247 - A conversão da prisão domiciliar do ex-assessor presidencial Filipe Martins em prisão preventiva, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), provocou reação imediata de aliados de Jair Bolsonaro (PL). Entre eles, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) elevou o tom e passou a defender publicamente o impeachment do magistrado.
Em publicação feita nesta sexta-feira (2) em suas redes sociais, Nikolas Ferreira associou a decisão judicial a um cenário que classificou como de perseguição política. Segundo o parlamentar, “enquanto Jair Bolsonaro enfrenta 153 dias de um cárcere severo, com a saúde debilitada e restrições que impedem até o contato familiar básico, a tirania de Alexandre de Moraes inova no absurdo ao prender Filipe Martins por conta de uma suposta pesquisa no LinkedIn”. Na sequência, ele afirmou: “É a falência do sistema ver alguém ser encarcerado por uma denúncia de uma suposta busca, mesmo cumprindo todas as cautelares a ele impostas a mais de 560 dias. Repito: Ou o Senado retira Alexandre de Moraes, ou essas perseguições não terão fim”.
A decisão que motivou a crítica foi tomada por Alexandre de Moraes após a conclusão de que Filipe Martins teria descumprido as medidas cautelares impostas pela Justiça. O ministro determinou a conversão da prisão domiciliar em preventiva, medida que foi cumprida pela Polícia Federal na manhã desta sexta-feira, na residência do ex-assessor, em Ponta Grossa, no Paraná.
De acordo com o despacho, Moraes entendeu que Martins afrontou diretamente as normas judiciais ao utilizar redes sociais, mesmo estando proibido de fazê-lo durante o cumprimento da prisão domiciliar. Para o ministro, a conduta comprometeu a finalidade das cautelares, que buscavam evitar interferências externas e preservar a ordem processual.
Ao fundamentar a decisão, o magistrado foi categórico ao avaliar o comportamento do investigado. “O acusado demonstra total desrespeito pelas normas impostas e pelas instituições constitucionalmente democráticas”, escreveu Alexandre de Moraes. Na avaliação do ministro, a violação das restrições tornou incompatível a manutenção do regime domiciliar, justificando a adoção de uma medida mais rigorosa.

Guilherme Levorato

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Brasil

Após prisão de Filipe Martins, Nikolas Ferreira cobra impeachment de Moraes

247 - Jair Bolsonaro (PL) está novamente preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, após receber alta hospitalar nesta quinta-feira (1º). Internado desde 24 de dezembro, ele passou por uma cirurgia para correção de hérnias e por procedimentos médicos adicionais para tratar um quadro intenso de soluços, todos realizados com autorização judicial.
A defesa do ex-presidente protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para a realização de uma visita familiar. Os advogados solicitaram ao ministro Alexandre de Moraes autorização para que Bolsonaro receba o filho Carlos Bolsonaro na próxima terça-feira (6).
De acordo com a defesa, o pedido foi apresentado um dia após a alta médica e o retorno do ex-presidente à prisão. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe e estava temporariamente fora da unidade prisional para tratamento de saúde em um hospital privado da capital federal.
O requerimento encaminhado ao STF é assinado pelos advogados Celso Vilardi, Paulo Cunha Bueno e Daniel Tesser. No documento, a defesa formaliza o pedido de forma direta: "JAIR MESSIAS BOLSONARO, já qualificado nos autos em epígrafe, por seus advogados que esta subscrevem, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer seja autorizada a visita de seu filho Carlos Nantes Bolsonaro, a ser realizada na próxima terça-feira, dia 06".

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Bolsonaro retorna à prisão e solicita autorização para visita de Carlos

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a conversão da prisão domiciliar do ex-assessor presidencial Filipe Martins em prisão preventiva, após concluir que ele descumpriu de forma reiterada as medidas cautelares impostas pela Justiça. A decisão foi cumprida pela Polícia Federal na manhã de sexta-feira (2), na residência de Martins, em Ponta Grossa, no Paraná.
Segundo a decisão, o magistrado avaliou que a conduta do ex-assessor representou afronta direta às normas judiciais e às instituições democráticas, ao utilizar redes sociais mesmo estando proibido de fazê-lo enquanto cumpria prisão domiciliar.
Ao justificar a adoção de uma medida mais rigorosa, Moraes foi enfático ao descrever o comportamento do investigado. “O acusado demonstra total desrespeito pelas normas impostas e pelas instituições constitucionalmente democráticas”, escreveu o ministro no despacho que fundamenta a prisão preventiva.
Na avaliação do magistrado, o uso das redes sociais comprometeu a finalidade das medidas cautelares anteriormente estabelecidas, que tinham como objetivo evitar interferências externas e preservar a ordem processual. Para Moraes, a violação dessas restrições tornou incompatível a manutenção do regime domiciliar.
A decisão também destaca que a possibilidade de retorno à prisão domiciliar estava condicionada ao cumprimento rigoroso das determinações do STF, o que, segundo o ministro, não ocorreu. Diante disso, Moraes considerou necessária a adoção de uma medida mais severa para garantir a autoridade das decisões da Corte.
Filipe Martins é investigado por suposta participação na articulação da chamada “minuta do golpe”, no contexto das apurações sobre atos antidemocráticos. Ele já foi condenado no âmbito dessas investigações, mas ainda aguarda a análise de recursos apresentados por sua defesa, não cumprindo, até o momento, pena definitiva.

Moraes cita "total desrespeito" ao determinar prisão de Filipe Martins

247 - A Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) devem aprofundar, nas próximas semanas, as investigações sobre um suposto esquema de fraude envolvendo a venda de títulos de crédito pelo Banco Master. Depois de colher os depoimentos do dono da instituição, Daniel Vorcaro, e do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, os investigadores avaliam a realização de novas oitivas, possivelmente já em janeiro.
De acordo com apuração do Jornal Valor, essas novas audiências teriam sido agendadas antes mesmo da acareação realizada pela PF na última terça-feira, no Supremo Tribunal Federal (STF), e seguem mantidas. O inquérito corre sob sigilo na Corte e está sob a relatoria do ministro Dias Toffoli.
A investigação trata da suposta emissão e negociação de títulos de crédito sem lastro, que, segundo as suspeitas, teriam sido vendidos pelo Banco Master a outras instituições financeiras, entre elas o BRB. Conforme o que foi levantado até agora, os papéis comercializados seriam inexistentes. O volume do negócio irregular teria alcançado R$ 12,2 bilhões apenas entre janeiro e maio de 2025.
Na terça-feira, após contradições identificadas nos depoimentos, a PF promoveu uma acareação entre Vorcaro e Costa, procedimento utilizado para confrontar versões conflitantes apresentadas pelos investigados. No mesmo dia, também foi ouvido Ailton de Aquino, diretor de fiscalização do Banco Central (BC), que acabou liberado da acareação.
A defesa de Paulo Henrique Costa afirmou, em nota, que não há contradições entre o depoimento do ex-presidente do BRB e o de Vorcaro. Segundo os advogados, existiriam apenas “percepções distintas sobre os mesmos fatos”.
Apesar disso, interlocutores do gabinete do ministro Dias Toffoli relataram ao Valor que os esclarecimentos prestados por Ailton de Aquino foram considerados “extremamente valiosos”. Na avaliação dessas fontes, as informações fornecidas pelo diretor do BC teriam colocado Vorcaro e Costa em uma situação delicada no âmbito das investigações.
Inicialmente, Toffoli havia determinado apenas a realização da acareação, decisão que gerou críticas por ter sido tomada antes da oitiva individual dos envolvidos. Posteriormente, o ministro recuou e determinou que os depoimentos fossem colhidos antes do confronto direto, o que acabou ocorrendo no mesmo dia. A própria PGR chegou a questionar a acareação sem oitivas prévias e pediu sua suspensão, sob o argumento de que o procedimento seria prematuro.
O Banco Central também solicitou esclarecimentos ao STF, inclusive sobre a condição em que Ailton de Aquino participaria do processo — se como investigado, ofendido ou testemunha. Em decisão proferida no sábado, Toffoli afirmou que o diretor da autarquia não é investigado no caso.
Em outra frente, o BC informou ao Tribunal de Contas da União (TCU) que a decisão de decretar a liquidação do Banco Master, em novembro, foi precedida por um processo de supervisão. Segundo a autarquia, a análise identificou uma combinação de crise crônica de liquidez, falhas no gerenciamento de riscos e a prática de “ilícitos graves” em operações de cessão de ativos a terceiros.

Aquiles Lins

Segurança do lado de fora do Banco Master, após a prisão do acionista controlador do banco, Daniel Vorcaro, em São Paulo - 18 de novembro de 2025

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Caso Master: PF pode ter novos depoimentos em janeiro após acareação entre executivos

247 - A prisão preventiva do ex-assessor internacional da Presidência Filipe Martins, decretada nesta sexta-feira (2) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, provocou reação de sua defesa. Martins, que cumpria prisão domiciliar desde o fim de dezembro, foi transferido para o presídio de Ponta Grossa, no Paraná, após decisão do magistrado.&nbsp;
O advogado Jeffrey Chiquini classificou a medida como uma ação de cunho político e acusou o STF de promover perseguição contra seu cliente, condenado a 21 anos de prisão no julgamento do chamado núcleo 2 da ação que apura a tentativa de golpe para manter Jair Bolsonaro no poder. As informações são do <a href="https://www.metropoles.com/brasil/defesa-de-filipe-martins-se-manifesta-sobre-prisao-preventiva">Metrópoles</a>.
<h2>Defesa reage à decisão do STF</h2>
Ao comentar a prisão, Chiquini afirmou que a decisão já era esperada e representa uma prática reiterada. “Fato é que hoje Alexandre de Moraes colocou em prática aquilo que ele deseja desde 2019. Felipe Martins é oficialmente um preso político, mais um perseguido por esse regime autoritário que se instalou no Brasil. Mas não vamos jogar a toalha, vamos continuar lutando, lutando por justiça e por liberdade”, declarou.
<h2>Advogado fala em perseguição política</h2>
Segundo o advogado, a prisão preventiva não se sustenta juridicamente e teria como objetivo antecipar o cumprimento da pena. “Nada mais é do que uma medida de vingança e para antecipar o cumprimento da pena pela condenação, embora ainda caibam recursos da condenação”, afirmou.
Chiquini também comparou o caso de Martins a outras condenações relacionadas ao mesmo processo. “Foi assim com o Bolsonaro, foi assim com os demais condenados da farsa da trama golpista e hoje foi assim com Felipe Martins. O Brasil vê que não há devido processo legal aqui”, disse.
<h2>Uso do LinkedIn motivou prisão preventiva</h2>
A decisão de Alexandre de Moraes foi tomada após o recebimento de uma denúncia, juntada aos autos em 29 de dezembro, que apontava o suposto uso da conta de Filipe Martins no LinkedIn para buscar perfis de outras pessoas. O ex-assessor estava proibido de utilizar redes sociais e a defesa teve 24 horas para se manifestar sobre o caso. Na terça-feira (30), o ministro já havia advertido que a explicação sobre o uso da plataforma deveria ser apresentada sob pena de decretação de prisão preventiva.
<h2>Medidas cautelares impostas a Filipe Martins</h2>
Além da prisão domiciliar, Martins estava submetido a uma série de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, a entrega do passaporte, a suspensão do porte de armas, a restrição de visitas apenas a advogados e a proibição do uso de redes sociais.
Para a defesa, a prisão não se deu por atos concretos. “Hoje, essa prisão do Felipe Martins não foi por algo que ele fez, mas, sim, por quem ele é. Felipe Martins, hoje, no segundo dia do ano, 2 de janeiro de 2026, foi preso por ser Felipe Martins, porque a ordem de prisão não tem motivo”, afirmou Chiquini.
O advogado informou que irá se reunir com os demais integrantes da defesa para definir os próximos passos do caso e adiantou que pretende recorrer da decisão junto ao próprio ministro Alexandre de Moraes.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">Filipe Martins acaba de ser preso preventivamente sem motivo algum. Filipe foi preso pelo que é e pelo que representa, e não pelo que fez. É, oficialmente, um preso político. <a href="https://t.co/7FWHDwtacV">pic.twitter.com/7FWHDwtacV</a>&mdash; Jeffrey Chiquini (@JeffreyChiquini) <a href="https://twitter.com/JeffreyChiquini/status/2007060816538087643?ref_src=twsrc%5Etfw">January 2, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Paulo Emilio

Defesa chama prisão de Filipe Martins de 'perseguição política' e 'vingança'

247 - A Petrobras iniciou, nesta quarta-feira, 31 de dezembro, a produção de petróleo do navio-plataforma P-78 no campo de Búzios, no pré-sal da Bacia de Santos. A unidade, também chamada de Búzios 6, tem capacidade para produzir até 180 mil barris de óleo por dia e processar 7,2 milhões de metros cúbicos de gás diariamente, contribuindo para elevar a capacidade instalada do campo para aproximadamente 1,15 milhão de barris de petróleo por dia.
As informações foram divulgadas pela Agência Petrobras de Notícias. Além do aumento da produção de óleo, o projeto permitirá a exportação de gás natural para o continente por meio da interligação com o gasoduto ROTA 3, o que pode ampliar a oferta de gás no Brasil em até 3 milhões de metros cúbicos por dia.
Segundo a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, o início da produção da nova plataforma está diretamente ligado às metas estratégicas da companhia. “Com o primeiro óleo da P-78, iniciamos o ano já avançando na principal meta que temos para 2026: o aumento da produção de petróleo e gás da Petrobras. Projetamos produzir 2,5 milhões de barris de petróleo por dia ao longo desse ano e grande parte virá de Búzios, o maior campo do país em reservas e em produção. Além disso, estamos também ampliando a oferta de gás natural ao mercado brasileiro, outra meta expressa em nosso Plano de Negócios”, afirmou.
A P-78 é uma unidade do tipo FPSO, sigla em inglês para sistema flutuante de produção, armazenamento e transferência de petróleo, e marca o início de uma nova família de projetos de plataformas próprias da Petrobras. A concepção da unidade utilizou o Projeto Básico de Referência, que reúne lições aprendidas com as primeiras plataformas do pré-sal, com foco em maior segurança e confiabilidade operacional.
O projeto também incorporou mudanças na estratégia de contratação, construção e montagem por meio do Programa FORTALECE, que definiu modelos contratuais e requisitos técnicos de qualidade e eficiência para os estaleiros envolvidos. O contrato prevê um compromisso mínimo de 25% de conteúdo local, e dez dos 23 módulos de topside foram construídos no estaleiro BrasFELS, em Angra dos Reis, no estado do Rio de Janeiro.
A plataforma conta ainda com tecnologias voltadas à redução de emissões e ao aumento da eficiência operacional. Entre os destaques estão o sistema de recuperação de gases de queima, o uso de variação de rotação em bombas e compressores e integrações energéticas entre correntes quentes e frias no processamento de óleo e gás.
O desenvolvimento do projeto envolve 13 poços, sendo seis produtores e sete injetores, todos equipados com sistemas de completação inteligente, que permitem um gerenciamento mais eficiente da produção. A unidade será conectada por dutos rígidos de produção, injeção e exportação de gás, além de dutos flexíveis para linhas de serviço, utilizando tecnologias inovadoras para a fixação no FPSO e garantindo a alta capacidade produtiva prevista para o campo.
Com 345 metros de comprimento e 180 metros de altura até o topo do flare, a P-78 chegou ao Brasil em outubro, após vir de Singapura com equipes de comissionamento e operação a bordo. De acordo com a Petrobras, essa estratégia evitou a necessidade de parada em águas abrigadas no país e trouxe ganhos de segurança, confiabilidade e prontidão operacional, com o avanço do comissionamento durante o translado.
A P-78 é a sétima plataforma em operação no campo de Búzios, considerado o maior do país em reservas. Em outubro de 2025, o campo superou a marca de 1 milhão de barris de petróleo produzidos por dia. Descoberto em 2010 pelo poço 2-ANP-1-RJS, Búzios está localizado a cerca de 180 quilômetros da costa do estado do Rio de Janeiro, em águas ultraprofundas da Bacia de Santos, a mais de 2 mil metros de profundidade.

A FPSO P-78 é a sétima plataforma em operação no campo de Búzios, no pré-sal da Bacia de Santos

Petrobras inicia produção de petróleo da plataforma P-78 em Búzios

247 - No mesmo dia em que recebeu alta hospitalar após mais de uma semana internado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ganhou a quadra da Mega da Virada de 2026 em um bolão feito com o irmão, Renato Bolsonaro, e um assessor. A aposta premiada foi registrada na quinta-feira (1º.jan.2026), data do sorteio especial de fim de ano.
A informação foi publicada pelo site Poder360 e detalha que, ao deixar o hospital, Bolsonaro retornou à cela da Polícia Federal, onde cumpre pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado. A aposta conjunta chamou atenção nas redes sociais após Renato divulgar a cartela com os números escolhidos pelo grupo.
Segundo a publicação, o jogo continha as dezenas 06, 13, 21, 22, 32 e 59. Desses números, o bolão acertou quatro: 13, 21, 32 e 59. Um dos acertos foi o 13, número tradicionalmente associado ao PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O valor gasto na aposta foi de R$ 18, conforme aparece na imagem compartilhada por Renato.
Na postagem, Renato Bolsonaro celebrou o resultado. “Começamos o ano de 2026 com sorte! Acertamos a quadra em um bolão da mega da virada. Esse bolão eu fiz junto com Mosart e Jair Bolsonaro”, escreveu. Ao Poder360, ele informou que o prêmio total foi de R$ 216, a ser dividido igualmente entre os três participantes, resultando em R$ 72 para cada um.
Renato também afirmou que as apostas em grupo fazem parte da rotina da família. “Todo ano a gente joga. Fazemos sempre bolão eu, meu irmão, o Mozart e um cunhado meu. Eu que organizo sempre o bolão. Ano passado a gente jogou e também ganhamos a quadra. Dessa vez não saiu o 22, mas em 2026 pode anotar que o 22 vai ganhar”, declarou.
De acordo com as regras da Caixa Econômica Federal, responsável pelas loterias no Brasil, prêmios de até R$ 2.259,20 podem ser retirados em casas lotéricas credenciadas ou em agências da Caixa. Valores superiores a esse limite devem ser sacados exclusivamente nas agências do banco, mediante apresentação de documento oficial com foto e comprovante da aposta. Em apostas do tipo bolão, a divisão do prêmio ocorre automaticamente conforme o registro feito no volante.

Bolsonaro acerta quadra na Mega da Virada em bolão com o irmão

247 - A Polícia Federal determinou o retorno imediato de Eduardo Bolsonaro (PL) ao cargo que ocupa na corporação, após a declaração da perda de seu mandato na Câmara dos Deputados. A medida tem como objetivo a regularização formal de sua situação funcional e prevê a adoção de providências administrativas caso haja ausência injustificada.
A decisão, segundo a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/pf-ordena-que-eduardo-bolsonaro-retorne-a-cargo-na-corporacao/">CNN Brasil</a>, consta de ato declaratório publicado nesta sexta-feira (2) no Diário Oficial da União (DOU). No documento, a Polícia Federal estabelece o “retorno imediato para fins exclusivamente declaratórios e de regularização da situação formal”, alertando que o não cumprimento poderá resultar em “providências administrativas e disciplinares cabíveis”.
<h2>Decisão da PF é publicada no Diário Oficial</h2>
O ato oficial destaca que a reapresentação é necessária para ajustar a situação funcional de Eduardo Bolsonaro, que estava afastado das atividades na corporação enquanto exercia o mandato parlamentar. A publicação no Diário Oficial formaliza a exigência e define os parâmetros administrativos a serem seguidos.
<h2>Histórico funcional de Eduardo Bolsonaro</h2>
Eduardo Bolsonaro ingressou na Polícia Federal em 2010, no cargo de escrivão. Durante o período em que atuou como deputado federal, permaneceu afastado das funções policiais, conforme previsto na legislação que rege a acumulação de cargos públicos e mandatos eletivos.
Desde março do ano passado, ele está nos Estados Unidos, após se licenciar do mandato na Câmara dos Deputados. O afastamento prolongado foi um dos elementos que antecederam a decisão sobre sua situação parlamentar.
<h2>Perda de mandato e exigência de retorno</h2>
Em dezembro, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou a perda do mandato de Eduardo Bolsonaro. A justificativa apresentada foi o número suficiente de ausências não justificadas às sessões da Casa, o que levou ao encerramento formal de seu vínculo parlamentar.
Com a perda do mandato, a Polícia Federal passou a exigir o retorno imediato do servidor à corporação, exclusivamente para fins administrativos e de regularização funcional, conforme estabelecido no ato publicado no Diário Oficial da União.

PF determina retorno imediato de Eduardo Bolsonaro ao cargo

247 - A prisão do ex-assessor presidencial Filipe Martins, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, teve origem em uma denúncia feita por um coronel aposentado da Aeronáutica que havia sido demitido do Ministério da Educação (MEC) no início do governo de Jair Bolsonaro (PL). A ordem resultou em uma operação da Polícia Federal na manhã desta sexta-feira (2), em Ponta Grossa, no Paraná, onde Martins foi detido em sua residência. Segundo a coluna <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2026/01/militar-demitido-do-mec-denunciou-a-moraes-ex-assessor-de-bolsonaro-que-foi-preso.shtml">Painel</a>, da Folha de São Paulo, o responsável pela comunicação ao STF foi um militar da reserva que ocupava cargo de diretoria no MEC até março de 2019.
<h2>Denúncia enviada diretamente ao STF</h2>
Em 29 de dezembro, o militar encaminhou um e-mail ao gabinete de Alexandre de Moraes relatando que Filipe Martins havia acessado, no dia anterior, seu perfil na rede social LinkedIn. À época, o ex-assessor estava em prisão domiciliar e submetido a medidas cautelares que o proibiam de utilizar redes sociais.
No texto enviado ao ministro, o militar afirmou não manter qualquer relação com Martins. “Eu não possuo relação com o referido indivíduo e não houve qualquer interação que justificasse tal visita”, escreveu. Ele avaliou ainda que o episódio poderia indicar violação de decisão judicial. “Entendo que a ocorrência descrita pode indicar possível descumprimento de determinação judicial, o que justifica a comunicação imediata ao órgão competente”, acrescentou, solicitando que sua identidade fosse preservada.
<h2>Prisão preventiva após pedido de esclarecimentos</h2>
Após receber a denúncia, Alexandre de Moraes solicitou explicações à defesa de Filipe Martins. Com base nas informações apresentadas, o ministro decidiu decretar a prisão preventiva do ex-assessor, que foi encaminhado a uma unidade prisional na própria cidade após a ação da Polícia Federal.
Martins foi um dos condenados no processo relacionado à trama golpista, mas ainda não cumpre pena referente a essa condenação, já que os recursos apresentados por sua defesa não foram esgotados.
<h2>Histórico de conflitos com o bolsonarismo</h2>
O militar mantém um histórico de atritos com setores do bolsonarismo desde sua saída do MEC. A demissão ocorreu durante a gestão do então ministro Ricardo Vélez Rodríguez, após pressões de Olavo de Carvalho, que considerava a pasta uma área sob sua influência.
Desde então, ele passou a fazer críticas e denúncias contra grupos ligados ao astrólogo e guru do bolsonarismo, falecido em 2022. Filipe Martins é identificado como seguidor de Olavo de Carvalho. Procurado pela reportagem, o militar optou por não se manifestar sobre o caso.

Redação Brasil 247

Denúncia de militar demitido do MEC levou à prisão de ex-assessor de Bolsonaro

247 - A prisão preventiva do ex-assessor presidencial Filipe Martins foi decretada após o envio de um e-mail ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no qual se questionava o eventual uso de redes sociais por parte do aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, segundo informações da CNN. A mensagem deu origem à apuração que resultou na decisão judicial tomada nesta sexta-feira (2).
Segundo a decisão do STF, o e-mail encaminhado ao gabinete de Moraes trazia uma lista de perfis em redes sociais, entre eles o de Filipe Martins, condenado no processo que apura a existência de um plano golpista. O autor da mensagem perguntou se o ex-assessor não estaria impedido de acessar as plataformas digitais, já que contra ele havia sido imposta medida cautelar que restringia esse tipo de atividade.
A partir desse questionamento, o ministro avaliou que houve descumprimento das determinações judiciais. A defesa de Martins, no entanto, sustenta que ele não acessou pessoalmente as redes sociais, uma vez que estaria ciente das restrições impostas pela Suprema Corte. Os advogados argumentam que o eventual acesso teria sido realizado por integrantes da equipe do ex-assessor, e não por ele diretamente.
Apesar da justificativa apresentada, Moraes considerou que a própria manifestação da defesa confirmou a utilização das redes sociais, ainda que sob a alegação de fins relacionados à estratégia jurídica. Para o ministro, tal argumento não afasta a violação da medida cautelar estabelecida anteriormente.
Na decisão que fundamentou a prisão preventiva, Moraes foi categórico ao afirmar: “Efetivamente, não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que a própria defesa reconhece a utilização da rede social, não havendo qualquer pertinência da alegação defensiva no sentido de que as redes sociais foram utilizadas para ‘preservar, organizar e auditar elementos informativos pretéritos relevantes ao exercício da ampla defesa’.”
O ministro também destacou o que classificou como uma postura de afronta às determinações judiciais e às instituições democráticas. Segundo ele, o comportamento atribuído ao ex-assessor reforça a gravidade do descumprimento das regras impostas pelo Supremo.
Em outro trecho da decisão, Moraes afirma: “O acusado demonstra total desrespeito pelas normas impostas e pelas instituições constitucionalmente democráticas, em virtude de que, ao fazer uso das redes sociais, ofende as medidas cautelares aplicadas, assim como, todo o ordenamento jurídico.”
Com base nesse entendimento, Filipe Martins teve a prisão preventiva decretada e foi encaminhado para uma prisão pública na cidade de Ponta Grossa, no Paraná. A decisão reforça a posição do STF de rigor no cumprimento das medidas cautelares impostas a investigados e condenados em processos relacionados a ataques ao Estado democrático de direito.

Prisão de Filipe Martins ocorre após e-mail ao gabinete de Moraes

247 - O ex-assessor presidencial Filipe Martins foi preso na manhã desta sexta-feira (2) em sua residência, em Ponta Grossa, no Paraná. A ação foi executada por agentes da Polícia Federal, que cumpriram mandado de prisão preventiva expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Após a detenção, Martins foi conduzido a um presídio da própria cidade. Segundo a coluna <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2026/01/pf-prende-ex-assessor-filipe-martins-apos-ordem-de-moraes.shtml">Painel</a>, da Folha de São Paulo, três agentes da Polícia Federal participaram da operação que resultou na prisão do ex-assessor, que estava em regime de prisão domiciliar desde o último sábado (27).
<h2>Mandado de prisão foi cumprido no Paraná</h2>
De acordo com o relato, os policiais federais chegaram à residência de Filipe Martins pela manhã para dar cumprimento à decisão judicial. Após a abordagem, ele foi levado diretamente ao sistema prisional local. Ainda segundo a apuração, nem o ex-assessor nem seus advogados receberam explicações detalhadas sobre o motivo da prisão no momento da ação.
<h2>Decisão do STF e descumprimento de cautelar</h2>
A prisão preventiva foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes após a constatação de uma suposta violação das medidas cautelares impostas anteriormente. Entre as restrições definidas pelo STF estava a proibição de acesso a redes sociais. Conforme apontado na decisão, Filipe Martins teria realizado uma pesquisa na plataforma LinkedIn, o que foi interpretado como descumprimento da ordem judicial.
<h2>Condenação e recursos ainda em andamento</h2>
Filipe Martins foi condenado por participação na trama golpista, sob a acusação de ter colaborado com a elaboração da chamada minuta do golpe. Ele nega envolvimento no episódio. Apesar da condenação, o ex-assessor ainda não cumpre pena definitiva, uma vez que os recursos apresentados contra a sentença não foram totalmente analisados pelo Judiciário.

PF prende Filipe Martins após ordem de Alexandre de Moraes

274 - O financiamento da educação básica pública brasileira deverá atingir um novo recorde em 2026. As estimativas oficiais apontam que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) alcançará R$ 370,3 bilhões, consolidando um crescimento significativo em relação ao ano anterior.
Os dados constam de portaria conjunta dos ministérios da Educação e da Fazenda, com base em informações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. O volume projetado representa um aumento de 8,54% frente a 2025, quando o Fundeb encerrou o exercício com R$ 341,1 bilhões.
<h2>Portaria define estimativas para o exercício de 2026</h2>
A Portaria Interministerial nº 14/2025 foi publicada no Diário Oficial da União e apresenta as projeções de arrecadação e distribuição de recursos para o próximo ano. Do total estimado, R$ 301,1 bilhões devem vir das contribuições de estados, do Distrito Federal e dos municípios, enquanto R$ 69,2 bilhões correspondem à complementação da União. Os cálculos foram realizados pelo FNDE, autarquia vinculada ao Ministério da Educação, responsável pela operacionalização do Fundo em todo o país.
<h2>União amplia participação no financiamento da educação</h2>
A complementação federal prevista para 2026 representa um crescimento de 23,3% em relação a 2025, quando o aporte da União foi de R$ 56,1 bilhões. O aumento equivale a R$ 13 bilhões adicionais destinados à educação básica pública.
O ministro da Educação, Camilo Santana, ressaltou o impacto do reforço orçamentário. “Esse aumento significativo de recursos impacta diretamente o futuro das nossas crianças, jovens, professores e professoras. Com maior financiamento em 2026, vamos melhorar ainda mais a nossa educação”, afirmou.
Para a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, o Fundeb segue como um instrumento essencial para reduzir desigualdades. “São recursos para melhoria da infraestrutura escolar, aquisição de materiais pedagógicos e valorização docente”, declarou.
<h2>Recursos reforçam salários e infraestrutura escolar</h2>
A ampliação do Fundeb em 2026 está associada ao crescimento da arrecadação de impostos vinculados ao Fundo e à integralização do percentual máximo de complementação da União, que chegará a 23%, conforme previsto na legislação do Novo Fundeb.
Desse total, 10% correspondem ao Valor Anual por Aluno, 10,5% ao Valor Anual Total por Aluno e 2,5% ao Valor Aluno Ano Resultado, encerrando o ciclo progressivo de ampliação da participação federal.
Pela legislação, no mínimo 70% dos recursos devem ser destinados ao pagamento dos profissionais da educação básica em efetivo exercício. Os 30% restantes são voltados a ações de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, como melhorias na infraestrutura escolar e aquisição de equipamentos e materiais pedagógicos.

Educação básica terá maior orçamento da história em 2026

247 - O governo federal realizou nesta quarta-feira (31) mais uma ação de acolhimento humanitário a brasileiros repatriados dos Estados Unidos. O voo, com 124 pessoas a bordo, pousou às 20h no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, na Região Metropolitana da capital mineira, marcando mais uma etapa da política pública voltada ao retorno assistido de cidadãos em situação de vulnerabilidade. A operação integra o programa Aqui é Brasil, coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.&nbsp;
<h2>Recepção humanitária em Confins</h2>
Após o desembarque, parte dos repatriados foi encaminhada para um hotel que abriga uma estrutura especial de acolhimento. No local, os brasileiros receberam alimentação, kits de higiene, atendimento médico, acompanhamento psicológico e apoio psicossocial, além de orientações e auxílio para o deslocamento até as cidades de origem.
Aqueles que já contavam com apoio familiar em Minas Gerais ou optaram por seguir viagem imediatamente também foram atendidos no próprio aeroporto. Durante a operação, três pessoas foram detidas pela Polícia Federal, conforme informado pelo ministério.
<h2>Perfil dos brasileiros acolhidos</h2>
O grupo recebido nesta operação é composto majoritariamente por homens desacompanhados, que somam 108 pessoas. Há ainda 15 mulheres desacompanhadas e um homem procurado pela Justiça, totalizando 124 repatriados. Não houve registro de crianças ou adolescentes entre os atendidos.
A maior parte do grupo é formada por adultos em idade economicamente ativa. A faixa etária mais numerosa é a de 40 a 49 anos, com 50 pessoas. Em seguida aparecem os grupos de 18 a 29 anos, com 35 registros, e de 30 a 39 anos, com 24 pessoas. As faixas de 50 a 59 anos reúnem 13 pessoas, enquanto apenas duas têm 60 anos ou mais.
<h2>Programa interministerial de repatriação</h2>
O programa Aqui é Brasil é uma iniciativa de acolhimento humanitário coordenada pelo MDHC, em parceria com os ministérios das Relações Exteriores; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; da Saúde; e da Justiça e Segurança Pública. A ação conta ainda com o apoio de governos estaduais, da Polícia Federal, da Defensoria Pública da União, da Agência Nacional de Transportes Terrestres e de organismos internacionais, como a Organização Internacional para as Migrações.
Desde o início de 2025, o programa já realizou 37 operações de repatriação, garantindo o retorno de mais de 3 mil brasileiros em situação de vulnerabilidade, a maioria vinda dos Estados Unidos, ao longo de voos realizados entre janeiro e dezembro deste ano.