<p><b>247 -</b> A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao ministro Gilmar Mendes um pedido para que ele reconsidere a decisão que limita exclusivamente ao procurador-geral da República a apresentação de denúncias por crimes de responsabilidade contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/12/03/agu-pede-que-gilmar-mendes-reconsidere-decisao-que-restringe-a-pgr-pedidos-de-impeachment-contra-ministros-do-stf.ghtml">G1</a>, a AGU também pediu a suspensão dos efeitos da medida cautelar até o julgamento definitivo pelo plenário do STF, previsto para começar no dia 12 no formato virtual.</p>
<h2>Disputa jurídica sobre o alcance da Lei do Impeachment</h2>
<p>A controvérsia envolve trechos da Lei do Impeachment, de 1950, que autorizam qualquer cidadão — parlamentar ou não — a denunciar ministros do Supremo e o procurador-geral da República por possíveis crimes de responsabilidade. A Constituição estabelece que o Senado é o órgão encarregado de processar e julgar tais delitos, ainda que não haja previsão específica de impeachment para integrantes da Corte.</p>
<p>Na decisão contestada, Gilmar Mendes considerou que "somente o Procurador-Geral da República pode formular denúncia em face de membros do Poder Judiciário pela prática de crimes de responsabilidade". Para o ministro, a possibilidade de denúncias amplas poderia favorecer "a intimidação do Poder Judiciário por meio do impeachment abusivo", comprometendo a segurança jurídica e a independência institucional.</p>
<h2>AGU rebate tese de intimidação e defende soberania popular</h2>
<p>No documento enviado ao STF, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que a apresentação de pedidos de impeachment por cidadãos não representa qualquer risco às funções do Judiciário. Segundo ele, "o controle do exercício do poder pelos cidadãos decorre da soberania popular inscrita no artigo 1º, parágrafo único, da Constituição Federal, ao estatuir que: todo o poder emana do povo".</p>
<p>Messias argumentou ainda que restringir a legitimidade das denúncias ao procurador-geral da República poderia distorcer o papel institucional do STF. O texto sustenta que "o acolhimento de tal pedido implicaria atuação dessa Suprema Corte como uma espécie de legislador substitutivo, tutela que não se admite no ordenamento pátrio, sob pena de vulneração ao postulado da separação dos Poderes".</p>
<h2>Decisão final caberá ao plenário do Supremo</h2>
<p>Com a manifestação da AGU, o caso agora será analisado pelo plenário virtual do STF, que decidirá se mantém ou revê a interpretação do ministro Gilmar Mendes sobre a Lei do Impeachment e a legitimidade para apresentação de denúncias por crimes de responsabilidade.</p>

Paulo Emilio

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Brasil

AGU pede que Gilmar recue de decisão que limita à PGR pedidos de impeachment de ministros do STF

<p><b>247 - </b>O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, avaliou que o relatório do PL Antifacção apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) representa um avanço significativo no enfrentamento às organizações criminosas. A análise ocorre após semanas de impasse sobre a redação do projeto e suas consequências práticas no sistema de segurança pública.&nbsp;</p>
<p>Segundo <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/12/03/lewandowski-avalia-relatorio-antifaccao-de-vieira-como-grande-avanco-e-ate-melhor-que-o-nosso-texto.ghtml?utm_source=X&amp;utm_medium=Social&amp;utm_campaign=O%20Globo">O Globo</a>, o ministro destacou que o texto construído no Senado corrige distorções introduzidas pela Câmara dos Deputados e resgata a estrutura originalmente proposta pelo governo, especialmente na definição do tipo penal de facção criminosa.</p>
<h2>Senado retoma tipificação de facção criminosa</h2>
<p>Vieira reincorporou ao projeto a tipificação de facção criminosa na Lei de Organizações Criminosas, ponto considerado central pelo Ministério da Justiça. A proposta também extinguiu os crimes de “domínio social estruturado” e “favorecimento ao domínio social estruturado”, incluídos na versão aprovada pela Câmara.</p>
<p>O ministro afirmou que a proposta aprimora a versão remetida pelo Executivo. “Vi um grande avanço do ponto de vista técnico. Está altamente satisfatório”, disse Lewandowski ao avaliar o relatório. Ele ressaltou que o texto evita conflitos com outras legislações. “Ele evitou um terceiro texto que se sobrepunha a outras leis, retomou com muita precisão a tipificação de crime organizado. Ele até melhorou o nosso texto”, completou</p>
<h2>Imposto sobre apostas reforça financiamento da segurança</h2>
<p>O relatório cria ainda um novo imposto sobre casas de apostas, com potencial estimado de arrecadar até R$ 30 bilhões anuais destinados a operações de inteligência, presídios federais e forças integradas de segurança.</p>
<h2>Penas mais duras e qualificadoras ampliadas</h2>
<p>A reformulação proposta por Vieira endurece penas e amplia qualificadoras para lideranças criminosas, elevando a possibilidade de condenações que podem chegar a 120 anos. Entre os agravantes previstos estão a participação de menores, infiltração no serviço público, atuação transnacional, conexão com outras organizações criminosas, uso de armas de fogo, explosivos e drones, crimes contra autoridades e obstrução a ações de segurança.</p>
<p>O relatório estabelece ainda que “a pena é aplicada em dobro se o agente exerce comando individual ou coletivo, da facção criminosa, ainda não pratique pessoalmente atos de execução”.</p>
<h2>Ajustes eliminam dispositivos polêmicos da Câmara</h2>
<p>A equiparação entre crime de facção e milícia privada também foi incorporada ao texto, impedindo que os delitos previstos recebam anistia, graça, indulto, fiança ou livramento condicional.</p>
<h2>Ministério da Justiça vê precisão técnica no relatório</h2>
<p>O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Manoel Carlos de Almeida Neto, afirmou que a versão apresentada pelo Senado evita conflitos normativos que estavam presentes no projeto da Câmara.&nbsp;</p>
<p>“Mantém incólume as competências e fundos da Polícia Federal, bem como incorpora outras inovações originalmente propostas pelo MJ, de asfixia financeira ao crime com célere perdimento de bens, intervenções em empresas vinculadas às facções, bancos de dados, monitoramento de presos, afastamento de servidores, aumento de penas, entre outras inovações legislativas apresentadas pelo ministério”, declarou.</p>

Ministro Ricardo Lewandowski 
24/03/2024


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Lewandowski vê "grande avanço" em relatório do projeto antifacção

<p><b>247 - </b>O parecer final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, apresentado pelo deputado Gervásio Maia (PSB-PB), foi encaminhado para votação na Comissão Mista de Orçamento na noite desta quarta-feira. A proposta determina que o governo quite 65% das emendas individuais e de bancada até o fim do primeiro semestre do próximo ano. Segundo <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/12/03/lei-orcamentaria-relator-exige-pagamento-de-65percent-das-emendas-antes-da-eleicao-mas-assegura-piso-da-meta-fiscal-ao-governo.ghtml">O Globo</a>, a regra valerá tanto para transferências especiais quanto para repasses regulares destinados aos fundos de saúde e assistência social de estados e municípios.</p>
<h2>Regras mais rígidas para execução das emendas</h2>
<p>O relatório reorganiza as normas que regem o processo de execução das emendas, ajustando prazos, fluxos e sistemas utilizados pelos parlamentares. A complementação de voto apresentada pelo relator altera procedimentos de abertura de plataformas, redefine o caminho de análise de impedimentos técnicos e estabelece um novo modelo de atuação dos ministérios responsáveis pela divulgação de programas e ações financiadas com recursos orçamentários.</p>
<p>Também foram incluídas regras específicas para situações que envolvem troca de titular de mandato, além de novas diretrizes voltadas ao setor de saúde. O documento atualiza normas relacionadas a obras, doações de bens e execução descentralizada, ampliando o conjunto de exigências administrativas.</p>
<h2>Meta fiscal: governo poderá usar o piso como referência</h2>
<p>Um dos pontos mais relevantes da versão final é a autorização para que o governo utilize o piso da meta fiscal como parâmetro ao avaliar a necessidade de bloqueio de despesas. A medida repete a diretriz da LDO anterior e diminui a probabilidade de contingenciamentos elevados no início do ano, já que a aferição será feita a partir do limite inferior da meta.</p>
<p>O texto também especifica regras mais claras para divisão das emendas entre beneficiários e autoriza a execução, pela AGSUS, de recursos da saúde provenientes de emendas, desde que atendidos requisitos de governança local. Há ainda flexibilização na liquidação de restos a pagar em casos de substituição de fornecedores, quando houver justificativa técnica e vantagem comprovada.</p>
<h2>Transparência tributária e prioridades em saúde e educação</h2>
<p>A proposta fortalece dispositivos de transparência tributária, exigindo divulgação ampliada sobre incentivos e benefícios fiscais. Além disso, prioriza gastos em saúde e educação com recursos vinculados por legislação recente, incluindo obrigatoriedade de investimentos em tecnologia e ações de inclusão voltadas a alunos com necessidades especiais.</p>
<p>Com as mudanças, o relator determinou a retificação de todos os pareceres de emendas apresentados anteriormente, garantindo que estejam alinhados às novas regras e procedimentos definidos no documento.</p>
<h2>Votação no Congresso ocorre nesta quinta-feira</h2>
<p>Após a análise na Comissão Mista de Orçamento, a LDO de 2026 seguirá para apreciação em sessão conjunta do Congresso Nacional nesta quinta-feira (4), etapa decisiva para consolidar as novas diretrizes fiscais, administrativas e de execução das emendas previstas para o próximo ano.</p>

Relator da LDO 2026 exige pagamento antecipado de 65% das emendas parlamentares antes das eleições

<p><b>247 - </b>O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu assumir a investigação relacionada ao caso Banco Master, após pedido das defesas dos investigados. A mudança altera o andamento da apuração, que estava sob responsabilidade da Justiça Federal. A decisão foi formalizada por meio de ofício remetido à 10ª Vara Federal do Distrito Federal, ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e à Polícia Federal. A partir dessa determinação, todos os procedimentos nas instâncias inferiores ficam suspensos, e qualquer medida futura deverá receber autorização do Supremo. As informações são da coluna da jornalista <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2025/12/03/toffoli-caso-banco-master.ghtml">Andréia Sadi</a>, do G1.</p>
<h2>Decisão ocorre após revogação das prisões</h2>
<p>A movimentação de Toffoli acontece poucos dias depois de o TRF-1 revogar a prisão preventiva de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, e de outros investigados na Operação Compliance Zero. Vorcaro é apontado como suspeito de comandar um esquema de fraude que teria movimentado cerca de R$ 12 bilhões.</p>
<h2>Sigilo total determinado por Toffoli</h2>
<p>A decisão, baseada na Reclamação 88.121, também estabelece sigilo sobre todo o processo. Antes disso, o ministro já havia determinado sigilo específico sobre o pedido encaminhado pela defesa de Vorcaro. O argumento central dos advogados é que a Justiça Federal, que ordenou a prisão do banqueiro, não teria competência para conduzir a investigação.</p>

Toffoli atende pedido da defesa e leva investigação do Banco Master ao STF

<p><b>247 - </b>A articulação da oposição no Congresso ganhou força na quarta-feira (3), com o anúncio de uma Proposta de Emenda à Constituição destinada a alterar o rito para apresentação de denúncias por crime de responsabilidade contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa prevê que qualquer cidadão possa protocolar esse tipo de acusação diretamente no Senado.</p>
<p>As informações foram inicialmente divulgadas pelo <i>Broadcast</i> (Grupo Estado). Segundo o veículo, a mobilização ocorre em resposta à decisão do ministro Gilmar Mendes, que restringiu exclusivamente à Procuradoria-Geral da República (PGR) a prerrogativa de pedir impeachment de magistrados da Corte — entendimento que deve ser analisado pelo plenário do STF.</p>
<p>A PEC é de autoria do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e necessita de 171 assinaturas para começar a tramitar na Câmara dos Deputados. O texto propõe que “a denúncia por crime de responsabilidade contra Ministros do Supremo Tribunal Federal poderá ser apresentada por qualquer cidadão, nos termos da lei, competindo ao Presidente do Senado Federal decidir sobre a sua admissibilidade”.</p>
<p>O projeto também reforça que o Senado teria competência exclusiva para instaurar, conduzir e julgar processos por crime de responsabilidade, “não cabendo à Procuradoria-Geral da República instaurar, conduzir, requisitar, intervir ou substituir qualquer fase do procedimento”. Além disso, a proposta estabelece o recebimento automático da denúncia caso seja subscrita por 60% dos senadores. O texto qualifica esses julgamentos como de “natureza político-institucional”.</p>
<p>Durante a coletiva concedida na quarta-feira (3), os líderes da oposição intensificaram as críticas ao Supremo. O deputado Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara, afirmou que a decisão de Gilmar representa uma tentativa de blindagem.</p>
<p>Segundo ele, “a frase ‘o Estado sou eu’ não é só mais de Luís XIV. Sim, ‘o Estado sou eu’ pode muito bem ser falado por um ministro do Supremo. A verdadeira blindagem surgiu contra o Estado Democrático de Direito. O ato confere uma proteção absoluta e retira o direito de qualquer brasileiro em denunciar os crimes de responsabilidade dos ministros do Supremo”.</p>
<p>O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, reforçou a crítica ao declarar que “essa blindagem é clara porque acontece num momento em que todos falam sobre a possibilidade de uma mudança no cenário político em 2027, quando poderá se estabelecer uma maioria de senadores de um espectro ideológico, que podem não aceitar a usurpação de um Poder, ou a improbidade, ou o excesso que porventura seja cometido na hora em que algum juiz, algum ministro, exerce a sua função”.</p>
<p>A decisão de Gilmar Mendes sobre a exclusividade da PGR no processo de impeachment de ministros segue sem data definida para ser analisada em plenário.</p>

Luis Mauro Filho

08/10/2025 - Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão deliberativa

Oposição articula PEC para contestar limite ao impeachment de ministros

<p><b>247 - </b>O Senado aprovou nesta quarta-feira (3) a Medida Provisória 1.308, que cria o Licenciamento Ambiental Especial (LAE) para empreendimentos classificados como “estratégicos”. A votação ocorreu de forma acelerada e o texto seguiu à sanção sem qualquer modificação.</p>
<p>A proposta foi enviada pelo governo federal no mesmo dia em que foram vetados trechos da nova lei geral do licenciamento ambiental. Na semana anterior, o Congresso havia derrubado 52 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preservando apenas aqueles relacionados ao LAE.</p>
<p>O texto aprovado mantém o modelo trifásico de licenciamento — licenças prévia, de instalação e de operação — afastando a alternativa de um processo monofásico. Caberá ao Conselho de Governo da Presidência da República definir quais empreendimentos serão enquadrados como “estratégicos”.</p>
<p>O projeto exige a apresentação de estudo e relatório de impacto ambiental (EIA/Rima), conforme termo de referência da autoridade licenciadora, como requisito para a obtenção da licença especial. Segundo o deputado Zé Vitor, relator da medida, a mudança limita a aplicação do LAE a empreendimentos de maior impacto. Ele afirmou: “A medida tende a contribuir para que o procedimento especial não seja banalizado, concentrando-se, portanto, nos projetos estratégicos e de maior impacto, que demandam uma avaliação rigorosa e célere”.</p>
<p>A MP também define como estratégicas obras de reconstrução e repavimentação de rodovias já existentes, desde que consideradas conexões relevantes para a segurança nacional. O parecer ainda inclui alterações na lei geral do licenciamento, como a criação de uma lista de atividades impedidas de utilizar a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que funciona por autodeclaração.</p>
<p>Entre os casos proibidos para a LAC estão empreendimentos minerários (exceto areia, cascalho, brita e diamante), atividades que envolvam supressão de vegetação nativa que dependa de autorização específica, projetos que exijam remoção ou realocação de populações e aqueles situados em terras indígenas, territórios quilombolas ou comunidades tradicionais — salvo quando conduzidos pelas próprias comunidades. A restrição também se aplica a áreas sujeitas a deslizamentos, inundações bruscas e outros processos geológicos relevantes.</p>
<p>Outro trecho acrescentado ao relatório prevê que alterações operacionais em instalações de radiodifusão e telecomunicações previamente licenciadas não precisarão de nova manifestação da autoridade ambiental, desde que não ampliem impactos negativos.</p>
<p>A aprovação provocou reação de organizações ambientalistas. Em nota, o Greenpeace Brasil classificou o LAE como “perigoso” e criticou a tramitação acelerada. A especialista em Políticas Públicas da organização, Gabriela Nepomuceno, declarou: “A MP 1.308/25 foi feita para políticos e empresários lucrarem com grandes obras e sem que os estudos técnicos de impacto ambiental e o interesse público tenham sido resguardados”.</p>
<p>O texto segue agora para sanção presidencial.</p>

Licenciamento Ambiental Especial avança no Senado sem alterações

<p><b>247 - </b>O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (3) que o Brasil se tornou o país mais preparado para enfrentar irregularidades em plataformas de apostas esportivas. Em uma entrevista coletiva concedida ao lado do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, Haddad destacou que o governo consolidou uma estrutura capaz de identificar atividades criminosas e impactos à saúde pública decorrentes do vício em jogos. As informações são do <a href="https://www.estadaoconteudo.com.br/home.htm?rf">Estadão Conteúdo</a>.&nbsp;</p>
<p>Ao comentar a atuação estatal, o ministro enfatizou que as organizações criminosas utilizam as bets para movimentar recursos ilícitos, mas que o país possui mecanismos sólidos para rastrear essas operações. “Não tenho notícia de um país que esteja em condições de enfrentar esse problema como o Brasil nesse momento. Nosso maior problema é o crime, que usa a plataforma de jogos para roubar dinheiro”, afirmou.</p>
<h2>Brasil se destaca no enfrentamento às irregularidades</h2>
<p>Haddad revelou que a embaixada dos Estados Unidos solicitou acesso aos documentos relativos à operação Poço de Lobato, que investiga um esquema financeiro ligado ao crime organizado com ramificações no Estado de Delaware. Segundo o ministro, o governo está concluindo a tradução do material para envio às autoridades norte-americanas. “Já recebi notícia da embaixada aqui dos Estados Unidos querendo acesso aos documentos, que estão sendo traduzidos para o inglês para que essa ação seja efetivada. A Receita Federal está providenciando a tradução dos documentos”, disse.</p>
<p>A cooperação ocorre após o ministro comentar, na semana passada, que pediria ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que abordasse o tema diretamente com Donald Trump,o presidente dos Estados Unidos. Haddad afirmou que a interlocução surtiu efeito e acelerou o fluxo de informações entre os dois países.</p>
<h2>Pedido de cooperação reforça avanço das investigações</h2>
<p>O ministro também destacou que, caso sejam identificados crimes relacionados às apostas, o Ministério da Justiça será imediatamente informado para adotar as medidas cabíveis. Ele acrescentou que o governo continua ampliando a fiscalização e o cruzamento de dados para fortalecer o controle sobre o setor.</p>
<h2>Congresso discute novas regras para o setor de apostas</h2>
<p>Outro ponto abordado por Haddad foi a necessidade de avançar em regulamentações relacionadas à propaganda das plataformas de apostas. Segundo ele, o tema é acompanhado de perto pelo Legislativo. “Temos de avançar na questão da regulação da propaganda. O Congresso está preocupado com isso”, declarou.</p>

Haddad afirma que Brasil é o país o mais preparado contra irregularidades cometidas por bets

<p><b>247 - </b>O deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil), presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), permanecerá detido na Superintendência da Polícia Federal, no Rio, após ser preso na manhã desta quarta-feira (3). A medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Nas primeiras informações divulgadas sobre o caso, foi detalhado que o parlamentar não será encaminhado ao sistema penitenciário por possuir direito à chamada “sala de Estado-Maior”, prevista em lei para garantir condições especiais de custódia a autoridades com prerrogativa de função.</p>
<p>No segundo parágrafo, conforme exigido, registra-se que a origem dessas informações é reportagem divulgada pela imprensa nacional, que apresenta os elementos da investigação envolvendo o presidente da Alerj. De acordo com o conteúdo veiculado, Bacellar é suspeito de repassar dados sigilosos relacionados à operação que, em terça-feira (3 de setembro), levou à prisão do ex-deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva, o TH Jóias, apontado pela Polícia Federal como ligado ao Comando Vermelho. O suposto vazamento teria comprometido o andamento das apurações da Operação Zargun e favorecido a fuga e a destruição de provas.</p>
<h3>Sala especial prevista em lei</h3>
<p>A legislação brasileira estabelece que autoridades como integrantes do Parlamento Nacional e das Assembleias Legislativas tenham direito à chamada prisão especial, conforme o artigo 295 do Código de Processo Penal. O espaço deve garantir condições dignas e reduzir riscos à integridade física do detido.</p>
<h3>Operação “Unha e Carne” e buscas em endereços ligados ao deputado</h3>
<p>Foram realizados mandados de busca e apreensão em quatro endereços ligados ao presidente da Alerj — em Botafogo, Campos dos Goytacazes e Teresópolis — além do gabinete dele na Alerj. TH Jóias também foi levado à sede da PF, onde permaneceu por cerca de 1h20 e optou por permanecer em silêncio diante dos agentes.</p>
<p>A prisão de Bacellar está vinculada à decisão do STF no julgamento da ADPF 635/RJ, conhecida como ADPF das Favelas, que determinou que a Polícia Federal conduzisse investigações sobre as principais organizações criminosas violentas do estado e suas conexões com agentes públicos. A decisão também ordenou o afastamento imediato de Bacellar da presidência da Alerj.</p>
<h3>Moraes aponta risco de continuidade delitiva</h3>
<p>Na decisão assinada em quinta-feira (28 de novembro), o ministro Alexandre de Moraes afirmou que há fortes indícios de participação do parlamentar em organização criminosa. Ele escreveu que “os fatos narrados pela Polícia Federal são gravíssimos, indicando que Rodrigo da Silva Bacellar estaria atuando ativamente pela obstrução de investigações envolvendo facção criminosa e ações contra o crime organizado, inclusive com influência no Poder Executivo estadual”.</p>
<p>O documento cita mensagens trocadas entre TH Jóias e Bacellar encontradas no material apreendido pela PF. As conversas indicam que o deputado seria o “primeiro contato” do ex-parlamentar em situações consideradas urgentes. Moraes registra que, ao informar a troca de número de telefone, TH recebeu do presidente da Alerj uma reação imediata, com um emoji sinalizando que ele “já tinha conhecimento” da mudança.</p>
<h3>Aviso prévio da operação e destruição de provas</h3>
<p>Na madrugada que antecedeu a deflagração da Operação Zargun, TH enviou a Bacellar uma foto de uma tela de celular exibindo imagens das câmeras de segurança de seu imóvel com agentes da PF no interior. Após receber o aviso, o ex-deputado organizou uma mudança para eliminar evidências, utilizando inclusive um caminhão-baú. Ele também zerou o próprio celular e adquiriu um novo aparelho.</p>
<p>Com o novo telefone, TH perguntou ao presidente da Alerj se poderia deixar alguns objetos em segurança, incluindo um freezer. Bacellar respondeu: <i>“deixa isso, tá doido? Larga isso aí, seu doido”</i>.</p>
<p>Em outro trecho da decisão, é registrado que <i>“Bacellar (...) teve conhecimento prévio da operação policial, comunicou-se com Thiego – principal alvo da ação – e ainda o orientou quanto à retirada de objetos de interesse investigativo”</i>.</p>
<p>O assessor parlamentar Thárcio Nascimento Salgado também é citado por supostamente auxiliar TH a escapar da prisão, informando-lhe, na noite anterior, um novo endereço para o qual ele deveria se deslocar. O ex-deputado acabou preso no local indicado, na Barra da Tijuca.</p>
<h3>Contexto da Operação Zargun</h3>
<p>A Operação Zargun, deflagrada em setembro, prendeu TH Jóias em um condomínio de luxo na Barra da Tijuca. A investigação aponta que ele usava o mandato na Alerj para favorecer o Comando Vermelho, intermediando negociações de drogas, armas, fuzis e equipamentos antidrones destinados ao Complexo do Alemão. Também teria indicado a esposa de um traficante para um cargo parlamentar.</p>
<p>Foram expedidos 18 mandados de prisão preventiva, dos quais 15 cumpridos, além de 22 mandados de busca e apreensão. Na sede da Alerj, policiais federais recolheram um malote com documentos.</p>
<h3>Nota oficial da Alerj</h3>
<p>A Assembleia Legislativa do Rio informou que “ainda não foi comunicada oficialmente sobre a operação ocorrida nesta manhã. Assim que tiver acesso a todas as informações, irá tomar as medidas cabíveis”.</p>

Rodrigo Bacellar cumpre prisão em sala especial da PF no Rio

<p><b>247 - </b>Em entrevista concedida à TV Verdes Mares, no Ceará, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou novas diretrizes do Governo do Brasil para o combate ao crime organizado. Na entrevista, realizada em Fortaleza nesta quarta-feira (3), ele explicou que a estratégia nacional passa por ampliar a cooperação internacional, sobretudo com os Estados Unidos, e fortalecer a atuação de inteligência.&nbsp;</p>
<p>Ao comentar sua recente conversa telefônica com o presidente dos EUA, Donald Trump, Lula confirmou que a segurança nas fronteiras e o enfrentamento às facções estiveram no centro da discussão. Segundo o chefe do Executivo, o país trabalha para intensificar ações coordenadas e focadas em tecnologia, deixando de lado métodos violentos que, segundo ele, não produzem resultados duradouros.</p>
<p>“Disse a ele que estamos dispostos a trabalhar juntos para combater o crime organizado na fronteira, onde estiver. O crime organizado é um atraso para qualquer sociedade. É uma violência contra a economia dos estados, contra a liberdade”,disse Lula.</p>
<h2>Crime organizado como desafio global</h2>
<p>Segundo Lula, o avanço das facções ultrapassa fronteiras e se tornou uma ameaça internacional. Ele ressaltou que os grupos criminosos evoluíram em tecnologia e capacidade operacional. “Hoje, as facções criminosas competem com o Estado. Elas têm drone, inteligência, coisas que, muitas vezes, as forças policiais não têm. Nós vamos assumir esse combate de corpo e alma”, afirmou.</p>
<p>O presidente defendeu maior integração entre países vizinhos e acesso compartilhado a informações estratégicas, destacando que nenhum país conseguirá enfrentar o narcotráfico de forma isolada.</p>
<h2>Reforço à Polícia Federal e nova PEC da Segurança Pública</h2>
<p>No plano interno, o presidente explicou que o governo trabalha para fortalecer a Polícia Federal e redefinir o papel da União no enfrentamento ao crime, hoje concentrado principalmente nos estados. Ele citou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, atualmente em discussão no Congresso Nacional.</p>
<p>“O caminho é esse: estamos fortalecendo a Polícia Federal. Na medida em que a PEC for aprovada, ela vai dizer qual é o papel da União no combate à violência criminal no Brasil”, destacou.</p>
<h2>Cooperações, investimentos e fronteiras mais protegidas</h2>
<p>Com a aprovação do marco constitucional, Lula prevê ampliação de investimentos e reforço de operações integradas. O presidente afirmou que as novas diretrizes permitirão fortalecer o patrulhamento de fronteiras, além de expandir parcerias internacionais.</p>
<p>“A gente vai poder fazer muito mais, inclusive colocar mais dinheiro para reforçar a Polícia Federal nas fronteiras, fazer convênio com outros países vizinhos. Vamos utilizar a inteligência que temos, dos países que fazem fronteira com o Brasil, dos Estados Unidos e de outras partes do mundo para que a gente possa jogar pesado para derrotar facções criminosas, crime organizado e narcotráfico”, disse.</p>
<h2>Segurança como garantia de liberdade</h2>
<p>Lula afirmou que a presença do Estado é fundamental para assegurar tranquilidade à população e impedir a expansão de grupos criminosos sobre territórios urbanos. “A sociedade precisa estar de bem com a vida. Não pode temer um cidadão que acha que é chefe de um bairro, que é chefe de uma vila, de uma rua, de um comércio. Não. Quem é dono de tudo isso é o povo brasileiro. Nós vamos garantir a ele que tenha essa liberdade”, declarou.</p>
<h2>Anúncios no Ceará</h2>
<p>A visita presidencial ao Ceará incluiu a entrega de 3 mil Carteiras Nacionais Docente do Brasil (CNDB) a professores do estado. Lula também autorizou a terceira etapa das obras do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) no estado, que receberá investimento de R$ 180 milhões. Outro ponto da agenda foi o acompanhamento do início da produção de veículos elétricos da GM no país, marcado como uma das principais iniciativas do setor automotivo para os próximos anos.</p>

Presidente Lula durante entrevista à TV Verdes Mares. Fortaleza (CE)

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Lula reforça ações de inteligência e cooperação internacional contra o crime organizado

<p><b>247 - </b>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva iniciou uma série de articulações com senadores para viabilizar a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal. A movimentação ocorre após o governo constatar que o advogado-geral da União ainda não reúne votos suficientes para ser aprovado.</p>
<p>As <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/12/03/lula-vai-fazer-rodadas-de-conversas-com-senadores-em-favor-da-indicacao-de-messias-dizem-aliados.ghtml">informações foram divulgadas</a> pelo G1, que também destacou o incômodo causado pela estratégia do Planalto de atrasar o envio da mensagem oficial ao Senado — manobra que irritou o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). Segundo a publicação, Alcolumbre demonstrou publicamente sua insatisfação, já que prefere o nome do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a vaga na Corte.</p>
<p>Na tentativa de ampliar o apoio, Lula iniciou conversas diretas com líderes partidários. Na segunda-feira (1º), ele recebeu no Palácio do Planalto o líder do PSD no Senado, Otto Alencar (BA), e o senador Omar Aziz (PSD-AM). Para esta quinta-feira (4), estava previsto um encontro com o líder do MDB, Eduardo Braga (AM), e com Renan Calheiros (AL), reunião que acabou adiada para a próxima semana devido a compromissos pessoais de Braga na sexta-feira (5).</p>
<p>De acordo com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), o presidente pretende ouvir os representantes das maiores bancadas antes de expandir o diálogo para toda a base aliada. O senador afirmou que até mesmo integrantes do PT pediram espaço na agenda presidencial.</p>
<p>Wagner relatou que alguns parlamentares aguardam há meses por uma reunião com Lula. “O presidente é uma pessoa agradável, todos querem falar com ele. Mas esse é um bom problema. Pior seria se os senadores dissessem ‘não quero nem ver o presidente pela frente’”, afirmou.</p>
<p>A expectativa no governo é de que as conversas ajudem a consolidar o apoio necessário para a sabatina e posterior votação de Messias, cuja indicação permanece travada no Senado.</p>

O presidente Lula durante a COP30 em Belém - 19/11/2025

Lula seguirá em negociações no Senado para garantir votos a Jorge Messias

<p><b>247 - </b>O senador Sérgio Moro (União-PR) reagiu nesta quarta-feira (3) à decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou uma operação de busca e apreensão na 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Lava-Jato. Moro classificou como “fantasioso” o relato que embasou a medida.</p>
<p>A ação integra uma investigação aberta após acusações feitas pelo ex-deputado estadual Tony Garcia, que afirma ter sido coagido, em procedimento anterior à Lava-Jato, a realizar gravações ilegais por determinação do então juiz Sergio Moro — o que o senador nega.</p>
<p>A defesa de Moro reiterou que não houve qualquer irregularidade no caso. Em nota, afirmou: “Não houve qualquer irregularidade no processo de quase 20 anos atrás que levou à condenação de Tony Garcia por ter se apropriado de recursos de consorciados do Consórcio Garibaldi. Como o próprio PGR afirmou, não há causa para competência do STF no inquérito, já que não há sob investigação ato praticado por Sergio Moro na condição de senador ou ministro”.</p>
<p>A decisão de Toffoli não foi o primeiro movimento judicial relacionado ao caso. Em outubro, o ministro já havia autorizado diligências para coleta de documentos no mesmo local, também no contexto das acusações feitas por Garcia.</p>
<p>A 13ª Vara de Curitiba está sob investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde o ano passado. Em junho, o plenário do órgão aprovou um relatório apontando suspeitas de peculato, corrupção e prevaricação envolvendo magistrados e procuradores que atuaram na operação. O documento também indicou a possibilidade de desvio de recursos públicos e de articulação entre juízes e membros do Ministério Público que teria levado à prática de atos irregulares.</p>
<p>O relatório foi elaborado pelo ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor nacional de Justiça, e encaminhado para a Procuradoria-Geral da República e para o Supremo Tribunal Federal, ampliando o alcance das apurações.</p>

Moro chama de fantasiosa operação da PF na Vara da Lava-Jato

<p><b>247 - </b>A Rússia homenageou o assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República, Celso Amorim, em cerimônia realizada nesta quarta-feira (3) na Embaixada da Rússia em Brasília. O governo russo concedeu a Amorim a Ordem da Amizade, uma das principais honrarias destinadas a estrangeiros que contribuem para o avanço das relações internacionais do país. As informações são da Sputnik Brasil.</p>
<h2>Reconhecimento à atuação diplomática</h2>
<p>A condecoração foi entregue pelo embaixador russo Alexey Labetskiy, que destacou publicamente a relevância do diplomata brasileiro na construção de uma cooperação sólida entre Brasília e Moscou. A cerimônia também contou com a participação remota do ministro das Relações Exteriores da Rússia, Sergei Lavrov, que reforçou o reconhecimento à trajetória do brasileiro.</p>
<h2>Contribuição para a parceria estratégica</h2>
<p>A honraria celebra a alta contribuição de Celso Amorim para o fortalecimento da parceria estratégica entre os dois países. Considerado um dos nomes mais influentes da diplomacia brasileira, Amorim ocupa posição central no diálogo bilateral e segue atuando de forma decisiva na política externa do Brasil.</p>

Celso Amorim é condecorado com Ordem da Amizade russa

Rússia condecora Celso Amorim com Ordem da Amizade

<p><b>247 - </b>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta quarta-feira (3), da cerimônia que marcou o início da produção de veículos elétricos da General Motors no Polo Automotivo do Ceará, em Horizonte. O evento reuniu autoridades, trabalhadores e representantes da indústria para celebrar a nova etapa da montadora no país.</p>
<p>Durante seu discurso, Lula afirmou que o país vive um momento de avanço econômico sustentado pelo aumento da renda e pelo fortalecimento do consumo popular. “O milagre começa a acontecer. Hoje nós temos a menor inflação acumulada em quatro anos, o maior crescimento do salário mínimo, a maior massa salarial e o menor desemprego da história deste país”, declarou. Para ele, a explicação está no fluxo de renda para as camadas mais pobres: “O dinheiro está chegando na mão do povo. E quando o dinheiro chega na mão do povo, o povo compra”.</p>
<p>Lula também voltou a criticar a isenção de imposto de renda sobre dividendos e a cobrança sobre a participação nos lucros de trabalhadores. “O ano passado, a nossa Petrobras distribuiu 45 bilhões de reais de dividendos. Sabe quanto pagaram de imposto? Zero”, disse. “Quando um trabalhador recebe 10 mil reais de participação nos lucros, ele paga 27,5%. É justo? Não é justo”, completou.</p>
<p>Ao abordar sua trajetória política e os resultados econômicos recentes, o presidente lembrou o período em que esteve à frente do governo pela primeira vez. “Quando deixei a presidência, em 2010, a economia crescia 7,5% ao ano. Depois, nunca mais cresceu acima de 3%. Precisou eu, que não tenho diploma universitário, voltar a governar para que o Brasil crescesse novamente acima de 3%”, afirmou, mencionando índices recentes de 3,2% e 3,4%.</p>
<p>Lula dedicou parte do discurso à defesa do emprego como princípio essencial de dignidade. “Não tem nada mais sagrado. Sem emprego, a gente não é ninguém”, disse, lembrando que já passou pelo desemprego. Ele reforçou que trabalho, educação e formação profissional estruturam sua visão de país. “É por isso que sou o presidente que mais investiu em instituto federal”, afirmou.</p>
<p>O presidente também destacou a importância da qualificação para o mercado tecnológico e digital. “Nesse mundo totalmente desconhecido da inteligência artificial, se a gente não souber transformá-la em coisa do bem, há muita gente querendo transformá-la em coisa do mal”, observou.</p>
<p>No encerramento da agenda, Lula comemorou anúncios feitos no estado, como a instalação de um data center da TikTok e a entrega da nova carteira profissional de professores. “A profissão mais sagrada que a humanidade construiu é a de professor e professora”, disse, ao parabenizar trabalhadores e autoridades cearenses.</p>

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante visita à linha de produção do Polo Automotivo do Ceará e fotografia com trabalhadores. Polo Automotivo do Ceará – Horizonte (CE)