<p><b>247 -</b> O governo federal definiu os principais eixos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública como parte de uma estratégia para avançar nas negociações no Congresso Nacional. Tratada como prioridade pelo novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, a iniciativa busca fortalecer políticas de segurança por meio da integração entre entes federativos, do uso intensivo de inteligência e da ampliação de recursos para o setor.</p>
<p>Segundo a coluna do jornalista <a href="https://www.metropoles.com/colunas/paulo-cappelli/governo-define-eixos-da-pec-da-seguranca-para-avancar-no-congresso">Paulo Cappelli</a>, do Metrópoles, o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Marivaldo Pereira, afirmou que &nbsp;o Executivo está disposto a negociar ajustes no texto da PEC para garantir mais investimentos e modernização das políticas públicas na área.</p>
<h2>Dois eixos centrais da proposta</h2>
<p>De acordo com Marivaldo Pereira, a proposta do governo está estruturada em dois pilares fundamentais. O primeiro é o fortalecimento do uso de inteligência e da integração entre União, estados e municípios. O segundo eixo é a ampliação dos recursos destinados à segurança pública, ponto considerado decisivo para viabilizar o avanço da PEC no Parlamento.</p>
<p>O secretário afirmou que o governo não impõe restrições ao debate quando o objetivo for ampliar o financiamento do setor. “Tudo aquilo que significar mais recurso para a segurança pública”, disse, ao destacar a disposição do Executivo para discutir mudanças no texto.</p>
<h2>Tecnologia, dados e controle institucional</h2>
<p>Outro aspecto central da proposta envolve o uso de novas tecnologias e o compartilhamento de informações entre os órgãos de segurança. Segundo Marivaldo, o texto prevê a criação de corregedorias e ouvidorias autônomas, medida considerada essencial para o fortalecimento dos mecanismos de controle. Para ele, a iniciativa é “extremamente importante para aumentar a transparência e permitir que a sociedade acompanhe de perto o que acontece nesses órgãos”.</p>
<p>A PEC também propõe a implantação de sistemas nacionais integrados de informação, permitindo a troca de dados entre estados e o governo federal. Na avaliação do secretário, essa integração amplia a segurança das operações e protege tanto os agentes públicos quanto a população. “Tudo isso é imprescindível para proteger a vida dos agentes de segurança pública e também a vida da população”, afirmou.</p>
<h2>Ambiente político e articulação parlamentar</h2>
<p>Nos bastidores, auxiliares do Ministério da Justiça avaliam que o relator da PEC, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), mantém interlocução aberta com o governo, apesar das divergências políticas em relação à agenda do Palácio do Planalto. A leitura interna é de que esse canal pode facilitar ajustes no texto durante a tramitação.</p>
<p>Durante seu discurso de posse, Wellington César Lima e Silva declarou confiar no trabalho do relator e sinalizou que pretende dar continuidade às tratativas no Congresso Nacional. Segundo Marivaldo Pereira, a disposição para o diálogo se estende a todo o Parlamento. “O governo está aberto ao debate não só com o relator, mas com todo o Parlamento”, afirmou.</p>

Paulo Emilio

Ação de segurança pública no Distrito Federal

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Brasil

Governo define estratégia para aprovar PEC da Segurança

<p><b>247 -</b> A investigação que levou à deflagração da operação Compliance Zero teve início a partir de uma denúncia anônima encaminhada ao e-mail institucional da Polícia Federal (PF). A mensagem continha um arquivo em formato PDF que chamou a atenção dos investigadores e deu origem às primeiras diligências relacionadas a suspeitas envolvendo o Banco Master. As informações, segundo o <a href="https://www.metropoles.com/colunas/dinheiro-e-negocios/investigacao-contra-o-master-comecou-apos-pf-receber-e-mail-com-denuncia-anonima">Metrópoles</a>, constam em decisão assinada pelo ministro Dias Toffoli, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), que fundamentou a autorização para buscas e apreensões realizadas na última quarta-feira (14).</p>
<h2>Denúncia anônima foi enviada ao e-mail da Polícia Federal</h2>
<p>Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o material recebido pela PF trazia um arquivo intitulado “Informações Banco Máster”. O conteúdo foi analisado pelos investigadores, que decidiram aprofundar a apuração diante da relevância dos dados apresentados. No pedido encaminhado ao STF, a PGR registrou que “o Departamento de Polícia Federal recebeu uma denúncia anônima no seu e-mail institucional, que continha um arquivo em formato PDF intitulado ‘Informações Banco Máster’”.</p>
<h2>Primeiras diligências confirmaram conteúdo da denúncia</h2>
<p>De acordo com o relato da Procuradoria, as primeiras apurações realizadas pela Polícia Federal “corroboraram o conteúdo da notitia criminis e culminaram na abertura de inquérito policial, no qual foram procedidas novas diligências”. A confirmação dos fatos descritos no e-mail ocorreu por meio de análise documental, cruzamento de dados e verificação de informações em fontes externas, conforme descrito no documento encaminhado ao Supremo.</p>
<h2>PGR aponta indícios de crimes contra o sistema financeiro</h2>
<p>Ainda segundo a PGR, a análise inicial revelou “elementos de prova que apontam para a existência de uma rede complexa e articulada de relações empresariais e financeiras”. O órgão destacou indícios consistentes da prática de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Entre as suspeitas levantadas estão gestão fraudulenta, indução de investidor em erro, uso de informação privilegiada e manipulação de mercado, além de lavagem de dinheiro e constituição de organização criminosa.</p>
<h2>Investigação identificou rede empresarial e financeira complexa</h2>
<p>O documento também aponta que a investigação identificou o uso de vulnerabilidades do mercado de capitais e do sistema de regulação e fiscalização. Segundo a PGR, houve “uso de fundos de investimento para circulação de ativos sem liquidez, artificialmente precificados, e reiteradas operações entre partes relacionadas”. Essas operações estariam sob controle direto ou indireto de pessoas ligadas por vínculos societários, familiares ou funcionais. Com base nesses elementos, o STF autorizou o avanço das investigações.&nbsp;</p>

Investigação no Banco Master começou com denúncia anônima

<p><b>247 – </b>A possibilidade de uma delação premiada de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, voltou a circular com força em Brasília depois da segunda fase da operação Compliance Zero, quando uma nova rodada de busca e apreensão reacendeu o temor de que o ex-banqueiro decida contar o que sabe sobre negócios e conexões construídas nos bastidores do sistema financeiro e do poder. A informação foi divulgada pelo jornalista Lauro Jardim, em O Globo.</p>
<p>Segundo o relato publicado, a defesa de Vorcaro tende a negar a existência de tratativas, “é do jogo”, mas, desde a semana passada, a oferta de delação “entrou na roda” e chegou a ser considerada. A avaliação, no entorno do caso, é de que, se Vorcaro detalhar “o que sabe” e “o que viu” sobre operações e acordos de que participou, o estrago político pode ser grande.</p>
<h2>O que mudou com a nova fase da Compliance Zero</h2>
<p>A nova etapa da investigação é tratada, nos bastidores, como um ponto de inflexão por elevar a pressão processual sobre o investigado e ampliar a disputa por versões dentro do caso.</p>
<p>No mundo político, o cálculo é simples: delações não produzem apenas novos fatos, mas podem reordenar alianças, expor cadeias de intermediação e acionar mecanismos de autoproteção em série, sobretudo quando o alvo tem histórico de relações transversais com diversos polos de influência.</p>

Redação Brasil 247

Delação de Daniel Vorcaro entra no radar e vira ameaça real para aliados em Brasília

<p><b>247 - </b>O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que pretende dar a "tramitação mais rápida possível" ao acordo comercial firmado entre o Mercosul e a União Europeia. A manifestação ocorreu neste sábado (17), em publicação nas redes sociais, após a assinatura do tratado em Assunção, no Paraguai.</p>
<p>Motta comemorou a formalização do acordo e ressaltou o papel da diplomacia e da cooperação internacional no processo.</p>
<h2>Acordo cria uma das maiores áreas de livre comércio do mundo</h2>
<p>"Com esta iniciativa, comprovamos a força da diplomacia, do diálogo e da cooperação, que devem ser sempre os pilares das relações entre os países. Ao criar uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, o Acordo abre oportunidades para mais crescimento, mais renda, mais emprego, mais investimentos e mais trocas de novas tecnologias", escreveu o presidente da Câmara.</p>
<p>Motta afirmou ainda que a Câmara dos Deputados dará prioridade à análise do texto. "Pretendemos dar ao acordo a tramitação mais rápida possível na Câmara dos Deputados, para que ele possa entrar em vigor o quanto antes e, assim, começar a repartir seus frutos a todos os participantes", disse.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Celebro a assinatura do Acordo Mercosul – União Europeia hoje em Assunção, Paraguai. <br/><br/>Com esta iniciativa, comprovamos a força da diplomacia, do diálogo e da cooperação, que devem ser sempre os pilares das relações entre os países. <br/><br/>Ao criar uma das maiores áreas de livre…</p>&mdash; Hugo Motta (@HugoMottaPB) <a href="https://twitter.com/HugoMottaPB/status/2012595157909000626?ref_src=twsrc%5Etfw">January 17, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<h2><br/></h2>

João Antonio Cunha

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Hugo Motta defende tramitação rápida do acordo Mercosul-UE na Câmara dos Deputados

<p><b>247 - </b>O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) analisa a criação de duas gratificações de eficiência e produtividade que podem elevar em até 30% os salários de servidores da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Penal Federal (PPF). A iniciativa pode levar parte dos funcionários a receber valores acima do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46,4 mil.</p>
<p>As informações são do jornal <a href="https://www.estadao.com.br/politica/coluna-do-estadao/governo-lula-preve-turbinar-salarios-da-pf-em-ate-30/?utm_source=twitter:newsfeed&amp;utm_medium=social-organic&amp;utm_campaign=redes-sociais:012026:e&amp;utm_content=:::&amp;utm_term=">O Estado de São Paulo</a>. Segundo uma autoridade envolvida no tema, o desenho das gratificações abre margem para que os vencimentos ultrapassem o limite previsto na Constituição.</p>
<h2>Tramitação interna avança</h2>
<p>A minuta do projeto de lei foi elaborada pelo Ministério da Justiça durante a gestão de Ricardo Lewandowski, que deixou o comando da pasta neste mês. O texto segue em tramitação interna no governo e avançou nos últimos dias. Na quinta-feira (15), o documento foi assinado pelo diretor interino de Gestão de Pessoas da PF, Licínio Nunes, e passou a ser discutido em reuniões internas da corporação.</p>
<p>Procurado, o Ministério da Justiça confirmou que Ricardo Lewandowski encaminhou a proposta ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, responsável pela análise da viabilidade da criação das gratificações. A pasta não respondeu sobre a possibilidade de os valores resultarem no estouro do teto constitucional. A Polícia Federal e o Ministério da Gestão não se manifestaram.</p>
<h2>Gratificações previstas na proposta</h2>
<p>O plano em estudo prevê duas modalidades de gratificação. A primeira é a Gratificação de Eficiência Institucional, de caráter coletivo, que representará um acréscimo de até 20% no salário, de acordo com o cargo ocupado. O benefício considera critérios relacionados à eficiência e ao impacto das atividades desempenhadas. Servidores aposentados das carreiras também serão contemplados.</p>
<p>A segunda é a Gratificação Variável de Produtividade, de natureza individual, que pode acrescentar até 10% à remuneração. O pagamento estará condicionado ao cumprimento de metas ligadas à atividade policial e de apoio.</p>
<h2>Fundo Nacional custeará gratificações</h2>
<p>Os recursos para custear as gratificações deverão vir de um novo mecanismo em análise pelo governo federal, o Fundo Nacional de Combate às Organizações Criminosas. A proposta prevê que 80% das verbas do fundo sejam destinadas à Polícia Federal. O financiamento incluiria valores provenientes de apostas esportivas, bens apreendidos do crime organizado e outras fontes.</p>
<p>Em nota, o Ministério da Justiça informou: "O ministro Ricardo Lewandowski encaminhou um estudo ao Ministério da Gestão e Inovação, que é o órgão competente para analisar a viabilidade de criação de gratificação, contendo um esboço de texto para análise daquele Ministério."</p>

Governo Lula avalia proposta que eleva salários de servidores da PF, PRF e PPF

<p><b>247 - </b>O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou neste sábado (17) uma notícia de fato na Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando a apuração de um possível esquema de contratação de perfis de fofoca nas redes sociais para a publicação de conteúdos favoráveis ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). As informações são do jornal <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2026/01/pt-aciona-pgr-para-investigar-postagens-favoraveis-a-tarcisio-em-perfis-de-fofoca.shtml?utm_source=twitter&amp;=social&amp;utm_campaign=twfolha">Folha de São Paulo</a>.</p>
<p>O pedido tem como base uma reportagem publicada pela revista piauí na segunda-feira (12), que aponta a existência de pagamentos feitos por agências a influenciadores digitais para a divulgação de postagens positivas sobre ações do governo paulista.</p>
<h2>Conteúdos fora do padrão editorial</h2>
<p>De acordo com o documento apresentado pelo PT, as publicações teriam sido feitas em linguagem despojada e trataram de temas como a inauguração de um trecho do Rodoanel Norte, a redução do IPVA para motocicletas, a cobrança de intervenção na Enel e ações de combate ao feminicídio. O partido afirma que esses assuntos não costumam integrar o conteúdo habitual dos perfis envolvidos, geralmente voltados ao entretenimento.</p>
<p>"A investigação jornalística revelou a existência de um possível esquema de contratação de perfis de grande alcance virtual, por meio de empresas e particulares, com uma finalidade clara de realizar postagens benéficas a Tarcísio de Freitas", afirma o texto da notícia de fato apresentada à PGR.</p>
<h2>Suspeita de financiamento não declarado</h2>
<p>Segundo o PT, a reportagem indica "robustos indícios de que o enaltecimento do governador do Estado de São Paulo não tenha ocorrido por mera liberalidade editorial dessas páginas, mas por meio de financiamento com recursos financeiros cuja fonte e a motivação se desconhecem".</p>
<p>O partido sustenta que os fatos relatados podem configurar ato de improbidade administrativa e abuso de poder econômico, especialmente diante do cenário eleitoral. No documento, a legenda afirma ser "premente a necessidade de que esta Procuradoria-Geral da República realize a investigação devida para esclarecer os fatos, promover a punição dos envolvidos em caso de prática ilícita, coibir condutas semelhantes e resguardar a tutela de probidade administrativa e o processo eleitoral de 2026".</p>
<h2>Governo de SP nega contratação de influenciadores</h2>
<p>Procurado, o governo de São Paulo negou qualquer contratação dos influenciadores e perfis citados pela revista. Em nota, a gestão estadual declarou que "não houve qualquer investimento público nas publicações mencionadas pela reportagem".</p>
<p>O comunicado afirma ainda que o governo paulista realiza apenas campanhas institucionais e de utilidade pública, com o objetivo de dar transparência às ações da administração e divulgar informações de interesse público, e que todas as campanhas seguem os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência.</p>

PT pede à PGR apuração sobre postagens pró-Tarcísio em perfis de fofoca

<p><b>247 - </b>Depois de considerar diferentes caminhos para o futuro político, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) deve disputar o governo de Minas Gerais, segundo informações divulgadas pela revista <a href="https://veja.abril.com.br/brasil/pacheco-ja-procura-partido-para-ser-candidato-ao-governo-de-minas/?utm_campaign=mrf-twitter-VEJA&amp;mrfcid=2026011769615e4072079510b9de2c4c">Veja</a>. A decisão ocorre após um pedido direto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que via a ausência de um palanque consolidado no estado como um entrave para seus planos eleitorais.</p>
<p>Pacheco já procura um novo partido para viabilizar a candidatura e a legenda mais cotada para recebê-lo é a União Brasil. A movimentação encerra um período de indefinição, no qual o senador chegou a cogitar a Presidência da República, uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) e até mesmo a saída da vida política.</p>
<p>A entrada de Pacheco na disputa atende a uma demanda do Palácio do Planalto. Lula considera o senador o nome mais adequado para liderar a chapa em Minas Gerais e estruturar o palanque estadual que dará sustentação ao projeto do governo federal junto ao eleitorado mineiro. Até então, o presidente não contava com um candidato definido no estado para representar suas pretensões eleitorais.</p>
<p>A composição da chapa já começa a ser desenhada. A prefeita de Contagem (MG), Marília Campos (PT), será candidata ao Senado. Pacheco ainda definirá quem ocupará a vaga de vice-governador e quem será o segundo nome ao Senado na coligação.</p>

Senador Rodrigo Pacheco e presidente Lula

Senador Rodrigo Pacheco busca partido para disputar governo de Minas, diz revista

<p><b>247</b> - O presidente do PT, Edinho Silva, destacou neste sábado (17) a importância do acordo entre Mercosul e União Europeia, assinado no Paraguai. “É uma vitória do multilateralismo, do diálogo, da construção democrática e de relações de respeito entre as nações”, escreveu o petista na rede social X. </p>
<p>De acordo com o dirigente do PT, o acordo “vai além da construção de uma nova normativa comercial, muito proveitosa para ambos os lados - um acordo de ‘ganha-ganha’, sem nenhuma prática de imposição ou de submissão”. </p>
<p>“Também significa a construção de uma parceria para o desenvolvimento tecnológico, para a transição energética, para o conhecimento e para a definição dos rumos do mundo. Essa é uma vitória do multilateralismo, do diálogo, da construção democrática e de relações de respeito entre as nações”.</p>
<h2>Donald Trump</h2>
<p>O presidente do PT criticou o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. “O governo dos EUA adota práticas da cultura fascista - expansionismo territorial, combate e perseguição aos “diferentes”, autoritarismo como método de governo - e da opressão econômica, criando as condições para uma terceira guerra mundial, agora econômica - sem que tenha aberto mão da imposição bélica”.Hoje se concretiza uma vitória histórica: o acordo entre o Mercosul e a União Europeia.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Hoje se concretiza uma vitória histórica: o acordo entre o Mercosul e a União Europeia.<br/><br/>Um acordo que vai além da construção de uma nova normativa comercial, muito proveitosa para ambos os lados - um acordo de “ganha-ganha”, sem nenhuma prática de imposição ou de submissão.…</p>— Edinho Silva (@edinhosilva) <a href="https://twitter.com/edinhosilva/status/2012526607697629621?ref_src=twsrc%5Etfw">January 17, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<h2>Leia a íntegra da análise, publicada antes da assinatura do acordo:</h2>
<p>Hoje se concretiza uma vitória histórica: o acordo entre o Mercosul e a União Europeia.</p>
<p>Um acordo que vai além da construção de uma nova normativa comercial, muito proveitosa para ambos os lados - um acordo de “ganha-ganha”, sem nenhuma prática de imposição ou de submissão. Também significa a construção de uma parceria para o desenvolvimento tecnológico, para a transição energética, para o conhecimento e para a definição dos rumos do mundo. Essa é uma vitória do multilateralismo, do diálogo, da construção democrática e de relações de respeito entre as nações.</p>
<p>Enquanto o governo dos EUA adota práticas da cultura fascista - expansionismo territorial, combate e perseguição aos “diferentes”, autoritarismo como método de governo - e da opressão econômica, criando as condições para uma terceira guerra mundial, agora econômica - sem que tenha aberto mão da imposição bélica -, a Venezuela está aí para “gritar” que força bélica e hegemonia econômica ainda podem produzir desastres históricos.</p>
<p>O governo Trump torna visível a face mais perversa da definição de imperialismo e traz de volta o temor de revivermos tragédias históricas e humanitárias, com a ofensiva para enfraquecer e destruir a ONU e o seu arcabouço legal.</p>
<p>Antagonicamente, a União Europeia e o Mercosul fortalecem o caminho das boas práticas institucionais, do fortalecimento de organizações e organismos internacionais. O mundo reconhece o empenho do Presidente </p>
<p>@LulaOficial</p>
<p> nessa construção, sua dedicação e compromisso, mesmo nos momentos mais difíceis dessa jornada.</p>
<p>Um acordo que teve início em 1999, no século XX, e ganhou celeridade com a volta do Presidente Lula ao governo do Brasil, em 2023. Em nenhum momento o Presidente Lula deixou de acreditar em sua importância ou deixou de trabalhar para a concretização desse acordo. Isso, inclusive, foi reconhecido pela líder alemã Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia.</p>
<p>A assinatura, depois de 26 anos de negociações, vai trazer ao Brasil e aos europeus mais oportunidades de desenvolvimento. Juntos, Mercosul e União Europeia reúnem 720 milhões de pessoas.</p>
<p>Enquanto o governo Trump vira as costas dos EUA para a Europa, enfraquece a OTAN e desrespeita acordos históricos, tudo isso para fazer prevalecer concepções imperialistas, a América do Sul, seja por meio dos países fundadores do Mercosul - Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai -, seja por meio dos países associados - Chile, Bolívia, Peru, Colômbia, Equador, Guiana e Suriname -, abraça a União Europeia, fortalecendo não só os laços comerciais e de desenvolvimento, mas, principalmente, a busca de um mundo democrático e de paz.</p>

Leonardo Lucena

‘Acordo Mercosul-UE é uma vitória histórica do multilateralismo', analisa Edinho Silva

<p><b>247</b> - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes citou 13 privilégios que Jair Bolsonaro (PL) tem em comparação aos quase 400 mil presos condenados em regime fechado no Brasil. </p>
<p>A cela de Bolsonaro tem 54 metros quadrados (m²), e mais 10 m² de área externa. Ele foi transferido para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF), que  fica no Complexo Penitenciário da Papuda. </p>
<p>O político da extrema direita recebeu a pena mais alta da investigação da trama golpista (27 anos de prisão). Bolsonaro foi acusado de cinco crimes - golpe de Estado, organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado, e dano qualificado pela violência e grave ameaça.</p>
<p>Veja as regalias, conforme publicação do<a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2026/01/17/moraes-privilegios-bolsonaro-comparacao-presos-brasil.htm"> Portal Uol</a>. </p>
<p><b>1</b>. cela com o dobro do tamanho previsto na Lei de Execuções Penais;</p>
<p><b>2</b>. quarto com banheiro privativo, água corrente e aquecida;</p>
<p><b>3</b>. televisão a cores;</p>
<p><b>4</b>. ar-condicionado;</p>
<p><b>5</b>. frigobar;</p>
<p><b>6</b>. médico da Polícia Federal de plantão 24 horas por dia;</p>
<p><b>7.</b> autorização de acesso de médico particular 24 horas por dia;</p>
<p><b>8.</b> autorização para realização de fisioterapia;</p>
<p><b>9.</b> banho de sol diário e exclusivo;</p>
<p><b>10</b>. visitas reservadas sem a presença dos demais presos;</p>
<p><b>11</b>. realização de exames médicos particulares no próprio local (como, por</p>
<p>exemplo, ultrassonografia);</p>
<p><b>12</b>. autorização para transporte e internação imediatos, sem necessidade de</p>
<p>autorização judicial, na hipótese de urgência;</p>
<p><b>13</b>. protocolo especial para entrega de comida caseira todos os dias.</p>

Jair Bolsonaro e a cela onde ele ficará detido

Veja as 13 regalias que Bolsonaro terá no presídio da Papudinha

<p><b>247 - </b>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) agradeceu o reconhecimento feito pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, ao seu papel na conclusão do acordo entre o Mercosul e a União Europeia. A manifestação ocorreu após declarações da dirigente europeia que destacaram a postura do chefe de Estado brasileiro durante a elaboração do tratado.</p>
<h2>Lula comenta reconhecimento europeu</h2>
<p>Em publicação na rede social X, antigo Twitter, Lula ressaltou o significado político e econômico do tratado. “Obrigado, presidenta Ursula von der Leyen,<a href="https://x.com/vonderleyen"> </a>o Acordo representa a vitória do multilateralismo e trará benefícios para as populações dos países do Mercosul e da União Europeia”, escreveu Lula em resposta a uma postagem feita pela líder europeia. .</p>
<p>Segundo ele, o entendimento firmado reforça a cooperação internacional e consolida uma agenda baseada no diálogo entre países e blocos econômicos.</p>
<h2>Impactos econômicos do acordo Mercosul-UE</h2>
<p>Ainda na mesma mensagem, o presidente destacou que o acordo deve criar oportunidades mútuas de emprego, geração de renda e desenvolvimento sustentável, além de impulsionar o progresso econômico tanto no Mercosul quanto na União Europeia.</p>
<p>Para Lula, o tratado fortalece a integração entre as economias e amplia as possibilidades de crescimento conjunto, com benefícios diretos para as populações envolvidas.</p>
<h2>Elogio da Comissão Europeia ao Brasil</h2>
<p>Antes da manifestação do presidente brasileiro, Ursula von der Leyen havia elogiado a atuação de Lula no processo de negociação do acordo. A presidente da Comissão Europeia destacou a confiança, o comércio e o trabalho em equipe como fundamentos da construção do documento.</p>
<p>Em sua postagem no X, Von der Leyen destacou a liderança de Lula e o apoio do presidente brasileiro na viabilização do tratado. “Sua liderança e comprometimento tornaram possível o acordo UE-Mercosul, caro presidente Lula.  Então, muito obrigada por fazer história conosco. Entre a Europa e o Brasil, o melhor ainda está por vir. Compartilhamos a ambição de um mundo baseado na confiança, no comércio e no trabalho em equipe. Esta é a melhor forma de atendermos às necessidades dos nossos colaboradores”, escreveu. </p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Obrigado, presidenta <a href="https://twitter.com/vonderleyen?ref_src=twsrc%5Etfw">@vonderleyen</a>, o Acordo representa a vitória do multilateralismo e trará benefícios para as populações dos países do Mercosul e da União Europeia. <br/><br/>Um marco histórico de fortalecimento do diálogo e do entendimento entre os blocos, que vai criar… <a href="https://t.co/uAbhfsqeS7">https://t.co/uAbhfsqeS7</a></p>— Lula (@LulaOficial) <a href="https://twitter.com/LulaOficial/status/2012486940608569516?ref_src=twsrc%5Etfw">January 17, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Lula agradece a Ursula von der Leyen por reconhecer seu trabalho na assinatura do acordo Mercosul-União Europeia

<p><b>247 - </b>O Supremo Tribunal Federal (STF) avançou em uma investigação que apura suspeitas de irregularidades financeiras relacionadas ao Banco Master ao autorizar a quebra de sigilo bancário e fiscal de mais de uma centena de pessoas físicas e jurídicas. A decisão também determinou o bloqueio e o sequestro de bens que totalizam R$ 5,7 bilhões. As informações constam em decisão tornada pública pelo ministro Dias Toffoli e divulgada pelo próprio <a href="https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-determina-quebra-de-sigilo-fiscal-e-bancario-de-investigados-por-supostas-fraudes-no-banco-master/">Supremo</a>, que detalhou os fundamentos jurídicos das medidas adotadas a partir de pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).</p>
<h2>Decisão amplia alcance da investigação</h2>
<p>A quebra de sigilo alcança 101 pessoas e entidades investigadas por supostas fraudes financeiras. Além disso, 38 investigados tiveram bens bloqueados e sequestrados até o limite do valor estipulado. As medidas foram autorizadas no âmbito da Petição (PET) 15198, apresentada pela PGR.</p>
<p>O caso teve início na 8ª Vara Federal Criminal de São Paulo, mas foi remetido ao STF a pedido da Procuradoria-Geral da República. Segundo o relator, a transferência do processo busca prevenir questionamentos futuros sobre a legalidade dos atos já praticados, evitar nulidades e assegurar a correta aplicação da lei penal.</p>
<h2>Pedido da PGR e remessa do caso ao STF</h2>
<p>Ao justificar a remessa, o ministro destacou a necessidade de garantir o devido processo legal diante de um contexto descrito como “em um quadro de aparente aproveitamento sistemático de vulnerabilidades do mercado de capitais e do sistema de regulação e fiscalização”.</p>
<p>A autorização judicial permite o acesso a dados bancários e fiscais relativos ao período de 20 de outubro de 2020 a 21 de outubro de 2025, intervalo em que os investigados teriam exercido controle sobre o Banco Master.</p>
<h2>Indícios de crimes financeiros e organização criminosa</h2>
<p>De acordo com a decisão, a Polícia Federal apontou indícios consistentes da prática de crimes como organização criminosa voltada à gestão fraudulenta de instituição financeira, induzimento ou manutenção de investidores em erro, uso de informação privilegiada, manipulação de mercado e lavagem de capitais.</p>
<p>O relator também mencionou a avaliação da PGR, segundo a qual há elementos suficientes que indicam o uso recorrente de fragilidades do mercado de capitais e do sistema de regulação e fiscalização, “notadamente mediante o uso de fundos de investimento e intrincada rede de entidades conectadas entre si por vínculos societários, familiares ou funcionais”.</p>
<h2>Alcance da quebra de sigilo e bloqueio de bens</h2>
<p>Segundo a Polícia Federal, o acesso às informações financeiras permitirá rastrear a origem e o destino dos recursos movimentados, além de avaliar a real capacidade econômica dos envolvidos.</p>
<p>Ao concluir a decisão, o ministro Dias Toffoli afirmou que “diante desse cenário, mostra-se urgente e necessário o deferimento dos pedidos formulados pelo Procurador-Geral da República nestes autos, nos exatos limites em que foram formulados”.</p>

Toffoli autoriza quebra de sigilo bancário e fiscal de 101 investigados no caso Master

<p><b>247 - </b>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu encaminhar ao decano da Corte, Gilmar Mendes, um pedido de prisão domiciliar apresentado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ao analisar o habeas corpus, Moraes afirmou não poder decidir sobre o mérito da solicitação em razão do período de recesso do Judiciário. No documento, segundo o <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/politica/moraes-se-declara-impedido-e-envia-para-gilmar-mendes-pedido-de-prisao-domiciliar-de-bolsonaro">SBT News</a>, Moraes explica que está excluído da distribuição de processos entre os dias 12 e 31 de janeiro, intervalo correspondente à segunda metade do recesso judiciário, período em que atua na condição de presidente do STF.</p>
<h2>Moraes aponta impedimento durante recesso do STF</h2>
<p>No texto, Moraes destaca que o habeas corpus o aponta como autoridade coatora, expressão jurídica utilizada para indicar o agente público que teria praticado ou determinado ato considerado ilegal contra a liberdade de locomoção. Diante disso, o ministro avaliou que não poderia apreciar o pedido.</p>
<p>“Uma vez que a autoridade apontada como coatora no presente Habeas Corpus é o próprio Ministro responsável pela análise das urgências no período, inviável a apreciação dos pedidos formulados por esta Vice-Presidência”, afirmou Moraes no despacho.</p>
<h2>Defesa pede avaliação médica e regime domiciliar</h2>
<p>O habeas corpus foi apresentado pelo advogado Paulo Emendabili Souza Barros de Carvalhosa. No pedido, a defesa solicita que sejam verificadas as condições de atendimento médico no local onde Jair Bolsonaro se encontra custodiado, além de requerer o cumprimento da pena em regime domiciliar.</p>
<p>Ao concluir a decisão, Alexandre de Moraes citou o regimento interno do Supremo para justificar o envio do processo ao decano da Corte. “Nos termos do § único do artigo 13 do Regimento Interno (O Presidente poderá delegar a outro Ministro o exercício da faculdade prevista no inciso VIII), DETERMINO a remessa dos autos ao Decano desta CORTE, Min. GILMAR MENDES”, escreveu.</p>
<h2>Pedido e redistribuição no STF</h2>
<p>O habeas corpus foi impetrado pelo advogado Paulo Emendabili Souza Barros de Carvalhosa, que não integra a defesa oficial de Bolsonaro. No pedido, o autor solicita duas providências principais: que o Conselho Federal de Medicina (CFM) avalie se o local de custódia do ex-presidente oferece condições adequadas para atendimento médico contínuo, com equipes de saúde preparadas e multidisciplinares, e que seja analisada a possibilidade de cumprimento de eventual pena em regime domiciliar.</p>
<p>Inicialmente, segundo o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/moraes-se-declara-impedido-domiciliar-de-bolsonaro">Metrópoles</a>, a ação havia sido distribuída à ministra Cármen Lúcia, por prevenção, conforme o Regimento Interno do STF e resolução da própria Corte. A prevenção ocorre quando um ministro já atuou em processos relacionados ao mesmo tema, passando a ser o relator responsável.</p>
<h2>Transferência para a Papudinha</h2>
<p>Na quinta-feira (15), Jair Bolsonaro deixou a Superintendência da Polícia Federal e foi transferido para a chamada Papudinha, uma Sala de Estado-Maior localizada no 19º Batalhão da Polícia Militar, anexa ao Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A transferência foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes.</p>
<p>Na decisão, Moraes fixou condições específicas para a custódia do ex-presidente. Entre elas estão assistência médica integral por médicos particulares previamente cadastrados, disponível 24 horas por dia, e deslocamento imediato para hospitais em casos de urgência, com comunicação ao STF em até 24 horas.</p>
<h2>Condições de custódia e estrutura da unidade</h2>
<p>Também foram autorizadas sessões de fisioterapia com profissionais cadastrados, alimentação especial diária entregue por pessoa indicada pela defesa, atendimento médico em regime de plantão pelo sistema penitenciário, visitas semanais da esposa e dos filhos, além de assistência religiosa com dois líderes indicados. O ex-presidente pode realizar leituras e instalar barras de apoio na cama e aparelhos de fisioterapia, como esteira e bicicleta. O pedido para acesso a uma smart TV foi rejeitado.</p>
<p>A Papudinha está localizada no Jardim Botânico, a poucos metros das unidades da Papuda destinadas a presos comuns. O espaço tem capacidade para até 60 detentos e conta com oito celas em formato de alojamentos coletivos, equipadas com banheiro, cozinha, lavanderia, quarto e sala. As instalações passaram por reforma em 2020.</p>
<h2>Fiscalização e perfil dos custodiados</h2>
<p>Os custodiados podem receber itens de higiene, limpeza, roupas e enxoval, conforme regras da administração penitenciária. A unidade dispõe ainda de sala exclusiva para atendimento de advogados, consultório médico com atendimentos semanais e áreas para prática esportiva, incluindo pista de caminhada.</p>
<p>O Núcleo de Custódia da Polícia Militar (NCPM), onde fica a Papudinha, é destinado a militares estaduais, militares aguardando possível perda do cargo e civis com direito à sala de Estado-Maior, como advogados inscritos na OAB e determinadas autoridades. A fiscalização do local é realizada pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, responsável por acompanhar o cumprimento de penas e medidas de segurança.</p>

Moraes se declara impedido e envia pedido de prisão domiciliar de Bolsonaro para Gilmar Mendes

<p><b>247 - </b>O novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima e Silva, já indicou a interlocutores próximos que pretende promover alterações no comando de ao menos quatro das oito secretarias da pasta. A reorganização atinge áreas consideradas estratégicas e ocorre em meio à transição ministerial e à centralidade do tema da segurança pública no debate político nacional.</p>
<p>De acordo com a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2026/01/novo-ministro-da-justica-deve-mudar-comando-da-seguranca-e-de-outras-tres-secretarias-da-pasta.shtml">Folha de São Paulo</a>, entre as áreas que devem passar por mudanças estão a Secretaria-Executiva, a Secretaria Nacional de Segurança Pública, a Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos e a Secretaria Nacional de Direitos Digitais.</p>
<h2>Mudanças previstas na estrutura do ministério</h2>
<p>Enquanto os novos nomes não são definidos, o atual secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, acumulará funções e responderá também pela Secretaria-Executiva. A medida foi adotada após o então secretário-executivo, Manoel Carlos de Almeida Neto, solicitar a saída do cargo. A exoneração foi publicada na quinta-feira (15), embora ele continue colaborando com o processo de transição.</p>
<h2>Manutenção dos comandos da PF e da PRF</h2>
<p>Apesar das alterações planejadas em setores estratégicos, Wellington Lima e Silva já sinalizou que pretende manter os atuais diretores-gerais da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Antônio Fernando Oliveira, indicando uma busca por continuidade nas estruturas operacionais das forças de segurança.</p>
<h2>Articulação política e desafios no Congresso</h2>
<p>O novo ministro também iniciou conversas com possíveis integrantes da equipe. Um dos nomes procurados foi o secretário de Segurança Pública do Piauí, Francisco Lucas Veloso, cujo nome é defendido por integrantes do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública. Há, no entanto, outros dois nomes em avaliação.</p>
<p>Empossado nesta quinta-feira (15), no Palácio do Planalto, Wellington Lima e Silva já ocupou cargos em gestões petistas e teve uma breve passagem pelo comando da pasta em 2016. À frente do ministério, ele enfrentará desafios como a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança e do Projeto de Lei Antifacção na Câmara dos Deputados, além da visibilidade crescente do tema em ano eleitoral.</p>
<h2>Prioridade no combate ao crime organizado</h2>
<p>Na cerimônia de posse, o ministro afirmou que sua gestão terá como eixo central o enfrentamento ao crime organizado. Segundo ele, essa atuação passará pelo fortalecimento da tecnologia e dos recursos disponíveis, com ênfase na coordenação e na integração entre os diferentes órgãos do Estado, além do diálogo com o Congresso Nacional para a aprovação das propostas consideradas prioritárias pelo Palácio do Planalto.</p>