247 - O Senado Federal rejeitou o relatório final da CPI do Crime Organizado por seis votos a quatro, em uma sessão marcada por divergências políticas. Conforme destacou o <a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2026/04/14/veja-como-os-senadores-votaram-cpi-crime-organizado.ghtm">Portal Uol</a> nesta terça-feira (14), votaram pela rejeição do relatório os senadores Beto Faro (PT-PA), Humberto Costa (PT-PE), Rogério Carvalho (PT-SE), Teresa Leitão (PT-PE), Otto Alencar (PSD-BA) e Soraya Thronicke (PSB-MS). Magno Malta (PL-ES), Alessandro Vieira (MDB-SE), Eduardo Girão (Novo-CE) e Esperidião Amin (PP-SC) se posicionaram a favor do relatório apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
De acordo com a Agência Senado, antes da deliberação final, houve alterações na composição da CPI. Os senadores Teresa Leitão (PT-PE) e Beto Faro (PT-PA) assumiram vagas no lugar de Sergio Moro (PL-PR) e Marcos do Val (Avante-ES). Soraya Thronicke (PSB-MS), que atuava como suplente, passou à condição de titular após a saída de Jorge Kajuru (PSB-GO). As substituições geraram críticas de parlamentares da oposição, que apontaram interferência no resultado da votação. O texto acabou sem relatório final, e não teve pedidos de indiciamentos aprovados. 
O parecer rejeitado propunha o indiciamento do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e dos ministros do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. No caso do chefe da PGR, o relatório atribuía o crime de desídia, caracterizado por negligência no exercício de suas atribuições. O documento alegava, entre outros pontos, ausência de suspeição em julgamentos e condutas consideradas incompatíveis com as funções institucionais.
Instalada em novembro de 2025, a comissão parlamentar de inquérito teve como objetivo apurar a atuação de organizações criminosas no país. Durante os trabalhos, o colegiado examinou a presença de facções em territórios específicos, investigou crimes ligados a atividades econômicas, esquemas de lavagem de dinheiro e possíveis conexões com agentes públicos. Com o avanço das apurações, o Banco Master passou a concentrar a maior parte das atenções da CPI.
<h2>Ministros do STF reagem às acusações</h2>
Presidente da Corte, <a href="https://www.brasil247.com/regionais/brasilia/fachin-repudia-inclusao-de-nomes-dos-ministros-no-relatorio-da-cpi-do-crime-organizado">Edson Fachin</a> repudiou os pedidos feitos para indiciamentos de ministros do STF. O <a href="https://www.brasil247.com/poder/gilmar-mendes-critica-cpi-e-diz-que-indiciamento-de-ministros-e-ilegal">ministro Gilmar Mendes</a> afirmou que não há base legal para pedidos de indiciamento contra integrantes da Corte. Segundo ele, o relatório “flerta com arbitrariedades” e “revela verdadeira cortina de fumaça”.
Já o ministro Dias Toffoli criticou o teor do documento durante sessão no Supremo. Ele declarou: “Não podemos deixar de nos furtar a cassar eleitoralmente aqueles que abusaram, atacando as instituições, para obter voto e conspurcar o voto do eleitor. Porque é disso que se trata, quando surge um relatório aventureiro desse. É tentativa de obter votos”.
<h2>Base governista </h2>
Parlamentares governistas afirmaram que o texto desviou o foco da investigação. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse: “Se Vossa Excelência mantivesse aqui as sugestões legislativas feitas, contaria com o meu voto. Com o restante do processo de indiciamento, que na minha opinião não indicia a centralidade da sua CPI, que é do crime organizado, me perdoe, eu tenho que votar contra, porque eu não vou corroborar com a sanha de querer atacar a instituição Supremo Tribunal Federal, como muitos têm feito aqui”.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) também criticou o conteúdo do relatório: “Por exemplo, nós sabemos que as organizações criminosas de âmbito nacional são duas, o Comando Vermelho e o PCC, mas nós temos 78 organizações criminosas no Brasil e nós não avançamos na identificação das outras organizações criminosas e nem apontamos nomes que pudessem ser indiciados por esta CPI ou que pudessem ser encaminhados para o Ministério Público”.
Senadores da base destacaram que uma CPI deve atuar como instrumento de investigação, sem se transformar em palco de disputas políticas.
<h2>Oposição </h2>
Senadores favoráveis ao relatório apontaram irregularidades no funcionamento da comissão. Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou: “O senador Marcos do Val, presente em todas as sessões praticamente — estava votando, votou requerimentos, votou tudo — foi tirado. Isso me parece uma manobra nefasta, de última hora, com a intenção de enterrar esse relatório”.
Magno Malta (PL-ES) também criticou a atuação de ministros do STF e o impacto das declarações públicas sobre o andamento da CPI. Ele declarou: “Eu nunca tinha ouvido ou visto isso na minha vida. (...) Esse instituto aqui está desmoralizado. CPI, CPMI, pode acabar com isso, porque não existe”.
<h2>Balanço de atividades</h2>
Durante a sessão final, o presidente da comissão, senador Fabiano Contarato, apresentou dados sobre os trabalhos. Ao longo de cerca de cinco meses, a CPI realizou 18 reuniões e ouviu 19 depoimentos. Foram apresentados 314 requerimentos, com 204 analisados e 178 aprovados. 
Entre as medidas adotadas, houve convocações, convites, pedidos de informação e autorizações para quebra de sigilo, algumas posteriormente invalidadas por decisão do Supremo Tribunal Federal. Com a rejeição do relatório, a CPI do Crime Organizado encerra suas atividades sem a aprovação de um parecer final.

Leonardo Lucena

CPI do Crime Organizado (CPICRIME) realiza reunião para leitura e deliberação do relatório final. Mesa: 
presidente da CPICRIME, senador Fabiano Contarato (PT-ES); relator da CPICRIME, senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Bancada:  senador Magno Malta (PL-ES);  senador Sergio Moro (PL-PR) - em pronunciamento;  senador Eduardo Girão (Novo-CE); senador Marcio Bittar (PL-AC)


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Brasília

Confira como votaram os senadores na sessão que rejeitou o relatório da CPI do Crime Organizado

247 - O líder do PT na Câmara do Deputados, Pedro Uczai (SC), manifestou apoio ao projeto que prevê o fim da escala 6x1 e defendeu a mobilização para garantir sua aprovação no Congresso Nacional. A proposta, encaminhada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), passou a ser tratada como prioridade por aliados do governo e integra a agenda de mudanças na jornada de trabalho.
Em publicação na rede social X, antigo Twitter, o parlamentar petista destacou o caráter histórico da medida e reforçou a necessidade de engajamento social para impulsionar o debate e a tramitação da proposta no Legislativo.
<h2>Proposta é apresentada como avanço nas condições de trabalho</h2>
Ao comentar o envio do projeto, o deputado associou a iniciativa à melhoria das condições de vida dos trabalhadores brasileiros. Em sua mensagem, escreveu que “trabalho digno também é sobre ter tempo pra viver!”. Na sequência, classificou a proposta como “uma pauta histórica de quem defende mais equilíbrio entre trabalho e vida”.
A posição de Uczai acompanha o discurso do governo federal, que sustenta a redução da jornada semanal como forma de ampliar o tempo disponível para descanso, convivência familiar e qualidade de vida, sem reduzir salários.
<h2>Urgência constitucional pressiona debate no Congresso</h2>
O líder petista também ressaltou o estágio atual da proposta dentro do Congresso Nacional. Segundo ele, “a proposta está em regime de urgência e agora depende do debate e da mobilização”. O regime de urgência constitucional impõe prazos mais curtos para análise nas duas Casas legislativas e pode acelerar a deliberação sobre o texto. Com isso, o tema ganha maior visibilidade e tende a mobilizar tanto a base governista quanto setores contrários à mudança.
<h2>Mobilização política deve marcar tramitação do projeto</h2>
A fala de Uczai reforça a estratégia do PT de ampliar o debate público em torno do fim da escala 6x1 e da redução da jornada semanal para 40 horas. A articulação busca consolidar apoio dentro do Congresso e estimular participação social durante a tramitação da proposta.
Ao destacar o papel da mobilização, o deputado indica que o avanço do projeto dependerá não apenas da negociação política, mas também da pressão da sociedade sobre o Legislativo, em um cenário que tende a intensificar o debate sobre direitos trabalhistas no País.

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Líder do PT diz que fim da escala 6x1 é "pauta histórica" e convoca mobilização em defesa do projeto

247 - O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) saiu em defesa da proposta enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional para pôr fim à escala 6x1 e reduzir a jornada semanal de trabalho. Em postagem nesta terça-feira (14) pela rede social X, o parlamentar criticou a ideia defendida pelo neoliberalismo e por políticos de extrema direita de retirar direitos sociais e trabalhistas com o objetivo de, supostamente, garantir o desenvolvimento socioeconômico de um País.
“De um lado está a valorização do trabalho e da vida do povo; do outro, o velho receituário de retirada de direitos”, destacou Lindbergh na postagem. Na mesma mensagem, ele também escreveu que “Lula agiu certo ao assumir essa pauta como prioridade e agora cabe a nós transformar esse projeto em uma grande mobilização nacional nas ruas e nas redes até a vitória”.
<h2>Valorização do trabalho e crítica ao retrocesso</h2>
Ao comentar o envio do projeto pelo Palácio do Planalto, o deputado afirmou que o país precisa romper com um modelo de trabalho considerado ultrapassado. Segundo Lindbergh, “o Brasil do século XXI precisa virar essa página e deixar para trás uma organização do trabalho do século XIX que sacrifica o povo em nome de uma produtividade sem limite”.
A manifestação do parlamentar reforça a linha política adotada pelo governo Lula para defender a redução da jornada de trabalho sem corte de salários ou direitos trabalhistas. Dias antes do envio formal do texto, o presidente já havia afirmado que encaminharia a proposta ao Congresso e sustentado a tese de que a mudança não poderia reduzir a remuneração dos trabalhadores.
<h2>Jornada de 40 horas entra no centro do debate</h2>
Lindbergh destacou que o projeto estabelece jornada semanal de 40 horas, em lugar do limite atual de 44 horas, sem redução salarial. Ao defender o rito mais acelerado para a tramitação, ele afirmou que “com a urgência constitucional de 45 dias, a Câmara e o Senado terão prazo para deliberar sobre uma pauta que muda a vida real de milhões de trabalhadores e trabalhadoras”. A regra da urgência constitucional impõe prazo de 45 dias para análise em cada Casa legislativa, e a pauta pode ficar travada se esse período vencer sem votação.
Na avaliação do deputado, o centro do debate precisa sair das disputas abstratas e se concentrar no impacto da proposta sobre o cotidiano da população. Ele escreveu: “chegou a hora de colocar no centro do debate público aquilo que de fato importa, a vida concreta do povo brasileiro: trabalho digno, tempo de descanso, saúde, convivência familiar e qualidade de vida”.
<h2>Deputado cobra mobilização e mira oposição ao projeto</h2>
Ainda conforme Lindbergh, “a proposta representa uma mudança profunda. Ela supera a lógica exaustiva da escala 6x1 para a escala 5x2, com 48h de descanso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos, e aponta para uma vida com menos trabalho e com mais tempo para a família, para o lazer e para o cuidado com a própria saúde. Esse avanço tem peso ainda maior para as mulheres, que tantas vezes sustentam a dupla jornada dentro e fora de casa”.
A fala do parlamentar busca associar o projeto a uma agenda mais ampla de proteção social, descanso semanal e reorganização do tempo de trabalho. O debate sobre o fim da escala 6x1 já havia sido apontado por Lindbergh, ainda em fevereiro, como uma das prioridades legislativas do governo em 2026.
O deputado também direcionou críticas a nomes da oposição e a dirigentes partidários que, segundo ele, pretendem barrar a proposta no Congresso. Na rede social, afirmou: “também já ficou claro quem quer barrar esse avanço”. Em seguida, acrescentou: “Valdemar Costa Neto (PL) e Antonio Rueda (União) disseram que pretendem obstruir a tramitação, enquanto Rogério Marinho já defendeu para esse campo político uma agenda de reforma administrativa, trabalhista e previdenciária, e Mansueto aparece associado ao discurso de travar o aumento real do salário mínimo — todos ligados a Flávio Bolsonaro. Pelo fim da escala 6x1 já!”.
Com a defesa pública do projeto, a base governista amplia a pressão política para transformar o projeto enviado por Lula em uma das principais disputas legislativas do ano. A estratégia do PT mira o Congresso, mas também aposta na mobilização social para sustentar a tramitação de uma proposta que o governo apresenta como central para a vida de milhões de trabalhadores brasileiros.

Lindbergh comemora iniciativa de Lula sobre fim da escala 6x1 e repudia o 'velho receituário de retirada de direitos'

247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (14) que “repudia de forma enfática a indevida inclusão e o alegado envolvimento dos Ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, indevidamente mencionados no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Crime Organizado, no Senado Federal”.
“A Presidência reconhece que é uma garantia fundamental da democracia o exercício das Comissões Parlamentares de Inquérito, nos limites constitucionais e circunscritas à pertinência temática que deu ensejo à sua criação, como instrumento de fiscalização e controle pelo Poder Legislativo e da sociedade”, acrescentou. 
De acordo com o ministro, “desvios de finalidade temática dessas Comissões, todavia, enfraquecem os pilares democráticos e ameaçam os direitos fundamentais de qualquer cidadão”. “Ninguém está acima da lei, e os direitos fundamentais prescritos na Constituição devem ser integralmente observados”. 
O magistrado reforçou que “a independência do Poder Legislativo deve ser preservada na apuração de fatos, sempre com responsabilidade e pertinência”. “Este Tribunal está ciente de que cabe a todos respeitar a independência e a autonomia dos Poderes da República, como é da secular tradição de nossas instituições”, pontuou. 
 “O Supremo Tribunal Federal reafirma que seguirá firme em sua missão de guardar a Constituição e proteger as liberdades democráticas. A Presidência se solidariza, por isso, com os colegas Ministros mencionados no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Crime Organizado”.

Redação Brasil 247

Fachin repudia inclusão de nomes dos ministros no relatório da CPI do crime organizado

247 - A retirada definitiva do projeto sobre trabalho por aplicativos da pauta da Câmara dos Deputados encerra, ao menos por enquanto, a análise de uma proposta que previa a criação de um piso mínimo para motoristas e entregadores. O número de pessoas que trabalham por meio de aplicativos cresceu 25,4% em 2024, na comparação com 2022, informou o IBGE. Nesse intervalo, o contingente de trabalhadores nessa condição passou de 1,3 milhão para quase 1,7 milhão. Foram 335 mil pessoas a mais.
A informação sobre a decisão da Câmara foi divulgada pela Sputnik Brasil em publicação na rede social X, que apontou que o relatório do Projeto de Lei Complementar nº 152/2025 foi retirado da pauta de forma definitiva, interrompendo sua análise no Legislativo.
O projeto tinha como objetivo estabelecer regras para o trabalho mediado por plataformas digitais, incluindo garantias mínimas de remuneração para profissionais que atuam como motoristas de aplicativo e entregadores. A proposta fazia parte de um conjunto mais amplo de discussões sobre direitos trabalhistas na chamada economia de plataformas.
A retirada do texto da pauta indica que não haverá avanço imediato na regulamentação por meio dessa proposta específica. Ainda assim, o tema segue em debate no Congresso Nacional, com diferentes projetos e iniciativas buscando equilibrar proteção social aos trabalhadores e a dinâmica do setor.
A regulamentação do trabalho por aplicativos tem sido alvo de divergências entre parlamentares, empresas e representantes da categoria. Enquanto parte defende maior proteção e direitos trabalhistas, outros argumentam que regras mais rígidas podem impactar negativamente a flexibilidade e a geração de renda proporcionadas pelas plataformas.
<h2>Estatísticas</h2>
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada pelo IBGE em 17 de outubro de 2025, indicou crescimento na presença de trabalhadores que atuam por meio de aplicativos dentro do total de pessoas ocupadas no país. Esse grupo reúne indivíduos com 14 anos ou mais que exercem alguma atividade remunerada.
Entre 2022 e 2024, a participação desse segmento avançou de 1,5% para 1,9%. Em números absolutos, isso representa um aumento dentro de um universo que passou de 85,6 milhões para 88,5 milhões de trabalhadores.
O levantamento considerou quatro categorias de plataformas digitais. O transporte individual de passageiros lidera com ampla vantagem, concentrando 53,1% dos profissionais. Em seguida aparecem os aplicativos de entrega de alimentos e mercadorias, com 29,3%. As plataformas voltadas a serviços gerais ou especializados reúnem 17,8%, enquanto os aplicativos de táxi somam 13,8%.
No grupo de serviços especializados, entram atividades como design, tradução e atendimentos médicos realizados por telemedicina, em que o profissional utiliza a plataforma para atender clientes ou pacientes. Dentro desse universo, o IBGE identificou que 72,1% dos 1,7 milhão de trabalhadores se enquadram na categoria de operadores de máquinas, montadores e funções similares, faixa que inclui motoristas e motociclistas.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">⚖️📑 Projeto que regulamenta trabalho por aplicativo é retirado da pauta da Câmara de forma definitiva 🇧🇷 O relatório do Projeto de Lei Complementar nº 152/2025, que regulamenta o trabalho por aplicativo, estabelecendo um piso mínimo aos entregadores e motoristas, foi retirado… <a href="https://t.co/8sL7gKahUi">pic.twitter.com/8sL7gKahUi</a>&mdash; Sputnik Brasil (@sputnik_brasil) <a href="https://twitter.com/sputnik_brasil/status/2044166122950558051?ref_src=twsrc%5Etfw">April 14, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Câmara retira de pauta a proposta de regulamentação do trabalho por aplicativos

247 - Autoridades brasileiras elaboram um dossiê com documentos e informações para agilizar o envio de Alexandre Ramagem de volta ao País após sua detenção por agentes de imigração nos Estados Unidos. A iniciativa busca acelerar o processo de deportação do ex-deputado, que se encontra sob custódia do Serviço de Imigração e Controle de Aduanas (ICE). A informação foi divulgada pelo <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/04/14/brasil-prepara-relatorio-para-tentar-acelerar-deportacao-de-ramagem-preso-pelo-ice-nos-eua.ghtml">Portal G1</a> nesta terça-feira (14).&nbsp;
O material reunido pelo governo brasileiro será encaminhado ao Enforcement and Removal Operations (ERO), setor responsável por executar prisões e deportações de pessoas que descumprem as leis migratórias no território norte-americano.
O objetivo das autoridades brasileiras envolve impedir que Ramagem consiga obter asilo político. O ex-parlamentar já apresentou esse pedido às autoridades dos Estados Unidos, mas investigadores brasileiros destacam que há um mandado de prisão em aberto no Brasil, além de risco concreto de fuga.
Integrantes da apuração também alertam para um possível obstáculo no processo. Caso Ramagem consiga liberdade mediante pagamento de fiança, o ICE não poderá detê-lo novamente, o que pode dificultar a deportação.
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) a 16 anos de prisão no inquérito que investiga a trama golpista. Apesar disso, a prisão em território norte-americano ocorreu por questões ligadas à imigração.
Ramagem deixou o Brasil em setembro do ano passado ao atravessar a fronteira por Roraima e seguir de carro até a Guiana, em uma saída considerada clandestina pelas autoridades. Desde então, ele permaneceu nos Estados Unidos, onde foi localizado e detido pelas autoridades migratórias.

Brasil articula relatório para acelerar deportação de Ramagem

247 - O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Câmara dos Deputados deve verificar a legalidade dos salários e benefícios pagos ao ex-deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) após sua saída do país. A medida envolve valores recebidos desde setembro de 2025, quando ele fugiu do Brasil. A informação foi divulgada nesta terça-feira (14) pela<a href="https://www.metropoles.com/colunas/paulo-cappelli/tcu-diz-que-camara-deve-apurar-salarios-pagos-a-ramagem-apos-fuga"> coluna de Paulo Cappelli</a>, no portal Metrópoles.&nbsp;
O caso chegou ao TCU após representação da deputada Luciene Cavalcante (Psol), que solicitou a suspensão imediata dos pagamentos ao ex-parlamentar e a apuração de possíveis prejuízos aos cofres públicos. Relator do processo, o ministro Antonio Anastasia conduz a análise da denúncia. No pedido encaminhado ao tribunal, a deputada solicitou a abertura de uma Tomada de Contas Especial para calcular o dano causado ao erário e exigir a devolução dos valores recebidos no período.
A parlamentar defendeu a “instauração de Tomada de Contas Especial para quantificar o dano total causado ao erário, correspondente a todos os valores pagos ao parlamentar desde a data de sua fuga (…) e o ressarcimento integral dos valores indevidamente recebidos”.
No entendimento do TCU, a responsabilidade inicial pela verificação dos pagamentos cabe à própria Câmara. O acórdão afirma que “quanto aos numerários percebidos pelo então Deputado Federal no período de fruição de atestado médico ou outros afastamentos, compete à respectiva Casa Legislativa, em controle primário, aferir a regularidade dos pagamentos realizados, adotando-se as medidas pertinentes para, assim entendendo, promover a recomposição do erário”.
<h2>Prisão de Ramagem e a trama golpista</h2>
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), foi detido na segunda-feira (13) por agentes do Serviço de Imigração dos Estados Unidos (ICE). A prisão ocorreu por questões migratórias, mesmo após condenação no Brasil.
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-parlamentar a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão no âmbito das investigações sobre a trama golpista. No mesmo processo, 29 pessoas receberam sentença, incluindo Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão.
Apesar da condenação, a detenção nos Estados Unidos não se relaciona diretamente ao processo brasileiro. Ramagem deve cumprir a pena no Brasil caso seja extraditado.
O ex-deputado perdeu o passaporte após a cassação de seu mandato pelo Congresso Nacional, em dezembro de 2025. Ele deixou o país meses antes e passou a residir nos Estados Unidos desde setembro do mesmo ano, período que agora está sob análise em relação aos pagamentos recebidos com recursos públicos.

TCU determina que a Câmara revise pagamentos a Ramagem após fuga

247 – A CPI do Crime Organizado passou por mudanças de última hora em sua composição nesta terça-feira (14), antes da leitura do relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o que garantiu ao menos dois votos adicionais à base de apoio do governo.
Mais cedo, Vieira afirmou que ainda não dispõe de uma estimativa sobre o número de votos favoráveis ao texto. Enquanto isso, senadores do PT não asseguraram apoio ao relatório final. A bancada se reuniu para definir uma posição, mas não anunciou um entendimento unificado.
Passaram a integrar o colegiado, pelo lado governista, os senadores Beto Faro (PT-PA), Teresa Leitão (PT-PE), Soraya Thronicke (PSB-MS) e Camilo Santana (PT-CE). Também entraram na CPI Marcos Rogério (PL-RO) e Esperidião Amin (PP-SC). Por outro lado, deixaram a comissão Jorge Kajuru (PSB-GO), Sergio Moro (PL-PR), Marcos do Val (Avante-ES) e Wellington Fagundes (PL-MT).
O texto, que será votado no colegiado do Senado nesta terça-feira, propõe o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes por suposto envolvimento no caso do Banco Master. O relatório, no entanto, não inclui o dono da instituição financeira, Daniel Vorcaro.&nbsp;
A exclusão de Vorcaro tem gerado controvérsia entre senadores governistas na CPI, que apontam contradições no relatório.

Leonardo Sobreira

Senadores Fabiano Contarato, Alessandro Vieira e Flávio Bolsonaro na reunião de instalação da CPI do Crime Organizado no Senado - 04/11/2025

Mudanças na CPI do Crime Organizado ampliam base governista e pressionam relatório

247 - A deputada federal e ex-ministra Gleisi Hoffmann (PT-PR) afirmou nesta terça-feira (14) que a pacificação do país exige responsabilização dentro do devido processo legal e rejeitou qualquer flexibilização de penas para envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Ao encerrar seu discurso na posse do novo ministro de Relações Institucionais, José Guimarães (PT), a parlamentar associou a defesa da democracia à aplicação da justiça e advertiu contra retrocessos institucionais.
Em trecho do pronunciamento feito no evento, Gleisi também apresentou um balanço da atuação do governo federal em parceria com o Congresso ao longo do último ano. Segundo ela, entre os principais resultados estiveram a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, programas sociais e medidas voltadas à segurança pública, ao enfrentamento do feminicídio e à defesa dos interesses econômicos do país.
Ao destacar a agenda econômica, Gleisi afirmou que a mudança no Imposto de Renda foi uma das entregas mais relevantes do período. “Pela primeira vez, a gente conseguiu fazer com que o andar de cima pagasse mais imposto para compensar quem ganha menos. Foi uma vitória importante que tivemos”, declarou.
A deputada também citou iniciativas como o crédito do trabalhador, Luz do Povo, Gás do Povo, Agora Tem Especialistas e ECA Digital. Na área comercial, mencionou medidas articuladas sob coordenação do vice-presidente Geraldo Alckmin, como o plano Brasil Soberano, a Lei da Reciprocidade Econômica e o Acredita Exportação, além da homologação do acordo Mercosul-União Europeia.
No campo legislativo, Gleisi mencionou avanços na regulamentação da reforma tributária, na agenda municipalista, na PEC 66, no endurecimento contra o devedor contumaz e na aprovação do projeto que reestruturou carreiras dos servidores. Também afirmou que houve prioridade para a segurança pública, com a aprovação do PL Antifacção e da PEC da Segurança na Câmara, agora em tramitação no Senado.
Ao tratar do enfrentamento ao feminicídio, ela disse que os Três Poderes construíram um pacto relevante para combater a violência contra as mulheres. Entre as ações do Executivo, citou o mutirão que prendeu mais de 5 mil agressores, o monitoramento por tornozeleira eletrônica e o centro integrado Mulher Segura. No Legislativo, mencionou a obrigatoriedade do uso de tornozeleira para agressores, a penalização da violência vicária e a criminalização da misoginia, aprovada no Senado e ainda pendente de análise na Câmara.
Na parte final do discurso, Gleisi listou temas que classificou como prioritários, entre eles o fim da escala 6x1, a conclusão da PEC da Segurança, medidas para enfrentar o endividamento da população e a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal. Ao falar sobre a Corte, ressaltou seu papel institucional na proteção da democracia brasileira.
Foi nesse contexto que ela fez o recado mais direto ao Congresso e ao debate sobre a dosimetria das penas para condenados pelos ataques de 8 de janeiro. “A pacificação de um país não se faz pela ausência ou relativização de responsabilidades ou penas. Mas pela justiça, assentada em regras claras e existentes dentro do devido processo legal. É nosso dever não permitir retrocessos na democracia”, afirmou.
O posicionamento ocorre no momento em que o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), convocou sessão do Congresso Nacional para 30 de abril com um único item na pauta: o veto total ao Projeto de Lei 2.162/2023, que altera a dosimetria das penas para condenados pelos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
A proposta foi aprovada no fim de 2025 pela Câmara e pelo Senado, mas recebeu veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na mensagem enviada ao Legislativo, o presidente argumentou que a redução das penas “representaria não apenas a impunidade baseada em interesses casuísticos, mas também a ameaça ao ordenamento jurídico e a todo o sistema de garantias fundamentais”. Pelo entendimento do Executivo, o projeto é inconstitucional e contrário ao interesse público.
O texto aprovado pelo Congresso prevê redução de um terço a dois terços da pena para crimes cometidos em contexto de multidão, desde que o condenado não tenha financiado nem liderado as ações. O projeto também trata da progressão de regime e estabelece percentuais distintos para crimes violentos, réus primários e reincidentes, além de prever remição por trabalho para pessoas em prisão domiciliar.
Dentro desse cenário, a fala de Gleisi reforça a posição do governo contra qualquer mudança que resulte em afrouxamento das punições aplicadas aos responsáveis pelos atos antidemocráticos, num momento em que o Congresso volta a discutir o alcance das penas impostas após a tentativa de ruptura institucional de 8 de janeiro.

Guilherme Levorato

Gleisi envia recado ao Congresso sobre PL da Dosimetria: "pacificação não se faz pela relativização de penas"

247 – Senadores do PT não garantiram apoio ao relatório final da CPI do Crime Organizado, apresentado por Alessandro Vieira (MDB-SE).
O texto, que será votado no colegiado do Senado nesta terça-feira (14), propõe o indiciamento dos ministros do STF Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes por suposto envolvimento no caso do Banco Master. O relatório, no entanto, não inclui o dono da instituição financeira, Daniel Vorcaro.
Vieira afirmou que o parecer se limita a apurar supostos crimes de natureza política, os chamados crimes de responsabilidade, e a exclusão de Vorcaro tem gerado controvérsia entre senadores governistas na CPI, que apontam contradições no relatório.
O senador também declarou que ainda não dispõe de uma estimativa sobre o número de votos favoráveis que o texto poderá obter.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">🇧🇷⚖️ Relatório da CPI do Crime Organizado dispensa Vorcaro e propõe indiciamento de ministros do STF 📍O relatório final da CPI do Crime Organizado, que será votado no colegiado do Senado nesta terça-feira (14), propõe o indiciamento dos ministros do STF Alexandre de Moraes,… <a href="https://t.co/ix1RsCedBb">pic.twitter.com/ix1RsCedBb</a>&mdash; Sputnik Brasil (@sputnik_brasil) <a href="https://twitter.com/sputnik_brasil/status/2044045743023931673?ref_src=twsrc%5Etfw">April 14, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Senadores do PT não garantem apoio a relatório da CPI que mira ministros do STF

247 – O deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL-PB), líder da oposição na Câmara dos Deputados, afirmou nesta terça-feira (14) que recebeu "informes", ainda não conclusivos, segundo os quais a prisão do ex-chefe da Abin Alexandre Ramagem teria ocorrido após uma abordagem no trânsito. Segundo esses relatos, a ação pode ter sido executada pela própria Polícia Federal, e não pelo serviço de imigração dos Estados Unidos, o ICE.
Ramagem foi preso nos Estados Unidos na segunda-feira (13). De acordo com a Polícia Federal, o ex-diretor da Abin — que estava foragido após fugir do Brasil — foi detido por autoridades migratórias devido a situação irregular no país, em uma ação de cooperação internacional . Ele foi condenado a 16 anos de prisão pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por tentativa de golpe de Estado.
Segundo o parlamentar, os informes recebidos pela oposição também indicam que a eventual atuação da PF teria ocorrido de forma irregular. Ele reforçou, no entanto, que as informações ainda não são conclusivas.

Cabo Gilberto levanta suspeitas sobre atuação da PF na prisão de Ramagem nos EUA

247 - O deputado federal José Guimarães (PT-CE) afirmou nesta terça-feira (14), horas antes de assumir a Secretaria de Relações Institucionais do governo Lula (PT), que pretende impulsionar pautas como o fim da escala de trabalho 6x1 e a ampliação do debate sobre tarifa zero no transporte coletivo, sinalizando prioridades de sua atuação.
Nas redes sociais, Guimarães destacou o compromisso com a nova função e a continuidade do trabalho já realizado na articulação política do governo. “Logo mais tomo posse como Ministro de Relações Institucionais da Presidência da República. Recebo essa missão com senso de responsabilidade e compromisso com o Brasil, dando continuidade ao trabalho conduzido pela companheira Gleisi [Hoffmann]”, escreveu.
O novo ministro também fez um balanço das ações recentes do governo federal, ressaltando medidas econômicas e sociais consideradas estratégicas. “Nos últimos anos, avançamos com conquistas importantes como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, a reforma tributária e o novo arcabouço fiscal, entre outras medidas que ajudaram a reduzir desigualdades e fortalecer o país”, afirmou.
Ao projetar os próximos passos, Guimarães indicou que o governo pretende avançar em propostas com impacto direto nas condições de trabalho e mobilidade urbana. “Agora, temos a oportunidade de dar mais um passo histórico, avançando no fim da escala 6x1 e ampliando o debate sobre a tarifa zero no transporte coletivo”, declarou.
A manifestação ocorre no mesmo dia em que o parlamentar assume oficialmente o comando da Secretaria de Relações Institucionais, área responsável pela articulação política do governo com o Congresso Nacional. A sinalização de prioridades indica que o novo ministro deverá atuar na construção de consensos em torno dessas pautas no Legislativo.
Guimarães encerrou a mensagem reforçando alinhamento com o presidente Lula e o foco em políticas públicas de inclusão social. “Seguimos ao lado do presidente Lula, trabalhando para construir um Brasil mais justo, com oportunidades para todos”, concluiu.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Logo mais, às 12h, tomo posse como Ministro de Relações Institucionais da Presidência da República. Recebo essa missão com senso de responsabilidade e compromisso com o Brasil, dando continuidade ao trabalho conduzido pela companheira <a href="https://twitter.com/gleisi?ref_src=twsrc%5Etfw">@gleisi</a>. Nos últimos anos, avançamos com… <a href="https://t.co/UN4HsL1BWY">pic.twitter.com/UN4HsL1BWY</a>&mdash; José Guimarães (@guimaraes13PT) <a href="https://twitter.com/guimaraes13PT/status/2044013122709549070?ref_src=twsrc%5Etfw">April 14, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Novo ministro, José Guimarães quer acelerar fim da escala 6x1 e tarifa zero

247 - José Guimarães (PT-CE) assume nesta terça-feira (14) a Secretaria de Relações Institucionais com a missão de fortalecer a articulação política do governo Lula (PT) e ampliar o diálogo com o centrão, em meio à necessidade de reorganizar as forças dentro do Palácio do Planalto, segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/04/jose-guimaraes-vai-buscar-aproximar-lula-do-centrao-e-deve-ser-contraponto-a-boulos-no-planalto.shtml">Folha de São Paulo</a>.
A escolha do deputado federal, que está em seu quinto mandato, sinaliza uma mudança na estratégia política do governo, priorizando um perfil mais conciliador na interlocução com o Congresso. Guimarães substitui a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) e chega ao cargo com respaldo de lideranças parlamentares e proximidade com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A avaliação entre integrantes do centrão é de que o novo ministro possui bom trânsito no Legislativo e histórico de cumprimento de acordos, o que pode facilitar negociações. Parlamentares destacam que Guimarães tende a atuar de forma mais previsível, evitando mudanças bruscas nas articulações políticas.
Internamente, a chegada de Guimarães também reposiciona o equilíbrio ideológico dentro do governo. Ele deve representar uma linha mais moderada em relação ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL), cuja atuação é vista como mais combativa e alinhada à esquerda. Com a saída de Rui Costa (PT) da Casa Civil para disputar o Senado, e a substituição de Gleisi Hoffmann, Boulos havia ganhado mais espaço no núcleo político do Planalto.
Aliados do governo apontam que decisões recentes com participação de Boulos geraram atritos com o Congresso. Entre elas, a posição contrária à versão final do projeto de regulamentação dos aplicativos e o envio com urgência constitucional da proposta para o fim da escala de trabalho 6x1. Ambas as iniciativas enfrentaram resistência de parlamentares.
No caso da jornada 6x1, o presidente da Câmara optou por conduzir o tema por meio de uma proposta de emenda à Constituição, o que tende a prolongar a tramitação. Já o projeto sobre aplicativos passou por mudanças no Congresso que levaram o governo a recuar do apoio inicial, diante do risco de desgaste político.
Antes mesmo de assumir formalmente o cargo, Guimarães atuou para retirar da pauta a votação da proposta sobre aplicativos em comissão especial, evitando um possível embate entre o governo e o Legislativo.
Outro desafio imediato do novo ministro será reconstruir a relação com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), considerada estratégica para votações importantes, como a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF). A interlocução com o Senado enfrenta dificuldades desde o rompimento entre Alcolumbre e o líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA).
A nomeação de Guimarães faz parte de uma reconfiguração mais ampla na estratégia política do presidente Lula. Em um primeiro momento do mandato, o governo havia priorizado nomes com perfil mais rígido na articulação. Agora, a aposta recai sobre um modelo que combine diálogo e previsibilidade nas negociações com o Congresso, ao mesmo tempo em que mantém vozes mais firmes no debate político, como o novo líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS).