247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, apresentou a ministros da Corte e dirigentes de outros tribunais superiores a proposta de criação de um código de conduta unificado voltado a reforçar padrões de transparência e integridade no Judiciário brasileiro. A iniciativa surge em meio a debates recentes sobre a participação de magistrados em eventos privados e a relação com atores que têm interesses em julgamento. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/12/08/presidente-do-stf-fachin-quer-implementar-codigo-de-conduta-para-tribunais-superiores.ghtml">g1</a>.
A proposta de Fachin se baseia no código de boas práticas adotado pelo Tribunal Constitucional da Alemanha, reconhecido internacionalmente por seu rigor e clareza quanto aos limites éticos de seus integrantes.
O interesse em revisitar as normas de conduta no Brasil ganhou força após vir a público que o ministro Dias Toffoli viajou em um jatinho pertencente ao empresário Luiz Oswaldo Pastore, de quem é amigo. Segundo informou a interlocutores, Toffoli confirmou o voo ocorrido durante a final da Libertadores, em Lima, entre Flamengo e Palmeiras. Ele afirmou que, à época, o advogado Augusto Botelho — que mais tarde representaria um cliente em ação no STF — ainda não havia ingressado com recurso na Corte.
A situação, no entanto, gerou questionamentos porque Toffoli havia sido sorteado em 28 de novembro como relator de um processo envolvendo o Banco Master, liquidado pelo Banco Central sob acusação de fraudes. O recurso apresentado pela defesa do empresário Daniel Vorcaro, dono da instituição, chegou ao STF em 3 de dezembro, quando o ministro decretou sigilo no inquérito e formalizou sua transferência da Justiça Federal para o Supremo.
<h2>Regras rígidas como referência</h2>
O modelo alemão que inspira Fachin estabelece parâmetros claros para evitar conflitos de interesse. O texto determina que “os juízes podem aceitar remuneração por palestras, participação em eventos e publicações apenas se, e na medida em que, isso não comprometa a reputação do Tribunal nem gere dúvidas quanto à independência, imparcialidade, neutralidade e integridade de seus membros”. Também é exigido que qualquer renda extra seja divulgada.O documento ressalta ainda que “não há objeção se o organizador do evento cobrir despesas apropriadas de viagem, acomodação e alimentação”, além de estipular que presentes ou benefícios só podem ser aceitos em contextos sociais e quando não colocarem em risco a integridade e a autonomia do magistrado.
Se adotadas no Brasil, normas como essas reabririam a discussão sobre a possibilidade de ministros do STF utilizarem jatinhos de empresários ou participarem de eventos financiados por grupos que tenham ações em tramitação na Corte — especialmente quando tais processos se encontram sob a relatoria do próprio magistrado convidado.
<h2>Independência, discrição e moderação pública</h2>
Outro trecho do código alemão reforça que os juízes devem exercer o cargo com total imparcialidade, sem qualquer influência de vínculos sociais, políticos ou econômicos. Ele destaca que, “em toda a sua conduta, zelam para que não surjam dúvidas sobre sua neutralidade no exercício do cargo em relação a grupos sociais, políticos, religiosos ou ideológicos”.O documento também aborda a postura pública dos magistrados, recomendando cautela em manifestações sobre decisões judiciais ou debates jurídicos que possam afetar processos em curso. Em outro trecho, explicita que “os juízes não emitem pareceres sobre questões constitucionais nem fazem previsões sobre o resultado de processos pendentes ou que possam ser decididos em futuro próximo”.

Otávio Rosso

original

1250x600

1280x490

300x400

320x320

321x200

500x240

610x380

square

thumbnail

viewImage

Brasil

Fachin propõe criação de código de conduta para tribunais superiores

247 - O presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, retomou as articulações para viabilizar uma candidatura do governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), à Presidência da República em 2026, após o anúncio de que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pretende disputar o Palácio do Planalto. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/caio-junqueira/eleicoes/kassab-preve-flavio-candidato-e-retoma-articulacao-por-ratinho-jr/?utm_source=social&amp;utm_medium=twitter-feed&amp;utm_campaign=politica-cnn-brasil&amp;utm_content=link]">CNN Brasil.</a>
Segundo relatos de bastidores, Kassab e Ratinho conversaram ao longo do último fim de semana sobre o cenário eleitoral e a viabilidade do projeto. O governador paranaense teria sinalizado disposição para entrar na disputa, mas ambos concordaram em evitar movimentos públicos bruscos até fevereiro, mês considerado estratégico para a formalização de qualquer anúncio.
A avaliação interna do PSD é que Flávio Bolsonaro tende a manter sua candidatura até o fim, como forma de preservar o protagonismo político da família Bolsonaro no campo da direita. Esse movimento, na visão de Kassab, praticamente inviabiliza uma candidatura presidencial do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e abre espaço para que Ratinho se apresente como alternativa competitiva fora do eixo bolsonarista mais duro.
Interlocutores próximos do dirigente partidário avaliam ainda que Ratinho Júnior teria vantagem por apresentar uma imagem considerada mais independente do bolsonarismo do que Tarcísio, o que poderia ampliar sua capacidade de diálogo com setores do centro político e do empresariado.
Além de Flávio e Ratinho, Kassab projeta a entrada de outros nomes fortes da direita na disputa nacional. Entre eles estão os governadores Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais, e Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás. A leitura é de que a direita deve chegar dividida ao primeiro turno e, em seguida, buscar unificação em torno de um nome de oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em eventual segundo turno.
Nesse desenho, o campo político também ficaria fragmentado entre os partidos de centro e direita. De acordo com essas projeções, Flávio Bolsonaro contaria com o apoio de PP e Republicanos; Caiado teria apenas o União Brasil; Zema disputaria pelo Novo; e Ratinho iniciaria o projeto exclusivamente com o PSD. Já o MDB tende, segundo a avaliação interna do partido de Kassab, a se alinhar com Lula.
Outro ponto avaliado nas conversas foi a importância do tempo de televisão. Apesar da tradicional disputa por siglas menores para ampliar o espaço na propaganda eleitoral, Kassab avalia que o peso das redes sociais tende a superar o impacto da TV na eleição de 2026.
O entusiasmo dos dois dirigentes foi reforçado pelos resultados recentes de pesquisas. O Datafolha divulgado neste fim de semana foi comemorado internamente pelo PSD e confirmou diagnósticos de levantamentos qualitativos conduzidos pelo partido, que apontam um bom posicionamento de Ratinho Júnior mesmo sem ele ter iniciado uma campanha de projeção nacional.

Laís Gouveia

O presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab 

3000x1800

360x640

Kassab avalia cenário de 2026 e volta a articular candidatura de Ratinho Júnior

247 - A transferência de um apartamento de alto padrão na região da Faria Lima, em São Paulo, para a influenciadora Karolina Trainotti, 29 anos, ampliou a atenção sobre o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master e já investigado em apurações federais. As informações são do <a href="https://tab.uol.com.br/noticias/redacao/2025/12/08/vorcaro-doou-apartamento-de-r-4-milhoes-para-sugar-baby-re-por-lavagem.htm">UOL</a>.
O apartamento — avaliado em R$ 4,3 milhões — foi doado a Trainotti, que responde a processo por lavagem de dinheiro em favor de Rowles Magalhães, investigado por tráfico internacional de cocaína. Ela afirma que recebia valores e presentes por ser “sugar baby” do acusado, narrativa que sustenta em sua defesa judicial.
De acordo com o Ministério Público Federal, Karolina teria sido “destinatária dos recursos de origem criminosa que Rowles pretendia omitir”, recebendo R$ 271 mil entre 2020 e 2021. A influenciadora nega irregularidades e alega que os depósitos estavam associados ao relacionamento que mantinha com o acusado. Desde 2023, ela é representada pelo advogado Eugênio Pacelli, que também atua em causas de interesse de Vorcaro.
A doação foi oficializada em dezembro de 2024 sem menção direta ao banqueiro, mas registros indicam que o apartamento havia sido adquirido em 2020 por uma empresa de Vorcaro, a Viking Participações. Em 2024, o imóvel foi transferido para a Super Empreendimentos e Participações, sociedade anônima que concentra bens vinculados ao empresário, incluindo sua residência de R$ 36 milhões em Brasília e o apartamento de R$ 50 milhões onde vive em São Paulo. O grupo já teve como diretor um cunhado do banqueiro.
Moradora do apartamento, Karolina Trainotti mantém cerca de 34 mil seguidores no Instagram e costuma publicar viagens a destinos de luxo, como Sardenha, Míconos e roteiros nacionais. Procurada, ela não respondeu. Seu advogado afirmou que a cliente não comentaria a doação. Vorcaro também não se manifestou.
O banqueiro foi preso preventivamente em novembro sob suspeita de participar de uma fraude envolvendo uma operação de R$ 12 bilhões com o BRB. Ele foi solto 12 dias depois por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
A denúncia que envolve Karolina Tramita na Justiça Federal da Bahia e descreve um esquema de dólar-cabo, mecanismo usado por doleiros para movimentar recursos de origem ilícita. As investigações apontam que parte dos valores encaminhados à influenciadora teria vindo do tráfico de cocaína na Europa.
A quebra de sigilo identificou repasses que totalizam R$ 271 mil, incluindo operações encomendadas por Rowles a um doleiro. Segundo relatou o operador, “ele chegava e passava as contas da família dele (…) e da amante, que era a Karolina”. Em mensagens de 2020, ao ser questionado sobre valores necessários, Rowles respondeu: “uns 15 mil daí”, quantia que foi depositada no mesmo dia.
Para o MPF, “a forma como as transações foram realizadas não deixa dúvida acerca da intenção de ocultação da origem, localização, disposição, movimentação e propriedade de valores oriundos do tráfico internacional de drogas”. A defesa sustenta que Karolina recebia uma mesada na condição de “sugar baby” e “nunca soube do suposto tráfico de drogas imputado aos corréus”.

2560x1440

Vorcaro doou apartamento de R$ 4 milhões para “sugar baby” ré por lavagem de dinheiro

247 - O jornalista Luis Nassif defendeu que a morte do ministro Teori Zavascki seja novamente investigada diante dos novos elementos que emergem sobre a atuação da Lava Jato e do então juiz Sérgio Moro. A análise foi publicada originalmente no <a href="https://jornalggn.com.br/operacao-lava-jato/e-hora-de-investigar-a-morte-do-ministro-teori-zavascki/">GGN</a> e trouxe detalhes da chamada “caixa amarela” da 13ª Vara Federal de Curitiba, onde estariam guardados vídeos da conhecida “festa da cueca”. Para Nassif, esse material dá nova gravidade às denúncias do empresário Tony Garcia sobre mecanismos de chantagem atribuídos à operação.
Nassif afirma que a suposta existência dos vídeos fortalece o relato de Garcia, que afirma ter sido coagido por Moro a produzir gravações comprometedoras de autoridades. O jornalista argumenta que esse conjunto de denúncias ajuda a explicar a postura leniente do TRF-4, que durante anos validou as decisões da Lava Jato sem resistência.
Entre os episódios narrados por Tony Garcia, há acusações de grande impacto institucional. Segundo ele, “um desembargador, contrário à Lava Jato, foi sacrificado com base em denúncias falsas”. O empresário também afirma que dois ministros — Herman Benjamin, do STJ, e Luís Roberto Barroso, do STF — teriam sido alvos de chantagem. No caso de Barroso, Garcia relaciona a pressão a operações do Banestado, quando o ministro ainda atuava como advogado.
O texto de Nassif também destaca o depoimento da ex-juíza Luciana Bauer, que reforçou publicamente a acusação de ter sido agredida por Moro dentro de um elevador. Ela relata que o então magistrado teria segurado seu pescoço e que, após o episódio, viaturas suspeitas passaram a circular com frequência incomum em sua rua.
Diante desse conjunto de relatos, Nassif sustenta que é necessário reexaminar o acidente aéreo que matou Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal. O jornalista lembra que, no documentário do GGN sobre a operação — prestes a ser divulgado —, o ministro Gilmar Mendes afirma que Teori morreu poucos dias depois de sinalizar que enfrentaria os abusos da força-tarefa.
Com a morte de Teori, a relatoria dos casos foi transferida para o ministro Luiz Edson Fachin, visto como “confiável” por integrantes da operação, conforme diálogos revelados pela Vaza Jato. Embora não haja qualquer evidência de envolvimento irregular de Fachin, Nassif destaca que a mudança ocorreu em um momento de forte disputa institucional.
Para o jornalista, a discussão ultrapassa o campo jurídico e envolve interesses econômicos expressivos — desde recursos bilionários que seriam destinados à chamada Fundação Lava Jato até disputas entre empreiteiras brasileiras e efeitos diretos sobre a Lei de Partilha da Petrobras. Nesse cenário, afirma Nassif, a reabertura das investigações sobre a morte de Teori Zavascki torna-se indispensável diante dos novos elementos que vieram à tona.

Teori Zavascki. Foto: José Cruz / Agência Brasil

Nassif defende reabertura das investigações sobre a morte de Teori Zavascki

247 - O inquérito das fake news, instaurado em março de 2019 para apurar ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a seus ministros, deve permanecer aberto por tempo indeterminado, às vésperas de completar sete anos de existência. A decisão vem sendo avaliada internamente por ministros da Corte, que consideram a apuração uma ferramenta estratégica de proteção institucional. As informações são do jornal <a href="https://www.estadao.com.br/politica/com-quase-sete-anos-inquerito-das-fake-news-continuara-aberto-no-stf-por-tempo-indeterminado/">O Estado de S. Paulo.</a>
Em caráter reservado, ao menos três ministros confirmaram que a tendência é manter o inquérito em funcionamento contínuo, sem previsão de encerramento. Segundo interlocutores próximos do relator Alexandre de Moraes, a ideia é manter um instrumento formal ativo para agir rapidamente diante de novos ataques ao STF, às instituições republicanas ou à ordem democrática. Procurado por meio da assessoria, Moraes não se pronunciou.
Aberto por determinação do então presidente da Corte, Dias Toffoli, o inquérito se tornou o ponto de partida de uma série de outras investigações de grande impacto político. A partir dele foram desmembradas apurações sobre redes de desinformação, estruturas digitais organizadas e supostas tentativas de desestabilização da democracia. Entre os alvos das investigações estiveram blogueiros, empresários, parlamentares e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A manutenção do inquérito consolidou o protagonismo de Alexandre de Moraes em casos sensíveis. Por ser o relator do procedimento original, ele passou a conduzir também investigações derivadas, incluindo os processos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023 e às apurações sobre tentativa de golpe de Estado. Hoje, Moraes concentra a relatoria de algumas das principais investigações que envolvem o Judiciário e o sistema político.
Antes da invasão das sedes dos Três Poderes, havia no Supremo a expectativa de encerrar o caso. Naquele momento, a avaliação predominante era de que o ambiente institucional havia se estabilizado após a saída de Jair Bolsonaro da Presidência. Com a escalada de ataques em Brasília, porém, a leitura interna mudou de forma significativa.Dentro do tribunal, há divergências. Uma ala de ministros entende que o inquérito não deveria permanecer aberto indefinidamente. Em conversas reservadas, integrantes da Corte afirmaram que o encerramento poderia ocorrer após o término dos julgamentos relacionados à trama golpista.
O ex-presidente do STF Luís Roberto Barroso, que comandou a Corte até setembro deste ano, defendia o encerramento como forma de reduzir a tensão política no país. Apesar disso, reconheceu publicamente a importância do procedimento para a preservação institucional.“O inquérito foi atípico, mas, olhando em perspectiva, foi necessário e indispensável para enfrentar o extremismo no Brasil”, afirmou Barroso em entrevista no ano passado.
Na mesma ocasião, Barroso chegou a projetar o fechamento do caso até o fim de 2025. A avaliação atual dos ministros mais próximos de Moraes, entretanto, é de que o cenário político ainda não oferece condições de concluir a investigação sem riscos adicionais para a estabilidade institucional.Desde a sua origem, o inquérito é alvo de críticas e controvérsias. Ele foi aberto sem provocação da Procuradoria-Geral da República (PGR), o que foge ao rito tradicional, e teve o relator definido sem sorteio. As apurações também foram instauradas sob sigilo, condição que permanece até hoje.
Mesmo entre os ministros que defendem o encerramento em algum momento, há um consenso: sem o inquérito das fake news, o STF teria enfrentado muito mais dificuldade para reagir às ameaças, campanhas de desinformação e ataques direcionados à Corte e ao regime democrático nos últimos anos.

18/11/2025 - O ministro Alexandre de Moraes, do STF, durante o julgamento da Ação Penal 2696 referente ao Núcleo 3 da trama golpista

Inquérito das fake news deve permanecer aberto por tempo indeterminado no STF

247 - A mais recente pesquisa Datafolha, divulgada neste sábado (6), mostra um cenário desfavorável para o grupo político alinhado ao ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente preso e considerado inelegível por decisão do Supremo Tribunal Federal. O levantamento revela que 50% dos brasileiros não votariam em um candidato apoiado por ele.
Apenas 26% dos entrevistados afirmaram que votariam com certeza em um nome indicado pelo ex-presidente, enquanto 21% disseram que talvez o fizessem. Outros 3% não souberam responder. Os dados reforçam a queda significativa da capacidade de transferência de votos de Bolsonaro, elemento que durante anos sustentou a força eleitoral da direita.
O estudo também avaliou os nomes mais cotados dentro do campo bolsonarista para disputar a Presidência em 2026. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), lançado pelo pai como pré-candidato, é o menos desejado pelos eleitores: apenas 8% consideram que ele deveria liderar a chapa. A preferência interna é ocupada por Michelle Bolsonaro, com 22%, seguida por Tarcísio de Freitas (20%), Ratinho Jr. (12%) e Eduardo Bolsonaro (9%). Mesmo os nomes mais competitivos, porém, não conseguem ultrapassar a rejeição de metade da população a qualquer candidatura apadrinhada pelo ex-presidente.
Neste domingo (7), Flávio Bolsonaro declarou acreditar na união da direita para 2026 e apostou que a vitória começaria por São Paulo, “com uma diferença maior de votos do que em 2022”. Ele também afirmou que poderia abrir mão de disputar a Presidência caso avançasse a proposta de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro, medida que beneficiaria o pai.
O levantamento expõe ainda a vantagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre todos os adversários testados. Em um confronto direto com Flávio Bolsonaro, Lula aparece com 51% contra 36%. Contra Tarcísio, o petista tem 47% frente a 42%, e diante de Michelle Bolsonaro, lidera por 47% a 39%. Já Eduardo Bolsonaro registra apenas 35%, enquanto Lula alcança 52%.
A pesquisa avaliou também índices de rejeição pessoal. Jair Bolsonaro lidera com 45%, seguido por Flávio (38%), Eduardo (37%) e Michelle (35%). Nomes fora do núcleo familiar, como Tarcísio de Freitas, Ratinho Jr., Romeu Zema e Ronaldo Caiado, têm taxas menores, mas ainda insuficientes para ameaçar a dianteira de Lula nas simulações.
Nos cenários de primeiro turno, Lula mantém 41% das intenções de voto em todas as combinações apresentadas. Entre os candidatos da direita, Flávio e Eduardo Bolsonaro alcançam 18% cada, Michelle chega a 24% e Tarcísio marca 23%. Nenhum deles conseguiu romper a fragmentação do campo conservador ou demonstrar capacidade de consolidação.
Realizada entre 2 e 4 de dezembro com 2.002 entrevistados em 113 municípios, a pesquisa Datafolha tem margem de erro de dois pontos percentuais.&nbsp;

O ex-presidente Jair Bolsonaro em sua casa em Brasília-DF, onde cumpre prisão domiciliar, enquanto aguarda a execução penal pela condenação por golpe de Estado - 29/09/2025 

Metade dos brasileiros não votaria em nome indicado por Bolsonaro, diz Datafolha

247 - A oficialização do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) como pré-candidato do Partido Liberal à Presidência da República em 2026 provocou reações imediatas no Palácio do Planalto e acirrou disputas internas no campo da direita. A leitura dentro do governo é que o movimento pode beneficiar politicamente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em uma eventual disputa pela reeleição. As informações são do portal <a href="https://www.metropoles.com/brasil/o-que-o-planalto-pensa-sobre-flavio-bolsonaro-candidato-a-presidencia">Metrópoles.</a>
O anúncio foi feito na sexta-feira (5), após o próprio Flávio confirmar que foi escolhido pelo pai, Jair Bolsonaro (PL), atualmente preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Segundo interlocutores do Executivo, a entrada do senador na corrida presidencial cria um cenário mais favorável ao Planalto do que se o principal nome fosse o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Integrantes do governo avaliam que Flávio enfrenta maior dificuldade para atrair o Centrão e eleitores moderados, principalmente por carregar a rejeição associada ao sobrenome Bolsonaro. Em cenários recentes de pesquisa, o senador aparece atrás de Lula, o que reforça, na avaliação do Planalto, uma vantagem eleitoral para o atual presidente.
Tarcísio de Freitas chegou a ser visto por setores do mercado e do empresariado como o nome capaz de unificar a direita, ampliar o diálogo com o centro político e reduzir incertezas na economia. No entanto, o governador decidiu priorizar a tentativa de reeleição ao governo paulista, afastando-se do cenário presidencial.
Apesar da oficialização de Flávio, auxiliares do governo consideram que o cenário ainda é fluido. A avaliação é que, com Bolsonaro preso e politicamente fragilizado, o ex-presidente pode rever a escolha do filho até a formalização das candidaturas, a depender das alianças que forem costuradas ao longo de 2025.
Rachas no bolsonarismo e tensões públicas
A escolha de Flávio aprofundou fissuras dentro do próprio grupo bolsonarista. As tensões se tornaram mais visíveis após a prisão de Jair Bolsonaro, que cumpre pena de 27 anos e 3 meses por liderar uma trama golpista, desde 25 de novembro, em Brasília.
Um dos episódios de maior desgaste ocorreu no último fim de semana, quando a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro criticou publicamente a aproximação do diretório do PL no Ceará com Ciro Gomes (PSDB) durante evento partidário em Fortaleza. A fala contrariou diretamente uma articulação conduzida pelo deputado André Fernandes (PL-CE), que havia anunciado apoio da sigla à candidatura de Ciro ao governo do Ceará, movimento que teria recebido aval do próprio Jair Bolsonaro.
A repercussão foi intensa dentro da família. Flávio repreendeu a madrasta, e os irmãos Carlos Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro e Jair Renan também se manifestaram contra a postura de Michelle, expondo um racha público no núcleo familiar.
A indicação do senador também escancarou a divisão dentro da direita, entre o bolsonarismo tradicional e a ala considerada mais moderada. Nas redes sociais, perfis alinhados ao ex-presidente celebraram a decisão, enquanto apoiadores de Tarcísio manifestaram frustração e chegaram a classificar o movimento como uma forma de autossabotagem eleitoral.
Declarações de Flávio Bolsonaro
Em publicação nas redes sociais, Flávio Bolsonaro afirmou ter recebido a indicação com senso de responsabilidade e reafirmou a liderança do pai. Ele declarou:
“Confirmo a decisão de me conferir a missão de dar continuidade ao nosso projeto de nação”.
O senador também escreveu: “Eu não vou ficar de braços cruzados enquanto vejo a esperança das famílias sendo apagada e nossa democracia sucumbindo”. Em outro trecho, afirmou confiar que Deus “abre portas, derruba muralhas e guia cada passo dessa jornada”.
Estratégia interna do PL
De acordo com informações reveladas anteriormente na coluna de Paulo Cappelli, no Metrópoles, Jair Bolsonaro comunicou a escolha de Flávio a aliados próximos antes do anúncio público. O ex-presidente acredita que o filho ganhará musculatura política à medida que assumir postura ativa como pré-candidato e intensificar viagens pelo país.
Dentro do PL, Flávio é visto como um nome capaz de oferecer maior previsibilidade ao sistema político e ao setor econômico, por ser considerado mais pragmático do que seus irmãos. O plano desenhado nos bastidores inclui o apoio de Tarcísio de Freitas e do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL).
A tendência, segundo dirigentes partidários, é que Michelle Bolsonaro dispute uma vaga ao Senado pelo Distrito Federal, enquanto um partido de centro indicaria o nome para a vice-presidência na eventual chapa encabeçada por Flávio Bolsonaro.

Planalto avalia que candidatura de Flávio Bolsonaro pode favorecer Lula em 2026

247 - A maioria dos brasileiros acredita que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tentou fugir ao danificar a tornozeleira eletrônica que utilizava por ordem judicial, segundo pesquisa Datafolha. O episódio ocorreu antes da decretação da sua prisão preventiva e gerou forte repercussão política e jurídica no país.
De acordo com o levantamento, 54% dos entrevistados avaliam que Bolsonaro se preparava para uma fuga, enquanto 33% concordam com a versão apresentada por sua defesa, de que ele sofreu um surto paranoico. Outros 13% afirmaram não saber ou preferiram não opinar.
A pesquisa ouviu 2.002 eleitores em 113 municípios, entre os dias 2 e 4 de dezembro, com margem de erro de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.
O recorte regional mostra diferenças importantes na percepção da população. No Nordeste, 61% dos entrevistados apostam na hipótese de tentativa de fuga. Já nas regiões Sul, Norte e Centro-Oeste, 40% acreditam que o ex-presidente estaria em um surto no momento em que danificou o equipamento de monitoramento.
Entre eleitores, o tema também revela forte polarização. Entre os que votaram em Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno de 2022, 66% defendem que Bolsonaro tentava fugir. Já 66% dos eleitores do ex-presidente concordam com a tese de que ele sofreu um surto paranoico.
O levantamento também mostrou variações por faixa etária e perfil religioso e econômico. Entre jovens de 16 a 24 anos, 60% afirmam que o ato teve como objetivo facilitar uma possível fuga. Entre os mais ricos, 40% consideram verdadeira a versão do surto, enquanto 46% dos evangélicos também se inclinam para essa explicação.
Entendimento do STF
Na decisão que determinou a prisão preventiva de Bolsonaro em 22 de novembro, o Supremo Tribunal Federal sustentou que o ex-presidente tentou romper a tornozeleira eletrônica para "garantir êxito em sua fuga".
A medida foi solicitada pela Polícia Federal e autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. De acordo com a Corte, a tentativa de danificação do equipamento ocorreu por volta da meia-noite.
Versão da defesa
Durante a audiência de custódia realizada no dia seguinte à prisão, Bolsonaro apresentou sua versão dos fatos. Questionado pela juíza auxiliar do gabinete de Alexandre de Moraes, Luciana Yuki Fugishita Sorrentino, o ex-presidente afirmou ter vivido um período de instabilidade mental.
Ele declarou que teve uma “certa paranoia” e associou o episódio ao uso de medicamentos prescritos por médicos diferentes, que teriam interagido de forma inadequada. Bolsonaro também relatou que vinha apresentando sono irregular.
Segundo seu relato, ele mexeu na tornozeleira utilizando um ferro de solda por ter curso de operação desse tipo de equipamento, mas afirmou que interrompeu a ação após “cair na razão” e comunicou o fato aos agentes responsáveis por sua custódia, versão que segue sendo analisada pelas autoridades.
Até o momento, a defesa reafirma que não houve intenção de fuga e sustenta que o episódio foi resultado de um quadro episódico de desorientação.

Datafolha: 54% acham que Bolsonaro quis fugir; 33% acreditam em surto

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes defendeu publicamente a decisão de suspender dispositivos da Lei do Impeachment (Lei nº 1.079/1950) relacionados ao afastamento de ministros da Corte, argumentando que o modelo atual abre espaço para distorções e pressões políticas. As informações são do portal Metrópoles.
Em entrevista ao perfil STF em Foco, divulgada no domingo (7), o decano afirmou que a norma, editada em 1950, não foi integralmente recepcionada pela Constituição de 1988 e permite o que classificou como cenário de “constitucionalismo abusivo”, em que instrumentos jurídicos são usados como ferramenta de intimidação contra o Judiciário.
Segundo Gilmar, a partir de 2018 houve uma mudança significativa no uso de pedidos de impeachment contra ministros do Supremo, especialmente após a eleição de Jair Bolsonaro, quando parlamentares e grupos políticos passaram a acionar com mais frequência esse mecanismo como forma de reação a decisões judiciais.
“Em relação ao STF, a pretensão de submeter ministros a impeachment, nesses tempos, é recente — fruto de 2018 para cá, desde a eleição de Bolsonaro. No passado, ninguém discutia essa questão. E aí começaram as várias tentativas, normalmente imputando aos juízes uma falta por prática de ato judicial: concedeu uma liminar, não concedeu uma liminar, decidiu desta ou daquela maneira”, disse o ministro.
O decano também questionou a assimetria entre os ritos de impeachment do presidente da República e dos ministros do STF, defendendo uma revisão das regras atualmente em vigor. Segundo ele, não há lógica em exigir quórum mais rigoroso para afastar um chefe do Executivo do que para suspender um integrante da Suprema Corte.
“Agora, um ministro do Supremo já seria afastado com decisões de maioria simples ou de maioria absoluta? Isso precisa ser relido. E é um pouco o que nós estamos propondo nesse debate, respondendo a essas impugnações […] Ninguém quer deixar de responder pelos seus próprios atos”, pontuou Gilmar.
Na mesma entrevista, o ministro afirmou que o STF exerceu papel decisivo na preservação da ordem democrática nos últimos anos e criticou o que considera tentativas de enfraquecimento institucional por meio do uso político do impeachment.
“E é curioso que isso se faça com uma Corte que cumpriu um papel desafiador, que foi o de manter a democracia intacta. Quando a gente perambula por aí, as pessoas dizem: ‘Poxa, vocês fizeram algo muito relevante: salvar a democracia’, porque tudo poderia ter ido abaixo se não tivesse havido a firmeza, a concentração do trabalho que nós aqui realizamos”, concluiu.
A decisão de Gilmar foi tomada em caráter liminar na última semana e suspendeu trechos específicos da Lei do Impeachment. Ao analisar pedido de reconsideração apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro manteve o entendimento de que não há fundamento jurídico para rever a medida. Entre os pontos centrais, determinou que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderá apresentar pedidos de impeachment contra ministros do Supremo.
O caso será apreciado pelo Plenário Virtual do STF entre os dias 12 e 19 de dezembro, período em que os demais ministros irão decidir se referendam ou não a decisão individual.
Além disso, o decano estabeleceu que a análise de eventuais pedidos de impeachment de ministros do STF no Senado deverá observar o quórum qualificado de dois terços dos votos, elevando o grau de exigência para esse tipo de procedimento.
A decisão foi proferida no âmbito das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1.259 e 1.260, apresentadas pelo partido Solidariedade e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Segundo Gilmar Mendes, a manutenção de quóruns reduzidos e de regras consideradas anacrônicas compromete garantias essenciais da magistratura, como a vitaliciedade e a inamovibilidade, além de fragilizar a autonomia do Judiciário e a segurança institucional de suas decisões.
Is this conversation helpful so far?

Gilmar Mendes explica decisão sobre impeachment de ministros do STF: "diminuir intimidação contra o Judiciário"

247 - O Congresso Nacional acelera o ritmo de trabalho nesta reta final antes do recesso parlamentar, concentrando esforços em propostas ligadas à segurança pública.&nbsp;
Segundo reportagem do <a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/pra-comecar-a-semana/2025/12/07/congresso-acelera-os-trabalhos-e-prioriza-pauta-da-seguranca-antes-do-recesso.htm">UOL</a>, duas matérias consideradas prioritárias pelo Executivo entram no centro das discussões desta semana.
Na Câmara dos Deputados, o relator Mendonça Filho deve apresentar na terça-feira (9) o parecer sobre a PEC da Segurança Pública. No Senado, cresce a expectativa para que o chamado PL Antifacção seja votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (10), com chances de seguir rapidamente ao plenário.
Ambos os textos foram enviados pelo governo federal, mas sofreram mudanças durante a tramitação. No caso do PL Antifacção, a principal crítica do Executivo recai sobre a retirada de recursos e atribuições da Polícia Federal. O debate ganhou força após a chacina da Polícia Militar do Rio de Janeiro, que resultou em 121 mortes e reacendeu preocupações nacionais sobre o avanço do crime organizado.
<h3>Tensões entre Senado e Judiciário</h3>
Além das pautas de segurança, o Senado pode enfrentar novos atritos com o Poder Judiciário. Os parlamentares discutem alterações na lei do impeachment depois de o ministro do STF Gilmar Mendes ter decidido, na semana passada, que apenas a Procuradoria-Geral da República pode solicitar o afastamento de ministros da Corte.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, também pautou para votação a PEC do Marco Temporal um dia antes de o STF retomar o julgamento do tema, movimento que promete ampliar o desconforto entre as instituições.

Câmara dos Deputados, congresso Nacional

Congresso intensifica votações e prioriza segurança pública antes do recesso

247 - A segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2) registrou um dia de provas tranquilo em todo o país, consolidando o modelo como instrumento central de recomposição da capacidade estatal. A avaliação foi feita pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, durante coletiva realizada neste domingo (7), na Escola Nacional de Administração Pública (Enap).
No balanço apresentado, a ministra destacou que a aplicação das provas discursivas transcorreu sem qualquer intercorrência, refletindo o trabalho integrado de órgãos federais e estaduais envolvidos na operação,informa a Agência Gov..
<h3>Segundo Dweck, o desempenho da segunda etapa confirmou a robustez do modelo adotado pelo governo. “Foi tudo muito tranquilo. Tivemos um dia totalmente sem intercorrências. Acompanhamos toda a tarde na Polícia Rodoviária Federal no Centro Integrado de Comando e Controle Nacional (CICCN), onde havia pelo menos duas pessoas de cada estado monitorando a segurança e todo o processo. As provas chegaram a todos os locais sem nenhuma ocorrência”, afirmou.</h3>
A prova discursiva foi aplicada em todas as 228 cidades previstas no edital. Dos 42 mil inscritos, 8.500 não compareceram — taxa de abstenção de 20%, considerada esperada para concursos em duas fases e inferior à registrada na primeira etapa, que ficou em torno de 40%. “Fica muito abaixo da abstenção da primeira etapa, que foi em torno de 40%, e muito menor do que a do CPNU 1. Isso reforça a consolidação do modelo”, avaliou.
<h3>Consolidação de uma política pública</h3>
Para Esther Dweck, o CPNU ultrapassou o status de inovação administrativa e se firmou como política pública essencial para recompor a força de trabalho e recuperar a presença do Estado. A ministra destacou que o concurso tem caráter estruturante e que seu fortalecimento só foi possível graças ao apoio do presidente Lula.
Ela afirmou que, ao início do atual governo, o diagnóstico era de severa capacidade limitada para execução de políticas públicas. “Quando voltamos para o terceiro mandato, observamos a incapacidade do Estado brasileiro de fazer políticas públicas. Havia carência de pessoas, de instrumentos e de vontade política. O Ministério foi criado para recuperar essas capacidades”, disse.
A ministra citou estudo da OCDE que aponta aumento da confiança da população no serviço público. “Em 2022, a confiança estava em 26%. Agora, em 2025, chegou a 38%. Está em linha com a média da OCDE e acima da média da América Latina. Isso reflete a percepção de que as políticas públicas estão sendo voltadas para as pessoas que precisam”, afirmou. Ela também mencionou avanços sociais recentes, como retomada do emprego, redução da pobreza e da desigualdade e a saída do Brasil do mapa da fome.
<h3>Ações afirmativas e presença feminina</h3>
A coletiva também destacou o impacto das políticas afirmativas adotadas no CPNU 2, especialmente na ampliação da participação das mulheres na segunda fase. Do total de 42.499 convocados para a prova discursiva, 57,12% são mulheres. Sem a equiparação prevista no edital, a proporção tenderia a ser de predominância masculina.
“Se não houvesse equiparação, em vez de 57% de mulheres e 42,9% de homens, teríamos 50% de homens e 49% de mulheres”, explicou Dweck. A ministra detalhou o caso do cargo de Analista Técnico de Justiça e Defesa, no bloco 7, em que inicialmente havia 1.490 homens aprovados contra 888 mulheres. “Chamamos mulheres para completar os 1.490, e chegamos a 50% de mulheres e 50% de homens. Mais de 500 mulheres adicionais foram classificadas”, afirmou. Ela reforçou que a equiparação só ocorre quando há predominância masculina e que não se aplica em áreas onde as mulheres já são maioria, como saúde.
O balanço geral das ações afirmativas também mostrou forte adesão: entre os convocados, 14.600 são pessoas negras, 634 indígenas, 616 quilombolas e 4.198 pessoas com deficiência — todos com participação superior às reservas previstas.
<h3>Operação integrada e próximos passos</h3>
Dweck agradeceu o trabalho das equipes envolvidas, citando parcerias com o Ministério da Justiça, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria Nacional de Segurança Pública, Força Nacional, governos estaduais, Casa Civil, AGU, CGU, Secom, Abin, Ipea, Enap, Dataprev, FGV e diversas áreas do MGI. “Esse é um trabalho coletivo”, afirmou.
A nota preliminar da prova discursiva e os espelhos de correção serão divulgados em 23 de janeiro de 2026. Os pedidos de revisão poderão ser apresentados nos dias 26 e 27 de janeiro, e a lista de convocados está prevista para fevereiro de 2026, conforme cronograma oficial. Outras informações estão disponíveis na página do concurso.

Concurso Público Nacional Unificado reforça estratégia do governo Lula para recuperar políticas públicas

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, afirmou que o Brasil deixou para trás a “escuridão” que marcava a falta de rastreabilidade das emendas parlamentares e destacou que atualmente nenhum agente público tem coragem de se declarar contra a transparência. As declarações foram dadas durante o Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, realizado em Florianópolis (SC).
Relator das ações no Supremo que tratam do controle das emendas federais, Flávvio Dino ressaltou que a participação das emendas parlamentares nos gastos discricionários do Orçamento tem crescido e que isso exige maior rigor no acompanhamento dos recursos públicos. Segundo ele, os avanços recentes tornaram possível ampliar a fiscalização e a visibilidade dessas verbas.
&nbsp;“A participação das emendas parlamentares nos gastos discricionários é ascendente. E, se o tema é cada vez mais relevante no mundo material, deve ser no mundo formal. Então nós estamos avançando no que se refere à transparência e à rastreabilidade”, afirmou o ministro.
Dino também comparou o cenário atual com o de anos anteriores e enfatizou a mudança de postura no debate público sobre o tema.
&nbsp;“Antes, reinava a escuridão. Nenhum agente público, hoje no Brasil, tem coragem de dizer que é contra a transparência e a rastreabilidade no que se refere a emendas. Há três anos, isso era diferente”, completou.
Em outubro, Flávio Dino determinou que os estados, o Distrito Federal e os municípios passem a seguir o modelo federal de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares. O padrão foi consolidado a partir de decisões da própria Corte e deverá ser aplicado a partir do Orçamento de 2026.

Dino afirma que Brasil superou a escuridão nas emendas parlamentares

247 – O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, afirmou neste domingo (7), em entrevista exclusiva à Record, que só desistirá da corrida presidencial de 2026 se Jair Bolsonaro estiver “livre, nas urnas”. A informação foi publicada originalmente pelo portal R7, responsável pela produção do conteúdo.
Flávio destacou que sua pré-candidatura é uma decisão definitiva e não depende de negociações partidárias, mas apenas da liberação eleitoral de seu pai. Segundo ele, a iniciativa representa também a defesa de milhões de eleitores que se sentiram atingidos pela prisão do ex-presidente.
“Meu preço é justiça. E não é só justiça comigo, é justiça com quase 60 milhões de brasileiros que foram sequestrados, estão dentro de um cativeiro, nesse momento, junto com o presidente Jair Messias Bolsonaro. Então, óbvio que não tem volta. A minha pré-candidatura à Presidência da República é muito consciente”, afirmou o senador.
Questionado se uma eventual anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro seria suficiente para que abrisse mão da disputa, Flávio foi categórico ao reforçar sua exigência: “tem que ter Bolsonaro nas urnas”.
<blockquote>“A única forma disso [desistência] acontecer é se Bolsonaro estiver livre, nas urnas, caminhando com seus netos, filhos de Eduardo Bolsonaro, pelas ruas de todo o Brasil. Esse é meu preço”, declarou.</blockquote>
A entrevista completa será exibida no Domingo Espetacular.
<h2>Senador quer medir apoio entre lideranças da direita</h2>
Com a pré-candidatura já anunciada, Flávio Bolsonaro afirmou que iniciará, nos próximos dias, uma rodada de encontros para articular apoio de dirigentes partidários, mas deixou claro que não pretende retirar seu nome para beneficiar outra chapa de direita.
<blockquote>“O nome Flávio Bolsonaro está colocado e não sai”, disse.</blockquote>
Segundo o R7, o senador deve se reunir nesta segunda-feira (8) com Valdemar Costa Neto (PL), Antonio Rueda (União Brasil), Ciro Nogueira (PP) e o líder da oposição Rogério Marinho (PL-RN). Ele também pretende convidar o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) para integrar a articulação.