<p><b>247</b> - O Ministério da Justiça e Segurança Pública notificou Google e Apple para esclarecer a presença de aplicativos de apostas ilegais em suas lojas virtuais, após identificar mais de 120 plataformas sem autorização federal e sem controle adequado de acesso por idade. A medida levanta preocupações sobre a exposição de usuários — inclusive menores — a conteúdos irregulares.</p>
<p>Os ofícios foram enviados às empresas na sexta-feira (17), solicitando detalhes sobre a disponibilização desses aplicativos nas plataformas Play Store e App Store, sem autorização do Ministério da Fazenda. A iniciativa partiu de um monitoramento da Secretaria Nacional de Direitos Digitais.</p>
<h2><b>Levantamento aponta acesso facilitado a apps ilegais</b></h2>
<p>A análise preliminar identificou diversos aplicativos que promovem ou facilitam apostas de quota fixa e outras modalidades lotéricas sem a devida autorização regulatória. De acordo com o Ministério, esses serviços não estão ocultos ou disfarçados, sendo facilmente encontrados por meio de buscas simples, como o termo “jogo do Tigrinho”.</p>
<p>Os exemplos de aplicativos foram anexados aos documentos enviados às empresas. A pasta destaca que a verificação da regularidade dessas plataformas é considerada de baixa complexidade, já que a lista oficial de operadoras autorizadas está disponível publicamente no site do Ministério da Fazenda.</p>
<h2><b>Possíveis violações legais e riscos ao consumidor</b></h2>
<p>O Ministério avalia que a disponibilização desses aplicativos pode contrariar normas de proteção à infância e ao consumidor. Entre os dispositivos citados estão o artigo 6º da Lei nº 15.211/2025, que trata da proteção de crianças e adolescentes na internet, e artigos do Código de Defesa do Consumidor.</p>
<p>Também foi mencionado o Decreto nº 12.880/2026, que regulamenta o chamado ECA Digital e determina que lojas de aplicativos devem impedir a oferta de serviços ligados a loterias não autorizadas. Segundo o governo, as irregularidades podem resultar em responsabilização solidária de toda a cadeia de fornecedores.</p>
<h2><b>Governo exige explicações e lista completa de aplicativos</b></h2>
<p>Nos ofícios, o Ministério solicita que Google e Apple apresentem informações detalhadas sobre suas políticas internas de distribuição de aplicativos de apostas. Entre os pontos cobrados estão os mecanismos de verificação de idade, os critérios de triagem para autorização regulatória e uma lista atualizada de aplicativos disponíveis no Brasil.</p>

Otávio Rosso

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Brasil

Ministério da Justiça notifica Google e Apple sobre aplicativos de bets ilegais

<p><b>247</b> - Entidades representativas do setor de saúde privada manifestaram apoio à indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A sabatina do indicado está prevista para o dia 28 de abril no Senado Federal, etapa decisiva no processo de aprovação. As inforações são da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2026/04/entidades-da-saude-manifestam-apoio-a-aprovacao-de-jorge-messias-ao-stf.shtml">Folha de São Paulo</a>.</p>
<p>A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) e o Instituto Consenso divulgaram notas públicas neste sábado (18) defendendo a aprovação do nome de Messias, ressaltando sua atuação no serviço público e sua qualificação jurídica.</p>
<p>A CNSaúde destacou o perfil técnico e a experiência do advogado-geral da União ao longo de sua carreira. Em nota, a entidade afirmou que "Jorge Messias é um servidor público de carreira que desempenha a função de servir ao Estado com responsabilidade e dedicação profunda, sempre pautado pela atuação técnica e o respeito às leis e à Constituição." A confederação também ressaltou a capacidade de diálogo do indicado, apontando que sua trajetória “sempre se caracterizou pela abertura ao diálogo com representantes de diferentes setores econômicos e da sociedade civil do país”.</p>
<p>Já o Instituto Consenso enfatizou o compromisso de Messias com a democracia e os direitos fundamentais. Para a entidade, ele é um jurista "comprometido com a estabilidade democrática e com a garantia dos direitos fundamentais a todos os brasileiros". A instituição acrescentou ainda que o indicado possui "uma trajetória honrosa no serviço público e amplo conhecimento jurídico, o que lhe dá todas as credenciais para integrar o STF e fortalecer o Poder Judiciário".</p>
<p>As duas entidades representam, juntas, mais de 900 mil estabelecimentos de saúde em todo o país, o que confere peso institucional às manifestações. A posição favorável ocorre em meio à expectativa pela sabatina no Senado, que avaliará a aptidão de Jorge Messias para ocupar uma cadeira na mais alta Corte do país.</p>

Entidades da saúde apoiam indicação de Jorge Messias ao STF

<p><b>247 -</b> A Comissão de Segurança Pública do Senado deve analisar a convocação do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, para prestar esclarecimentos sobre a detenção do ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, nos Estados Unidos. O caso levanta questionamentos sobre uma possível cooperação entre autoridades brasileiras e estadunidenses, além das circunstâncias que levaram à posterior soltura do brasileiro.</p>
<p>Segundo o <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/colunas/coluna-do-leandro/comissao-do-senado-analisara-convocacao-de-diretor-da-pf-para-esclarecer-caso-ramagem">SBT News</a>, o requerimento foi apresentado pelo senador bolsonarista Jorge Seif (PL-SC), que cobra explicações detalhadas da Polícia Federal sobre a atuação da corporação no episódio. O parlamentar aponta inconsistências e lacunas na versão divulgada pelo órgão.</p>
<h2>Questionamentos sobre cooperação internacional</h2>
<p>No documento, o senador afirma que a comunicação oficial da PF deixou dúvidas relevantes sobre o caso. “A recente comunicação pública da Polícia Federal acerca da detenção de cidadão brasileiro em território norte-americano, vinculada a suposta cooperação policial internacional, suscitou questionamentos relevantes quanto à precisão, completude e enquadramento jurídico das informações divulgadas”, diz o texto.</p>
<p>O requerimento também destaca a ausência de esclarecimentos sobre aspectos centrais, como a natureza jurídica da detenção — se migratória, extradicional ou híbrida —, o tipo de cooperação efetivamente realizado pelas autoridades brasileiras e a base legal utilizada no acordo bilateral entre Brasil e Estados Unidos. Outro ponto levantado é a falta de explicações para a soltura de Ramagem por parte das autoridades norte-americanas.</p>
<h2>Versões divergentes e repercussão política</h2>
<p>Nas redes sociais, Jorge Seif questionou diretamente o desfecho do episódio. “Se a prisão decorreu de cooperação internacional entre PF e ICE, como Ramagem foi solto e não extraditado?”, escreveu.</p>
<p>Anteriormente, agentes estadunidenses afirmaram não ter havido qualquer cooperação com autoridades brasileiras na detenção de Ramagem, ocorrida na Flórida. A apuração também indica que a liberação do ex-diretor da Abin ocorreu após uma conversa entre Eduardo Bolsonaro e Marco Rubio, secretário do Departamento de Estado dos Estados Unidos.</p>
<h2>Investigação em andamento</h2>
<p>Ainda segundo a reportagem, autoridades estadunidenses investigam os fatores que levaram agentes do serviço de imigração (ICE) ao local onde Ramagem estava. Há também apuração sobre a possibilidade de monitoramento por autoridades brasileiras em território dos Estados Unidos. &nbsp;Procurado, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, não se pronunciou sobre o caso.&nbsp;</p>
<h2>Condenação por envolvimento na trama golpista</h2>
<p>Alexandre Ramagem está na lista de procurados pela Interpol. O governo brasileiro solicitou aos Estados Unidos a extradição do ex-deputado no final de 2025. A fuga ocorreu após Ramagem ser condenado pelo STF a 16 anos de prisão por fazer parte da trama golpista. Segundo a Polícia Federal, ele fugiu pela fronteira com a Guiana e embarcou para os Estados Unidos com passaporte diplomático, que não estava apreendido.</p>

Redação Brasil 247

Andrei Rodrigues

Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

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Comissão do Senado avalia convocar diretor da PF por caso Ramagem

<p><b>247</b> - O pré-candidato à Presidência pelo partido Missão, Renan Santos, afirmou que o uso de cogumelos com compostos alucinógenos não interfere em sua campanha nem nas propostas de combate ao crime organizado que pretende implementar. Ele também defendeu a legalização terapêutica de substâncias como a psilocibina e o canabidiol.</p>
<p>As declarações foram feitas em entrevista ao portal Metrópoles, onde o presidente do Movimento Brasil Livre (MBL) comentou sua experiência pessoal com a substância e detalhou sua visão sobre políticas públicas relacionadas às drogas e à segurança.</p>
<p>Segundo Renan Santos, o uso da psilocibina ocorreu em um contexto específico e não representa contradição com sua proposta de enfrentamento ao tráfico. “Na verdade, eu já fiz uso do cogumelo, da substância do cogumelo, na prática, que é a psilocibina, que um amigo meu tinha dado, para trabalhar mais, para ficar mais produtivo. Tem muita gente no mercado financeiro que usa. Isso é recomendado. Tem estudos nos Estados Unidos, assim como o cannabidiol. E eu sou favorável à legalização tanto do uso terapêutico da psilocibina quanto do cannabidiol para tratamento de doenças das mais diversas”, afirmou.</p>
<p>O pré-candidato também destacou que, mesmo em um cenário de uso recreativo, não haveria impacto direto em sua visão sobre o combate ao tráfico. “Mesmo se eu estivesse fazendo o uso recreativo, não seria problemático. E o tráfico também não é constituído através da venda de uma substância que dá em qualquer sítio, com o perdão da palavra, no cocô de vaca. O combate ao tráfico não tem a ver com isso”, disse.</p>
<p>Renan Santos argumentou que o enfrentamento ao crime organizado exige uma abordagem mais ampla, que vá além da repressão ao comércio de drogas. Ele mencionou que organizações criminosas atuam em diversos setores econômicos. “A gente sabe que as drogas são utilizadas como uma substância, hoje, para venda e para rechear os cofres das facções criminosas. E hoje, inclusive por conta do PCC, a principal fonte é a exportação dessas drogas. Mas existe toda uma miríade de outros negócios que envolvem, desde ocupação territorial, combustíveis, venda de gás, energia elétrica e serviços”, declarou.</p>
<p>O dirigente do MBL também afirmou que o episódio envolvendo o uso da substância não deve trazer prejuízos à sua candidatura.</p>

Renan Santos relata uso de cogumelos e diz que fica “mais produtivo”

<p><b>247</b> - A redução da jornada de trabalho no Brasil segue uma tendência global e deve ser debatida pelo Congresso Nacional, afirmou neste sábado (18) o presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB). Segundo ele, o país precisa avaliar como implementar possíveis mudanças, incluindo a substituição da escala 6x1, tema que ganha força no cenário político e legislativo.</p>
<p>Alckmin destacou que a discussão envolve diferentes caminhos, como adoção imediata ou transição gradual conforme os setores econômicos. “Essa é uma tendência mundial. Se deve discutir o tema para ver a maneira se isso pode ser implantado direto, se deve ter um escalonamento em razão dos tipos de atividade. Essa é uma discussão que o Congresso Nacional o fará”, afirmou.</p>
<p>A declaração foi feita durante visita a concessionárias em Valparaíso de Goiás, no entorno do Distrito Federal. Alckmin ocupa interinamente a Presidência enquanto Luiz Inácio Lula da Silva cumpre agenda oficial em países europeus.</p>
<h2><b>Debate sobre a escala 6x1 avança no Congresso</b></h2>
<p>A discussão sobre a redução da jornada de trabalho ganhou destaque ao longo de 2025 e atualmente tramita na Câmara dos Deputados por meio de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs). A PEC 221/2019 propõe a redução da carga semanal de 44 para 36 horas, sem diminuição de salários. Já a PEC 8/2025 prevê a substituição da escala 6x1 por um modelo 4x3, garantindo três dias de descanso por semana.</p>
<p>Ambas as propostas estão sob análise conjunta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator, deputado Paulo Azi (União-BA), manifestou-se favoravelmente aos textos, mas a votação foi adiada após pedido de vista de parlamentares, o que amplia o prazo de discussão.</p>
<h2><b>Governo aposta em pauta estratégica</b></h2>
<p>O tema é considerado estratégico pelo governo federal, que vê na redução da jornada uma possível pauta de impacto social e político. Aliados do presidente Lula avaliam que a proposta pode ter influência no cenário eleitoral, diante do apoio de parte significativa da população ao fim da escala 6x1.</p>
<p>Além das PECs, o governo encaminhou ao Congresso um projeto de lei em regime de urgência propondo mudanças mais moderadas. A proposta prevê jornada semanal de 40 horas e adoção da escala 5x2, em um aceno ao setor produtivo.</p>
<h2><b>Tramitação pode ser longa</b></h2>
<p>Caso as PECs avancem na CCJ, ainda precisarão passar por uma comissão especial antes de seguirem para votação no plenário da Câmara. Posteriormente, o texto será analisado pelo Senado, onde também poderá sofrer alterações.</p>
<p>Por se tratar de emenda constitucional, qualquer mudança exige aprovação idêntica nas duas Casas. Caso haja modificações no Senado, o texto retorna à Câmara, o que pode prolongar o processo legislativo.</p>

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Redução da jornada de trabalho é tendência global, diz Alckmin

<p><b>247 - </b>Senadores da oposição recorreram à Mesa Diretora do Senado para tentar anular a votação que rejeitou o relatório final da CPI do Crime Organizado. O pedido contesta a troca de parlamentares na comissão e aponta que a alteração teria influenciado diretamente o resultado da deliberação. Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/04/18/senadores-da-oposicao-entram-com-recurso-para-anular-derrota-de-relatorio-na-cpi-do-crime.ghtml">O Globo</a>, o recurso foi apresentado por Eduardo Girão (Novo-CE), Magno Malta (PL-ES) e Marcos do Val (Avante-ES), após a derrota do parecer do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), rejeitado por seis votos a quatro.</p>
<h2>Substituição de senadores gera controvérsia</h2>
<p>A votação ocorreu no último dia de funcionamento da CPI e foi marcada por mudanças na composição do colegiado. Na ocasião, os senadores Sergio Moro (PL-PR) e Marcos do Val, favoráveis ao relatório, foram substituídos por Beto Faro (PT-PA) e Teresa Leitão (PT-PE), alinhados ao governo.</p>
<p>No recurso, os parlamentares afirmam que a substituição comprometeu o equilíbrio da comissão. “Não faria sentido reconhecer a força normativa da proporcionalidade apenas na origem da CPI e admitir, logo depois, que ela pudesse ser esvaziada por substituições estratégicas capazes de alterar artificialmente a correlação interna de forças justamente no ato de votação”, diz o documento.</p>
<h2>Relatório previa indiciamentos</h2>
<p>O relatório elaborado por Alessandro Vieira propunha o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O texto, porém, não foi aprovado pela maioria dos integrantes da comissão.</p>
<p>A análise do recurso caberá à Mesa do Senado, presidida por Davi Alcolumbre (União-AP), que já havia sinalizado resistência ao relatório. Após a apresentação do parecer, o presidente da Casa afirmou que há “agressões permanentes às instituições”.</p>
<h2>Conteúdo do parecer rejeitado</h2>
<p>O documento apontava suspeição, quebra de decoro e interferência nas investigações por parte de ministros do STF. Também mencionava um cenário de “judicialização intensa”, com decisões que, segundo o relatório, teriam suspendido diligências, limitado o acesso a dados e enfraquecido depoimentos na CPI.</p>
<p>A investigação teve como eixo central o caso do Banco Master, citado como exemplo da ligação entre crimes financeiros e organizações criminosas. Apesar disso, o parecer não incluiu pedidos de indiciamento de operadores diretamente ligados ao esquema analisado.</p>

Oposição recorre contra derrubada de relatório da CPI do Crime Organizado

<p><b>247 - </b>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o extremismo político no Brasil continua ativo, ao mencionar condenações relacionadas à tentativa de golpe durante discurso em Barcelona, na Espanha. A declaração ocorreu neste sábado, durante a 4ª Reunião de Alto Nível do Fórum Democracia Sempre, onde também abordou o cenário eleitoral brasileiro.</p>
<p>Em sua fala, Lula fez referência velada à prisão de Jair Bolsonaro (PL) e de militares envolvidos na trama golpista, destacando que, apesar dessas condenações, o fenômeno político ainda persiste no país.&nbsp;</p>
<h2>Lula menciona condenações e cenário político</h2>
<p>“No meu Brasil nós acabamos de derrotar o extremismo, temos um ex-presidente preso condenado a 27 anos de cadeia, temos quatro generais quatro estrela presos porque tentaram dar o golpe, mas o extremismo não acabou, ele continua vivo e vai disputar eleição outra vez, mas esse é um problema nosso, do povo brasileiro, esse a gente lida com as nossas forças e as nossas armas”, disse Lula em seu discurso.&nbsp;</p>
<h2>Críticas ao cenário internacional</h2>
<p>O presidente também fez críticas indiretas a lideranças internacionais ao comentar o cenário global. Lula não mencionou nominalmente o presidente dos Estados Unidos, Donaldo Trump, mas citou comportamentos que, segundo ele, contribuem para a instabilidade mundial.</p>
<p>Na fala, destacou a preocupação com decisões unilaterais e o uso de redes sociais por chefes de Estado. “Não podemos levantar todo dia de manhã e dormir todo dia a noite com um Twitter de um presidente da república ameaçando o mundo, fazendo guerra. Todos eles tomam decisão sem consultar a ONU, da qual eles são membros e fazem parte do conselho [Conselho de Segurança da ONU]”, disse.&nbsp;</p>
<p>O evento em Barcelona reúne lideranças internacionais para discutir democracia e governança global, em meio a um cenário de tensões políticas e conflitos internacionais.</p>

"O extremismo continua vivo e vai disputar eleição outra vez", alerta Lula na Espanha

<p><b>247 - </b>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a defender o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho no Brasil, destacando que os avanços na produtividade devem alcançar também os trabalhadores de menor renda. A proposta prevê uma semana de 40 horas com dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial.</p>
<p>A declaração, segundo a <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-04/lula-defende-fim-da-6x1-e-diz-que-ganhos-nao-podem-valer-so-para-ricos">Agência Brasil</a>, foi feita neste sábado (18), durante o Fórum Democracia Sempre, realizado em Barcelona, na Espanha. O evento reúne lideranças internacionais para discutir democracia, desigualdade e cooperação global.</p>
<h2>Crítica à desigualdade nos ganhos econômicos</h2>
<p>Ao abordar o tema, Lula afirmou que a evolução tecnológica não tem sido acompanhada por melhorias nas condições de vida dos trabalhadores mais pobres. “No Brasil, nós estamos discutindo o fim da jornada 6x1. Porque me parece que os ganhos tecnológicos, a sofisticação da produção, só vale o rico. Para o pobre, não vale nada, ou seja, ele não ganha porque aumentou a produtividade da empresa”, declarou.</p>
<p>A proposta enviada pelo governo ao Congresso Nacional estabelece a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas. O novo modelo também prevê a mudança da escala atual, passando de seis dias de trabalho para um de descanso para cinco dias trabalhados e dois dias de folga.</p>
<h2>Democracia e respostas sociais</h2>
<p>Durante o discurso, o presidente também destacou a necessidade de avanços sociais para preservar a confiança nas instituições democráticas. “A democracia está perdendo credibilidade porque, muitas vezes, ela não deu resposta aos anseios da sociedade”, afirmou. A iniciativa do governo tem forte apoio popular, mas encontra resistência entre setores empresariais, que avaliam possíveis impactos econômicos da mudança.</p>
<h2>Encontro internacional e agenda global</h2>
<p>O Fórum Democracia Sempre foi criado em 2024 e reúne países como Brasil, Espanha, Colômbia, Chile e Uruguai. A edição atual conta com a participação de líderes como Pedro Sánchez, Yamandú Orsi, Gustavo Petro, Cyril Ramaphosa, Claudia Sheinbaum e Gabriel Boric.</p>
<p>No mesmo evento, Lula também fez críticas aos conflitos armados em curso no mundo e defendeu o fortalecimento do multilateralismo como instrumento para enfrentar desafios globais e promover maior cooperação entre as nações.</p>

Paulo Emilio

Na Espanha, Lula defende fim da escala 6x1: 'ganhos não podem ser só para os ricos'

<p><b>247</b> - A reaproximação entre Lula e Alcolumbre indica um movimento para conter conflitos institucionais e reduzir tensões entre Executivo, Legislativo e STF em um cenário político marcado por disputas recentes. O gesto do presidente do Senado de destravar pautas relevantes é interpretado como parte de um esforço para melhorar o diálogo com o governo federal. As informações são da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/04/lula-e-alcolumbre-se-reaproximam-e-congresso-sinaliza-contencao-de-atritos-com-governo.shtml">Folha de São Paulo</a>.</p>
<p>A relação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Congresso Nacional apresentou sinais de distensão nos últimos dias, especialmente após iniciativas do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que indicam uma tentativa de reconstrução política entre os Poderes.</p>
<p>O distanciamento entre Lula e Alcolumbre havia se intensificado após a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar do anúncio ter sido feito meses antes, o envio formal da indicação ocorreu apenas no início de abril, gerando receios de que o processo pudesse ser retardado no Senado. Contrariando essa expectativa, Alcolumbre deu andamento à tramitação e marcou a sabatina para o dia 28.</p>
<p>No mesmo movimento, o senador também pautou para o dia 30 de abril a análise de um veto presidencial relacionado à redução de penas de condenados por atos ligados à tentativa de ruptura institucional. A decisão foi interpretada como um gesto de equilíbrio político, ao atender demandas de diferentes grupos dentro do Congresso.</p>
<p>A aproximação entre os dois líderes ficou evidente em um evento recente no Palácio do Planalto, durante a posse do ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães. Na ocasião, Lula e Alcolumbre trocaram conversas reservadas, e o senador destacou em discurso a importância do diálogo e da construção conjunta de políticas públicas. Ele também fez elogios à então ministra Gleisi Hoffmann, responsável até então pela articulação política do governo.</p>
<p>Interlocutores apontam que a falta de comunicação direta foi um dos principais fatores para o desgaste na relação entre Lula e o presidente do Senado. Nos últimos meses, no entanto, houve retomada de contatos telefônicos e reaproximação gradual, inclusive com aliados próximos, como o senador Jaques Wagner (PT-BA).</p>
<p>Nos bastidores, parlamentares avaliam que Alcolumbre deixou de atuar contra a indicação de Jorge Messias ao STF, embora não esteja diretamente engajado na articulação para sua aprovação. O advogado-geral da União precisa de ao menos 41 votos para ser confirmado na Corte.</p>
<p>Outro ponto de convergência entre o Senado e o governo envolve a condução de comissões parlamentares de inquérito (CPIs). Tanto o Planalto quanto Alcolumbre demonstraram interesse em conter a escalada de crises políticas em um ano eleitoral. O senador rejeitou a prorrogação de CPIs em andamento e evitou a criação de novas investigações.</p>
<p>Um episódio recente ilustra essa articulação: a mudança na composição da CPI do Crime Organizado resultou na rejeição de um relatório que previa o indiciamento de ministros do STF, como Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. A decisão evitou um agravamento das tensões entre os Poderes, embora tenha gerado reação de grupos de oposição no Senado.</p>
<p>Na Câmara dos Deputados, o ambiente de maior proximidade com o governo já vinha sendo construído desde o fim de 2025, quando Lula nomeou um aliado do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para o Ministério do Turismo. Desde então, Motta tem atuado para equilibrar interesses e administrar divergências em pautas sensíveis, como a regulamentação do trabalho por aplicativos e a revisão de jornadas de trabalho.</p>
<p>Sob sua liderança, a Câmara aprovou propostas importantes para o governo, como a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, além de barrar iniciativas consideradas desfavoráveis ao STF. O presidente da Casa também manteve acordos políticos com o PT, consolidando sua posição interna e evitando derrotas em disputas estratégicas.</p>

Brasília (DF) - 28/08/2025 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre

Lula e Alcolumbre se reaproximam e Congresso busca reduzir tensões com governo

<p><b>247 - </b>O criador da página Choquei, Raphael Sousa Oliveira, de 31 anos, foi transferido para um presídio em Goiás após decisão da Justiça que manteve sua prisão preventiva. A medida ocorre no contexto de uma investigação da Polícia Federal que apura movimentações ilegais estimadas em R$ 1,6 bilhão.</p>
<p>Segundo a coluna <a href="https://www.metropoles.com/distrito-federal/na-mira/criador-da-choquei-e-transferido-para-cadeia-publica-em-goias-apos-prisao-da-pf">Na Mira</a>, do Metrópoles, o influenciador foi levado na sexta-feira (17) ao Complexo Prisional Policial Penal Daniella Cruvinel, em Aparecida de Goiânia, após permanecer detido na sede da Polícia Federal desde sua prisão, ocorrida na quarta-feira (15).</p>
<h2>Justiça mantém prisão preventiva</h2>
<p>A defesa de Raphael solicitou a revogação da prisão, mas o pedido foi negado. O juiz responsável pelo caso justificou a decisão afirmando que é necessário aguardar o avanço das investigações para garantir segurança jurídica antes de qualquer medida definitiva, evitando prejuízos ao processo.</p>
<h2>Papel como “operador de mídia”</h2>
<p>De acordo com a Polícia Federal, Raphael atuaria como “operador de mídia” dentro de uma organização criminosa investigada por lavagem de dinheiro e estelionato digital. Entre as funções atribuídas a ele estão a divulgação de conteúdos favoráveis ao grupo, a promoção de plataformas de apostas e rifas, além da gestão de crises de imagem.</p>
<p>A decisão da 5ª Vara Federal de Santos aponta que o influenciador utilizava o alcance de sua plataforma digital para fortalecer a imagem da organização e apoiar atividades consideradas ilícitas.</p>
<h2>Relação com MC Ryan SP</h2>
<p>As investigações indicam ainda que o principal beneficiário econômico do esquema seria o funkeiro MC Ryan SP. Segundo a apuração, Raphael teria recebido cerca de R$ 370 mil do artista por serviços de publicidade.</p>
<p>Desse total, aproximadamente R$ 270 mil foram identificados em movimentações realizadas entre 2024 e 2025. Outros R$ 100 mil teriam origem em uma transferência feita por uma pessoa ainda não identificada.</p>
<p>Além de Raphael, a operação também resultou na prisão de outros influenciadores e produtores de conteúdo, incluindo Chrys Dias, que possui milhões de seguidores nas redes sociais.</p>
<h2>Operação Narco Fluxo</h2>
<p>A Operação Narco Fluxo foi deflagrada simultaneamente em nove estados e segue em curso. A Polícia Federal estima que o grupo investigado tenha movimentado cerca de R$ 1,6 bilhão por meio de atividades consideradas ilegais.</p>

Criador da Choquei é transferido para presídio após ação da PF

<p><b>247 - </b>O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, defendeu neste sábado (18) a criação de um marco regulatório para o setor de minerais críticos no Brasil, e pediu que a Câmara dos Deputados avance com o projeto de lei do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) sobre o tema.</p>
<p>"O Brasil está entre os países com maiores reservas de minerais críticos e terras raras, com o lítio por exemplo", afirmou Alckmin após visitas a concessionárias em Valparaíso (GO).</p>
<p>Ele defendeu que o país passe a agregar valor à atividade econômica ligada aos minerais críticos, deixando de atuar apenas como exportador de matéria-prima.</p>
<p>"Não queremos só exportar commodities, queremos agregar valor no Brasil, podendo avançar na tecnologia, no refino, em produtos industriais com valor agregado mais alto, e estamos discutindo agora o marco regulatório", disse Alckmin, que também afirmou acreditar que o relatório de Jardim será positivo.</p>
<p>"Está se discutindo nesse momento o marco regulatório, e o relator é um bom deputado, o deputado Arnaldo Jardim, que deve apresentar nas próximas semanas, e devemos ter um bom relatório", acrescentou.</p>
<p>O projeto de lei institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral.</p>

Alckmin defende marco regulatório para minerais críticos

<p><b>247 - </b>A tentativa de aquisição do Banco Máxima, que posteriormente daria origem ao banco Master, foi marcada por indícios de ciranda financeira, segundo análise do Banco Central. O órgão apontou falhas na comprovação da origem dos recursos utilizados na operação e levantou dúvidas sobre a real entrada de capital externo no negócio. Os documentos detalham o processo que levou ao veto inicial da operação, em fevereiro de 2019. As informações são da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/04/vorcaro-ja-usava-ciranda-financeira-ao-comprar-banco-que-virou-o-master-mostra-bc.shtml">Folha de São Paulo</a>.&nbsp;</p>
<h2>Estrutura financeira sob questionamento</h2>
<p>De acordo com o Banco Central, os recursos apresentados por Daniel Vorcaro para adquirir o controle do banco tiveram origem, em grande parte, na distribuição de resultados de empresas do próprio grupo, especialmente a Viking Participações. Esses valores estavam ligados à reavaliação de ativos, como terrenos e fundos de investimento.</p>
<p>A autoridade monetária identificou indícios de “circularização” de recursos, prática caracterizada pela movimentação de dinheiro entre empresas relacionadas, sem aporte efetivo de novos recursos no sistema. Parte dessas transferências envolveu o próprio Banco Máxima, companhias vinculadas ao controlador e fundos de investimento.</p>
<h2>Falta de transparência na origem dos recursos</h2>
<p>Durante o processo de análise, o Banco Central concluiu que não houve comprovação clara da origem dos valores utilizados. No voto apresentado, o então diretor Sidnei Corrêa Marques afirmou que "o Banco Máxima, presidido por Daniel Vorcaro, não apresentou qualquer documento ou informação que demonstre, de forma clara e inequívoca, a origem dos recursos utilizados na aquisição do controle e nos aumentos de capital da instituição"</p>
<p>O relatório também destacou fragilidades nos laudos que sustentavam a valorização de ativos das empresas envolvidas. Em alguns casos, foram registradas valorizações expressivas de imóveis, o que levantou dúvidas sobre a consistência dos cálculos apresentados.</p>
<h2>Envolvimento de fundo imobiliário</h2>
<p>Parte da estrutura financeira incluiu operações com o fundo Brazil Realty, que recebeu ações de empresas do grupo como forma de subscrição de cotas. O fundo é alvo de investigação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), sob suspeita de práticas como superavaliação de ativos. Segundo os documentos, essas operações reforçaram os questionamentos sobre a liquidez e a efetiva origem dos recursos utilizados na tentativa de aquisição do banco.</p>
<h2>Revisão da operação e aprovação posterior</h2>
<p>Após a rejeição inicial, o grupo apresentou um novo plano de negócios e realizou aportes adicionais. Entre março e junho de 2019, foram investidos cerca de R$ 100 milhões no Banco Máxima, incluindo recursos de novos sócios.</p>
<p>Na nova análise, o Banco Central considerou que as exigências foram atendidas. O então diretor João Manoel Pinho de Mello registrou que "a origem dos recursos foi regularmente demonstrada por todos os novos acionistas, conforme avaliado pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro". Com base nessa reavaliação, a operação foi aprovada posteriormente pela diretoria colegiada do BC.</p>
<h2>Impacto e consequências</h2>
<p>Especialistas avaliam que a demora na solução do caso contribuiu para o aumento do risco ao sistema financeiro. O custo potencial para o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) cresceu ao longo do processo, saindo de valores iniciais e se aproximando de R$ 4 bilhões à época da aprovação.</p>
<p>Atualmente, as liquidações associadas ao conglomerado Master, nome adotado posteriormente, já somam mais de R$ 50 bilhões, ampliando o impacto sobre o sistema financeiro.</p>

Relatório do BC aponta ciranda financeira de Vorcaro em banco que virou o Master

<p><b>247 - </b>O ex-ministro da Economia Paulo Guedes afirmou que não pretende retornar à vida pública nem assumir qualquer cargo em um eventual governo do senador Flávio Bolsonaro (PL). A declaração foi feita durante evento do mercado financeiro em São Paulo, segundo o <a href="https://www.metropoles.com/negocios/paulo-guedes-critica-lula-e-descarta-ser-ministro-se-flavio-for-eleito">Metrópoles</a>.</p>
<p>Guedes foi direto ao ser questionado sobre a possibilidade de integrar uma futura gestão federal, reforçando seu afastamento definitivo da política após deixar o cargo no governo Jair Bolsonaro (PL).</p>
<p>Durante o workshop Corban360, o economista rejeitou qualquer possibilidade de voltar à Esplanada dos Ministérios, mesmo diante de um cenário eleitoral favorável a aliados. “Não tenho a menor chance de entrar em política. Zero chance”, afirmou.</p>
<p>A declaração ocorre após o senador Flávio Bolsonaro indicar, em agenda recente com apoiadores, que pretende manter diretrizes econômicas associadas ao período em que Guedes comandou a área econômica do governo federal.</p>
<p>Na ocasião, Flávio destacou que não vê necessidade de antecipar nomes para o comando da economia em uma eventual candidatura presidencial. “Não tem por que antecipar agora, mas na parte econômica é importante deixar claro: o presidente Bolsonaro tinha uma necessidade de anunciar com antecedência quem seria o ministro da Economia, porque havia uma dúvida de para onde a economia iria no possível governo Bolsonaro. Eu não tenho essa preocupação porque todo mundo sabe que vou dar continuidade ao que o Paulo Guedes começou a fazer com o país”, declarou o senador.</p>