247 - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou apoio aos decretos assinados pelo presidente Lula sobre redes sociais, que ampliam a responsabilização de plataformas digitais por conteúdos criminosos e estabelecem novas obrigações para empresas de tecnologia, especialmente em casos de violência contra mulheres na internet.
Gilmar afirmou, em postagem no X, que as medidas dão concretude ao entendimento do STF sobre a necessidade de reinterpretar o artigo 19 do Marco Civil da Internet diante da proteção de direitos no ambiente digital.
“O Governo Federal regulamentou hoje a responsabilização das plataformas por conteúdos criminosos. Os decretos dão concretude à decisão do STF que reconheceu que a proteção de direitos na internet exige uma releitura do artigo 19 do Marco Civil da Internet. A regulamentação, com a atribuição de fiscalização à ANPD, é um avanço civilizatório fundamental na regulação das redes”, escreveu o ministro.
Os decretos foram assinados por Lula na quarta-feira (20), durante cerimônia no Palácio do Planalto que marcou os 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio. As normas atribuem à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a função de acompanhar o cumprimento das novas obrigações impostas às plataformas digitais.
A regulamentação altera dispositivos relacionados ao Marco Civil da Internet para adequá-los à decisão tomada pelo STF em junho do ano passado. Na ocasião, a Corte considerou inconstitucional parte do artigo 19, que limitava a responsabilização das plataformas a situações em que houvesse descumprimento de ordem judicial para remoção de conteúdo.
Com o novo entendimento, essa proteção passou a valer apenas para crimes contra a honra. Na prática, a mudança amplia as hipóteses em que redes sociais e plataformas digitais podem responder judicialmente caso deixem de remover conteúdos criminosos após notificação feita por usuários.
O tema segue em debate no Supremo. Entre segunda-feira (19) e 9 de junho, o STF julga recursos apresentados por Meta e Google contra trechos da decisão. As empresas pedem esclarecimentos sobre o alcance da tese fixada pela Corte e suas consequências para a atuação das plataformas.
Entre as medidas anunciadas pelo governo está uma norma específica sobre os deveres das empresas diante de crimes de violência contra mulheres. As plataformas deverão disponibilizar canais para denúncia de conteúdos de nudez divulgados sem consentimento e preservar provas e informações que possam ser usadas em investigações.
Pelas novas regras, as empresas terão até duas horas após a notificação para remover publicações enquadradas nessas situações. Os decretos também determinam que as plataformas adotem medidas para impedir a circulação de deepfakes sexuais, incluindo a proibição do uso de inteligência artificial para produzir imagens íntimas de mulheres.
A iniciativa foi apresentada pelo governo como parte de uma estratégia mais ampla de enfrentamento à violência de gênero no ambiente digital, em meio ao avanço de conteúdos manipulados por inteligência artificial e à pressão por regras mais rígidas para responsabilizar plataformas que hospedam material criminoso.

Luis Mauro Filho

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Brasil

Gilmar Mendes vê "avanço civilizatório" em decretos de Lula sobre redes sociais

247 - O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), destacou nesta quarta-feira (20) que o Pará registrou a maior alta da produção industrial do país em março. A declaração foi feita durante a abertura da XVII FIPA (Feira das Indústrias do Pará) 2026, em Belém. Alckmin participou da cerimônia por meio de vídeo após não conseguir comparecer presencialmente. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/alckmin-destaca-avanco-da-industria-do-para-e-papel-estrategico-do-estado/">CNN Brasil.</a>
No pronunciamento, ele citou dados do IBGE sobre o desempenho da indústria paraense. "Dados divulgados na semana passada pelo IBGE apontam que em março o estado do Pará teve a maior alta na produção industrial. Foi um crescimento de 4,5% em relação a fevereiro", afirmou.
O vice-presidente também abordou a relevância estratégica do estado nos debates sobre minerais críticos, sustentabilidade e desenvolvimento econômico. "O Brasil está disposto a manter parcerias com outras nações, sempre respeitando nossa soberania", declarou.
<h2>Homenagem na FIPA</h2>
Alckmin é um dos homenageados da edição de 2026 da feira com a Medalha de Mérito Industrial Simão Miguel Bitar, considerada a principal honraria da indústria paraense. A abertura da XVII FIPA foi conduzida pelo presidente do Sistema FIEPA, Alex Carvalho, e reuniu representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de empresários e integrantes da sociedade civil.
A governadora do Pará, Hana Ghassan, também destacou os indicadores econômicos do estado durante a cerimônia. "Hoje, o estado do Pará é o quarto estado da Federação com a melhor taxa de investimento", disse.
<h2>Infraestrutura e verticalização</h2>
Apesar do desempenho econômico, Hana Ghassan afirmou que o estado ainda enfrenta desafios estruturais, especialmente nas áreas de infraestrutura e agregação de valor à produção industrial.
"Sabemos que temos muitos desafios. A infraestrutura é um deles. E ao ler o plano estratégico da indústria, podemos constatar os enormes desafios que o estado do Pará tem pela frente, para que a gente possa agregar valor, fortalecer as nossas cadeias produtivas e verticalizar", afirmou.
A programação da XVII FIPA segue até sábado (23), com rodadas de negócios e crédito, congresso técnico, debates sobre indústria, bioeconomia, sustentabilidade e inovação, além de atrações culturais e atividades abertas ao público.

João Antonio Cunha

Vice Presidente da República Geraldo Alckmin

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Alckmin destaca avanço industrial do Pará e importância estratégica do estado

247 - O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), evitou responder nesta quinta-feira (21) a perguntas sobre a possível instalação de uma CPI para investigar o escândalo envolvendo o Banco Master, a relação entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, além de uma eventual nova indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF).&nbsp;
Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/05/21/alcolumbre-diz-que-nao-pode-responder-a-perguntas-sobre-relacao-de-flavio-com-vorcaro-cpi-do-master-e-messias.ghtml">O Globo</a>, após a sessão do Congresso Nacional, Alcolumbre foi abordado por jornalistas e repetiu diversas vezes que “não pode responder” aos questionamentos relacionados aos temas políticos e institucionais que dominam os bastidores de Brasília.
<h2>Silêncio sobre Jorge Messias e STF</h2>
Questionado sobre a possibilidade de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reenviar o nome do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, para o STF, Alcolumbre evitou comentar o assunto. “Não posso te responder essa pergunta”, afirmou. Messias foi indicado por Lula para a Suprema Corte, mas acabou rejeitado pelo Senado no fim de abril, em uma derrota considerada histórica para o governo federal.
<h2>CPI do Banco Master gera pressão no Senado</h2>
O presidente do Senado também desconversou ao ser questionado sobre a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o escândalo financeiro envolvendo o Banco Master. Perguntado sobre a possibilidade de instalação de uma CPI Mista, com participação de deputados e senadores, Alcolumbre disse que “é a segunda pergunta que não pode responder”.
Na sequência, jornalistas questionaram por que o requerimento de criação da CPI não foi lido durante a sessão do Congresso. Mais uma vez, ele evitou entrar no tema. “É a terceira pergunta que não pode responder”, declarou.
<h2>Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro</h2>
Alcolumbre também foi questionado sobre os vínculos entre o senador Flávio Bolsonaro e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O tema ganhou repercussão após o site Intercept divulgar mensagens trocadas entre os dois. Segundo a publicação, Flávio teria pedido recursos financeiros para a produção de um filme em homenagem ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Ao comentar o assunto, o presidente do Senado afirmou que “essa é a quarta (pergunta que não pode responder) porque eu não sei das conversas”.
<h2>Projeto amplia benefícios a partidos</h2>
Durante a conversa com jornalistas, Alcolumbre também comentou o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados que amplia benefícios para partidos políticos. Segundo ele, a proposta ainda não chegou oficialmente ao Senado e deverá passar por avaliação antes de entrar na pauta da Casa.
“Os líderes me perguntaram sobre esse assunto ontem em sessão do plenário. Eu vou tomar conhecimento do projeto, que ainda não chegou ao Senado, ainda está na Mesa da Câmara, para conversar com os senadores sobre a possibilidade da deliberação. O senador Marcelo Castro é um dos que desejam relatar, assim como outros”, disse.
Entre os pontos previstos no projeto estão regras mais flexíveis para renegociação de dívidas partidárias, limitação de multas eleitorais, flexibilização no disparo de mensagens durante campanhas e obstáculos ao bloqueio de contas bancárias de partidos políticos.

Paulo Emilio

'Não posso responder', diz Alcolumbre ao ser questionado sobre relação de Flávio Bolsonaro com Vorcaro, CPI do Master e Messias

247 - A empresa CNLF, que pertence ao senador Ciro Nogueira (PP-PI), adquiriu duas mansões e apartamentos de alto padrão em São Paulo durante o período em que recebeu pagamentos investigados pela Polícia Federal (PF). Segundo a apuração, a companhia recebeu valores mensais entre R$ 300 mil e R$ 500 mil em 2024 e 2025.
Os recursos, de acordo com o jornal <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/05/empresa-de-ciro-tem-duas-mansoes-nos-jardins-e-vendeu-apartamento-a-offshore-por-r-65-milhoes.shtml">Folha de São Paulo</a>, teriam sido transferidos por meio da empresa BRGD, ligada a Felipe Vorcaro, primo do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.&nbsp;
Os investigadores apuram se os pagamentos estariam relacionados à atuação parlamentar de Nogueira em favor dos interesses da instituição financeira. O senador nega irregularidades. A primeira mansão citada na apuração fica no Jardim Europa, bairro nobre da capital paulista, e possui 878 metros quadrados. O imóvel ainda em construção teria custado R$ 30 milhões. Como parte do pagamento, a CNLF (Ciro Nogueira Lima Filho) entregou um apartamento tríplex comprado em julho de 2024.
Outra residência foi adquirida em outubro de 2025 no condomínio Village Cidade Jardim, em São Paulo. O imóvel, de 587 metros quadrados, custou R$ 5 milhões e pertence em partes iguais à empresa do senador e ao médico Pedro de Brito, genro de Nogueira. "É uma casa que comprei para minha filha em que paguei 50% e o pai do meu genro pagou outros 50%", disse o parlamentar ao ser questionado sobre o caso.&nbsp;
A CNLF também adquiriu um apartamento de 105 metros quadrados na rua Oscar Freire, em agosto de 2024, por R$ 660 mil. Segundo o senador, o imóvel foi comprado para sua ex-mulher, Iracema Portela, que é sócia da empresa.
<h2>Venda para offshore em paraíso fiscal</h2>
A investigação também menciona a venda de um apartamento no Jardim Paulista por R$ 6,5 milhões para a empresa Aliqum Participações, controlada por uma offshore sediada nas Ilhas Virgens Britânicas. A offshore se chama Tedax Partners, mas o beneficiário final não foi identificado.
O representante legal da Aliqum é o empresário Carlos Santana, dono da Tecnobank. Segundo Nogueira, o imóvel vendido era utilizado por sua filha antes da mudança para a mansão no Village Cidade Jardim. O senador afirmou que os recursos obtidos com a negociação ajudaram na compra do tríplex posteriormente utilizado no pagamento da mansão do Jardim Europa.
<h2>PF relaciona pagamentos à "Emenda Master"</h2>
O relatório autorizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça aponta mensagens trocadas entre Daniel Vorcaro e Felipe Vorcaro sobre os pagamentos à empresa de Nogueira. Em uma das conversas, Felipe pergunta se deveria manter depósitos mensais de R$ 300 mil. Em outra, questiona se continuaria pagando R$ 500 mil ou reduziria o valor.
A PF aponta ainda que os pagamentos podem estar relacionados à chamada "Emenda Master", apresentada por Nogueira em agosto de 2024. A proposta elevava de R$ 250 mil para R$ 1 milhão a cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) em caso de quebra bancária, medida considerada favorável ao modelo de negócios do Banco Master.
Mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro mostram o ex-banqueiro comemorando a proposta. Segundo o relatório da PF, um executivo do banco teria elaborado o texto da emenda, celebrada por Vorcaro com a frase: "saiu exatamente como mandei".
A proposta não avançou no Congresso após resistência do Banco Central e de parlamentares. Em vídeo divulgado no dia 12 de maio, Nogueira negou irregularidades. "Nunca recebi nenhum valor ilícito ou cometi qualquer irregularidade que seja, nesse caso ou em qualquer outro", afirmou.

Redação Brasil 247

Empresa de Ciro Nogueira comprou imóveis de luxo enquanto recebia repasses do Banco Master

247 - O Ministério de Portos e Aeroportos encaminhou à Agência Nacional de Transportes Aquaviários uma nova diretriz para o leilão do Tecon Santos 10, em meio à discussão sobre a necessidade de o projeto voltar ao Tribunal de Contas da União caso a modelagem seja alterada de forma relevante.
O envio ocorreu depois de o TCU alertar, na terça-feira (19), que o governo não pode modificar projetos já aprovados em plenário e levá-los a leilão sem uma nova avaliação da corte de contas.
A orientação enviada pela Casa Civil prevê um modelo mais aberto para a disputa do novo terminal em Santos. A diretriz permite que operadores já instalados no porto participem desde o início do certame, desde que protocolem nos órgãos competentes a venda irrevogável e irretratável de sua posição atual, condicionada à vitória na licitação.
O modelo aprovado anteriormente pela Antaq impedia a participação dos incumbentes na primeira fase do leilão. Esses operadores só poderiam disputar uma segunda etapa caso a primeira não tivesse interessados. A agência defendia essa opção por considerar que o modelo de desinvestimento levantado por sua área técnica poderia trazer riscos ao processo.
A modelagem já havia sido analisada pelo TCU em dezembro do ano passado. Na ocasião, o tribunal também recomendou que a restrição fosse ampliada para os armadores.
O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, afirmou na quarta-feira (20), após audiência pública na Câmara dos Deputados, que cabe à Antaq avaliar os impactos da nova diretriz sobre o desenho do leilão.
“Então a posição do governo é no sentido de apresentar esses elementos para a agência reguladora. Como se trata de matéria essencialmente de regulação, a gente encaminhou essa matéria para a agência reguladora para que ela faça o devido estudo, dê o devido tratamento e faça os encaminhamentos que julgar necessários”, disse Franca.
Embora o ofício enviado à agência pela Secretaria Nacional de Portos e Aeroportos não explicite uma posição de política pública do ministério, limitando-se a encaminhar os documentos da Casa Civil, o ministro afirmou que o governo “tem uma única posição”.
Franca reconheceu que uma mudança “mais substancial” na modelagem do Tecon Santos 10 tende a levar o processo novamente ao TCU. Ainda assim, atribuiu à Antaq a avaliação sobre o grau de alteração a ser feito no projeto.
Questionado sobre a possibilidade de a reguladora não seguir a diretriz do governo, o ministro disse que a agência “tem sua independência e fará os estudos”, mas repassou a resposta ao diretor-geral da Antaq, Frederico Dias, que também participou da audiência na Comissão de Viação e Transportes da Câmara.
“A agência faz um papel técnico-regulatório, ela vai receber diretriz de política pública e se elas forem da ordem de diretriz de política pública, a agência vai combiná-las com a análise técnico-regulatória que é própria da ANTAQ para poder montar o leilão”, afirmou Dias.
Em outro momento, o diretor-geral disse que a discussão está concentrada na forma de incorporar eventuais mudanças sem comprometer a segurança jurídica e concorrencial da licitação. Segundo ele, se a reavaliação resultar em alteração relevante do modelo já aprovado, o processo poderá retornar ao TCU.
Pelo formato definido anteriormente pela Antaq, a primeira fase do leilão excluiria os três maiores armadores do mundo: MSC, da Suíça, e Maersk, da Dinamarca, que são sócias de um terminal em Santos, além da CMA CGM, da França, controladora de outro terminal no porto.
A controvérsia agora gira em torno da interpretação jurídica da nova diretriz. O ponto central é saber se a proposta da Casa Civil representa uma nova modelagem, o que exigiria nova análise do TCU, ou apenas um ajuste no conceito de incumbentes aplicável ao leilão.
Na mesma audiência pública, Tomé Franca afirmou que o governo superou os impasses internos que levaram à suspensão temporária dos aportes da União para as obras do túnel Santos-Guarujá, em São Paulo. Segundo o ministro, não há risco de novas interrupções no repasse dos recursos, e a previsão de entrega da obra em 2030 está mantida.
O principal entrave envolvia o modelo de governança dos recursos federais destinados ao projeto, sobretudo a participação da Autoridade Portuária de Santos, estatal responsável pela parcela da União no aporte da parceria público-privada.
A APS defendia maior protagonismo no acompanhamento da aplicação desses valores. Sem detalhar o tema, Franca afirmou que foi estruturado um fluxo específico de governança, com abertura de conta vinculada para os aportes federais e mecanismos próprios de fiscalização e monitoramento pela autoridade portuária.
Em março, o TCU determinou, por decisão cautelar, o bloqueio do repasse da União ao projeto. No início de maio, o tribunal aprovou a liberação dos recursos, mas condicionou o desembolso definitivo à formalização de instrumentos de governança e transparência.
Com o entendimento entre governo federal, Estado e órgãos reguladores, o Executivo mantém a expectativa de que a obra avance sem novos entraves e entre em operação em 2030.

Governo envia nova diretriz do Tecon 10 à Antaq após alerta do TCU

247 - O líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (PT-SC), voltou a defender nesta quinta-feira (21) a instalação imediata de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o escândalo do Banco Master. Durante sessão do Congresso Nacional, o parlamentar apresentou questão de ordem ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), cobrando a leitura do requerimento que propõe a criação da comissão.
Segundo Uczai, a investigação é necessária para apurar o que classificou como "relações promíscuas e criminosas" entre o banqueiro Daniel Vorcaro, atualmente preso, e integrantes da família Bolsonaro. O deputado mencionou denúncias de um repasse de R$ 61 milhões feito pelo dono do Banco Master e articulado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para a produção do filme "Dark Horse".
De acordo com o parlamentar, o pedido de criação da CPMI atende às exigências constitucionais. Ele afirmou que o requerimento, protocolado pelas deputadas Heloísa Helena (Rede-RJ) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS), já reúne 181 assinaturas na Câmara e 35 no Senado, com apoio da bancada petista.
<h2>Relações sob investigação</h2>
Durante o discurso, Uczai argumentou que a Presidência do Congresso não pode deixar de instalar a comissão após o cumprimento das exigências legais. "Não cabe à Presidência do Congresso Nacional um juízo de conveniência ou oportunidade, mas sim o dever de formalizar a criação da CPMI", declarou.
Davi Alcolumbre rejeitou o pedido. O senador alegou que a sessão do Congresso havia sido convocada exclusivamente para análise de vetos presidenciais e, por isso, não comportaria a leitura de requerimentos relacionados a comissões parlamentares de inquérito.
O deputado também citou reportagens do site The Intercept Brasil sobre a produção do filme "Dark Horse". Segundo as denúncias, a obra teria sido realizada no Brasil pela produtora Go Up Entertainment Ltda. sem o cumprimento de exigências legais previstas pela Agência Nacional do Cinema (Ancine). O parlamentar afirmou ainda que há suspeitas de que parte dos recursos tenha sido utilizada para manter Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos.
<h2>Críticas a Flávio Bolsonaro</h2>
Na tribuna, Uczai criticou Flávio Bolsonaro por não apresentar explicações sobre as denúncias. O deputado também questionou a visita do senador a Daniel Vorcaro após a conversão da prisão do banqueiro para o regime domiciliar no ano passado.
O líder petista afirmou ainda que as operações atribuídas a Vorcaro teriam se desenvolvido durante o governo Bolsonaro, período em que o banqueiro recebeu autorização para estruturar o banco. Uczai mencionou negociações com o governo do Distrito Federal que, segundo ele, geraram prejuízo estimado em R$ 12 bilhões ao Banco Regional de Brasília (BRB).
O parlamentar também citou perdas de R$ 1 bilhão em fundos de pensão de servidores do Rio de Janeiro investidos em títulos do Banco Master. Ao comentar a proposta de CPMI apresentada pelo deputado Carlos Jordy (PL-RJ), Uczai classificou a iniciativa como "teatro". Segundo ele, a bancada do PT e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendem investigações sobre o caso "doa a quem doer".

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Líder do PT na Câmara cobra CPMI para esclarecer relações entre Vorcaro e o clã Bolsonaro

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (21) que teme uma possível investida do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre a Amazônia. Durante evento do setor cultural no Espírito Santo, Lula ressaltou que o Brasil precisa reforçar a segurança nas fronteiras e criticou a falta de investimentos na proteção territorial.&nbsp;
De acordo com Lula, o país está vulnerável e negligenciou a segurança nacional ao longo dos últimos anos. O presidente afirmou que o Brasil se encontra desguarnecido e alertou para riscos externos envolvendo a soberania nacional.
<h2>Lula cita falas de Trump sobre outros territórios</h2>
Ao comentar declarações recentes de Donald Trump sobre territórios estrangeiros, Lula relacionou o discurso do presidente estadunidense à necessidade de fortalecer a defesa da Amazônia. “Depois que o Trump disse que a Groenlândia é dele, que o Canadá é dele, que o Canal do Panamá é dele, quem afirma que ele não vai dizer que a Amazônia é dele?”, declarou Lula.
O presidente também afirmou que atualmente “qualquer um” poderia invadir o Brasil devido à fragilidade da proteção territorial e à ausência de políticas mais robustas de segurança nas fronteiras.
<h2>Lula diz querer “guerra de narrativa” com Trump</h2>
Em sua fala, Lula afirmou que não deseja confronto direto com Donald Trump, mas sim uma disputa política e narrativa baseada em dados econômicos e diplomáticos. “A guerra que quero fazer com você é de narrativa. Eu quero provar que você está errado e que o Brasil está certo. Eu quero provar com números”, afirmou o presidente. A declaração ocorreu no contexto das negociações envolvendo as tarifas impostas pela Casa Branca à economia brasileira.
<h2>Governo teme brecha para ações dos EUA</h2>
As falas de Lula acontecem em meio à preocupação do governo federal com discussões sobre a possível classificação das facções Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas por parte dos EUA.&nbsp;
Integrantes do Palácio do Planalto avaliam que uma eventual mudança na classificação poderia abrir brecha jurídica para intervenções dos Estados Unidos em território brasileiro. Lula afirmou ainda que o assunto não foi discutido em seu encontro mais recente com Donald Trump, realizado no início deste mês.

Lula diz temer possível investida de Trump sobre a Amazônia e cobra defesa da região

247 - O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (21) quatro vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entre os quais um que proibia a realização de doações de bens, valores e benefícios nos três meses anteriores às eleições. Com a decisão dos parlamentares, os dispositivos seguem para sanção presidencial.&nbsp;
O Congresso havia aprovado, ao final de 2025, uma norma inserida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que permitia ao poder público continuar efetuando transferências de bens ou dinheiro durante o período eleitoral, desde que o beneficiário assumisse alguma contrapartida. Lula vetou o trecho sob o argumento de inconstitucionalidade e de que a medida contrariava o interesse público.
<h2>Exceção à lei eleitoral</h2>
A legislação eleitoral brasileira proíbe esse tipo de transferência nos meses que antecedem o pleito, justamente para evitar que governos utilizem recursos públicos em benefício de candidatos. O dispositivo aprovado pelos parlamentares criava uma exceção direta a essa vedação — o que, segundo o Executivo, é inviável juridicamente, pois a LDO, por se tratar de lei ordinária de caráter temporário, não tem competência para criar exceções a uma lei eleitoral permanente e de hierarquia distinta. Além disso, o tema extrapolaria o escopo constitucionalmente previsto para as diretrizes orçamentárias.
"É bom lembrar que o governo Lula supriu os rombos feitos pelo governo Bolsonaro aos municípios. A nossa intenção é manter o veto que impede o repasse de recursos em período eleitoral. Queremos fazer com que os municípios se valorizem. Não queremos estados financiando bancos falidos, como aqui em Brasília", declarou a deputada Erika Kokay (PT-DF).
Já a deputada bolsonarista Bia Kicis (PL-DF) defendeu a derrubada do veto alegando que “o governo quer manter o povo na pobreza, dependente de Bolsa Família. Derrubar os vetos é essencial", afirmou a parlamentar.
<h2>Municípios inadimplentes voltam a receber repasses</h2>
Outro veto rejeitado pelo Congresso era o que impedia a transferência de recursos e a assinatura de convênios com municípios de até 65 mil habitantes em situação de inadimplência. O governo havia vetado o dispositivo sob a alegação de que a medida contrariava o interesse público e que a exigência de adimplência fiscal está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal.
"Entendemos que há municípios inadimplentes, mas vamos votar pela derrubada do item 25. O 23 em questão se soma a uma aberração de permissividade para a compra de votos e ilegalidade em período eleitoral. Isso é inaceitável, uma vergonha", protestou o deputado Chico Alencar (Psol-RJ).
<h2>Verbas federais para rodovias e hidrovias estaduais</h2>
Os outros dois vetos derrubados na sessão tratam de infraestrutura de transporte. O Congresso havia aprovado, também na LDO 2026, um dispositivo que autorizava a União a destinar recursos orçamentários para a construção e manutenção de rodovias estaduais e municipais, desde que as vias fossem voltadas à integração de modais de transporte ou ao escoamento da produção agropecuária. Um segundo trecho estendia essa lógica à malha hidroviária nacional.
O Executivo vetou ambos os pontos, argumentando que as exceções ampliariam de forma significativa a competência da União e poderiam desvirtuar a finalidade dos programas orçamentários. Com a derrubada dos vetos, o governo federal passará a estar autorizado a repassar verbas para rodovias e hidrovias que não são de sua competência direta — medida que parlamentares defendem como estratégica para a integração logística do país e para o escoamento da produção do agronegócio.

Congresso derruba veto de Lula e libera doações durante as eleições

247 - O Democracia Cristã (DC) decidiu abrir procedimento disciplinar contra o ex-ministro Aldo Rebelo, medida que deve resultar em sua expulsão da legenda. A informação foi divulgada pelo partido em nota oficial publicada nesta quarta-feira (20). A decisão ocorreu após críticas públicas feitas por Rebelo à direção nacional da sigla e à articulação em torno de uma eventual candidatura de Joaquim Barbosa à Presidência da República.
Na nota, o DC afirmou que as manifestações recentes de Aldo Rebelo “não condizem com os valores democratas-cristãos” e acusou o ex-deputado de afrontar princípios e regras internas da legenda. O partido também declarou que tentativas de resolução interna foram frustradas pela “reiterada intransigência” do recém-filiado.
“A Direção Nacional da Democracia Cristã vem, por meio desta nota oficial, repudiar veementemente os ataques proferidos pelo recém-filiado Aldo Rebelo contra esta Direção e seu Presidente Nacional”, afirmou o partido.
A legenda ainda destacou que a abertura do processo disciplinar ocorrerá de forma imediata e culminará na desfiliação do político junto à Justiça Eleitoral.
“Tal medida resultará em sua expulsão sumária, com a devida comunicação de sua desfiliação à Justiça Eleitoral”, informou o DC.
A crise interna ganhou força após o anúncio de que o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa passou a ser tratado como aposta da sigla para disputar o Palácio do Planalto nas eleições de 2026. A movimentação desagradou Aldo Rebelo, que reagiu publicamente e reafirmou sua intenção de disputar a Presidência da República.
Em nota divulgada nas redes sociais, Rebelo declarou que sua pré-candidatura segue mantida e classificou a articulação em torno de Joaquim Barbosa como uma “afronta”.
“Minha pré-candidatura à presidência da República está mantida, conforme convite e compromisso da direção nacional do Democracia Cristã”, afirmou.
O ex-ministro também criticou a condução política dentro do partido e disse que projetos eleitorais não devem atender interesses restritos.
“Candidaturas são projetos coletivos e não de grupos e interesses específicos”, declarou.
Na mesma nota, Rebelo fez referência direta ao nome de Joaquim Barbosa e endureceu o tom contra a estratégia adotada pelo partido.
“A candidatura anunciada em um balão de ensaio de Joaquim Barbosa é uma afronta a tudo o que defendo como relações políticas apoiadas na transparência e nas decisões democráticas”, afirmou.
Apesar da manutenção da pré-candidatura anunciada por Rebelo, a legislação eleitoral brasileira determina que candidatos à Presidência precisam estar filiados a um partido político pelo menos seis meses antes da eleição para que a candidatura possa ser homologada oficialmente.

Otávio Rosso

Brasília (DF) - 22/05/2024 - Aldo Rebelo


Democracia Cristã decide expulsar Aldo Rebelo

247 - A Embraer, por meio da Eve Air Mobility, concluiu com sucesso uma nova etapa de testes do seu protótipo de carro voador, conhecido como eVTOL (veículo elétrico de decolagem e pouso vertical). As informações foram divulgadas originalmente pelo portal <a href="https://g1.globo.com/sp/vale-do-paraiba-regiao/noticia/2026/05/21/prototipo-de-carro-voador-da-embraer-conclui-etapa-de-testes-de-voo-pairado.ghtml">G1</a> nesta quarta-feira (21). Os ensaios ocorreram nos Estados Unidos e marcaram o avanço do programa de desenvolvimento da aeronave elétrica, considerada uma das principais apostas da empresa para a mobilidade aérea urbana.
Segundo a Eve, os testes tiveram como foco a avaliação do desempenho do veículo em voo pairado e em manobras realizadas em baixa velocidade, inferiores a 15 nós — o equivalente a aproximadamente 28 km/h. Durante os experimentos, também foram analisados os sistemas de controle da aeronave, o comportamento térmico e os impactos do fluxo de ar gerado pelos rotores.
Ao longo das operações, o protótipo chegou a alcançar cerca de 20 nós, aproximadamente 37 km/h, em deslocamento horizontal. A companhia informou ainda que, nesta fase, foram executados testes com comandos simultâneos nos quatro eixos de controle da aeronave, etapa considerada essencial para o avanço do projeto.
<h3>Próximos testes devem ocorrer ainda em 2026</h3>
De acordo com a Eve, os resultados obtidos contribuem para ampliar o chamado envelope de voo da aeronave, permitindo a evolução para velocidades mais elevadas nas próximas fases de desenvolvimento. A empresa afirmou que os testes em solo devem continuar nas próximas semanas.
A expectativa é que a próxima etapa do programa seja iniciada no segundo semestre de 2026, quando começarão os testes de voo de transição — fase em que o veículo passa do voo vertical para o deslocamento horizontal, simulando condições reais de operação urbana.
O voo inaugural do protótipo havia sido realizado em dezembro do ano passado em Gavião Peixoto, no interior de São Paulo, onde a Embraer mantém uma de suas principais unidades de testes e engenharia aeronáutica.
<h3>Modelo terá capacidade para cinco pessoas</h3>
O eVTOL desenvolvido pela Eve foi projetado para transportar até cinco pessoas, sendo quatro passageiros e um piloto. A aeronave elétrica terá autonomia estimada em 100 quilômetros, permitindo a realização de trajetos urbanos de curta distância, como conexões entre cidades próximas, aeroportos e centros comerciais.
Atualmente, a empresa já acumula cerca de 3 mil encomendas do veículo. Parte da produção está prevista para ocorrer em Taubaté, no interior paulista, município que concentra operações ligadas ao setor aeronáutico e de mobilidade avançada.
A Eve prevê iniciar as entregas comerciais dos carros voadores em 2027. No mesmo ano, a companhia também planeja dar início às operações comerciais dos eVTOLs em diferentes mercados ao redor do mundo.
<h3>Mercado global de eVTOLs deve crescer até 2045</h3>
As projeções da empresa apontam para uma expansão acelerada do setor nas próximas décadas. Segundo estimativas divulgadas pela Eve, a frota mundial de eVTOLs poderá atingir cerca de 30 mil aeronaves até 2045.
A companhia também projeta que mais de 3 bilhões de passageiros sejam transportados por esse tipo de veículo elétrico ao longo desse período, consolidando a chamada mobilidade aérea urbana como uma alternativa para deslocamentos em grandes centros urbanos.
O segmento de carros voadores tem atraído investimentos de empresas aeronáuticas e de tecnologia em diferentes países, impulsionado pela busca por soluções de transporte com menor emissão de carbono e maior eficiência em áreas metropolitanas congestionadas.

Aquiles Lins

Embraer conclui testes de voo pairado de carro voador nos EUA

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a subir o tom contra o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, durante discurso realizado em Aracruz, no Espírito Santo, em evento de anúncio de ações para a cultura no estado. Ao comentar segurança nacional, combate ao crime organizado e soberania brasileira, Lula afirmou que o Brasil não deve aceitar pressões externas e cobrou cooperação dos Estados Unidos em investigações envolvendo brasileiros que vivem no exterior.
Lula citou o empresário Ricardo Magro, ligado ao setor de combustíveis, e afirmou ter enviado informações sobre ele às autoridades norte-americanas.
“Quer combater o crime organizado? Me entregue logo esse aí. Porque a nossa Polícia Federal está preparada”, relatou o presidente sobre a conversa com Trump. Na semana passada, Magro foi alvo de operação da PF e incluído na lista de foragidos da Interpol. Magro e a Refit são investigados pela Polícia Federal por gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, evasão de divisas, crimes contra a ordem econômica, falsidade ideológica e organização criminosa.
Na sequência, Lula mencionou diretamente Donald Trump e criticou a postura do presidente norte-americano em relação à política internacional. Segundo o chefe do Executivo brasileiro, Trump tenta impor sua influência global por meio de declarações públicas e redes sociais.
“O presidente Trump acha que pode governar o mundo por Twitter”, afirmou.
Lula também ironizou falas recorrentes do presidente dos Estados Unidos sobre o poder militar e econômico norte-americano.
“Ele fala: ‘eu tenho o maior navio do mundo, eu tenho o maior avião do mundo, eu tenho o melhor exército do mundo’. Eu falei: não adianta você falar pra mim. Eu não quero guerra com você”, disse.
O presidente brasileiro afirmou que pretende enfrentar Trump no campo político e discursivo, defendendo a imagem e os interesses do Brasil no cenário internacional.
“O que eu quero fazer a guerra com você é de narrativa. Eu quero provar que você está errado e que o Brasil está certo”, declarou.
Durante o pronunciamento, Lula também demonstrou preocupação com ameaças externas sobre riquezas estratégicas do Brasil, especialmente a Amazônia. Ao citar falas recentes de Trump sobre outros territórios internacionais, o presidente alertou para a necessidade de proteger a soberania nacional.
“Depois que o Trump disse que a Groenlândia é dele, depois que ele disse que o Canadá é dele, depois que ele disse que o Canal do Panamá é dele, quem é que não vai dizer que a Amazônia é dele?”, questionou.
Lula afirmou que o Brasil precisa fortalecer sua estrutura de defesa, segurança e proteção das fronteiras terrestres e marítimas. Segundo ele, o país não pode permanecer vulnerável diante de interesses estrangeiros sobre seus recursos naturais.
“Nós vamos ter que assumir a responsabilidade de cuidar desse país, porque se a gente não cuidar, daqui a pouco vem um maluco e quer tomar esse país”, disse.
Ao comentar o combate ao crime organizado, Lula afirmou que a Polícia Federal brasileira atua fortemente contra o tráfico de armas e relacionou parte desse armamento aos Estados Unidos.
“A Polícia Federal brasileira já prende muitas armas. Sabe de onde vêm? Dos Estados Unidos”, declarou.
O presidente também rebateu críticas feitas por Trump sobre a relação comercial entre os dois países. Lula afirmou que os Estados Unidos acumulam superávit na balança comercial com o Brasil há mais de uma década.
“Quando ele disse que era deficitário com o Brasil, eu fui provar que nos últimos 15 anos eles tiveram superávit conosco de 415 bilhões de dólares. Nós é que deveríamos estar nervosos, não ele”, afirmou.
Apesar do foco nas críticas ao presidente norte-americano, Lula também aproveitou o evento para defender investimentos em educação e desenvolvimento nacional. Segundo ele, o Brasil precisa enfrentar problemas históricos e assumir protagonismo internacional.
“Esse país depende unicamente, exclusivamente, do que nós quisermos fazer”, declarou o presidente.

Lula relata diálogo com Trump sobre Ricardo Magro: "Quer combater o crime organizado? Me entregue logo esse aí”

247 - A prisão da influenciadora e advogada Deolane Bezerra nesta quarta-feira (21) é resultado de uma investigação que teve início após a interceptação de bilhetes trocados dentro de um presídio em São Paulo. Segundo as autoridades, o material levou policiais a aprofundarem apurações sobre empresas de transporte supostamente utilizadas pelo PCC para lavagem de dinheiro.
As informações foram divulgadas pelo portal <a href="https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2026/05/21/coletiva-autoridades-prisao-deolane-pcc.ghtm">UOL</a>, que acompanhou a coletiva de imprensa das autoridades responsáveis pela operação. De acordo com os investigadores, a apuração identificou a transportadora Lopes Lemos Transportes Ltda como peça-chave do esquema financeiro atribuído à facção criminosa.
Os bilhetes interceptados não mencionavam diretamente o nome de Deolane. Ainda assim, a polícia afirma que as mensagens serviram como ponto de partida para alcançar a influenciadora em fases posteriores da investigação. A partir da análise das movimentações financeiras da transportadora, os investigadores concluíram que a empresa teria sido criada para movimentar recursos ilícitos ligados ao PCC.
<h3>Polícia aponta movimentações financeiras suspeitas</h3>
Segundo o inquérito, Deolane teria recebido valores considerados expressivos da empresa investigada. As autoridades sustentam que os repasses não tinham relação com serviços advocatícios ou qualquer atividade lícita comprovada.
Durante coletiva, o delegado Edmar Caparroz afirmou que a influenciadora atuaria como elo financeiro da organização criminosa. “Deolane funciona como caixa do crime organizado. O dinheiro dela acaba se misturando com o dinheiro de outras atividades ilícitas”, declarou.
A investigação também aponta que a ligação entre Deolane e integrantes do PCC seria intermediada por Everton de Souza, apontado pelas autoridades como operador financeiro de Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, e de seu irmão Alejandro Camacho.
<h3>Operação previa prisão da influenciadora na Itália</h3>
As autoridades revelaram ainda que a Polícia Federal planejava prender Deolane na Itália, onde ela esteve até a véspera da operação. O promotor de Justiça Lincoln Gakiya afirmou que os deslocamentos da influenciadora vinham sendo monitorados havia meses.
Segundo ele, investigadores souberam que Deolane embarcou para a Itália em abril. A partir disso, seu nome teria sido incluído de forma sigilosa em uma lista da Interpol, enquanto órgãos brasileiros articulavam a operação internacional para efetuar a prisão.
“Se a Deolane estivesse aqui hoje ela seria presa inclusive às 11h da manhã da Espanha, seis horas da manhã do Brasil”, afirmou Gakiya durante a coletiva.
<h3>Retorno ao Brasil levanta suspeitas</h3>
De acordo com o delegado Ramon Pedrão, a polícia acredita que o retorno da influenciadora ao Brasil um dia antes da operação possa ter ocorrido após vazamento de informações. Os investigadores afirmam ter identificado que ela compareceria à Polícia Federal para renovar o passaporte.
“Constatamos que hoje ela iria renovar o passaporte na Polícia Federal e foi esse o motivo do retorno dela”, disse o delegado.
A polícia informou ainda que Deolane não deverá ser ouvida imediatamente. Antes do depoimento, os investigadores pretendem analisar documentos, equipamentos e outros materiais apreendidos durante a operação.
<h3>Justiça bloqueia R$ 27 milhões</h3>
A decisão judicial determinou o bloqueio de R$ 27 milhões em bens e valores ligados à influenciadora. A medida foi autorizada pela 3ª Vara da Comarca de Presidente Venceslau, no interior paulista.
Segundo os investigadores, as movimentações financeiras atribuídas a Deolane seriam incompatíveis com os rendimentos oficialmente declarados. O relatório policial também sustenta que empresas associadas a ela possuem características típicas de estruturas voltadas à lavagem de dinheiro.
As autoridades apontam ainda que algumas dessas empresas funcionariam em imóveis residenciais simples nas cidades de Santo Anastácio e Martinópolis, sem sinais aparentes de atividade operacional compatível com os valores movimentados.
<h3>Investigação destaca patrimônio de luxo</h3>
O relatório policial também menciona o padrão de vida ostentado publicamente pela influenciadora. Entre os bens citados estão veículos de luxo, como Lamborghini e McLaren, além de aeronaves.
Para os investigadores, o patrimônio seria incompatível com as fontes de renda consideradas lícitas identificadas até o momento. A polícia sustenta que o dinheiro ilícito passaria pelas contas da influenciadora antes de retornar ao esquema criminoso.
Além de Deolane, a operação cumpre outros cinco mandados de prisão preventiva. Um dos alvos é Marcola, já detido no sistema prisional federal.
<h3>Defesa critica investigação</h3>
O UOL informou ter procurado o advogado apontado como representante de Deolane, mas não obteve retorno até a publicação da reportagem.
Nas redes sociais, Daniele Bezerra, irmã da influenciadora e também advogada, criticou a operação e afirmou que há tentativa de transformar “suposições em verdades e manchetes em condenações”.
Ela também declarou que a prisão estaria baseada em alegações “cercadas de ilações, narrativas e perseguições”.
<h3>Deolane já havia sido presa em 2024</h3>
Esta não é a primeira vez que Deolane Bezerra enfrenta prisão preventiva. Em 2024, ela foi detida durante uma operação da Polícia Civil de Pernambuco contra um esquema de lavagem de dinheiro e jogos ilegais.
Na ocasião, a influenciadora e sua mãe foram levadas para a Colônia Penal Feminina de Buíque, no interior pernambucano. Posteriormente, Deolane conseguiu autorização para cumprir prisão domiciliar.
No entanto, ela voltou à prisão no dia seguinte após descumprir uma medida cautelar imposta pela Justiça. Depois de 20 dias, ela e a mãe foram libertadas por decisão judicial, que também beneficiou outros investigados ligados à operação Integration.

Troca de bilhete em presídio de SP levou polícia até Deolane

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (21) que o governo federal nunca buscou recursos da chamada “Lei Daniel Vorcaro” para financiar artistas brasileiros. A declaração foi feita durante um evento de anúncio de ações voltadas à cultura em Aracruz, no Espírito Santo.
Durante o discurso, Lula fez referência indireta ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao comentar investigações relacionadas ao financiamento de um filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. Sem citar nominalmente o parlamentar, o presidente criticou o uso de recursos milionários no projeto audiovisual.
“Como a verdade não falha, nós nunca fomos atrás da ‘Lei Daniel Vorcaro’ para financiar nenhum artista brasileiro”, declarou Lula durante o evento.
Na sequência, o presidente acrescentou: “Quem imaginava que aquele menino que parecia ser a pessoa mais santa da família Bolsonaro estaria pegando milhões de dólares para fazer o filme do pai”.
O evento em Aracruz reuniu representantes do setor cultural e integrantes do governo federal para o anúncio de novas ações destinadas à área da cultura. A declaração de Lula ocorre após polêmicas envolvendo pedidos de financiamento privado feitos por Flávio Bolsonaro ao banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, para um filme sobre Jair Bolsonaro chamado "Dark Horse".
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou apuração sobre os repasses destinados a ONGs relacionadas ao projeto audiovisual. O caso também envolve tentativas de intimação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em ações que discutem o uso de emendas parlamentares.