247 - O grupo Prerrogativas, em nota divulgada nesta quarta-feira (29), se manifestou em defesa da indicação de Jorge Messias ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O grupo destacou que a escolha de ministros do STF segue rigorosamente o procedimento constitucional, no qual cabe ao presidente da República indicar e ao Senado Federal sabatinar e deliberar sobre o nome do indicado. A nota também criticou setores da imprensa que, segundo o Prerrogativas, antecipam juízos que competem às instituições da República.
A nota enfatiza que a prerrogativa presidencial de indicar ministros do STF é um dos pilares do sistema de freios e contrapesos estabelecido pela Constituição, sendo essencial para a preservação da ordem institucional e para garantir a autonomia do Senado na avaliação dos indicados. O grupo Prerrogativas condena tentativas de substituir os parâmetros constitucionais por juízos políticos, considerando-os inadequados para uma escolha tão importante.
Jorge Messias, segundo o grupo, possui uma sólida formação acadêmica e uma trajetória profissional que o qualificam para o cargo. O Prerrogativas destaca que sua biografia pública preenche os requisitos constitucionais de "notável saber jurídico e reputação ilibada", essenciais para o cargo de ministro do STF.
O processo de sabatina de Jorge Messias, que ocorre na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, é acompanhado com grande expectativa. A votação será realizada em duas etapas, primeiro na comissão e depois no plenário, onde será necessário o apoio de ao menos 41 senadores para garantir a aprovação. A votação será secreta, e o tempo de resposta de Messias às perguntas dos senadores será livre, permitindo um debate aprofundado sobre sua qualificação para a Corte.
A indicação de Messias pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) gerou um cenário tenso no Senado, especialmente com a oposição do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que pressionou para a nomeação de Rodrigo Pacheco (PSB-MG). A disputa política levou o governo a adiar o envio formal da indicação, que foi formalizada apenas no início deste mês de abril. Mesmo com o confronto político, Messias teve um encontro com Alcolumbre em Brasília para discutir o cenário no Senado.
O apoio esperado para a sabatina é de entre 43 e 48 votos, com a base governista projetando uma votação favorável.&nbsp;
Leia a nota na íntegra:&nbsp;
Nota do grupo Prerrogativas em defesa da indicação de Jorge Messias ao cargo de ministro do STF
Alguns setores da imprensa antecipam, de forma indevida, um juízo que a Constituição reservou às instituições da República. A escolha de ministros do STF obedece ao procedimento constitucional pelo qual cabe ao Presidente da República indicar e cabe ao Senado Federal sabatinar e deliberar. Esse modelo, previsto no art. 101 da Constituição, expressa o equilíbrio entre os Poderes e assegura legitimidade democrática à formação da Corte. &nbsp;￼
A prerrogativa presidencial de indicar ministros do Supremo integra o desenho constitucional dos freios e contrapesos. Sua preservação fortalece a ordem institucional e resguarda a autoridade do Senado para exercer, com independência e responsabilidade, a competência de examinar o nome submetido à sua apreciação. O equívoco está em tentar substituir os parâmetros definidos pela Constituição por juízo político.
A indicação de Jorge Messias se insere plenamente no marco constitucional. Procurador da Fazenda Nacional desde 2007, ex-subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República, ex-consultor jurídico de ministérios, com atuação também no Banco Central e no BNDES, além de graduação em Direito pela UFPE e mestrado e doutorado pela UnB, Jorge Messias reúne trajetória jurídica, formação acadêmica e experiência institucional compatíveis com a elevada responsabilidade de integrar o Supremo Tribunal Federal. Sua biografia pública oferece base objetiva para afirmar que seu nome preenche os requisitos constitucionais de notável saber jurídico e reputação ilibada.
<div class="embed-block"><iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/7vx0FeCk3B4?si=cM1VQwBQYwbJTaGW" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe></div>

Guilherme Levorato

Marco Aurélio de Carvalho e Jorge Messias

original

2560x1440

1250x600

1280x490

300x400

320x320

321x200

360x640

500x240

610x380

square

thumbnail

viewImage

Brasil

Prerrogativas: 'Messias reúne trajetória, formação e experiência para o Supremo'

247 - A jornalista e ex-deputada federal Joice Hasselmann fez novas declarações públicas com críticas ao senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em fala recente, ela voltou a abordar acusações envolvendo o parlamentar e outros integrantes da família.
Durante a manifestação, Joice afirmou: "Ê o mais corrupto dos filhos de Jair Bolsonaro", ao se referir a Flávio. Na sequência, ela ampliou as críticas ao dizer que, em sua avaliação, todos os filhos do ex-presidente estariam envolvidos em irregularidades.
A ex-deputada também mencionou episódios já investigados anteriormente, como o caso das chamadas “rachadinhas”, além de questionar a origem de recursos utilizados na compra de imóveis. Segundo ela, há falta de explicações convincentes sobre a aquisição de uma mansão.
Em tom contundente, Joice reforçou as acusações: "é um ladrão, o mais corrupto dos filhos de Bolsonaro, ele é o Flávio da rachadinha, da fábrica mágica de chocolate, a ponto de conseguir comprar uma mansão em Brasília, todos sabem que ele é corrupto, não existe esse discurso de honestidade, faz me rir".
As declarações ocorrem em meio a um histórico de embates políticos entre a ex-parlamentar e a família Bolsonaro. Flávio Bolsonaro já foi alvo de investigações relacionadas a movimentações financeiras de assessores quando era deputado estadual no Rio de Janeiro, caso que teve desdobramentos na Justiça.
Até o momento, não há posicionamento atualizado do senador sobre as falas recentes de Joice Hasselmann. Em ocasiões anteriores, ele negou irregularidades e afirmou ser alvo de perseguição política.

Laís Gouveia

Joice Hasselmann dispara contra Flávio Bolsonaro e o acusa de ser o “mais corrupto” do clã (vídeo)

247 — O líder do PT na Câmara dos Deputados do Brasil, Pedro Uczai (SC), afirmou na terça-feira (28) que se reuniu tanto com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva quanto com representantes da embaixada dos Estados Unidos em Brasília nos últimos dias para tratar da posição do Brasil na exploração de terras raras.
Inicialmente, a bancada do PT defendia a criação de uma estatal para o setor, chamada Terrabrás. No entanto, o relator de outro projeto sobre o tema, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), rejeitou a proposta. O parlamentar também vem negociando diretamente com o governo e tem uma reunião prevista com o vice-presidente Geraldo Alckmin nesta quarta-feira.
Jardim afirmou ainda que o novo ministro da Indústria, Márcio Elias Rosa, será o interlocutor do governo nas discussões. Jardim negou ter mantido conversas com representantes da embaixada dos Estados Unidos.&nbsp;
O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), relator de outro projeto que propõe a criação da Terrabrás, também negou contatos com os EUA e avaliou que o debate sobre uma nova estatal deve ocorrer durante a campanha.
Segundo Uczai, nas conversas com o governo e com representantes norte-americanos, ele defendeu o fortalecimento da soberania brasileira sobre as terras raras, independentemente da criação de uma empresa estatal no setor.
“Tanto com a Miriam Belchior (ministra-chefe da Casa Civil), como com representantes dos EUA, foi mostrada a necessidade de incentivos ao setor”, disse. “Mas não há consenso sobre a criação da Terrabrás”, acrescentou.
O deputado afirmou que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva concorda com a necessidade de proteção e estímulo ao setor. Apesar da indefinição sobre a estatal, Uczai declarou estar satisfeito com os resultados das conversas com o governo Lula.

Leonardo Sobreira

EUA tiveram papel em debate sobre terras raras no Brasil

247 - A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (28), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que destina 1% da receita corrente líquida (RCL) da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
A proposta será encaminhada agora ao Senado Federal para análise.
De acordo com o texto do deputado André Figueiredo (PDT-CE), a União será obrigada a destinar, de forma descentralizada, o percentual de 1% da RCL a partir do quarto ano seguinte à publicação da futura emenda constitucional.
O texto estabelece uma regra de transição: no primeiro ano após a publicação da emenda, a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal deverão vincular 0,3% da RCL ao SUAS; no segundo ano, 0,5%; e, no terceiro ano, 0,75%.
As emendas apresentadas incluíram estados, municípios e Distrito Federal nesse período de transição. Além disso, a descentralização dos recursos ocorrerá de acordo com o crescimento proporcional das verbas destinadas à assistência social.
A divisão escalonada foi fundamental para a construção de consenso em torno da proposta, já que alguns parlamentares consideravam o percentual de 1% elevado em um primeiro momento.
Segundo a Agência Câmara de Notícias, a RCL da União projetada para 2026 é de R$ 1,65 trilhão. Mantida essa estimativa para 2027, o percentual inicial de 0,3% representaria um repasse de R$ 4,95 bilhões ao SUAS no primeiro ano de vigência.

Redação Brasil 247

3000x1800

Câmara aprova PEC que destina 1% da receita ao sistema de assistência social

247 - A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro anunciou que fará um gesto de apoio à candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência, segundo Malu Gaspar, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2026/04/michelle-sela-a-paz-com-flavio-bolsonaro-e-fara-gesto-publico-de-apoio.ghtml">O Globo</a>. A decisão vem após um esforço de meses dos aliados do senador para restaurar a relação entre ele e Michelle, que havia sido rompida desde novembro do ano passado. A ex-primeira-dama se recusava a declarar apoio ao enteado, algo que gerava preocupação entre os aliados de Flávio. Estes acreditavam que a madrasta seria fundamental para conquistar o voto feminino, segmento no qual o senador aparece em desvantagem nas pesquisas de intenção de voto.
Michelle expressará publicamente seu apoio nas redes sociais. A decisão de Michelle marca o fim de um período de tensões familiares. "Deu muito trabalho, mas ela finalmente aceitou que ninguém tem nada a ganhar com essa briga", disse um aliado de Michelle e Flávio que esteve envolvido na pacificação.
O rompimento entre Michelle e Flávio teve início no final de 2025, quando Michelle criticou publicamente a aliança do bolsonarismo com Ciro Gomes (PSDB), articulada pelo deputado federal André Fernandes (PL-CE). A crítica gerou mal-estar dentro do partido, o que levou Flávio a desautorizar a madrasta, chamando-a de "autoritária" e afirmando que ela havia atropelado Jair Bolsonaro (PL). Apesar de Flávio ter se desculpado em privado, Michelle queria desculpas públicas, o que não aconteceu até agora.
Embora tenha aceitado fazer um gesto público de apoio, Michelle ainda não garantiu que se envolverá ativamente na campanha de Flávio, pelo menos por enquanto.&nbsp;
Com o apoio público de Michelle, Flávio espera superar a resistência interna no bolsonarismo. Além da ex-primeira-dama, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), também foi alvo de esforços para diminuir as divisões dentro do grupo político. A relação de Michelle com os filhos de Jair Bolsonaro, especialmente com Eduardo, sempre foi marcada por atritos, e as disputas políticas internas dentro da família continuaram a gerar tensões.

Após desavenças, Michelle deve fazer gesto de apoio a Flávio Bolsonaro

247 – O Bradesco entrou com uma ação na Justiça de Minas Gerais para cobrar uma dívida de R$ 834 mil de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, referente a débitos em cartões de crédito das bandeiras Mastercard, Visa e American Express.
A informação foi publicada inicialmente pelo portal Metrópoles e <a href="https://valor.globo.com/financas/noticia/2026/04/28/bradesco-cobra-na-justia-dvida-de-r-834-mil-de-vorcaro-dono-do-banco-master-no-carto-de-crdito.ghtml">repercutida pelo Valor Econômico</a>. Procurados, o Bradesco e a defesa de Vorcaro não quiseram se manifestar.
Vorcaro está preso por supostas fraudes financeiras. O caso ganha ainda mais repercussão porque declarações de Imposto de Renda do banqueiro, que vazaram da CPI do INSS, apontam que ele declarou R$ 570 milhões de renda em 2024 e que seu patrimônio chegou a R$ 2,64 bilhões naquele ano.
A cobrança judicial expõe mais um capítulo da crise envolvendo o controlador do Banco Master, que se tornou conhecido não apenas por sua atuação no mercado financeiro, mas também pelo estilo de vida luxuoso.
Segundo a reportagem, circularam na internet vídeos de seu noivado na Itália, da festa de 15 anos de sua filha e relatos sobre eventos em um resort em Trancoso, na Bahia.
O caso também se soma a outras cobranças judiciais envolvendo personagens ligados ao sistema financeiro. O ex-CEO do BRB, Paulo Henrique Costa, também enfrenta ações por dívidas relacionadas a cartão de crédito e crédito consignado.
Como mostrou o Valor, o BRB cobra de seu ex-funcionário um total de R$ 1,9 milhão referente a esses empréstimos.

Bradesco cobra dívida de R$ 834 mil de Daniel Vorcaro no cartão de crédito

247 - A comissão especial da Câmara dos Deputados que discutirá a PEC 6x1, proposta que visa a redução da jornada de trabalho sem prejuízos salariais aos trabalhadores, será oficialmente instalada nesta quarta-feira (29). A informação foi confirmada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e a expectativa é de que a proposta seja rapidamente analisada e votada ainda no primeiro semestre deste ano.
De acordo com Hugo Motta, o deputado Alencar Santana (PT-SP) presidirá a comissão, enquanto o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) assumirá a relatoria da proposta. "Depois de um amplo diálogo e de conversas feitas com parlamentares que já acompanham essa matéria aqui na Casa desde um longo tempo, decidimos designar para presidir essa comissão especial o deputado Alencar Santana, do PT de São Paulo, e o relator será o deputado Leo Prates, do Republicanos da Bahia", afirmou o presidente da Câmara em entrevista a jornalistas.
Motta também destacou que a comissão foi estruturada com um número de cadeiras que permite a participação de todas as siglas que compõem a Câmara. "Todos os partidos estarão representados nessa comissão especial, fiz questão de criar uma comissão com número para que todos os partidos estivessem", completou. A comissão terá 38 membros titulares e um número igual de suplentes, com a divisão dos assentos sendo realizada conforme o critério de proporcionalidade. As bancadas de esquerda, composta por partidos como o PT, PCdoB e PV, terão as maiores representações.
Após a análise na comissão, a PEC seguirá para a votação no plenário da Câmara, com Hugo Motta se dedicando para que o processo aconteça até o final de maio. "Aqui na Câmara vamos nos dedicar para que até o final do mês de maio a matéria possa ser votada tanto na comissão especial como também no plenário da Casa", afirmou. O presidente também planeja dialogar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para alinhar o cronograma de análise da proposta no Senado após a aprovação na Câmara.
A PEC 6x1 foi aprovada na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde os deputados discutiram a admissibilidade da proposta, ou seja, sua conformidade com as normas constitucionais. Agora, a comissão especial focará na análise do mérito da proposta, incluindo questões como a possibilidade de um período de transição para a implementação da medida. Parte dos parlamentares também defende a adoção de incentivos ao setor produtivo para minimizar os impactos econômicos da redução da jornada de trabalho.
O cronograma da PEC 6x1 e sua rápida tramitação na Câmara refletem a intenção do governo em implementar mudanças significativas nas condições de trabalho no Brasil. Caso aprovada, a medida pode ter um impacto considerável no modelo de jornada de trabalho atual, beneficiando trabalhadores sem prejuízos financeiros.

José Reinaldo

Comissão da PEC 6x1 será instalada nesta quarta-feira na Câmara

247 - Senadores da base de apoio ao governo avaliam que a eventual rejeição de Jorge Messias pelo Senado para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) não afetaria apenas o governo Lula, mas também traria prejuízos consideráveis ao próprio presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Em um cenário de derrota, muitos interpretam que o revés de Alcolumbre seria lido como um rompimento não só com o Executivo, mas também com grande parte da Suprema Corte, que tem se empenhado para garantir a nomeação de Messias.
Um parlamentar da base aliada apontou que, em caso de rejeição, Alcolumbre perderia credibilidade diante do Executivo e da população, principalmente considerando a articulação política necessária para as eleições de outubro, aponta reportagem da Folha de S.Paulo. "Tenho ainda uma esperança de que, na última hora, Alcolumbre tomará um copo de bom senso e buscará fazer um gesto para viabilizar a aprovação", disse o senador, demonstrando uma visão de otimismo quanto à decisão que poderá ser tomada nos próximos dias.
A base petista também avalia que o presidente do Senado precisará de apoio do presidente Lula nas disputas eleitorais do Amapá, principalmente nas eleições regionais. Para muitos senadores, as relações políticas entre ambos são essenciais, e um gesto positivo de Alcolumbre em relação à aprovação de Messias poderia ser fundamental para fortalecer essa aliança.
A escolha de Jorge Messias pelo presidente Lula para o STF não foi bem recebida por Davi Alcolumbre, que tinha a intenção de emplacar Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para a vaga. Este descontentamento ficou evidente no fato de que o presidente do Senado não cedeu aos pedidos de aliados para receber Messias antes de sua nomeação. Recentemente, os dois senadores se encontraram na residência do ministro do STF Cristiano Zanin, fato que gerou especulações sobre possíveis articulações entre os envolvidos.

Alcolumbre também pode sofrer prejuízos políticos caso rejeição de Messias aconteça

247 - A expectativa para a sabatina do advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, marcada para esta quarta-feira (28), é de um embate acirrado entre governo e oposição. A votação ocorrerá em duas etapas: na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário do Senado. Em ambos os casos, a votação será secreta, o que significa que o público não terá acesso ao detalhamento de como cada senador votou, apenas ao resultado final, com o placar geral.
A sabatina do AGU será a terceira e última do dia, após as sabatinas de Margareth Costa, indicada para o Tribunal Superior do Trabalho (TST), e de Tarcijany Machado, indicada para o cargo de defensora pública-geral federal. Na Comissão, a previsão é que Messias faça uma apresentação inicial, seguida de perguntas dos senadores. Cada parlamentar terá até dez minutos para interrogar o indicado. A interação será dividida em blocos de três ou quatro senadores, com o tempo de resposta de Messias sem limite fixo, o que permite um debate mais aprofundado. A tréplica, quando ocorrer, será decidida pelo presidente da comissão, o senador Otto Alencar (PSD-BA).
Independentemente do resultado na CCJ, a indicação de Messias será levada ao plenário do Senado, onde será necessário o apoio de pelo menos 41 senadores para garantir sua aprovação. De acordo com informações de aliados do governo, a base governista projeta uma votação favorável na CCJ, com um apoio entre 43 e 48 votos para o plenário.
A nomeação de Messias pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em novembro de 2025, gerou um ambiente tenso no Senado, com a oposição liderada por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) tentando emplacar Rodrigo Pacheco (PSB-MG) como o novo AGU. A pressão de Alcolumbre levou o governo a adiar o envio formal da indicação, que só foi formalizada no início de abril de 2026. Mesmo com o confronto político, Messias e Alcolumbre se encontraram em Brasília, em uma reunião fora da agenda oficial, no intuito de discutir o cenário no Senado.
O senador Rodrigo Pacheco e o ministro Alexandre de Moraes, aliados de Alcolumbre, também participaram da conversa, e a disputa pelo apoio de votos ficou evidente. Aliados de Messias consideram que o encontro marcou uma reconciliação entre amigos distantes, enquanto fontes próximas a Alcolumbre asseguram que ele não comprometeu seu voto, embora tenha garantido que o processo será conduzido de maneira institucional.
Na véspera da sabatina, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, participou de um almoço com Messias e com o vice-presidente, Geraldo Alckmin, além de João Campos, prefeito de Recife e presidente do PSB, formalizando o apoio político de seu partido à nomeação. Esse movimento foi interpretado como um sinal de que o grupo de Alcolumbre está inclinado a apoiar Messias.
Além disso, o apoio de Messias será reforçado pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, que se comprometeu a acompanhar o indicado durante todo o processo da sabatina. Múcio destacou sua lealdade ao advogado-geral, afirmando: "Bloqueei toda minha agenda. Chegarei com ele e ficarei ao lado dele até o fim como um gesto de apoio".
Rito da sabatina
De acordo com a assessoria de Otto Alencar, a votação na CCJ exigirá a presença de ao menos 14 senadores para iniciar o processo, sendo necessária uma maioria favorável entre os presentes para aprovar Messias. Já no plenário, a votação só acontecerá se houver a presença de 41 senadores.
As movimentações políticas em torno de Messias refletem as complexas articulações internas do Senado, onde o resultado de sua sabatina ainda está em aberto e dependerá da negociação de votos nos próximos dias.

Ministro-chefe da Advocacia Geral da União (AGU), Jorge Messias

Jorge Messias será sabatinado nesta quarta-feira com disputa voto a voto no Senado

247 - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (28), cassar o mandato do governador de Roraima, Edilson Damião (União Brasil), por seis votos a um. O julgamento também resultou na inelegibilidade do ex-governador Antonio Denarium (Republicanos), que renunciou ao cargo no último mês. A decisão foi tomada após acusações de crimes eleitorais que envolvem abuso de poder político e econômico para obter vantagem nas eleições de 2022. As informações foram publicadas pelo <a href="https://g1.globo.com/rr/roraima/noticia/2026/04/28/tse-forma-maioria-para-tornar-ex-governador-de-roraima-inelegivel.ghtml">Portal G1</a>.
Os ministros do TSE analisaram as alegações de que Damião e Denarium usaram práticas irregulares durante a campanha eleitoral para obter apoio e manipular o resultado. A decisão, embora ainda não seja definitiva, deve ser confirmada oficialmente na próxima quinta-feira (30), quando o julgamento será retomado. Com os votos anunciados pelos magistrados, Damião perde o cargo de governador e Denarium fica inelegível por oito anos.
Durante a sessão, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, suspendeu o julgamento para um complemento da tese do ministro André Mendonça, mas ressaltou que não se espera alteração no voto. Caso Mendonça acompanhe os demais colegas, a cassação será mantida por seis votos a um.
A votação favorável à cassação de Damião foi liderada pelos ministros Floriano de Azevedo, Antonio Carlos, Cármen Lúcia, Estela Aranha e Isabel Galloti, que foi a relatora do processo quando ele chegou ao TSE. O único voto contrário à decisão foi do ministro Nunes Marques, que se manifestou contra a perda do mandato.

TSE cassa mandato do governador de Roraima, Edilson Damião

247 - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta terça-feira (28) para tornar o ex-governador de Roraima Antonio Denarium (Republicanos) inelegível até 2030. A decisão está relacionada a acusações de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. As informações são do jornal <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/04/tse-forma-maioria-para-tornar-ex-governador-de-roraima-inelegivel.shtml">Folha de São Paulo.</a>
O julgamento foi retomado com o voto da ministra Estela Aranha, que havia pedido vista para análise do processo. Ela acompanhou o entendimento já formado pela inelegibilidade, consolidando o placar de 4 votos a 0 nesse sentido. Ainda faltam se manifestar os ministros Antonio Carlos Ferreira, Floriano Azevedo Marques e a presidente da Corte, Cármen Lúcia.
<h2>Acusações envolvem uso da máquina pública</h2>
Denarium e o atual chefe do Executivo estadual, Edison Damião (União Brasil), são acusados de uso da máquina pública para obter vantagens eleitorais. O caso também envolve a utilização dos programas sociais "Cesta da Família" e "Morar Melhor" com finalidade eleitoral.
O ex-governador deixou o cargo para disputar o Senado em março, quando Damião assumiu o governo. O processo no TSE já se arrasta por dois anos.
<h2>Placar também avança contra Edison Damião</h2>
Em relação a Edison Damião, o julgamento registra placar de 2 votos a 1 pela cassação do mandato e pela inelegibilidade por oito anos.
O processo teve votos favoráveis à condenação da relatora, ministra Isabel Gallotti, além dos ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques, com diferentes complementações e posicionamentos ao longo da análise.
<h2>Debate sobre provas e programas sociais</h2>
Segundo os autos, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima já havia concluído que houve uso da máquina pública para ações proibidas durante o período eleitoral. A ministra Isabel Gallotti destacou em voto de 82 páginas que houve distribuição de bens e serviços em ano eleitoral, incluindo entrega de cestas básicas, reformas de residências e repasses de recursos estaduais a municípios, além de extrapolação de gastos com publicidade.
Para a relatora, a justificativa de calamidade pública teria sido utilizada como subterfúgio para transferência irregular de recursos com finalidade eleitoral. André Mendonça também apontou que a criação do programa Cesta da Família e a execução do Morar Melhor em 2022 configurariam abuso de poder.
<h2>Julgamento em andamento</h2>
O julgamento tem se estendido por dois anos e já passou por sucessivos pedidos de vista. Na última sessão, a ministra Estela Aranha mencionou o impacto de entendimentos anteriores e a necessidade de análise mais aprofundada do caso.
A presidente do TSE, Cármen Lúcia, defendeu a conclusão do julgamento, destacando a duração do processo. "Acho que pela demora que já vem nesse julgamento seria bom que terminássemos, imprescindível isso", afirmou.

João Antonio Cunha

TSE forma maioria para tornar Antonio Denarium, ex-governador de Roraima, inelegível até 2030

247 - A fila de pedidos de aposentadoria, pensão e auxílios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) caiu para 2,6 milhões de processos em abril, após ter atingido um pico de 3,1 milhões no mês de fevereiro. O anúncio foi feito nesta terça-feira (28) pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, que destacou que essa redução se deve a uma série de ações implementadas pelo governo federal para combater o acúmulo de pedidos e à recente mudança no comando do órgão. Os relatos foram publicados no<a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/04/fila-do-inss-cai-para-26-milhoes-apos-atingir-pico-de-31-mi-e-levar-a-demissao-de-presidente.shtml"> jornal Folha de S.Paulo</a>.
A crise na gestão do INSS, com o aumento expressivo da fila, levou à demissão de Gilberto Waller Júnior, que presidia o instituto até então. Sua substituição foi marcada pela nomeação de Ana Cristina Silveira, que assume a liderança com o desafio de melhorar o atendimento e reduzir ainda mais as filas de benefícios. A troca de comando é vista como uma resposta do governo às críticas sobre a lentidão na análise dos pedidos.
Em busca de uma solução mais eficiente, o governo tem adotado novas medidas para agilizar os processos. Uma das estratégias foi a introdução de uma instrução normativa, válida desde 24 de abril, que limita o pedido de múltiplos benefícios para o mesmo tipo de solicitação. Agora, enquanto o segurado ainda estiver no prazo para recorrer da resposta inicial — que, na maioria dos casos, é negativa —, ele não poderá fazer uma nova solicitação. A norma foi criada para reduzir a sobrecarga do sistema, causada principalmente pelos pedidos repetidos, que representam mais de 40% dos requerimentos recebidos em até um mês após a resposta inicial.
A presidente do INSS, Ana Cristina Silveira, comemorou os primeiros resultados das ações em andamento, mencionando que a reorganização operacional tem sido um fator chave para dar mais agilidade ao atendimento. Além disso, ela ressaltou o programa "Acelera INSS", que busca resolver as pendências em até 90 dias, com mutirões e reforço de pessoal. A expectativa é de que, com o avanço dessas iniciativas, a fila continue a diminuir, beneficiando aqueles que aguardam pelos seus direitos previdenciários.
O governo federal tem enfatizado que a redução da fila é apenas o começo e que outras ações estão sendo planejadas para garantir que os pedidos do INSS sejam analisados em prazos mais curtos. O sucesso dessas medidas será monitorado de perto, com a esperança de que o instituto consiga atender de maneira mais eficiente os cidadãos que dependem dos benefícios do INSS.

Fila do INSS diminui para 2,6 milhões após crise e demissão do presidente

247 - O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados apresentou, nesta terça-feira (28), um relatório que sugere a suspensão por dois meses dos deputados Marcos Pollon (PL-MS), Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC), devido ao seu envolvimento no motim que paralisou o funcionamento da Câmara por 30 horas em agosto do ano passado. A votação do relatório está agendada para o dia 5 de maio.
De acordo com o relator da matéria, deputado Moses Rodrigues (União Brasil-CE), a oposição no Parlamento não pode se transformar em uma licença para obstruir fisicamente as atividades da Casa Legislativa. "O direito de oposição não pode se converter em uma autorização para inviabilizar, mediante ocupação física, o funcionamento regular da Câmara", afirmou o relator ao justificar sua posição.
O relatório descreve com detalhes os atos dos três parlamentares. Marcos Pollon é acusado de ter se sentado na cadeira da presidência da Câmara, bloqueando o retorno do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) às suas funções. Marcel Van Hattem, por sua vez, teria se acomodado em uma cadeira da Mesa Diretora, impedindo o acesso de Motta e o exercício de suas atribuições. Já Zé Trovão, segundo a denúncia, agiu de forma mais direta, usando seu corpo para bloquear o acesso de Motta à presidência, até mesmo obstruindo a escada com a perna para evitar que o presidente assumisse o cargo.
A proposta de suspensão dos mandatos dos três deputados foi recebida com reações variadas. Alguns aliados dos parlamentares se posicionaram contra a punição, alegando que as atitudes deles estavam dentro dos limites do direito à manifestação política, enquanto outros veem as ações como uma afronta à ordem e ao respeito às normas institucionais da Câmara.
Este episódio ocorre em um momento de crescente polarização política, com uma disputa acirrada pela liderança na Câmara. O resultado da votação do relatório, previsto para o início de maio, será decisivo para o futuro político dos envolvidos.

Deputados de oposição ocupam Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. O grupo prometeu nesta semana permanecer no local até que a Casa dê uma “resposta” à prisão e às demais sanções impostas pelo ministro do STF Alexandre de Moraes a Jair Bolsonaro
