247 - O governo federal vai ampliar o programa Brasil Soberano 2, destinado a apoiar empresas brasileiras afetadas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos e pelas tensões geopolíticas internacionais. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pela operação financeira da iniciativa, elevará os recursos disponíveis para R$ 21 bilhões.
O protocolo para solicitação dos financiamentos começa a valer nesta sexta-feira. O programa havia sido anunciado em março com previsão inicial de R$ 15 bilhões oriundos do Fundo Garantidor de Exportação (FGE), mas o valor total foi ampliado após o BNDES anunciar a inclusão de R$ 6 bilhões em recursos próprios.
De acordo com o banco, a nova fase do Brasil Soberano amplia o alcance da política de crédito emergencial. Além das empresas impactadas pelo tarifaço promovido pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, o programa também passará a contemplar companhias brasileiras afetadas pela instabilidade internacional, incluindo os efeitos econômicos da guerra no Oriente Médio.
Em nota, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, afirmou que o banco está preparado para apoiar o setor produtivo diante das dificuldades no comércio internacional.
“O BNDES está, novamente, pronto para apoiar as empresas brasileiras neste momento de instabilidade por severas restrições no comércio internacional, adicionando R$ 6 bilhões ao apoio já anunciado”, declarou Mercadante.
O presidente da instituição também ressaltou a importância da atuação do Estado para proteger a economia nacional.
“Cabe ao Estado agir para preservar empregos, sustentar a produção nacional e garantir competitividade no mercado global”, afirmou.
<h2>Empresas elegíveis ao programa</h2>
Segundo o BNDES e portaria publicada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), três grupos de empresas poderão acessar as linhas de crédito do Brasil Soberano 2.
O primeiro grupo reúne empresas exportadoras de bens industriais e seus fornecedores atingidos pelas medidas tarifárias adotadas pelos Estados Unidos. Para se enquadrar, a empresa deve ter obtido ao menos 5% do faturamento bruto por meio de exportações no período entre agosto de 2024 e julho de 2025. Estão incluídos setores como aço, cobre, alumínio, automotivo e moveleiro.
O segundo grupo contempla empresas industriais de média-baixa, média-alta ou alta intensidade tecnológica consideradas estratégicas para a balança comercial brasileira ou para a transição para uma economia de baixo carbono. Nesse segmento estão empresas dos setores têxtil, químico, farmacêutico, automotivo, eletrônico, de informática, borracha e minerais críticos.
Já o terceiro grupo é formado por empresas exportadoras de bens industriais — e seus fornecedores — que atuam em mercados do Oriente Médio, como Arábia Saudita, Catar, Emirados Árabes Unidos, Irã, Iraque, Kuwait, Bahrein e Omã. Para participar, o faturamento com exportações para esses países deve representar pelo menos 5% da receita bruta no período entre janeiro e dezembro de 2025.
<h2>Como solicitar os financiamentos</h2>
As empresas dos grupos 1 e 3 precisarão passar por uma verificação de elegibilidade em plataforma digital disponibilizada pelo BNDES. O acesso será realizado por meio da plataforma Gov.br, utilizando certificado digital empresarial.
Após a autenticação, o sistema indicará se a companhia está apta a participar do programa e quais linhas de crédito estarão disponíveis.
Empresas de menor porte poderão solicitar os empréstimos diretamente nos bancos comerciais com os quais já mantêm relacionamento. Já as grandes companhias, com faturamento anual superior a R$ 300 milhões, também poderão negociar diretamente com o BNDES.
As empresas do segundo grupo terão acesso imediato às linhas de financiamento, independentemente da etapa de verificação prévia.
<h2>Linhas de crédito disponíveis</h2>
A medida provisória que reativou o Brasil Soberano prevê diferentes modalidades de financiamento, incluindo:
<ul>
 <li>capital de giro;</li>
 <li>capital de giro voltado à produção exportadora;</li>
 <li>aquisição de bens de capital;</li>
 <li>investimentos para ampliação da capacidade produtiva;</li>
 <li>adaptação industrial;</li>
 <li>inovação tecnológica;</li>
 <li>modernização de processos e produtos.</li>
</ul>
O BNDES estruturou quatro linhas principais de crédito dentro do programa.
A linha Giro Exportação, voltada aos grupos 1 e 3, terá juros de 1,2% ao mês, prazo de até 60 meses e carência de 12 meses, com limite de R$ 50 milhões.
A linha Giro também será destinada aos grupos 1 e 3. Para grandes empresas, a taxa será de 1,35% ao mês. Micro, pequenas e médias empresas pagarão 1,2% ao mês. O prazo máximo também será de 60 meses, com até um ano de carência.
A linha Bens de Capital, disponível para todos os grupos, terá taxa de 1,18% ao mês e limite de financiamento de R$ 50 milhões.
Já a linha Investimento oferecerá as condições mais longas: juros de 1,06% ao mês, prazo de até 240 meses e carência de até 48 meses.
<h2>Primeira edição utilizou menos da metade dos recursos</h2>
Lançado originalmente em agosto do ano passado, o Brasil Soberano disponibilizou R$ 40 bilhões em sua primeira edição, sendo R$ 30 bilhões do FGE e R$ 10 bilhões em recursos próprios do BNDES.
Apesar do volume anunciado, os financiamentos aprovados até dezembro somaram R$ 16,2 bilhões — menos da metade do total disponível.

Otávio Rosso

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Economia

Brasil Soberano 2 terá R$ 21 bilhões para apoiar empresas afetadas por tarifas dos EUA e crise no Oriente Médio

247 – A Petrobras prevê atender 35% da demanda brasileira por fertilizantes nitrogenados com a retomada de unidades industriais consideradas estratégicas para a soberania produtiva do país. O anúncio ocorreu durante visita do presidente Lula à Fafen, fábrica de fertilizantes nitrogenados da estatal em Camaçari, na região metropolitana de Salvador, nesta quinta-feira (14).
As informações são da Agência Brasil. A unidade baiana foi reiniciada em janeiro de 2026, após cerca de seis anos hibernada, com investimento de R$ 100 milhões. A planta tem capacidade para produzir 1,3 mil toneladas diárias de ureia, volume equivalente a cerca de 5% da demanda nacional.
Durante a visita, Lula esteve acompanhado de representantes da Petrobras, ministros e do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues. A retomada da fábrica também gera impacto direto na economia regional, com 900 empregos diretos e 2,7 mil indiretos.
A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, afirmou que a estratégia da companhia inclui a reabertura de outras unidades e a conclusão de novos projetos. "Com a fábrica de Mato Grosso do Sul, com a fábrica do Paraná, com a fábrica de Sergipe e com a fábrica da Bahia, nós vamos produzir 35% dos fertilizantes nitrogenados que o Brasil precisa", destacou.
Além da Fafen Bahia, a Petrobras prevê a reabertura da Fafen em Laranjeiras, Sergipe, e da Araucária Nitrogenados S.A. (Ansa), em Araucária, na região metropolitana de Curitiba. Também está em construção a Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III (UFN-III), em Três Lagoas, Mato Grosso do Sul, com início de operação previsto para 2029.
<h2>Redução da dependência externa</h2>
A retomada da produção nacional de fertilizantes é considerada estratégica porque o Brasil importa atualmente entre 85% e 90% dos fertilizantes que consome. Essa dependência representa uma vulnerabilidade estrutural para o agronegócio, já que o país é o quarto maior consumidor global do insumo, responsável por cerca de 8% do uso mundial.
Os fertilizantes nitrogenados, como a ureia, são fundamentais para a produção agrícola em larga escala. Sua fabricação depende de matéria-prima derivada do gás natural, produzido pela Petrobras.
Lula defendeu que o Brasil não pode permanecer dependente do exterior em uma área decisiva para sua produção de alimentos. "O Brasil é um país agrícola. O Brasil é o segundo maior produtor de alimentos. E o Brasil precisa de fertilizante. E o Brasil não pode ser importador de 90% do fertilizante que a nossa agricultura precisa. O Brasil precisa ser dono do seu nariz e produzir os fertilizantes", afirmou.
<h2>Indústria nacional e soberania</h2>
O presidente comparou a reativação da Fafen a outras iniciativas de reconstrução da indústria nacional, como a retomada dos estaleiros. Segundo Lula, o país abriu mão de setores estratégicos ao adotar a lógica de que seria mais barato importar do que produzir internamente.
"Produzir aqui poderia ser um pouco mais caro, é verdade. Mas a gente estaria trazendo para cá conhecimento tecnológico, a gente estaria trazendo para cá mão de obra qualificada, a gente estaria trazendo para cá pagamento de salário, a gente estaria trazendo desenvolvimento interno para que o Brasil pudesse competir", disse.
A fala reforça a orientação do governo de usar empresas públicas e investimentos industriais para reduzir vulnerabilidades externas, gerar empregos qualificados e ampliar a autonomia produtiva do Brasil.
<h2>Crítica à venda de ativos da Petrobras</h2>
Lula também criticou a privatização de ativos da Petrobras em governos anteriores, citando a venda da BR Distribuidora, ex-subsidiária da estatal na comercialização de derivados de petróleo. A empresa, hoje Vibra Distribuidora, foi alienada entre 2019 e 2021, durante o governo Jair Bolsonaro.
Para o presidente, a venda reduziu a capacidade da Petrobras de influenciar a distribuição e os preços dos combustíveis nos postos. "Você acha que eu me conformei algum dia com a venda da BR? Por que vender a BR? Ou seja, ao vender a BR, eles tiraram da Petrobras o direito de influir nos preços, na distribuição", declarou.
Lula afirmou ainda que gostaria de ver a Petrobras novamente presente no setor de distribuição. "Eu tenho certeza que se a gente tiver no ritmo que a gente dá, e se vocês tiverem a vontade política, a gente vai ter uma distribuidora de gasolina outra vez".

Redação Brasil 247

Lula defende produção nacional de fertilizantes durante visita à Fafen na Bahia 

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Petrobras retoma fábricas de fertilizantes e mira 35% da demanda nacional

Reuters - Após o forte avanço da véspera, o dólar passou por correção técnica e fechou a quinta-feira novamente abaixo dos R$5,00, em meio aos desdobramentos políticos de reportagem ligando o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-dono do banco Master, Daniel Vorcaro, atualmente preso.
O dólar à vista encerrou a sessão com queda de 0,37%, aos R$4,9872. No ano, a divisa dos EUA passou a acumular baixa de 9,14% ante o real.
Às 17h02, o dólar futuro para junho -- atualmente o mais líquido no mercado brasileiro -- cedia 0,40% na B3, aos R$5,0055.
Na quarta-feira, a moeda norte-americana à vista havia avançado 2,27%, aos R$5,0059, após uma reportagem do Intercept Brasil afirmar que Flávio negociou com Vorcaro R$134 milhões para bancar um filme sobre a vida de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe de Estado.
Flávio Bolsonaro negou ter cometido qualquer irregularidade em sua relação com Vorcaro, alegando ter buscado recursos privados para um filme sobre a história do pai, sem oferecer qualquer vantagem em troca. Procurada, a defesa de Vorcaro não quis comentar a reportagem do Intercept.
Daniel Vorcaro está no centro do escândalo da liquidação do Master, acusado de cometer fraudes bilionárias. Ele negocia atualmente uma proposta de delação premiada que pode atingir parlamentares e outras autoridades.
Na manhã desta quinta-feira, em nova fase da operação Compliance Zero, a Polícia Federal prendeu Henrique Vorcaro, pai de Daniel.
No entanto, após a disparada da véspera, a sessão desta quinta-feira foi de ajustes nas cotações do dólar ante o real.
“Depois de o mercado reagir inicialmente ao aumento das incertezas eleitorais e fiscais, levando o dólar novamente acima de R$ 5,00, o câmbio passou a corrigir parte do movimento, acompanhando também um ambiente externo mais favorável”, pontuou no fim da tarde Bruno Shahini, especialista em investimentos da Nomad, em comentário escrito.
Às 11h48, o dólar à vista atingiu a cotação mínima intradia de R$4,9717 (-0,68%).
No mercado, porém, a percepção mais geral ainda era de que a ligação de Flávio Bolsonaro com Vorcaro eleva as chances de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reeleger. A continuidade do governo Lula, por sua vez, é vista como um fator negativo para o ajuste das contas públicas.
“O mercado seguiu cauteloso, monitorando os desdobramentos políticos locais e o potencial impacto sobre a percepção de risco doméstico”, acrescentou Shahini.
No fim da manhã, sem efeito sobre as cotações, o Banco Central vendeu 50.000 contratos de swap cambial tradicional para rolagem do vencimento de 1º de junho.
No exterior, os investidores seguiram atentos ao noticiário geopolítico. Em Pequim, o presidente dos EUA, Donald Trump, discutiu a guerra contra o Irã com o presidente da China, Xi Jinping, enquanto novos ataques a embarcações foram registrados perto do Estreito de Ormuz.
Às 17h13, o índice do dólar -- que mede o desempenho da moeda norte-americana frente a uma cesta de seis divisas -- subia 0,43%, a 98,892.
(Edição de Alexandre Caverni)

Pessoa conta notas de R$100
20 de maio de 2024
REUTERS/Claudia Morales

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Dólar recua e fecha abaixo de R$ 5,00 com política no radar

Reuters - O Ibovespa fechou em alta nesta quinta-feira, após três quedas seguidas, com Itaú Unibanco entre os principais suportes, em mais um pregão marcado pela repercussão de resultados corporativos, incluindo os números de Banco do Brasil, CSN e Braskem.
Índice de referência do mercado acionário brasileiro, o Ibovespa avançou 0,72%, a 178.365,86 pontos, após acumular um declínio de 3,8% nos primeiros pregões da semana, fechando na véspera em uma mínima desde 20 de março.
Na máxima da sessão desta quinta-feira, chegou a 179.475,97 pontos. Na mínima, a 177.103,81 pontos. O volume financeiro somou R$30,1 bilhões.
Wall Street corroborou a recuperação local, com o S&amp;P 500, uma das referências do mercado acionário norte-americano, encerrando o dia em alta de 0,77% e renovando máximas.
O alívio nos rendimentos dos Treasuries e acomodação dos preços do petróleo também apoiaram a melhora na bolsa paulista, um dia após o humor no pregão azedar com noticiário envolvendo o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
O Ibovespa caiu quase 2% no pior momento na véspera após a revelação pelo site The Intercept Brasil de conversas entre Flávio e o ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, sobre pagamentos milionários para financiar um filme sobre a vida do pai do parlamentar, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ainda na quarta-feira, Flávio negou que tenha cometido qualquer irregularidade em sua relação com o ex-banqueiro.&nbsp;
Na visão do superintendente da Necton/BTG Pactual, Marco Tulli Siqueira, a bolsa brasileira refletiu nesta sessão ajustes à reação "um pouco exagerada" da véspera à notícia sobre Flávio e Vorcaro e seus potenciais desdobramentos.&nbsp;
Ele destacou que o Ibovespa tem experimentado um ajuste mais recentemente, em parte sustentado pela saída de capital externo, mas a perspectiva ainda é positiva para as ações brasileiras.&nbsp;

Ibovespa avança em sessão de recuperação no mercado financeiro

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por unanimidade, a lei que estabelece mecanismos para garantir igualdade salarial entre homens e mulheres no Brasil. A decisão confirma a constitucionalidade da norma sancionada em 2023, que obriga empresas a adotarem medidas de transparência salarial e ações para combater desigualdades remuneratórias entre gêneros. Os ministros acompanharam o voto do relator Alexandre de Moraes. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/05/14/stf-forma-maioria-para-validar-lei-da-igualdade-salarial-entre-homens-e-mulheres.ghtml">O Globo</a>.&nbsp;
<h2>STF rejeita questionamentos contra a lei</h2>
O julgamento analisou ações movidas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pelo Partido Novo, que questionavam pontos da legislação, como a obrigatoriedade de divulgação de relatórios salariais e possíveis impactos sobre a livre iniciativa e a proteção de dados das empresas.
Ao mesmo tempo, o plenário também avaliou uma ação apresentada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), favorável à aplicação da norma. A legislação determina que empresas com mais de 100 funcionários divulguem relatórios de transparência salarial ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Caso sejam identificadas desigualdades, as companhias deverão apresentar planos de ação com metas e prazos para corrigir as distorções.
<h2>Moraes aponta discriminação histórica contra mulheres</h2>
Durante o julgamento, Alexandre de Moraes afirmou que a desigualdade salarial representa uma “flagrante discriminação de gênero” ainda presente no mercado de trabalho brasileiro.&nbsp;
“É flagrante a discriminação no mercado de trabalho entre homens e mulheres. Homens recebem muito mais pelo exercício exatamente das mesmas funções, não por serem mais competentes ou melhores profissionais, mas simplesmente por serem homens. É uma questão claramente de discriminação de gênero”, declarou o ministro.
Moraes também destacou que o combate à desigualdade não é responsabilidade exclusiva do poder público. “Não é só o poder público que tem a obrigação de lutar contra a discriminação de gênero. Há necessidade de cooperação entre o poder público e a sociedade. O poder público e as empresas privadas. Aqui é uma ideia mais moderna dos direitos humanos: a eficácia horizontal”, afirmou.
<h2>Empresas terão obrigação de agir contra desigualdade</h2>
O relator sustentou ainda que a legislação impõe um dever ativo às empresas para impedir práticas discriminatórias. “Pela legislação, há um dever normativo de adotar uma conduta positiva para impedir a discriminação. Se a empresa mantém essa desigualdade e se omite diante dela, a conduta já é eminentemente dolosa, porque existe o dever legal de atuar”, disse Moraes.
O ministro Flávio Dino acompanhou o relator e afirmou que a decisão ajuda a garantir efetividade à norma. “Há uma tradição no Brasil em torno da dualidade entre leis que ‘pegam’ e leis que ‘não pegam’, normas feitas apenas para ‘inglês ver’. No que se refere a essa importantíssima lei, precisamos fortalecer a segurança jurídica e, por consequência, sua ampla aceitação social”, declarou Dino.
<h2>Cármen Lúcia critica desigualdade no mercado de trabalho</h2>
A ministra Cármen Lúcia, única mulher atualmente integrante do STF, também destacou os obstáculos enfrentados pelas mulheres no ambiente profissional. “Todo mundo é a favor da igualdade, mas… e é no ‘mas’ que meus direitos tropeçam”, afirmou.
Ela também criticou preconceitos ainda presentes no cotidiano das mulheres no mercado de trabalho. “O preconceito que passa, é o olhar às vezes, é uma palavra, é num riso debochado em um processo que é extremamente cruel”, declarou a ministra.
O julgamento foi iniciado na quarta-feira (13), com as sustentações orais das partes envolvidas, e concluído nesta quinta-feira (14), consolidando o entendimento unânime da Corte pela validade da lei da igualdade salarial.

Paulo Emilio

STF valida Lei da Igualdade Salarial para homens e mulheres por unanimidade

247 - O número de brasileiros que procuram emprego há dois anos ou mais caiu 21,7% no primeiro trimestre de 2026, na comparação com o mesmo período do ano anterior. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e integram a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua Trimestral.
Segundo a <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-05/desemprego-mais-longo-cai-217-e-e-o-menor-ja-registrado-pelo-ibge">Agência Brasil</a>, o levantamento aponta que 1,089 milhão de pessoas estavam nessa condição entre janeiro e março deste ano, o menor contingente já registrado desde o início da série histórica, em 2012. Em 2025, quase 1,4 milhão de brasileiros procuravam emprego havia pelo menos dois anos. O maior número foi registrado em 2021, durante a pandemia de covid-19, quando 3,5 milhões de pessoas estavam nessa situação.
<h2>Mercado de trabalho mais dinâmico</h2>
Os dados do IBGE também mostram redução em outras faixas de tempo de procura por emprego. Entre os brasileiros que buscavam vaga havia mais de um mês e menos de um ano, o total caiu 9,9% em relação ao primeiro trimestre de 2025, chegando a 3,38 milhões de pessoas. Em 2021, o país chegou ao pico de 7 milhões nessa faixa.
Já o grupo que procurava trabalho havia mais de um ano e menos de dois anos recuou 9%, somando 718 mil pessoas. O maior volume também ocorreu em 2021, quando 2,6 milhões estavam nessa condição.
A única faixa que ainda não atingiu o menor nível da série histórica é a de pessoas desempregadas há menos de um mês. No primeiro trimestre de 2026, cerca de 1,4 milhão de brasileiros estavam nessa situação. Apesar da queda de 14,7% em relação ao ano anterior, o número permanece acima do registrado em 2014, quando havia 1,016 milhão de pessoas nessa condição.
<h2>Queda atinge diferentes faixas de procura</h2>
De acordo com o IBGE, os 6,6 milhões de desocupados do país estão distribuídos da seguinte forma:
<ul><li>21,2% procuram emprego há menos de um mês</li><li>51,4% buscam vaga entre um mês e menos de um ano</li><li>10,9% estão desempregados entre um e menos de dois anos</li><li>16,5% procuram trabalho há dois anos ou mais</li></ul>
Para o analista da pesquisa William Kratochwill, os números refletem um mercado de trabalho mais aquecido e com maior capacidade de absorção de trabalhadores. “As pessoas estão gastando menos tempo para se realocar. O mercado está mais dinâmico”, afirmou.
O pesquisador ressaltou, porém, que a redução do tempo de procura por emprego não significa necessariamente melhora na qualidade das vagas ocupadas. “Não necessariamente é melhora na qualidade do trabalho”, disse.
No fim de abril, o IBGE já havia informado que a taxa de desemprego no primeiro trimestre de 2026 ficou em 6,1%, o menor índice da série histórica.
<h2>Trabalho por conta própria avança no país</h2>
A Pnad Contínua considera todas as formas de ocupação, incluindo empregos formais, informais, temporários e trabalho por conta própria. Pela metodologia do IBGE, só é considerada desocupada a pessoa que efetivamente procurou emprego nos 30 dias anteriores à entrevista. A pesquisa visita cerca de 211 mil domicílios em todos os estados e no Distrito Federal.
William Kratochwill também descartou que a queda do desemprego prolongado esteja relacionada ao desalento, situação em que a pessoa deixa de procurar trabalho por acreditar que não conseguirá uma vaga.
“A desistência é um ponto que já podemos descartar. O mercado de trabalho tem se mostrado persistente nas contratações e na manutenção do emprego”, declarou.
Outro fator apontado pelo pesquisador é o crescimento do trabalho por conta própria. Segundo a pesquisa, o Brasil encerrou o primeiro trimestre de 2026 com 25,9 milhões de trabalhadores autônomos, o equivalente a 25,5% da população ocupada. Em 2012, eram 20,1 milhões de trabalhadores nessa condição. “Eles tomam a iniciativa de ser seu próprio negócio”, concluiu Kratochwill.

Lula e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, no Palácio do Planalto

Desemprego de longa duração recua 21,7% e alcança menor patamar desde 2012, diz IBGE

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (14) pela constitucionalidade da Lei da Igualdade Salarial, incluindo a obrigatoriedade de as empresas divulgarem relatórios de transparência salarial e critérios remuneratórios. As informações são da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/05/lei-da-igualdade-salarial-e-constitucional-e-empresa-deve-publicar-relatorio-com-salarios-vota-moraes-no-stf.shtml">Folha de São Paulo</a>.&nbsp;
Relator de três ações sobre o tema no STF — duas que questionam a legislação e uma que pede sua validação — Moraes entendeu que tanto a lei quanto às regulamentações editadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estão em conformidade com a Constituição.
<h2>Moraes rejeita pedidos de inconstitucionalidade</h2>
O julgamento envolve questionamentos apresentados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pelo Partido Novo. As entidades argumentam que a legislação expõe dados sensíveis das empresas, compromete estratégias comerciais e limita o direito à ampla defesa.
Os autores das ações também criticam a exigência de planos de mitigação em casos de desigualdade salarial e pedem a derrubada da multa de 3% aplicada às empresas que deixarem de divulgar os relatórios obrigatórios.
Ao votar, Moraes afirmou que há interpretações equivocadas sobre o poder regulamentar do governo. “Há uma confusão do que é o poder regulamentar. Se repetir só o que está na lei, não é regulamentar. Ele não pode criar novas normas, mas para garantir o direito primário, o poder regulamentar traz regulamentações”, declarou.
<h2>Empresas poderão ser punidas por descumprimento</h2>
O ministro também defendeu a manutenção das punições previstas na legislação para empresas com mais de cem funcionários que não divulgarem os dados salariais exigidos.
Além disso, Moraes considerou legítima a possibilidade de trabalhadores acionarem a Justiça em busca de indenização por danos morais, mesmo após eventual correção salarial pela empresa.
“Você não pode ter diferença salarial, a Constituição desde 1988 diz isso. Pela legislação, você tem o dever de uma conduta positiva. Se você mantém a conduta, se se omite nisso, a conduta já é iminentemente dolosa”, afirmou.
<h2>Ministros acompanham voto do relator</h2>
Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o voto do relator e defenderam a constitucionalidade da Lei da Igualdade Salarial.
Dino, no entanto, ressaltou a necessidade de garantir proteção aos dados salariais dos trabalhadores e às informações estratégicas das empresas. Zanin também demonstrou preocupação com os limites da transparência, mas concordou integralmente com Moraes.
<h2>Entidades sindicais defendem manutenção integral da lei</h2>
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e confederações ligadas aos setores metalúrgico e têxtil defendem a validade integral da legislação. As entidades argumentam que a igualdade salarial entre homens e mulheres já está prevista na Constituição Federal desde 1934 e integra a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) desde 1943, embora ainda enfrente dificuldades de aplicação prática.

Moraes vota pela constitucionalidade da Lei da Igualdade Salarial

247 - O setor de exploração e produção (E&amp;P) de petróleo e gás voltou a registrar, em 2025, o mesmo nível de empregos observado há 15 anos no Brasil. Segundo dados da Associação Brasileira das Empresas de Bens e Serviços de Petróleo (Abespetro), o segmento alcançou a marca de 700 mil postos de trabalho, revertendo a desaceleração nas contratações iniciada na década passada.
As informações constam no Caderno Abespetro 2026, divulgado nesta quinta-feira (14) e antecipado pelo jornal Valor Econômico. O levantamento traça um panorama do mercado de óleo e gás no país e aponta oportunidades e desafios que podem definir o futuro da indústria nos próximos anos.
Ao considerar toda a cadeia produtiva do petróleo e gás — incluindo logística, refino e distribuição — o número total de empregos chegou a 1,6 milhão em 2025. Desse total, o segmento de exploração e produção respondeu por pouco mais de 40% das vagas geradas.
A recuperação do setor ocorre após um período de forte retração. Depois de 2010, a indústria sofreu impactos da Operação Lava Jato, que provocou suspensão e revisão de contratos da Petrobras, além da queda expressiva nos preços internacionais do petróleo entre 2014 e 2016. Outro fator apontado pela Abespetro foi a redução dos leilões de áreas exploratórias, o que diminuiu a descoberta de novas reservas.
Apesar do cenário de recuperação, a Abespetro alerta que o crescimento do emprego pode perder força caso o país não avance em questões consideradas estratégicas. Entre os principais desafios estão o aumento do número de poços exploratórios, a elevação do fator de recuperação das jazidas e a ampliação da inclusão de pessoas com deficiência nas operações offshore.
O estudo apresenta três projeções para o futuro da empregabilidade no setor. O cenário-base considera investimentos em novas fronteiras exploratórias, como a Margem Equatorial e a Bacia de Pelotas. Já a projeção pessimista prevê o cancelamento da exploração nessas regiões, enquanto o cenário otimista aposta na elevação do fator de recuperação das reservas brasileiras de 27% para 31%.
Outro ponto destacado pela entidade é o baixo fator de recuperação das jazidas brasileiras em comparação com padrões internacionais. Enquanto o Brasil opera atualmente em torno de 27%, o Mar do Norte já alcança índices próximos de 46%.
Além da expansão da exploração, a inclusão de pessoas com deficiência em plataformas offshore também aparece como prioridade no estudo. Segundo Ghiorzi, ainda existe resistência no setor para ampliar a presença desses profissionais nas operações em alto-mar.
A Abespetro informou que já desenvolve iniciativas em parceria com o Ministério Público do Trabalho para ampliar a capacitação de profissionais com deficiência. Entre as ações, a entidade promoveu treinamentos de segurança para atuação em plataformas e simulações de abandono de helicópteros em caso de acidentes no mar.
O levantamento também aborda mudanças consideradas importantes para fortalecer a cadeia produtiva nacional. Uma das propostas defendidas pela entidade é a substituição do atual modelo de punição para empresas que descumprem metas de conteúdo local obrigatório por um sistema de bonificação às companhias que superarem os percentuais exigidos.
Outro tema debatido é a reformulação das regras de investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&amp;I). Atualmente, as petroleiras são obrigadas a destinar 1% de sua receita para projetos administrados principalmente por universidades.

Visão aérea de uma plataforma da Petrobras na Bacia de Campos, a P-52

Empregos no setor de petróleo e gás retornam ao patamar de 15 anos atrás no Brasil

247 - O projeto de lei complementar (PLP) que previa a redução dos impostos sobre a gasolina perdeu o apoio de lideranças da base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Câmara dos Deputados.
O líder do governo, Paulo Pimenta, criticou a inclusão de uma série de “jabutis” no texto pela relatora, Marussa Boldrin (Republicanos-GO). Segundo o parlamentar, a medida provisória (MP) anunciada na quarta-feira (13) pelo governo, que estabelece subvenções a produtores e importadores de gasolina, “substitui” o PLP.
A proposta original do governo previa a redução de impostos sobre a gasolina com base nas receitas obtidas a partir das receitas do petróleo. A MP anunciada nesta semana ainda não define os valores das subvenções, que serão fixados por meio de portaria do Ministério da Fazenda.
Já o líder do PT na Câmara, Pedro Uczai, afirmou que os “jabutis” incluídos no PLP geram um custo adicional de R$ 10 bilhões ao conceder incentivos fiscais ao agronegócio. Segundo ele, o objetivo do relatório apresentado por Boldrin seria “aproximar o presidente Lula do agro”.
Uczai classificou o novo texto do PLP como uma “irresponsabilidade fiscal” e alertou que a aprovação da proposta, no formato atual, poderia provocar um rombo nas contas públicas em pleno ano eleitoral.

Leonardo Sobreira

Nova medida provisória do governo substitui projeto da gasolina na Câmara

247 - O Banco do Brasil renegociou mais de R$ 1,58 bilhão em dívidas de clientes em pouco mais de uma semana, segundo dados divulgados pela própria instituição financeira. O montante reúne operações realizadas nas quatro frentes do programa Desenrola Brasil, além de acordos firmados diretamente pelo banco com clientes que não estão incluídos na iniciativa federal.
De acordo com o Banco do Brasil, somente no âmbito do Novo Desenrola foram realizadas 78,2 mil operações com pessoas físicas, somando R$ 103,3 milhões em renegociações. Já entre clientes pessoa física fora do programa, o banco contabilizou mais 90,2 mil operações, que alcançaram R$ 508,2 milhões.
O levantamento também mostra avanço nas modalidades voltadas ao setor produtivo. Nas linhas do Desenrola Empresas, que incluem Pronampe e Procred, o BB desembolsou R$ 845 milhões para 6,7 mil empresas atendidas no período.
<h3>Renegociação alcança produtores rurais e estudantes</h3>
No Desenrola Rural, o Banco do Brasil informou que já foram realizadas operações no valor de R$ 4,5 milhões, beneficiando cerca de mil produtores rurais em diferentes regiões do país.
Outra frente destacada pela instituição é o Desenrola FIES. Segundo os dados apresentados, já foram renegociados R$ 119 milhões em contratos ligados ao financiamento estudantil, totalizando 9,4 mil acordos firmados com beneficiários do programa.
O vice-presidente de Gestão Financeira e Relações com Investidores do Banco do Brasil, Geovanne Tobias, afirmou que a iniciativa tem papel estratégico na recuperação econômica das famílias brasileiras. “O Novo Desenrola é muito importante para o Brasil e para os brasileiros. A retomada da saúde financeira das famílias é essencial para a normalização do ciclo de crédito. E o Banco do Brasil está engajado nessa agenda desde o primeiro dia”, declarou.
<h3>Banco destaca inclusão financeira e recuperação econômica</h3>
Geovanne Tobias também ressaltou o protagonismo da instituição nas renegociações já realizadas. “Já renegociamos mais de um bilhão de reais em dívidas, considerando as quatro frentes do programa. Esse protagonismo reforça o nosso papel na inclusão financeira e na recuperação econômica das famílias”, afirmou.
Para ampliar o acesso às renegociações, o Banco do Brasil disponibiliza atendimento por meio do WhatsApp oficial da instituição, no número (61) 4004-0001. Segundo o banco, os descontos podem chegar a 90%, além de condições facilitadas de pagamento.
A instituição informa ainda que o processo pode ser concluído diretamente pelo aplicativo de mensagens, mediante autenticação com senha pessoal. O atendimento também conta com suporte especializado da Central de Relacionamento BB para clientes que necessitem de orientação específica durante as negociações.
<h3>Atendimento digital e reforço na segurança</h3>
Além do WhatsApp, o Banco do Brasil mantém outros canais de atendimento para renegociação de dívidas, incluindo aplicativo, Internet Banking, telefones de atendimento e a rede física de agências.
O banco também afirmou que segue incentivando hábitos financeiros mais saudáveis e reforçou seu papel como agente de desenvolvimento econômico e social, por meio de soluções voltadas à regularização financeira de clientes.
A instituição ainda alertou os consumidores sobre tentativas de fraude relacionadas às renegociações. O BB destacou que contatos oficiais devem ocorrer exclusivamente pelos canais autorizados, especialmente pelo WhatsApp oficial. O banco informou que não solicita senhas, códigos de acesso, dados completos de cartões ou pagamentos antecipados por mensagens, ligações telefônicas ou redes sociais. Em caso de dúvida, a recomendação é interromper o contato e procurar diretamente os canais oficiais da instituição.

Aquiles Lins

Banco do Brasil renegocia R$ 1,5 bilhão em dívidas em uma semana

247 – O Governo do Brasil anunciou nesta quarta-feira (13) uma nova política de subvenção à gasolina produzida no país ou importada, com o objetivo de proteger os consumidores brasileiros da escalada dos preços internacionais do petróleo causada pela guerra no Oriente Médio.
A medida foi divulgada pela Agência Gov, via Ministério de Minas e Energia, e será implementada por meio de Medida Provisória. Nos próximos dias, o Ministério da Fazenda deverá publicar uma portaria estabelecendo os valores da subvenção, que será paga diretamente a produtores e importadores por intermédio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A iniciativa também renova o suporte ao óleo diesel e faz parte de um conjunto de ações adotadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para conter os efeitos da instabilidade internacional sobre a economia brasileira e preservar o poder de compra da população.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou a importância do esforço conjunto entre governo, distribuidoras e postos de combustíveis para garantir que os benefícios cheguem rapidamente aos consumidores.
"No momento de guerra deve haver esse espírito cívico e o espírito da compreensão, de que há um esforço por parte do poder público. Por isso quero fazer um apelo às distribuidoras e aos postos de gasolina, para que eles acelerem o processo de repasse dessas medidas tomadas pelo Governo do Brasil. É preciso proteger a população brasileira e trazer resultados efetivos para que a gente continue crescendo, para que a gente continue fazendo inclusão social, para que a gente continue gerando emprego e renda", afirmou.
A Medida Provisória estabelece que a subvenção não poderá ultrapassar o valor dos tributos federais incidentes sobre os combustíveis. Atualmente, a gasolina possui tributação federal de R$ 0,89 por litro, incluindo PIS, Cofins e CIDE. No caso do diesel, a cobrança de PIS e Cofins, equivalente a R$ 0,35 por litro, está suspensa desde março.
A nova política terá início pela gasolina, que até agora não havia recebido subsídios ou cortes tributários desde o início da guerra. O diesel também poderá voltar a receber subvenção após o término da MP 1.340, prevista para vigorar nos meses de abril e maio.
Segundo o governo, os recursos utilizados virão do Orçamento Geral da União. A estimativa é de um custo mensal de R$ 272 milhões para cada R$ 0,10 de subsídio por litro de gasolina e de R$ 492 milhões para cada R$ 0,10 aplicados ao diesel.
Apesar do impacto orçamentário, o Ministério do Planejamento e Orçamento afirma que a medida será fiscalmente neutra devido ao aumento da arrecadação proveniente dos dividendos, royalties e participações especiais gerados pela alta internacional do petróleo.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que os efeitos das medidas emergenciais já começam a aparecer na dinâmica inflacionária do país.
"Após a adoção das medidas emergenciais pelas quais o país passou, mas também pela função estrutural do Brasil como exportador líquido de petróleo, a gente já começa a observar uma desaceleração dos preços", declarou.
A pressão sobre os combustíveis aumentou após a disparada do barril do petróleo tipo Brent no mercado internacional. Antes da guerra, em 28 de fevereiro, o preço estava abaixo de US$ 70. Atualmente, o barril ultrapassa os US$ 100, afetando economias em diversas partes do mundo.
Segundo o governo, o cenário brasileiro é mais favorável do que o de outros países graças à condição do Brasil como exportador líquido de petróleo e à adoção rápida de medidas de proteção econômica e social.
Além da nova subvenção à gasolina, o Governo do Brasil já havia anunciado apoio ao diesel, com subsídios de R$ 1,52 por litro para o combustível importado e de R$ 1,12 para o diesel nacional. No caso do diesel importado, 26 estados aderiram ao regime extraordinário criado pelo governo federal e passaram a contribuir com R$ 0,60 por litro.
Outra iniciativa foi a destinação de R$ 330 milhões para subsidiar o gás de cozinha, reduzindo em cerca de R$ 11 o valor de cada botijão de GLP. Também foram zerados os impostos federais sobre diesel e biodiesel para conter os reajustes.
O governo também ampliou a fiscalização sobre o setor. A ANP passou a ter competência para fiscalizar e punir preços abusivos praticados por postos e distribuidoras. Paralelamente, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) recebeu mais poderes para garantir o cumprimento do piso mínimo do frete dos caminhoneiros.
Desde o início da guerra, uma força-tarefa integrada por Procons, Secretaria Nacional do Consumidor, ANP, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal já realizou mais de 11 mil fiscalizações em postos, refinarias e distribuidoras em todo o país para combater abusos nos preços dos combustíveis.

Luiz Inácio Lula da Silva e Alexandre Silveira - 29 de agosto de 2025

Medidas do governo Lula irão proteger os consumidores brasileiros das flutuações do petróleo

247 - O Ibovespa fechou esta quarta-feira (13) em queda de 1,8%, aos 177.098,29 pontos, depois de oscilar entre 176.787,09 pontos na mínima e 180.512,77 pontos na máxima, com volume financeiro de R$ 66,39 bilhões. As informações são dos dados de mercado fornecidos. Os relatos foram publicados na Reuters. 
O principal índice da bolsa brasileira sustentava patamar acima de 180 mil pontos até o começo da tarde, mas perdeu força com a piora do humor local, a pressão dos juros futuros, o recuo de Petrobras e bancos e o impacto de notícias corporativas sobre ações de peso.
O pregão teve comportamento heterogêneo entre blue chips. Petrobras e instituições financeiras pressionaram o índice, enquanto Vale conseguiu avançar com apoio do minério de ferro na China. Fora do Ibovespa, Lupatech chamou atenção ao disparar após anunciar contrato com a Petrobras.
A Petrobras PN recuou 2,43% em meio à queda do petróleo no exterior. O Brent fechou em baixa de 1,99%, a US$ 105,63 por barril, o que afetou o desempenho das ações da estatal.
Investidores também avaliaram declarações de executivos da companhia. A empresa indicou que avalia aumentar o preço da gasolina vendida às distribuidoras "já, já" e vê chance muito baixa de pagar dividendos extraordinários em 2026.
A combinação entre petróleo mais fraco e sinalização cautelosa sobre dividendos retirou força dos papéis da estatal em um dia já marcado por maior aversão ao risco no mercado local.
O Ibovespa encerrou o dia em baixa ampla, com pressão concentrada em Petrobras, bancos e empresas sensíveis aos juros. A resistência de Vale, os ganhos de Braskem e a forte alta de Lupatech fora do índice não alteraram o tom negativo de um pregão marcado por perda de fôlego após a bolsa superar os 180 mil pontos durante a sessão.

Principal índice da bolsa brasileira, Ibovespa fecha em queda

247 – A decisão da Justiça de negar o pedido de liminar contra o Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) 2026, proferida na última segunda-feira (11) pela 6ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, foi interpretada no setor energético como uma vitória importante para o planejamento elétrico apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Considerado estratégico pelo Ministério de Minas e Energia, o certame é apontado como uma das principais ferramentas para garantir segurança energética ao país em meio ao avanço acelerado das fontes renováveis.
A avaliação dentro do governo é de que o Brasil vive um novo momento no setor elétrico. Ao mesmo tempo em que amplia fortemente a geração solar e eólica, o país também precisa fortalecer mecanismos capazes de garantir estabilidade ao sistema em horários críticos, evitando riscos de sobrecarga ou desabastecimento, critérios expostos no próprio direcionamento técnico do leilão.
E isso é exatamente o que a medida reforça, ao contratar potência elétrica adicional para assegurar capacidade de resposta do Sistema Interligado Nacional (SIN) nos momentos de maior demanda. O certame prevê a participação de diferentes fontes de geração, incluindo termelétricas a gás natural, hidrelétricas e empreendimento movidos a biodiesel e óleo combustível.
A defesa do governo é de que a transição energética precisa ocorrer de forma responsável e segura, com a missão de avançar na ampliação de renováveis ao mesmo tempo que garante a potência firme. Integrantes do setor elétrico lembram que fontes renováveis, embora fundamentais para a descarbonização da matriz brasileira, possuem variabilidade natural, já que dependem de fatores climáticos, como vento e incidência solar.
O interesse expressivo do mercado também reforçou a importância do LRCAP de 2026. Ao todo, foram cadastrados 368 projetos com mais de 126 GW de potência comprovada, demonstrando forte mobilização do setor privado e expectativa de investimentos bilionários na expansão da infraestrutura energética brasileira.
A tentativa de suspensão do leilão foi apresentada por entidades que questionam principalmente a participação de usinas termelétricas a carvão mineral e possíveis impactos tarifários. O Tribunal de Contas da União também acompanha o tema e pediu esclarecimentos sobre a atualização dos preços-teto do certame.
Segundo o governo, no entanto, a revisão dos parâmetros foi feita com base em critérios técnicos e em mudanças recentes do cenário internacional, marcado pelo aumento dos custos de equipamentos, do financiamento e do capital necessário para novos empreendimentos de geração.
Nos bastidores do setor, a leitura é de que a manutenção do leilão reforça a previsibilidade regulatória e fortalece a estratégia do governo Lula de combinar expansão das renováveis com segurança energética. A avaliação é de que o Brasil precisará, cada vez mais, de fontes capazes de garantir potência firme ao sistema enquanto avança na consolidação de uma matriz elétrica limpa e diversificada.

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante o evento SENTE A ENERGIA: Investimentos em Energia e Melhorias no Luz Para Todos, no salão principal do Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB). Brasília - DF.