247 - O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) usou as redes sociais nesta quarta-feira (1) para denunciar o que classifica como um programa de governo alinhado aos interesses estrangeiros e contrário aos direitos dos trabalhadores brasileiros. 
Em postagem no X e em vídeo divulgado na mesma plataforma, o parlamentar petista mirou diretamente o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, e o economista Mansueto Almeida, ex-secretário do Tesouro Nacional cotado para ocupar o Ministério da Fazenda em um eventual governo do parlamentar. 
"As pessoas não podem ser escravizadas. Ele sabe que é impopular, é radicalmente anti-povo. Só o governo Lula é que luta pela inclusão social. O programa do Flávio é uma mistura de neocolonização e de brutal ataque ao direito dos trabalhadores", afirma Lindbergh no vídeo, citando entre as propostas atribuídas ao senador o congelamento do salário mínimo e uma nova reforma trabalhista.
<h2>Declarações de Mansueto Almeida</h2>
O estopim das críticas foi uma declaração do próprio Mansueto Almeida durante participação na Brazil Conference nesta semana. O economista defendeu a necessidade de limitar os reajustes reais do salário mínimo — ou seja, os aumentos acima da inflação — como condição para estabilizar a dívida pública brasileira.
"Talvez seja possível a adoção de uma política de correção real do salário mínimo muito menor. Vai ser 0,5%, 1% ou menos. É uma questão do debate político, mas não dá para a gente ficar com crescimento de 2,5 ou 3% real do salário mínimo todos os anos, porque o impacto nas contas públicas é muito grande", declarou Mansueto durante o evento.
A fala repercutiu negativamente entre parlamentares e movimentos trabalhistas, sendo utilizada por Lindbergh como evidência concreta de qual seria a orientação econômica de um eventual governo Flávio Bolsonaro em relação à renda dos trabalhadores.
<h2>Valorização do salário mínimo no governo Lula</h2>
O debate ganha contornos ainda mais nítidos quando colocado em perspectiva com a trajetória do salário mínimo sob a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O Decreto nº 12.797, publicado no Diário Oficial da União em 24 de dezembro e assinado por Lula, oficializou o reajuste do piso nacional a partir de 1º de janeiro de 2026, elevando o valor de R$ 1.518 para R$ 1.621 — alta de 6,79%.
A evolução do salário mínimo nos últimos anos ilustra a política de valorização adotada pelo governo federal. Em 2022, o piso era de R$ 1.212. Com a chegada de Lula ao poder, o valor subiu para R$ 1.320 em 2023, avançou para R$ 1.412 em 2024 — já sob as regras da Política de Valorização do Salário Mínimo —, chegou a R$ 1.518 em 2025 e alcançou R$ 1.621 em 2026, acumulando um crescimento real expressivo ao longo do período.

Leonardo Lucena

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Brasília

'Programa de Flávio Bolsonaro é mistura de neocolonialismo com ataque brutal aos trabalhadores', denuncia Lindbergh (vídeo)

247 - A indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, enfrenta obstáculos no Senado, onde a resistência da oposição e do centrão dificulta o avanço do nome para o Supremo Tribunal Federal. O cenário político é considerado adverso, com avaliação de que o governo ainda não consolidou apoio suficiente para garantir a aprovação.
De acordo com a coluna do jornalista <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/colunas/coluna-do-leandro/aliados-de-alcolumbre-falam-em-cenario-desfavoravel-para-aprovacao-de-messias">Leandro Magalhães</a>, do SBT News, parlamentares próximos ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), apontam que a base governista enfrenta dificuldades para articular votos e avançar com a indicação ao STF.
<h2>Articulação política ainda é considerada frágil</h2>
Senadores relatam que o governo não demonstra, até o momento, uma articulação firme dentro do Senado. A falta de coordenação política tem sido apontada como um dos principais fatores que dificultam a aprovação de Jorge Messias.
Nos bastidores, Davi Alcolumbre tem sinalizado uma postura de neutralidade. Segundo aliados, o presidente do Senado não pretende interferir diretamente no processo, evitando tanto favorecer quanto dificultar a tramitação da indicação.
<h2>Tramitação sem calendário definido</h2>
A mensagem com a indicação foi recebida pela presidência do Senado nesta quarta-feira (1) e deverá ser encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa obrigatória antes da análise em plenário. No entanto, ainda não há definição de calendário para a tramitação, o que amplia a incerteza sobre o andamento do processo e abre espaço para negociações políticas.
<h2>Oposição e centrão ampliam resistência</h2>
Parlamentares apontam que há rejeição ao nome de Jorge Messias por parte da oposição. Além disso, uma parcela do centrão também demonstra resistência, dificultando a formação de maioria necessária para aprovação. &nbsp;Diante desse cenário, a expectativa entre senadores é de que o governo enfrente um caminho complexo nas próximas etapas, sem garantia de aprovação no curto prazo.

Paulo Emilio

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Indicação de Messias para o STF enfrenta obstáculos para aprovação, dizem aliados de Alcolumbre

247 - A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), anunciou nesta quarta-feira (1º) a adesão do DF ao plano nacional proposto pelo governo federal para conter a alta do diesel. A decisão foi comunicada durante a inauguração do Centro de Educação da Primeira Infância (Cepi) Siriema, no Recanto das Emas, e ocorre após uma mudança de posição da gestão local, que, até a manhã do mesmo dia, indicava que não participaria da proposta. As informações são do jornal <a href="https://www.metropoles.com/distrito-federal/celina-diz-que-df-vai-aderir-plano-nacional-para-conter-alta-do-diesel">Metrópoles.</a>
Segundo a governadora, a adesão ocorreu após uma conversa por telefone com o ministro da Fazenda, Dario Durigan. Ela relatou que recebeu um apelo direto para integrar o acordo. “O próprio ministro me ligou, me fez um apelo sobre esse assunto. A gente vai aderir, sim, para que não tenha impacto no transporte público no diesel. As pessoas têm que entender que não vou fazer uma gestão revanchista. Na minha gestão, tudo aquilo que for importante, independente de quem trouxe a medida, nós vamos acatar”, afirmou.
De acordo com Celina Leão, a maioria dos estados já aderiu ao plano. Dados do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda indicam que ao menos 20 unidades da federação participam da iniciativa. A governadora disse que a medida deve gerar pressão sobre as contas públicas do DF. Ainda assim, argumentou que a não adesão poderia resultar em aumento direto nos custos do transporte público e do frete rodoviário.
“O governo federal está arcando com um pedaço. Os estados estão arcando com outro pedaço. E quem ganha? É a população, que não vai ter o repasse final desse reajuste. É um grande pacto nacional, e o DF não ficará de fora”, declarou.

João Antonio Cunha

DF vai aderir ao plano nacional para conter alta do diesel, diz Celina Leão

247 - A aproximação das eleições tem intensificado os sinais de alinhamento político no Congresso Nacional, e o líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), avalia que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), deverá apoiar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para fortalecer sua própria tentativa de reeleição como deputado na Paraíba.
A avaliação foi feita em entrevista ao jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/04/01/entrevista-lider-do-pt-diz-que-hugo-motta-tera-que-fazer-campanha-para-lula-se-quiser-se-reeleger.ghtml">O Globo</a>, na qual Uczai destacou que o cenário político local favorece Lula e pode influenciar diretamente as estratégias eleitorais de Motta. Segundo o parlamentar, “se ele quer se reeleger, é bom fazer campanha para o Lula mesmo. A Paraíba é muito forte com o presidente Lula. É remar a favor da maré”.
De acordo com Uczai, Hugo Motta já tem demonstrado sintonia com o Palácio do Planalto ao priorizar pautas de interesse do governo na Câmara, como a discussão sobre o fim da jornada de trabalho 6x1 e a regulamentação dos trabalhadores de aplicativos. Esse alinhamento, segundo ele, tende a se tornar mais explícito ao longo do processo eleitoral, ainda que o presidente da Câmara precise manter certa independência institucional.
“Ele precisa manter essa independência, até pelo papel institucional. Mas é um movimento político que está colocado. Ele está num estado muito lulista”, afirmou o líder petista.
A movimentação política também envolve negociações locais. Motta busca apoio do PT para a candidatura de seu pai, Nabor Wanderley, prefeito de Patos, ao Senado. No entanto, o partido também avalia uma possível aliança com o senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB), que tentará a reeleição.
Uczai também comentou o cenário nacional e a reorganização da direita, minimizando impactos sobre a disputa presidencial. “Eu acredito que não. Ter na democracia outras alternativas para a sociedade debater e discutir é importante. Não temos que escolher adversário, temos que mostrar o que fizemos”, declarou.
O deputado defendeu que a campanha do PT deve focar na comparação entre os governos e na valorização das políticas públicas. “O que vai definir a eleição do presidente Lula não é quem vai disputar com ele, é conseguir mostrar o que foi feito, comparar com a herança do governo anterior em todas as áreas”, disse.
Segundo ele, o partido pretende estruturar o debate eleitoral em três eixos principais: “Entre barbárie e civilização, a gente tem que defender uma sociedade civilizada; entre democracia e autoritarismo, tem que defender a democracia; e o terceiro ponto é um projeto de país”.
Uczai também indicou que o partido pretende intensificar o enfrentamento à extrema direita e ampliar a comunicação com a população sobre temas concretos. “Nós não temos receio nenhum de fazer o debate que mexe com as pessoas, como de Imposto de Renda, como das políticas sociais”, afirmou.
Ao comentar o crescimento político do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o parlamentar reconheceu a necessidade de reação mais rápida do partido. “Eu acho que nós já deviamos ter começado a desconstruir o Flávio Bolsonaro”, disse, acrescentando que o enfrentamento deve ser conduzido principalmente pela bancada do PT no Congresso.
Sobre eventuais desgastes envolvendo investigações e denúncias, Uczai afirmou que há preocupação natural, mas destacou que os casos têm origem em gestões anteriores. “Sempre é possível desgaste porque é governo. Mesmo que não tenha ninguém envolvido, está no ambiente do governo atual”, declarou.
No campo legislativo, o líder petista apontou como prioridades a redução da jornada de trabalho, a regulamentação dos trabalhadores de aplicativos e o avanço de políticas de segurança pública. Ele também defendeu a criação de novas estruturas no Ministério da Justiça voltadas ao combate ao crime organizado e à violência contra as mulheres.
Por fim, ao analisar o cenário eleitoral mais amplo, Uczai avaliou que candidaturas da direita podem fragmentar esse campo político, enquanto o centro tende a se aproximar de Lula, especialmente em um eventual segundo turno.

Guilherme Levorato

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'Motta terá que apoiar Lula para se reeleger', diz líder do PT na Câmara

247 - O governo federal articula uma estratégia para garantir a aprovação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF) ainda no primeiro semestre, tentando evitar que o processo seja impactado pelo calendário eleitoral, que pode dificultar sua sabatina e votação no Senado, informa Malu Gaspar, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2026/04/planalto-quer-estrategia-para-evitar-contaminacao-eleitoral-sobre-ida-de-messias-ao-stf.ghtml">O Globo</a>.
A indicação de Messias, atual advogado-geral da União e aliado próximo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ficou represada por quatro meses diante de resistências políticas no Senado, especialmente por parte do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). O Planalto agora atua para acelerar o processo e reduzir riscos de uma eventual contaminação eleitoral.
Entre aliados do governo, há avaliação de que a proximidade das eleições pode prejudicar a aprovação do nome de Messias. Isso porque dois terços do Senado estarão em disputa, com expectativa de crescimento de parlamentares alinhados à direita, que têm adotado discurso crítico ao STF. Nesse cenário, senadores em campanha poderiam evitar apoiar uma indicação ligada ao presidente.
“Alguns senadores consideram que votar a favor do Jorge Messias às vésperas da eleição pode se tornar politicamente custoso”, afirmou uma fonte ouvida pela reportagem. A mesma fonte acrescentou: “Se muitos estão hoje em campanha com discurso crítico ao STF, como sustentarão o voto favorável a um nome indicado pelo presidente Lula? Do ponto de vista eleitoral, seria um desastre".
A indicação de Messias foi formalizada na terça-feira (31), para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso. Embora o nome já tivesse sido anunciado anteriormente, o envio oficial ao Senado foi adiado para reduzir resistências políticas e ampliar a base de apoio.
Nos bastidores, integrantes da oposição atuam para postergar a sabatina para depois das eleições, apostando em um cenário político mais favorável para barrar ou reverter a indicação. Já aliados do governo avaliam que o momento atual é mais propício, após a redução de tensões no Senado e o arrefecimento de crises políticas recentes.
A articulação também envolve o apoio indireto de lideranças do STF e do Congresso. A atuação do ministro André Mendonça, que tem dialogado com parlamentares, especialmente da bancada evangélica, é apontada como um fator que pode ajudar a angariar votos para Messias.
A identidade religiosa do indicado, que é diácono da Igreja Batista Cristã de Brasília, também é vista como um ativo político. “Os evangélicos possuem um espírito de corpo muito grande. Um evangélico genuíno não dá voto contra o Messias”, disse um senador da base governista.
Apesar dos esforços, o governo ainda enfrenta resistências. Parte dos parlamentares vê Messias como um nome ideologicamente ligado ao PT e próximo demais de Lula e da ex-presidente Dilma Rousseff, o que dificulta a construção de consenso.
Para ser aprovado, Messias precisa de pelo menos 41 votos no Senado. Embora historicamente a Casa não rejeite indicações ao STF, episódios recentes acenderam o alerta no Planalto. A recondução do procurador-geral da República, Paulo Gonet, ocorreu com margem apertada, e a rejeição de Igor Roque para a Defensoria Pública da União, em 2023, demonstrou que derrotas são possíveis.
Diferentemente de outros indicados, Messias tem adotado postura discreta durante o processo. Em nota, afirmou que seguirá sua trajetória “com humildade e fé” e destacou a importância do diálogo: “Como profissional do direito, sempre valorizei o diálogo e a conciliação como as melhores maneiras de resolver conflitos". Nos bastidores, ele também demonstra confiança no desfecho positivo da indicação. “Para Deus, nada é impossível”, costuma dizer a interlocutores próximos.

Brasília (DF) - 08/05/2025 - O ministro Jorge Messias (AGU) 

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Planalto tenta evitar 'contaminação eleitoral' da sabatina de Messias

247 – O presidente do Banco de Brasília (BRB), Nelson Antônio de Souza, afirmou que o banco será capitalizado e que o atraso na divulgação do balanço de 2025 decorre da conclusão de uma auditoria forense sobre a compra de ativos problemáticos do Banco Master. Em entrevista ao Metrópoles, ele disse que o documento ainda depende de análise complementar da auditoria externa antes da publicação das demonstrações financeiras.
Segundo a reportagem original, o BRB não apresentou o balanço referente ao exercício de 2025 na terça-feira, 31 de março, porque aguarda o resultado final da apuração conduzida pelo escritório Machado Meyer, sob supervisão da Kroll. De acordo com Nelson, o material seria entregue na própria data, mas ainda precisaria passar por um procedimento adicional de revisão externa, conhecido como shadow, a cargo da Grant Thornton.
O presidente do banco explicou que o escopo da investigação foi ampliado ao longo do processo, o que exigiu mais tempo para a conclusão dos trabalhos e, por consequência, adiou a apresentação do balanço. Em declaração ao Metrópoles, ele afirmou: “Nós aumentamos o escopo da auditoria forense Machado Meyer e Kroll por solicitação da Grant Thornton, que faz o acompanhamento externo da investigação. Tendo em vista esse escopo ampliado, o relatório final ficou também para 31 de março, demandando mais tempo para análise da auditoria externa. Não apresentamos o balanço porque isso pode resultar em alteração no balanço do BRB”.
A fala de Nelson indica que a administração do banco prefere aguardar o encerramento completo das verificações antes de consolidar os números de 2025. O ponto central é mensurar com precisão o prejuízo efetivo relacionado à aquisição dos chamados ativos podres do Banco Master, operação que passou a ser alvo de escrutínio institucional.
De acordo com o presidente do BRB, os resultados da auditoria serão encaminhados a uma ampla lista de órgãos de controle e investigação. Entre eles estão a Polícia Federal, o Supremo Tribunal Federal, o Banco Central, a Procuradoria-Geral da República, a Comissão de Valores Mobiliários, o Tribunal de Contas do Distrito Federal e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. A medida indica a gravidade do tema e o esforço do banco para dar respaldo institucional às conclusões da apuração.
<h2>Plano de capitalização do BRB</h2>
Apesar da pressão provocada pelo caso e do adiamento do balanço, Nelson sustentou que o banco segue trabalhando para recompor sua estrutura financeira. Segundo ele, o BRB continua mobilizado para executar um plano de capitalização que foi apresentado ao Banco Central e deverá ser implementado ao longo dos próximos meses.
Entre as frentes previstas está o empréstimo de R$ 4 bilhões solicitado ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Além disso, o plano inclui um segundo empréstimo, também de R$ 4 bilhões, a ser estruturado com um sindicato de bancos. A estratégia contempla ainda outras alternativas, como a criação de um fundo de investimento imobiliário com terrenos públicos, a venda de ações de estatais, a alienação de participações em subsidiárias do BRB e a venda de ativos do Banco Master.
O conjunto dessas medidas mostra que a direção do banco aposta em diferentes fontes de liquidez e reforço patrimonial para atravessar o momento de instabilidade. Ao detalhar a estratégia, Nelson buscou transmitir a mensagem de que a instituição possui instrumentos para enfrentar a crise e restaurar suas condições econômico-financeiras.
O prazo para a conclusão desse plano é de 180 dias, contados a partir da apresentação ao Banco Central. Segundo a reportagem, esse período se encerra em 5 de agosto de 2026. Até lá, o BRB precisará demonstrar capacidade de executar as medidas anunciadas e de recompor a confiança do mercado e dos órgãos reguladores.
<h2>Disputa judicial amplia pressão sobre o banco</h2>
A situação do BRB também se cruza com uma disputa jurídica e política em torno da Lei Distrital nº 7.845/2026. A norma autoriza o acionista controlador do banco, o Governo do Distrito Federal, a adotar uma série de providências para restabelecer as condições econômico-financeiras da instituição. No entanto, a legislação foi contestada na Justiça por partidos de oposição.
Na avaliação de Nelson Antônio de Souza, esse ambiente de contestação dificulta o processo de recuperação do banco. Em sua entrevista, ele pediu que o debate sobre o futuro do BRB não seja contaminado por disputas político-partidárias. “É importante que o povo de Brasília e região consiga tirar de dentro desse escopo esse debate político porque não ajuda o BRB, banco que é muito importante”, declarou.
A declaração expõe a preocupação da direção com o impacto da insegurança jurídica sobre a imagem e a capacidade de reação da instituição. Em momentos de fragilidade financeira, disputas judiciais e ruído político podem ampliar a desconfiança e dificultar a implementação de soluções de mercado ou de apoio institucional.
<h2>Auditoria e balanço se tornam pontos centrais</h2>
O caso mostra que a divulgação do balanço de 2025 deixou de ser um procedimento meramente contábil e passou a ocupar posição central na crise enfrentada pelo banco. O adiamento, segundo o próprio presidente do BRB, não decorre apenas de uma escolha administrativa, mas da necessidade de fechar com precisão a extensão das perdas ligadas aos ativos adquiridos do Banco Master.
Nesse contexto, a auditoria forense se tornou peça-chave. Sua conclusão poderá redefinir números, orientar decisões regulatórias e oferecer base para eventuais providências judiciais e administrativas. Ao mesmo tempo, o desfecho desse processo também terá peso político, já que o banco é controlado pelo Governo do Distrito Federal e ocupa posição estratégica na economia regional.
Ao garantir que o BRB será capitalizado, Nelson tenta conter o desgaste e reafirmar a viabilidade da instituição. Mas a efetividade dessa promessa dependerá da robustez do plano apresentado, da conclusão transparente da auditoria e da capacidade do banco de atravessar, sem novos sobressaltos, o período até agosto de 2026.

Redação Brasil 247

Presidente do BRB diz que banco será capitalizado e atribui atraso do balanço à auditoria sobre ativos do Banco Master

247 – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou que juízes não estão imunes a falhas e devem responder por seus erros, defendendo a criação de um código de ética para a Corte. As declarações foram feitas nesta terça-feira (31), em conversa com jornalistas sobre os primeiros seis meses de sua gestão, segundo <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/03/juizes-erram-e-precisam-responder-pelos-erros-diz-fachin-ao-defender-codigo-de-etica-no-stf.shtml">reportagem da Folha de S. Paulo</a>.
A fala ocorre em meio a uma crise de imagem e confiança enfrentada pelo STF, intensificada por controvérsias recentes, como a investigação envolvendo o Banco Master. Apesar do cenário, Fachin sustentou que o tribunal continua cumprindo seu papel constitucional.
<h2>Responsabilização e autocrítica no Judiciário</h2>
Ao abordar a necessidade de responsabilização, o ministro foi enfático ao equiparar juízes a outras autoridades públicas no dever de responder por falhas.
"Parlamentares erram e devem responder pelos seus erros. Gestores públicos erram e devem responder pelos seus erros. Juízes também erram, e precisamos responder pelos nossos erros, responder às críticas e às consequências das nossas ações e omissões."
Para Fachin, a credibilidade do sistema de Justiça depende da capacidade de reconhecer falhas e corrigi-las. Ele destacou que, mesmo diante de críticas severas, o funcionamento institucional do Judiciário permanece sólido.
"Em meu modo de ver, quando o contribuinte olha para o sistema de Justiça, ele dirá: 'aqui tem um problema, mas a casa de máquinas desse sistema funciona de modo saudável'."
<h2>Código de ética como instrumento de controle interno</h2>
O presidente do STF voltou a defender a adoção de um código de conduta para os ministros da Corte, cuja proposta está sendo elaborada pela ministra Cármen Lúcia. A expectativa, segundo ele, é que o texto seja levado ao plenário ainda neste ano.
Fachin explicou que o objetivo central do código é criar mecanismos de autocontrole e incentivar comportamentos alinhados a padrões éticos.
"Quem age em desacordo com uma regra ética precisa se sentir constrangido a repensar seu comportamento, fazer uma autocrítica e voltar para o caminho adequado."
Ele reconheceu, no entanto, que há resistência interna à iniciativa, o que reflete divergências sobre o momento e o conteúdo das regras.
<h2>Resistências e debate interno no STF</h2>
Segundo Fachin, as críticas ao código de ética dentro do próprio STF se dividem em dois grupos. Um deles considera a proposta válida, mas avalia que não seria o momento adequado para sua implementação. Outro grupo apresenta objeções específicas a determinados pontos.
Entre os temas mais sensíveis está a transparência sobre atividades externas dos ministros, como palestras. A discussão envolve o equilíbrio entre publicidade e questões de segurança.
"Por exemplo, as palestras devem ser informadas? Sim. Mas, previamente, pode gerar algum problema de segurança? Vamos discutir, vamos ver como virá o anteprojeto da ministra Cármen."
O ministro destacou que o próprio processo de debate já cumpre um papel importante ao expor questionamentos e estimular reflexões dentro da Corte.
"O processo de discussão é tão importante quanto a sua conclusão. A rigor, nós já começamos a evidenciar interrogações que os fatos geram sobre determinados tipos de eventos aqui ou acolá."
<h2>Desafio de recuperar confiança institucional</h2>
As declarações de Fachin evidenciam o momento delicado vivido pelo STF, que enfrenta questionamentos públicos sobre sua atuação e transparência. Ao defender a responsabilização de magistrados e a criação de um código de ética, o ministro sinaliza uma tentativa de reforçar mecanismos internos de controle e restaurar a confiança da sociedade.
O avanço da proposta dependerá do consenso entre os ministros, em um cenário em que o próprio Supremo se vê pressionado a responder às críticas e reafirmar seu papel como guardião da Constituição.

Juízes devem responder por erros e STF precisa de código de ética, diz Fachin

247 - A Justiça Militar condenou um homem por lavar mais de R$ 1,6 milhão obtidos em um esquema de fraude contra a Força Aérea Brasileira (FAB), após manter por mais de 13 anos o recebimento indevido de pensão em nome da própria mãe já falecida e ocultar a origem ilícita dos recursos.
A decisão foi proferida pela Justiça Militar da União em São Paulo, no âmbito da 2ª Circunscrição Judiciária Militar (2ª CJM), conforme divulgado pelo Superior Tribunal Militar (STM). O juiz federal Ricardo Vergueiro Figueiredo fixou pena de 5 anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, além de multa.
De acordo com o processo, a fraude ocorreu entre setembro de 2005 e outubro de 2019. Durante esse período, o acusado omitiu o falecimento da mãe e apresentou falsas provas de vida à Administração Militar. Em alguns casos, terceiros eram utilizados para se passar pela pensionista. O réu também tinha acesso à conta bancária da mãe e utilizava cartão e senha para movimentar os valores depositados.
O prejuízo aos cofres públicos foi estimado em mais de R$ 1,6 milhão. Segundo a sentença, esse montante serviu de base para a prática do crime de lavagem de dinheiro, uma vez que houve tentativa de ocultar e dissimular a origem ilícita dos recursos.
As investigações apontaram que a pensionista faleceu em 3 de setembro de 2005, mas os pagamentos continuaram sendo feitos regularmente até agosto de 2019. O filho era responsável tanto pela movimentação financeira quanto pela apresentação anual da prova de vida.
A irregularidade foi identificada em 2019, após uma consulta à base de dados da Receita Federal realizada por um setor administrativo da unidade militar. A partir da constatação do óbito não informado, foi instaurada sindicância para apurar o caso.
Durante a investigação, o acusado chegou a afirmar que a mãe ainda estava viva e apresentou um documento supostamente assinado por ela. Em outro episódio registrado nos autos, uma pessoa vinculada à antiga residência da pensionista informou por telefone que ela estaria internada em uma unidade de terapia intensiva.
A apuração também revelou práticas típicas de lavagem de dinheiro. Entre elas, saques em espécie seguidos de depósitos em contas próprias no mesmo dia, estratégia utilizada para dificultar o rastreamento das transações. Houve ainda aplicações em fundos de investimento, com o objetivo de dar aparência de legalidade aos valores.
Na sentença, o magistrado destacou que essas operações configuram a fase de “integração” da lavagem de capitais, quando recursos ilícitos passam a circular como se fossem legítimos.
Durante o julgamento, a defesa alegou que o acusado apenas utilizou os valores recebidos, o que caracterizaria continuidade do estelionato. O juiz, no entanto, entendeu que houve condutas autônomas de ocultação e dissimulação, suficientes para enquadrar o caso como lavagem de dinheiro.
Para a decisão, o estelionato se encerra com o recebimento indevido da vantagem, enquanto as operações financeiras posteriores representam um novo crime. Com base em provas documentais, incluindo a quebra de sigilo bancário, a Justiça concluiu que houve uma estrutura organizada para ocultar a origem dos recursos.
O réu poderá recorrer da sentença em liberdade. O caso ainda pode ser analisado pelo Superior Tribunal Militar, em Brasília.

Fachada do Superior Tribunal Miliatr (STM)


Homem é condenado por lavar R$ 1,6 milhão em fraude à FAB

247 - O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, voltou a exercer a advocacia cerca de seis meses após deixar a presidência da Corte. A informação foi publicada pela coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.
Na última semana, Barroso inaugurou o escritório LRB — Barroso &amp; Osorio Soluções Jurídicas, em parceria com a ex-secretária-geral do STF Aline Osorio e sua filha, a advogada Luna van Brussel Barroso. A nova banca terá atuação em Brasília, no Rio de Janeiro e em São Paulo.
De acordo com a publicação, o escritório atuará em diferentes frentes do Direito, incluindo a elaboração de pareceres e consultoria jurídica, contencioso estratégico, arbitragem e soluções consensuais para grandes litígios. Também estão entre as áreas de atuação a estruturação e avaliação de programas de integridade e compliance.
Além do retorno à advocacia, Barroso retomou suas atividades acadêmicas. Ele voltou a lecionar na graduação e na pós-graduação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e atuou como professor visitante na Universidade Sorbonne, na França, em janeiro deste ano. O ex-ministro também tem aceitado convites para ministrar palestras profissionais, ampliando sua atuação no meio jurídico e acadêmico após a passagem pelo comando do Supremo.

A advogada Luna van Brussel Barroso, o ministro aposentado Luís Roberto Barroso e a ex-secretária-geral do STF Aline Osorio inauguram o escritório LRB - Barroso & Osorio Soluções Jurídicas

Luís Roberto Barroso abre escritório e retoma atuação na advocacia

247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendeu a aprovação de um código de ética para os ministros ainda em 2026 e afirmou que eventuais desvios de conduta devem gerar constrangimento interno entre os integrantes da Corte, como forma de estimular a autocorreção e o respeito às normas institucionais.
Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/03/31/fachin-defende-aprovacao-de-codigo-de-etica-neste-ano-e-diz-que-desvios-devem-gerar-constrangimento-interno-no-stf.ghtml">O Globo</a>, Fachin destacou que o anteprojeto da proposta está em elaboração pela ministra Cármen Lúcia e deverá ser submetido aos demais ministros em sessão administrativa pública ainda neste ano, com expectativa de aprovação.
Durante conversa com jornalistas, ao fazer um balanço dos primeiros seis meses de sua gestão, o presidente do STF enfatizou que o mecanismo central de controle será interno. “Quem age em desacordo com uma regra ética precisa se sentir constrangido a repensar o seu comportamento, fazer uma autocrítica e voltar ao caminho”, afirmou.
<h2>Proposta avança com base em experiências internacionais</h2>
Fachin declarou que encaminhou sugestões à relatora com base em modelos adotados por tribunais de outros países, como Alemanha e Colômbia, além de experiências da magistratura em Portugal. A proposta busca consolidar diretrizes para a atuação dos ministros, incluindo critérios de transparência. “A ministra está elaborando um anteprojeto que deve submeter aos pares. Tenho expectativa de que seja aprovado ainda este ano”, disse.
O presidente do STF ressaltou que o debate vai além da formalização de regras e envolve aspectos institucionais mais amplos. “O código não é apenas um documento escrito. Ele tem também uma dimensão histórica e cultural. O próprio debate já é relevante”, afirmou. Entre os pontos discutidos estão a participação de ministros em eventos e palestras, além da necessidade de tornar públicas essas atividades, respeitando limites relacionados à segurança.
<h2>Fiscalização ainda está em discussão</h2>
Outro ponto em análise é a forma de fiscalização das normas. Fachin indicou que está sendo debatida a eventual criação de uma comissão de ética no Supremo, embora não haja consenso sobre o modelo. O tema segue em discussão entre os ministros, com divergências inclusive sobre o momento adequado para a adoção das regras.
<h2>STF discute futuro do inquérito das fake news</h2>
Fachin também abordou a possibilidade de encerramento do inquérito das fake news, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes. Segundo ele, o assunto já está sendo debatido internamente na Corte. “Esse é um assunto que me preocupa. O inquérito cumpriu uma função importante na salvaguarda das prerrogativas do Supremo e na defesa da democracia”, afirmou.
O presidente do STF relembrou seu voto de 2020, quando a Corte confirmou a constitucionalidade da investigação, e destacou a necessidade de avaliar a continuidade das medidas. “No meu voto, eu disse que todo remédio, dependendo da dosagem, pode se tornar prejudicial. A questão agora é saber se chegou o momento de reconhecer isso e pensar no encerramento”, declarou.
Fachin afirmou ainda que o tema vem sendo discutido com o relator e com outros ministros, indicando que a decisão será construída de forma colegiada. “Tenho dialogado com o relator e com os demais ministros. Esse é um tema que interessa a todo o tribunal, inclusive para verificar os caminhos para um eventual encerramento. O diálogo tem sido muito bom e estou confiante nessa via”, concluiu.

Fachin diz ter expectativa de que código de ética no STF seja aprovado ainda em 2026

247 - O Banco do Brasil sediará, nos dias 1º e 2 de abril, a 11ª edição do Fórum do Desenvolvimento, encontro que vai discutir o papel dos fundos públicos e dos instrumentos de fomento no financiamento do crescimento econômico brasileiro. As informações foram divulgadas pela própria instituição e pela Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), organizadora do evento.
Promovido em parceria com a ABDE, representante do Sistema Nacional de Fomento (SNF), o evento conta com apoio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e patrocínio da Cooperação Alemã (GIZ). Com o tema “Da Arquitetura Financeira Internacional aos Fundos Públicos Nacionais: Caminhos para o Desenvolvimento”, o fórum pretende reunir diferentes visões sobre o uso estratégico de recursos públicos para impulsionar investimentos no país.
A programação ocorrerá na Arena do Banco do Brasil, em Brasília, e reunirá autoridades, economistas, especialistas e representantes dos setores público e privado. As inscrições para participação on-line seguem abertas por meio do site oficial do evento.
Durante os dois dias, os debates vão abordar estratégias para ampliar a eficiência dos instrumentos de financiamento em áreas consideradas prioritárias, como infraestrutura, inovação e sustentabilidade. Também estarão em pauta temas como sustentabilidade fiscal, reforma tributária, orçamento público, financiamento da transição climática e o papel dos fundos garantidores na ampliação do acesso ao crédito.
O evento ocorre em um contexto global de transformações aceleradas, marcado por mudanças tecnológicas, desafios climáticos e novas dinâmicas geopolíticas, fatores que exigem adaptação das políticas de financiamento e desenvolvimento.
Entre os participantes confirmados estão a presidenta da ABDE e diretora do BNDES, Maria Fernanda Coelho; o diretor da GIZ Brasil, Jochen Quinten; o vice-presidente de Negócios Governo e Sustentabilidade Empresarial do Banco do Brasil, José Ricardo Sasseron; a representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Annette Kilmer; e o presidente da Finep, Luiz Antonio Elias.
A agenda inclui painéis que tratarão desde os desafios do desenvolvimento global em um cenário de maior incerteza até mecanismos de financiamento climático e a inserção do Brasil no comércio internacional. Também será discutido o papel do Sistema Nacional de Fomento no apoio à produção nacional e na estruturação de projetos estratégicos.
O SNF, representado pela ABDE, reúne 35 instituições financeiras de desenvolvimento, entre bancos públicos federais e estaduais, bancos cooperativos e agências de fomento, além da Finep e do Sebrae. Juntas, essas entidades estão presentes em todas as regiões do país e respondem por cerca de 70% do crédito destinado a investimentos, desempenhando papel central no financiamento de projetos estruturantes e no desenvolvimento sustentável.
Programação
Quarta-feira, 1º de abril 
9h – Abertura 
10h – Lançamento do Centro de Qualidade do Crédito e do Selo Gestão de Fundos 
10h30 – Painel: Os desafios do desenvolvimento global em um mundo com maior incerteza e novos eixos de desenvolvimento – perspectivas global e nacional 
12h30 – Intervalo para almoço 
14h – Painel: Fundos de Políticas Públicas e Orçamento Público 
15h30 – Coffee break 
16h – Painel: Instrumentos de Financiamento Climático: o custo da inação 
17h30 – Encerramento
Quinta-feira, 2 de abril 
9h – Abertura 
9h20 – Painel: Fundos Garantidores – Instrumentos para Expansão do Crédito e Redução de Riscos 
10h30 – Painel: Integração do Brasil ao Comércio Internacional e importância do SNF no financiamento à produção de bens nacionais 
12h – Encerramento
Serviço 
Fórum do Desenvolvimento ABDE 2026 
Tema: Da Arquitetura Financeira Internacional aos Fundos Públicos Nacionais: Caminhos para o Desenvolvimento 
Data: 1º de abril, das 8h30 às 18h, e 2 de abril, das 8h30 às 12h 
Local: Arena do Banco do Brasil – Asa Norte, Brasília (DF) 
Inscrições: forumdodesenvolvimento.com.br

Aquiles Lins

Banco do Brasil e ABDE realizam fórum sobre fundos e desenvolvimento

247 - A sabatina de Jorge Messias no Supremo Tribunal Federal (STF) segue sem prazo definido no Senado e depende diretamente da pauta do presidente da Casa, Davi Alcolumbre. O impasse político entre o Palácio do Planalto e o comando do Senado pode empurrar a análise da indicação para depois das eleições municipais, previstas para outubro.
De acordo com o jornal<a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/03/31/sabatina-de-messias-ocorrera-no-tempo-de-davi-e-nao-tem-prazo-definido-ainda-diz-presidente-da-ccj.ghtml"> O Globo</a>, a tramitação do nome de Messias, atual ministro da Advocacia-Geral da União, não deve avançar no curto prazo. A avaliação predominante entre senadores é de que a falta de alinhamento político tem dificultado o andamento do processo.
<h2>Dependência da pauta do Senado</h2>
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que não há qualquer previsão para a sabatina ocorrer e destacou que o envio da indicação depende exclusivamente de Alcolumbre.
“A mensagem vai para o Davi, não vem direto para mim. No tempo dele, manda para a CCJ. Ainda não falei com ele, mas assim que chegar (à CCJ) leio em oito a quinze dias e marco a sabatina. Não sei se precisa ser célere. O tempo de Davi é o tempo de Davi, assim como o tempo do presidente Lula foi o tempo do presidente Lula”, declarou.
A fala reforça que o processo está subordinado à decisão política do presidente do Senado, responsável por encaminhar a indicação à CCJ, etapa inicial da tramitação.
<h2>Impasse político trava avanço</h2>
Nos bastidores, aliados de Alcolumbre indicam que não há interesse imediato em acelerar a análise. O tema não figura entre as prioridades da Casa, e a tendência é de que permaneça em segundo plano enquanto persistir o desgaste na relação com o governo federal.
O impasse teve origem em novembro, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a indicação de Jorge Messias, contrariando a preferência de parte do Senado pelo nome do ex-presidente da Casa Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A decisão gerou resistência interna e contribuiu para o distanciamento entre Executivo e Legislativo.
<h2>Calendário eleitoral influencia decisão</h2>
Outro fator que pesa na demora é o calendário político. Com a aproximação das eleições municipais, o Congresso tende a reduzir o ritmo de votações a partir de junho, o que pode levar ao adiamento da sabatina para o segundo semestre.
Parlamentares também apontam que o controle da pauta por Alcolumbre tem sido utilizado como instrumento de pressão. Um exemplo citado é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, considerada prioritária pelo governo, mas que ainda não foi encaminhada à CCJ.
<h2>Aprovação depende de decisão política</h2>
Mesmo com o envio formal da indicação, a avaliação no Senado é de que a aprovação de Jorge Messias dependerá menos da contagem de votos e mais da decisão de Alcolumbre de pautar o tema. Sem esse movimento, a tramitação pode permanecer paralisada por tempo indeterminado, independentemente do apoio político ao indicado.

Sabatina de Jorge Messias no STF 'será no tempo de Davi' e e segue indefinida no Senado, diz presidente da CCJ

247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviará nesta terça-feira (31) ao Congresso Nacional a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A formalização ocorre quatro meses após o anúncio inicial feito pelo mandatário, em novembro de 2025, quando indicou Messias para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso. Desde então, o processo ficou travado em meio a divergências com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), segundo informações do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/03/31/lula-enviara-nome-de-messias-ao-senado-nesta-terca-diz-planalto.ghtml?utm_source=notificacao-geral&amp;utm_medium=notificacao-aplicativo&amp;utm_campaign=oglobo?utm_source=aplicativoOGlobo&amp;utm_medium=aplicativo&amp;utm_campaign=compartilhar">O Globo.</a>
A indicação contrariou a preferência de Alcolumbre e de parte da cúpula do Senado, que defendiam o nome de Rodrigo Pacheco. O cenário provocou um distanciamento entre o presidente da Casa e o Palácio do Planalto, afetando a articulação política do governo no Congresso.
Em dezembro, Alcolumbre chegou a agendar a sabatina de Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas o prazo foi considerado apertado por governistas. Diante da resistência e de um ambiente desfavorável, o Planalto optou por adiar o envio formal da mensagem presidencial, estratégia que agora é revertida com a decisão de encaminhar o nome.
<h2>Tramitação e articulação política</h2>
Ainda não há definição sobre a data da sabatina. Alcolumbre já havia sinalizado a integrantes do governo que o processo poderia ficar para depois das eleições de outubro. No entanto, há movimentações para antecipar a análise, diante da expectativa de esvaziamento do Congresso a partir de junho, por causa do calendário eleitoral.
Na semana passada, Lula se reuniu com parlamentares e ministros do MDB no Palácio do Planalto. Segundo relatos, houve apelo para reduzir a tensão com Alcolumbre e viabilizar a sabatina de Messias, em meio à preocupação com a vacância no STF durante o avanço de investigações relacionadas ao caso Banco Master.
<h2>Apoio e resistências</h2>
Aliados de Messias avaliam que o envio da indicação permitirá a retomada do diálogo com senadores. De acordo com esses interlocutores, o ministro já conversou com 75 dos 81 parlamentares desde que foi anunciado para a vaga.
Parlamentares da base governista consideram que, apesar de resistências pontuais, a indicação é viável, desde que o governo atue para garantir um ambiente político favorável. Também apontam que a possível candidatura de Rodrigo Pacheco ao governo de Minas Gerais pode contribuir para destravar o processo.
Por outro lado, aliados de Alcolumbre afirmam que não há garantias de aprovação. Eles mencionam insatisfação de senadores com a atuação da Polícia Federal e apontam críticas à condução de investigações que atingem parlamentares.