247 - A defesa de Jair Bolsonaro (PL) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para que ele tenha acesso a uma televisão no espaço onde cumpre pena, na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília. O pedido prevê especificamente a instalação de uma smart TV, com acesso controlado à internet, para que o ex-mandatário possa acompanhar conteúdos jornalísticos.
Segundo os advogados, a solicitação tem como finalidade permitir que Bolsonaro assista a noticiários veiculados por emissoras tradicionais e plataformas digitais, como o YouTube, sem qualquer possibilidade de interação.
O pedido foi protocolado na quinta-feira (8) e será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados ao ex-presidente na Corte. De acordo com a defesa, o acesso à informação é um direito fundamental que deve ser garantido mesmo a pessoas privadas de liberdade. No documento encaminhado ao Supremo, os advogados afirmam que o “direito à informação constitui expressão direta da dignidade da pessoa humana e integra o conjunto mínimo de garantias asseguradas àquele que se encontra sob custódia estatal”.
A defesa também faz questão de ressaltar que o acesso solicitado não inclui redes sociais nem qualquer tipo de comunicação ativa. Conforme o pedido, Bolsonaro permaneceria impedido de interagir com terceiros, direta ou indiretamente, mantendo-se o cumprimento integral das restrições impostas pelas decisões judiciais em vigor.
Atualmente, o ex-presidente está detido em dependências da Polícia Federal em Brasília, e qualquer alteração nas condições de sua custódia depende de autorização expressa do Supremo Tribunal Federal. A decisão sobre o pedido da smart TV caberá exclusivamente ao ministro Alexandre de Moraes, que avaliará se a solicitação é compatível com as medidas já determinadas no processo.

Guilherme Levorato

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Brasil

Bolsonaro pede a Moraes smart TV na prisão

247 - O governo federal prepara mudanças no cálculo do piso nacional do magistério para assegurar um reajuste significativamente superior ao índice inferior a 1% que vinha sendo projetado. A expectativa é de que o novo percentual fique entre 6% e 7%, acima da inflação, com validade já a partir de janeiro, por meio da edição de uma Medida Provisória.
A informação foi detalhada pelo deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) nesta sexta-feira (9), após reuniões com o ministro da Educação, Camilo Santana (PT), e diálogos com integrantes do governo do presidente Lula. Segundo o parlamentar, o objetivo é corrigir distorções no modelo atual e reafirmar o compromisso histórico de valorização dos professores construído nos governos do PT.
Em vídeo publicado na quinta-feira (8), o ministro da Educação explicou que o piso do magistério segue uma regra definida em lei aprovada em 2008, mas deixou claro que o cálculo atual não atende à necessidade de reconhecimento da categoria. “Não podemos admitir que a regra atual desse cálculo dará apenas 0,37% para os professores. Isso é inadmissível. Os professores precisam ser reconhecidos, valorizados”, afirmou Camilo Santana.
O ministro relatou que tratou do tema em reunião com o presidente Lula (PT), com a presença do ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), e do ministro substituto da Fazenda, Dario Durigan, e antecipou que mudanças estão em fase final de definição. “Quero deixar claro, avisar a todos os professores e professoras desse país, que em breve o presidente Lula estará anunciando mudanças em relação a este cálculo e o MEC anunciando o novo percentual de reajuste para os professores todo o país. É só aguardar”, disse. Segundo ele, o anúncio deve ocorrer até meados de janeiro, preferencialmente até o dia 15, dentro do prazo legal para o reajuste anual.
Zeca Dirceu afirmou que a Medida Provisória está em preparação e pode ser publicada nos próximos dias para garantir o novo índice. “Está sendo preparada, inclusive, uma medida provisória que pode ser publicada nos próximos dias, que garanta esse reajuste acima da inflação”, declarou. O deputado reconheceu que há resistência de alguns governadores e prefeitos, além de posicionamento contrário do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), mas ressaltou que o governo mantém o compromisso com a categoria.
Ao defender o reajuste, Zeca destacou que o piso nacional do magistério é uma conquista histórica e comparou a política de valorização à adotada pelo presidente Lula em relação ao salário-mínimo. “É evidente que professores e professoras precisam ser melhor remunerados. Reajustar salários acima da inflação é uma política pública que impacta positivamente toda a sociedade”, afirmou.
O parlamentar também rebateu o argumento de falta de recursos, apontando a existência de verbas no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). “O Fundeb reúne recursos de muitos impostos. Inclusive, há municípios e estados que não gastam nem o mínimo obrigatório e acabam fazendo rateio no final do ano, o que prova que dinheiro existe”, disse.
Por fim, Zeca Dirceu reafirmou sua atuação institucional em defesa da categoria. “Como vice-presidente da Comissão de Educação, reafirmo meu compromisso e a nossa luta em defesa dos professores e professoras. Aguardem as próximas notícias”, concluiu.

Governo Lula prepara reajuste do piso do magistério entre 6% e 7%

247 - O Partido dos Trabalhadores prepara uma mobilização política intensa nas próximas semanas com o objetivo de impedir que o Congresso Nacional derrube o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei da dosimetria das penas dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. A estratégia inclui uma campanha pública até o carnaval, voltada a influenciar a opinião pública e, ao mesmo tempo, pressionar parlamentares considerados decisivos para o desfecho da votação. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/isabel-mega/politica/pt-pressiona-centrao-para-manter-veto-a-dosimetria/">CNN Brasil</a>.
Embora a dosimetria das penas seja vista como um fator que reacende a polarização entre a esquerda e o bolsonarismo, o governo avalia que a condução política deve ficar mais concentrada no partido do que diretamente no Executivo, evitando desgastes institucionais.
Nos bastidores, o PT avalia que não pode transmitir a percepção de que o veto já está perdido. Por isso, a legenda direciona seus esforços a parlamentares do centrão, considerados fundamentais para manter a decisão presidencial. O cálculo político do partido leva em conta o resultado da votação na Câmara dos Deputados, onde o texto foi aprovado por 291 votos. Para preservar o veto, são necessários ao menos 257 deputados contrários à derrubada.
Diante desse cenário, dirigentes petistas trabalham com a meta de conquistar o apoio de cerca de 34 deputados, número considerado suficiente para barrar uma eventual reversão da decisão do Planalto. A leitura interna é de que, apesar da aprovação expressiva do projeto, ainda há margem para reverter posições, especialmente entre parlamentares sem alinhamento ideológico rígido.
No Senado, a avaliação é de que o cenário seja menos complexo. A proposta da dosimetria passou com 48 votos favoráveis, apenas sete acima da maioria simples exigida em uma Casa composta por 81 senadores. Esse resultado mais apertado é visto pelo PT como um indicativo de maior possibilidade de manter o veto presidencial entre os senadores.
Na outra ponta, o PL já se organiza para tentar derrubar a decisão de Lula. Lideranças da sigla chegaram a defender a convocação de uma sessão extraordinária ainda durante o recesso parlamentar de janeiro, exclusivamente para analisar o veto. A proposta, no entanto, não encontra respaldo no comando do Congresso e não deve prosperar sob a presidência do senador Davi Alcolumbre (União-AP).
Como parte da ofensiva política, aliados do bolsonarismo pretendem explorar casos emblemáticos ligados aos atos golpistas de 8 de Janeiro. Um dos exemplos citados é o de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do batom”, que escreveu a frase “perdeu, mané” na estátua em frente ao Supremo Tribunal Federal durante a invasão das sedes dos Três Poderes. O PL sustenta o discurso de que o veto representaria uma “vingança política” e insiste na narrativa de que as penas impostas aos condenados seriam “excessivas”.
Apesar da pressão da oposição, o PT aposta no ambiente da opinião pública como um trunfo adicional. Pesquisa Atlas/Bloomberg divulgada em dezembro aponta que 63,3% da população se declara contrária à dosimetria das penas, enquanto 34% se posicionam a favor. Para a legenda, esse dado reforça a viabilidade política de manter o veto e sustenta a estratégia de mobilização social como elemento central da disputa no Congresso.

Otávio Rosso

PT articula ofensiva política para preservar veto de Lula à Dosimetria

247 - O Brasil registrou, em 2025, o maior número de denúncias de trabalho escravo e de condições análogas à escravidão desde o início da série histórica. Ao longo do ano, foram 4.515 registros, um crescimento de 14% em relação a 2024, quando já havia sido observado um recorde. Os dados são inéditos e foram divulgados pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
As informações, obtidas &nbsp;pelo <a href="https://g1.globo.com/trabalho-e-carreira/noticia/2026/01/09/denuncias-de-trabalho-escravo-atingem-novo-recorde-no-brasil.ghtml">g1, </a>revelam a consolidação de uma tendência de alta nas denúncias nos últimos anos e reforçam que o trabalho escravo contemporâneo permanece como um problema estrutural no país, apesar dos avanços na fiscalização e nos mecanismos de combate.
Entre as denúncias contabilizadas em 2025 estão casos envolvendo trabalho escravo infantil e situações de adultos submetidos a jornadas exaustivas, condições degradantes, servidão por dívida e restrição de liberdade. Essas práticas configuram crime de acordo com a legislação brasileira e são combatidas por meio de ações integradas do poder público.
O mês de janeiro de 2025 marcou um novo recorde mensal desde a criação do Disque 100, em 2011, com 477 denúncias registradas apenas nas primeiras semanas do ano. Desde que o canal passou a receber comunicações sobre trabalho escravo, mais de 26 mil denúncias já foram feitas em todo o território nacional.
A série histórica mostra um crescimento contínuo. Em 2021, foram 1.918 denúncias. Em 2022, o total subiu para 2.084. Em 2023, chegou a 3.430 registros. Em 2024, o número avançou para 3.959, até então o maior já contabilizado. Antes desse ciclo de alta, o pico havia ocorrido em 2013, com 1.743 denúncias, o que evidencia que o volume mais que dobrou em pouco mais de uma década.
Os dados de denúncias dialogam diretamente com o número de resgates realizados pelo Estado. Segundo a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego, 2.186 pessoas foram resgatadas em 2024 de condições análogas à escravidão.
Desde 1995, quando o Brasil reconheceu oficialmente a existência de formas contemporâneas de escravidão, cerca de 65,6 mil trabalhadores já foram libertados nessas operações. O número é resultado de mais de 8,4 mil ações fiscais realizadas em todo o país até dezembro de 2024.
As fiscalizações são conduzidas principalmente pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel, coordenado pelo Ministério do Trabalho, com apoio de equipes regionais nos estados. As ações envolvem ainda o Ministério Público do Trabalho, a Polícia Federal e a Defensoria Pública da União.
Em 2024, os setores econômicos com maior número de trabalhadores resgatados foram a construção civil e o agronegócio. De acordo com a Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE), lideraram os resgates a construção de edifícios, o cultivo de café e de cebola, além de serviços ligados à preparação de terreno, colheita e horticultura.
Os dados também apontam uma mudança relevante no perfil do problema. Cerca de 30% dos trabalhadores resgatados no último ano estavam em áreas urbanas, indicando um crescimento do trabalho escravo fora do meio rural, tradicionalmente associado a grandes propriedades agrícolas.
Especialistas e autoridades avaliam que o aumento das denúncias não reflete apenas uma eventual ampliação do crime, mas também maior conscientização da população, fortalecimento dos canais de denúncia e aumento da confiança nos mecanismos de proteção. Ainda assim, os números elevados mostram que o combate ao trabalho escravo segue como um dos principais desafios sociais do país.
As denúncias podem ser feitas de forma gratuita e anônima pelo Disque 100, que funciona 24 horas por dia, inclusive aos fins de semana e feriados. Também é possível registrar casos por meio do Sistema Ipê, canal eletrônico específico para denúncias de trabalho análogo à escravidão, sem necessidade de identificação do denunciante.

Denúncias de trabalho escravo batem recorde histórico no Brasil em 2025

247 - Casas de leilões brasileiras passaram a ofertar, com frequência crescente, objetos associados ao nazismo, como moedas, cartões-postais, documentos oficiais e réplicas de condecorações militares do regime de Adolf Hitler. Os anúncios costumam vir acompanhados de avisos em que os vendedores afirmam não compactuar com a ideologia nazista, mas a prática tem provocado críticas contundentes de representantes da comunidade judaica e levantado dúvidas sobre possíveis violações à legislação brasileira que combate o racismo.
O jornal <a href="https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2026/01/09/leiloes-de-itens-associados-ao-nazismo-se-espalham-no-brasil-e-geram-reacao-da-comunidade-judaica-banaliza-o-horror.ghtml">O Globo</a> apurou a existência de lances ativos em diferentes plataformas para itens do período da Alemanha nazista, muitos deles ostentando símbolos como a suástica. Os vendedores alegam que os objetos têm valor histórico e são destinados a colecionadores, enquanto especialistas e entidades alertam para o risco de banalização de um dos períodos mais violentos do século XX.
Entre os produtos anunciados estão cartas do serviço postal militar alemão durante a Segunda Guerra Mundial, um seguro de saúde do período e moedas cunhadas em 1941, todas com simbologia nazista. Em comum, os anúncios trazem uma espécie de ressalva prévia. “A comercialização deste artigo não incita nem divulga de nenhuma forma o nazismo e seus ideais, (...) que repudiamos e não aceitamos”, afirma um site que tenta vender três moedas alemãs, descritas como “somente um artigo monetário de coleção”.
Outro anúncio, referente a um distintivo de membro da Juventude Hitlerista “utilizado na indústria cinematográfica”, sustentava que o item “não promove ou glorifica violência ou intolerância racial”. Já o Empório das Artes, de Vitória (ES), colocou à venda um cartão-postal em que aparece uma bandeira com cruz de ferro cercada de suásticas em um campo de batalha. “Está à venda apenas para fins de preservação da memória histórica. A Casa de Leilões não faz apologia a quaisquer movimentos políticos ou ideológicos, bem como repudia qualquer ideologia de cunho racista”, declarou a empresa no anúncio.
Em nota, o Empório das Artes reafirmou que os itens anunciados “são apresentados para fins de preservação” e informou que menos de 1% dos mais de 900 lotes disponíveis têm relação com o tema. A empresa acrescentou já ter leiloado peças que satirizam o líder nazista. Por telefone, o funcionário Carlos Henrique Moraes declarou: "Nós trabalhamos com a história geral e nela se enquadra a Segunda Guerra. É impossível excluir o que ocorreu. É impossível excluir que Hitler massacrou milhões de pessoas e é impossível excluir que ele fez um governo que imprimiu diversos tipos de itens. Caso o cliente vá, como costumam, colocar em museus do Holocausto, ou se ele quiser fazer uma saudação nazista ou qualquer tipo de coisa, isso é uma questão pessoal dele. Nada tem a ver com a loja".
Parte das vendas ocorre em plataformas que fornecem tecnologia para leilões online. O site LeilõesBr, por exemplo, informou que não participa da “curadoria, autenticação ou seleção de quaisquer dos lotes apresentados nos catálogos”, limitando-se ao fornecimento do sistema. Já moedas descritas como “comemorativas”, algumas com rostos de generais nazistas como Erwin Rommel, também foram encontradas no Mercado Livre, que não se manifestou sobre o tema.
Leiloeiros afirmam que enviam previamente seus catálogos ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). — É o órgão que regula tudo isso. Então, se o Iphan falar “não pode vender essa caneta”, a gente não vende — disse Felix Conrado, proprietário da loja Conrado Leiloeiro. O próprio Iphan, porém, negou ter competência para “aprovar” leilões. Em nota, o instituto esclareceu que os negociantes devem apenas remeter avisos por meio do Cadastro de Negociantes de Obras de Arte e Antiguidades (Cnart) e que o acompanhamento é responsabilidade compartilhada, cabendo também à sociedade acionar o Ministério Público ou a Polícia Federal em casos suspeitos.
A comercialização de itens nazistas já motivou intervenções judiciais. Em 2021, a Justiça do Rio suspendeu um leilão virtual de um quadro com símbolos nazistas após pedido da Federação Israelita do Rio de Janeiro. No exterior, episódios semelhantes são recorrentes. Em 2019, a casa alemã Hermann Historica vendeu objetos pessoais de Hitler e de Eva Braun, gerando críticas internacionais. Em novembro do ano passado, a Ulrich Felzmann cancelou a venda de documentos do período nazista após protestos de associações de sobreviventes de Auschwitz.
No Brasil, a Lei do Racismo, promulgada em 1989, define como crime fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos nazistas para fins de divulgação da ideologia. A pena varia de dois a cinco anos de reclusão, além de multa. Para o advogado criminalista Guilherme Furniel, a simples presença da suástica já caracteriza ilegalidade. "No caso de um broche com a suástica, independe de qualquer informação que o vendedor coloque que não tem fins de divulgação do racismo, isso não existe. É a mesma coisa que você vender uma camisa com texto homofóbico e escrever que 'não tem fins de propagação de crime de ódio'".
Há, contudo, divergências jurídicas. Furniel avalia que livros, selos e moedas podem se enquadrar na preservação histórica quando não trazem símbolos explícitos. Já o promotor e professor de Direito Penal do Ibmec-SP, Luís Mileo, defende interpretação mais ampla da lei. "Se não, nós ficaremos num limbo de injustiça e impunidade, porque bastava eu representar a figura do Hitler e dizer que não havia uma suástica".
Os especialistas também discordam sobre a responsabilidade de quem compra os objetos. Furniel entende que a aquisição para guarda privada não configura crime, enquanto Mileo sustenta que o comprador integra a cadeia de comercialização, o que é vedado pela lei. Segundo o promotor, mesmo a posse pode gerar consequências legais. "Se alguém encontrar um item com o símbolo da suástica no fundo do quintal, deve imediatamente denunciar às autoridades competentes, pois a simples manutenção desse símbolo já configura apologia ao nazismo".

Leilões de objetos do nazismo avançam no Brasil e despertam alerta

247 - Um encontro reservado entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Davi Alcolumbre (União-AP), realizado pouco antes do Natal no Palácio da Alvorada, ajudou a reduzir tensões políticas e a reorganizar o diálogo entre o Planalto e o Congresso. A conversa ocorreu em meio a divergências que vinham se acumulando, especialmente em torno da indicação para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com Lauro Jardim, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2026/01/lula-e-alcolumbre-se-reunem-e-caminho-de-messias-ao-stf-esta-pacificado.ghtml">O Globo</a>, o principal impasse envolvia a escolha do nome para o STF. Lula havia optado por indicar o atual chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, enquanto Alcolumbre defendia a nomeação do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Após a conversa, o clima teria se tornado mais favorável à indicação presidencial.
Segundo relato de um interlocutor do presidente, Lula demonstrou alívio ao comentar o desfecho do encontro. “O caminho do Messias está pacificado”, afirmou o chefe do Executivo, sinalizando que a resistência política à indicação teria sido superada ou, ao menos, significativamente reduzida.
Ainda não há informações oficiais sobre quais pontos teriam sido incluídos na negociação entre os dois líderes. Nos bastidores, circulam especulações sobre a distribuição de cargos como parte do entendimento político. Um dos nomes citados é o de Otto Lobo, indicado para a presidência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).&nbsp;
Integrantes do entorno de Lula atribuíram a indicação de Otto Lobo a Alcolumbre, versão que o senador fez questão de negar em conversas recentes com parlamentares.&nbsp;
Em entrevista concedida na quinta-feira (8), o senador Jaques Wagner (PT-BA) ponderou que Lula e Alcolumbre ainda não teriam fechado um acordo definitivo em torno da indicação de Jorge Messias. Mesmo assim, avaliou que o chefe da AGU reúne condições políticas para obter os votos necessários e ser aprovado pelo plenário do Senado, etapa decisiva para a confirmação no STF.

Presidente Lula indica Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal 

Lula se reúne com Alcolumbre e 'pacifica' caminho de Messias ao STF

247 - A eventual criação de um Ministério da Segurança Pública ainda em 2026 tem provocado divisões internas no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e entre aliados próximos ao Planalto. A possibilidade ganhou força diante da saída do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, anunciada para esta sexta-feira (9), mas enfrenta resistências quanto ao momento político e à viabilidade administrativa da proposta. As informações são da<a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/jussara-soares/politica/criacao-de-ministerio-da-seguranca-ainda-em-2026-divide-governo-lula/"> CNN Brasil</a>.
O debate dentro do governo já não gira em torno da necessidade de uma pasta exclusiva para a segurança pública — tema apontado como a maior preocupação da população —, mas sobre a conveniência de criar o ministério no fim do mandato presidencial.
Um dos principais argumentos contrários à criação imediata da nova pasta é o risco de a medida ser explorada pela oposição como uma ação de caráter eleitoral. Integrantes do governo avaliam que a iniciativa poderia ser apresentada como eleitoreira, especialmente diante da proximidade do pleito e do pouco tempo disponível para apresentar resultados concretos.
Interlocutores também apontam dificuldades práticas para um eventual novo ministro conseguir fazer entregas relevantes em poucos meses de gestão, agravadas pelas limitações orçamentárias. A restrição de recursos, inclusive, foi mencionada por Lewandowski em sua carta de despedida. Ao deixar o cargo, o ministro afirmou agir por “razões pessoais e familiares”.
Há ainda um grupo no entorno de Lula que defende o adiamento da criação do Ministério da Segurança Pública para um eventual segundo mandato. Segundo essa avaliação, a postergação permitiria um redesenho mais amplo do Ministério da Justiça, que poderia passar a abrigar, na forma de secretarias, áreas atualmente estruturadas como ministérios, como Povos Indígenas, Direitos Humanos e Igualdade Racial.
A criação de uma pasta exclusiva para a segurança pública foi promessa de campanha de Lula em 2022. No entanto, ainda durante a transição de governo, o presidente decidiu manter a área vinculada ao Ministério da Justiça ao nomear Flávio Dino para o comando da pasta. Dino deixou o cargo em fevereiro de 2024, ao assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
Desde então, a segurança pública passou a ser vista dentro do Palácio do Planalto como um dos pontos mais sensíveis da atual gestão. Tentativas de reverter o desgaste com pautas positivas não avançaram como esperado. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, considerada a principal aposta da gestão Lewandowski, permanece travada na Câmara dos Deputados após alterações promovidas pelo relator Mendonça Filho (União-PE), o que empurrou a análise para depois do recesso parlamentar.
Outro projeto que enfrentou resistência foi o chamado PL Antifacção, apresentado após uma megaoperação contra o crime organizado no Rio de Janeiro que resultou em 117 mortes. O texto aprovado na Câmara foi significativamente modificado pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP), ex-secretário de Segurança Pública do governo Tarcísio de Freitas. No Senado, sob relatoria de Alessandro Vieira (MDB-SE), o governo conseguiu ajustar parte do conteúdo para viabilizar o que passou a ser chamado internamente de “texto possível”, ainda distante da versão ideal defendida pelo Planalto.
A troca no comando do Ministério da Justiça também é citada como um fator que pesou negativamente. Com a saída de Flávio Dino, conhecido por um perfil mais combativo, e a entrada de Lewandowski, ex-ministro do STF de postura mais institucional, auxiliares relatam que a pasta perdeu força política. Nos bastidores, há quem diga que o cargo se tornou desconfortável e que o Ministério da Justiça passou a funcionar como uma “grande delegacia de polícia”.

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Criação do Ministério da Segurança Pública em 2026 divide o governo Lula

247 - O governo federal concluiu que estados e municípios serão os responsáveis finais por cobrir eventuais rombos em fundos de previdência caso institutos próprios não consigam honrar o pagamento de aposentadorias e pensões após perdas em investimentos ligados ao Banco Master, que teve a liquidação decretada pelo Banco Central em novembro de 2025. Ao menos R$ 1,8 bilhão de recursos previdenciários de entes subnacionais foi aplicado em Letras Financeiras emitidas pela instituição. As informações são do jornal <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/01/estados-e-municipios-terao-que-cobrir-rombo-dos-fundos-de-previdencia-com-master.shtml">Folha de S.Paulo.&nbsp;</a>
A avaliação consta em documento do Ministério da Previdência Social, elaborado em resposta a questionamentos da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ) sobre os riscos enfrentados pelo Rioprevidência, fundo responsável pelo pagamento das aposentadorias dos servidores do Estado do Rio de Janeiro. A informação foi revelada inicialmente pela Folha de S.Paulo, que teve acesso ao parecer técnico da pasta.No documento, o ministério esclarece que, diante da liquidação do Banco Master, eventuais insuficiências financeiras nos regimes próprios de previdência deverão ser cobertas pelos respectivos entes federativos. “Com a liquidação do Banco Master realizada pelo Banco Central do Brasil em 18 de novembro de 2025, caso as contribuições do regime ou recursos por ele acumulados venham a se tornar insuficientes, o ente é o responsável por adimplir com essas obrigações”, afirma a pasta.
A posição do governo se apoia na lei nº 9.717/1998, que determina que União, estados, Distrito Federal e municípios são responsáveis por garantir o pagamento de benefícios previdenciários sempre que houver insuficiência financeira nos regimes próprios. Segundo a interpretação oficial, não há necessidade imediata de aporte, mas a obrigação legal passa a valer caso os recursos se tornem insuficientes no futuro.Levantamento do Ministério da Previdência aponta que 18 institutos estaduais e municipais investiram em Letras Financeiras do Banco Master nos últimos anos. O maior volume está concentrado no Rioprevidência, com cerca de R$ 970 milhões aplicados. Em seguida aparecem a Amprev, do Amapá, com R$ 400 milhões, e o Iprev de Maceió, com R$ 97 milhões. Também chama atenção o caso do instituto de previdência de São Roque, no interior de São Paulo, que aplicou R$ 93 milhões, apesar de o município ter cerca de 79 mil habitantes.
Diferentemente dos CDBs, as Letras Financeiras não contam com a garantia do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), que cobre investimentos de até R$ 250 mil por CPF. Com isso, os quase R$ 2 bilhões investidos por fundos previdenciários passam a integrar o processo de liquidação do banco como crédito a receber, tornando incerta a recuperação dos valores.O ministério ressaltou ainda que a União não tem competência legal para intervir diretamente na gestão dos fundos de previdência nem para punir gestores locais, limitando sua atuação à fiscalização do cumprimento das normas gerais. A principal sanção disponível é a suspensão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento essencial para que estados e municípios recebam transferências voluntárias da União e contratem empréstimos com aval federal.
De acordo com a pasta, o aumento da exposição a ativos considerados mais arriscados já havia sido identificado em 2024, a partir das análises de risco utilizadas na supervisão dos regimes previdenciários. Ao todo, 29 entes federativos foram selecionados para auditorias relacionadas a aplicações em Letras Financeiras, sendo que 17 tinham investimentos diretos no Banco Master. Além do Rio de Janeiro, estados como Amapá e Amazonas figuram entre os casos analisados.
Atualmente, segundo o Ministério da Previdência, o Estado do Rio de Janeiro está sem CRP válido, em razão do descumprimento de limites legais para aplicações financeiras do regime previdenciário. Procurados, os institutos de previdência não se manifestaram até a publicação.
Quando o volume dos investimentos veio a público, o Rioprevidência afirmou, em nota, que o pagamento dos benefícios está garantido e que negociava a substituição das letras financeiras por precatórios federais. A Amprev, do Amapá, declarou acompanhar o caso junto às autoridades reguladoras e sustentou que as aplicações seguiram integralmente as normas do Sistema Financeiro Nacional. Já o Iprev de Maceió afirmou que os investimentos representam menos de 10% de seu patrimônio total, estimado em R$ 1,4 bilhão, e destacou que o banco estava habilitado no Banco Central à época das aplicações.
Em resposta ao episódio, o Conselho Monetário Nacional aprovou, em dezembro, um novo conjunto de regras que endurece as exigências para investimentos dos regimes próprios de previdência. As mudanças incluem restrições à intermediação financeira, critérios mais rigorosos de solidez das instituições financeiras e maior detalhamento obrigatório na gestão de riscos, numa tentativa de reduzir a exposição dos fundos públicos a operações de maior risco.

Governo aponta estados e municípios como responsáveis por cobrir rombos em previdências após caso Banco Master

247 - Movimentos populares, juristas, parlamentares e lideranças políticas se reuniram nesta quinta-feira (8), no Largo São Francisco, no centro de São Paulo, para um ato em defesa da democracia e contra o golpismo no Brasil. A mobilização ocorreu na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e marcou os três anos da tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023, reunindo representantes de diversas frentes sociais e políticas.
Reportagem do Brasil de Fato destaca que durante o encontro, os participantes defenderam que o 8 de janeiro seja transformado em uma data cívica permanente, voltada à vigilância democrática e à preservação da memória histórica. Para Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo jurídico Prerrogativas, o caráter pedagógico do ato é central para evitar a repetição de ataques às instituições. “Nós precisamos registrar fatos como os que infelizmente ocorreram no país para que eles não voltem a se repetir. A memória tem esse caráter fortemente pedagógico. Nós não podemos esquecer, jamais, para que a coisa não se repita”, afirmou.
Na avaliação de Marco Aurélio, a resistência das instituições representou uma vitória diante de ofensivas fascistas que poderiam ter levado o país a um retrocesso irreversível. 
Além do cenário nacional, o ato estabeleceu conexões com a soberania da América Latina e críticas à política externa dos Estados Unidos, atualmente governados pelo presidente Donald Trump. Simone Magalhães, do setor de internacionalismo do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), relacionou a crise do capitalismo global à escalada da violência fascista e à disputa por recursos naturais na região. “Defender a democracia no Brasil é defender a soberania do povo venezuelano”, afirmou.
Segundo Simone, a cobiça internacional sobre a América Latina ameaça a autodeterminação dos povos. “O capitalismo está de olho nos nossos recursos naturais, nos nossos minerais e nos 16% de água doce que temos aqui. Defender a soberania dos países na América Latina é também defender o direito à nossa autodeterminação”, disse, ao pedir liberdade para o presidente Nicolás Maduro e para a deputada Cilia Flores, diante do que classificou como perseguição e bombardeio promovidos pelos Estados Unidos.
Organizado pela Frente Brasil Popular e pelo Centro Acadêmico XI de Agosto, o ato foi marcado por palavras de ordem como “sem anistia” e “sem anistia e sem perdão, eu quero ver os golpistas na prisão”.

Ato político condena o golpismo no Brasil e intervenção dos EUA na América Latina 

Ato em São Paulo reforça defesa da democracia e repudia intervenção de Trump na América Latina

247 - O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jhonatan de Jesus permaneceu com registro ativo de filiação partidária ao Republicanos por quase três anos após assumir uma cadeira na Corte. A situação contraria normas constitucionais e regimentais que proíbem ministros do TCU de manter vínculos político-partidários durante o exercício do cargo. Segundo o jornal <a href="https://www.estadao.com.br/politica/relator-do-caso-master-no-tcu-fica-quase-3-anos-filiado-a-partido-do-centrao-mesmo-atuando-na-corte/">O Estado de São Paulo</a>, embora o ministro tenha solicitado sua desfiliação em março de 2023, antes de tomar posse, a comunicação à Justiça Eleitoral só ocorreu em janeiro de 2026.
<h2>Desfiliação incompleta e divergência de registros</h2>
De acordo com a reportagem, Jhonatan de Jesus pediu desligamento do Republicanos ao diretório partidário em março de 2023. No entanto, a etapa obrigatória de comunicação ao juiz eleitoral não foi cumprida à época. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a legislação exige que ambas as notificações ocorram para que a desfiliação seja oficialmente reconhecida.
Uma Certidão de Filiação Partidária emitida em 7 de janeiro de 2026 ainda apontava o ministro como filiado ao Republicanos desde 2009, com desfiliação pendente. Apenas no dia seguinte, após questionamentos sobre o caso, um novo documento passou a registrar oficialmente a saída da legenda.
<h2>Regras constitucionais para ministros do TCU</h2>
A Constituição Federal equipara os ministros do TCU aos magistrados no que diz respeito a deveres e vedações, proibindo expressamente o exercício de qualquer atividade político-partidária. O regimento interno da Corte repete essa restrição, reforçando a exigência de independência institucional.
O TCU informou que Jhonatan de Jesus não possui filiação partidária e apresentou registros do Sistema de Filiação Partidária (Filia), que indicam o pedido de desfiliação feito em março de 2023. O Republicanos encaminhou o mesmo registro e afirmou que o ministro não exerce atividades políticas na legenda. Em nota, o partido declarou que “o ministro não exerce nenhuma atividade político-partidária na legenda, não participa de instâncias partidárias e não ocupa função partidária”.
<h2>Atuação no caso Banco Master e questionamentos</h2>
Jhonatan de Jesus é relator do processo que questiona a atuação do Banco Central na liquidação do Banco Master. Ao assumir o caso, chegou a determinar uma inspeção no órgão regulador com “máxima urgência”, decisão da qual recuou posteriormente, em meio a pressões. A condução do processo levantou debates sobre os limites de atuação do TCU.
O Banco Master e seu controlador, Daniel Vorcaro, são investigados por suspeitas de fraudes contra o sistema financeiro. O banqueiro, que mantém relações políticas em Brasília, chegou a ser preso durante as apurações.
<h2>Relações políticas e episódios anteriores</h2>
Antes de chegar ao TCU em 2023, Jhonatan de Jesus exerceu quatro mandatos como deputado federal e foi indicado à Corte com apoio do então presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL). Reportagens também mostraram que o ministro manteve intensa interlocução com políticos do Centrão e lideranças de Roraima.
Em agosto do ano passado, o jornal O Estado de São Paulo revelou que o deputado federal Gabriel Mota (Republicanos-RR) empregou a esposa do ministro, Thallys de Jesus, em seu gabinete na Câmara. Ela foi exonerada após a publicação da reportagem e a procura do ministro para esclarecimentos.

Redação Brasil 247

Relator do caso Master no TCU continuou filiado a partido do centrão mesmo após assumir cadeira na Corte

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (OT) manteve, na tarde desta quinta-feira (8), uma conversa telefônica com o primeiro-ministro do Canadá, Mark Carney. O diálogo entre os dois líderes abordou temas centrais da agenda internacional, com destaque para a situação na Venezuela e seus reflexos para a região.
De acordo com o Palácio do Planalto, os chefes de governo trocaram impressões sobre o cenário venezuelano e concordaram quanto à necessidade de respeito ao direito internacional e à Carta das Nações Unidas, rejeitando qualquer forma de uso da força sem respaldo legal.
<h2>Venezuela e compromisso com a paz regional</h2>
Durante a conversa, Lula ressaltou que o futuro da Venezuela deve ser definido de maneira soberana por seu próprio povo. Os dois líderes também reafirmaram a importância de preservar a América do Sul como uma zona de paz, baseada no diálogo e na cooperação entre os países da região.
<h2>Governança global e reformas institucionais</h2>
Outro ponto tratado no telefonema foi a necessidade de reformas nas instituições responsáveis pela governança global. Brasil e Canadá compartilharam a avaliação de que o atual sistema internacional precisa ser atualizado para refletir melhor os desafios contemporâneos e a diversidade dos países.
<h2>Relações bilaterais e comércio Mercosul-Canadá</h2>
No campo bilateral, o primeiro-ministro Mark Carney aceitou o convite de Lula para realizar uma visita oficial ao Brasil em abril. A expectativa é de que o encontro presencial permita aprofundar as relações diplomáticas e comerciais entre os dois países.
Os dois líderes manifestaram ainda forte interesse em acelerar as negociações para um acordo comercial entre o Mercosul e o Canadá, iniciativa vista como estratégica para ampliar o intercâmbio econômico e fortalecer a integração entre as economias do continente.

Paulo Emilio

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante reunião com o Primeiro-Ministro do Canadá, Mark Carney. Kananaskis, Alberta - Canadá

Lula discute crise na Venezuela e comércio em conversa com premiê do Canadá

Gabriel Brum, repórter da Rádio Nacional - O governo federal autorizou por 90 dias o uso da Força Nacional de Segurança Pública nos municípios de Boa Vista e de Pacaraima, no estado de Roraima. O estado faz fronteira com a Venezuela, que vive um momento de incertezas após ataques dos Estados Unidos no último sábado contra a capital Caracas e os estados de Aragua, Miranda e La Guaira. A ação ainda sequestrou o presidente Nicolás Maduro e a primeira-dama, Cilia Flores.
Os agentes vão atuar nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e proteção das pessoas e do patrimônio. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). O governo de Roraima informou que monitora a fronteira e está em contato com autoridades federais.
E nesta semana, chegou ao fim o impasse que vinha desde 2018 entre o estado de Roraima e a União por causa do aumento das despesas no estado com o fluxo migratório de venezuelanos na região. Roraima defendia a tese de que, pela posição geográfica, o estado teria assumido de forma desproporcional os impactos da crise no país vizinho. Por isso, pediu compartilhamento das despesas com o governo federal.
Ficou decidido, então, nesse acordo, que a União vai repassar diretamente ao estado o valor de R$ 115 milhões.
Esse recurso será usado somente nas áreas de saúde, educação, segurança pública e sistema prisional.
Agora só falta a homologação do acordo no Supremo Tribunal Federal.

Governo autoriza uso da Força Nacional em Boa Vista e Pacaraima

247 - O Supremo Tribunal Federal lançou, na quinta-feira (8), o documentário 8 de janeiro: Mãos da Reconstrução, que revisita os ataques golpistas de 2023 ao edifício-sede da Corte a partir da perspectiva de quem manteve o funcionamento da instituição em meio à destruição. A produção apresenta o cotidiano de servidores e colaboradores que estavam de plantão no dia da invasão e nos dias seguintes, quando parte do prédio precisou passar por um processo emergencial de reconstrução.
Segundo informou o portal oficial de notícias do STF, a obra foi produzida pela TV Justiça e integra a programação especial do evento “8 de janeiro: um dia para não esquecer”, organizado para marcar os três anos dos ataques. O documentário tem duração de 26 minutos e recompõe, de forma cronológica, a invasão e a depredação do prédio, utilizando imagens captadas pelas câmeras de segurança do Tribunal.
O filme detalha a entrada dos invasores, os danos causados às instalações e a reação imediata dos trabalhadores que atuaram para conter prejuízos maiores. Os depoimentos reunidos são de profissionais de diferentes áreas que compõem a rotina do STF e que, naquele domingo, viram o local de trabalho se transformar em um cenário de devastação.
Entre os participantes estão o agente de polícia judicial Rogério Viana; a restauradora Laís Bezerra; o restaurador Gustavo Santos; a bombeira civil Luciane Oliveira; a vigilante Maria Guiomar Silva; e o agente de segurança Emerson Freitas, da Central de Monitoramento do Tribunal. O documentário também traz relatos dos radialistas Iresvelt de Jesus e Roberto da Glória; de Diego Santos, integrante da equipe de limpeza e conservação; e de Agostinho Braga Júnior, da Secretaria de Administração de Serviços e Gestão Predial.
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Vindos de diferentes regiões do país, esses profissionais compõem um retrato coletivo dos trabalhadores responsáveis pelo funcionamento cotidiano da Corte. A narrativa evidencia como, diante da violência dos ataques, servidores de múltiplos setores atuaram de forma coordenada para restabelecer condições mínimas de trabalho.
A produção também ressalta o papel institucional da então presidente do STF, ministra Rosa Weber, hoje aposentada, na articulação das ações que permitiram a rápida recuperação do edifício. Sob sua coordenação, equipes técnicas e administrativas trabalharam de forma integrada para que a abertura do Ano Judiciário fosse realizada no Plenário reconstruído apenas 24 dias após os ataques, em quarta-feira (1º), garantindo a continuidade das atividades do Supremo.