Tardelli vê pressão jurídica sobre Flávio Bolsonaro e descarta blindagem no STF

247 - O jurista Roberto Tardelli afirmou esta semana, em entrevista ao programa Giro das Onze, que a investigação envolvendo o Banco Master e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) deve seguir seu curso no Supremo Tribunal Federal (STF) e avaliou que o ministro André Mendonça terá dificuldades para proteger o parlamentar da extrema direita.

Em participação na TV 247, Tardelli analisou o impacto da escolha de André Mendonça para relatar processos ligados ao caso, discutiu o papel da Polícia Federal, criticou a exposição pública de ministros do STF e sinalizou que novas revelações podem ampliar a pressão sobre integrantes do grupo político bolsonarista.

Indicado por Jair Bolsonaro (PL) para o STF em 2021, André Mendonça está com a relatoria do caso das fraudes financeiras do Master e também é relator da investigação sobre o filme Dark Horse, retrato biográfico do ex-mandatário, condenado pela Corte a 27 anos de prisão na investigação sobre a trama golpista.

Para Tardelli, a indicação do ministro para a relatoria não significa que as investigações estão decididas. “Todas as decisões (do STF) vão ter que ir pro pleno.”

Na avaliação do ex-procurador, Mendonça pode adotar posições favoráveis em alguns momentos, mas enfrentará limites institucionais e também pressão da opinião pública. “Proteger o Flávio, ele não vai poder proteger o tempo todo, porque há uma pressão muito grande da opinião pública.”

O ministro André Mendonça foi designado relator do caso Dark Horse após decisão anunciada pelo presidente do STF, Edson Fachin. A determinação teve como base a tese de prevenção, instrumento processual usado para reunir casos sob a mesma relatoria quando há conexão relevante entre eles.

Em notícia-crime enviada ao STF, o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) questionou a remessa do caso Dark Horse ao ministro André Mendonça. De acordo com o parlamentar, não há vínculo concreto entre a apuração sobre o filme e o caso das fraudes financeiras envolvendo o Banco Master, também sob relatoria do magistrado.

Contexto

O senador Flávio Bolsonaro negociou diretamente com o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, um financiamento de R$ 134 milhões para investir no filme Dark Horse, retrato biográfico de Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo STF a 27 anos de prisão no inquérito da trama golpista. Do valor total, R$ 61 milhões foram repassados para o longa.

Depois da revelação do caso, o senador admitiu que conversou com o dono do Banco Master sobre investimentos para bancar as filmagens do longa-metragem. Diante do atraso na liberação da parte restante do dinheiro, Flávio Bolsonaro teria enviado mensagens a Vorcaro para pressionar pelo andamento dos pagamentos.

Atualmente, o empresário Daniel Vorcaro está detido após ser alvo da Operação Compliance Zero, que, segundo a PF, movimentou R$ 12 bilhões em um dos maiores esquemas de fraudes financeiras da história do Brasil.

Irmão do senador, o deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) tratou do financiamento do longa com Vorcaro por meio de Thiago Miranda, sócio do Portal Leo Dias, apontou o Intercept Brasil em 27 de maio. Morando nos Estados Unidos, o ex-parlamentar pediu o envio do “máximo” de recursos ao país, onde a produção do filme estava mais avançada, além de orientar Miranda sobre caminhos para viabilizar a remessa do dinheiro ao exterior.

O ex-deputado negou ter investido no projeto. “Não exerci qualquer posição de gestão ou emprego no fundo, apenas cedi meus direitos de imagem.” Depois ele mudou a versão e admitiu ter aplicado R$ 350 mil, cerca de US$ 50 mil, valor que, segundo ele, veio da venda de um curso. O ex-deputado afirmou que recebeu a quantia de volta, mas não explicou quem fez a restituição nem como o pagamento ocorreu.

André Mendonça e críticas ao STF

Embora tenha reconhecido que parte da militância progressista desconfia do ministro indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, Tardelli afirmou na TV 247 que sua atuação recente tem sido diferente da adotada por outros integrantes da Corte.

O jurista elogiou o comportamento reservado do magistrado e criticou a exposição frequente de ministros do Supremo em programas de televisão e nas redes sociais. “Ele é um juiz que não dá entrevista, ele é um juiz que não disputa like, ele é um juiz que não tá no Instagram, ele é um juiz que não senta no Roda Viva. Ele está agindo como juiz.”

Na entrevista, Tardelli aproveitou para criticar o protagonismo assumido por parte do Supremo Tribunal Federal nos últimos anos. Na avaliação do estudioso, ministros passaram a agir influenciados pelo ambiente das redes sociais.

“Eles não estão mais decidindo para a Constituição, eles estão decidindo para as redes sociais.” Na visão do jurista, a Corte perdeu parte da discrição que tradicionalmente caracterizava sua atuação. “O Supremo Tribunal Federal virou um lugar de influencers.”

Polícia Federal deve aprofundar investigações

Ao comentar as informações de que novas apurações relacionadas ao financiamento do filme Dark Horse seriam abertas pela Polícia Federal, Tardelli afirmou que os indícios merecem investigação. Nos próximos dias, a corporação deve instaurar até três inquéritos relacionados ao financiamento do longa.

“É muito interessante. É claro que há um cheiro aí de evasão de divisas, de lavagem de dinheiro, certo, que precisa ser investigado”, pontuou o jurista, acrescentando que não estava fazendo uma afirmação definitiva sobre a existência de crimes. “Não tô dizendo que tenha havido, não vou, não posso cravar.”

Prisão domiciliar de Bolsonaro

Outro tema abordado foi a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar por razões médicas. Tardelli considerou grave a informação de que uma arma permanecia na residência onde Bolsonaro está custodiado. “Ele não pode ter um celular, ele pode ter arma.”

Para o ex-procurador, alguém submetido à custódia do Estado não pode manter acesso a armamentos. “Algum preso pode ter arma?”. Na avaliação dele, a permanência da arma representa incompatibilidade com o regime de restrições imposto ao ex-mandatário.