247 - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) o texto-base da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), proposta que prevê crédito tributário de R$ 5 bilhões e um fundo garantidor com participação da União limitada a R$ 2 bilhões. O PL 2780/24 mira a ampliação da exploração e do processamento de terras raras e outros minerais considerados essenciais para a indústria de alta tecnologia e para a transição energética.
A proposta, de autoria do deputado Zé Silva (União-MG) e outro parlamentares, autoriza a criação de um fundo de natureza privada para apoiar projetos ligados ao setor mineral estratégico. Pelo texto, aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), a União poderá ter participação no fundo como cotista do mecanismo financeiro, dentro do limite de R$ 2 bilhões.&nbsp;
Já o crédito tributário de R$ 5 bilhões é uma forma de incentivar o processamento industrial de minérios em território nacional. A medida busca fortalecer a cadeia produtiva brasileira e ampliar a agregação de valor aos recursos minerais extraídos no País.
O texto ainda cria um conselho de minerais críticos, com poder de veto sobre novos projetos.&nbsp;
<h2>Terras raras</h2>
As terras raras reúnem 17 elementos químicos fundamentais para diferentes setores industriais e tecnológicos. Entre eles estão lantânio, cério, neodímio, samário, térbio, disprósio, escândio e ítrio.
Esses minerais exercem papel central na fabricação de equipamentos utilizados na transição energética global. A indústria utiliza as terras raras em turbinas eólicas, veículos híbridos, celulares, televisores de tela plana, lâmpadas fluorescentes compactas, catalisadores automotivos, ímãs permanentes, lentes especiais e sistemas militares guiados.
<h2>Estatísticas</h2>
O Brasil possui 21 milhões de toneladas em reservas de terras raras e ocupa a segunda posição mundial nesse mercado, atrás apenas da China, que concentra 44 milhões de toneladas, segundo dados de 2024 do Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS). A Índia aparece na terceira colocação, com 6,9 milhões de toneladas, conforme números divulgados pelo <a href="https://valor.globo.com/mundo/artigo/terras-raras-onde-estao-as-maiores-reservas-e-quem-sao-os-maiores-produtores.ghtml">Valor Econômico</a> em julho do ano passado.
A aprovação do texto-base reforça o interesse estratégico do Brasil em consolidar posição no mercado internacional de minerais críticos, setor que ganhou importância diante da disputa global por tecnologias de energia limpa, semicondutores e equipamentos eletrônicos avançados.

Redação Brasil 247

Área de mineração de Serra Verde, em Goiás

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Brasília

Em votação sobre terras raras, Câmara aprova fundo e crédito de R$ 5 bilhões para o setor de mineração

247 - A Bancada do Partido dos Trabalhadores afirmou nesta quarta-feira (6) que a <a href="https://www.brasil247.com/regionais/brasilia/em-votacao-sobre-terras-raras-camara-aprova-fundo-e-credito-de-r-5-bilhoes-para-o-setor-de-mineracao">aprovação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) pela Câmara dos Deputados </a>representa um passo importante para reduzir a vulnerabilidade da soberania brasileira sobre recursos minerais considerados essenciais para a indústria do futuro. As informações constam em nota assinada pelo líder do PT na Câmara, deputado federal Pedro Uczai.
Segundo o texto, a nova legislação cria instrumentos para ampliar o controle estatal sobre terras raras e minerais estratégicos, setor considerado decisivo para a transição energética, a inovação tecnológica e a defesa nacional. A bancada também destacou que o Brasil precisa deixar de atuar apenas como exportador de matéria-prima e assumir posição de liderança nas cadeias produtivas globais.
Na avaliação do PT, a proposta aprovada concede ao Estado brasileiro instrumentos mais robustos para supervisionar a exploração mineral. Entre os mecanismos previstos está o Conselho Especial de Minerais Críticos, vinculado à Presidência da República. “O país precisa deixar de ser mero exportador de riqueza bruta e passar a comandar cadeias produtivas estratégicas”, afirmou a nota.
O documento também associou o projeto ao fortalecimento político do presidente Lula no cenário internacional. “O Presidente Lula se consolida como grande líder mundial que terá em suas mãos melhores condições para seguir orientando a política nacional de minerais críticos, proteger as riquezas minerais brasileiras e defender a soberania nacional diante de interesses estrangeiros”.
<h2>Controle estatal e interesse nacional</h2>
De acordo com a bancada petista, o novo conselho terá a responsabilidade de analisar mudanças societárias em empresas mineradoras e contratos internacionais que possam afetar a segurança econômica, tecnológica ou geopolítica do Brasil.
“O Conselho deve analisar mudanças de controle acionário de empresas com direitos minerários e contratos internacionais que possam afetar a segurança econômica, tecnológica ou geopolítica do Brasil, evitando que casos como o da Serra Verde se repitam e garantindo que esses recursos sirvam ao interesse nacional”.
O partido também sustentou que a legislação fortalece instrumentos públicos de planejamento e coordenação da política mineral brasileira. Conforme o texto, o projeto cria condições para integrar exploração mineral, industrialização, inovação tecnológica e geração de empregos.
“A constituição de um conselho, de diretrizes nacionais, de condicionantes técnicas, de compromissos de agregação de valor, de estímulo à produção interna e de comitê gestor representa passo relevante para que a exploração mineral esteja vinculada à geração de emprego, ciência, tecnologia, inovação, industrialização e desenvolvimento brasileiro”.
<h2>PT critica caso Serra Verde</h2>
A nota divulgada pela bancada utilizou o caso da mineradora Serra Verde como exemplo da necessidade de ampliar o controle estatal sobre minerais estratégicos. A empresa foi adquirida pela companhia norte-americana USA Rare Earth por US$ 2,8 bilhões, cerca de R$ 14 bilhões.
A Serra Verde tornou-se referência internacional por produzir fora da Ásia quatro elementos magnéticos essenciais: neodímio, praseodímio, disprósio e térbio.
Segundo o PT, a operação revelou fragilidades regulatórias do país. “O caso da Serra Verde escancarou o problema da ausência de um marco regulatório, na qual uma empresa brasileira pôde comprometer por longo período a destinação de minerais estratégicos ao exterior, especialmente para os Estados Unidos, sem que o Estado brasileiro dispusesse de instrumentos suficientes para condicionar, controlar e orientar essa exploração conforme o interesse nacional, conforme determina o artigo 176, §1º, da Constituição”.
<h2>Defesa da criação da Terrabras</h2>
Mesmo apoiando o avanço da proposta, a bancada petista afirmou que a legislação ainda não resolve integralmente o debate sobre soberania mineral. O partido voltou a defender a criação da Terrabras, empresa pública voltada ao setor estratégico de minerais críticos.
“Por isso, a Bancada do PT seguirá defendendo a criação da Terrabras, uma empresa pública nacional voltada à atuação estratégica no setor, nos moldes do papel histórico exercido pela Petrobras no petróleo”.
O PT também declarou apoio à adoção de um regime de partilha para minerais estratégicos e à ampliação do controle público sobre ativos considerados sensíveis para o desenvolvimento nacional.
“Seguiremos combatendo o entreguismo, defendendo a industrialização nacional e construindo os instrumentos públicos para que essa riqueza fique a serviço do futuro do Brasil”.

Líder do PT diz que marco legal dos minerais críticos reforça defesa da soberania

247 - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) o texto-base da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), proposta que prevê crédito tributário de R$ 5 bilhões e um fundo garantidor com participação da União limitada a R$ 2 bilhões. O projeto mira a ampliação da exploração e do processamento de terras raras e outros minerais considerados essenciais para a indústria de alta tecnologia e para a transição energética.
A proposta aprovada pela Câmara autoriza a criação de um fundo de natureza privada para apoiar projetos ligados ao setor mineral estratégico. Pelo texto, a União poderá participar como cotista do mecanismo financeiro, dentro do limite de R$ 2 bilhões, valor que deve ser aplicado para garantir empreendimentos e atividades relacionadas à produção de minerais críticos e estratégicos.
O projeto também estabelece crédito tributário de R$ 5 bilhões como forma de incentivar o processamento industrial de minérios em território nacional. A medida busca fortalecer a cadeia produtiva brasileira e ampliar a agregação de valor aos recursos minerais extraídos no país.
O texto ainda cria um conselho de minerais críticos, com poder de veto sobre novos projetos.&nbsp;
<h2>Terras raras e algumas estatísticas</h2>
As terras raras reúnem 17 elementos químicos fundamentais para diferentes setores industriais e tecnológicos. Entre eles estão lantânio, cério, neodímio, samário, térbio, disprósio, escândio e ítrio.
Esses minerais exercem papel central na fabricação de equipamentos utilizados na transição energética global. A indústria utiliza as terras raras em turbinas eólicas, veículos híbridos, celulares, televisores de tela plana, lâmpadas fluorescentes compactas, catalisadores automotivos, ímãs permanentes, lentes especiais e sistemas militares guiados.
O Brasil possui 21 milhões de toneladas em reservas de terras raras e ocupa a segunda posição mundial nesse mercado, atrás apenas da China, que concentra 44 milhões de toneladas, segundo dados de 2024 do Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS). A Índia aparece na terceira colocação, com 6,9 milhões de toneladas, conforme números divulgados pelo <a href="https://valor.globo.com/mundo/artigo/terras-raras-onde-estao-as-maiores-reservas-e-quem-sao-os-maiores-produtores.ghtml">Valor Econômico</a> em julho do ano passado.
A aprovação do texto-base reforça o interesse estratégico do Brasil em consolidar posição no mercado internacional de minerais críticos, setor que ganhou importância diante da disputa global por tecnologias de energia limpa, semicondutores e equipamentos eletrônicos avançados.
<h2>Conceitos</h2>
Minerais estratégicos incluem recursos considerados fundamentais para o crescimento econômico e industrial dos países, especialmente por causa do uso em setores ligados à alta tecnologia, à defesa e à transição energética.
Já os minerais críticos enfrentam riscos relacionados ao abastecimento global. Entre os fatores que elevam essa vulnerabilidade estão a concentração da produção em poucos países, a dependência externa, crises geopolíticas, barreiras tecnológicas, interrupções na cadeia de fornecimento e dificuldades de substituição desses materiais.
A classificação entre minerais estratégicos e críticos varia conforme os interesses e necessidades de cada nação. Essa definição também muda ao longo do tempo, acompanhando transformações tecnológicas, descobertas minerais, mudanças no cenário internacional e alterações na demanda do mercado. Atualmente, lítio, cobalto, grafita, níquel e nióbio aparecem entre os exemplos mais recorrentes.
As terras raras podem integrar tanto a categoria de minerais críticos quanto a de estratégicos, a depender do contexto econômico e geopolítico analisado. Isso significa que uma terra rara pode assumir caráter estratégico, mas nem todo mineral estratégico pertence ao grupo das terras raras.

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quarta-feira (6), o julgamento de cinco ações que contestam a validade da Lei 12.734/2012, responsável por modificar a distribuição dos royalties do petróleo entre estados e municípios. A análise será retomada na quinta-feira (7), quando a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, apresentará seu voto. As informações são do <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/justica/stf-julga-lei-que-modifica-distribuicao-de-royalties-do-petroleo">SBT News.</a>
A expectativa no tribunal é de que o julgamento se estenda por mais tempo devido à complexidade do tema e aos impactos financeiros envolvidos. A sessão desta quarta começou com a leitura do relatório pela ministra e seguiu com manifestações das partes envolvidas.
<h2>Argumentos contra a lei</h2>
Representantes dos governos do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, além da Advocacia-Geral da União (AGU), apresentaram argumentos contrários à norma aprovada pelo Congresso em 2012. Os procuradores-gerais desses estados afirmaram que a legislação reduz receitas de unidades produtoras de petróleo, altera o caráter compensatório dos royalties e pode afetar a prestação de serviços públicos. Também sustentaram que a mudança provoca insegurança jurídica e viola o pacto federativo.
A representante da AGU, Andrea Dantas, afirmou que a redistribuição prevista na lei "desvirtua o caráter compensatório" dos royalties previsto na Constituição Federal, ao ampliar os repasses para entes federativos não impactados pela exploração de petróleo e gás.
<h2>Vozes favoráveis à redistribuição</h2>
Durante o julgamento, o STF também ouviu representantes de entidades admitidas como amicus curiae, expressão utilizada para designar instituições e organizações que colaboram com informações técnicas e jurídicas em processos de grande relevância.
Participaram das manifestações representantes dos estados de Mato Grosso do Sul, Alagoas, Bahia, Rio Grande do Sul, Paraná, Goiás e Amapá. Também se pronunciaram entidades como a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Associação dos Municípios Excluídos do Rol dos Recebedores de Royalties (AMROY) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
As manifestações apresentadas por essas entidades foram majoritariamente favoráveis à lei. Os representantes defenderam que a redistribuição dos recursos torna a divisão mais equilibrada entre os entes federativos e contribui para reduzir desigualdades regionais.
<h2>Entenda o julgamento</h2>
O caso reúne cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) protocoladas pelos governos do Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo, pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e pela Associação Brasileira dos Municípios com Terminais Marítimos, Fluviais e Terrestres de Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural (ABRAMT).
A legislação alterou as regras de partilha dos royalties e das participações especiais obtidas com a exploração de petróleo e gás natural.
Os royalties correspondem à compensação financeira paga pelas empresas petrolíferas à União pelo direito de exploração dos recursos naturais. Já as participações especiais incidem sobre campos com elevada produção ou alta rentabilidade.
<h2>Impacto bilionário</h2>
A lei aprovada em 2012 ampliou a parcela destinada a estados e municípios não produtores, reduzindo os valores recebidos por estados como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, responsáveis pela maior parte da produção nacional.
Os estados autores das ações argumentam que a mudança provocaria perdas bilionárias. O governo do Rio de Janeiro calcula impacto anual de cerca de R$ 23 bilhões, enquanto São Paulo estima redução de aproximadamente R$ 2,5 bilhões por ano.
Desde 2013, a aplicação da lei está suspensa por decisão liminar da ministra Cármen Lúcia, o que manteve as regras anteriores em vigor até o momento.
<h2>O que muda com a validação da lei</h2>
Pelas regras atualmente vigentes, a União recebe cerca de 30% dos royalties, enquanto estados e municípios produtores concentram a maior parte dos recursos.
Caso o STF valide a lei, a participação da União cairá para 20%, enquanto os estados e municípios produtores terão redução de 61% para 26%, após período de transição. Já o fundo destinado aos entes não produtores subiria de 8,75% para 54%.
As participações especiais também seriam alteradas. A parcela da União passaria de 50% para 46%, os produtores cairiam de 50% para 24% e os estados e municípios não produtores, que atualmente não recebem esses valores, passariam a ter direito a 30%.

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STF suspende julgamento sobre royalties do petróleo; análise será retomada na quinta (7)

247 - O ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, José Guimarães (PT), declarou nesta quarta-feira (6) ser favorável ao fim da chamada "taxa das blusinhas". Em entrevista à <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/deveriamos-acabar-com-taxa-das-blusinhas-diz-guimaraes/">CNN Brasil</a>, ele afirmou que já manifestou sua posição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
"Na época, nós não tínhamos nos dado conta do efeito que isso tinha. Eu já dei minha opinião favorável, pessoal, e já externei isso ao presidente", disse. Apesar da posição pessoal, o ministro ressaltou que o governo federal ainda não possui uma definição oficial sobre o tema. Segundo ele, a discussão segue em andamento dentro da administração.
<h2>Debate e repercussão popular</h2>
Guimarães também afirmou que o debate em torno do tributo sobre importações tem sido alvo de interpretações equivocadas. Ele relatou que frequentemente é abordado por cidadãos que pedem o fim da cobrança.
"O governo está discutindo, não tem uma posição oficial ainda. Há muita interpretação errada sobre isso, porque eu encontro muita gente na feira, na barraquinha, que diz 'Ô deputado, pede pro Lula acabar com essa taxa'. As pessoas, às vezes, não sabem nem do que estão falando, mas colou e foi o Congresso que votou", declarou.

João Antonio Cunha

Ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, José Guimarães

José Guimarães defende fim da "taxa das blusinhas"

247 - O deputado federal bolsonarista Zé Trovão (PL-RJ) reagiu com choro à suspensão de seu mandato determinada pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados após o motim golpista na Casa Legislativa em 2025. Em Brasília (DF), o parlamentar afirmou que 20 assessores dependem diretamente dos salários pagos pelo gabinete para manter despesas básicas, como alimentação e moradia.
As informações circularam nesta quarta-feira (6), quando o parlamentar também atacou o Supremo Tribunal Federal (STF) e direcionou críticas ao ministro Alexandre de Moraes. Durante a manifestação pública, Zé Trovão alegou sofrer perseguição política e afirmou que a decisão judicial trouxe impactos pessoais e financeiros.
Ao comentar a suspensão do mandato, o deputado declarou que a medida atingirá trabalhadores vinculados ao seu gabinete. “Tenho funcionários que dependem desse salário para manter seu aluguel, sua comida. Meus 20 assessores vão ficar sem ter o que comer”, afirmou o parlamentar, emocionado.
Zé Trovão também acusou o STF de agir politicamente contra integrantes do campo bolsonarista. “Isso é uma perseguição política. Ações injustas do STF. Feriram a minha alma de morte. Alexandre de Moraes faz o que quer neste País”, disse o deputado.
A suspensão do mandato ocorre em meio às investigações relacionadas aos atos de caráter golpista registrados na Câmara em 2025. O caso ampliou a tensão entre aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro e integrantes do Judiciário, principalmente ministros da Suprema Corte responsáveis por relatorias ligadas a ataques contra as instituições democráticas.
O parlamentar do PL tornou-se um dos nomes mais ativos da ala bolsonarista no Congresso Nacional e frequentemente utiliza redes sociais e discursos públicos para criticar decisões do STF. A nova medida judicial intensificou a mobilização de apoiadores do deputado e reacendeu debates políticos em Brasília sobre os limites institucionais entre os Poderes.
Até o momento, o Supremo Tribunal Federal não divulgou novo posicionamento público sobre as declarações feitas por Zé Trovão após a suspensão do mandato.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Deputado Zé Trovão (PL) fala fino e chora após ter mandato suspenso por motim golpista realizado na Câmara em 2025. “Meus 20 assessores vão ficar sem ter o que comer”, afirmou, chorando. <a href="https://t.co/4k7jRAw4VN">pic.twitter.com/4k7jRAw4VN</a>&mdash; Pragmatismo Politico (@Pragmatismo_) <a href="https://twitter.com/Pragmatismo_/status/2052025144164372922?ref_src=twsrc%5Etfw">May 6, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

‘Meus funcionários dependem desse salário para manter aluguel e comida’, afirma Zé Trovão, que chorou após ter mandato suspenso

247 - A defesa da cantora Daniela Mercury apresentou nova petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que Eduardo Bolsonaro seja formalmente processado por difamação. O caso tramita na Corte e ainda depende de decisão sobre o recebimento da queixa-crime. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2026/05/defesa-de-daniela-mercury-insiste-que-stf-torne-eduardo-bolsonaro-reu-por-difamacao.ghtml">O Globo.</a>
Segundo os advogados da artista, o processo aguarda análise há mais de um ano e oito meses. Eles afirmam que, uma vez aceita a queixa-crime, terá início a ação penal contra o ex-deputado. Na manifestação enviada ao STF, a defesa sustenta que o caso "é simples e não demanda maior complexidade".
O documento também aponta que Eduardo Bolsonaro responde a outros processos por situações semelhantes, incluindo uma ação movida pela deputada Tábata Amaral (PSB-SP). A Procuradoria-Geral da República (PGR) já opinou favoravelmente ao prosseguimento da queixa-crime. O posicionamento foi apresentado em agosto de 2024.
<h2>Entraves na tramitação</h2>
De acordo com a petição, o andamento do processo foi prejudicado por tentativas frustradas de notificação do então parlamentar. Em uma dessas ocasiões, um oficial de Justiça não conseguiu cumprir a diligência ao ser impedido de entrar na CPI dos Atos Golpistas. A ação foi protocolada em 2022.
Daniela Mercury acusa Eduardo Bolsonaro de deturpar uma declaração sua, ao atribuir à cantora uma fala sobre Jesus Cristo com as expressões "muito gay" e "muito bicha". Segundo a defesa, a fala original de Daniela não se referia à figura cristã, mas sim ao cantor Renato Russo, seu amigo, e foi retirada de contexto. O episódio envolveu a publicação, por parte de Eduardo Bolsonaro, de um vídeo editado em seu perfil no Twitter com críticas à artista.
Na petição, os advogados afirmam: "À luz do entendimento firmado por este Supremo Tribunal Federal, não há razão para entendimento diverso, senão o recebimento da presente queixa-crime". O documento é assinado por Rodrigo Dall'Acqua e José Luis Oliveira Lima. O caso tem como relator o ministro Kassio Nunes Marques.

Defesa de Daniela Mercury reforça no STF pedido para tornar Eduardo Bolsonaro réu por difamação

247 - A proposta de delação premiada apresentada pelo empresário Daniel Vorcaro entrou em uma nova etapa de análise por parte da Polícia Federal (PF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Investigadores começarão a examinar o conteúdo entregue pela defesa do dono do Banco Master, preso preventivamente desde 4 de março no âmbito da Operação Compliance Zero. As informações foram publicadas nesta quarta-feira (6) pelo <a href="https://www.metropoles.com/brasil/master-veja-os-proximos-passos-apos-a-proposta-da-delacao-de-vorcaro">Metrópoles</a>. 
Responsáveis pelas apurações verificarão as informações fornecidas por Vorcaro e farão o cruzamento do material com provas já existentes nos autos da investigação. O caso ganhou relevância após a PF apontar suspeitas de fraudes financeiras relacionadas à venda de carteiras de crédito ao Banco de Brasília (BRB).
A investigação avalia o alcance das declarações do empresário e a capacidade de comprovação das confissões apresentadas à PF e à PGR. Os investigadores também analisarão a consistência dos relatos diante das provas já reunidas durante a operação.
Após essa fase inicial, Daniel Vorcaro precisará apresentar elementos concretos que sustentem suas declarações. Entre os materiais esperados estão documentos, gravações, vídeos, fotografias e registros diversos capazes de confirmar os fatos relatados no acordo de colaboração.
A legislação exige ainda que o delator reconheça formalmente o compromisso de dizer a verdade, aceite cláusulas de confidencialidade e tome ciência das penalidades previstas em caso de descumprimento dos termos acertados com as autoridades.
Na sequência, os responsáveis pela negociação elaboram o documento formal da delação premiada e encaminham o pedido de homologação à Justiça. O acordo passa então pela avaliação do magistrado responsável pelo caso.
<h2>Operação investiga fraudes financeiras</h2>
Daniel Vorcaro permanece preso preventivamente desde o início de março, quando a PF deflagrou a terceira fase da Operação Compliance Zero. A investigação apura suspeitas de irregularidades envolvendo operações financeiras ligadas ao Banco Master e ao BRB.
Segundo os investigadores, o esquema teria utilizado carteiras de crédito consideradas fraudulentas em negociações com o banco público do Distrito Federal. A Polícia Federal afirma que o caso movimentou bilhões de reais e ampliou o foco sobre contratos e transações conduzidas nos últimos anos.
<h2>Defesa de Paulo Henrique Costa também busca acordo</h2>
O avanço da proposta de colaboração de Vorcaro ocorre em meio a outra negociação envolvendo um dos principais nomes investigados no caso. A defesa do ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa também tenta concluir um acordo de delação premiada.
Preso desde 16 de abril, Paulo Henrique Costa comunicou formalmente ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, no último dia 28 de abril, o interesse em colaborar com as investigações.
Os investigadores agora acompanham duas possíveis delações ligadas ao caso Banco Master, movimento que pode ampliar o volume de informações disponíveis sobre as suspeitas de fraudes financeiras investigadas pela PF e pela PGR.

Confira as próximas etapas do processo de colaboração premiada de Daniel Vorcaro

247 – O banqueiro Daniel Vorcaro afirmou, em sua proposta de delação premiada, que firmou contrato com o escritório da advogada Viviane Barci, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, para buscar proximidade com o magistrado. As informações foram publicadas pela <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/o-que-vorcaro-fala-na-delacao-sobre-moraes-e-a-esposa-do-ministro">coluna do jornalista Igor Gadelha, do portal Metrópoles</a>.
Segundo duas fontes ouvidas sob reserva pela coluna, Vorcaro sustenta em sua delação que o contrato não implicou qualquer troca de favores entre ele e o ministro do STF. O banqueiro também teria afirmado que o acordo firmado com o escritório de Viviane Barci, no valor de R$ 129 milhões, não foi o maior contrato celebrado pelo Banco Master.
O contrato previa a prestação de serviços jurídicos e estipulava pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões ao longo de três anos. O acordo vigorou entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025, sendo encerrado após a liquidação do Banco Master pelo Banco Central e a prisão de Vorcaro durante a Operação Compliance Zero.
<h2>Escritório confirma contrato milionário</h2>
Em nota divulgada após a revelação do caso, o escritório de Viviane Barci confirmou a existência do contrato com o Banco Master e detalhou os serviços prestados à instituição financeira.
Segundo a defesa da advogada, foram realizadas 94 reuniões de trabalho com integrantes do banco, totalizando 267 horas de atuação profissional. O escritório também afirmou ter produzido 36 pareceres e opiniões legais relacionados a diferentes áreas jurídicas.
“Foram produzidos 36 pareceres e opiniões legais acerca de uma ampla gama de temas, como aspectos previdenciários, contratuais, negociais, trabalhistas, regulatórios, de compliance, proteção de dados e crédito, entre outros”, declarou o escritório em nota.
A defesa de Viviane Barci não mencionou qualquer relação entre os serviços jurídicos prestados e eventuais decisões do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal.
<h2>PF e PGR analisam proposta de delação</h2>
A proposta de delação premiada de Daniel Vorcaro foi apresentada pela defesa do banqueiro à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República na terça-feira (6). O conteúdo agora será submetido à análise técnica das autoridades responsáveis pela investigação.
Nesta etapa, investigadores da PF e integrantes da PGR deverão avaliar se os elementos apresentados por Vorcaro possuem consistência probatória e capacidade de comprovar as declarações feitas pelo banqueiro.
Caso considerem necessário, os investigadores poderão solicitar esclarecimentos adicionais ou novas informações à defesa do dono do Banco Master antes de uma eventual homologação do acordo.
<h2>Caso será analisado por André Mendonça</h2>
Após a conclusão das análises preliminares, a delação poderá ser encaminhada ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, relator do chamado Caso Master na Corte.
A homologação dependerá da avaliação do magistrado sobre a legalidade e a consistência do acordo firmado entre Vorcaro e as autoridades. Segundo a coluna de Igor Gadelha, a defesa do banqueiro espera que, caso a delação seja homologada, ele obtenha o benefício da prisão domiciliar.
Vorcaro foi preso no contexto da Operação Compliance Zero, investigação que apura suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master e possíveis irregularidades em contratos milionários firmados pela instituição.

Alexandre de Moraes - Sessão plenária do STF - 23/04/2026

Vorcaro diz, em proposta de delação, que contratou Viviane Barci para ter proximidade com Alexandre de Moraes

247 - Deputados da oposição e também integrantes da base aliada avaliam que a PEC do fim da escala 6x1 pode ser votada no plenário da Câmara dos Deputados apenas em junho, apesar da pressão do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para concluir a análise ainda em maio. As informações são da coluna Painel, da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2026/05/apesar-de-pressao-de-motta-deputados-acham-que-pec-da-6x1-fica-para-junho.shtml">Folha de S.Paulo</a>.
A expectativa de parte dos parlamentares é mais cautelosa do que a previsão defendida por Motta. O presidente da Câmara tem demonstrado empenho em acelerar a pauta e já declarou publicamente que pretende aprovar a proposta ainda neste mês.
O relator da comissão especial, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), também trabalha com um calendário considerado otimista por parlamentares. Ele afirmou que pretende votar o texto no colegiado em 27 de maio, o que deixaria um intervalo de apenas três semanas para a apresentação do relatório.
Mesmo entre deputados da esquerda, há dúvidas sobre a viabilidade de cumprir esse prazo. O líder do PSB na Câmara, deputado Jonas Donizette (PSB-SP), afirmou que considera mais provável que a votação fique para o mês seguinte.
“Até acho que Hugo está disposto a votar logo, mas o tempo curto. Minha aposta é que vota no início de junho”, disse Donizette ao Painel.
A oposição também tem sustentado que o período de debate na comissão especial é insuficiente para ouvir todos os setores envolvidos. Para esses parlamentares, a proposta exige uma discussão mais aprofundada antes de avançar ao plenário.
Apesar das avaliações internas sobre a dificuldade do calendário, interlocutores de Hugo Motta afirmam que ele deve intensificar o ritmo de tramitação para tentar cumprir a promessa de votar a PEC ainda em maio. A proposta ganhou peso político dentro da Câmara e passou a ser tratada pelo presidente da Casa como uma pauta prioritária.

Otávio Rosso

Manifestação pelo fim da escala de trabalho 6x1

PEC do fim da escala 6x1 deve ser votada em junho, dizem deputados

247 - O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5), após mais de nove horas de reunião, a suspensão dos mandatos dos deputados Marcos Pollon (PL-MS), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC) por 60 dias. A decisão final será do Plenário por maioria absoluta.
O texto do relator, deputado Moses Rodrigues (União-CE), conclui que os três parlamentares adotaram condutas incompatíveis com o decoro parlamentar durante a ocupação da Mesa Diretora da Casa na sessão do Plenário de 5 de agosto de 2025. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), só conseguiu reocupar a cadeira da Presidência no dia 6 de agosto.

Conselho de Ética aprova 60 dias de suspensão para três deputados por ocupação do Plenário

247 - A técnica de radiologia que denunciou ter sido agredida pelo senador Magno Malta (PL-ES) durante um exame no Hospital DF Star, em Brasília, foi afastada de suas atividades por recomendação médica. A informação foi confirmada pela unidade de saúde nesta terça-feira (5), enquanto o caso segue sob investigação das autoridades competentes.
As informações são do <a href="https://www.metropoles.com/distrito-federal/tecnica-que-acusou-magno-malta-de-agressao-e-afastada-de-hospital">Metrópoles</a>. Segundo a reportagem, a profissional relatou que o parlamentar teria dado um tapa em seu rosto e a chamado de “imunda” e “incompetente” após o extravasamento de contraste no braço de Malta durante um exame realizado na quinta-feira (30). O senador nega as acusações.&nbsp;
Em nota, o Hospital DF Star afirmou que a técnica está afastada por orientação de seu médico particular. “O hospital informa que a técnica de enfermagem encontra-se afastada de suas atividades por recomendação de seu médico particular”, disse a unidade de saúde.
O hospital também informou que vem adotando as providências necessárias para atender às solicitações das autoridades responsáveis pela apuração. A instituição declarou ainda que abriu uma apuração administrativa para analisar o episódio.
Denúncia ocorreu após exame no DF Star
De acordo com o relato da profissional, a agressão teria ocorrido durante a realização de uma angiotomografia de tórax e coronárias. O senador estava internado no hospital e a técnica era responsável por conduzi-lo até a sala de exames, monitorá-lo e iniciar os procedimentos preparatórios.
A profissional afirmou que, durante o início da injeção do contraste, o equipamento identificou uma oclusão e interrompeu automaticamente o procedimento. Ao verificar o acesso venoso, ela constatou que o líquido havia extravasado no braço do paciente.
Segundo a técnica, ao explicar que seria necessário fazer compressão no local, Magno Malta teria reagido de forma agressiva. Ela relatou que o parlamentar se levantou do aparelho e, quando ela se aproximou para prestar assistência, teria desferido um tapa em seu rosto, entortando seus óculos.
A profissional também afirmou que foi xingada pelo senador. Ela disse ter sido chamada de “imunda” e “incompetente”. As duas situações foram negadas por Malta.
Sindicatos se manifestam em defesa da profissional
A denúncia provocou manifestações de entidades ligadas à área da saúde no Distrito Federal. O Sindicato dos Técnicos de Enfermagem do Distrito Federal, Sindate-DF, e o Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal, SindEnfermeiro-DF, divulgaram posicionamentos sobre o caso.
O Sindate-DF adotou tom cauteloso e afirmou que aguarda a apuração dos fatos pelas autoridades. “Aguardamos a devida apuração dos fatos pelas autoridades competentes. Caso as denúncias sejam confirmadas, o Sindate repudia veementemente qualquer tipo de agressão ou desrespeito contra trabalhadores da saúde”, pontuou.
A entidade também disse estar acompanhando o caso e se colocou à disposição da profissional. “Reforçamos a importância de que todos os fatos sejam devidamente investigados e esclarecidos com transparência e responsabilidade.”
O Setorial de Mulheres do SindEnfermeiro-DF fez uma manifestação mais dura em defesa da técnica. Em nota divulgada na segunda-feira (4), a entidade criticou o que classificou como tentativa de desqualificar a denúncia da profissional.
“É ultrajante que, além de ser vítima de agressões verbais e físicas, a profissional precise enfrentar uma campanha difamatória que tenta invalidar sua dor e seu profissionalismo”, declarou a entidade.
O sindicato também cobrou providências das instituições responsáveis pela investigação. “Expressamos a necessidade de que a denúncia da técnica de enfermagem seja credibilizada e sejam tomadas as providências cabíveis pelas entidades de classe, pela Segurança Pública e pelo Judiciário”, afirmou o SindEnfermeiro-DF.
Magno Malta nega agressão
Magno Malta se manifestou nas redes sociais e negou ter agredido a profissional. O senador gravou um vídeo ainda internado, no qual classificou a acusação como falsa.
“Vocês me conhecem. Eu nunca encostei a mão em ninguém, nem nas minhas filhas, nem em nenhuma mulher. Isso é falsa comunicação de crime”, disse.
A equipe jurídica do parlamentar também divulgou nota sobre o episódio. Segundo a defesa, Malta estava sob forte medicação no momento do exame e com a cognição comprometida. Ainda conforme a versão apresentada pelos advogados, o senador teria reagido ao sofrimento físico, e não à profissional de saúde.
A defesa afirmou ainda que o médico responsável pelo acompanhamento do parlamentar foi acionado imediatamente. Malta havia sido hospitalizado após passar mal quando seguia para o Congresso Nacional.
Caso segue sob apuração
O boletim de ocorrência foi registrado no mesmo dia em que a profissional afirma ter sido agredida. Desde então, o caso passou a ser acompanhado pelas autoridades, pelo hospital e por entidades representativas da enfermagem.
O Hospital DF Star informou que colabora com os pedidos das autoridades competentes e que mantém a apuração administrativa aberta. A técnica permanece afastada das atividades por recomendação médica, enquanto o caso avança nas instâncias responsáveis por esclarecer o que ocorreu durante o exame.

Laís Gouveia

Técnica que denunciou Magno Malta é afastada de hospital

247 - A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou a favor da progressão do hacker Walter Delgatti Neto para o regime aberto. A manifestação foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) e integra a execução penal conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes. As informações são do jornal <a href="https://www.estadao.com.br/politica/pgr-se-manifesta-a-favor-de-ida-de-hacker-delgatti-para-regime-aberto-e-aponta-otimo-comportamento-nprp/">O Estado de São Paulo.</a>
No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apontou que o detento atende aos critérios previstos na legislação. Segundo a PGR, relatórios da unidade prisional indicam "ótimo comportamento carcerário", além do cumprimento dos requisitos exigidos para a mudança de regime.
"Dessa forma, estão atendidos os requisitos objetivos e subjetivos exigidos para a progressão de regime prisional", registrou a manifestação enviada ao STF.
<h2>Condenação e cumprimento de pena</h2>
Walter Delgatti cumpre pena de oito anos e três meses de prisão pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023. De acordo com o processo, a ação foi realizada a mando da ex-deputada bolsonarista Carla Zambelli, atualmente presa na Itália. Na ocasião, foi inserido um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
O hacker iniciou o cumprimento da pena em fevereiro de 2025, na Penitenciária 2 de Tremembé, em São Paulo. Posteriormente, em dezembro do mesmo ano, foi transferido para a Penitenciária 2 de Potim, também localizada no Vale do Paraíba.
<h2>Mudanças de regime e benefícios</h2>
Em janeiro de 2026, Delgatti obteve autorização para progressão ao regime semiaberto, decisão também tomada por Moraes, o que resultou em seu retorno à unidade de Tremembé.
Já em abril deste ano, o ministro autorizou a redução de 100 dias da pena do detento. O benefício foi concedido com base no desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio para pessoas privadas de liberdade, o Enem PPL.
Antes da condenação relacionada ao CNJ, Delgatti já havia sido condenado na Operação Spoofing. Na ocasião, recebeu pena de 20 anos de reclusão por divulgação de mensagens de indivíduos ligados à Operação Lava Jato. O caso ainda tramita em segunda instância na Justiça Federal em Brasília, e o réu responde em liberdade nesse processo.

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