<p><b>247 - </b>O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido do governo do Distrito Federal e autorizou a administração a vender bens móveis e imóveis para a recuperação financeira do Banco de Brasília, o BRB, em meio à crise envolvendo o Banco Master.&nbsp;</p>
<p>O BRB enfrenta suspeitas de fraudes bilionárias relativas à negociação de carteiras de crédito com o Master.</p>
<p>Mais cedo, o GDF questionou a decisão que suspendia parte da lei distrital. Fachin considerou as alegações de grave lesão à ordem administrativa como plausíveis.</p>
<p>Na decisão, Fachin também cita riscos sociais, como o comprometimento de serviços essenciais. "A inviabilização das medidas de recuperação do banco público pode comprometer a continuidade de serviços essenciais, a execução de políticas públicas de caráter social e econômico e a segurança das relações financeiras mantidas por milhares de cidadãos e empresas com a instituição", escreve o magistrado.</p>
<p>A decisão será submetida ao referendo do plenário do STF, em sessão virtual que ocorrerá de 8 a 15 de maio.</p>

Leonardo Sobreira

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Brasília

Fachin autoriza GDF a vender bens para salvar BRB

<p><b>247 </b>- Uma campanha liderada pelos coletivos Alvorada e e Mobiliza DF colocou o ex-governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, no centro de questionamentos públicos sobre sua gestão. A ação, intitulada “Procura-se Ibaneis”, foi lançada com o objetivo de cobrar esclarecimentos sobre supostas relações com o Banco Master.&nbsp;</p>
<p>A mobilização ocorre em meio a investigações que apuram possíveis irregularidades envolvendo operações financeiras e contratos firmados durante o período em que Ibaneis esteve à frente do Governo do Distrito Federal. Segundo os organizadores, até o momento não houve manifestação pública do ex-governador sobre os pontos levantados.</p>
<p>Como parte da campanha, os coletivos realizaram projeções visuais em locais estratégicos de Brasília no último dia 21 de abril, data em que a capital federal celebrou seu aniversário. Entre os pontos escolhidos para a ação estão o prédio do BRB, no Setor Bancário Sul, a Torre de TV de Brasília e o Teatro Nacional Cláudio Santoro.</p>
<p>Os organizadores também associaram as denúncias à situação fiscal do Distrito Federal, criticando a ausência de celebrações oficiais no aniversário da capital. Segundo eles, dificuldades financeiras enfrentadas pelo governo local teriam impacto direto na realização de eventos públicos, cenário que foi destacado no material da campanha.</p>
<p>Em meio às críticas, termos como “Master Corruption” passaram a ser utilizados por opositores para se referir às suspeitas levantadas, embora os próprios organizadores reconheçam que as acusações ainda dependem de apuração oficial e não há conclusão definitiva da Justiça sobre o caso.</p>
<div class="embed-block"><div style="max-width: 550px;"><div style="left: 0; width: 100%; height: 0; position: relative; padding-bottom: 100%;"><iframe src="https://cdn.iframe.ly/api/iframe?app=1&url=https%3A%2F%2Fx.com%2Ferikakokay%2Fstatus%2F2048001571271709181%3Fs%3D12&key=87ca3314a9fa775b5c3a7726100694b0" style="top: 0; left: 0; width: 100%; height: 100%; position: absolute; border: 0;" allowfullscreen></iframe></div></div></div>

Laís Gouveia

Coletivos espalham projeções pela cidade: “Procura-se Ibaneis” (vídeo)

<p><b>247</b> - O deputado federal Lindbergh Farias (PT) cobrou mobilização imediata para pressionar o Congresso. Em publicação nesta sexta-feira (24) pelas redes sociais, o parlamentar afirmou que o momento exige ação direta para garantir mudanças na jornada de trabalho, destacando que o tema envolve melhores condições de vida para os trabalhadores.</p>
<p>A manifestação foi feita na plataforma X (antigo Twitter), onde Lindbergh Farias afirmou que há resistência política para adiar o debate. Segundo ele, “FIM DA ESCALA 6x1: A tática do PL é enrolar e deixar para depois das eleições. A hora é agora. Se a gente não pressionar não teremos o fim da escala 6x1. É mobilização total em cima dessa turma!”. O conteúdo foi publicado em seu perfil oficial e repercutiu com apoio e críticas de usuários.</p>
<p>Na mesma publicação, o parlamentar reforçou a importância da pauta trabalhista, afirmando: “Vamos pra cima, queremos que no fim da escala 6x1 o trabalhador merece mais assistência a família e lazer”. A fala conecta o debate à qualidade de vida e ao equilíbrio entre trabalho e vida pessoal, tema que tem ganhado força em discussões recentes.</p>
<p>O regime de trabalho conhecido como escala 6x1 — no qual o trabalhador atua seis dias consecutivos com apenas um de descanso — é alvo de críticas por especialistas e movimentos sociais. Estudos e debates recentes apontam que esse modelo pode gerar sobrecarga e afetar a saúde física e mental dos trabalhadores, além de reduzir o tempo dedicado à convivência familiar e ao lazer .</p>
<p>A discussão sobre a redução da jornada de trabalho tem avançado no país, incluindo propostas legislativas e mobilizações populares. A pressão social, segundo analistas, tem sido determinante para pautar o tema no Congresso, especialmente diante de divergências entre partidos sobre o impacto econômico e social das mudanças.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">FIM DA ESCALA 6x1: A tática do PL é enrolar e deixar para depois das eleições. A hora é agora. Se a gente não pressionar não teremos o fim da escala 6x1. É mobilização total em cima dessa turma! <a href="https://t.co/I1ZlB2f2Gi">pic.twitter.com/I1ZlB2f2Gi</a></p>— Lindbergh Farias (@lindberghfarias) <a href="https://twitter.com/lindberghfarias/status/2047791492157047149?ref_src=twsrc%5Etfw">April 24, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<h2>Análise do projeto no Congresso</h2>
<p>A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (22), o relatório referente à Proposta de Emenda à Constituição que trata do fim da escala 6x1. O texto aprovado foi elaborado pelo deputado Paulo Azi (União Brasil-BA) e recebeu aval simbólico, sem registro individual dos votos. O documento reúne duas propostas apresentadas por parlamentares do campo progressista, consolidando as iniciativas em um único relatório.</p>
<p>Uma das propostas incorporadas ao texto partiu da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), apresentada no ano anterior. A iniciativa estabelece a redução da jornada para quatro dias por semana, com prazo de 360 dias para a implementação das novas regras.</p>
<p>Outra proposta incluída no relatório foi apresentada em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O texto prevê a diminuição da carga horária semanal para 36 horas, com período de transição de dez anos para adaptação ao novo modelo.</p>
<h2>Próximos passos</h2>
<p>Atualmente, a legislação brasileira fixa o limite máximo de jornada em 44 horas semanais. Com a aprovação na CCJ, a proposta segue para análise em uma comissão especial, onde os parlamentares devem aprofundar a discussão sobre os impactos econômicos e sociais das mudanças.</p>

Leonardo Lucena

Lindbergh Farias e um ato pela mudança nas jornadas de trabalho no Brasil

Lindbergh alerta contra 'táticas de bolsonaristas' e convoca 'mobilização total' pelo fim da escala 6x1

<p><b>247</b> - A primeira-dama Rosângela da Silva reagiu nesta sexta-feira (24) a declarações consideradas ofensivas feitas por um aliado do atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e manifestou indignação diante do conteúdo divulgado. A resposta ganhou repercussão após a circulação da entrevista em veículos internacionais.</p>
<p>De acordo com informações divulgadas e repercutidas pela imprensa, as falas partiram de Paolo Zampolli, enviado especial para assuntos globais do governo dos EUA, durante entrevista concedida à emissora italiana RAI. O assessor da gestão trumpista afirmou que “mulheres brasileiras são programadas para causar confusão” e que seriam uma “raça maldita”. As declarações provocaram críticas e mobilizaram manifestações públicas no Brasil.</p>
<p>Janja comentou o episódio e destacou a gravidade do conteúdo. “É impossível não se indignar diante da fala do enviado especial para parcerias globais de Donald Trump, Paolo Zampolli, acusado por sua ex-mulher, a modelo brasileira Amanda Ungaro, de violência doméstica e abuso sexual e psicológico”, afirmou.</p>
<h2>Defesa das mulheres brasileiras</h2>
<p>A primeira-dama também ressaltou a resistência das mulheres diante de situações de violência. “As mulheres brasileiras, com muita força e coragem, rompem, diariamente, ciclos de violência e de silenciamento. Dizer que somos uma ‘raça maldita’ e ‘programadas para causar confusão’, não nos diminui. Pois sabemos muito bem quem somos e temos muito orgulho de quem nos tornamos diariamente”, declarou.</p>
<p>Ela ainda reforçou a importância da união diante de ataques desse tipo. “Na indignação, nos fortalecemos. Nos unimos para combater o machismo, a misoginia, o feminicídio e toda forma de violência contra nós.Não somos programadas para nada. Somos pessoas com voz, com sonhos e lutamos diariamente para viver com dignidade e liberdade para ser quem quisermos”.</p>
<h2>Contexto e repercussão</h2>
<p>Zampolli mantém ligação política com Donald Trump, atual presidente dos Estados Unidos, e já teve relação pessoal com o Brasil. Ele foi casado por quase duas décadas com a modelo Amanda Ungaro, com quem tem um filho de 15 anos. A disputa pela guarda ocorre atualmente na Justiça norte-americana.</p>
<p>As declarações ampliaram o debate sobre discursos ofensivos e reforçaram a reação de lideranças brasileiras em defesa das mulheres.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="instagram-media" data-instgrm-captioned data-instgrm-permalink="https://www.instagram.com/p/DXhsy8BD2e9/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" data-instgrm-version="14" style=" background:#FFF; border:0; border-radius:3px; box-shadow:0 0 1px 0 rgba(0,0,0,0.5),0 1px 10px 0 rgba(0,0,0,0.15); margin: 1px; max-width:540px; min-width:326px; padding:0; width:99.375%; width:-webkit-calc(100% - 2px); width:calc(100% - 2px);"><div style="padding:16px;"> <a href="https://www.instagram.com/p/DXhsy8BD2e9/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" style=" background:#FFFFFF; line-height:0; padding:0 0; text-align:center; text-decoration:none; width:100%;" target="_blank"> <div style=" display: flex; flex-direction: row; align-items: center;"> <div style="background-color: #F4F4F4; border-radius: 50%; flex-grow: 0; height: 40px; margin-right: 14px; width: 40px;"></div> <div style="display: flex; flex-direction: column; flex-grow: 1; justify-content: center;"> <div style=" background-color: #F4F4F4; 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overflow:hidden; padding:8px 0 7px; text-align:center; text-overflow:ellipsis; white-space:nowrap;"><a href="https://www.instagram.com/p/DXhsy8BD2e9/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" style=" color:#c9c8cd; font-family:Arial,sans-serif; font-size:14px; font-style:normal; font-weight:normal; line-height:17px; text-decoration:none;" target="_blank">Um post compartilhado por Janja Silva (@janjalula)</a></p></div></blockquote> <script async src="//www.instagram.com/embed.js"></script></div>

Redação Brasil 247

Rosângela da Silva, conhecida como Janja

'Impossível não se indignar', afirma Janja após ataques feitos por aliado de Trump contra as mulheres brasileiras

<p><b>247</b> - Dirigente do Partido dos Trabalhadores, Deyvid Bacelar defendeu que a Justiça Eleitoral adote medidas duras contra candidatos envolvidos na disseminação de desinformação. A declaração reforça a cobrança por ações mais firmes do Tribunal Superior Eleitoral diante do avanço de conteúdos falsos no ambiente digital.</p>
<p>As informações foram divulgadas a partir de entrevista concedida por Bacelar a rádios baianas nesta sexta-feira (24). Durante a conversa, ele comentou episódios recentes investigados por autoridades e relacionou o tema ao cenário eleitoral brasileiro.</p>
<h2>Defesa de impugnação de candidaturas</h2>
<p>Bacelar afirmou que o combate às notícias falsas deve incluir punições mais severas. “Quando vemos a Polícia Federal e o TSE apreendendo mais de dois mil celulares que estavam propagando mentiras através de uma rede fortalecida de WhatsApp, entendemos que será preciso impugnar essas candidaturas”, declarou.</p>
<p>Ele também citou exemplos de manipulação de conteúdo envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o dirigente, uma fala sobre prática de exercícios físicos foi alterada para gerar interpretação equivocada.&nbsp;</p>
<p>“Com o uso da inteligência artificial essas montagens parecem verdadeiras e muitas pessoas não só acreditam no que estão vendo como compartilham em todos os seus grupos. Temos a extrema direita internacional se utilizando da empresa Meta, que controla Instagram, Facebook e WhatsApp, realizando um trabalho em conjunto com bolsonaristas no Brasil para impedir a eleição do Partido dos Trabalhadores”, afirmou.</p>
<p>O dirigente destacou a necessidade de atuação mais firme da Justiça Eleitoral. “Esperamos que durante o processo eleitoral nós tenhamos o TSE atuando de forma mais veemente para que as pessoas não sejam enganadas”, acrescentou.</p>
<h2>Críticas ao agronegócio e cenário econômico</h2>
<p>Durante a entrevista, Bacelar também abordou questões econômicas e fez críticas ao setor do agronegócio. Ele afirmou que houve aumento significativo no preço da carne mesmo após o setor receber recursos do Plano Safra. “Eles estão observando o cenário eleitoral que se aproxima e tentam agora fazer essa sabotagem. Não tem outra palavra”, disse.</p>
<h2>Debate sobre soberania e recursos minerais</h2>
<p>O dirigente comentou ainda a negociação envolvendo a mineradora Serra Verde Group, localizada em Goiás, e a venda para uma empresa dos Estados Unidos. Para Bacelar, o país precisa manter controle sobre recursos estratégicos. “O Brasil precisa aproveitar a oportunidade para explorar essas reservas provadas. Esses minerais são importantíssimos para a tecnologia do futuro e para a transição energética”, afirmou.</p>
<p>Ele defendeu maior participação do Estado na gestão desses recursos. “A exploração desses minerais críticos precisa ser coordenada pelo Estado brasileiro”, completou.</p>
<h2>Disputa eleitoral e influência internacional</h2>
<p>Ao tratar do cenário político, Bacelar avaliou que a eleição será acirrada e exigirá mobilização social. Ele também apontou influência de grandes empresas de tecnologia no processo eleitoral. “Até as bigtechs farão de tudo para que o Partido dos Trabalhadores não ganhe as eleições presidenciais, porque essas empresas estão a serviço dos Estados Unidos, que querem ter domínio completo sobre as nossas Terras Raras. Além do nosso petróleo, do gás, da nossa biodiversidade, eles querem também o nosso mercado consumidor, que não é pequeno. Precisamos entrar de cabeça nesse processo de disputa das mentes e corações aqui do Brasil. Essa será a eleição de nossas vidas”, concluiu.</p>
<p>O dirigente do Partido dos Trabalhadores, Deyvid Bacelar, defendeu que a Justiça Eleitoral adote medidas duras contra candidatos envolvidos na disseminação de desinformação. A declaração reforça a cobrança por ações mais firmes do Tribunal Superior Eleitoral diante do avanço de conteúdos falsos no ambiente digital.</p>
<p>As informações foram divulgadas a partir de entrevista concedida por Bacelar a rádios baianas nesta sexta-feira (24). Durante a conversa, ele comentou episódios recentes investigados por autoridades e relacionou o tema ao cenário eleitoral brasileiro.</p>
<h2>Defesa de impugnação de candidaturas</h2>
<p>Bacelar afirmou que o combate às notícias falsas deve incluir punições mais severas. “Quando vemos a Polícia Federal e o TSE apreendendo mais de dois mil celulares que estavam propagando mentiras através de uma rede fortalecida de WhatsApp, entendemos que será preciso impugnar essas candidaturas”, declarou.</p>
<p>Ele também citou exemplos de manipulação de conteúdo envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o dirigente, uma fala sobre prática de exercícios físicos foi alterada para gerar interpretação equivocada. “Com o uso da inteligência artificial essas montagens parecem verdadeiras e muitas pessoas não só acreditam no que estão vendo como compartilham em todos os seus grupos. Temos a extrema direita internacional se utilizando da empresa Meta, que controla Instagram, Facebook e WhatsApp, realizando um trabalho em conjunto com bolsonaristas no Brasil para impedir a eleição do Partido dos Trabalhadores”, afirmou.</p>
<p>O dirigente destacou a necessidade de atuação mais firme da Justiça Eleitoral. “Esperamos que durante o processo eleitoral nós tenhamos o TSE atuando de forma mais veemente para que as pessoas não sejam enganadas”, acrescentou.</p>
<h2>Críticas ao agronegócio e cenário econômico</h2>
<p>Durante a entrevista, Bacelar também abordou questões econômicas e fez críticas ao setor do agronegócio. Ele afirmou que houve aumento significativo no preço da carne mesmo após o setor receber recursos do Plano Safra. “Eles estão observando o cenário eleitoral que se aproxima e tentam agora fazer essa sabotagem. Não tem outra palavra”, disse.</p>
<h2>Debate sobre soberania e recursos minerais</h2>
<p>O dirigente comentou ainda a negociação envolvendo a mineradora Serra Verde Group, localizada em Goiás, e a venda para uma empresa dos Estados Unidos. Para Bacelar, o país precisa manter controle sobre recursos estratégicos. “O Brasil precisa aproveitar a oportunidade para explorar essas reservas provadas. Esses minerais são importantíssimos para a tecnologia do futuro e para a transição energética”, afirmou.</p>
<p>Ele defendeu maior participação do Estado na gestão desses recursos. “A exploração desses minerais críticos precisa ser coordenada pelo Estado brasileiro”, completou.</p>
<h2>Disputa eleitoral e influência internacional</h2>
<p>Ao tratar do cenário político, Bacelar avaliou que a eleição será acirrada e exigirá mobilização social. Ele também apontou influência de grandes empresas de tecnologia no processo eleitoral. “Até as bigtechs farão de tudo para que o Partido dos Trabalhadores não ganhe as eleições presidenciais, porque essas empresas estão a serviço dos Estados Unidos, que querem ter domínio completo sobre as nossas Terras Raras. Além do nosso petróleo, do gás, da nossa biodiversidade, eles querem também o nosso mercado consumidor, que não é pequeno. Precisamos entrar de cabeça nesse processo de disputa das mentes e corações aqui do Brasil. Essa será a eleição de nossas vidas”, concluiu.</p>

Bacelar pede ao TSE punição contra fake news

<p><b>247 - </b>A Câmara dos Deputados instituiu um grupo de trabalho para analisar o projeto de lei que trata da criminalização de condutas relacionadas à misoginia, com o objetivo de acelerar sua tramitação e aprofundar o debate técnico antes da votação em plenário. A iniciativa foi anunciada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta sexta-feira (24).</p>
<p>O colegiado será presidido pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e terá a responsabilidade de elaborar um parecer sobre o texto, que já passou pelo Senado. A proposta busca tipificar crimes relacionados à misoginia e estabelecer punições específicas para essas condutas.</p>
<p>Ao justificar a criação do grupo, Hugo Motta destacou a necessidade de dar prioridade ao tema. “Proteger as brasileiras é prioridade absoluta nesta casa”, afirmou. Segundo ele, a medida evita que o projeto enfrente demora em diferentes comissões e contribui para uma tramitação mais eficiente.</p>
<p>O presidente da Câmara também enfatizou a urgência do enfrentamento à violência contra mulheres. “Combater a violência contra a mulher é urgente”, declarou. Ele acrescentou que o grupo permitirá conciliar agilidade e qualidade no debate legislativo.</p>
<p>“O Parlamento tem seus ritos. Temos um tempo para o debate, para o diálogo e para a construção dos consensos. (...) Com o projeto da misoginia, não será diferente. O GT assegura um debate técnico e profundo. Ao mesmo tempo, agiliza a pauta para que a tramitação seja muito mais rápida e chegue logo ao plenário”, explicou Motta.</p>
<h2>Projeto prevê penas para crimes de misoginia</h2>
<p>O projeto de lei 896/2023 foi apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) e aprovado no Senado em março, com relatório da senadora Soraya Thronicke (PSB-MS). O texto estabelece pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa, para casos de injúria motivada por misoginia.</p>
<p>A proposta também prevê punição de um a três anos de prisão para quem praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito contra mulheres com base em misoginia. Segundo a autora, esse tipo de discurso contribui para o aumento da violência e exige uma resposta penal específica.</p>
<h2>Divergências entre parlamentares</h2>
<p>Na Câmara, o projeto tem gerado debate entre diferentes correntes políticas. Parlamentares alinhados ao campo progressista defendem a proposta como instrumento eficaz de proteção às mulheres. Já setores conservadores demonstram preocupação com possíveis impactos sobre a liberdade de expressão, apontando riscos de interpretações que poderiam resultar em censura.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="instagram-media" data-instgrm-captioned data-instgrm-permalink="https://www.instagram.com/reel/DXg7WOpkaQf/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" data-instgrm-version="14" style=" background:#FFF; border:0; border-radius:3px; box-shadow:0 0 1px 0 rgba(0,0,0,0.5),0 1px 10px 0 rgba(0,0,0,0.15); margin: 1px; max-width:540px; min-width:326px; padding:0; width:99.375%; width:-webkit-calc(100% - 2px); width:calc(100% - 2px);"><div style="padding:16px;"> <a href="https://www.instagram.com/reel/DXg7WOpkaQf/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" style=" background:#FFFFFF; line-height:0; padding:0 0; text-align:center; text-decoration:none; width:100%;" target="_blank"> <div style=" display: flex; flex-direction: row; align-items: center;"> <div style="background-color: #F4F4F4; border-radius: 50%; flex-grow: 0; height: 40px; margin-right: 14px; width: 40px;"></div> <div style="display: flex; flex-direction: column; flex-grow: 1; justify-content: center;"> <div style=" background-color: #F4F4F4; 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overflow:hidden; padding:8px 0 7px; text-align:center; text-overflow:ellipsis; white-space:nowrap;"><a href="https://www.instagram.com/reel/DXg7WOpkaQf/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" style=" color:#c9c8cd; font-family:Arial,sans-serif; font-size:14px; font-style:normal; font-weight:normal; line-height:17px; text-decoration:none;" target="_blank">Um post compartilhado por Hugo Motta (@hugomottapb)</a></p></div></blockquote> <script async src="//www.instagram.com/embed.js"></script></div>

Guilherme Levorato

Câmara cria grupo para debater lei da misoginia

<p><b>247 - </b>O ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, já considerava a possibilidade de liquidação do Banco Master cerca de 50 dias antes da medida ser oficialmente decretada pelo Banco Central (BC), segundo mensagem interna. O conteúdo indica que, ainda em setembro de 2025, a cúpula do banco público buscava alternativas jurídicas para lidar com um eventual desfecho negativo envolvendo a instituição financeira, relata o <a href="https://www.metropoles.com/colunas/grande-angular/ex-presidente-do-brb-pediu-estrategia-para-liquidacao-do-master-50-dias-antes-da-decisao-do-bc">Metrópoles</a>.</p>
<p>A mensagem foi enviada em 29 de setembro de 2025 ao então diretor jurídico do BRB, Jacques Veloso. No texto, Paulo Henrique Costa afirmou: “Jacques, precisamos definir as estratégias jurídicas para o cenário de liquidação do Master”. Àquela altura, o BRB já havia adquirido carteiras consideradas problemáticas do Banco Master e enfrentava a negativa do Banco Central para a compra da instituição.</p>
<p>No início daquele mesmo mês, o BC havia rejeitado formalmente a tentativa de aquisição do Banco Master pelo BRB. Paralelamente, órgãos de controle já conduziam investigações relacionadas à operação. O cenário culminou na decisão do Banco Central de decretar a liquidação extrajudicial do Master, medida que ocorreu semanas depois da troca de mensagens.</p>
<p>No mesmo dia em que a liquidação foi anunciada, a Polícia Federal deflagrou a primeira fase da Operação Compliance Zero. A ação resultou no afastamento de Paulo Henrique Costa da presidência do BRB, além de mandados de busca e apreensão. Meses depois, em 17 de abril de 2026, o ex-dirigente foi preso sob suspeita de envolvimento em um esquema de recebimento de propina por meio de imóveis avaliados em R$ 146,5 milhões, supostamente em troca de favorecimento ao Banco Master.</p>
<p>Em resposta à reportagem, Jacques Veloso afirmou, por meio de assessoria, que houve uma mobilização técnica para avaliar os possíveis cenários. “Diante da solicitação, foi realizada reunião técnica com apoio de advogado especializado para avaliar cenários e medidas em caso de eventual liquidação do Banco Master”, declarou.</p>
<p>Ele acrescentou que a área jurídica do banco foi acionada para mapear alternativas legais. “Na ocasião, o ex-presidente do BRB requereu ao jurídico informações sobre as alternativas legais disponíveis. Com a decretação da liquidação, foi contratado escritório especializado e instituído grupo de trabalho interno dedicado ao tema. Também foram ajuizadas medidas judiciais visando resguardar os interesses do BRB”, disse o ex-diretor jurídico.</p>

Ex-presidente do BRB encomendou "estratégias jurídicas" para liquidação do Master 50 dias antes

<p><b>247 - </b>O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), deu andamento a um projeto de lei que pretende proibir a atuação de parentes, cônjuges e pessoas com vínculos profissionais com ministros nas Cortes superiores. A iniciativa, que passa a tramitar com prioridade na Casa, propõe mudanças no Estatuto da Advocacia e da OAB e ganhou força após articulação política recente, segundo Lauro Jardim, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2026/04/motta-movimenta-projeto-que-veda-atuacao-de-parentes-de-ministros-em-cortes-superiores.ghtml">O Globo</a>.</p>
<p>Motta decidiu apensar uma proposta apresentada pelo deputado Fabio Schiochet (União-SC), atual presidente do Conselho de Ética da Câmara, a um projeto anterior de autoria da deputada Júlia Zanatta (PL-SC), protocolado em 2023. Com isso, os textos passam a tramitar conjuntamente no Congresso Nacional, acelerando a análise legislativa.</p>
<p>A proposta tem como objetivo central estabelecer impedimentos claros para que cônjuges, parentes, sócios e ex-sócios de ministros atuem profissionalmente em processos que envolvam tribunais superiores. Além disso, o projeto prevê a definição de penalidades e a criação de regras de transição para adequação às novas normas.</p>
<p>O tema voltou ao debate político desde o fim do ano passado, impulsionado por discussões envolvendo o chamado “caso Master”. O episódio ganhou repercussão após a divulgação de um contrato firmado por Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, com o banco Master, o que reacendeu questionamentos sobre possíveis conflitos de interesse.</p>
<p>No despacho que impulsionou a tramitação, Hugo Motta determinou que o projeto siga em regime de prioridade. Esse formato reduz os prazos de análise nas comissões em comparação ao rito ordinário, embora não seja tão célere quanto o regime de urgência.</p>
<p>Apesar do avanço, a proposta ainda enfrenta divergências internas. O gabinete da deputada Júlia Zanatta avalia solicitar o desapensamento dos projetos. A justificativa é de que, embora ambos tratem do Estatuto da Advocacia, possuem objetos jurídicos distintos, sem identidade temática suficiente para tramitação conjunta.</p>
<p>A movimentação indica que o debate sobre regras de atuação no Judiciário e possíveis conflitos de interesse deve ganhar espaço no Congresso nos próximos meses, com impacto direto sobre a relação entre advocacia e tribunais superiores.</p>

Motta acelera proposta que restringe atuação de parentes de ministros em tribunais superiores

<p><b>247 - </b>O Governo do Distrito Federal (GDF) informou que vai recorrer da decisão judicial que suspendeu o uso de bens públicos para socorrer o Banco de Brasília (BRB), após determinação liminar do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). A governadora Celina Leão (PP) confirmou a medida ao deixar uma solenidade da Polícia Militar do DF, ao afirmar de forma direta: “[O GDF] vai recorrer [da decisão]”, segundo o <a href="https://www.metropoles.com/distrito-federal/celina-vai-recorrer-de-decisao-que-barra-uso-de-bens-para-socorrer-brb">Metrópoles</a>.</p>
<p>A decisão foi proferida pelo desembargador Rômulo de Araújo Mendes e atende a um pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que questionou a constitucionalidade da Lei Distrital nº 7.845/2026 por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI).</p>
<p>Na prática, a liminar suspende trechos da legislação que autorizavam o uso de bens móveis e imóveis públicos como forma de reforço patrimonial ao BRB. Entre os dispositivos barrados estão aqueles que permitiam a transferência direta de ativos ao banco, sua alienação ou exploração econômica, além da realização de operações financeiras estruturadas para monetização desses bens.</p>
<h2>Riscos ao patrimônio público e ao meio ambiente</h2>
<p>Ao justificar a decisão, o desembargador destacou possíveis riscos decorrentes da aplicação imediata da lei. Segundo ele, a continuidade da norma poderia provocar “danos ao patrimônio público, a serviços públicos e a bens ambientais”, com potencial de irreversibilidade, especialmente em áreas que envolvem recursos hídricos e zonas de recarga de aquíferos.</p>
<p>O magistrado também apontou que a legislação pode abrir margem para interpretações que autorizariam operações de crédito sem a devida previsão de impactos futuros, o que entraria em conflito com a Lei Orgânica do Distrito Federal. Essa legislação exige avaliação prévia dos efeitos financeiros nas administrações subsequentes.</p>
<h2>Trechos suspensos e impacto na estratégia do GDF</h2>
<p>A decisão suspendeu especificamente os incisos I e II do artigo 2º, além dos artigos 3º, 4º e 8º e o anexo da lei. Esses dispositivos tratavam de mecanismos como:</p>
<ul>
  <li>Transferência direta de bens ao BRB para exploração econômica;</li>
  <li>Venda prévia de ativos com posterior repasse dos recursos ao banco;</li>
  <li>Estruturação de operações financeiras combinadas;</li>
  <li>Criação de fundos imobiliários, sociedades de propósito específico e outras estratégias de securitização.</li>
</ul>
<p>A medida representa um obstáculo relevante à estratégia do governo local para fortalecer o banco público por meio da utilização de ativos do próprio Distrito Federal.</p>
<h2>Ações judiciais e questionamentos políticos</h2>
<p>A ação do MPDFT foi incorporada a outro processo movido por partidos políticos, como PSol e Rede, que também contestam a constitucionalidade da lei. Segundo o desembargador, novos argumentos apresentados nas ações e manifestações de autoridades envolvidas no processo levaram a uma revisão do entendimento inicial, justificando a concessão da medida cautelar.</p>
<p>Com o anúncio de recurso por parte do GDF, o caso deve seguir em disputa judicial até o julgamento definitivo do mérito da ação, mantendo em suspenso a possibilidade de uso de bens públicos como instrumento de capitalização do BRB.</p>

GDF vai recorrer de decisão que suspende uso de bens para socorrer o BRB

<p><b>247 –</b> O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que errou ao relacionar homossexualidade a uma acusação contra Romeu Zema, em entrevista concedida ao Metrópoles nesta quinta-feira (23).&nbsp;</p>
<p>Ao comentar a inclusão do ex-governador de Minas Gerais no inquérito das fake news, Gilmar usou um exemplo que depois reconheceu como inadequado. <i>"Imagine que comecemos a fazer bonecos do Zema como homossexual. Será que não é ofensivo?"</i>, disse o ministro.</p>
<p>Mais tarde, nas redes sociais, Gilmar Mendes se desculpou. <i>"Errei quando citei a homossexualidade ao me referir ao que seria uma acusação injuriosa contra o ex-governador Romeu Zema"</i>, afirmou. <i>"Desculpo-me pelo erro. E reitero o que está certo"</i>, completou.</p>
<p>A retratação ocorreu no contexto da reação do ministro a um vídeo publicado por Zema em março nas redes sociais. Na peça, o ex-governador mineiro faz críticas ao STF e aos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, no contexto do caso Master. Os magistrados aparecem retratados como fantoches.</p>
<p>Nesta semana, Gilmar Mendes pediu ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news, que Zema fosse incluído na investigação. No pedido, Gilmar afirmou ter tomado conhecimento do vídeo em 5 de março e disse que o conteúdo “vilipendia” a honra e a imagem do Supremo e também a sua própria.</p>
<p>Segundo interlocutores do STF citados pelo G1, Moraes encaminhou o caso para manifestação da Procuradoria-Geral da República.</p>
<p>Zema, por sua vez, disse em entrevista ao Estúdio i, da GloboNews, na segunda-feira (20), que não havia sido notificado. <i>"Eu não fui notificado. Parece que tem sido um modus operandi do Supremo, em especial de alguns ministros, fazerem isso sem dar o devido o direito de defesa à outra parte, de forma que tudo é sigiloso e, quando você toma conhecimento [da investigação], já está num estágio mais avançado"</i>, declarou.</p>
<p>O inquérito das fake news apura a disseminação de notícias falsas, ameaças e ataques contra ministros do STF e contra o sistema democrático. A investigação foi instaurada de ofício pelo então presidente da Corte, Dias Toffoli, e tem Alexandre de Moraes como relator.</p>
<p>Desde sua abertura, o inquérito busca identificar estruturas organizadas que atuem para desacreditar instituições, intimidar autoridades e estimular discursos contra a democracia, especialmente nas redes sociais.</p>

Gilmar Mendes admite erro em fala sobre homossexualidade ao criticar Zema

<p><b>247 - </b>A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu, por unanimidade, rejeitar recurso de Antônio Carlos Camilo Antunes e manter a negativa de uma queixa-crime apresentada contra dois jornalistas. Na prática, a Corte validou o uso do apelido "Careca do INSS" em reportagens relacionadas ao investigado, conhecido assim no contexto de apurações sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/justica-do-df-valida-apelido-careca-do-inss-em-reportagens/">CNN Brasil.</a></p>
<p>Segundo o tribunal, o uso do apelido em publicações jornalísticas não configura crime contra a honra quando não há intenção deliberada de ofensa e quando o conteúdo se baseia em investigações oficiais. Antunes acionou a Justiça após matérias do portal Fatos Online mencionarem, entre outros pontos, a suposta aquisição de uma mansão avaliada em cerca de R$ 30 milhões, em Trancoso (BA), com pagamento em dinheiro vivo.</p>
<p>Na ação, ele alegou que as reportagens atribuíram falsamente crimes como lavagem de dinheiro e que o apelido teria sido usado de forma pejorativa para atingir sua honra. O relator do caso, desembargador Jesuíno Rissato, afirmou que os textos se basearam em informações de investigações da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público e trataram de assuntos de interesse público.</p>
<p>Segundo o magistrado, não houve imputação direta e categórica de crime nem comprovação de intenção específica de ofensa, condição necessária para caracterização de calúnia, difamação ou injúria.</p>
<h2>Uso do apelido no noticiário</h2>
<p>Ao analisar o uso da expressão "Careca do INSS", os desembargadores destacaram que o termo não foi criado pelos jornalistas e já é amplamente utilizado na cobertura jornalística do caso. O tribunal concluiu que o apelido funciona como elemento de identificação pública no contexto das investigações, e não como instrumento autônomo de ofensa.</p>
<p>"O apelido está amplamente difuso no noticiário, funcionando como marcador de identificação pública, e não como instrumento autônomo de vilipêndio", registrou o relator.</p>

João Antonio Cunha

Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS

Justiça do DF valida uso do apelido 'Careca do INSS' em reportagens e rejeita queixa-crime contra jornalistas

<p><b>247</b> - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quinta-feira (23) o projeto de lei do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) sobre regulamentar a exploração de terras raras no País e que não prevê a criação de uma nova estatal voltada ao setor. A informação foi publicada na Sputnik.</p>
<p>De acordo com o parlamentar, após um acordo com o governo do presidente Lula, o texto vai ao plenário da Câmara no próximo dia 4. "O Brasil tem a segunda maior reserva do mundo até hoje já pesquisada. Temos como aproveitar essa janela para termos não só a questão da exploração sendo regulamentada como também o beneficiamento", disse.&nbsp;</p>
<p>Houve alinhamento entre a Câmara e o Palácio do Planalto para que o projeto seja a base das discussões no Congresso, acrescentou o deputado. “Desde o meu almoço com o presidente Lula, nós alinhamos que o projeto que seria votado, discutido previamente, claro, e depois votado, seria o projeto relatado pelo deputado Arnaldo Jardim”, declarou.</p>
<p>O presidente da Câmara disse que o relator tem conduzido um processo de diálogo amplo com diferentes setores. “O Arnaldo tem dialogado com o governo, com o setor de mineração, tem ouvido a todos e tem procurado fazer um trabalho de muita ausculta”, afirmou. “O texto deverá representar um grande avanço da nossa legislação para que o Brasil possa se beneficiar ao máximo dessa grande reserva que nós temos de minerais críticos, as famosas Terras Raras”.</p>
<h2>Importância do setor</h2>
<p>O Brasil ocupa posição estratégica no cenário internacional ao concentrar uma das maiores reservas de minerais essenciais para a indústria moderna. Esse destaque coloca o país como ator relevante em um mercado cada vez mais ligado à inovação tecnológica e à transição energética.</p>
<p>Segundo dados de 2024 do Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS), o Brasil possui cerca de 21 milhões de toneladas de reservas de terras raras, ficando atrás apenas da China, que lidera com 44 milhões de toneladas. Informações divulgadas pelo <a href="https://valor.globo.com/mundo/artigo/terras-raras-onde-estao-as-maiores-reservas-e-quem-sao-os-maiores-produtores.ghtml">jornal Valor Econômico</a> indicam que a Índia aparece em terceiro lugar, com 6,9 milhões de toneladas.</p>
<h2>O que são terras raras</h2>
<p>As chamadas terras raras correspondem a um grupo de 17 elementos químicos, entre eles lantânio, cério, neodímio e ítrio. Esses materiais desempenham papel central em setores considerados estratégicos para o desenvolvimento econômico global.</p>
<p>A presença desses elementos sustenta cadeias produtivas ligadas à energia limpa e à inovação industrial, o que amplia a importância geopolítica dos países que detêm grandes reservas.</p>
<h2>Aplicações na indústria e tecnologia</h2>
<p>A indústria de alta tecnologia depende diretamente desses minerais para a fabricação de diversos produtos. Eles entram na produção de turbinas eólicas, veículos híbridos, aparelhos eletrônicos e sistemas de iluminação eficientes.</p>
<p>Além disso, esses elementos são utilizados em componentes industriais como ímãs permanentes, catalisadores automotivos e lentes especiais. Também têm aplicação em equipamentos de defesa, incluindo sistemas guiados.</p>
<p>O conjunto dessas aplicações reforça o valor estratégico das terras raras e explica o interesse crescente de países e empresas no controle e exploração desses recursos.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">📑💎 Motta defende projeto para regulamentar terras raras que não prevê nova estatal <br/><br/>🇧🇷 O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (<a href="https://twitter.com/HugoMottaPB?ref_src=twsrc%5Etfw">@HugoMottaPB</a>), disse nesta quinta-feira (23) que, após um acordo com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o projeto de lei do… <a href="https://t.co/ZKn8nALLnh">pic.twitter.com/ZKn8nALLnh</a></p>&mdash; Sputnik Brasil (@sputnik_brasil) <a href="https://twitter.com/sputnik_brasil/status/2047397171641942475?ref_src=twsrc%5Etfw">April 23, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Motta defende projeto sobre terras raras sem criação de estatal

<p><b>247</b> - O ministro da Educação, Leonardo Barchini, relacionou mudanças na jornada de trabalho ao desempenho escolar e afirmou nesta quinta-feira (23) que a alteração do modelo atual pode influenciar diretamente o processo de aprendizagem das crianças. Durante a cerimônia do Prêmio Vivaleitura, em Brasília (DF), o titular da pasta defendeu que a mudança no regime de trabalho traria efeitos positivos na educação básica.</p>
<p>Ao comentar o tema, o ministro afirmou: “o fim da escala 6x1 representará maior letramento das crianças e alfabetização mais rápida”. "É fundamental que mães e pais estejam em casa acompanhando seus filhos, que ainda não foram alfabetizados, ensinando o poder da leitura".</p>
<p>Barchini também avaliou o cenário educacional no início do atual governo. Segundo ele, em 2023, o país enfrentava uma situação crítica no campo da alfabetização infantil, com indicadores preocupantes.</p>
<h2>Prêmio Vivaleitura reúne iniciativas</h2>
<p>A edição atual do Prêmio Vivaleitura registrou 1.848 projetos inscritos em diversas categorias, que abrangem bibliotecas, escolas, espaços comunitários, escrita criativa e ações em ambientes prisionais e socioeducativos.</p>
<p>A premiação reconhece iniciativas voltadas à formação de leitores e ao estímulo à leitura em diferentes contextos. Além do reconhecimento, o programa busca fortalecer redes de atuação, ampliar a visibilidade das experiências e contribuir para políticas públicas no setor.</p>
<h2>Distribuição e impacto nacional</h2>
<p>Os projetos vencedores de cada categoria receberão R$ 50 mil. As iniciativas classificadas entre o segundo e o quinto lugar terão premiação de R$ 15 mil cada, o que totaliza R$ 550 mil distribuídos.</p>
<p>A participação envolveu 782 municípios de todas as regiões do país. Estados do Nordeste e do Sudeste concentraram o maior número de inscrições, com destaque para Bahia, Pernambuco, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.</p>
<h2>Cultura e leitura como políticas públicas</h2>
<p>A ministra da Cultura, Margareth Menezes, também destacou o papel das iniciativas no fortalecimento social. “As práticas de leitura transformam vidas, ampliam horizontes e fortalecem a cidadania. O Prêmio Vivaleitura evidencia a potência dessas iniciativas espalhadas por todo o Brasil e reafirma o compromisso do Ministério da Cultura com o acesso ao livro e à leitura como direitos fundamentais”, afirmou.</p>
<p>O evento reforçou a articulação entre educação e cultura na promoção da leitura e no desenvolvimento de políticas públicas voltadas à formação de leitores em todo o país.</p>
<h2>Escala 6 x1</h2>
<p>A Câmara dos Deputados avançou na análise de alterações nas regras da carga horária semanal após a aprovação de um parecer em comissão. A iniciativa reorganiza o modelo vigente e abre espaço para novas discussões sobre o tempo de trabalho no país.</p>
<p>Segundo informações divulgadas pela própria Câmara dos Deputados, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (22), o parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aborda mudanças na escala 6x1. O texto segue agora para apreciação em uma comissão especial.</p>
<h2>Relatório reúne duas propostas</h2>
<p>O documento aprovado tem autoria do deputado Paulo Azi (União Brasil-BA) e recebeu aprovação simbólica, sem registro individual de votos. O relatório consolida duas iniciativas apresentadas por parlamentares de esquerda.</p>
<p>Uma das propostas foi apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), no ano anterior. O texto sugere a adoção de uma semana de trabalho de quatro dias, com prazo de 360 dias para a implementação.</p>
<h2>Redução da carga horária</h2>
<p>A segunda proposta, protocolada em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê a redução da jornada semanal para 36 horas. Nesse caso, o projeto estabelece um período de transição de dez anos para adaptação ao novo formato.</p>
<p>Atualmente, a legislação brasileira fixa o limite máximo de jornada em 44 horas semanais. A tramitação da PEC abre uma nova etapa de debates no Congresso sobre mudanças nas regras de trabalho.</p>