247 - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) investiga 65 mortes classificadas como suspeitas de complicações relacionadas ao uso de canetas emagrecedoras no Brasil. De acordo com a agência, entre 1º de dezembro de 2018 e 7 de dezembro de 2025, foram registradas 2.436 notificações de eventos adversos ligados a esses medicamentos no sistema Vigimed. As informações são da<a href="https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/brasil/anvisa-investiga-65-mortes-relacionadas-ao-uso-de-canetas-emagrecedoras/"> CNN Brasil</a>.
As notificações envolvem quatro princípios ativos utilizados no tratamento de diabetes e obesidade. Entre eles estão a semaglutida, comercializada como Ozempic e Wegovy, a liraglutida, que já possui versões biossimilares produzidas por diferentes laboratórios, a dulaglutida e a tirzepatida, vendida como Mounjaro.
Entre os eventos adversos notificados, 145 registros envolvem diferentes formas de pancreatite, incluindo pancreatite aguda, crônica, necrosante e obstrutiva. Considerando também dados provenientes de pesquisas clínicas, esse número chega a 225 ocorrências. Dos casos relacionados à pancreatite, seis foram reportados como mortes. A Anvisa informou que a bula desses medicamentos no Brasil "já traz a possibilidade de ocorrência deste tipo de complicação."

João Antonio Cunha

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Saúde

Anvisa apura 65 mortes associadas ao uso de canetas emagrecedoras no Brasil

247 - A Procuradoria de Paris, capital da França, anunciou neste sábado (14) a nomeação de magistrados para analisar provas envolvendo supostas relações de cidadãos franceses com o criminoso sexual estadunidense Jeffrey Epstein. A medida ocorre após a publicação, pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos, de documentos relacionados ao financista morto em 2019 na prisão, em um caso classificado oficialmente como suicídio. As informações são da <a href="https://www.rfi.fr/br/mundo/20260214-caso-epstein-procuradoria-de-paris-investiga-poss%C3%ADveis-crimes-relacionados-a-cidad%C3%A3os-franceses">RFI</a>.
O órgão francês informou ter recebido três novos casos, esclarecendo que os documentos podem envolver "crimes de diversas naturezas, incluindo crimes sexuais e financeiros". As investigações estão sendo conduzidas "em coordenação com a Procuradoria Nacional Financeira e em conjunto com a Direção Nacional da Polícia Judiciária (...) para instaurar investigações", segundo a Procuradoria de Paris.
<h2>Diplomata francês aparece em documentos</h2>
Em 10 de fevereiro, o Ministério das Relações Exteriores da França enviou um relatório indicando que Fabrice Aidan, Secretário Principal de Relações Exteriores, constava nos arquivos divulgados pelas autoridades americanas, sem maiores detalhes. Autoridades francesas destacaram que a investigação buscará reunir provas que corroborem essas informações. Aidan aparece quase 200 vezes nos documentos de Epstein divulgados pela Justiça americana.
O diplomata atuou no Quai d'Orsay por 25 anos a partir dos anos 2000 e trabalhava no grupo Engie, sendo suspenso após as revelações. Até o momento, os documentos não o vinculam diretamente aos crimes sexuais de Epstein, mas indicam participação em um sistema de trocas e favores que permitia ao financista circular em meios diplomáticos e acessar informações internas da ONU.
<h2>Defesa nega acusações</h2>
A advogada de Aidan declarou que seu cliente contesta "todas as acusações contra ele" e que "nunca houve qualquer consulta a sites de pornografia infantil. O FBI já investigou o caso sem apresentar qualquer acusação, e as investigações realizadas na França chegaram à mesma conclusão". O ministro das Relações Exteriores, Jean-Noël Barrot, afirmou ter encaminhado o caso à Justiça, descrevendo os fatos como "presumidos", e instaurou investigação administrativa e procedimento disciplinar contra o diplomata.
<h2>Outras denúncias contra franceses</h2>
Em 11 de fevereiro, a Procuradoria recebeu denúncia de uma mulher sueca contra Daniel Siad, recrutador de modelos ligado a Epstein, acusando-o de "atos sexuais", que ela descreve como estupro, e que teriam sido cometidos na França na década de 1990. Em 12 de fevereiro, outra denúncia foi recebida contra o maestro Frédéric Chaslin, referente a suposto assédio sexual em 2016.

Mundo

Procuradoria de Paris investiga possíveis crimes de cidadãos franceses ligados a Epstein

247 - O Conselho da Europa, que reúne 46 países membros, anunciou nesta quarta-feira (11) a suspensão da imunidade diplomática do ex-secretário-geral da instituição, o norueguês Thorbjorn Jagland, citado em investigações relacionadas ao criminoso sexual estadunidense Jeffrey Epstein. A medida abre caminho para o avanço de investigação conduzida pela polícia da Noruega, que apura suspeitas de corrupção agravada envolvendo Jagland. As informações são da <a href="https://www.rfi.fr/br/europa/20260211-conselho-da-europa-suspende-imunidade-de-ex-secret%C3%A1rio-geral-noruegu%C3%AAs-citado-nos-arquivos-epstein">RFI</a>.
O ex-dirigente ocupou o cargo máximo do Conselho da Europa entre 2009 e 2019 e mantinha imunidade mesmo após o fim do mandato para atos praticados no exercício da função. Segundo a investigação, Jagland manteve relações com Epstein ao longo da década de 2010, período em que também presidia o comitê responsável pela concessão do Prêmio Nobel da Paz.
<h2>Defesa afirma cooperação com investigação</h2>
O atual secretário-geral do Conselho da Europa, Alain Berset, afirmou que a suspensão permitirá "que a justiça norueguesa faça seu trabalho e que Jagland, caso seja processado, possa se defender". A defesa de Thorbjorn Jagland afirmou que a decisão já era prevista e declarou que o norueguês "vai cooperar com a investigação" e que ele leva "o caso muito a sério", mas sustenta que "não há nenhum fato penalmente condenável".
Documentos citados pelo jornal norueguês Verdens Gang, com base em materiais divulgados pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos, indicam que Jagland teria solicitado a Epstein garantia para a compra de um apartamento. O desfecho do pedido não é conhecido. O ex-diretor, atualmente com 75 anos, declarou que todos os financiamentos imobiliários foram obtidos junto ao banco norueguês DNB.
<h2>Hospedagem em imóveis de Epstein e viagem cancelada</h2>
Documentos também indicam que ele se hospedou em imóveis de Epstein em Nova York, em 2018, e em Paris, em 2015 e 2018. Ainda segundo os registros, ele e familiares chegaram a planejar viagem, em 2014, para a ilha pertencente ao criminoso, mas o deslocamento foi cancelado. No passado, Jagland afirmou que sua relação com Epstein era "um aspecto normal de uma atividade diplomática". No início de fevereiro, declarou ao jornal Aftenposten que havia cometido "um erro de julgamento" ao manter essa relação.

Jeffrey Epstein em registro policial 
 28/3/2017   Divulgação via REUTERS

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Conselho da Europa suspende imunidade de ex-secretário-geral citado em investigação ligada a Epstein

247 - O Fórum Econômico Mundial abriu uma investigação independente sobre o diretor-executivo da organização, Borge Brende, para esclarecer a relação dele com Jeffrey Epstein, condenado por crimes sexuais. O financista morreu em uma prisão nos Estados Unidos em 2019, em um caso classificado oficialmente como suicídio. As informações são da agência <a href="https://www.reuters.com/business/finance/world-economic-forum-investigates-its-ceo-over-epstein-links-2026-02-05/">Reuters</a>.
A decisão foi anunciada na quinta-feira (5). A entidade, sediada em Genebra, informou que a apuração considera divulgações do Departamento de Justiça dos Estados Unidos sobre contatos entre Brende e Epstein. Em comunicado, o fórum afirmou que, diante dessas interações, o Conselho Diretor solicitou ao Comitê de Auditoria e Risco a análise do caso, o que levou à decisão de iniciar uma revisão independente. A organização informou que a medida busca preservar a transparência institucional.
<h2>Brende apoia integralmente a investigação</h2>
Segundo o fórum, Brende apoia integralmente a investigação e teria solicitado a apuração. O executivo, que foi ministro das Relações Exteriores da Noruega e ocupa o cargo de diretor-executivo desde 2017, afirmou que conheceu Epstein em 2018, em um jantar em Nova York para o qual foi convidado pelo ex-vice-primeiro-ministro norueguês Terje Rod-Larsen.
De acordo com Brende, ele participou de outros dois encontros semelhantes em 2019, também com a presença de diplomatas e líderes empresariais. O executivo afirmou ainda que esses eventos, além de algumas trocas de e-mails e mensagens de texto, representaram toda a extensão da relação entre os dois.
<h2>Diretor afirma não ter investigado passado de Epstein</h2>
Em nota, Brende declarou que não tinha conhecimento do histórico criminal de Epstein quando participou dos encontros. Ele disse que lamenta não ter investigado melhor o passado do financista antes das reuniões e afirmou que teria recusado os convites caso tivesse conhecimento das acusações.

Fórum Econômico Mundial investiga diretor-executivo por contatos com Jeffrey Epstein

247 - Promotores de Milão colocaram sob investigação um cidadão italiano de 80 anos suspeito de envolvimento em um esquema conhecido como "safári humano", que, segundo denúncias, teria ocorrido em Sarajevo entre 1992 e 1995. O caso integra uma apuração iniciada no ano passado sobre alegações de que estrangeiros teriam pago para atirar contra civis durante o cerco à capital da Bósnia-Herzegovina, na guerra que se seguiu à dissolução da antiga Iugoslávia.
Segundo a agência <a href="https://www.reuters.com/world/italy-probes-80-year-old-over-alleged-sarajevo-sniper-tourism-2026-02-04/">Reuters</a>, fontes apontaram que o investigado é um ex-caminhoneiro que reside nas proximidades da cidade de Pordenone, no norte da Itália. Ele é a primeira pessoa formalmente identificada na investigação, que apura fatos ocorridos há cerca de três décadas. O homem, cujo nome não foi divulgado, é investigado por múltiplas acusações de homicídio doloso com premeditação, agravadas por motivos considerados torpes.
<h2>Suspeito responde em liberdade e será ouvido neste domingo</h2>
As fontes não informaram se o suspeito teria participado diretamente dos assassinatos ou se teria atuado no apoio logístico, como transporte e organização das atividades. Ele responde em liberdade e foi convocado para prestar depoimento no próximo domingo (9). Durante o cerco, cerca de 11 mil civis morreram em consequência de bombardeios e tiros de atiradores posicionados em colinas ao redor da cidade, controladas por forças sérvias, segundo dados históricos do conflito.
A investigação italiana teve início após o jornalista e escritor Ezio Gavazzeni apresentar uma queixa formal às autoridades. Ele afirmou ter se interessado pelo tema após assistir ao documentário Sarajevo Safari, lançado em 2022 pelo cineasta esloveno Miran Zupanic. De acordo com o autor, estrangeiros ricos teriam pago grandes quantias para participar dessas ações.
<h2>Denúncia aponta Trieste como ponto de partida&nbsp;</h2>
Segundo Gavazzeni, italianos costumavam se reunir em Trieste antes de viajar para Belgrado, de onde eram escoltados por soldados sérvios da Bósnia até colinas com vista para Sarajevo. A abertura do inquérito, anunciada em novembro de 2025, reacendeu expectativas entre sobreviventes do cerco de que os responsáveis por crimes cometidos naquele período possam ser responsabilizados judicialmente.

Um trabalhador bósnio observa Sarajevo através de um buraco em um prédio danificado pela guerra que marcou a antiga linha de frente durante a Guerra da Bósnia de 1992 a 1995, em Sarajevo, Bósnia e Herzegovina, em 13 de novembro de 2025

Itália investiga homem de 80 anos por suspeita de participação em "safári humano" em Sarajevo

247 - O ex-presidente dos Estados Unidos Bill Clinton e a ex-secretária de Estado Hillary Clinton, ambos do Partido Democrata, concordaram em prestar depoimento ao Comitê de Supervisão da Câmara dos Representantes no âmbito da investigação sobre o caso Jeffrey Epstein. O financista foi detido em 2019, sob acusações de ter cometido pelo menos 250 abusos contra meninas menores de idade. Cerca de um mês depois da prisão, ele foi encontrado morto em sua cela, em um episódio oficialmente classificado como suicídio. As informações são da agência <a href="https://www.reuters.com/world/us/clintons-agree-testify-house-epstein-investigation-aide-says-2026-02-02/">Reuters</a>.
A confirmação da presença do casal de políticos estadunidenses foi feita por Angel Urena, vice-chefe de gabinete de Bill Clinton, em uma publicação na rede social X. De acordo com ele, ambos aceitaram comparecer ao colegiado responsável pela apuração conduzida pela Câmara.
<h2>Assessor critica postura de investigadores em publicação</h2>
Na mensagem, Urena afirmou que os dois mantiveram diálogo com os investigadores. "Eles negociaram de boa-fé. Vocês não", escreveu. Em seguida, acrescentou: "Eles disseram sob juramento o que sabem, mas vocês não se importam. Ainda assim, o ex-presidente e a ex-secretária de Estado estarão lá. Eles esperam estabelecer um precedente que valha para todos".
O Comitê de Supervisão da Câmara investiga possíveis falhas institucionais e responsabilidades relacionadas ao caso Epstein, que envolveu acusações de tráfico sexual e abuso de menores e ganhou repercussão internacional nos últimos anos. A publicação de Urena não informou a data prevista para os depoimentos nem detalhou os termos da oitiva, limitando-se a confirmar a disposição de Bill Clinton e Hillary Clinton em colaborar com a investigação parlamentar.

Bill e Hillary Clinton concordam em depor em investigação sobre Epstein, afirma assessor

247 - A investigação que apura suspeitas de práticas abusivas da empresa Capital Consig em contratos de crédito consignado firmados com servidores públicos de Mato Grosso foi remetida da Justiça Estadual para a esfera federal. A decisão atendeu a um pedido apresentado pela própria empresa investigada, apesar de manifestação contrária do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE), que defendia a manutenção do caso na instância estadual.
Com o declínio de competência, o processo passa a tramitar no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Todo o material reunido até o momento será encaminhado ao tribunal, que ainda deverá analisar se confirma a transferência. Caso o entendimento seja favorável, a investigação ficará sob responsabilidade da Polícia Federal.
A Capital Consig é alvo de inquérito por suspeitas de práticas consideradas abusivas e potencialmente lesivas aos direitos dos consumidores em contratos de crédito consignado firmados com servidores públicos estaduais. As apurações tiveram início após representações apresentadas pelo Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo de Mato Grosso, que apontou possíveis irregularidades na concessão e na execução dos empréstimos.
Entre os elementos analisados ao longo da investigação estão documentos que indicariam falhas contratuais, como a liberação de valores inferiores aos previstos nas Cédulas de Crédito Bancário (CCB). Um relatório preliminar do Procon também identificou que 99,54% dos contratos de crédito consignado firmados pela empresa não possuem a assinatura dos contratantes.
No requerimento apresentado à Justiça, a Capital Consig sustentou que já existe um processo criminal em andamento na esfera federal, o que justificaria a reunião das investigações. Segundo os advogados da empresa, há diferença apenas no enquadramento jurídico adotado em cada instância.
“A única diferença é que, enquanto a esfera estadual apura os fatos sob a ótica de crimes contra as relações de consumo, a seara federal os investiga sob o prisma de crime financeiro pela pretensa ocorrência desvirtuamento do uso do cartão de crédito ofertado aos servidores”, afirmaram.
O Ministério Público Estadual argumentou que a coincidência entre alguns documentos ou investigados não seria suficiente para caracterizar conexão obrigatória entre os processos. Para o órgão, os fatos apurados são distintos e os crimes investigados tutelam bens jurídicos diferentes. Em parecer contrário ao declínio de competência, o MPE destacou que eventuais crimes contra servidores públicos, no âmbito das relações de consumo, deveriam permanecer sob investigação da Polícia Civil e julgamento da Justiça Estadual.
O Ministério Público Federal já havia se manifestado anteriormente sobre o tema, defendendo uma divisão de atribuições. De acordo com esse entendimento, possíveis crimes contra o sistema financeiro seriam de competência da Polícia Federal e da Justiça Federal, enquanto irregularidades relacionadas à relação de consumo com servidores públicos caberiam à esfera estadual.
“Por tudo isso, não se pode acolher a pretensão de declínio de competência, sob pena de se suprimir a autonomia da Justiça Estadual para apurar condutas que lesam diretamente seus jurisdicionados — os servidores públicos estaduais”, sustentou o MPE.
Ao fundamentar a decisão, a magistrada responsável destacou que a questão central do caso envolve a definição da competência jurisdicional diante de investigações que, embora tramitem em instâncias distintas, têm o mesmo objeto. Segundo ela, a situação se enquadra na Súmula 122 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que orienta a fixação da competência em casos de conexão entre investigações.
“O referido verbete visa evitar que o mesmo fato seja julgado de formas contraditórias por juízes diferentes. Se o substrato fático não fosse o mesmo, sequer se discutiria conexão. No caso em tela, a análise da suposta gestão temerária ou fraudulenta (esfera federal) é intrínseca à verificação das práticas comerciais abusivas contra os servidores (esfera estadual), evidenciando uma conexão probatória inafastável”, explicou a juíza.
Em nota, a Capital Consig afirmou que irá colaborar integralmente com as autoridades competentes. A empresa ressaltou que o procedimento em tramitação na esfera federal corre em segredo de justiça e que, por dever legal, não pode divulgar detalhes. Ainda segundo o comunicado, trata-se de um inquérito em fase inicial, no qual a companhia reafirma o compromisso de exercer, se necessário, o contraditório e a ampla defesa.
A empresa também destacou que, no direito brasileiro, prevalece a presunção de inocência e afirmou que segue rigorosamente todas as normas e leis vigentes, estando submetida à fiscalização do Banco Central no exercício de suas atividades no mercado financeiro.

Luis Mauro Filho

Negócios

Investigação da Capital Consig é enviada à Justiça Federal

247 - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a prorrogação por mais 60 dias do prazo para a conclusão das investigações no âmbito do Inquérito nº 5.026, que tramita sob sigilo no Distrito Federal. A decisão foi tomada na sexta-feira (16), após solicitação da autoridade policial responsável pelo caso, que pediu novo período para finalizar as apurações.
No despacho, Toffoli, relator do inquérito, considerou que os argumentos apresentados justificam a extensão do prazo por mais dois meses. Além disso, determinou a intimação da Procuradoria-Geral da República (PGR), para que tome ciência da continuidade das investigações dentro do novo período autorizado.
O inquérito permanece sob segredo de Justiça, e não há divulgação pública sobre os investigados ou sobre o conteúdo específico das diligências em curso. No texto da decisão, o ministro registra apenas que “as razões apontadas para prorrogação, por mais 60 (sessenta) dias, devem ser deferidas”, sem detalhar os elementos que fundamentaram o pedido da polícia.
A decisão foi assinada em Brasília na sexta-feira (16) e mantém o andamento do Inquérito 5.026 no STF, que seguirá em fase investigativa até o término do novo prazo estabelecido, salvo nova deliberação judicial.

Brasil

Toffoli amplia prazo para investigação do Master

247 - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu nesta segunda-feira (25) um processo administrativo para investigar a B3 por práticas anticompetitivas. A decisão partiu da Superintendência-Geral (SG) da autarquia, que identificou indícios de abuso de poder econômico por parte da bolsa de valores brasileira.
De acordo com a análise técnica da SG, a B3 estaria dificultando a entrada da Central de Serviços de Registro e Depósito aos Mercados Financeiro e de Capitais S.A. (CSD BR), empresa criada para concorrer no segmento de depósito e registro de ativos. O relatório aponta que a conduta da B3 “eleva artificialmente as barreiras à entrada e à expansão de concorrentes, dificultando a atuação de novos agentes e perpetuando a dominância da B3 em segmentos críticos do mercado de infraestrutura financeira”.
<h3>Barreiras e restrições à concorrência</h3>
A nota técnica destaca que os problemas de interoperabilidade entre sistemas vêm inviabilizando a atuação da CSD BR, ao mesmo tempo em que a B3 adota estratégias como venda casada, descontos condicionados (mixed bundling), cláusulas de exclusividade e mecanismos de fidelização de clientes. Essas práticas, segundo a SG, restringem a liberdade de escolha das instituições financeiras, seguradoras e clientes finais.
“Essas práticas prejudicam diretamente a concorrência no mercado financeiro, limitando a capacidade de novos participantes competirem em condições justas e eficientes”, afirmou a Superintendência-Geral. O parecer acrescenta que a B3, por ser incumbente no mercado de registro e monopolista nos demais segmentos em que atua, cria barreiras artificiais que aumentam os custos dos rivais e reduzem a possibilidade de entrada de novos players.
<h3>Defesa da B3 e próximos passos</h3>
Com a instauração do processo, a B3 terá 30 dias para apresentar sua defesa e indicar até três testemunhas para depoimento no Cade. A autoridade da concorrência deverá analisar as provas e as justificativas da bolsa antes de avançar no julgamento.
<h3>A disputa com a CSD BR</h3>
A CSD BR tem entre seus acionistas a Santander Corretora e a Bolsa de Chicago, além de grandes bancos nacionais e internacionais. Em dezembro de 2024, a empresa recebeu autorização do Banco Central para operar um sistema de liquidação e atuar no depósito centralizado de ativos financeiros. Segundo o presidente da companhia, Edivar Queiroz, a expectativa é que a infraestrutura esteja pronta para permitir sua entrada no negócio de bolsa até 2027. “Estamos desenvolvendo toda a estrutura necessária para competir em igualdade de condições”, afirmou Queiroz.

Painel eletrônico mostra variações de índices na B3, em São Paulo

Economia

Cade abre investigação contra a B3 por práticas anticompetitivas

247 - O deputado estadual Felipe Camozzato (Novo) protocolou um pedido de investigação contra o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), após vir a público a construção de uma quadra de beach tennis no Palácio das Hortênsias, residência oficial do Executivo gaúcho em Canela, na Serra. A <a href="https://www.correiodopovo.com.br/notícias/política/eduardo-leite-instala-quadra-de-beach-tennis-no-palacio-das-hortensias-deputado-pede-investigacao-1.1639122">informação</a> é do Correio do Povo.
O parlamentar alega possível mau uso de recursos públicos e apresentou representação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), além de um pedido de informações ao governo. Em vídeo publicado em suas redes sociais, Camozzato afirmou que a licitação ocorreu em 26 de maio de 2025, sem disputa, para aquisição de materiais como areia lavada, brita e manta bidim, com custo total de R$ 19.252,92. Segundo o deputado, o processo precisa ser investigado para esclarecer se a obra realmente atende ao interesse público ou se serviu apenas “ao deleite pessoal” de autoridades e seus familiares.
Na representação, o parlamentar pede a abertura de um procedimento investigatório para apurar:
<ul>
 <li>&nbsp;quem foi o responsável pela licitação;</li>
 <li>&nbsp;quais as razões de interesse público que justificaram a obra;</li>
 <li>&nbsp;e, se necessário, a responsabilização de agentes públicos.</li>
</ul>
Camozzato também cobrou que o Executivo confirme a execução da obra, informe a empresa responsável, o valor final pago e publique a motivação administrativa que embasou a decisão.
<h2>Governo nega caráter privado da obra</h2>
Em nota, o governo do Estado rebateu as críticas, afirmando que o Palácio das Hortênsias é um espaço institucional, utilizado em agendas oficiais, reuniões de trabalho e recepção de autoridades.
Segundo o Executivo, a quadra não é de uso privado, mas uma benfeitoria permanente, incorporada ao patrimônio público. “No imóvel, foi realizada a qualificação de um espaço ao lado da quadra de tênis existente, resultando em uma nova área de prática esportiva. A benfeitoria é permanente, incorporada ao patrimônio público, preservando sua função de apoio às atividades realizadas no local. Todas as informações sobre a obra estão devidamente registradas e disponíveis”, diz o texto.
O governo ainda argumenta que foi justamente com base nos registros oficiais que Camozzato obteve acesso aos dados e classificou como inadequado o uso do termo “denúncia”.

Eduardo Leite é alvo de pedido de investigação sobre instalação de quadra de beach tennis em residência oficial

247 - O governo brasileiro contestou oficialmente, nesta segunda-feira (18), as acusações feitas pelos Estados Unidos de supostas práticas comerciais "injustas" adotadas pelo Brasil. Em documento encaminhado ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), o Itamaraty rejeitou as alegações e afirmou que a investigação norte-americana, conduzida sob a chamada Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA de 1974, carece de legitimidade internacional.
Coordenada em esforço interministerial e após consultas ao setor privado, a manifestação brasileira argumenta que as políticas investigadas são transparentes, não discriminatórias e compatíveis com as melhores práticas globais e com as obrigações assumidas pelo país na Organização Mundial do Comércio (OMC).
Segundo o texto, a própria premissa de prejuízo ao comércio norte-americano é "inverídica". O Itamaraty destacou que os números comprovam o contrário: os Estados Unidos têm registrado um expressivo e crescente superávit na balança comercial com o Brasil.
<h2>Críticas e pedido por diálogo</h2>
O Brasil também afirmou que não reconhece a legitimidade da Seção 301, por se tratar de um instrumento unilateral e considerado inconsistente com o sistema multilateral de solução de controvérsias da OMC. A participação brasileira no processo, ressalta a nota, busca apenas esclarecer fatos, sem representar reconhecimento da validade ou jurisdição da medida adotada por Washington.
Anunciada em 15 de julho, a investigação norte-americana abrange temas sensíveis da agenda bilateral, incluindo comércio digital — com destaque para o Pix, sistema de pagamentos instantâneos brasileiro —, tarifas preferenciais, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol, aplicação de leis anticorrupção e políticas ligadas ao desmatamento.
Apesar das críticas, o governo brasileiro reiterou disposição para resolver divergências de forma construtiva, privilegiando a negociação em foros apropriados. “O Brasil reafirma sua disposição para tratar de questões econômicas e comerciais de forma construtiva e por meio do diálogo”, diz o comunicado.
<h2>CONFIRA O COMUNICADO NA ÍNTEGRA:&nbsp;</h2>
"O governo brasileiro apresentou hoje, 18 de agosto, comentários escritos ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), no âmbito da investigação iniciada sobre políticas brasileiras, ao amparo da Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA de 1974. A elaboração do texto foi coordenada pelo Itamaraty, a partir de amplo esforço interministerial e de consultas ao setor privado.
A manifestação brasileira demonstra, de forma detalhada e com base em vasta documentação, que as alegações dos EUA são improcedentes. O documento comprova que as políticas brasileiras investigadas são transparentes, não discriminatórias, estão em plena conformidade com as melhores práticas internacionais e com as obrigações do País na OMC.&nbsp;
Em sua manifestação, o Brasil reitera que não reconhece a legitimidade de instrumentos unilaterais como a Seção 301, que são inconsistentes com as regras e o sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). A participação brasileira no processo se dá em espírito de diálogo e de esclarecimento de fatos e não constitui reconhecimento da validade ou jurisdição do procedimento.
Ademais, fica claro que a premissa de prejuízo ao comércio dos EUA é inverídica, sendo contraditada pelos fatos, e pelas estatísticas disponíveis. Há, em verdade, expressivo e crescente superávit comercial em favor dos EUA na relação com o Brasil.
Anunciada em 15 de julho de 2025, a investigação, de caráter unilateral, abrange um extenso conjunto de temas, entre eles comércio digital (incluindo o Pix), tarifas preferenciais, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol, aplicação de leis anticorrupção e desmatamento.&nbsp;
O governo brasileiro reafirma sua disposição para tratar de questões econômicas e comerciais de forma construtiva e por meio do diálogo nos foros apropriados."

Guilherme Paladino

Brasil rejeita acusações de práticas comerciais "injustas" e contesta investigação dos EUA

Andre Richter, repórter da Agência Brasil - A defesa do general Braga Netto pediu nesta sexta-feira (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que os interrogatórios dos réus da trama golpista não sejam transmitidos ao vivo pela TV Justiça. Os depoimentos serão iniciados na próxima segunda-feira (9).
Braga Netto é um dos oito réus que serão interrogados pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal do Núcleo 1 da trama golpista.&nbsp;
De acordo com os advogados, a transmissão gera superexposição e viola os direitos dos acusados. A transmissão foi autorizada pelo relator.
<blockquote>"Não é razoável que o ato mais importante de autodefesa seja realizado sob a mira de câmeras, sabendo-se que a inquirição não será objeto apenas dos autos, mas também será alvo de escrutínio público, em tempo real. Trata-se de negar absolutamente proteção à intimidade e privacidade", diz a defesa.</blockquote>
Os depoimentos serão realizados presencialmente na sala da Primeira Turma da Corte. Braga Netto vai depor por videoconferência. O militar da reserva e candidato a vice na chapa de Jair Bolsonaro em 2022 está preso desde dezembro do ano passado, sob a acusação de obstruir a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado e tentar obter detalhes dos depoimentos de delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid.&nbsp;
Entre os 9 e 13 de junho, Alexandre de Moraes vai interrogar o ex-presidente Jair Bolsonaro, Braga Netto e mais seis réus acusados de participar do "núcleo crucial" de uma trama para impedir a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o resultado das eleições de 2022.

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