Novo Desenrola amplia renegociação de dívidas com descontos de até 90% e uso do FGTS

247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (4), a Medida Provisória que institui o Novo Desenrola Brasil, uma nova fase do programa voltado à renegociação de dívidas e à recuperação financeira da população. A iniciativa terá duração de 90 dias e prevê descontos de até 90%, juros reduzidos e a possibilidade de uso do FGTS para abatimento de débitos.

As informações foram divulgadas pela Agência Gov, com base em comunicado oficial do Palácio do Planalto. O programa busca beneficiar famílias, estudantes, aposentados, pensionistas, microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas, ampliando o acesso ao crédito em condições mais sustentáveis.

Durante a cerimônia de lançamento no Planalto, o presidente destacou o impacto social da medida. “Nós estamos tentando encontrar uma fórmula de tirar a corda do pescoço dessa gente para voltar a respirar normal, poder voltar a sonhar, ter o nome limpo na praça. Não é correto um cidadão brasileiro, uma cidadã, estar com o nome sujo no Serasa por causa de uma dívida de R$ 100, de R$ 150, R$ 200. Não tem lógica isso”, afirmou.

Ampliação do alcance e foco na qualidade do crédito

O Novo Desenrola Brasil reúne diferentes frentes de atuação, incluindo o Desenrola Famílias, o Desenrola Empresas, o Desenrola Rural e a renegociação de dívidas do Fies. A proposta central é reorganizar o endividamento e melhorar a qualidade do crédito disponível no país.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, ressaltou que o programa vai além do alívio imediato das dívidas. “Isso tudo permite que, do ponto de vista pessoal, essa angústia com o nome sujo seja retirada e, ao mesmo tempo, o crédito possa voltar a existir para essas pessoas, mas um crédito melhor, em outras condições”, disse.

Ele também alertou para o efeito dos juros elevados sobre o endividamento. “O que estamos fazendo? Estamos mobilizando a arquitetura, os fundos de garantia do poder público, estabelecendo essa nova relação com os bancos para dizer o seguinte: essas pessoas não vão pagar essa dívida com essa taxa de juros nesse patamar. Estamos partindo de uma série de descontos”, explicou.

Desenrola Famílias: renegociação com juros limitados

O Desenrola Famílias permitirá renegociar dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026, voltado a pessoas com renda de até cinco salários mínimos (R$ 8.105). Poderão ser incluídas dívidas em atraso entre 90 dias e dois anos, como crédito pessoal, cartão de crédito e cheque especial.

Os descontos variam entre 30% e 90%, conforme o tipo de dívida e o tempo de inadimplência. O novo crédito terá juros de até 1,99% ao mês, prazo de até 48 meses e carência de até 30 dias para o início do pagamento.

O valor mínimo das parcelas será de R$ 50, com limite de renegociação de até R$ 15 mil por pessoa em cada instituição financeira.

Uso do FGTS e restrições a apostas

Uma das principais novidades é a autorização para uso de parte do FGTS. O trabalhador poderá utilizar até 20% do saldo ou até R$ 1 mil — o que for maior — para quitar dívidas, total ou parcialmente.

Como medida de proteção financeira, o programa também prevê o bloqueio do CPF dos beneficiários para participação em apostas online por um período de 12 meses.

Durigan reforçou a lógica da restrição: “A mensagem é clara: precisamos recuperar a qualidade do crédito que essa pessoa toma. Uma pessoa que está endividada e precisa de ajuda do governo, não pode jogar nas apostas online, no cassino, futebol, nos aplicativos online”.

Além disso, instituições financeiras terão que destinar 1% das garantias do programa para ações de educação financeira.

Mudanças no crédito consignado

O programa também promove alterações no crédito consignado para aposentados, pensionistas do INSS e servidores públicos federais.

Entre as mudanças estão:

•  Redução do limite total de consignação de 45% para 40% 
•  Limitação do uso de cartão consignado a 5% 
•  Ampliação do prazo para pagamento (até 108 meses no INSS) 
•  Possibilidade de carência de até três meses 

As medidas buscam reduzir o custo do crédito e evitar o superendividamento.

Desenrola Empresas e estímulo à atividade econômica

Uma das grandes novidades é o Desenrola Empresas, voltado à reestruturação financeira de micro e pequenas empresas.

O programa permitirá a substituição de dívidas caras por linhas mais acessíveis, com melhores condições de pagamento. A expectativa é beneficiar mais de 2 milhões de empresas.

Entre os principais pontos:

•  Ampliação do prazo total de pagamento para até 96 meses 
•  Carência de até 24 meses 
•  Aumento do limite de crédito para até 50% do faturamento (ou 60% para empresas lideradas por mulheres) 
•  Expansão do teto de crédito para até R$ 500 mil 

A medida busca melhorar o fluxo de caixa das empresas e estimular investimentos, emprego e renda.

Renegociação do Fies pode beneficiar mais de 1 milhão

O Novo Desenrola também inclui a renegociação de dívidas do Fies, com condições diferenciadas.

Para atrasos entre 90 e 360 dias:

•  Desconto de 100% sobre juros e multas 
•  Redução adicional de 12% no valor principal para pagamento à vista 
•  Parcelamento em até 150 vezes 

Para dívidas acima de 360 dias:

•  Descontos de até 77% para estudantes fora do CadÚnico 
•  Descontos de até 99% para inscritos no CadÚnico 

A expectativa é beneficiar mais de 1 milhão de estudantes.

Desenrola Rural amplia alcance no campo

O Desenrola Rural também foi relançado com ampliação de prazos até dezembro de 2026. O programa já atendeu cerca de 507 mil produtores e pode alcançar mais 800 mil agricultores familiares.

A iniciativa busca regularizar dívidas e permitir a retomada da produção, facilitando o acesso ao crédito rural.

Estratégia de renda e retomada econômica

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, destacou que o programa integra uma política mais ampla de fortalecimento da renda.

“O sentido de todas essas ações é viabilizar um amplo processo de renegociação de dívidas, pegando famílias, estudantes, MEI, micro e pequenos empreendedores. Essa ação vai ser fundamental pra gente seguir um processo de melhoria de renda das famílias”, afirmou.

Impacto social e retomada do consumo

Ao combinar renegociação, redução de juros e educação financeira, o Novo Desenrola Brasil busca não apenas limpar o nome dos brasileiros, mas também reativar o consumo e dinamizar a economia.

Como reforçou o presidente Lula, a proposta envolve responsabilidade compartilhada. “Queremos que a partir de agora, juntos, vocês e o governo, tratem de cuidar dessa dívida com muito carinho, para que vocês possam continuar consumindo, comprando aquilo que vocês quiserem, mas que vocês também adquiram a consciência que a dívida tem que ser feita de acordo com o tamanho do passo que as nossas pernas podem dar”.