<p><b>247 - </b>Uma multidão se reúne, na tarde deste domingo (14), na Avenida Atlântica, em Copacabana, na Zona Sul do Rio, em um ato contra a aprovação do PL da Dosimetria na Câmara dos Deputados. O projeto, aprovado na última terça-feira e que agora está sob análise do Senado, reduz as penas para os condenados por golpe de estado, incluindo  Jair Bolsonaro.</p>
<p>Veja imagens e vídeos do ato:</p>
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<p> </p>
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Laís Gouveia

 Ato contra PL da Dosimetria reúne multidão em Copacabana, no Rio

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Sudeste

Ato contra PL da anistia reúne multidão em Copacabana, no Rio (vídeos)

<p><b>247</b> - Manifestantes ocupam a Avenida Paulista, na região central de São Paulo, na tarde deste domingo (14), em protesto contra a aprovação, na Câmara dos Deputados, do PL da Dosimetria — projeto que reduz as penas dos condenados por tentativa de golpe de Estado. Outros atos também ocorrem nas principais cidades do país.&nbsp;</p>
<p>Os manifestantes também pautam medidas do Congresso como o uso do orçamento secreto e da imediata aprovação de projetos que de fato beneficiem a população, como o fim da escala 6x1.</p>
<p>Veja imagens do ato:&nbsp;</p>
<div class="embed-block"><div style="max-width: 550px;"><div style="left: 0; width: 100%; height: 0; position: relative; padding-bottom: 100%;"><iframe src="https://cdn.iframe.ly/api/iframe?app=1&url=https%3A%2F%2Fx.com%2Fbrasil247%2Fstatus%2F2000282495498014741&key=87ca3314a9fa775b5c3a7726100694b0" style="top: 0; left: 0; width: 100%; height: 100%; position: absolute; border: 0;" allowfullscreen></iframe></div></div></div>
<p><br/></p>
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<p><br/></p>
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<p>&nbsp;</p>
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Avenida Paulista é tomada por manifestantes contra anistia e pautas anti-povo do Congresso

<p><i><b>247 </b></i>- Em meio à grave crise de abastecimento de energia elétrica que atinge a Grande São Paulo desde a última quarta-feira (10), funcionários de uma empresa terceirizada da concessionária Enel foram flagrados dançando na Avenida Paulista, em frente ao Masp e ao Parque Trianon. As imagens, registradas por pedestres na manhã de sexta-feira (12), rapidamente se espalharam pelas redes sociais e causaram indignação.</p>
<p>A informação foi divulgada pelo portal g1. No vídeo, aparecem três homens vestindo uniformes com a identificação “a serviço da Enel”, enquanto gravam um conteúdo de fim de ano para a empresa STN, terceirizada da concessionária de energia. Ao fundo, é possível ouvir uma música com a letra: “segurança é nossa missão, dedicação sem fim, sem razão. Trazendo aos clientes um presente para as famílias, vida decente”.</p>
<p>À época da gravação, a região metropolitana de São Paulo enfrentava um dos piores apagões dos últimos anos, com mais de 2,2 milhões de consumidores afetados em algum momento ao longo da semana. A crise foi provocada por um forte vendaval que atingiu a capital e cidades vizinhas na madrugada e manhã do dia 10.</p>
<h3>Reação da terceirizada e da concessionária</h3>
<p>Após a repercussão negativa das imagens, a STN se manifestou publicamente e afirmou que o vídeo foi gravado fora de contexto, reconhecendo a inadequação da ação diante da situação enfrentada pela população paulistana.</p>
<p>“As imagens foram gravadas no contexto de uma captação de conteúdo interno de fim de ano da STN, por fornecedor contratado, e não envolvia profissionais que atuavam em atividades operacionais da Enel”, disse a empresa.</p>
<p>Em outro trecho do posicionamento, a terceirizada afirmou: “A STN tomou conhecimento do material apenas após sua circulação nas redes sociais e lamenta o ocorrido. A companhia reconhece a inadequação do contexto diante da situação enfrentada na cidade de São Paulo. As devidas providências já estão sendo adotadas internamente”.</p>
<p>Procurada, a Enel informou que acionou a empresa terceirizada para que sejam tomadas as medidas cabíveis em relação ao episódio.</p>
<h3>Crise de energia chega ao quinto dia</h3>
<p>Neste domingo (14), a crise de energia completou cinco dias. Segundo balanço divulgado pela Enel, até as 6h49, cerca de 176 mil endereços ainda estavam sem fornecimento de energia elétrica em sua área de concessão. Somente na capital paulista, ao menos 134 mil imóveis permaneciam no escuro.</p>
<p>Na noite de sexta-feira (12), a Justiça de São Paulo determinou que a concessionária restabeleça imediatamente o fornecimento de energia aos consumidores prejudicados pelo apagão. A decisão estabelece multa de R$ 200 mil por hora em caso de descumprimento.</p>
<p>A ordem judicial prevê prazo máximo de quatro horas para religação em locais considerados prioritários, como unidades hospitalares, serviços de saúde, eletrodependentes, delegacias, presídios, creches, escolas, sistemas de abastecimento de água e espaços que concentrem pessoas vulneráveis. Para os demais consumidores, o prazo estipulado é de até 12 horas após a notificação da empresa.</p>
<p>A Enel informou que ainda não havia sido intimada formalmente da decisão judicial, mas declarou que “segue trabalhando de maneira ininterrupta para restabelecer o fornecimento de energia ao restante da população que foi afetada pelo evento climático”.</p>
<h3>Ação do Ministério Público e histórico de falhas</h3>
<p>A ação judicial foi movida pelo Ministério Público de São Paulo e pela Defensoria Pública do Estado, que também solicitaram a apresentação de um relatório detalhado sobre as interrupções, com a lista de unidades afetadas. Segundo os órgãos, o serviço prestado pela concessionária apresenta falhas recorrentes e não atende aos critérios de adequação, eficiência e continuidade.</p>
<p>De acordo com a petição, a Enel também falhou ao não fornecer informações claras à população sobre a previsão de restabelecimento da energia. Os órgãos sustentam ainda que eventos climáticos como chuvas e ventos fortes não podem ser tratados como situações imprevisíveis, uma vez que são recorrentes nesta época do ano.</p>
<p>A coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor (Nudecon), defensora pública Estela Waksberg Guerrini, destacou a importância de os consumidores reunirem provas dos prejuízos sofridos. “Orientação prática: guardar provas, como documentos e fotos dos danos causados pelo tempo em que o consumidor ficou sem energia. Guardar nota fiscal de compras para pedir indenização por dano material”, afirmou.</p>
<p>Entre os dias 10 e 12, o Procon-SP registrou 534 reclamações contra a Enel, sendo 371 diretamente relacionadas aos impactos do vendaval. A concessionária já foi alvo de outras ações judiciais por interrupções prolongadas no fornecimento de energia, incluindo um processo iniciado em dezembro de 2023, que segue suspenso à espera de decisão do Superior Tribunal de Justiça.</p>
<div class="embed-block"><div style="max-width: 550px;"><div style="left: 0; width: 100%; height: 0; position: relative; padding-bottom: 100%;"><iframe src="https://cdn.iframe.ly/api/iframe?app=1&url=https%3A%2F%2Fx.com%2Fdemetriovec%2Fstatus%2F1999587079353663751&key=87ca3314a9fa775b5c3a7726100694b0" style="top: 0; left: 0; width: 100%; height: 100%; position: absolute; border: 0;" allowfullscreen></iframe></div></div></div>

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Funcionários terceirizados da Enel são flagrados fazendo dancinha na Av. Paulista em meio à crise de energia em SP (vídeo)

<p><b>247 </b>- A Grande São Paulo iniciou este domingo (14) pelo quinto dia consecutivo com cerca de 160 mil imóveis sem fornecimento de energia elétrica. A interrupção começou na terça-feira (9), após a passagem de um ciclone extratropical que provocou ventos intensos, queda de árvores e danos à rede elétrica em diversas regiões do estado.As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/sudeste/sp/sp-160-mil-imoveis-seguem-sem-luz-enel-diz-que-restabelecera-energia-hoje/"><b>CNN Brasil.</b></a></p>
<p>Segundo a concessionária Enel, responsável pela distribuição de energia, o fornecimento deve ser restabelecido até o fim deste domingo. A empresa informou pela manhã que o prazo anunciado no sábado (13) está mantido.Desde o início da crise, a situação atingiu grandes proporções. Nos dias 10 e 11, considerados o pico do problema, cerca de 2,2 milhões de clientes ficaram sem luz na área atendida pela Enel em São Paulo. Apenas desde segunda-feira (8), foram registrados mais de 1.600 chamados relacionados à queda de árvores, um dos principais fatores para os desligamentos em massa.</p>
<p>De acordo com a concessionária, o restabelecimento do serviço tem sido mais demorado em algumas localidades por envolver intervenções complexas, como a reconstrução da rede elétrica, substituição de postes e transformadores e, em determinados casos, a reinstalação de longos trechos de cabos.</p>
<p>A persistência da falta de energia provocou uma série de protestos ao longo da sexta-feira (12) e do sábado (13) em bairros da capital e da região metropolitana. No sábado, ainda havia cerca de 350 mil clientes sem luz. No bairro do Bixiga, na região central de São Paulo, moradores realizaram passeatas pelas ruas, registradas em vídeos que circularam nas redes sociais.</p>
<p>Clientes afetados relataram que buscaram atendimento junto à Enel desde os primeiros momentos da interrupção, mas afirmam que a empresa apresentou sucessivos prazos para a normalização do serviço sem cumpri-los. Além da falta de energia, muitos moradores também enfrentaram interrupções no abastecimento de água.Há ainda relatos de prejuízos financeiros. Um morador afirmou ter perdido todos os alimentos armazenados na geladeira, estimando o dano em cerca de R$ 900. Enquanto isso, órgãos de fiscalização e autoridades acompanham o caso, em meio a questionamentos sobre a capacidade de resposta da concessionária diante de eventos climáticos extremos.</p>

Vista mostra vários imóveis sem energia elétrica, no bairro do Morumbi, em São Paulo-SP - 06/11/2023

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Mesmo após justiça enquadrar Enel, SP amanhece com 160 mil imóveis sem energia

<p><b>247 -</b> O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu a suspensão de qualquer ato administrativo relacionado à renovação da concessão da Enel Distribuição São Paulo, após a recente falta de energia elétrica que atingiu milhões de consumidores no estado. O pedido foi encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU) e divulgado pela <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/sudeste/sp/mptcu-pede-suspensao-da-renovacao-da-concessao-da-enel-apos-falta-de-luz/">CNN Brasil.</a></p>
<p>Na representação, o subprocurador-geral do MPTCU, Lucas Rocha Furtado, solicita a adoção de medida cautelar para que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) interrompa o processo de renovação da concessão.</p>
<p>Segundo o órgão, a suspensão deve ser mantida até que sejam analisadas, de forma aprofundada, as condições técnicas, econômicas e operacionais da concessionária.</p>
<p>Além da suspensão, o MPTCU defende a realização de estudos técnicos e econômicos com o objetivo de avaliar a divisão da concessão da Enel Distribuição São Paulo em mais de uma área.</p>
<p>De acordo com o pedido, a fragmentação da concessão, caso se mostre economicamente vantajosa, pode contribuir para o aumento da eficiência e para a melhoria da qualidade do serviço prestado à população.</p>
<p>Se os estudos apontarem viabilidade, o MPTCU solicita que o TCU determine à Aneel a abertura de novas licitações para concessões de distribuição de energia, em conformidade com a legislação vigente.</p>
<p>A medida permitiria a entrada de novas empresas no setor e reduziria riscos associados à concentração do serviço.</p>
<p>O subprocurador-geral também pede que o tribunal avalie a adequação dos investimentos realizados pela Enel.</p>
<p>A análise deve abranger ações de manutenção e modernização da rede elétrica, bem como medidas de prevenção contra impactos de eventos climáticos previsíveis.</p>
<p>Caso sejam constatadas omissões, falhas de planejamento ou investimentos insuficientes, o MPTCU solicita a abertura de uma tomada de contas especial.</p>
<p>O objetivo é apurar a responsabilidade dos agentes que contribuíram para o cenário considerado caótico vivenciado no estado de São Paulo nos últimos dias.</p>
<p>O pedido ocorre após a passagem de um ciclone extratropical, que provocou rajadas de vento próximas de 100 km/h e causou interrupções no fornecimento de energia.</p>
<p>Na área atendida pela Enel, cerca de 2,2 milhões de clientes chegaram a ficar sem luz.</p>
<p>A empresa informou que pretende restabelecer totalmente o fornecimento até o fim deste domingo (14).</p>
<p>Procurada pela CNN Brasil, a Enel afirmou que cumpre integralmente suas obrigações contratuais e regulatórias.</p>
<p>Em nota, a distribuidora declarou:</p>
<p>“A Enel Distribuição São Paulo tem cumprido integralmente suas obrigações contratuais e regulatórias, assim como o Plano de Recuperação apresentado em 2024 à Aneel.”</p>
<p>A empresa informou ainda que mantém uma trajetória contínua de melhoria operacional.</p>
<p>“Todas as ações implementadas, acompanhadas em fiscalizações mensais pelo regulador, são estruturais e permanentes”, afirmou.</p>
<p>Segundo a concessionária, entre novembro de 2023 e outubro de 2025, houve redução de 50% no tempo médio de atendimento a ocorrências emergenciais.</p>
<p>No mesmo período, as interrupções com duração superior a 24 horas caíram 90%.</p>
<p>“As melhorias foram comprovadas pelos relatórios de fiscalização da Aneel e consideradas satisfatórias pelo regulador”, disse a empresa.</p>
<p>A Enel também afirmou que vem realizando investimentos recordes para modernizar a rede elétrica e reforçar o plano operacional diante do aumento de eventos climáticos extremos.</p>
<p>A companhia concluiu dizendo que mantém “forte compromisso com os seus clientes” e que seguirá trabalhando para aprimorar o serviço prestado.</p>

MPTCU pede suspensão da renovação da concessão da Enel após apagão em São Paulo

<p><b>247 - </b>A Enel informou neste sábado (13) que pretende restabelecer o fornecimento de energia elétrica para todos os clientes afetados em São Paulo somente até o fim deste domingo (14). O prazo foi comunicado pela concessionária à <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/sudeste/sp/enel-diz-que-restabelecera-energia-para-os-clientes-ate-o-fim-do-domingo/">CNN Brasil.</a></p>
<p>A declaração ocorre após decisão da Justiça paulista, proferida na noite de sexta-feira (12), que determinou o restabelecimento imediato da eletricidade na capital e em outras áreas atendidas pela empresa. Pela decisão, o fornecimento deve ser retomado em até quatro horas para estabelecimentos considerados prioritários, como hospitais e serviços essenciais, e em até 12 horas para os demais consumidores.</p>
<p>O apagão foi provocado pela passagem de um ciclone extratropical que atingiu o estado de São Paulo com rajadas de vento próximas de 100 km/h. Nos dias 10 e 11, no auge da crise, cerca de 2,2 milhões de clientes da área de concessão da Enel chegaram a ficar sem energia elétrica.</p>
<p>Na manhã deste sábado, a situação ainda era crítica em diversas regiões. Segundo dados da própria Enel, mais de 448 mil clientes permaneciam com problemas no fornecimento. A cidade de Embu-Guaçu estava entre as mais afetadas, com cerca de 64% dos consumidores sem eletricidade.</p>
<p>Ao justificar a decisão, a juíza Gisele Valle Monteiro da Rocha ressaltou que, embora fenômenos climáticos extremos possam causar interrupções pontuais, a concessionária tem o dever legal de manter estrutura e planejamento adequados para lidar com esse tipo de situação. Para a magistrada, falhas recorrentes indicam deficiência na preparação da empresa.</p>
<p>“O histórico recente demonstra que a concessionária não aprendeu com os episódios anteriores nem dimensionou sua estrutura para o período crítico de chuvas e festas, quando a demanda por respostas rápidas é absolutamente previsível”.</p>
<p>Em nota, a Enel afirmou que ainda não foi formalmente intimada da decisão judicial, mas garantiu que mantém equipes atuando de forma contínua. Segundo a empresa, “não foi intimada da decisão e segue trabalhando de maneira ininterrupta para restabelecer o fornecimento de energia ao restante da população que foi afetada pelo evento climático.”</p>
<p>Enquanto isso, moradores de diversas regiões seguem enfrentando transtornos causados pela falta de energia, como interrupções no abastecimento de água, prejuízos ao comércio e dificuldades no funcionamento de serviços básicos.</p>

Mesmo após justiça exigir retomada imediata da energia, Enel impõe prazo para o final do domingo

<p><b>247 - </b>A Prefeitura de São Paulo notificou as empresas de transporte por aplicativo Uber e 99 para que expliquem possíveis alterações nos preços das corridas de carro registradas neste mês de dezembro na capital paulista. A medida foi tomada pelo Procon Paulistano após o aumento de reclamações de usuários sobre tarifas significativamente mais altas. As informações foram publicadas inicialmente pelo <a href="https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2025/12/13/prefeitura-de-sp-pede-explicacao-a-uber-e-99-sobre-preco-das-corridas-de-carro-por-app-em-dezembro-usuarios-relatam-valores-abusivos.ghtml">g1.</a></p>
<p>Segundo a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB), a elevação abrupta dos valores pode configurar irregularidade. Em nota, a prefeitura afirmou que “a imposição de preços desproporcionais, sem justificativa técnica ou econômica clara, pode caracterizar prática abusiva” por parte das plataformas.</p>
<p>O Procon Paulistano, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Justiça, avalia que a conduta das empresas pode ferir princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor (CDC). “O órgão de defesa do consumidor entende que tal conduta pode configurar violação aos princípios da transparência, da modicidade tarifária e da adequada prestação de serviços, previstos no art. 6º do Código de Defesa do Consumidor”, informou o órgão em comunicado oficial.</p>
<p>Procuradas, as empresas apresentaram justificativas relacionadas à dinâmica do mercado. A Uber Brasil afirmou que o aumento dos preços está ligado à maior demanda registrada em dezembro, o que aciona automaticamente o sistema de tarifa dinâmica. Já a 99 destacou que o valor das corridas pode variar em razão de “variantes como excesso de trânsito, chuva ou aumento de pedidos de carros por meio da plataforma”.</p>
<p>Apesar das explicações, o Procon estabeleceu um prazo de dez dias corridos para que Uber e 99 apresentem esclarecimentos detalhados. Entre os pontos solicitados estão a justificativa técnica e econômica da precificação dinâmica, as medidas adotadas para evitar preços abusivos em momentos de alta demanda, a existência — ou não — de um teto tarifário, a forma como a política de preços é comunicada aos consumidores e os mecanismos internos para garantir a modicidade tarifária e evitar vantagem desproporcional.</p>
<p>A prefeitura alertou que o descumprimento da notificação pode gerar sanções. “O Procon Paulistano ressalta que o não atendimento à notificação no prazo estabelecido poderá resultar na adoção de medidas administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor, incluindo aplicação de multa, suspensão temporária da atividade e outras penalidades cabíveis”, informou a secretaria.Relatos de usuários indicam que os reajustes começaram logo na virada de novembro para dezembro. Em alguns casos, as tarifas chegaram a triplicar, especialmente em horários de maior movimento. Um teste realizado pelo g1 no fim da noite de 5 de dezembro mostrou que uma corrida entre os bairros dos Jardins e da Mooca, que custava cerca de R$ 35 em novembro, passou a custar aproximadamente R$ 95.</p>
<p>A insatisfação também ganhou força nas redes sociais. A comunicadora Nanda Xie publicou uma mensagem na rede X que ultrapassou 3,5 milhões de visualizações e reuniu mais de mil comentários de usuários relatando aumentos semelhantes, inclusive em outras cidades e estados. “Gostaria muito de entender o que está acontecendo com os apps Uber/99 em São Paulo, porque corridas que eu geralmente pagava 25-30 reais estão custando 80!!!! Não tem nem 5 km nessa corrida”, escreveu.Enquanto aguarda as respostas das empresas, o Procon Paulistano afirma que seguirá monitorando a política de preços das plataformas para avaliar se houve, de fato, prática abusiva contra os consumidores paulistanos.</p>

Prefeitura de SP pede explicação após explosão de preços nos aplicativos de transporte

<p><b>247 </b>- A Justiça de São Paulo determinou que a Enel Distribuição São Paulo restabeleça imediatamente o fornecimento de energia elétrica em áreas afetadas da capital paulista, após os apagões provocados por um ciclone extratropical que atingiu o estado ao longo da semana. A decisão estabelece prazo máximo de quatro horas para a retomada do serviço em estabelecimentos prioritários, como unidades de saúde, e de até 12 horas para os demais consumidores. As informações são da<a href="https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/sudeste/sp/justica-manda-enel-restabelecer-energia-imediatamente-em-sp/"> CNN Brasil.</a></p>
<p>A ordem judicial foi concedida na noite de sexta-feira (12), após pedido do Ministério Público de São Paulo (MPSP), com apoio da Defensoria Pública. Em caso de descumprimento, a concessionária poderá ser multada em R$ 200 mil por hora de atraso.</p>
<p>Na decisão, a juíza Gisele Valle Monteiro da Rocha apontou falhas na atuação da empresa diante da crise energética que se arrasta há dias na cidade. Segundo o despacho, a concessionária não apresentou previsões claras para o restabelecimento do serviço, agravando a situação de grupos vulneráveis e comprometendo serviços essenciais."Mesmo com a mobilização tardia de equipes, a empresa não forneceu previsão clara e precisa de restabelecimento, ampliando a vulnerabilidade de idosos, crianças, pessoas com deficiência e eletrodependentes, além de paralisar unidades de saúde e atividades econômicas", afirma a magistrada.</p>
<p>A juíza também ressaltou que, embora eventos climáticos extremos possam causar transtornos, cabe à concessionária manter estrutura adequada para responder de forma rápida e eficiente a esse tipo de situação, inclusive com planos de contingência previamente estabelecidos."O histórico recente demonstra que a concessionária não aprendeu com os episódios anteriores nem dimensionou sua estrutura para o período crítico de chuvas e festas, quando a demanda por respostas rápidas é absolutamente previsível", escreveu.</p>
<p>Em resposta, a Enel informou que ainda não foi oficialmente intimada da decisão judicial, mas que mantém equipes trabalhando de forma contínua para restabelecer o fornecimento de energia às áreas afetadas. "Não foi intimada da decisão e segue trabalhando de maneira ininterrupta para restabelecer o fornecimento de energia ao restante da população que foi afetada pelo evento climático.”</p>
<p>Terceiro dia de apagões<br/>
Este é o terceiro dia consecutivo em que amplas regiões da capital paulista amanhecem sem energia elétrica. De acordo com dados apresentados na ação judicial, cerca de 630 mil clientes ainda estavam sem fornecimento regular até a sexta-feira (12).</p>
<p>Na petição encaminhada à Justiça, o promotor Denilson de Souza Freitas solicitou expressamente a aplicação de multa horária em caso de descumprimento da ordem, diante da gravidade do cenário e da reincidência de falhas por parte da concessionária.</p>
<p>Os impactos do ciclone extratropical foram sentidos em diversas frentes. Desde segunda-feira (8), a cidade registrou mais de 1.600 chamados para queda de árvores, além de congestionamentos intensos, falhas no transporte público, instabilidade em redes de telefonia móvel e interrupções prolongadas no fornecimento de energia.</p>
<p>A Enel afirmou ainda que, em algumas regiões, o restabelecimento do serviço é mais complexo por exigir a reconstrução de trechos inteiros da rede elétrica, com substituição de postes, transformadores e a reinstalação de cabos em extensões quilométricas.</p>

Justiça ordena restabelecimento imediato de energia pela Enel em São Paulo

<p><b>247 – </b>A Enel, concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica em São Paulo, decidiu reagir ao colapso que provocou na maior cidade do país não com autocrítica ou pedido de desculpas, mas com agressões verbais de baixo nível contra o prefeito Ricardo Nunes (MDB). Após deixar mais de 2,2 milhões de imóveis sem luz no pico do apagão e manter centenas de milhares de famílias às escuras por dias, a empresa partiu para o ataque pessoal como estratégia de defesa.</p>
<p>A informação foi publicada nesta sexta-feira em <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2025/12/nunes-age-como-marido-traido-e-culpa-o-sofa-diz-advogado-da-enel-sobre-apagao-em-sao-paulo.shtml">nota da jornalista Monica Bergamo</a>. Em declaração à coluna, o advogado Henrique Ávila, sócio do escritório Bermudes Advogados e representante da Enel, comparou o prefeito a “um marido traído que culpa o sofá”, numa fala que escancara o desespero e a irresponsabilidade institucional da concessionária diante de uma crise que ela própria produziu.</p>
<p>“O prefeito age como o marido traído que coloca a culpa no sofá. Ele que assuma suas responsabilidades e reconheça que o caos se instalou em razão do não cumprimento das suas obrigações de podas de árvores”, afirmou o advogado, numa tentativa grosseira de transferir à Prefeitura a culpa por uma sucessão de falhas estruturais da Enel.</p>
<p>A declaração não apenas desrespeita o chefe do Executivo da maior cidade do país, como afronta diretamente a população paulistana, que sofreu com apagões prolongados, trânsito em colapso, interrupções no abastecimento de água e caos nos aeroportos de Congonhas e Guarulhos. Um caos, diga-se de passagem, que afetou o País inteiro, com voos que tinham São Paulo como destino cancelados em várias cidades.</p>
<h2>Apagão, caos urbano e colapso aéreo</h2>
<p>O apagão teve início após um forte vendaval provocado por um ciclone extratropical que atingiu a região metropolitana de São Paulo na quarta-feira (10). Ventos de até 98 km/h expuseram, mais uma vez, a fragilidade da rede elétrica operada pela Enel.</p>
<p>No auge da crise, 2,2 milhões de imóveis ficaram sem energia. Mesmo dois dias depois, mais de 700 mil ainda permaneciam às escuras. Mais de 200 semáforos ficaram inoperantes, o sistema de abastecimento de água foi afetado em áreas atendidas pela Sabesp e cerca de 400 voos foram cancelados ou atrasados nos principais aeroportos do país.</p>
<p>Nada disso, porém, foi suficiente para levar a Enel a reconhecer sua responsabilidade. Ao contrário: a empresa preferiu atacar o prefeito e culpar a Prefeitura por supostas falhas na poda de árvores, ignorando que eventos climáticos extremos são previsíveis e exigem planejamento, investimento e modernização da rede — obrigações centrais de qualquer concessionária de energia.</p>
<h2>Nunes pede fim da Enel em São Paulo</h2>
<p>Diante do colapso recorrente, Ricardo Nunes afirmou que o limite foi ultrapassado. Em entrevista à GloboNews, relatou ter conversado com o governador Tarcísio de Freitas e com parlamentares para discutir a substituição da Enel.</p>
<p>“Chegou no ponto de dar um basta e virar essa página e colocar aqui uma empresa que possa atender a população”, afirmou o prefeito. Segundo ele, o próximo passo será levar a demanda ao Governo Federal, responsável pela concessão.</p>
<p>Nunes foi ainda mais direto ao defender uma intervenção. “Chegou num limite, aliás já passou. Nós extrapolamos o limite para que tenha uma intervenção nessa empresa e que seja substituída por uma empresa que dê atendimento à população”, disse.</p>
<p>A fala do prefeito encontra respaldo nos fatos. Em agosto, a Prefeitura ingressou com ação na Justiça Federal para impedir a renovação antecipada da concessão da Enel, que vence em 2028. O pedido foi aceito, e a renovação foi suspensa em outubro, obrigando o governo federal e a Aneel a realizarem novas análises sobre a capacidade da empresa de atender São Paulo diante dos novos desafios climáticos.</p>

Redação Brasil 247

Após deixar milhões sem luz e provocar caos aéreo em todo o País, Enel parte para a baixaria e ataca o prefeito de São Paulo

<p><b>247 - </b>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu ao prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), que o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), irá à capital paulista para tratar da crise de falta de energia na Grande São Paulo e da atuação da Enel, concessionária responsável pela distribuição na região.</p>
<p>Segundo a <i>Folha de S.Paulo</i>, a promessa foi feita na tarde desta sexta-feira, em Osasco, durante a cerimônia de inauguração do canal SBT News, que reuniu Lula, Nunes e o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). O compromisso veio após um pedido público de ajuda feito pelo prefeito ao presidente.</p>
<p>No evento, Nunes discursou brevemente e voltou a solicitar apoio federal. Ao final da cerimônia, mostrou a Lula, na tela do celular, o número de residências sem energia naquele momento: 498 mil. Ao ouvir o relato, o presidente reagiu inicialmente com uma brincadeira — “É culpa do Tarcísio” —, mas o prefeito manteve o tom sério e reforçou o apelo. Quando Nunes disse que o presidente deveria “se preocupar com o povo”, Lula respondeu: “Essa é a minha preocupação”.</p>
<p>Tarcísio também participou da conversa e afirmou que seriam necessários “instrumentos regulatórios” adequados, sem resposta do presidente. Apesar das divergências políticas, o diálogo foi descrito como cordial. Nunes e o governador atribuem a crise à incapacidade da Enel de restabelecer a energia após fortes ventos e destacam que a fiscalização cabe à Aneel, órgão federal. Alexandre Silveira, por sua vez, afirmou que o governo está focado na solução, mas criticou o que considera disputa política sobre o tema.</p>
<p>Os efeitos do apagão se espalharam pela cidade. Segundo a CET, 157 semáforos estavam apagados por falta de energia, além de falhas em outros equipamentos, com centenas de agentes mobilizados para organizar o trânsito. O vendaval também provocou queda de árvores, falta de água e transtornos nos aeroportos. De acordo com o CGE da prefeitura, o ciclone se afasta para o alto-mar, com redução dos ventos, mas um novo sistema de baixa pressão deve provocar chuvas no fim de semana.</p>

Aquiles Lins

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante a 13ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos. Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB) – Brasília (DF)

Lula promete enviar ministro para mediar crise de energia em SP

<p><b>247 - </b>O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Enel restabeleça o fornecimento de energia elétrica a todos os clientes de sua área de concessão no estado em até 12 horas, sob pena de multa horária de R$ 200 mil. A decisão atende a um pedido do Ministério Público estadual e foi proferida pela juíza Gisele Valle Monteiro da Rocha, da 31ª Vara Cível. As informações são da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2025/12/justica-da-ate-12-horas-para-enel-restabelecer-energia-a-todos-os-clientes.shtml"><i>Folha de S.Paulo</i></a>.</p>
<p>No despacho, a magistrada ordena a religação imediata da energia, “a contar da ciência desta decisão, ou subsidiariamente, onde ainda não houver condições técnicas de imediato para a normalização do serviço, o prazo máximo de 4 horas”, em casos prioritários. A lista inclui unidades hospitalares e serviços de saúde — entre eles 114 que estavam sem energia desde quinta-feira (11) —, consumidores eletrodependentes cadastrados, além de instituições públicas essenciais como delegacias, presídios e equipamentos de segurança.</p>
<p>Também devem ter prioridade creches, escolas e espaços coletivos, especialmente por conta da realização de vestibulares e provas, assim como sistemas de abastecimento de água e saneamento, incluindo instalações da Sabesp e condomínios com bombas elétricas. Locais que concentram pessoas vulneráveis, como idosos e pessoas com deficiência, também foram contemplados na decisão judicial.</p>
<p>Para os demais clientes afetados pelo apagão, a Justiça fixou o prazo máximo de até 12 horas a partir da notificação da companhia, igualmente sob pena da multa horária. A juíza ainda advertiu que o descumprimento poderá resultar em medidas mais severas, como comunicação à Aneel, atuação de órgãos de defesa do consumidor, bloqueio de valores, intervenção judicial e apuração de responsabilidades civil e criminal.</p>
<p>A magistrada determinou ainda que a Enel informe, de forma “clara, precisa e atualizada”, por todos os seus canais de comunicação, a estimativa de restabelecimento da energia por área e ocorrência, com atualização contínua até a normalização total. Também ordenou que a empresa assegure canais de atendimento funcionais, sem restrições tecnológicas que impeçam o registro das reclamações dos consumidores.</p>
<p>Em nota à <b>Folha</b>, a Enel afirmou que não havia sido intimada da decisão e declarou que “segue trabalhando de maneira ininterrupta para restabelecer o fornecimento de energia ao restante da população que foi afetada pelo evento climático”. A companhia disse ainda que vem reforçando seu plano operacional e destacou que pretende investir R$ 10,4 bilhões entre 2025 e 2027 na melhoria, digitalização e expansão do sistema de distribuição, reafirmando que “segue comprometida com a melhoria contínua de todos os serviços prestados aos seus clientes”.</p>

TJ-SP determina que Enel restabeleça energia em até 12 horas

<p><b>247 - </b>O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, fez nesta sexta-feira (12) um pedido de ajuda ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao participar da inauguração do SBT News, em meio à crise energética na capital paulista gerada por fortes ventanias e interrupções contínuas no fornecimento em diversas áreas.&nbsp;</p>
<p>“Espero que no dia da estreia, na próxima segunda-feira, a gente não tenha residências sem luz, por causa da Enel”, disse o prefeito no evento de lançamento do SBT News. “Preciso que o senhor nos ajude, presidente”, pediu Nunes.&nbsp;</p>
<p>O caso Enel opõe o prefeito de São Paulo e o governo federal. Enquanto Nunes defende publicamente a cassação da concessão, o governo federal não adota o mesmo posicionamento, criticando o que qualifica como "politização" do contrato de concessão.&nbsp;</p>
<p>Segundo a Reuters, a região metropolitana de São Paulo registrava cerca de 750 mil consumidores sem luz por volta das 17h30 desta sexta-feira, dois dias depois da chegada de um ciclone extratropical que perturbou também os serviços locais aéreos e de abastecimento de água, e sem que haja uma previsão de restabelecimento total da energia para todos os afetados.</p>
<p>Segundo dados disponibilizados pela distribuidora local da Enel, o fornecimento de energia estava interrompido para 8,8% do total atendido pela companhia na região metropolitana de São Paulo, com alguma melhora na comparação com o dado da 8h (9,4%). A capital paulista ainda reunia a maior parte dos clientes ainda impactados, com 537,6 mil sem energia, versus 580 mil no início da manhã, ou mais de 9% do total no município.</p>

Leonardo Sobreira

Prefeito de São Paulo defende cassação da concessão da distribuidora de energia da capital paulista

<p><b>SÃO PAULO, 12 Dez. (Reuters) - </b>O restabelecimento dos serviços de energia elétrica na região metropolitana de São Paulo pela concessionária local da Enel, após a passagem de um ciclone extratropical nesta semana, tem sido mais lento do que nos eventos climáticos extremos de 2023 e 2024 que despertaram críticas à distribuidora e resultaram em penalidades.</p>
<p>Dados da plataforma da Enel São Paulo mostram que cerca de 670 mil consumidores estavam com o fornecimento de energia interrompido às 13h30 desta sexta-feira, dois dias depois da entrada na região de um ciclone que trouxe ventos com rajadas de quase 100 km/h.</p>
<p>A quantidade de clientes sem luz mais de 48 horas depois do início da ventania é superior à verificada em outubro de 2024, quando uma tempestade chegou a deixar 3,1 milhões de consumidores sem energia, e também em novembro de 2023, no primeiro episódio que acendeu o alerta sobre a velocidade de resposta da empresa a emergências.</p>
<p>Na tempestade de outubro de 2024, havia pouco mais de 230 mil clientes sem energia no "D+2", ou 48 horas depois do pico de atingidos. Em novembro de 2023, também depois de uma tempestade, eram 290 mil.</p>
<p>As informações constam no Relatório de Falhas e Transgressões, um documento elaborado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no ano passado que embasou o termo de intimação à Enel São Paulo, instaurando processo que pode, no limite, levar à caducidade da concessão.</p>
<p>A demora na recomposição da energia aos consumidores foi uma das principais críticas feitas à Enel São Paulo, com a resposta sendo considerada insuficiente mesmo diante da ocorrência de eventos climáticos extremos.</p>
<p>Do fim de 2023 até agora, a Enel se comprometeu a aumentar suas equipes e melhorar a resiliência das redes elétricas, anunciando investimentos bilionários para se preparar para os eventos climáticos extremos mais recorrentes.</p>
<p>Procurada, a Enel São Paulo afirmou que o vendaval desta semana e as tempestades passadas se tratam de eventos com características diferentes, e que as "reconstruções de rede são operações complexas", incluindo procedimentos como "recondução de quilômetros de cabos, substituição de vários postes e reinstalação de equipamentos".</p>
<p>"Quando árvores de grande porte caem sobre a rede, os fios são tracionados e vários postes no mesmo circuito, juntamente com os equipamentos, chegam a ser destruídos. É necessária a remoção completa das árvores, que, por vezes atingem também imóveis e veículos, em ações coordenadas com as prefeituras, Defesa Civil e Corpo de Bombeiros".</p>
<p>Em posicionamentos anteriores, a distribuidora ressaltou que o vendaval perdurou por 12 horas, e que, após o início dos consertos, centenas de milhares de novos casos de falta de energia foram surgindo devido à continuidade dos ventos.</p>
<p>A diretoria da Aneel começou a votar no mês passado o processo que pode resultar na perda de contrato pela Enel.</p>
<p>Uma das possibilidades avaliadas pelo órgão regulador é estender o monitoramento feito sobre a concessionária até março de 2026, a fim de avaliar as ações e respostas da empresa no próximo período chuvoso, quando se tornam mais frequentes fortes tempestades como as que interromperam o fornecimento de energia a milhões de consumidores paulistas nos dois últimos anos.</p>
<p><b>REAÇÃO FEDERAL - </b>A nova falta de luz a milhões de consumidores paulistas com o vendaval reacendeu as críticas do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), e do governador do Estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que já defendiam que a Enel deixasse a concessão e não pudesse ter seu contrato com o governo federal renovado por mais de 30 anos.</p>
<p>"É inaceitável que já há anos essa empresa aqui na cidade de São Paulo e nos demais 23 municípios faça com que milhões de pessoas sofram tanto", declarou Nunes, ao comentar sobre a falta de energia em vídeo postado nas redes sociais.</p>
<p>O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que nas ocasiões anteriores fez duras cobranças à Enel, evitou fazer críticas diretamente à empresa.</p>
<p>"Enquanto o governador de São Paulo e o prefeito da capital do Estado preferem transformar um episódio climático extremo em disputa política, o governo do Brasil mantém o foco naquilo que realmente importa: restabelecer a energia elétrica para a população com rapidez e segurança", disse Silveira, em nota.</p>
<p>"A prioridade do governo do Brasil é cooperar -- não politizar -- e garantir que a população tenha o serviço restabelecido o mais rápido possível", acrescentou.</p>
<p>A pasta afirmou também que "eventuais falhas e omissões da distribuidora terão rigorosa e devida apuração da agência reguladora, que garantirá as punições cabíveis".</p>
<p><i>(Por Letícia Fucuchima)</i></p>

Uma árvore sobre um carro danificado após fortes chuvas, em São Paulo, Brasil, 10 de dezembro de 2025