<p><b>247 - </b>A prisão do ex-assessor presidencial Filipe Martins, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, teve origem em uma denúncia feita por um coronel aposentado da Aeronáutica que havia sido demitido do Ministério da Educação (MEC) no início do governo de Jair Bolsonaro (PL). A ordem resultou em uma operação da Polícia Federal na manhã desta sexta-feira (2), em Ponta Grossa, no Paraná, onde Martins foi detido em sua residência. Segundo a coluna <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2026/01/militar-demitido-do-mec-denunciou-a-moraes-ex-assessor-de-bolsonaro-que-foi-preso.shtml">Painel</a>, da Folha de São Paulo, o responsável pela comunicação ao STF foi Ricardo Wagner Roquetti, coronel da reserva que ocupava cargo de diretoria no MEC até março de 2019.</p>
<h2>Denúncia enviada diretamente ao STF</h2>
<p>Em 29 de dezembro, Roquetti encaminhou um e-mail ao gabinete de Alexandre de Moraes relatando que Filipe Martins havia acessado, no dia anterior, seu perfil na rede social LinkedIn. À época, o ex-assessor estava em prisão domiciliar e submetido a medidas cautelares que o proibiam de utilizar redes sociais.</p>
<p>No texto enviado ao ministro, o coronel afirmou não manter qualquer relação com Martins. “Eu não possuo relação com o referido indivíduo e não houve qualquer interação que justificasse tal visita”, escreveu. Roquetti avaliou ainda que o episódio poderia indicar violação de decisão judicial. “Entendo que a ocorrência descrita pode indicar possível descumprimento de determinação judicial, o que justifica a comunicação imediata ao órgão competente”, acrescentou, solicitando que sua identidade fosse preservada.</p>
<h2>Prisão preventiva após pedido de esclarecimentos</h2>
<p>Após receber a denúncia, Alexandre de Moraes solicitou explicações à defesa de Filipe Martins. Com base nas informações apresentadas, o ministro decidiu decretar a prisão preventiva do ex-assessor, que foi encaminhado a uma unidade prisional na própria cidade após a ação da Polícia Federal.</p>
<p>Martins foi um dos condenados no processo relacionado à trama golpista, mas ainda não cumpre pena referente a essa condenação, já que os recursos apresentados por sua defesa não foram esgotados.</p>
<h2>Histórico de conflitos com o bolsonarismo</h2>
<p>Ricardo Wagner Roquetti mantém um histórico de atritos com setores do bolsonarismo desde sua saída do MEC. A demissão ocorreu durante a gestão do então ministro Ricardo Vélez Rodríguez, após pressões de Olavo de Carvalho, que considerava a pasta uma área sob sua influência.</p>
<p>Desde então, o coronel aposentado passou a fazer críticas e denúncias contra grupos ligados ao astrólogo e guru do bolsonarismo, falecido em 2022. Filipe Martins é identificado como seguidor de Olavo de Carvalho. Procurado pela reportagem, Roquetti optou por não se manifestar sobre o caso.</p>

Redação Brasil 247

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Brasil

Denúncia de militar demitido do MEC levou à prisão de ex-assessor de Bolsonaro

<p><b>247 - </b>A prisão preventiva do ex-assessor presidencial Filipe Martins foi decretada após o envio de um e-mail ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no qual se questionava o eventual uso de redes sociais por parte do aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, segundo informações da <i>CNN</i>. A mensagem deu origem à apuração que resultou na decisão judicial tomada nesta sexta-feira (2).</p>
<p>Segundo a decisão do STF, o e-mail encaminhado ao gabinete de Moraes trazia uma lista de perfis em redes sociais, entre eles o de Filipe Martins, condenado no processo que apura a existência de um plano golpista. O autor da mensagem perguntou se o ex-assessor não estaria impedido de acessar as plataformas digitais, já que contra ele havia sido imposta medida cautelar que restringia esse tipo de atividade.</p>
<p>A partir desse questionamento, o ministro avaliou que houve descumprimento das determinações judiciais. A defesa de Martins, no entanto, sustenta que ele não acessou pessoalmente as redes sociais, uma vez que estaria ciente das restrições impostas pela Suprema Corte. Os advogados argumentam que o eventual acesso teria sido realizado por integrantes da equipe do ex-assessor, e não por ele diretamente.</p>
<p>Apesar da justificativa apresentada, Moraes considerou que a própria manifestação da defesa confirmou a utilização das redes sociais, ainda que sob a alegação de fins relacionados à estratégia jurídica. Para o ministro, tal argumento não afasta a violação da medida cautelar estabelecida anteriormente.</p>
<p>Na decisão que fundamentou a prisão preventiva, Moraes foi categórico ao afirmar: <b>“Efetivamente, não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que a própria defesa reconhece a utilização da rede social, não havendo qualquer pertinência da alegação defensiva no sentido de que as redes sociais foram utilizadas para ‘preservar, organizar e auditar elementos informativos pretéritos relevantes ao exercício da ampla defesa’.”</b></p>
<p>O ministro também destacou o que classificou como uma postura de afronta às determinações judiciais e às instituições democráticas. Segundo ele, o comportamento atribuído ao ex-assessor reforça a gravidade do descumprimento das regras impostas pelo Supremo.</p>
<p>Em outro trecho da decisão, Moraes afirma: <b>“O acusado demonstra total desrespeito pelas normas impostas e pelas instituições constitucionalmente democráticas, em virtude de que, ao fazer uso das redes sociais, ofende as medidas cautelares aplicadas, assim como, todo o ordenamento jurídico.”</b></p>
<p>Com base nesse entendimento, Filipe Martins teve a prisão preventiva decretada e foi encaminhado para uma prisão pública na cidade de Ponta Grossa, no Paraná. A decisão reforça a posição do STF de rigor no cumprimento das medidas cautelares impostas a investigados e condenados em processos relacionados a ataques ao Estado democrático de direito.</p>

Aquiles Lins

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Prisão de Filipe Martins ocorre após e-mail ao gabinete de Moraes

<p><b>247 - </b>O ex-assessor presidencial Filipe Martins foi preso na manhã desta sexta-feira (2) em sua residência, em Ponta Grossa, no Paraná. A ação foi executada por agentes da Polícia Federal, que cumpriram mandado de prisão preventiva expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Após a detenção, Martins foi conduzido a um presídio da própria cidade. Segundo a coluna <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2026/01/pf-prende-ex-assessor-filipe-martins-apos-ordem-de-moraes.shtml">Painel</a>, da Folha de São Paulo, três agentes da Polícia Federal participaram da operação que resultou na prisão do ex-assessor, que estava em regime de prisão domiciliar desde o último sábado (27).</p>
<h2>Mandado de prisão foi cumprido no Paraná</h2>
<p>De acordo com o relato, os policiais federais chegaram à residência de Filipe Martins pela manhã para dar cumprimento à decisão judicial. Após a abordagem, ele foi levado diretamente ao sistema prisional local. Ainda segundo a apuração, nem o ex-assessor nem seus advogados receberam explicações detalhadas sobre o motivo da prisão no momento da ação.</p>
<h2>Decisão do STF e descumprimento de cautelar</h2>
<p>A prisão preventiva foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes após a constatação de uma suposta violação das medidas cautelares impostas anteriormente. Entre as restrições definidas pelo STF estava a proibição de acesso a redes sociais. Conforme apontado na decisão, Filipe Martins teria realizado uma pesquisa na plataforma LinkedIn, o que foi interpretado como descumprimento da ordem judicial.</p>
<h2>Condenação e recursos ainda em andamento</h2>
<p>Filipe Martins foi condenado por participação na trama golpista, sob a acusação de ter colaborado com a elaboração da chamada minuta do golpe. Ele nega envolvimento no episódio. Apesar da condenação, o ex-assessor ainda não cumpre pena definitiva, uma vez que os recursos apresentados contra a sentença não foram totalmente analisados pelo Judiciário.</p>

Paulo Emilio

PF prende Filipe Martins após ordem de Alexandre de Moraes

<p><b>274 - </b>O financiamento da educação básica pública brasileira deverá atingir um novo recorde em 2026. As estimativas oficiais apontam que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) alcançará R$ 370,3 bilhões, consolidando um crescimento significativo em relação ao ano anterior.</p>
<p>Os dados constam de portaria conjunta dos ministérios da Educação e da Fazenda, com base em informações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. O volume projetado representa um aumento de 8,54% frente a 2025, quando o Fundeb encerrou o exercício com R$ 341,1 bilhões.</p>
<h2>Portaria define estimativas para o exercício de 2026</h2>
<p>A Portaria Interministerial nº 14/2025 foi publicada no Diário Oficial da União e apresenta as projeções de arrecadação e distribuição de recursos para o próximo ano. Do total estimado, R$ 301,1 bilhões devem vir das contribuições de estados, do Distrito Federal e dos municípios, enquanto R$ 69,2 bilhões correspondem à complementação da União. Os cálculos foram realizados pelo FNDE, autarquia vinculada ao Ministério da Educação, responsável pela operacionalização do Fundo em todo o país.</p>
<h2>União amplia participação no financiamento da educação</h2>
<p>A complementação federal prevista para 2026 representa um crescimento de 23,3% em relação a 2025, quando o aporte da União foi de R$ 56,1 bilhões. O aumento equivale a R$ 13 bilhões adicionais destinados à educação básica pública.</p>
<p>O ministro da Educação, Camilo Santana, ressaltou o impacto do reforço orçamentário. “Esse aumento significativo de recursos impacta diretamente o futuro das nossas crianças, jovens, professores e professoras. Com maior financiamento em 2026, vamos melhorar ainda mais a nossa educação”, afirmou.</p>
<p>Para a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, o Fundeb segue como um instrumento essencial para reduzir desigualdades. “São recursos para melhoria da infraestrutura escolar, aquisição de materiais pedagógicos e valorização docente”, declarou.</p>
<h2>Recursos reforçam salários e infraestrutura escolar</h2>
<p>A ampliação do Fundeb em 2026 está associada ao crescimento da arrecadação de impostos vinculados ao Fundo e à integralização do percentual máximo de complementação da União, que chegará a 23%, conforme previsto na legislação do Novo Fundeb.</p>
<p>Desse total, 10% correspondem ao Valor Anual por Aluno, 10,5% ao Valor Anual Total por Aluno e 2,5% ao Valor Aluno Ano Resultado, encerrando o ciclo progressivo de ampliação da participação federal.</p>
<p>Pela legislação, no mínimo 70% dos recursos devem ser destinados ao pagamento dos profissionais da educação básica em efetivo exercício. Os 30% restantes são voltados a ações de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, como melhorias na infraestrutura escolar e aquisição de equipamentos e materiais pedagógicos.</p>

Educação básica terá maior orçamento da história em 2026

<p><b>247 - </b>O governo federal realizou nesta quarta-feira (31) mais uma ação de acolhimento humanitário a brasileiros repatriados dos Estados Unidos. O voo, com 124 pessoas a bordo, pousou às 20h no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, na Região Metropolitana da capital mineira, marcando mais uma etapa da política pública voltada ao retorno assistido de cidadãos em situação de vulnerabilidade. A operação integra o programa Aqui é Brasil, coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.&nbsp;</p>
<h2>Recepção humanitária em Confins</h2>
<p>Após o desembarque, parte dos repatriados foi encaminhada para um hotel que abriga uma estrutura especial de acolhimento. No local, os brasileiros receberam alimentação, kits de higiene, atendimento médico, acompanhamento psicológico e apoio psicossocial, além de orientações e auxílio para o deslocamento até as cidades de origem.</p>
<p>Aqueles que já contavam com apoio familiar em Minas Gerais ou optaram por seguir viagem imediatamente também foram atendidos no próprio aeroporto. Durante a operação, três pessoas foram detidas pela Polícia Federal, conforme informado pelo ministério.</p>
<h2>Perfil dos brasileiros acolhidos</h2>
<p>O grupo recebido nesta operação é composto majoritariamente por homens desacompanhados, que somam 108 pessoas. Há ainda 15 mulheres desacompanhadas e um homem procurado pela Justiça, totalizando 124 repatriados. Não houve registro de crianças ou adolescentes entre os atendidos.</p>
<p>A maior parte do grupo é formada por adultos em idade economicamente ativa. A faixa etária mais numerosa é a de 40 a 49 anos, com 50 pessoas. Em seguida aparecem os grupos de 18 a 29 anos, com 35 registros, e de 30 a 39 anos, com 24 pessoas. As faixas de 50 a 59 anos reúnem 13 pessoas, enquanto apenas duas têm 60 anos ou mais.</p>
<h2>Programa interministerial de repatriação</h2>
<p>O programa Aqui é Brasil é uma iniciativa de acolhimento humanitário coordenada pelo MDHC, em parceria com os ministérios das Relações Exteriores; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; da Saúde; e da Justiça e Segurança Pública. A ação conta ainda com o apoio de governos estaduais, da Polícia Federal, da Defensoria Pública da União, da Agência Nacional de Transportes Terrestres e de organismos internacionais, como a Organização Internacional para as Migrações.</p>
<p>Desde o início de 2025, o programa já realizou 37 operações de repatriação, garantindo o retorno de mais de 3 mil brasileiros em situação de vulnerabilidade, a maioria vinda dos Estados Unidos, ao longo de voos realizados entre janeiro e dezembro deste ano.</p>

Governo Federal recebe voo de repatriados brasileiros vindos dos EUA

Brasil acolhe mais 124 repatriados dos EUA em operação humanitária

<p><b>247 -</b> O número de brasileiros deportados dos Estados Unidos atingiu um patamar histórico em 2025, refletindo mudanças profundas na política migratória norte-americana. Mais de 3 mil cidadãos foram obrigados a retornar ao Brasil ao longo do ano, quase o dobro do total registrado em 2024. &nbsp;Segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o volume de repatriações cresceu 99,8% em comparação ao ano anterior, quando cerca de 1,6 mil brasileiros foram deportados pelas autoridades dos Estados Unidos. As informações são do<a href="https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/brasil/numero-de-brasileiros-deportados-dos-eua-quase-dobra-e-bate-recorde-em-2025"> SBT News</a>.&nbsp;</p>
<h2>Recorde histórico de deportações em 2025</h2>
<p>O último voo com brasileiros expulsos do território estadunidense desembarcou na quarta-feira (31) no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, Minas Gerais. A aeronave trouxe 124 deportados, entre adultos com até 60 anos, além de adolescentes e crianças.</p>
<p>Ao longo de 2025, foram realizadas 37 operações de repatriação, evidenciando a intensificação das ações de retirada forçada de imigrantes em situação irregular nos Estados Unidos.</p>
<h2>Política migratória dos EUA e impacto nos brasileiros</h2>
<p>A alta expressiva nas deportações ocorre em meio à política de tolerância zero adotada pelo atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A repressão à imigração irregular foi uma das principais promessas de campanha do republicano e vem sendo aplicada de forma rigorosa.</p>
<p>Além das deportações compulsórias, o governo norte-americano implementou um programa de “autodeportação”, que busca incentivar a saída voluntária de imigrantes. A iniciativa prevê a concessão de passagem aérea e uma assistência financeira de aproximadamente US$ 1.000 para quem optar pelo retorno.</p>
<h2>Reação do governo brasileiro e medidas de acolhimento</h2>
<p>O início das deportações em massa provocou tensão diplomática entre Brasil e Estados Unidos, especialmente após brasileiros desembarcarem no país, em janeiro, algemados e com os pés acorrentados. As imagens geraram críticas e levaram o governo brasileiro a reagir.</p>
<p>Diante do episódio, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, determinou que os repatriados passassem a ser transportados pela Força Aérea Brasileira, substituindo os voos fretados pelo governo estadunidense. Também foram instalados postos de acolhimento nos aeroportos, oferecendo atendimento médico, alimentação e orientações sobre assistência social, trabalho e regularização de documentos para os brasileiros que retornam ao país.</p>

Avião com 96 brasileiros deportados dos EUA chega ao Brasil

Deportações de brasileiros dos EUA batem recorde em 2025

<p><b>247 - </b>Mesmo durante o recesso, ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) intensificaram articulações internas diante da possibilidade de uma decisão individual capaz de suspender a liquidação do Banco Master, determinada pelo Banco Central. A preocupação é que uma eventual liminar concedida antes do retorno do plenário, previsto para fevereiro de 2026, produza efeitos imediatos e altere de forma significativa o curso do processo.</p>
<p>Segundo a coluna da jornalista <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2026/01/ministros-do-tcu-preparam-reacao-a-possivel-liminar-de-colega-a-favor-do-master.ghtml">Malu Gaspar</a>, de O Globo, existe resistência de parte dos ministros à hipótese de uma decisão monocrática durante o recesso. Nos bastidores, a avaliação é que não há maioria favorável à reversão da liquidação da instituição financeira.</p>
<h2>Articulação no recesso e risco de decisão individual</h2>
<p>A possibilidade de uma liminar concedida pelo ministro Jhonatan de Jesus levou integrantes do TCU a discutir a convocação de uma sessão extraordinária. A ideia seria deliberar rapidamente sobre eventual decisão individual e, se necessário, derrubá-la, evitando que o Banco Master retome suas atividades antes da manifestação do colegiado.</p>
<p>Segundo relatos colhidos sob reserva, há constrangimento entre ministros em relação às diligências determinadas pelo relator. A concessão de uma liminar nesse contexto é vista como uma reviravolta com consequências imprevisíveis, tanto para o sistema financeiro quanto para a própria dinâmica institucional do tribunal.</p>
<h2>Questionamentos do relator e reação interna</h2>
<p>No último dia 19, Jhonatan de Jesus determinou que o Banco Central explicasse os critérios técnicos e a cronologia das decisões que levaram à liquidação do banco, sob pena de sanções administrativas. Ao se manifestar sobre o caso, o ministro afirmou haver indícios de “precipitação na adoção de uma medida extrema”, referência direta à atuação da autoridade monetária.</p>
<p>Além disso, o relator solicitou esclarecimentos sobre a análise de alternativas menos gravosas previstas em lei, como processos de reorganização societária, e questionou se houve divergências entre as áreas técnicas do Banco Central. A iniciativa elevou o grau de tensão no tribunal, diante de temores de interferência na autonomia do regulador.</p>
<h2>Fraude bilionária e liquidação do banco</h2>
<p>O Banco Master foi liquidado em novembro, após o Banco Central e a Polícia Federal identificarem uma fraude estimada em R$ 12,2 bilhões. O esquema envolvia a aquisição de papéis sem lastro pelo Banco de Brasília (BRB), que tentou comprar a instituição em meio a intenso lobby político. O pedido de aquisição, no entanto, foi rejeitado pelo Banco Central em setembro.</p>
<p>Na última segunda-feira (29), o Banco Central encaminhou ao TCU documentos relacionados ao processo de liquidação. O material será analisado pela área técnica do tribunal antes de seguir para o gabinete do relator. O procedimento tramita sob sigilo, por determinação de Jhonatan de Jesus.</p>
<h2>Caso avança no TCU&nbsp;</h2>
<p>Apesar do sigilo, magistrados avaliam que o relator pode adotar uma postura mais cautelosa diante da possibilidade de ter uma eventual liminar derrubada pelo plenário. Um dos fatores considerados é a previsão regimental de redistribuição da relatoria em caso de derrota, o que retiraria o processo de suas mãos.</p>
<p>Indicado ao TCU em 2023 pela Câmara dos Deputados, Jhonatan de Jesus foi deputado federal por Roraima, pelo Republicanos, e é filho do senador Mecias de Jesus. Sua nomeação contou com o apoio do então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no contexto das articulações políticas daquele ano.</p>
<h2>Acareação no STF e desdobramentos judiciais</h2>
<p>O suspense no TCU se soma à expectativa em torno da acareação determinada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, entre o banqueiro Daniel Vorcaro, o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa e o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos. O confronto de versões ocorreu entre Vorcaro e Paulo Henrique, após Ailton ter sido dispensado pela Polícia Federal.</p>
<p>Embora ainda não tenham ocorrido depoimentos formais, Toffoli negou pedidos da Procuradoria-Geral da República e do próprio Banco Central para suspender a acareação, mesmo diante do argumento de que não haveria fatos a serem confrontados. O caso do Banco Master, que inicialmente tramitava na Justiça Federal de Brasília, foi remetido ao STF por decisão monocrática do ministro, após a aceitação da tese de foro por prerrogativa de função envolvendo menção a um deputado federal nas investigações.</p>

Recesso no TCU tem articulação contra possível liminar a favor do Banco Master

<p><b>247 - </b>O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, fez duras críticas nesta quinta-feira (1) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a decisão que manteve Jair Bolsonaro (PL) em regime fechado na Superintendência da Polícia Federal, negando o pedido de prisão domiciliar humanitária apresentado pela defesa.</p>
<p>A manifestação de Flávio foi publicada em suas redes sociais e ocorre após o STF reafirmar que não há elementos novos que justifiquem a mudança do entendimento anterior. Na postagem, o senador acusou Moraes de agir com sarcasmo e atribuiu à decisão caráter de punição deliberada contra seu pai. “Até quando Moraes terá procuração para praticar a tortura?”, escreveu.</p>
<p>Na sequência, Flávio Bolsonaro questionou a avaliação feita pelo ministro sobre o estado de saúde do ex-presidente e criticou a interpretação do laudo médico apresentada na decisão judicial. “Em mais uma decisão cheia de sarcasmo, dizendo que saúde de Bolsonaro ‘melhorou’, o laudo médico é claro em apontar que ele precisa de cuidados permanentes que não podem ser garantidos numa prisão – existe até o risco de AVC em função das complicações em sua saúde”, afirmou.</p>
<p>O senador também dirigiu um ataque direto ao ministro do STF ao comentar o documento médico anexado pela defesa. “Leia o laudo, ser abjeto!”, escreveu Flávio Bolsonaro, elevando o tom da crítica.</p>
<p>A declaração ocorre após Alexandre de Moraes sustentar que não houve agravamento do quadro clínico de Jair Bolsonaro e que todas as prescrições médicas podem ser cumpridas nas dependências da Polícia Federal, com acompanhamento médico permanente.&nbsp;</p>

Guilherme Levorato

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Flávio ataca Moraes e acusa ministro de praticar tortura contra Bolsonaro

<p><b>247 - </b>Uma mulher de 46 anos foi presa na segunda-feira (29) ao se passar por advogada para realizar atendimentos dentro da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (PAMC), em Boa Vista, capital de Roraima. A suspeita utilizava uma carteira de estagiária de direito que estava cancelada desde 2024 e foi flagrada enquanto mantinha contato com detentos associados a facções criminosas.</p>
<p>A informação foi divulgada pelo <a href="https://www.metropoles.com/distrito-federal/na-mira/falsa-advogada-presa-atender-cv-presidio">Metrópoles</a>, que apurou que a mulher, identificada como Jossiney Pereira Costa, atuava junto a presos ligados ao Comando Vermelho (CV) e ao Tren de Aragua, organização criminosa com atuação na Venezuela. Segundo a Polícia Civil de Roraima, a investigada agendava visitas em nome de advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), mas comparecia sozinha às unidades prisionais.</p>
<p>Durante a abordagem, os policiais encontraram com Jossiney diversos materiais que reforçaram as suspeitas. Foram apreendidos bilhetes com mensagens trocadas entre integrantes de facções, documentos, aparelhos eletrônicos, medicamentos de uso controlado e a quantia de R$ 1.450 em dinheiro. A mulher foi autuada pelos crimes de organização criminosa, uso de documento falso, falsidade ideológica e falsificação de documento público.</p>
<p>Em nota, a OAB de Roraima informou que a inscrição de estagiária utilizada pela suspeita estava vencida e que a entidade acompanha o caso para garantir o respeito às prerrogativas da advocacia e colaborar com as autoridades. As investigações seguem em andamento para apurar a extensão da atuação da falsa advogada e possíveis conexões com organizações criminosas dentro e fora do sistema prisional.</p>

A penitenciária federal de segurança máxima de Brasília, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda 

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Falsa advogada é presa ao atuar para facções dentro de presídio em Roraima

<p><b>247 - </b>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a negar o pedido de prisão domiciliar humanitária apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro (PL) e lembrou de elementos que pesam contra o ex-presidente, ocorridos antes de sua custódia na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, e de sua internação hospitalar para a realização de procedimento cirúrgico nos últimos dias. Segundo Moraes, os advogados não apresentaram fatos novos capazes de afastar o entendimento já firmado pela Corte em decisão anterior, proferida em 19 de dezembro de 2025.</p>
<p>No despacho, o ministro destacou que o pedido da defesa não trouxe elementos supervenientes que justificassem a concessão do benefício de prisão domiciliar. “A Defesa não trouxe aos autos fatos supervenientes que pudessem afastar os motivos determinantes da decisão de indeferimento do pedido de prisão domiciliar humanitária proferida no dia 19/12/2025”, escreveu.</p>
<p>Moraes lembrou de descumprimentos de medidas cautelares por parte de Jair Bolsonaro no passado recente. “Conforme destacado naquela decisão, há total ausência dos requisitos legais para a concessão de prisão domiciliar, bem como diante dos reiterados descumprimentos das medidas cautelares diversas da prisão e de atos concretos visando a fuga, inclusive com dolosa destruição da tornozeleira eletrônica”, afirmou.</p>
<p>De acordo com o ministro, esse histórico é suficiente para justificar a manutenção do regime fechado. Moraes concluiu que a custódia é necessária “para a efetiva aplicação da lei penal e de decisão judicial transitada em julgado desse SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL”, mantendo Jair Bolsonaro sob responsabilidade da Superintendência da Polícia Federal.</p>

Alexandre de Moraes cita tentativa de fuga ao negar prisão domiciliar a Bolsonaro

<p><b>247 - </b>O ex-vereador Carlos Bolsonaro (PL) reagiu nesta quinta-feira (1) à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou o pedido de prisão domiciliar humanitária apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro (PL). Em tom grave, o filho do ex-presidente insinuou que a medida teria como objetivo final colocar em risco a vida do pai, em meio ao debate sobre seu estado de saúde no período pós-operatório.</p>
<p>A manifestação foi publicada por Carlos Bolsonaro em suas redes sociais, onde ele comentou diretamente a decisão do STF. Na postagem, o ex-vereador criticou a manutenção da custódia de Jair Bolsonaro na Superintendência da Polícia Federal e questionou os fundamentos adotados pelo ministro Alexandre de Moraes. “Moraes acaba de negar a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, mesmo diante de todas as condições de saúde expostas nos últimos dias e precedentes apresentados pelos advogados do meu Pai”, escreveu.</p>
<p>Na sequência, Carlos avançou nas acusações ao sugerir a existência de uma intenção deliberada por trás da decisão judicial. “Qualquer pessoa de bom senso sabe qual é a missão dada, que precisa ser cumprida, e desde quando ela foi emitida pela primeira vez…”, afirmou, sem apresentar provas ou detalhar a quem atribui a suposta missão mencionada.</p>
<p>A declaração ocorre após o STF reiterar que não há agravamento do quadro clínico de Jair Bolsonaro e que todas as recomendações médicas podem ser atendidas nas dependências da Polícia Federal, incluindo acompanhamento médico permanente e acesso aos profissionais responsáveis por seu tratamento.</p>

Carlos insinua que missão de Alexandre de Moraes é matar Jair Bolsonaro

<p><b>247 - </b>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (1) manter Jair Bolsonaro (PL) sob custódia na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, ao rejeitar o pedido de prisão domiciliar humanitária apresentado por sua defesa. A decisão foi tomada em meio à expectativa de que o ex-presidente receba alta hospitalar. Ele se recupera de procedimentos cirúrgicos recentes.</p>
<p>A decisão, divulgada pelo STF, analisa requerimento protocolado na quarta-feira (31) pelos advogados de Bolsonaro, que alegavam riscos à saúde no período pós-operatório e pediam a conversão da custódia em prisão domiciliar. Para Moraes, entretanto, não houve apresentação de fatos novos capazes de alterar entendimentos anteriores já firmados pela Corte.</p>
<p>Ao examinar os argumentos da defesa, o ministro destacou que o quadro clínico do réu é de evolução positiva, conforme atestam os próprios médicos responsáveis pelo acompanhamento. “Não houve agravamento da situação de saúde de JAIR MESSIAS BOLSONARO, mas sim, quadro clínico de melhora dos desconfortos que estava sentido, após a realização das cirurgias eletivas, como apontado no laudo de seus próprios médicos”, escreveu Moraes.</p>
<p>Na decisão, o magistrado também afirmou que todas as recomendações médicas citadas pela defesa podem ser plenamente atendidas nas dependências da Polícia Federal, sem risco à integridade física do custodiado. “Destaco, ainda, que, todas as prescrições médicas indicadas como necessárias na petição da Defesa podem ser integralmente realizadas na Superintendência da Polícia Federal, sem qualquer prejuízo à saúde do custodiado, uma vez que, desde o início do cumprimento de pena, foi determinado plantão médico 24 (vinte e quatro) horas por dia; bem como, autorizado acesso integral de seus médicos, com os medicamentos necessários, fisioterapeuta e entrega de comida produzida por seus familiares”, afirmou.</p>
<p>Moraes ressaltou que a unidade da PF garante estrutura adequada para o acompanhamento contínuo da saúde de Bolsonaro, incluindo a presença de equipe médica em tempo integral e acesso irrestrito aos profissionais indicados pela defesa, o que, segundo o entendimento do STF, assegura a continuidade do tratamento durante o cumprimento da pena.</p>
<p>Ao final, o ministro foi categórico ao negar o pleito apresentado. “Diante do exposto, nos termos do artigo 21 do Regimento Interno do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, INDEFIRO o novo pedido da Defesa, devendo o réu JAIR MESSIAS BOLSONARO, após a devida liberação médica, retornar ao cumprimento de sua pena privativa de liberdade em regime fechado na Sala de Estado-Maior na Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal".</p>

Moraes diz que prisão na PF não causa "qualquer prejuízo" à saúde de Bolsonaro

<p><b>247 - </b>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (1) negar o pedido de prisão domiciliar humanitária apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro (PL), mantendo sua custódia na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. O pedido havia sido protocolado no STF na quarta-feira (31), com o argumento de que a prisão domiciliar deveria ser concedida antes da alta hospitalar do ex-mandatário, em razão de seu quadro de saúde no período pós-operatório. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/moraes-nega-domiciliar-e-mantem-bolsonaro-preso-na-pf/">CNN Brasil</a>. </p>
<h2>Defesa alegou risco à saúde no pós-operatório</h2>
<p>No requerimento, os advogados sustentaram que as condições clínicas de Bolsonaro poderiam ser agravadas com o cumprimento do regime fechado. A defesa também citou o caso do ex-presidente Fernando Collor, que obteve autorização para prisão domiciliar, e afirmou que o pós-operatório exigiria cuidados especiais.</p>
<h2>Moraes aponta ausência de fatos novos</h2>
<p>Ao analisar o pedido, Alexandre de Moraes afirmou que a defesa não apresentou elementos novos que justificassem a mudança de entendimento em relação a solicitações anteriores já negadas pelo Supremo. "Não houve agravamento da situação de saúde de JAIR MESSIAS BOLSONARO, mas sim, quadro clínico de melhora dos desconfortos que estava sentido, após a realização das cirurgias eletivas, como apontado no laudo de seus próprios médicos", escreveu o ministro na decisão.</p>
<h2>STF afirma que estrutura da PF atende às prescrições médicas</h2>
<p>Na decisão, Moraes destacou que todas as recomendações médicas apresentadas pela defesa podem ser cumpridas nas dependências da Polícia Federal. Segundo ele, a Superintendência da PF garante acesso irrestrito aos profissionais de saúde responsáveis pelo acompanhamento do ex-presidente.</p>
<p>O ministro ressaltou ainda que há autorização para a presença de médicos 24 horas por dia no local, o que, de acordo com o entendimento do STF, assegura a continuidade do tratamento sem comprometer o estado de saúde de Bolsonaro.</p>