<p><b>247</b> - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (28), cassar o mandato do governador de Roraima, Edilson Damião (União Brasil), por seis votos a um. O julgamento também resultou na inelegibilidade do ex-governador Antonio Denarium (Republicanos), que renunciou ao cargo no último mês. A decisão foi tomada após acusações de crimes eleitorais que envolvem abuso de poder político e econômico para obter vantagem nas eleições de 2022. As informações foram publicadas pelo <a href="https://g1.globo.com/rr/roraima/noticia/2026/04/28/tse-forma-maioria-para-tornar-ex-governador-de-roraima-inelegivel.ghtml">Portal G1</a>.</p>
<p>Os ministros do TSE analisaram as alegações de que Damião e Denarium usaram práticas irregulares durante a campanha eleitoral para obter apoio e manipular o resultado. A decisão, embora ainda não seja definitiva, deve ser confirmada oficialmente na próxima quinta-feira (30), quando o julgamento será retomado. Com os votos anunciados pelos magistrados, Damião perde o cargo de governador e Denarium fica inelegível por oito anos.</p>
<p>Durante a sessão, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, suspendeu o julgamento para um complemento da tese do ministro André Mendonça, mas ressaltou que não se espera alteração no voto. Caso Mendonça acompanhe os demais colegas, a cassação será mantida por seis votos a um.</p>
<p>A votação favorável à cassação de Damião foi liderada pelos ministros Floriano de Azevedo, Antonio Carlos, Cármen Lúcia, Estela Aranha e Isabel Galloti, que foi a relatora do processo quando ele chegou ao TSE. O único voto contrário à decisão foi do ministro Nunes Marques, que se manifestou contra a perda do mandato.</p>

Redação Brasil 247

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Brasil

TSE cassa mandato do governador de Roraima, Edilson Damião

<p><b>247 - </b>O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta terça-feira (28) para tornar o ex-governador de Roraima Antonio Denarium (Republicanos) inelegível até 2030. A decisão está relacionada a acusações de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. As informações são do jornal <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/04/tse-forma-maioria-para-tornar-ex-governador-de-roraima-inelegivel.shtml">Folha de São Paulo.</a></p>
<p>O julgamento foi retomado com o voto da ministra Estela Aranha, que havia pedido vista para análise do processo. Ela acompanhou o entendimento já formado pela inelegibilidade, consolidando o placar de 4 votos a 0 nesse sentido. Ainda faltam se manifestar os ministros Antonio Carlos Ferreira, Floriano Azevedo Marques e a presidente da Corte, Cármen Lúcia.</p>
<h2>Acusações envolvem uso da máquina pública</h2>
<p>Denarium e o atual chefe do Executivo estadual, Edison Damião (União Brasil), são acusados de uso da máquina pública para obter vantagens eleitorais. O caso também envolve a utilização dos programas sociais "Cesta da Família" e "Morar Melhor" com finalidade eleitoral.</p>
<p>O ex-governador deixou o cargo para disputar o Senado em março, quando Damião assumiu o governo. O processo no TSE já se arrasta por dois anos.</p>
<h2>Placar também avança contra Edison Damião</h2>
<p>Em relação a Edison Damião, o julgamento registra placar de 2 votos a 1 pela cassação do mandato e pela inelegibilidade por oito anos.</p>
<p>O processo teve votos favoráveis à condenação da relatora, ministra Isabel Gallotti, além dos ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques, com diferentes complementações e posicionamentos ao longo da análise.</p>
<h2>Debate sobre provas e programas sociais</h2>
<p>Segundo os autos, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima já havia concluído que houve uso da máquina pública para ações proibidas durante o período eleitoral. A ministra Isabel Gallotti destacou em voto de 82 páginas que houve distribuição de bens e serviços em ano eleitoral, incluindo entrega de cestas básicas, reformas de residências e repasses de recursos estaduais a municípios, além de extrapolação de gastos com publicidade.</p>
<p>Para a relatora, a justificativa de calamidade pública teria sido utilizada como subterfúgio para transferência irregular de recursos com finalidade eleitoral. André Mendonça também apontou que a criação do programa Cesta da Família e a execução do Morar Melhor em 2022 configurariam abuso de poder.</p>
<h2>Julgamento em andamento</h2>
<p>O julgamento tem se estendido por dois anos e já passou por sucessivos pedidos de vista. Na última sessão, a ministra Estela Aranha mencionou o impacto de entendimentos anteriores e a necessidade de análise mais aprofundada do caso.</p>
<p>A presidente do TSE, Cármen Lúcia, defendeu a conclusão do julgamento, destacando a duração do processo. "Acho que pela demora que já vem nesse julgamento seria bom que terminássemos, imprescindível isso", afirmou.</p>

João Antonio Cunha

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TSE forma maioria para tornar Antonio Denarium, ex-governador de Roraima, inelegível até 2030

<p><b>247 </b>- A fila de pedidos de aposentadoria, pensão e auxílios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) caiu para 2,6 milhões de processos em abril, após ter atingido um pico de 3,1 milhões no mês de fevereiro. O anúncio foi feito nesta terça-feira (28) pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, que destacou que essa redução se deve a uma série de ações implementadas pelo governo federal para combater o acúmulo de pedidos e à recente mudança no comando do órgão. Os relatos foram publicados no<a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/04/fila-do-inss-cai-para-26-milhoes-apos-atingir-pico-de-31-mi-e-levar-a-demissao-de-presidente.shtml"> jornal Folha de S.Paulo</a>.</p>
<p>A crise na gestão do INSS, com o aumento expressivo da fila, levou à demissão de Gilberto Waller Júnior, que presidia o instituto até então. Sua substituição foi marcada pela nomeação de Ana Cristina Silveira, que assume a liderança com o desafio de melhorar o atendimento e reduzir ainda mais as filas de benefícios. A troca de comando é vista como uma resposta do governo às críticas sobre a lentidão na análise dos pedidos.</p>
<p>Em busca de uma solução mais eficiente, o governo tem adotado novas medidas para agilizar os processos. Uma das estratégias foi a introdução de uma instrução normativa, válida desde 24 de abril, que limita o pedido de múltiplos benefícios para o mesmo tipo de solicitação. Agora, enquanto o segurado ainda estiver no prazo para recorrer da resposta inicial — que, na maioria dos casos, é negativa —, ele não poderá fazer uma nova solicitação. A norma foi criada para reduzir a sobrecarga do sistema, causada principalmente pelos pedidos repetidos, que representam mais de 40% dos requerimentos recebidos em até um mês após a resposta inicial.</p>
<p>A presidente do INSS, Ana Cristina Silveira, comemorou os primeiros resultados das ações em andamento, mencionando que a reorganização operacional tem sido um fator chave para dar mais agilidade ao atendimento. Além disso, ela ressaltou o programa "Acelera INSS", que busca resolver as pendências em até 90 dias, com mutirões e reforço de pessoal. A expectativa é de que, com o avanço dessas iniciativas, a fila continue a diminuir, beneficiando aqueles que aguardam pelos seus direitos previdenciários.</p>
<p>O governo federal tem enfatizado que a redução da fila é apenas o começo e que outras ações estão sendo planejadas para garantir que os pedidos do INSS sejam analisados em prazos mais curtos. O sucesso dessas medidas será monitorado de perto, com a esperança de que o instituto consiga atender de maneira mais eficiente os cidadãos que dependem dos benefícios do INSS.</p>

Fila do INSS diminui para 2,6 milhões após crise e demissão do presidente

<p><b>247 - </b>O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados apresentou, nesta terça-feira (28), um relatório que sugere a suspensão por dois meses dos deputados Marcos Pollon (PL-MS), Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC), devido ao seu envolvimento no motim que paralisou o funcionamento da Câmara por 30 horas em agosto do ano passado. A votação do relatório está agendada para o dia 5 de maio.</p>
<p>De acordo com o relator da matéria, deputado Moses Rodrigues (União Brasil-CE), a oposição no Parlamento não pode se transformar em uma licença para obstruir fisicamente as atividades da Casa Legislativa. "O direito de oposição não pode se converter em uma autorização para inviabilizar, mediante ocupação física, o funcionamento regular da Câmara", afirmou o relator ao justificar sua posição.</p>
<p>O relatório descreve com detalhes os atos dos três parlamentares. Marcos Pollon é acusado de ter se sentado na cadeira da presidência da Câmara, bloqueando o retorno do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) às suas funções. Marcel Van Hattem, por sua vez, teria se acomodado em uma cadeira da Mesa Diretora, impedindo o acesso de Motta e o exercício de suas atribuições. Já Zé Trovão, segundo a denúncia, agiu de forma mais direta, usando seu corpo para bloquear o acesso de Motta à presidência, até mesmo obstruindo a escada com a perna para evitar que o presidente assumisse o cargo.</p>
<p>A proposta de suspensão dos mandatos dos três deputados foi recebida com reações variadas. Alguns aliados dos parlamentares se posicionaram contra a punição, alegando que as atitudes deles estavam dentro dos limites do direito à manifestação política, enquanto outros veem as ações como uma afronta à ordem e ao respeito às normas institucionais da Câmara.</p>
<p>Este episódio ocorre em um momento de crescente polarização política, com uma disputa acirrada pela liderança na Câmara. O resultado da votação do relatório, previsto para o início de maio, será decisivo para o futuro político dos envolvidos.</p>

Deputados de oposição ocupam Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. O grupo prometeu nesta semana permanecer no local até que a Casa dê uma “resposta” à prisão e às demais sanções impostas pelo ministro do STF Alexandre de Moraes a Jair Bolsonaro


Relator propõe suspensão de três deputados por motim que paralisou a Câmara

<p><b>247 - </b>A Comissão Especial da PEC 6x1, que trata da mudança na jornada de trabalho, deverá atuar em ritmo acelerado e pode realizar até três sessões por semana para concluir a análise do texto ainda no primeiro semestre. A informação foi dada pelo deputado federal Alencar Santana (PT-SP), escolhido para presidir o colegiado, em entrevista ao <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/politica/6-x1-presidente-da-comissao-preve-aprovacao-em-maio-e-ate-tres-sessoes-por-semana">SBT News.</a></p>
<p>O parlamentar afirmou que a proposta não será deixada de lado e que a estratégia inclui a tramitação simultânea de uma Proposta de Emenda à Constituição e de um Projeto de Lei sobre o mesmo tema. Alencar Santana disse que o cronograma prevê a conclusão das etapas dentro do mês de maio, considerado por ele o "mês do trabalhador".</p>
<p>"Nós vamos aprovar e garantir que a análise e a aprovação aconteçam no mês de maio, tanto na comissão especial quanto no plenário. É uma justa homenagem ao trabalhador brasileiro", afirmou Santana.</p>
<p>O deputado classificou a proposta como uma mudança profunda na legislação trabalhista, embora com caráter positivo, segundo sua avaliação. "É uma reforma trabalhista, de certa maneira muito impactante, mas com uma grande diferença: é uma reforma 'do bem', para garantir direitos, mais dignidade e respeito ao trabalhador", completou.</p>
<h2>PEC e Projeto de Lei em paralelo</h2>
<p>Segundo o presidente da comissão, a tramitação conjunta da PEC e de um Projeto de Lei tem objetivo estratégico. O projeto funcionaria como instrumento de pressão para evitar bloqueios no andamento da proposta principal.</p>
<p>"O projeto continua vivo por duas razões. Primeiro porque, se a PEC porventura emperrar ou a oposição conseguir obstruir, o projeto passa a travar a pauta da Câmara a partir de 30 de maio. Isso força e estimula que a proposta de emenda à Constituição seja aprovada dentro desse prazo", revelou.</p>
<p>Além da função política, o deputado explicou que o projeto também serve para detalhar pontos técnicos que não estão contemplados no texto da PEC.</p>
<h2>Implantação escalonada em debate</h2>
<p>Questionado sobre a possibilidade de implantação escalonada de novas regras de jornada, como a adoção gradual do modelo 5x2, Alencar Santana afirmou que o tema ainda será debatido com diferentes setores.</p>
<p>"Teremos a oportunidade de ouvir os setores empresariais, os trabalhadores e, logicamente, o governo. Vamos ter sensibilidade e compreensão sobre essa necessidade ou não. Acho prematuro afirmar qualquer decisão de pronto", ponderou.</p>
<h2>Presidência e relatoria</h2>
<p>Aliado do Palácio do Planalto, Alencar Santana presidirá a comissão, enquanto a relatoria ficará a cargo do deputado Leo Prates (Republicanos-BA). A escolha atende a uma articulação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).</p>
<p>Leo Prates é apontado como um nome de articulação política dentro da Casa, com papel de mediação entre governo e base aliada.</p>

Alencar Santana diz que Comissão Especial da PEC 6x1 pode ter até três sessões por semana

<p><b>247 - </b>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja anunciar, em cadeia nacional de rádio e TV, um novo Desenrola. O programa tem como objetivo auxiliar na redução do endividamento da população. A expectativa, segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/04/lula-planeja-anunciar-novo-desenrola-em-pronunciamento-na-tv-sobre-dia-do-trabalho.shtml">Folha de São Paulo</a>, é que Lula divulgue detalhes do programa durante seu pronunciamento de 1º de maio, que tradicionalmente é transmitido na noite de 30 de abril. Em sua fala, o presidente deverá apresentar as diretrizes gerais do programa, com o detalhamento técnico previsto para um evento na próxima segunda-feira (4).</p>
<p>A estratégia do governo busca aumentar a popularidade de Lula, especialmente em um ano eleitoral. Segundo fontes próximas ao presidente, a equipe de governo considera que, embora tenham sido realizadas boas obras e programas, há dificuldades em transformar esses feitos em aumento significativo de popularidade. Um dos fatores apontados para esse desafio é o crescente endividamento das famílias brasileiras, conforme dados recentes divulgados pelo Banco Central, que indicaram que o endividamento atingiu níveis recordes em fevereiro.</p>
<h2>O que esperar do novo Desenrola</h2>
<p>O novo programa Desenrola tem como objetivo oferecer aos cidadãos um prazo de até quatro anos para renegociar suas dívidas. Ele abrangerá principalmente três tipos de crédito: cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal não consignado, conhecido como CDC. Os detalhes da renegociação incluem um teto para a taxa de juros de 1,99% ao mês, valor significativamente mais baixo em comparação com as taxas atuais, que variam entre 12% e 15% ao mês para o cartão de crédito e 6% a 8% para o cheque especial.</p>
<h2>Descontos e benefícios</h2>
<p>De acordo com fontes envolvidas nas negociações, o desconto nas dívidas pode variar entre 40% e 90%, dependendo do caso. O programa visa reduzir o impacto das altas taxas de juros e oferecer uma chance para que as pessoas reestruturem suas finanças de maneira mais sustentável.</p>
<h2>Proposta pelo fim da escala 6x1</h2>
<p>Além disso, há rumores de que Lula poderá também mencionar, em seu pronunciamento, a proposta de fim da escala 6x1, que estabelece seis dias de trabalho seguidos por um de descanso. O projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados e, se aprovado, poderia ser implementado antes das eleições. Essa proposta também visa melhorar a popularidade do presidente, ao buscar um equilíbrio entre trabalho e descanso para os trabalhadores brasileiros.</p>
<h2>Mudanças na tradição</h2>
<p>Neste ano, ao contrário de anos anteriores, Lula não participará de manifestações de sindicatos no 1º de maio. Em 2024, o presidente havia participado de um evento em São Paulo que contou com presença reduzida de público, o que gerou críticas internas dentro do governo.</p>
<h2>Cirurgia e compromissos cancelados</h2>
<p>Em meio a esses preparativos, o presidente também cancelou compromissos públicos após se submeter a um procedimento cirúrgico para remover uma lesão de carcinoma basocelular, o tipo mais comum e menos grave de câncer de pele.</p>

Paulo Emilio

Lula planeja anunciar novo Desenrola no Dia do Trabalho

<p><b>247 -</b> Aliados do senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) têm sugerido que ele adote uma postura respeitosa e equilibrada durante a sabatina de Jorge Messias, marcada para esta quarta-feira (29), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.&nbsp;</p>
<p>Segundo a coluna <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2026/04/flavio-e-aconselhado-a-adotar-tom-equilibrado-em-sabatina-de-messias.shtml">Painel</a>, da Folha de São Paulo, &nbsp;a orientação é que Flávio, ao se posicionar como moderado, envie recados aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e mostre que seu governo, caso eleito, será diferente do do seu pai, Jair Bolsonaro (PL).</p>
<h2>Distanciamento do estilo de Jair Bolsonaro</h2>
<p>A sabatina de Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o STF, é uma oportunidade para Flávio Bolsonaro tentar consolidar sua imagem de moderado. Aliados do senador acreditam que esse tom de equilíbrio é fundamental, não só para as relações com os ministros do STF, mas também para garantir o apoio do eleitorado evangélico.&nbsp;</p>
<p>Messias, que é evangélico, tem o apoio de pastores de várias regiões do Brasil, e um discurso mais agressivo por parte de Flávio poderia afastar esse segmento do eleitorado.</p>
<h2>Postura firme, mas respeitosa, em relação a Messias</h2>
<p>Apesar da recomendação de moderação,o partido do senador, o PL, fechou questão contra o nome de Messias, e a expectativa é de que Flávio Bolsonaro deverá expressar seu ponto de vista com contundência, mas sem radicalismo.&nbsp;</p>
<h2>Decisão sobre participação na sabatina</h2>
<p>Embora Flávio Bolsonaro seja suplente na CCJ e, portanto, não tenha obrigação de comparecer, aliados afirmam que ele ainda está decidindo se pedirá a palavra durante a sabatina. No entanto, a maioria acredita que ele intervirá ao longo da sessão, fortalecendo sua posição em relação ao indicado de Lula ao STF, com a expectativa de que a postura moderada traga benefícios tanto no Senado quanto perante a opinião pública, reforçando sua pré-candidatura à Presidência.</p>

Flávio Bolsonaro é aconselhado a manter manter tom moderado em sabatina de Messias

<p><b>247 -</b> O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, fez duras críticas nesta terça-feira (28) a parlamentares que utilizam ataques ao Poder Judiciário como uma estratégia para ganhar votos nas próximas eleições. Durante julgamento de uma queixa-crime apresentada pelo deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) contra José Nelto (PP-GO), Moraes acusou políticos de instrumentalizarem o STF como "escada eleitoral" para promover suas candidaturas. As informações são do <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/politica/moraes-afirma-que-politicos-que-nao-tem-voto-usam-o-stf-como-escada-eleitoral">SBT News</a>.&nbsp;</p>
<p>A queixa-crime de Gayer, que acusava Nelto de injúria e calúnia após ser chamado de "nazista, fascista e idiota" em um podcast no ano passado, foi rejeitada pela Primeira Turma do STF. No entanto, o julgamento levantou questões sobre o uso de ofensas públicas e ataques como tática de projeção política, amplificada pelas redes sociais.&nbsp;</p>
<p>"Esses políticos, ao invés de discutir saúde, educação, segurança pública, querem pegar uma escada numa suposta polarização contra o STF", afirmou Moraes. Para ele, esse comportamento é um reflexo de uma estratégia de promoção pessoal e eleitoral, onde ofensas são usadas como ferramentas para ganhar visibilidade.</p>
<h2>Ataques como estratégia de campanha</h2>
<p>Moraes explicou que essa prática, comum em diferentes partidos e ideologias, se dá principalmente em programas de mídia, como rádio e televisão, onde políticos se atacam mutuamente. A repercussão nas redes sociais potencializa esses ataques, transformando-os em uma forma de campanha eleitoral. "Cada um repercute nas suas redes sociais, cada um tem muitos likes e consegue elevar o conhecimento público aos seus nomes", disse o ministro.</p>
<p>O comportamento descrito por Moraes não é visto apenas como uma tática política, mas também uma forma de desrespeito ao próprio eleitorado. "O pior de tudo não é só ofender a instituição, o Poder Judiciário e seus ministros, mas ofender a inteligência do eleitorado", ressaltou. Para Moraes, os eleitores não desejam ser envolvidos em um "circo de ofensas", mas querem soluções reais para os problemas do Brasil.</p>
<h2>Deslealdade institucional</h2>
<p>O presidente do colegiado, Flávio Dino, apoiou as palavras de Moraes, condenando a ideia de que atacar o STF poderia resultar em votos. Dino classificou essa postura como "deslealdade institucional" e uma "covardia institucional". Ele ainda argumentou que a posição do STF impede seus ministros de se envolverem em debates públicos desse tipo.</p>
<p>A ministra Cármen Lúcia também se manifestou sobre o tema, criticando a degradação do debate público e a crescente violência verbal contra as instituições. Ela afirmou que esse comportamento precisa ser enfrentado com respostas penais. "Esse tipo de degradação precisa mesmo da resposta penal", declarou.</p>
<h2>O impacto das novas tecnologias</h2>
<p>Cármen Lúcia expressou preocupação com o uso das novas tecnologias, como a inteligência artificial e os bots, para disseminar ataques contra autoridades e instituições. "Esse tipo de xingamento é feito hoje com uso de tecnologias de máquinas, os bots estão aí", afirmou, ressaltando os riscos que essas ferramentas trazem para o debate democrático.</p>

Moraes critica ataques ao STF como "escada eleitoral" por "políticos sem voto"

<p><b>247 - </b>A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou, nesta terça-feira (28), os recursos do grupo J&amp;F e da UEG Araucárias no contexto do Leilão de Reserva de Capacidade.&nbsp;</p>
<p>A decisão foi respaldada pela Procuradoria Federal e pela área técnica da agência, que também se manifestaram contrários aos questionamentos apresentados pelas empresas. Com a decisão, o foco do setor energético se volta agora para o andamento de outras questões que estão sendo analisadas no Tribunal de Contas da União (TCU).</p>
<p>O grupo J&amp;F havia solicitado a reabertura da fase de lances para negociação de contratos, com a intenção de reverter a decisão que impediu a participação da Usina Termelétrica de Santa Cruz no produto de 2027. O grupo alegou que a habilitação técnica indicava que a UTE Santa Cruz estava apta a participar de diferentes produtos do leilão, incluindo os de 2026 e 2027. No entanto, o sistema do certame impôs um bloqueio à oferta de potência da usina, o que motivou o questionamento da empresa. A Procuradoria da Aneel defendeu que a aplicação das regras do edital foi "regular e objetiva", sem qualquer falha ou erro no processo de realização do leilão, conforme detalhado em parecer publicado durante o andamento do processo.</p>
<p>Por outro lado, a UEG Araucária apresentou recurso administrativo contra a decisão da Aneel, que qualificou a usina Araucária II como um empreendimento termelétrico existente, em vez de novo, para fins de contratação no Produto Potência Termelétrica 2028.</p>
<p>O setor aguarda, agora, o andamento das demais análises que estão sendo feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que pode trazer novos desdobramentos sobre o leilão.</p>

Luis Mauro Filho

Aneel recusa recursos da J&F e UEG Araucárias no leilão de capacidade

<p><b>247 -</b> O ministro Jorge Messias, titular da Advocacia-Geral da União (AGU), teve um encontro decisivo nesta terça-feira (28) com o ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSB-MG), e o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin. O almoço ocorreu na véspera da sabatina de Messias no Senado para sua nomeação ao Supremo Tribunal Federal (STF), marcada para esta quarta-feira (29). Durante o encontro, o PSB oficializou seu apoio à candidatura do ministro. As informações são da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/04/messias-almoca-com-pacheco-e-alckmin-em-vespera-de-sabatina-e-recebe-apoio-do-psb.shtml">Folha de São Paulo</a>. </p>
<h2>PSB apoia Messias e garante respaldo de senadores</h2>
<p> O apoio foi formalizado por meio de uma nota divulgada pelo PSB, que destacou a confiança de seus seis senadores na competência de Messias para ocupar o cargo no STF. A nota afirmou que, mesmo os senadores que não participaram do almoço, como Soraya Thronicke (MS) e Jorge Kajuru (GO), foram contatados pelo presidente da sigla, João Campos, para assegurar um respaldo unânime ao ministro. </p>
<p>"Ao longo de sua trajetória, Messias sempre demonstrou compromisso com a Constituição, respeito às instituições democráticas e sensibilidade às demandas da sociedade brasileira", destacou a nota do PSB”, destaca um trecho da nota.</p>
<p> O PSB ainda enfatizou a importância de um processo republicano e qualificado para a sabatina de Messias, destacando sua trajetória como procurador da Fazenda Nacional e sua atuação na AGU. O partido reforçou que é fundamental que o STF seja composto por juristas com experiência, equilíbrio e compromisso público, aspectos que consideram presentes no perfil de Messias. "É nesse sentido que reafirmamos a importância de um processo republicano, respeitoso e qualificado", concluiu a nota.</p>
<h2>Pacheco e Alckmin demonstram apoio a Messias</h2>
<p>Pacheco, que já havia recebido Messias em sua residência no final de 2025, não havia se manifestado publicamente até agora sobre sua posição. Contudo, o, ao se reunir com Messias, demonstrou um claro apoio à sua candidatura. Esse gesto também marcou uma distensão do ex-presidente do Senado em relação ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que ainda resiste à indicação do ministro. </p>

Messias recebe apoio do PSB antes da sabatina no Senado

<p><b>247 - </b>O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei que institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher. Como a proposta já havia sido analisada pela Câmara dos Deputados sem alterações, o texto segue agora para sanção presidencial. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2026/04/28/senado-aprova-projeto-que-cria-cadastro-de-condenados-por-violencia-contra-mulher.ghtml">O Globo.</a></p>
<p>De autoria da deputada Silvye Alves (União-GO), a proposta prevê a criação de um banco de dados nacional com informações sobre indivíduos condenados, por decisão definitiva da Justiça, por crimes de violência contra a mulher.</p>
<h2>Como funcionará o cadastro</h2>
<p>O cadastro será administrado pela União e permitirá a integração entre órgãos de segurança pública federais, estaduais e do Distrito Federal. A medida tem como objetivo facilitar o compartilhamento de informações e ampliar o controle sobre pessoas condenadas.</p>
<p>Entre os crimes que poderão levar à inclusão no sistema estão feminicídio, estupro, estupro de vulnerável, violação sexual mediante fraude, importunação sexual, assédio sexual, registro não autorizado da intimidade sexual, lesão corporal, perseguição e violência psicológica contra a mulher.</p>
<p>O banco de dados reunirá informações como nome completo, documentos pessoais, filiação, endereço, fotografia, impressões digitais e o tipo de crime cometido. O texto também garante o sigilo da identidade das vítimas.</p>
<p>As informações deverão permanecer registradas até o fim do cumprimento da pena ou por um período mínimo de três anos, prevalecendo o prazo maior. A proposta estabelece ainda que a lei entrará em vigor 60 dias após sua publicação.</p>
<h2>Caráter punitivo e preventivo</h2>
<p>Relatora da matéria no Senado, a senadora Augusta Brito (PT-CE) afirmou que o cadastro possui caráter punitivo e preventivo. Em seu parecer, escreveu que "a perspectiva de ter seu nome incluído nesse cadastro pode ter efeito dissuasório sobre parte dos potenciais agressores".</p>
<p>A parlamentar também destacou que a iniciativa segue parâmetros definidos pelo Supremo Tribunal Federal ao tratar de legislações semelhantes em âmbito estadual. Segundo ela, o texto limita o cadastro a pessoas já condenadas e define prazo para manutenção dos registros.</p>
<p>Ela citou que a Câmara excluiu do texto condutas como violência patrimonial, estelionato sentimental e invasão de dispositivo informático. Apesar de apontar possibilidades de aperfeiçoamento, a relatora defendeu a aprovação imediata da proposta.</p>
<p>&nbsp;"Ainda que não concordemos com essa exclusão, não convém adiar a criação do CNVM [...] pois essa demora atrasaria o funcionamento de uma ferramenta que já tem contornos bastante bons e que pode salvar vidas", afirmou.</p>

Senado aprova cadastro de condenados por violência contra a mulher e proposta segue para sanção presidencial

Senado aprova cadastro de condenados por violência contra a mulher; proposta segue para sanção presidencial

<p><b>247 - </b>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (28), o decreto que promulga o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, concluindo a ratificação pelo Congresso brasileiro e viabilizando a entrada em vigor do tratado na sexta-feira (1º de maio). A iniciativa cria uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, reunindo 31 países, cerca de 718 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto superior a US$ 22 trilhões.</p>
<p>Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Lula enfatizou o caráter histórico da medida e o longo processo de negociação. “Esse gesto simbólico que estamos fazendo aqui parece uma coisa muito simples, mas é um acordo que demorou 25 anos”, afirmou. O presidente destacou ainda os obstáculos enfrentados ao longo das tratativas. “Esse acordo foi um acordo feito a ferro, suor e sangue, porque querem evitar que o Brasil cresça, querem evitar que o Brasil dispute”, declarou.</p>
<p>Ao abordar o cenário internacional, Lula associou o acordo à defesa da cooperação entre países. “A resposta que a União Europeia e o Brasil deram ao mundo é de que não existe nada melhor do que a gente acreditar no exercício da democracia, no multilateralismo e na relação cordial entre as nações”, disse. Ele também reforçou a necessidade de ampliar mercados para o Brasil. “Nós temos que procurar novos parceiros, porque está cheio de gente querendo vender e cheio de gente querendo comprar”, afirmou, ao citar a abertura de mais de 530 novos mercados nos últimos anos.</p>
<p>O presidente também defendeu uma estratégia equilibrada nas relações comerciais. “A boa política de relação comercial é aquela que você compra e que você vende. É aquela que você faça um equilíbrio entre os vendedores e os compradores”, declarou. Em outro momento, destacou o peso do país nas negociações internacionais. “O Brasil hoje não é uma republiqueta. O Brasil é um grande país. Se o Brasil aprender a se respeitar, a gente vai negociar em igualdade de condições com qualquer país do mundo”, afirmou.</p>
<h3>Autoridades destacam alcance do acordo</h3>
<p>O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, classificou o tratado como um marco histórico. “Temos o potencial de aumentar a diversificação de parcerias globais, aumentar nossas exportações e integrar o Brasil definitivamente às cadeias produtivas europeias”, afirmou. Ele também ressaltou que o acordo reforça o compromisso com regras multilaterais em áreas como meio ambiente e trabalho.</p>
<p>O deputado Marcos Pereira, relator da proposta na Câmara, destacou os efeitos esperados para a economia. “Esse acordo a partir do dia primeiro de maio vai trazer para o Brasil, gerando emprego e renda para o nosso agro, para a nossa indústria e para o nosso setor produtivo em geral”, disse.</p>
<h3>Impactos econômicos e projeções</h3>
<p>O acordo prevê a redução gradual de tarifas para produtos industriais e agropecuários, além de estabelecer regras para investimentos, serviços, compras públicas e propriedade intelectual. Simulações do governo brasileiro indicam que o tratado pode elevar o Produto Interno Bruto (PIB) do país em 0,34% até 2044, o equivalente a cerca de R$ 37 bilhões. As projeções também apontam aumento de 0,76% nos investimentos e crescimento de 2,65% nas exportações.</p>
<p>Com a implementação, cerca de 95% das exportações brasileiras para a União Europeia deverão ser isentas de tarifas ao longo do tempo, enquanto 92% dos produtos europeus terão o mesmo tratamento no Mercosul.</p>
<h3>Ampliação de parcerias comerciais</h3>
<p>Além da promulgação do acordo com a União Europeia, o governo anunciou o envio ao Congresso de novos tratados com Singapura e com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA). Lula indicou que a estratégia é ampliar a inserção internacional do país e diversificar parceiros comerciais em diferentes regiões do mundo.</p>

Lula promulga acordo Mercosul-União Europeia após décadas de negociação

<p><b>247 - </b>A Justiça Federal determinou, nesta terça-feira (28), a suspensão por 70 dias dos editais de contratação para o asfaltamento de um trecho da BR-319, rodovia que corta uma área sensível da Amazônia. A medida atende a um pedido do Observatório do Clima (OC) e impõe novas exigências ao governo sobre o processo de licenciamento ambiental da obra.</p>
<p>A informação foi divulgada pela reportagem de Paula Ferreira, do Estadão/Broadcast, que detalha a decisão liminar da juíza Mara Elisa Andrade contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), responsável pelo projeto.</p>
<p>Pela decisão, o DNIT deverá interromper imediatamente todos os editais de contratação, além de suspender atos administrativos e contratos já relacionados à pavimentação. O órgão também foi obrigado a apresentar documentos e esclarecer os procedimentos adotados para dispensar o licenciamento ambiental da obra, incluindo as justificativas técnicas e legais utilizadas.</p>
<p>A magistrada questionou a autonomia do DNIT no processo. Segundo ela, o órgão “não pode ser juiz de si mesmo”, ao decidir pela dispensa do licenciamento. Diante disso, determinou que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) avalie o empreendimento e diferencie o que pode ser considerado manutenção da via e o que caracteriza, de fato, uma nova obra de pavimentação. O Ibama terá prazo de 15 dias para se manifestar.</p>
<p>A ação foi movida pelo Observatório do Clima, que aponta irregularidades nos editais lançados para asfaltar cerca de 339 quilômetros da rodovia, entre os quilômetros 250 e 590 — trecho conhecido como “trecho do meio”, considerado um dos mais sensíveis da região amazônica. Para a entidade, o processo viola normas constitucionais e ambientais.</p>
<p>Coordenadora de políticas públicas do OC e ex-presidente do Ibama, Suely Araújo defendeu a decisão judicial. “O DNIT não pode passar literalmente o trator e asfaltar sem licenciamento ambiental um empreendimento qualificado pela autoridade licenciadora, o Ibama, como de significativo impacto ambiental. A Lei Geral do Licenciamento não revogou a Constituição Federal, nem nosso sistema jurídico. A obra só poderá ser iniciada quando obtiver licença de instalação”, afirmou.</p>
<p>O caso envolve a aplicação de um dispositivo da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, restabelecido pelo Congresso após veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O trecho permite dispensar licenciamento para obras classificadas como manutenção ou melhoria em estruturas já existentes — argumento utilizado pelo DNIT para avançar com o projeto.</p>
<p>O asfaltamento da BR-319 é alvo de controvérsia há anos. A rodovia liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO) e atravessa uma das áreas mais preservadas da Amazônia. Ambientalistas alertam que a pavimentação pode acelerar o desmatamento e a ocupação irregular da região. Já representantes do agronegócio defendem a obra como essencial para o escoamento da produção.</p>
<p>O impasse remonta ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e já havia levado à suspensão de licenças em 2024 por risco ambiental. Mesmo assim, o projeto voltou à pauta no atual governo. Em setembro do ano passado, Lula declarou: “Não podemos deixar duas capitais isoladas”, ao defender a obra, condicionando sua execução a garantias contra o aumento do desmatamento.</p>
<p>Mais recentemente, o Ministério dos Transportes autorizou o avanço do projeto, classificando-o como um “passo histórico”. Com a nova decisão judicial, no entanto, o futuro da pavimentação volta a ficar indefinido, agora condicionado à análise ambiental e ao cumprimento das exigências legais.</p>