247 - Na abertura da exposição 8 de janeiro: Mãos da Reconstrução, realizada no Espaço do Servidor do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, afirmou que os ataques golpistas às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, &nbsp;não foram fruto de improviso ou descontrole momentâneo. Segundo ele, os episódios representaram uma ofensiva planejada contra a ordem democrática. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/01/08/stf-abre-evento-em-memoria-do-8-de-janeiro.ghtml">G1</a>.&nbsp;
<h2>Discurso de Fachin marca abertura de exposição</h2>
Durante o evento, Fachin classificou os ataques como resultado de uma ação deliberada. “Foi um ato premeditado, pautado pela negação do diálogo”, afirmou. Em seguida, destacou a responsabilidade institucional do Supremo diante da gravidade dos acontecimentos. “O dever da Corte é evitar que o tempo promova uma anestesia do mal feito”, acrescentou.
A exposição integra uma série de iniciativas do STF voltadas à preservação da memória dos ataques e à reafirmação dos valores democráticos, reunindo registros do processo de reconstrução após a depredação das sedes dos Poderes.
<h2>Supremo retoma julgamentos após recesso</h2>
Com o fim do recesso do Judiciário, o Supremo retoma o julgamento das ações penais relacionadas às invasões e à destruição do patrimônio público. Ao todo, a Corte abriu 1.734 processos referentes aos atos de 8 de janeiro, com base em denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR).
As acusações incluem crimes como organização criminosa, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e dano ao patrimônio. Parte expressiva desses processos ainda segue em tramitação.
<h2>Condenações, acordos e reparação de danos</h2>
Atualmente, 346 ações penais estão em fase final de julgamento no STF. Além disso, há 98 denúncias em etapa de defesa prévia, a maioria relacionada aos financiadores das ações ilegais. Com a retomada dos trabalhos, esses casos podem avançar e resultar em novos processos.
Até agora, o Supremo já proferiu 810 condenações por participação nos atos golpistas. Paralelamente, autorizou 564 acordos de não persecução penal, firmados entre o Ministério Público e os investigados. Esses acordos preveem a reparação dos danos e o cumprimento de medidas restritivas, evitando a prisão. Segundo dados da Corte, mais de R$ 3 milhões já foram destinados ao ressarcimento dos prejuízos causados.
<h2>Trama golpista segue sob análise da Corte</h2>
Além dos réus acusados de participação direta nos ataques, o Supremo também julga ações penais relacionadas à chamada trama golpista, que envolve a organização criminosa voltada à ruptura democrática. De acordo com a PGR, essas ações têm ligação direta com os eventos de 8 de janeiro.
No ano passado, quatro ações deste núcleo foram julgadas, resultando em 29 condenações e duas absolvições. O processo referente ao núcleo considerado crucial já foi encerrado, levando sete réus ao cumprimento de pena, entre eles Jair Bolsonaro (PL). Outras três ações penais ainda devem avançar para a fase de recursos no tribunal.

Paulo Emilio

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Brasil

"Ato premeditado", diz Fachin sobre intentona golpista do 8 de janeiro

247 - Parlamentares de oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reagiram ao veto imposto pelo chefe do Executivo ao projeto de lei que alterava critérios de dosimetria das penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A proposta havia sido aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro, mas acabou barrada após ser encaminhada para sanção presidencial. As informações são do jornal <a href="https://www.estadao.com.br/politica/oposicao-reage-a-veto-de-lula-ao-pl-da-dosimetria-npr/">O Estado de São Paulo</a>.&nbsp;
<h2>Veto presidencial provoca reação imediata</h2>
O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que a decisão presidencial tem caráter político e desconsidera a vontade do Legislativo. Em publicação na rede social X, o deputado declarou que: “o veto ao PL da Dosimetria não é um detalhe jurídico. É um recado político. É a confirmação de que o poder decidiu manter a pena como instrumento de intimidação. Lula vetou para preservar um sistema onde a lei deixa de ser parâmetro e passa a ser ferramenta. Onde a dosimetria não busca justiça, mas exemplaridade punitiva. Onde o cálculo da pena serve para esmagar, não para corrigir”.
No Senado, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho de Jair Bolsonaro e pré-candidato à Presidência da República, também criticou o veto. Segundo ele, a decisão reflete motivações ideológicas e representa perseguição política. “Lula não quer paz. O que estamos vendo é uma perseguição política escancarada, seletiva e injusta. Na primeira sessão do Congresso Nacional, vamos trabalhar para derrubar esse veto. Chega de inversão de valores. O Brasil precisa de justiça, segurança e respeito ao cidadão de bem”, escreveu.
<h2>Críticas da oposição ao governo</h2>
O deputado federal Onyx Lorenzoni (PL-RJ), ex-ministro do governo Bolsonaro, afirmou que o veto foi uma decisão calculada. Ele destacou a data escolhida para o anúncio da medida. “Lula acaba de vetar o projeto de dosimetria penal que foi aprovado pelo Congresso Nacional e que tinha como objetivo tentar reduzir as penas dos presos políticos. E escolheu fazer isso exatamente hoje, 8 de janeiro de 2026, exatos 3 anos após a farsa que foi arquitetada para destruir a vida de centenas de brasileiros que fazem oposição ao regime ditatorial que tomou conta do Brasil. Não foi por acaso. Foi calculado. Foi cruel. É a assinatura de um governo que não governa pela lei, mas pela vingança”, escreveu.
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), também se manifestou contra o veto presidencial. Para o parlamentar, a decisão não está relacionada à busca por justiça. “É hipocrisia. É vingança. É perseguição”, afirmou. Em outra publicação, acrescentou: “Falta-lhes a grandeza que tiveram líderes da história do Brasil, capazes de reconciliar o país por meio de sucessivas anistias em momentos muito mais graves. A chamada ‘defesa da democracia’ virou apenas um instrumento de vingança política”.
<h2>Congresso pode analisar derrubada do veto</h2>
Apesar do veto de Lula, o Congresso Nacional ainda pode decidir sobre o futuro do projeto. Para isso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), precisará convocar uma sessão conjunta de deputados e senadores, que irão votar se mantêm ou derrubam a decisão presidencial.

Luiz Inácio Lula da Silva e a Câmara dos Deputados

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Oposição prepara reação contra veto de Lula ao PL da dosimetria

247 - A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autorizou o início das operações da primeira usina brasileira voltada à produção de etanol a partir do trigo. O empreendimento pertence à CB Bioenergia e está localizado no município de Santiago, na região central do Rio Grande do Sul, consolidando uma iniciativa inédita no setor de biocombustíveis do país.
A autorização foi publicada na quinta-feira (8) no Diário Oficial da União. Com a liberação, a unidade passa a operar oficialmente como a primeira do Brasil habilitada a produzir etanol utilizando o trigo como matéria-prima em escala industrial.
Na fase inicial do projeto, a usina tem capacidade para processar cerca de 100 toneladas de trigo por dia. A estimativa é de uma produção anual de até 12 milhões de litros de etanol hidratado. Para viabilizar essa etapa, foram investidos aproximadamente R$ 100 milhões na construção e na implantação da estrutura industrial.
A CB Bioenergia projeta uma ampliação expressiva da planta nos próximos anos. A expectativa é que, até 2027, a unidade alcance uma produção entre 45 milhões e 50 milhões de litros de etanol por ano. A expansão demandará novos investimentos, que podem chegar a cerca de R$ 500 milhões.
Antes da autorização concedida pela ANP, o projeto já havia cumprido as exigências ambientais em âmbito estadual. Em novembro do ano passado, a empresa recebeu a Licença de Operação do governo do Rio Grande do Sul, autorizando o início das atividades no município de Santiago.
Com a entrada em operação da usina, o Brasil amplia o leque de matérias-primas utilizadas na produção de biocombustíveis, fortalecendo a diversificação energética e o vínculo entre o setor de energia renovável e o agronegócio.

Luis Mauro Filho

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ANP libera primeira usina de etanol de trigo do Brasil

247 - A defesa de Jair Bolsonaro (PL) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para que ele participe do programa de remição de pena pela leitura. O mecanismo permite a redução de parte da condenação mediante a leitura e a elaboração de resenhas de obras previamente autorizadas pelo sistema prisional, desde que haja aval do Judiciário. Segundo o <a href="https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2026/01/08/bolsonaro-pede-a-moraes-permissao-para-reduzir-pena-pela-leitura.ghtml">G1</a>, o pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator da execução das penas relacionadas à condenação pela trama golpista. A solicitação ainda não foi analisada pelo magistrado.
<h2>Pedido será analisado pelo Supremo</h2>
Segundo a defesa, Bolsonaro pretende aderir ao programa previsto nas normas do sistema penitenciário, que autoriza o abatimento de quatro dias da pena a cada livro lido e avaliado. O limite é de 12 obras por ano, o que pode resultar em uma redução máxima de 48 dias a cada ano, caso todos os critérios sejam cumpridos. Preso desde o fim de novembro, Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
A autorização judicial é obrigatória para cada preso interessado na remição de pena por leitura, especialmente em casos sob relatoria direta do Supremo Tribunal Federal, como ocorre com os condenados no inquérito da trama golpista.
<h2>Como funciona a remição de pena pela leitura</h2>
A possibilidade de reduzir a pena por meio de atividades educacionais e laborais está prevista na Lei de Execuções Penais desde 2011. Pela legislação, presos podem abater um dia da pena a cada 12 horas de frequência escolar ou a cada três dias de trabalho.
A remição específica pela leitura foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça em 2021. A norma permite que presos em regime fechado ou semiaberto leiam e resenhem livros previamente aprovados, desde que atendam aos critérios estabelecidos pela administração penitenciária e pelo Judiciário.
<h2>Livros autorizados no sistema prisional do DF</h2>
No Distrito Federal, o sistema penitenciário adota uma lista própria de obras aptas para a remição de pena. Entre os títulos permitidos está “Ainda estou aqui", de Marcelo Rubens Paiva, livro biográfico que revisita memórias familiares e aborda a trajetória de Rubens Paiva, ex-deputado federal morto durante a ditadura militar. A obra foi adaptada para o cinema e venceu o Oscar de Melhor Filme Internacional em 2025.
Também consta na lista “Democracia”, de Philip Bunting, livro ilustrado que apresenta conceitos sobre cidadania, política, acesso à informação e uso das mídias digitais. Outro título autorizado é “Crime e Castigo”, de Fiódor Dostoiévski, clássico da literatura russa que retrata o conflito psicológico de um estudante após cometer um assassinato.
A eventual adesão de Bolsonaro ao programa dependerá da decisão do ministro Alexandre de Moraes, responsável por autorizar a execução das penas impostas no processo.

Ex-presidente Jair Bolsonaro em sua casa em Brasília onde cumpre prisão domiciliar - 03/09/2025  

Bolsonaro pede autorização para reduzir pena de 27 anos de prisão por trama golpista lendo livros

247 - O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta quinta-feira que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estuda mecanismos para impedir a execução de aproximadamente R$ 11 bilhões em emendas parlamentares incluídas pelo Congresso Nacional no orçamento de 2026. Segundo ele, os valores ultrapassam os limites definidos em acordo institucional e em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/01/08/rui-costa-diz-que-governo-deve-vetar-r-11-bilhoes-em-emendas-aprovadas-pelo-congresso.ghtml">O Globo</a>.
As declarações foram dadas em entrevista a jornalistas após um evento realizado no Palácio do Planalto que marcou os três anos dos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.&nbsp;
Rui Costa explicou que há regras claras sobre o volume e a forma de crescimento das emendas parlamentares, já consolidadas por decisões do STF e por entendimento firmado entre os Poderes. Segundo o ministro, tudo o que estiver fora desses parâmetros não será executado. “Tem uma regra definida, inclusive por julgamento pleno do STF, que define o o volume de emendas e o como essas emendas podem crescer. Tudo aquilo que tá fora do pactuado não será executado. A forma de não execução, nós estamos discutindo: se é veto, se é bloqueio do recurso, remanejamento, mas não será executado além do combinado, o que é legalmente combustível. Algo em torno de R$ 11 bilhões está acima do previsto legalmente e do pactuado”, declarou.
O ministro fez referência ao acordo firmado entre o Congresso Nacional e o Executivo ainda em 2024, que estabeleceu que o crescimento das emendas parlamentares deveria respeitar o arcabouço fiscal. Pelos termos desse entendimento, os valores poderiam ser corrigidos apenas pela inflação, com um aumento real limitado a, no máximo, 2,5%.
Apesar disso, o Congresso aprovou o orçamento de 2026 na última sessão de 2025, realizada em 19 de dezembro, prevendo despesas totais de R$ 6,5 trilhões. O texto aprovado estima um superávit de R$ 34,5 bilhões nas contas públicas e reserva cerca de R$ 61 bilhões para o pagamento de emendas parlamentares.
De acordo com os cálculos do governo Lula, esse montante destinado às emendas supera em aproximadamente R$ 11 bilhões o teto considerado legal e pactuado, o que levou o Executivo a discutir alternativas para impedir a execução do excedente, seja por meio de veto presidencial, bloqueio orçamentário ou remanejamento dos recursos.

Otávio Rosso

Lula deve vetar R$ 11 bilhões em emendas aprovadas pelo Congresso, diz Rui Costa

247 - O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, entregou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva sua carta de demissão e deve deixar oficialmente o comando da pasta nesta quinta-feira. Ele havia assumido o cargo em fevereiro do ano passado, poucos meses após se aposentar do Supremo Tribunal Federal (STF), onde construiu uma trajetória de quase duas décadas. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/01/08/lewandowski-entrega-a-lula-carta-de-demissao-e-deixa-o-ministerio-da-justica-nesta-quinta.ghtml">G1</a>.
O governo ainda não anunciou quem ocupará definitivamente o posto. A tendência é que o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Manoel Almeida, assuma interinamente o comando da pasta.
A saída de Lewandowski ocorre em um momento de forte centralidade do tema da segurança pública no debate nacional e também na América Latina. O país enfrenta o avanço de organizações criminosas, além de episódios recentes de violência relacionados a disputas entre facções.
O Ministério da Justiça é responsável por órgãos estratégicos do sistema de segurança, como a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Força Nacional. Esta última costuma ser acionada para atuar em estados que enfrentam crises específicas ou necessitam de reforço emergencial no policiamento.
Antes de assumir o ministério, Ricardo Lewandowski acumulou passagens por diversas instituições de destaque no meio jurídico. Foi presidente do Conselho de Assuntos Jurídicos da Confederação Nacional da Indústria (CNI), do Observatório da Democracia da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul. Formado em direito pela Faculdade de São Bernardo do Campo, iniciou sua carreira jurídica em 1990.
Indicado ao Supremo Tribunal Federal em 2006 pelo então presidente Lula, Lewandowski permaneceu na Corte por 17 anos. Nesse período, atuou como revisor do julgamento do mensalão do PT e presidiu, no Senado Federal, a sessão que conduziu o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Também foi relator de decisões de grande impacto institucional, como as que confirmaram a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, a proibição do nepotismo no serviço público e a adoção de cotas raciais em universidades federais.
Durante a pandemia de Covid-19, relatou ações que autorizaram restrições a pessoas não vacinadas e determinaram que o governo federal apresentasse um plano nacional de enfrentamento da crise sanitária. Lewandowski se aposentou do STF em abril de 2023, encerrando sua atuação na Corte antes de assumir o Ministério da Justiça.

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Lewandowski entrega carta de demissão a Lula e deixa o Ministério da Justiça

247 - O veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que altera a dosimetria das penas para condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro provocou reação imediata no Congresso Nacional. Relator da proposta, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) afirmou que a decisão presidencial interrompe um processo de “pacificação” que vinha sendo construído no Legislativo.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, o parlamentar usou um tom duro ao comentar a decisão do Palácio do Planalto. Segundo ele, o veto representou o abandono de um gesto simbólico de conciliação política. “O Congresso entregou a bandeira branca da paz nas mãos do Lula. Ele rasgou e tocou fogo nela”, declarou. Em outro momento, reforçou a crítica ao afirmar que o presidente “rasgou a bandeira branca da paz do Brasil”.
Conhecido como PL da Dosimetria, o projeto havia sido aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado. Seus defensores sustentavam que a proposta buscava reduzir as tensões políticas em torno das condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes, em janeiro de 2023. A iniciativa alterava critérios de cálculo das penas e regras de progressão de regime para crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Entre os principais pontos do texto estavam a proibição da soma de penas quando mais de um crime fosse cometido no mesmo contexto, fazendo prevalecer apenas a condenação mais grave, e a flexibilização da progressão de regime. Pela proposta, a mudança para o regime semiaberto ou aberto poderia ocorrer após o cumprimento de pelo menos 16,6% da pena, independentemente de reincidência ou do uso de violência ou grave ameaça.
Críticos do projeto apontam que essas alterações poderiam resultar na redução das penas já fixadas pelo STF. Paulinho da Força, por sua vez, rejeitou essa interpretação e afirmou que o texto não configurava anistia. Para ele, o objetivo central era garantir previsibilidade jurídica e proporcionalidade nas condenações, dentro de parâmetros mais claros definidos em lei.

Relator da Dosimetria, Paulinho da Força diz que Lula “rasgou a bandeira da paz”

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o 8 de janeiro entrou para a história como o dia da vitória da democracia brasileira e destacou que a preservação do Estado de Direito foi fundamental para garantir estabilidade política, avanços sociais e recuperação econômica. O discurso foi feito durante um ato alusivo aos ataques golpistas, em que Lula ressaltou a importância do diálogo institucional e da participação popular para o fortalecimento do regime democrático.
No pronunciamento, o presidente também fez um balanço dos três primeiros anos de seu terceiro mandato, destacando conquistas obtidas mesmo em um Congresso considerado adverso ao governo. Segundo ele, a data simboliza não apenas o aniversário do mandato, mas um momento de celebração nacional pela manutenção das instituições democráticas.
O presidente destacou que a governabilidade foi possível graças à convivência entre os Poderes, mesmo sem maioria parlamentar. “O que nós provamos nesses três anos de mandato é que a democracia é a arte da convivência democrática na diversidade”, disse, ao lembrar que seu partido conta com apenas nove senadores e pouco mais de 70 deputados em um Congresso de maioria oposicionista.
Entre os principais marcos citados, Lula mencionou a aprovação da PEC da Transição, que garantiu recursos para áreas essenciais logo no início do governo. “A PEC da Transição fez com que, pela primeira vez na história da humanidade e da democracia, alguém começasse a governar antes de tomar posse”, declarou. Segundo ele, a medida permitiu ampliar investimentos em saúde e educação e enfrentar passivos herdados da gestão anterior, sem recorrer a ataques políticos.
Ao tratar da economia, Lula afirmou que o país alcançou resultados históricos. “Nós conseguimos viver a menor inflação acumulada dos últimos quatro anos desde o Plano Real”, disse. O presidente também apontou o maior aumento da massa salarial já registrado, o recorde de empregos com carteira assinada e o menor nível de desemprego da história recente.
Lula destacou ainda que previsões pessimistas feitas no início do ano não se confirmaram. “Todas as previsões pessimistas faladas no mês de janeiro foram derrotadas. E quem estiver apostando outra vez no negativismo vai perder outra vez”, afirmou, em tom enfático.
No trecho mais duro do discurso, o presidente classificou o 8 de janeiro como uma tentativa de ruptura democrática derrotada pelas instituições. “Oito de janeiro está marcado pela história como o dia da vitória da nossa democracia. Vitória sobre os que tentaram tomar o poder pela força, desprezando a vontade popular”, declarou. Ele mencionou ainda grupos que, segundo disse, defendiam a ditadura, a tortura e um regime de exceção no país.
Ao elogiar a atuação do Supremo Tribunal Federal, Lula afirmou que a Corte agiu com firmeza e imparcialidade. “Quero parabenizar a Suprema Corte pela conduta irrepreensível ao longo de todo esse processo. Julgou e condenou no estrito cumprimento da lei”, afirmou, destacando que os acusados tiveram amplo direito de defesa.
Encerrando o discurso, o presidente alertou que a democracia exige vigilância permanente e participação ativa da sociedade. “A democracia é muito mais do que votar no dia da eleição. Ela requer a participação efetiva da sociedade nas decisões de governo”, disse. Lula concluiu defendendo um país menos desigual, com mais direitos e menos privilégios, e reafirmou: “Viva a democracia brasileira”.

Brasília (DF) - 08/01/2026 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após participar da cerimônia relativa aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e assinatura do veto integral ao PL da Dosimetria, no Palácio do Planalto 

‘O 8 de janeiro é o dia da vitória da democracia’, diz Lula

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar integralmente o projeto de lei que previa a redução de penas para condenados por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi formalizada durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, realizada em referência aos três anos das invasões às sedes dos Três Poderes, em Brasília.
O veto já era esperado por parlamentares, uma vez que Lula vinha manifestando publicamente sua contrariedade ao projeto desde o início da tramitação no Congresso Nacional.
O texto barrado havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado no fim do ano passado. A proposta criava mecanismos para reduzir punições aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a outros réus apontados como integrantes do chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe de Estado, além de beneficiar envolvidos diretamente nos ataques de 8 de janeiro.
Entre os principais pontos do projeto estavam a aceleração da progressão de regime para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, a redução de até dois terços da pena para participantes classificados como vândalos comuns e a previsão de que o crime de tentativa de golpe de Estado absorvesse o de tentativa de abolição do Estado, nos casos de condenação simultânea.
A proposta também alterava as regras de progressão para o regime semiaberto. Pelo texto aprovado no Congresso, condenados pelos atos de 8 de janeiro poderiam solicitar a mudança de regime após cumprir 16% da pena em regime fechado. Atualmente, a legislação exige o cumprimento mínimo de 25% da pena para esse tipo de progressão.
Mesmo com o veto presidencial, o tema ainda pode retornar à pauta do Legislativo. A Constituição prevê que deputados e senadores se reúnam em sessão conjunta do Congresso Nacional para decidir se mantêm ou derrubam a decisão do Executivo. Para a derrubada do veto, são necessários ao menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado.

No 8 de janeiro, Lula veta integralmente o PL da Dosimetria

247 - O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou nesta quinta-feira (8) que os responsáveis pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 devem ser responsabilizados de forma exemplar pelo Estado brasileiro. A declaração foi feita durante cerimônia no Palácio do Planalto que marcou os três anos da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, episódio que colocou à prova a solidez das instituições democráticas do país.
Durante o evento, Alckmin destacou o papel do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na defesa da ordem democrática e afirmou que a reação institucional ao ataque golpista demonstrou a força da democracia brasileira. O discurso do vice-presidente foi proferido em solenidade oficial realizada no Palácio do Planalto, em alusão ao terceiro aniversário dos atos de 8 de janeiro de 2023.
Logo no início de sua fala, Alckmin dirigiu-se diretamente a Lula e atribuiu ao presidente um papel decisivo na preservação do regime democrático. “Três anos se passaram do triste dia de 8 de janeiro de 2023. E quero dizer, presidente Lula, que foi sua liderança que salvou a democracia no Brasil. Se perdendo as eleições tentaram um golpe, imagine o que não teriam feito se tivessem vencido”, afirmou.
O vice-presidente recorreu a referências históricas para sublinhar a centralidade da democracia como valor fundamental da vida pública. Ao citar o ex-governador Mário Covas, lembrou que divergências ideológicas não são o principal divisor na política. “Os homens e as mulheres públicas podem ser um pouco mais à direita, à esquerda, altos, mais baixos, um pouco mais fortes, mais fracos; o que os diferencia é quem tem apreço pela democracia e quem não tem”, disse.
Alckmin também evocou o jurista Sobral Pinto para reforçar a rejeição a regimes autoritários. “A ditadura é a apoteose da violência, a consagração do crime, a negação direito. Ela merece combate implacável”, afirmou, ao destacar o simbolismo da cerimônia realizada três anos após os ataques às instituições.
Segundo o vice-presidente, a resposta conjunta dos Poderes da República foi determinante para conter a tentativa de ruptura institucional. “Este dia mostra a pujância das instituições brasileiras. Os Três Poderes reagiram de maneira uníssona no 8 de janeiro. O Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Boas insitituições fazem a diferença. As pessoas passam, as instituições ficam”, declarou, ao defender o fortalecimento permanente das estruturas democráticas.
No discurso, Alckmin relacionou democracia e desenvolvimento econômico, afirmando que a estabilidade institucional cria condições para o crescimento do país. “A democracia traz desenvolvimento. O Brasil vive hoje o momento de mais baixa inflação e, ao mesmo tempo, de maior crescimento da renda da população. A democracia traz estabilidade, segurança jurídica, atrai investimento”, afirmou. Ele acrescentou que é nesse ambiente que a sociedade se organiza, é ouvida e avança na construção da justiça social.
Ao voltar a elogiar a atuação internacional do governo, o vice-presidente disse que o Brasil retomou protagonismo global. “E o presidente Lula, com sua liderança, tem feito do nosso país uma voz ouvida no mundo, de cabeça erguida. O Brasil não quer hegemonia, mas quer uma rede de países livres, que tenha, prosperidade compartilhada. Sem soberania, democracia é simulacro”, afirmou.
Na parte final do pronunciamento, Alckmin reforçou a necessidade de responsabilização dos envolvidos nos atos golpistas. “Quero cumprimentá-lo, presidente, pela postura firme frente as questões da tentativa de golpe no país. Justiça não se divide, não se fraciona. Aqueles que cometeram crime devem sofrer o rigor da Justiça e o peso da história”, declarou.
Encerrando sua fala, o vice-presidente saudou todos os que atuaram na defesa do regime democrático e expressou confiança no futuro do país. Segundo ele, o Brasil seguirá avançando “sob o manto do poder do povo, da liberdade e a égide da lei”, reafirmando o compromisso das instituições com a democracia e o Estado de Direito.

Guilherme Levorato

‘Os criminosos devem sofrer o rigor da Justiça e o peso da História’, afirma Alckmin no 8 de janeiro

247 - Em discurso realizado nesta quinta-feira (8), no Palácio do Planalto, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que os crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito não podem ser alcançados por anistia, indulto ou graça. A declaração foi feita durante evento em memória aos três anos dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Ao contextualizar os episódios, Lewandowski fez uma defesa enfática da Constituição Federal de 1988, ressaltando seu caráter democrático e sua capacidade de resistir a sucessivas crises institucionais ao longo das últimas décadas.
Segundo o ministro, a Constituição brasileira, que completou 37 anos em outubro de 2025, está entre as mais modernas do mundo, inspirada em cartas constitucionais elaboradas no período pós-Segunda Guerra Mundial. Ele destacou que, apesar de ter sido concebida em um momento de transição política, contou com ampla participação popular e estabeleceu como fundamento central a dignidade da pessoa humana. “E o mais importante: ela entronizou, logo no Artigo 1, aquele abre as portas da Carta Magna, o Estado Democrático de Direito”, afirmou.
Lewandowski ressaltou ainda a resiliência do texto constitucional, que, segundo ele, sobreviveu a episódios como dois processos de impeachment, a crise financeira global de 2008, a pandemia de Covid-19 e, mais recentemente, os ataques às instituições em 2023. Para o ministro, esses fatos demonstram a solidez da ordem constitucional brasileira diante de desafios extremos.
No entanto, ele alertou que as democracias contemporâneas enfrentam ameaças menos visíveis e mais complexas. “As democracias dos dias que correm são corroídas por dentro, pela atuação de líderes e agentes inescrupulosos de cunho autoritário, que acabam sufocando a liberdade, valendo-se das próprias instituições”, declarou. Lewandowski observou que os golpes clássicos, protagonizados por forças militares, tornaram-se raros, dando lugar a processos graduais de enfraquecimento institucional.
O ministro citou como exemplos dessas práticas o uso de discursos polarizadores, a disseminação de fake news impulsionadas por inteligência artificial e robôs, além de ataques a políticas públicas e instituições. No caso brasileiro, ele mencionou ações como a desqualificação das vacinas, a tentativa de desmoralização do Sistema Único de Saúde, a contestação da credibilidade das urnas eletrônicas e da Justiça Eleitoral. “Tudo isso redundou nos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023”, afirmou.
Ao abordar a responsabilização jurídica dos envolvidos, Lewandowski foi categórico ao afirmar que os crimes praticados contra o Estado Democrático de Direito possuem tratamento específico na Constituição e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. “Os crimes cometidos contra Estado Democrático de Direito, como muitos daqueles praticados naquela época, no 8 de janeiro, conforme consta da Constituição e de decisão do Supremo Tribunal Federal, são imprescritíveis, impassíveis de indulto, graça ou anistia, sobretudo quando envolvem grupos civis e militares armados”, declarou.
Encerrando sua fala, o ministro destacou a importância da vigilância permanente em defesa da democracia. Citando Thomas Jefferson, lembrou que “o preço da liberdade é a eterna vigilância” e afirmou que a solenidade teve justamente o objetivo de reforçar esse compromisso coletivo com a preservação das liberdades e das instituições democráticas do país.

Rui Costa, Janja, Lula, Ricardo Lewandowski, Geraldo e Lul Alckmin e Gleisi Hoffmann

8 de janeiro: "Crimes contra o Estado de Direito são impassíveis de anistia", destaca Lewandowski

247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, não participa do ato convocado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para marcar os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes, ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A solenidade acontece nesta quinta-feira (8), no Palácio do Planalto, e foi concebida pelo governo como um gesto institucional de lembrança e defesa da democracia. A informação foi confirmada pela assessoria do ministro à <a href="https://www1.folha.uol.com.br/blogs/brasilia-hoje/2026/01/presidente-do-stf-tambem-falta-a-ato-de-lula-sobre-8-de-janeiro.shtml">Folha de São Paulo</a>.
&nbsp;A falta do presidente do STF se soma à dos chefes do Legislativo: o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que também não comparecerão ao evento organizado pelo Planalto.
No fim de 2025, o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que reduz as penas impostas a Jair Bolsonaro e a outros aliados condenados no âmbito da trama golpista. Lula já anunciou publicamente que vetará a proposta. A expectativa é que o veto presidencial seja formalizado ainda nesta quinta-feira, no mesmo dia em que ocorre o ato alusivo aos três anos dos ataques

Fachin falta a evento do 8 de janeiro no Planalto

247 - A provável saída de Ricardo Lewandowski do Ministério da Justiça e Segurança Pública nos próximos dias provocou apreensão dentro da Polícia Federal. Delegados e integrantes da corporação avaliam que a mudança pode interromper compromissos assumidos pela atual gestão, em especial medidas voltadas à valorização da carreira e ao reforço do combate às organizações criminosas, informa Lauro Jardim, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2026/01/saida-de-lewandowski-do-ministerio-da-justica-acende-alerta-na-pf.ghtml">O Globo</a>.
Entre as principais preocupações está o projeto de lei prometido pelo ministro há quase dois meses para criar o Fundo Nacional de Combate às Organizações Criminosas. A proposta prevê que os recursos do fundo sejam abastecidos, sobretudo, pela arrecadação obtida com a descapitalização de grupos criminosos realizada pelas polícias federais.
O texto anunciado também estabelece a criação de duas gratificações destinadas a servidores da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penal Federal. Uma delas seria a gratificação de eficiência institucional, com extensão aos aposentados, e a outra, vinculada à produtividade dos agentes. O anúncio foi feito em 17 de novembro, durante as comemorações do Dia do Policial Federal.
Passados quase dois meses desde a divulgação da iniciativa, o projeto ainda não foi encaminhado ao Congresso Nacional, o que aumentou o descontentamento interno. Policiais relatam frustração com a demora e temem que a eventual saída de Lewandowski inviabilize a concretização da proposta.
Diante desse cenário, integrantes da PF intensificaram a pressão sobre o diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues. O objetivo é garantir que o ministro permaneça no cargo tempo suficiente para cumprir o compromisso assumido publicamente e formalizar o envio do projeto de lei, considerado estratégico para a valorização da carreira e para o fortalecimento das ações contra o crime organizado.