após a descoberta da fuga, a Câmara dos Deputados informou que a Casa não foi comunicada sobre o afastamento do parlamentar do território nacional nem autorizou nenhuma missão oficial de Ramagem no exterior.
<h2>Cassação</h2>
Em função da condenação, o STF determinou que a Câmara deverá declarar a perda do mandato de Ramagem. Até o momento, a decisão ainda não foi cumprida pela Mesa Diretora.

Moraes envia ao MJ formalização da extradição de Ramagem

247 - O "kid preto" e general da reserva Mário Fernandes foi condenado nesta terça-feira (16) a 26 anos de prisão pelo Supremo Tribuna Federal (STF) por participação na tentativa de golpe após as eleições de 2022.&nbsp;
A Primeira Turma do Supremo determinou a condenação do núcleo 2 da trama golpista. Todos os réus foram condenados, com exceção de um: Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal.&nbsp;
Os condenados do núcleo 2, incluindo Fernandes, foram condenados pelos crimes de crimes de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Mário Fernandes, autor do "Punhal Verde e Amarelo", é condenado a mais de 26 anos de prisão pelo STF

247 - O ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente preso Jair Bolsonaro Filipe Martins foi condenado nesta terça-feira (16) a 21 anos de prisão pelo Supremo Tribuna Federal (STF) por participação na tentativa de golpe após as eleições de 2022.&nbsp;
A Primeira Turma do Supremo determinou a condenação do núcleo 2 da trama golpista. Todos os réus foram condenados, com exceção de um: Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal.&nbsp;
Os condenados do núcleo 2, incluindo Martins, foram condenados pelos crimes de crimes de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Penas do núcleo 2:&nbsp;
- Mário Fernandes, general da reserva do Exército: 26 anos e seis meses de prisão;
- Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF): 24 anos e seis meses de prisão;
- Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro: 21 anos de prisão;&nbsp;
- Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro: 21 anos de prisão;
- Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça: 8 anos e seis meses de prisão.&nbsp;

Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro, é condenado a 21 anos de prisão pela tentativa de golpe

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou, em discurso realizado nesta terça-feira (16), os indicadores econômicos alcançados pelo país e afirmou que o governo começa a colher resultados após um período de reconstrução do Estado. A fala ocorreu durante a 10ª reunião do conselho de participação social (CPS), no salão oeste do palácio do planalto, em Brasília (DF), com a presença do ministro da secretaria-geral da presidência, Guilherme Boulos, e representantes da sociedade civil.
<h3>Indicadores econômicos e políticas sociais</h3>
Ao iniciar o balanço do governo, Lula ressaltou dados econômicos que, segundo ele, demonstram a recuperação do país. “É a menor inflação acumulada em quatro anos da história do Brasil”, afirmou. O presidente também destacou a retomada da política de valorização do salário mínimo após um longo período sem ganhos reais. “Depois de sete anos sem reajuste do salário mínimo, e sem nenhum percentual de aumento real, nós já estamos há três anos devolvendo o aumento real para o salário mínimo do povo brasileiro.”
Lula relacionou os indicadores econômicos às políticas de distribuição de renda e combate à fome. “É o que está acontecendo nesse país, que permitiu que a gente tirasse 33 milhões de pessoas da fome em apenas dois anos e meio”, declarou. Entre as medidas citadas, mencionou programas voltados à redução do custo de vida das famílias mais pobres. “Nós fizemos o programa gás do povo, que vai ter gás de graça para quase 16 milhões de famílias nesse país” e “nós fizemos a redução da energia elétrica para as pessoas mais pobres.”