247 - Entidades representativas do setor de telecomunicações divulgaram uma nota conjunta na sexta-feira (12) para manifestar preocupação com a minuta do novo regulamento de compartilhamento de postes aprovada pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). As associações avaliam que o texto ignora aspectos considerados essenciais para assegurar justiça econômica e equilíbrio entre os setores envolvidos.
Segundo o posicionamento, a metodologia de preços prevista para o uso da infraestrutura “deve respeitar estritamente os custos incrementais, sem acréscimos injustificados que prejudiquem a expansão da conectividade”. Para as entidades, o modelo proposto tende a impor encargos adicionais às prestadoras de telecomunicações, com impacto direto sobre investimentos e ampliação dos serviços.
Um dos principais pontos de crítica é a previsão de repassar às empresas de telecom os custos relacionados à retirada de ativos não identificados, os chamados postes irregulares. De acordo com a nota, essa diretriz “não é correta em relação às empresas que sempre cumpriram seus contratos”, pois acabaria “punindo ao serem obrigadas a pagar pela desordem causada por terceiros ou pela fiscalização falha das próprias distribuidoras”.
As associações alertam que a proposta transfere responsabilidades que não seriam das operadoras de telecomunicações, comprometendo a previsibilidade do ambiente regulatório. No documento, o setor afirma que não descarta adotar medidas mais duras caso persistam na regulação “elementos que comprometam a segurança jurídica, o equilíbrio regulatório e a sustentabilidade de investimentos no país”.
Para que a minuta se transforme em norma definitiva, ainda é necessária a aprovação, nos mesmos termos, pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A nota é assinada por Abramulti (Associação Brasileira dos Operadores de Telecomunicações e Provedores de Internet), Abrint (Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações), Apronet (Associação Catarinense dos Provedores de Internet), Associação NEO, Conexis Brasil Digital, InternetSul, Redetelesul (Associação Nacional das Empresas de Provedores de Serviços de Internet) e TelComp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas).

Luis Mauro Filho

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Negócios

Setor de telecomunicações questiona norma da Aneel sobre postes

247 - A Petrobras e a Shell Brasil anunciaram, sexta-feira (12), o lançamento do Carbon Countdown, iniciativa que passa a ser o maior projeto de inventário de estoques de carbono já realizado no território brasileiro. A ação pretende mapear, de forma padronizada, a quantidade de carbono existente acima e abaixo do solo em todos os biomas terrestres do país, criando uma base científica inédita para subsidiar políticas ambientais e o mercado de carbono.
O projeto será desenvolvido com colaboração científica da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da Universidade de São Paulo (Esalq/USP), além de diversas universidades e centros de pesquisa nacionais. A proposta envolve a padronização de dados e metodologias para permitir uma leitura abrangente e comparável dos estoques de carbono em escala nacional.
Segundo a Petrobras, o Carbon Countdown contará com investimento superior a R$ 100 milhões, provenientes da Cláusula de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&amp;I) dos contratos de exploração e produção de petróleo. A expectativa é que os resultados ofereçam uma base científica consistente para o fortalecimento do mercado de carbono no Brasil, além de apoiar iniciativas de conservação ambiental, modelagem climática e planejamento territorial.
O levantamento adotará metodologias reconhecidas pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), da Organização das Nações Unidas. Os dados gerados serão disponibilizados ao público, permitindo seu uso em estudos científicos, políticas públicas e estratégias ambientais de longo prazo.
De acordo com Lílian Melo, gerente executiva do Centro de Pesquisas, Desenvolvimento e Inovação da Petrobras (Cenpes), o projeto prevê entregas estruturantes. “As entregas do Carbon Countdown incluem a criação de um banco de dados geoespacial público e a adaptação das metodologias internacionais para a realidade dos biomas brasileiros”, afirmou.
A pesquisa envolverá um amplo esforço de campo, com análise de 6.500 áreas demarcadas, coleta de mais de 250 mil amostras de solo, além de amostras de vegetação e cerca de 400 mil dados complementares. O conjunto dessas informações deverá assegurar elevada precisão científica e abrangência territorial ao inventário de carbono.

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Petrobras e Shell lançam maior inventário de carbono do Brasil

Por Joey Roulette e Gursimran Mehar
13 Dez (Reuters) - A SpaceX está se preparando para abrir seu capital no próximo ano e iniciou uma oferta secundária de ações que avaliará a empresa em US$800 bilhões, de acordo com uma carta aos acionistas enviada pelo diretor financeiro da empresa, Bret Johnsen, e vista pela Reuters.
A decisão da empresa liderada por Elon Musk de abrir seu capital na bolsa de valores, o que pode se tornar um dos maiores IPOs globais, foi impulsionada principalmente pela rápida expansão do negócio de internet via satélite Starlink da SpaceX, incluindo planos para serviço direto para celulares e o progresso em seu programa de foguetes Starship para missões à Lua e a Marte.
Na carta datada de 12 de dezembro, Johnsen afirmou que a SpaceX aprovou um acordo pelo qual investidores novos e existentes, juntamente com a empresa, comprarão até US$2,56 bilhões em ações de acionistas elegíveis a US$421 por ação.
"Estamos preparando a empresa para um possível IPO em 2026. Se isso realmente acontecerá, quando acontecerá e a que avaliação ainda são questões bastante incertas, mas acreditamos que, se executarmos o plano de forma brilhante e os mercados cooperarem, uma oferta pública poderá levantar uma quantia significativa de capital", disse Johnsen.
A SpaceX pretende usar o capital para aumentar a frequência de voos da Starship, implantar centros de dados de inteligência artificial (IA) no espaço, construir a Base Lunar Alpha e enviar missões tripuladas e não tripuladas a Marte, disse Johnsen.
A SpaceX não respondeu imediatamente a um pedido de comentário. A Bloomberg News e o The New York Times noticiaram a venda de ações na sexta-feira.
Musk insinuou uma possível oferta pública inicial de ações (IPO) da SpaceX em um post na plataforma de mídia social X no início desta semana.
A Reuters informou na terça-feira, citando uma fonte familiarizada com o assunto, que a empresa de foguetes e satélites pretende levantar mais de US$25 bilhões em um IPO que pode ocorrer já em junho.
Investidores receberam bem as notícias de que a SpaceX estaria considerando um potencial IPO que financiaria as ambições de Musk em Marte e avaliaria a empresa de foguetes e satélites em mais de US$ 1 trilhão.
De acordo com dados da Crunchbase, a SpaceX ocupa a segunda posição entre as startups privadas mais valiosas do mundo, atrás apenas da OpenAI, criadora do ChatGPT.
As negociações sobre um plano de abertura de capital estão se desenrolando em um contexto de ressurgimento do mercado de IPOs em 2025, após um período de três anos de estagnação.
(Reportagem de Joey Roulette e Gursimran Kaur)

Venda de ações da SpaceX eleva valuation da empresa para US$800 bi em meio a possível IPO, mostra carta

Douglas Corrêa - Repórter da Agência Brasil
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou, nessa quinta-feira (11), o edital da venda assistida do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão. O documento, que traz as regras para a repactuação do contrato de concessão do maior terminal aeroportuário do Rio, deve ser publicado no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira, (15). &nbsp;
Um dos pontos centrais da venda assistida é a realização de um processo competitivo simplificado, com lance mínimo de R$ 932 milhões. O leilão está agendado para 30 de março de 2026, no auditório da B3, em São Paulo.&nbsp;
A solução, validada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) &nbsp;incorpora melhorias regulatórias e visa assegurar a sustentabilidade da concessão até seu prazo final, a continuidade operacional dos serviços e a preservação dos investimentos já realizados.&nbsp;
O ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destacou o crescimento de passageiros no aeroporto.
<blockquote>“Nós saímos, em pouco menos de dois anos, de 4,8 milhões de passageiros no ano de 2023, e este ano vamos passar de 18 milhões”.</blockquote>
Também está prevista a cobrança de uma contribuição variável de 20% do faturamento bruto da concessionária até 2039 e o estabelecimento da saída da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) da administração do aeroporto até março de 2026.

Redação Brasil 247

Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Galeão

Anac aprova venda do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão

247 - A fusão entre as redes de pet shops Petz e Cobasi foi aprovada com restrições pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) nesta quarta-feira (10/11). A informação foi divulgada pela própria autarquia, que formalizou a decisão por meio de um Acordo em Controle de Concentração (ACC). O entendimento majoritário impôs medidas como a venda de 26 lojas, mas o julgamento expôs divergências significativas entre os conselheiros.
De acordo com a decisão noticiada pelo Cade, o colegiado aprovou a operação com exceção da conselheira Camila Alves, que votou contra o relatório apresentado pelo conselheiro José Levi. Apesar da aprovação, parte dos membros manifestou preocupação com a dimensão da operação, a escolha dos remédios e a capacidade do mercado de absorver os efeitos da concentração.
Em seu voto, o conselheiro Victor Fernandes afirmou que “não via como [a operação] poderia acontecer sem remédio”. Ele concordou com a necessidade de desinvestimentos, mas avaliou que “a proposta de pacote de remédios apresentados fica marginalmente aquém do que seria necessário para endereçar as preocupações das 40 isócronas”. Fernandes destacou ainda que, embora o número de lojas coincidisse com o necessário, era fundamental considerar “onde está a localização dessas lojas e qual o faturamento efetivamente transferido”. O conselheiro completou que “talvez fosse um pouco mais cauteloso na interpretação na forma de escolha dessas lojas”.
Outro integrante que apontou ressalvas foi o conselheiro Diogo Thomson de Andrade. Ele reconheceu imperfeições no ACC e afirmou que promoveria “adições e melhorias” caso fosse o relator do caso. Thomson destacou também que “esse caso não deve representar uma mudança na definição de mercado relevante de varejo”, reforçando que a operação não deveria servir de precedente para reconfigurações conceituais.
A única conselheira a votar contra o acordo, Camila Alves, reiterou seu desconforto com a falta de dados e tempo hábil para avaliar com precisão os impactos dos desinvestimentos. Ela afirmou haver “a falta de informação e tempo para dizer com segurança que há conforto na escolha das lojas a serem desinvestidas”. Para Alves, um remédio eficaz deveria garantir a formação de um novo concorrente robusto. “Se pensamos em um remédio que cria um rival efetivo, eu não consigo dar a minha chancela ao acordo sem ter a visibilidade completa de quais são os impactos do pacote de desinvestimento físico e como avaliar no conjunto desse pacote a capacidade desse novo rival de rivalizar nos mercados que se mantém problemáticos”, declarou.
A conselheira avaliou ainda que, mesmo após os desinvestimentos, muitos mercados continuariam apresentando problemas sob a ótica concorrencial. Segundo ela, apesar de seu “desejo de calibragem, ainda assim, sobraram muitos problemas, muitas reflexões, muitos testes e muita necessidade de se verificar o resultado do pacote no mercado”.

Aquiles Lins

Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)

Membros do CADE divergem em pontos relevantes da fusão de Petz e Cobasi

247 - O Sindicato dos Bancários de São Paulo voltou a relatar preocupação com o impacto social e trabalhista da liquidação extrajudicial do Banco Master. A informação foi publicada originalmente pelo Broadcast e destaca que a instituição enfrenta denúncias de desligamentos em massa.
No comunicado citado pelo Broadcast, o sindicato afirma ter recebido relatos de 170 demissões desde que o Banco Central determinou a liquidação, no mês passado. A entidade informou que vem cobrando da empresa o número oficial de trabalhadores dispensados, mas não obteve resposta até o momento.
Segundo o sindicato, além da falta de dados oficiais, os funcionários que permanecem na instituição enfrentam um ambiente de insegurança e ausência de diálogo com a direção. A secretária-geral da entidade, Lucimara Malaquias, criticou a postura do banco diante da situação. “Isto é um completo desrespeito. Nós estamos perto das festas de fim de ano e essas pessoas estão sem previsibilidade. Cobramos uma resposta formal ao pedido do Sindicato para uma reunião”, afirmou.
A entidade reforça que seguirá pressionando a direção do Master para que apresente transparência sobre o processo e esclareça o futuro dos trabalhadores afetados.

Segurança do lado de fora do Banco Master, após a prisão do acionista controlador do banco, Daniel Vorcaro, em São Paulo - 18 de novembro de 2025

Demissões no Banco Master geram denúncias e pressão sindical

247 - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) homologou, segundo informado pelo próprio órgão, o Termo de Compromisso de Cessação firmado com a Álya Construtora S.A., antiga Construtora Queiroz Galvão. A decisão, tornada pública na quarta-feira (10/12) por meio da ata do Circuito Deliberativo Virtual publicada no Diário Oficial da União, decorre da investigação sobre suspeita de cartel na contratação de serviços de montagem eletromecânica da Usina Angra 3.
De acordo com as informações oficiais divulgadas pelo Cade, a apuração conduzida pela Superintendência-Geral identificou sinais de coordenação entre grandes empresas desde a fase inicial do processo licitatório. O órgão aponta que os grupos teriam atuado para influenciar a modelagem do edital, criando condições favoráveis à formação de consórcios previamente articulados e diminuindo a competição no certame, que resultou na habilitação de apenas duas propostas — ambas compostas por investigadas.
Segundo o relatório da Superintendência-Geral, também foram mapeados indícios de tratativas antecipadas sobre a composição dos consórcios, alinhamento de parâmetros comerciais e negociações conjuntas relativas à execução dos pacotes da obra, incluindo apresentação combinada de estratégias e recursos.
Com a homologação do TCC, a Álya reconhece sua participação na conduta investigada e assume uma série de compromissos: encerrar práticas potencialmente anticompetitivas, colaborar com a continuidade das investigações e implementar mecanismos internos para prevenir novas violações. O acordo prevê ainda o pagamento de R$ 5.602.909,02 ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
Ao analisar a proposta, o relator do caso, conselheiro Victor Oliveira Fernandes, afirmou que o compromisso cumpre os requisitos legais e fortalece a atuação do Cade na promoção da concorrência. Para ele, “a proposta é oportuna, adequada e suficiente para mitigar futuros riscos concorrenciais e preservar a saúde do mercado em questão”.

Cade homologa acordo com Álya Construtora

247 - A Energética Santa Helena, instalada em Nova Andradina (MS), anunciou a aprovação de R$ 62 milhões em crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. O investimento reforça a estratégia de modernização da companhia e amplia sua capacidade produtiva, especialmente no setor sucroenergético.
A operação foi detalhada pela Agência de Notícias do BNDES, que informou, na segunda-feira (8), que parte dos recursos virá do programa BNDES Mais Inovação – Aquisição de Bens Inovadores. O banco destacou que o crédito contempla tanto máquinas e equipamentos inovadores quanto sistemas de automação e tecnologia listados no Cadastro de Fornecedores Informatizado.
Do total aprovado, R$ 32 milhões serão aplicados em inovação. Os demais R$ 30 milhões estão destinados à compra de bens, equipamentos e serviços produzidos no Brasil ou importados sem similar nacional. A expectativa é que a Santa Helena utilize essa parcela especialmente na aquisição de caminhões e colhedoras de cana.
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, afirmou que a medida reforça a política industrial do governo federal: “O financiamento do BNDES reafirma o compromisso do governo do presidente Lula com o fortalecimento do setor sucroenergético, que tem peso decisivo na economia de Mato Grosso do Sul e do país. Quando apoiamos projetos estratégicos e inovadores, fortalecemos toda a cadeia produtiva e contribuímos para ampliar competitividade, produtividade e valor agregado, com geração de empregos no campo e na indústria.”
Para o diretor Financeiro da Santa Helena, Marcelo Maçães Coutinho, o aporte terá impacto direto no desempenho da empresa. “Essa linha de crédito aprovada para a Santa Helena representa muito mais do que um aporte financeiro, é um catalisador de produtividade, competitividade e transformação dentro da empresa. Com esses recursos, poderemos acelerar projetos estratégicos, incorporar novas tecnologias e aprimorar processos que impactam diretamente nossa eficiência operacional.”
Com colheita totalmente mecanizada, a Santa Helena emprega mais de 1,5 mil trabalhadores diretamente e cerca de 3 mil indiretamente. Seu parque industrial tem capacidade para processar mais de 2 milhões de toneladas de cana por ano, cultivadas em 39,5 mil hectares num raio médio de 25 km da usina.
A produção inclui álcool hidratado, usado como combustível, e álcool anidro, empregado como aditivo na gasolina ou pela indústria química. Desde o ano passado, a companhia passou a produzir açúcar bruto com apoio do próprio BNDES, ampliando seu portfólio e reduzindo exposição às oscilações de mercado.
A empresa mantém ainda programas ambientais voltados à mitigação de impactos, com monitoramento de água, emissões e resíduos. Subprodutos do processo industrial são reaproveitados: o bagaço vira energia, enquanto o vinhoto e a torta de filtro são utilizados na fertilização do solo, diminuindo a dependência de insumos químicos.

Crédito do BNDES impulsiona expansão da Santa Helena em MS

247 - A presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, foi incluída entre as mulheres mais poderosas do mundo pela edição de 2025 da revista norte-americana Forbes. A publicação destaca a executiva pela terceira vez consecutiva, consolidando-a como a única brasileira a figurar na lista deste ano.
Segundo a Forbes, Tarciana ocupa a 18ª posição no ranking — uma colocação que a coloca à frente de personalidades internacionais como Taylor Swift, Oprah Winfrey e Beyoncé. A revista ressalta que ela é a primeira mulher a presidir o Banco do Brasil em mais de dois séculos de existência da instituição financeira.
A publicação aponta ainda que Tarciana tem se projetado como uma “defensora apaixonada” de políticas ambientais. Em 2023, durante a Assembleia Geral das Nações Unidas, ela discursou sobre a necessidade de ampliar o financiamento a empresas comprometidas com práticas sustentáveis. A Forbes lembra que, naquele mesmo período, a executiva firmou parceria entre o Banco do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento para direcionar US$ 250 milhões a projetos de energia renovável e infraestrutura verde.
Para compor a lista das 100 mulheres mais poderosas do planeta, a revista considera critérios como visibilidade, influência e fortuna. Em 2025, a publicação afirma que as selecionadas se destacaram pela resiliência e capacidade de atuação mesmo diante de desafios globais, como perdas de emprego em níveis semelhantes aos da pandemia, aumento da toxicidade on-line e tensões políticas.
Ao comentar a indicação, Tarciana Medeiros afirmou que o reconhecimento é compartilhado com sua equipe e parceiros. “Esse reconhecimento vai para todos os meus colegas e parceiros que transformam em realidade as estratégias e ações do BB”, disse. Ela destacou ainda a dimensão simbólica da homenagem: “É uma homenagem que carrega muita dedicação, esforço, representatividade e gratidão. Me emociona ainda pensar no impacto que essa indicação pode ter. Saber que eu posso ajudar a abrir caminhos e mostrar que sonhos são possíveis é o que realmente dá sentido a tudo isso”.
Entre outras líderes citadas no ranking estão Sanae Takaichi, primeira mulher a chefiar o governo do Japão, a ativista e filantropa MacKenzie Scott, e nomes do mundo corporativo e do entretenimento, como Lisa Su, CEO da AMD, e Kim Kardashian. A lista também inclui Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, e Christine Lagarde, presidente do Banco Central Europeu. O top 5 é formado por Von der Leyen, Lagarde, Takaichi, Giorgia Meloni, primeira-ministra da Itália, e Claudia Sheinbaum, presidente do México.
Tarciana Medeiros tem trajetória de mais de 20 anos no Banco do Brasil. Graduada em Administração de Empresas e pós-graduada em Administração, Negócios, Marketing, Liderança, Inovação e Gestão, já ocupou cargos estratégicos na instituição — entre eles, a Gerência Executiva da Diretoria de Soluções em Empréstimos e Financiamentos, a Superintendência Executiva Comercial da BB Seguros e a Diretoria de Clientes Varejo, MPE e PF, área responsável pelos ciclos de relacionamento com clientes.

Guilherme Levorato

Tarciana Medeiros, presidente do Banco do Brasil

Presidente do Banco do Brasil entra no ranking das mulheres mais poderosas do mundo

247 - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou nesta quarta-feira (10) a Agenda Regulatória 2026, documento que reúne as principais prioridades normativas da autarquia para o próximo ano, com ênfase em uma nova regra para crowdfunding de investimento, ajustes no marco dos fundos de investimento e aprimoramentos nas normas de funcionamento dos mercados regulamentados de valores mobiliários.
As linhas gerais da agenda foram detalhadas em reportagem de Juliana Garçon, publicada pelo serviço Broadcast nesta quarta-feira (10), a partir do Rio de Janeiro, com base em comunicado oficial da CVM.
Entre os destaques, a autarquia prevê substituir a atual Resolução 88 por uma nova norma específica para o crowdfunding de investimento. A regra atual disciplina as ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários de pequenas empresas, com dispensa de registro, por meio de plataformas eletrônicas de investimento participativo. A revisão pretende atualizar esse arcabouço, em linha com a expansão das emissões por meio digital e o aumento do acesso de investidores de varejo a esse tipo de oferta.
No campo dos fundos de investimento, a Agenda Regulatória 2026 prevê a modernização de dispositivos da Resolução 175, que consolidou o marco regulatório do setor. A CVM quer revisar e atualizar regras aplicáveis a Fundos de Investimento em Participações (FIP), Fundos de Investimento Financeiro (FIF) e Fundos de Investimento Imobiliário (FII), com o objetivo de adequar a regulação à prática de mercado e às novas estruturas de produtos.
Também integra a lista de prioridades o Projeto 135 Light, voltado à regulação do funcionamento dos mercados regulamentados de valores mobiliários, com foco específico em mercados menores e em temas como tokenização de ativos. O projeto passa por revisão das Resoluções 135 e 31, com vistas a calibrar exigências proporcionais ao porte e à realidade desses ambientes de negociação.
Além das iniciativas normativas, a CVM programou uma série de consultas públicas para 2026. Um dos eixos será a suitability em produtos de varejo, com revisão do conceito de investidor qualificado e adoção de medidas decorrentes das Avaliações de Resultados Regulatórios realizadas em 2021 e 2025 sobre o tema. O objetivo é testar, junto ao mercado, ajustes no enquadramento de perfis de investidores e na oferta de produtos de maior risco.
Outro bloco de consulta tratará da atuação de influenciadores financeiros, os chamados finfluencers, e da modernização da regra aplicável a analistas de valores mobiliários. A proposta é atualizar as exigências para produção de conteúdo e recomendações de investimento em ambientes digitais, bem como revisar parâmetros de registro e conduta de analistas.
A CVM também pretende ouvir o mercado sobre medidas alternativas à multa cominatória por atraso no envio de informações por participantes regulados, hoje prevista na Resolução 47. A ideia é discutir mecanismos de incentivo à conformidade que possam ser complementares ou, em certos casos, substitutivos à aplicação de multas automáticas.
A lista de prioridades de consulta pública inclui ainda temas estruturais, como a Taxonomia Sustentável Brasileira e a regulamentação do mercado de carbono à luz da Lei 15.042/24. A autarquia planeja debater também regras sobre o registro e o regime informacional do investidor não residente (INR) e reforçar exigências ligadas à Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa, com base nas Resoluções 13 e 50.
No campo da intermediação, a CVM incluiu na agenda a discussão de requisitos para parcerias entre intermediários locais e instituições no exterior, reguladas pela Resolução 35, bem como a revisão do regramento do Certificado de Operações Estruturadas (COE), previsto na Resolução 8.
Também estão no radar, para 2026, consultas sobre registro de lastro de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e do Agronegócio (CRA), além do envio de informações ao Sistema de Informações de Crédito (SCR), nos termos da Resolução 60. A agenda contempla ainda a regulamentação de ETFs de gestão ativa, por meio de ajustes no Anexo V da Resolução 175, e aperfeiçoamentos relacionados a Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) com exposição a empresas em recuperação judicial e direitos creditórios não padronizados, previstos no Anexo II da mesma resolução.
No comunicado sobre a Agenda Regulatória 2026, o presidente interino da CVM, Otto Lobo, enfatizou o caráter de continuidade e aprimoramento institucional da autarquia. Segundo ele, “a Agenda Regulatória 2026 reflete o compromisso permanente da CVM com a modernização do mercado de capitais brasileiro e a maturidade de nossa instituição para lidar com temas desafiadores”.
A agenda também inclui cinco estudos de avaliação e análise de impacto regulatório, conduzidos direta ou indiretamente pela Assessoria de Análise Econômica, Gestão de Riscos e Integridade (ASA) da CVM. Um dos principais é a Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) sobre a proposta de edição de norma para ofertas públicas no âmbito das Resoluções 160 e 161, encerrando o ciclo da agenda de Avaliação de Resultado Regulatório 2023–2026, dedicada a mensurar os efeitos das normas já editadas.
Paralelamente, a autarquia realizará uma Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre a revisão ampla do papel de participantes regulados que atuam em análise, distribuição e assessoramento do público investidor no mercado de valores mobiliários. O estudo deve mapear eventuais sobreposições de funções, lacunas de supervisão e oportunidades de simplificação de regras para intermediários e demais agentes.
Outras frentes consideradas estratégicas para a modernização e a democratização do mercado de capitais permanecem no radar da CVM. Entre elas, a portabilidade de investimentos no âmbito do Open Finance, um estudo exploratório sobre transparência pré-negociação no mercado de dívida, a continuidade de análises sobre COEs e a tomada de subsídios sobre informes de governança, entre outros pontos.
No documento que apresenta a agenda, a autarquia resume o espírito das mudanças em curso: “Ao priorizarmos temas essenciais, como adequações à Resolução 175, atualização das regras de crowdfunding e aprimoramentos na divulgação de fatos relevantes e comunicações ao mercado, buscamos garantir um ambiente regulatório cada vez mais robusto, seguro e alinhado às melhores práticas internacionais. Nosso objetivo é promover um mercado de capitais mais aberto, inovador e capaz de atender às necessidades de uma economia em transformação.”

Prédio da Comissão de Valores Mobiliários

CVM define agenda regulatória do mercado para 2026

247 - O plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu, na quarta-feira (10), arquivar o processo administrativo que investigava o Itaú Unibanco e a Redecard por suposto abuso de posição dominante nos mercados de credenciamento, captura de transações e serviços bancários.
A apuração, iniciada em 2019, analisava uma campanha da Rede que oferecia a redução do prazo de liquidação das vendas no crédito à vista para dois dias, desde que os estabelecimentos comerciais mantivessem domicílio bancário no Itaú e tivessem faturamento anual de até R$ 30 milhões. Para os demais clientes, o prazo permanecia em 30 dias.
O julgamento terminou com maioria pelo arquivamento, ficando vencido o conselheiro-relator, Gustavo Augusto Freitas de Lima. A conselheira Camila Cabral havia solicitado vistas para aprofundar pontos que considerou pouco esclarecidos.
Em agosto de 2024, o conselheiro Victor Fernandes apresentou o voto que acabou prevalecendo. Ele classificou a conduta analisada como um possível caso de mixed bundling ou descontos em pacote. Em seu parecer, afirmou: “Considerando o curto período de duração da conduta, o reduzido volume de vendas afetado pela prática e a ausência de indícios de que a amarração do domicílio bancário tenha servido como instrumento de financiamento dos descontos na antecipação de recebíveis, conclui-se que a política comercial da Rede não apresentou capacidade minimamente apreciável de fechamento total ou parcial do mercado nacional de credenciamento”.
Embora tenha votado pelo arquivamento, Fernandes ponderou que o órgão precisa acompanhar eventuais alterações nas estratégias comerciais de empresas financeiras e de meios de pagamento, “sobretudo diante da importância de estratégias concorrenciais de ataque a players consolidados a partir de entradas de novos agentes em mercados laterais”.
Na etapa final do processo, Itaú e Rede sustentaram que a política comercial questionada não teria potencial de restringir a concorrência. Em manifestação enviada ao Cade, afirmaram: “Não há qualquer base – jurídica, fática ou econômica – para a condenação. Pelo contrário, os potenciais benefícios da conduta sob exame superam muito o cenário contrafactual (estabelecimentos se beneficiaram da conduta em comparação à ausência dela), afastando qualquer alegação de prejuízo ao bem-estar do consumidor”.
Com a decisão, o processo é oficialmente encerrado pelo Cade.

Decisão do Cade livra Itaú e Redecard de punições em caso de concorrência

Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira (10), com restrições, a fusão entre as lojas de produtos para animais de estimação Petz e Cobasi. A decisão dará origem à maior rede de produtos e serviços para animais de estimação do país e uma das maiores da América Latina.
Para que a operação seja concluída, as empresas terão de vender 26 lojas no estado de São Paulo, a maioria na capital paulista. Segundo fatos relevantes divulgados pelas duas empresas, as unidades a serem vendidas representam cerca de 3,3% do faturamento da companhia combinada nos últimos 12 meses. Juntas, as duas redes somam atualmente 515 lojas — 264 da Petz e 251 da Cobasi.
<h2>Restrição</h2>
O relator do caso, conselheiro José Levi Mello do Amaral, afirmou que a venda concentrada de lojas em São Paulo permite um “reforço competitivo” na praça mais sensível à concentração. O acordo aprovado também inclui remédios comportamentais, como limites a cláusulas de exclusividade, que não foram detalhados publicamente.
Única a divergir parcialmente do voto do relator, a conselheira Camila Cabral Pires Alves disse não ter segurança em relação à escolha das lojas indicadas para venda. Em seu voto, ela alertou que “mesmo após o remédio, continuaremos tendo uma quantidade relevante de mercados com problemas”.
O presidente do Cade, Gustavo Augusto Freitas de Lima, destacou que a robustez do acordo está relacionada ao interesse de potenciais compradores — entre eles a Petlove, que se manifestou formalmente no processo. “Se vai dar certo ou não é o que vamos medir e monitorar”, afirmou.
<h2>Resistência de concorrentes</h2>
A rival Petlove foi o principal agente contrário à fusão. A empresa, que atua majoritariamente no comércio eletrônico, mas tem lojas físicas no Sul e no Sudeste, afirmou ao Cade que a combinação Petz–Cobasi criaria um grupo “30 vezes maior que o terceiro colocado” do setor e representaria prejuízos à concorrência.
Para a Petlove, a venda de até 28 lojas seria um remédio “claramente inefetivo”. O conselho, no entanto, rejeitou o argumento, afirmando que o pacote de desinvestimentos e compromissos comportamentais é suficiente.
Na defesa no processo, a Petz e a Cobasi argumentaram que a concorrência deve ser analisada considerando também o ambiente digital, dado que consumidores comparam preços entre lojas físicas e online.
<h2>Gigante de R$ 7 bilhões</h2>
Com a fusão, a nova companhia terá faturamento anual de cerca de R$ 7 bilhões e responderá por aproximadamente 40% do mercado pet brasileiro, que movimenta R$ 80 bilhões anualmente, segundo dados apresentados ao Cade. A economia de custos gerada pelas sinergias deve atingir R$ 330 milhões.
Pelo acordo societário, os acionistas da Cobasi ficarão com 47,4% da nova empresa, enquanto os da Petz terão 52,6% da participação e ainda receberão R$ 400 milhões, dos quais R$ 130 milhões via dividendos (parcela de lucros distribuídas aos acionistas).
<h2>Histórico da operação</h2>
A fusão havia sido aprovada sem restrições pela Superintendência-Geral do Cade em junho, mas a decisão foi revista após recurso da Petlove. A diretoria de estudos econômicos da autarquia alertou que, sem remédios, a operação poderia elevar preços em até 15% em mercados onde Petz e Cobasi são líderes.
Durante o julgamento, o conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes cobrou regras claras e isonômicas para a venda das lojas, caso haja mais de um comprador interessado.
<h2>Estrutura das empresas</h2>
Fundada em 2002, a Petz tem 7 mil funcionários e 264 lojas em 23 estados e no Distrito Federal. Com receita líquida de R$ 3,3 bilhões em 2024, a companhia também opera 112 clínicas e 15 hospitais para animais. A empresa também opera as marcas Seres, Adote Petz, Cansei de Ser Gato, Cão Cidadão, Zee.Dog, entre outras.
Criada em 1985, a Cobasi também tem 7 mil funcionários e opera 251 lojas em 94 cidades. No ano passado, a companhia faturou R$ 3,2 bilhões. Além da marca Cobasi, a empresa opera as marcas Mundo Pet e Pet Anjo.
<h2>Promessa de vigilância</h2>
Na decisão, o Cade informou que permanecerá vigilante e acompanhará de perto o cumprimento das exigências e o impacto da fusão sobre preços, diversidade de produtos e a entrada de novos concorrentes.
Com a aprovação, Petz e Cobasi passam a operar mais de 480 lojas em quase 20 estados, além de plataformas digitais e serviços veterinários — consolidando a maior estrutura do varejo pet no país.

Cade aprova fusão entre Petz e Cobasi com restrições

247 – A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) divulgou nota oficial em 10 de dezembro criticando o relatório final da Comissão Especial sobre Regulamentação dos Trabalhadores por Aplicativo (PLP 152/2025). Segundo o documento, a proposta representa uma “proposta legislativa trágica” com potencial de desorganizar todo o mercado de delivery e transporte por aplicativo no Brasil.
A entidade afirma que as regras apresentadas podem tornar inviáveis serviços utilizados por 125 milhões de brasileiros e eliminar a fonte de renda de 2,2 milhões de trabalhadores. A nota classifica o relatório como um “retrocesso histórico”, que pode prejudicar tanto consumidores quanto motoristas e entregadores.
<h2>Aumento de preços pode excluir milhões de usuários e derrubar renda dos trabalhadores</h2>
Segundo estimativas do setor mencionadas na nota, a taxa mínima no delivery e “outras imposições arbitrárias” teriam efeito devastador sobre os preços. Um pedido simples, como um lanche de R$ 24, ficaria cerca de 30% mais caro, enquanto o custo total de uma entrega poderia dobrar.
Esse reajuste provocaria, segundo a Amobitec, uma queda superior a 50% no volume de pedidos, atingindo diretamente restaurantes, comércios locais e entregadores. O impacto total seria até quatro vezes maior que o custo de contratar trabalhadores via CLT, modelo que, segundo a associação, “de modo algum se aplica à natureza dessa ocupação”.
A entidade também alerta para o efeito social: os mais pobres seriam os primeiros a perder acesso ao serviço, tanto no delivery quanto no transporte de passageiros.
<h2>Tarifa mínima aproximaria preços dos táxis e expulsaria 20% dos usuários</h2>
A nota também critica a proposta de tarifa mínima para viagens, afirmando que isso aproximaria o custo dos aplicativos ao valor cobrado por táxis – historicamente inacessíveis para a população de menor renda.
Cálculos internos do setor mostram que 20% dos usuários deixariam de conseguir pagar pelas corridas, reduzindo significativamente a demanda e afetando a capacidade de sustento dos motoristas.
Além disso, limitar a taxa de serviço, ainda que com “a intenção de aumentar os ganhos dos motoristas”, produziria o efeito contrário, ao encarecer as viagens, diminuir o número total de corridas e, consequentemente, reduzir a renda final dos trabalhadores. A associação lembra que motoristas e entregadores ganham hoje, em média, o dobro de trabalhadores formais com a mesma escolaridade.
<h2>Assimetria regulatória e favorecimento de algumas plataformas geram alerta</h2>
A Amobitec critica ainda o que classifica como tratamentos diferenciados entre operadores do setor. De acordo com a nota, o relatório isenta algumas plataformas de todas as obrigações previstas e adota para elas um modelo previdenciário com recolhimento reduzido, sem vínculo direto com a conta individual de benefícios do trabalhador.
Para a associação, essa assimetria distorce a concorrência, enfraquece a proteção social e deixa parte dos trabalhadores à margem das garantias que o próprio projeto diz oferecer.
<h2>Pressão sobre o Legislativo e temor de desmonte do setor</h2>
Com argumentos econômicos e sociais, a Amobitec sustenta que o relatório final da Cesp não equilibra proteção social, sustentabilidade econômica e manutenção de empregos.
Para a entidade, a aprovação do PLP 152/2025, nos termos apresentados, poderia desfigurar o ecossistema de mobilidade e delivery no País, afetando consumidores, restaurantes, comerciantes, motoristas, entregadores e a economia urbana como um todo.
A nota conclui que o texto, se aprovado, teria o potencial de “destruir o setor como o conhecemos hoje”, levando ao fechamento de negócios e comprometendo milhões de fontes de renda.