<p><b>247 - </b>O diretório estadual do PT no Paraná decidiu apoiar a pré-candidatura do deputado estadual Requião Filho (PDT) ao governo do estado, consolidando uma aliança política voltada à disputa contra o ex-juiz suspeito e senador Sergio Moro (União Brasil) e contra o grupo político do governador Ratinho Júnior (PSD), que deverá indicar um sucessor nas eleições de 2026. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/12/18/pt-anuncia-apoio-a-candidato-do-pdt-no-pr-em-alianca-contra-moro-e-ratinho-jr.ghtml">O Globo</a>.&nbsp;</p>
<h2>Apoio formal e aval das direções nacionais</h2>
<p>O anúncio do apoio do PT ocorreu nas redes sociais após uma reunião entre Requião Filho, o presidente da Itaipu Binacional, Enio Verri (PT), e o deputado estadual Arilson Chiorato (PT), líder da oposição na Assembleia Legislativa do Paraná. Apesar da divulgação recente, as conversas vinham sendo conduzidas desde o encontro estadual do PT, realizado em setembro.</p>
<p>A decisão também foi apresentada em Brasília e recebeu o aval das direções nacionais dos dois partidos, com concordância do presidente do PT, Edinho Silva, e do presidente do PDT, o ex-ministro Carlos Lupi.</p>
<p>Ao comentar a aliança, Requião Filho ressaltou que a candidatura permanece sob a legenda pedetista. &nbsp;“Não será uma candidatura petista, mas sim pedetista e que tem buscado conversar com outros partidos. Desde que coloquei a minha candidatura, eu já cheguei a 29% das intenções de voto nas pesquisas, então a federação do PT reconheceu a minha candidatura como viável e ofereceu apoio, algo que não se nega a ninguém”, disse Requião Filho.&nbsp;</p>
<h2>Retomada do diálogo entre Requião Filho e o PT</h2>
<p>A composição marca também a reaproximação entre Requião Filho e o PT, após o deputado ter deixado a sigla no início do ano, seguindo o mesmo caminho do pai, o ex-governador Roberto Requião. A saída ocorreu após autorização do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná para a mudança partidária fora da janela, sem perda de mandato.</p>
<p>Segundo o parlamentar, a decisão foi motivada por divergências com o comando nacional do partido. Já no PDT, ele assumiu o comando do diretório estadual e passou a ser apontado como nome competitivo para a disputa ao governo, inicialmente dividindo espaço com Enio Verri, que teve sua viabilidade analisada internamente pelo PT. Verri deverá disputar uma vaga para o Senado no pleito de 2026.&nbsp;</p>
<h2>Estratégia conjunta contra Moro e Ratinho Júnior</h2>
<p>As divergências entre PT e PDT deram lugar a uma estratégia conjunta voltada à disputa contra Sergio Moro e à continuidade do projeto político do governador Ratinho Júnior. Para Arilson Chiorato, a decisão foi tanto programática quanto pragmática.</p>
<p>“A gente fez uma decisão programática e pragmática com essa escolha do PT, porque os nossos adversários são os mesmos. Queremos impedir que o Moro ganhe e que o projeto do Ratinho Júnior continue. As nossas diferenças são menores que isso”, declarou o deputado.</p>

Paulo Emilio

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PT fecha apoio a Requião Filho para enfrentar Moro e Ratinho Júnior no Paraná

<p><b>247 - </b>A confraternização de fim de ano do União Brasil, realizada nesta semana em Brasília, serviu de palco para uma manifestação pública de apoio à candidatura do ex-juiz suspeito e senador Sergio Moro ao governo do Paraná nas eleições de 2026. &nbsp;As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/12/18/em-festa-do-uniao-brasil-rueda-chama-candidatura-de-moro-ao-governo-do-parana-de-irreversivel-e-grava-video-com-acm-neto.ghtml">O Globo</a>.</p>
<p>Durante o evento, o presidente nacional da sigla, Antonio Rueda, e o ex-prefeito de Salvador ACM Neto gravaram um vídeo direcionado ao parlamentar, no qual reafirmam que o projeto eleitoral do partido no estado segue mantido. A afirmação foi feita em meio a um cenário de tensão dentro da federação formada entre o União Brasil e o Progressistas, especialmente no Paraná, onde o PP resiste à candidatura de Moro.&nbsp;</p>
<h2>Vídeo em festa reforça apoio a Moro</h2>
<p>No vídeo gravado durante o evento partidário, Rueda se dirige diretamente ao senador após uma breve introdução feita por ACM Neto. “Moro, você está preparado (para ser governador). Eu tenho certeza. O Neto fez aqui uma introdução maravilhosa. O governo do Paraná é seu, meu irmão. Escapa do raio, mas não escapa de você. Estamos juntos aqui. Nossa candidatura do Moro é irreversível. Vamos pra frente”, afirmou o presidente do União Brasil.</p>
<p>A gravação foi interpretada como um gesto político claro da direção nacional da legenda para sustentar publicamente o nome de Moro, mesmo diante das dificuldades internas enfrentadas na federação.</p>
<h2>Impasse com o PP pressiona federação</h2>
<p>Apesar da posição reiterada por Rueda, o presidente nacional do Progressistas, Ciro Nogueira, já declarou que o diretório do PP no Paraná não pretende apoiar a candidatura do senador. O impasse é considerado um dos principais pontos de desgaste no processo de formalização da federação, que já foi encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral.</p>
<p>Em entrevista recente , Moro reagiu às declarações e cobrou o cumprimento de um acordo previamente firmado no estado. “No Paraná, havia um acordo prévio do PP de que haveria o apoio à minha candidatura. A gente espera que seja cumprido. Eles não têm candidato competitivo para apresentar”, declarou o senador.</p>
<h2>Bastidores indicam resistência interna</h2>
<p>Embora o vídeo tenha reforçado o discurso público de apoio, dirigentes da federação avaliam reservadamente que o cenário segue desfavorável para Moro. Nos bastidores, a resistência do PP no Paraná, liderada pelo deputado Ricardo Barros, tem provocado desfiliações e enfraquecido a estrutura local das legendas, elevando o custo político da manutenção da candidatura.</p>
<p>Ainda assim, aliados do senador veem na manifestação de Rueda e ACM Neto uma tentativa clara do comando nacional do União Brasil de sustentar o nome de Moro como principal aposta da legenda para a disputa ao governo do Paraná, mesmo sob crescente pressão interna por uma reacomodação política no estado.</p>

Candidatura de Moro ao governo do Paraná é "irreversível", diz presidente do União Brasil

<p><b>247 - </b>O senador Sergio Moro (União-PR) reagiu nesta segunda-feira (17) às revelações sobre o material apreendido pela Polícia Federal na 13ª Vara Federal de Curitiba e admitiu a existência de uma gravação envolvendo o então presidente do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR). Em postagem nas redes sociais, o ex-juiz parcial tentou transferir a responsabilidade pelo episódio ao delator Tony Garcia e atacou a jornalista Daniela Lima, autora da reportagem do <a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/daniela-lima/2025/12/17/sergio-moro-presidente-do-tce-heinz-herwig-gravado.htm">UOL</a> que detalhou o caso.</p>
<p>A manifestação de Moro ocorre após reportagem revelar que a Polícia Federal encontrou despacho do então juiz determinando a repetição de escutas ambientais contra autoridades com prerrogativa de foro, material que teria permanecido fora dos autos oficiais por anos e que hoje é analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).</p>
<p>Na publicação, Moro questiona o caráter inédito da reportagem e afirma que os fatos são antigos. “Então vamos lá, jornalista publica ‘furo’ no UOL de que eu teria, em 2005, grampeado ilegalmente o ex-Presidente do TCE/PR. Primeiro, não é furo, a mesma jornalista havia dado idêntica matéria em 2023”, escreveu.</p>
<p>O senador sustenta que a gravação ocorreu no contexto das investigações derivadas do caso Banestado e que a iniciativa teria partido do colaborador. “O fato ocorreu em 2005, há 20 anos, quando um criminoso colaborador, ladrão de consórcios, se dispôs a gravar seus interlocutores suspeitos de variados crimes em investigações derivadas do caso Banestado”, afirmou.</p>
<p>Moro também alegou que, à época, o entendimento do Supremo dispensaria autorização judicial para gravações feitas por um dos interlocutores. “O entendimento do STF na época era que a gravação feita pelo próprio interlocutor não demandava autorização judicial”, disse. Em seguida, reconheceu a gravação do dirigente do TCE-PR, mas tentou minimizar seu alcance. “Então um conselheiro do TCE foi gravado e é só, tudo com registro nos autos. Foi a única autoridade de foro então gravada e o áudio não foi utilizado para nada".</p>
<p>As investigações, no entanto, apontam que o áudio integral da conversa com Heinz Herwig, então presidente do TCE-PR, não havia sido encaminhado às instâncias superiores e permaneceu guardado na Vara Federal, ao lado de outros relatórios e mídias. O material foi localizado apenas após ordem de busca e apreensão expedida pelo ministro Dias Toffoli, no âmbito de apuração que tramita no STF sob sigilo.</p>
<p>Na postagem, Moro também buscou desvincular o episódio da Operação Lava Jato. “Essa colaboração findou em 2005, sem qualquer relação com a Lava Jato”, escreveu. Em outro trecho, o senador tentou associar a divulgação das denúncias a investigações envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), citando o filho do presidente Lula (PT). “Estranhamente, esses factóides são ressuscitados no momento em que é revelado que Lulinha está sendo investigado pela PF por suspeita de envolvimento no escândalo do roubo do INSS".</p>
<p>As declarações contrastam com o conteúdo apreendido pela Polícia Federal e com os relatos do próprio Tony Garcia, que afirmou à TV 247 ter atuado sob ordens diretas do então juiz, inclusive com autorização formal para realizar escutas ambientais envolvendo autoridades com foro privilegiado, sem autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ).</p>
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Guilherme Levorato

Moro confessa gravação de presidente de tribunal, mas diz que iniciativa partiu de Tony Garcia

<p><b>247 - </b>A jurista Carol Proner afirmou que as revelações envolvendo o <a href="https://www.brasil247.com/brasil/policia-federal-encontra-prova-documental-de-crime-cometido-por-sergio-moro">material apreendido pela Polícia Federal na 13ª Vara Federal de Curitiba</a> reforçam a necessidade de responsabilização do ex-juiz parcial e hoje senador Sergio Moro (União-PR) e de integrantes da força-tarefa da Lava Jato. Em declaração enviada ao <b>Brasil 247 </b>nesta quarta-feira (17), ela classificou os fatos como expressão de “delinquência judicial” e defendeu punições aos agentes envolvidos.</p>
<p>O posicionamento foi encaminhado após a divulgação de informações sobre documentos, relatórios de inteligência e mídias encontrados pela Polícia Federal durante operação de busca e apreensão na Vara que foi comandada por Moro. O material sustenta suspeitas de escutas ilegais e de práticas de monitoramento contra autoridades com prerrogativa de foro.</p>
<p>Na avaliação da jurista, os avanços institucionais recentes no país precisam ser acompanhados de medidas concretas de responsabilização. “O Brasil conquistou muito com o lema ‘união e reconstrução’, mas precisa avançar na ‘responsabilização’”, afirmou Carol Proner.</p>
<p>Ela foi enfática ao comentar o papel de agentes do sistema de Justiça citados nas investigações. “A turma do ex-juiz de Curitiba, certos procuradores, desembargadores e agentes envolvidos na indústria da chantagem e arapongagem, precisa ser punida”, declarou.</p>
<p>Para caracterizar a gravidade das práticas reveladas, Carol Proner recorreu a um conceito formulado pelo jurista argentino Eugenio Raúl Zaffaroni. “Eugênio Zaffaroni usa uma expressão perfeita para casos assim: delinquência judicial”, afirmou.</p>
<p>As declarações ocorrem em meio às apurações conduzidas no Supremo Tribunal Federal sobre a atuação de Moro e de membros da Lava Jato, a partir de material que permaneceu fora dos autos oficiais por anos. As investigações buscam esclarecer se houve uso ilegal de escutas e retenção indevida de provas envolvendo autoridades, magistrados e agentes públicos.</p>
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Carol Proner aponta "delinquência judicial" e cobra responsabilização de Moro e da força-tarefa da Lava Jato

<p><b>247 - </b>O ex-deputado estadual Tony Garcia afirmou nesta quarta-feira (17) que o ex-juiz parcial Sergio Moro (União-PR) e integrantes da chamada "República de Curitiba" “vão terminar na cadeia”. A declaração foi feita em entrevista à <b>TV 247</b>, na esteira das revelações sobre documentos e mídias apreendidos pela Polícia Federal na 13ª Vara Federal de Curitiba, que apontam a realização de escutas ilegais contra autoridades com foro privilegiado.</p>
<p>Na conversa com a <b>TV 247</b>, Tony Garcia sustentou que suas denúncias, feitas publicamente há cerca de três anos, sempre estiveram amparadas em provas documentais. Segundo ele, a recente apreensão de material na 13ª Vara Federal de Curitiba confirma que não se tratava de acusações sem fundamento. “Não só ele [Sergio Moro]. Vai ele e a República de Curitiba inteira [para a prisão]. Pode ter certeza. Quando eu falei a primeira vez para o 247, eu disse que o que eu estava denunciando era coisa que tinha tudo nos autos, que eu não estava chutando nada, que eu ia provar”, afirmou.</p>
<p>“Ele [Sergio Moro] falou que eu era criminoso, que era mentiroso, que não tinha gravado autoridade nenhuma com prerrogativa de foro, que ele não tinha autorizado… Ele falou tudo isso. Agora, depois da apreensão na Vara, que vieram os documentos, isso é só o ‘fiozinho’ do novelo. Agora vem o resto que ele fez”, declarou.</p>
<h2>Acusações de escutas ilegais e projeto de poder</h2>
<p>Segundo Tony Garcia, as práticas denunciadas remontam a 2005 e envolveriam, além de Moro, procuradores da força-tarefa da Lava Jato. “Desde 2005 ele montou uma indústria de arapongagem. Ele junto com Januário Paludo, Carlos Fernando e o Deltan [Dallagnol]. Eles fizeram isso pensando em um projeto de poder”, afirmou.</p>
<p>O delator também enfatizou que as gravações foram realizadas sem respaldo legal, atingindo autoridades que só poderiam ser investigadas com autorização de tribunais superiores. “O problema não é só ele gravar autoridades para ter poder. Não. Isto é crime. Ele não tem esta prerrogativa. Ele era um juiz de primeira instância. Ele estava mandando eu grampear, dentro do meu escritório, com a Polícia Federal autorizada por ele, pessoas que tinham prerrogativa de foro. Isso é crime”, disse.</p>
<p>Na entrevista, Garcia afirmou que entre os alvos das gravações estão autoridades de diferentes instâncias. “Ele gravou o presidente do Tribunal de Contas [do Estado do Paraná], gravou deputados, desembargadores, ministros do STJ. Mandava grampear o ministro [do STF] Gilmar Mendes e a esposa dele e outros ministros… Isso vai vir à tona”, declarou.</p>
<h2>Pedido para derrubada do sigilo no STF</h2>
<p>Tony Garcia também defendeu que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, derrube o sigilo do procedimento que apura as denúncias. “Agora o que a gente tem que pedir, e eu vou pedir para o ministro [Dias Toffoli, do STF] para que ele baixe o sigilo, porque do meu processo já não tem diligência nenhuma para fazer. Está tudo nos autos”, afirmou.</p>
<p>Ele disse ainda que os documentos reunidos apontam crimes continuados envolvendo membros da Lava Jato. “Ali tem crimes continuados dele, do Deltan, do Januário Paludo, Carlos Fernando, de toda essa quadrilha da Lava Jato. Tem crimes aos montes, contra o José Dirceu, contra o presidente Lula, contra a presidente Dilma, vários deputados, gente do PT e outras coisas. Esse cara [Moro] ficou quase 20 anos usando desse poder”, afirmou.</p>
<h2>Material guardado e acusações de chantagem</h2>
<p>Na entrevista, Garcia afirmou que as gravações não se limitam a escutas, mas incluiriam imagens e registros de possíveis crimes envolvendo magistrados. “Se só fosse grampear, ok. Não, ele pegou um monte de crime de desembargadores. Já tem de posse da Polícia Federal, além da festa da cueca, das imagens, tem ali imagens de reuniões dentro do escritório do Bertholdo, tem conversas de entrega de dinheiro para desembargadores”, declarou.</p>
<p>Segundo ele, esse material não teria sido encaminhado às instâncias competentes. “E o que ele fez? Ele denunciou algum? Nunca! Ele mandou para cima, para o STJ? Não! Ele guardou isso com ele. Ele não queria pegar ninguém. Ele queria ter poder para poder chantagear”, afirmou.</p>
<p>Ao final, Tony Garcia fez acusações diretas contra Moro e ex-integrantes da força-tarefa. “Ele é bandido, ladrão, criminoso, corrupto. Ele, Deltan Dallagnol, Carlos Fernando, Januário Paludo são bandidos”, declarou.</p>
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"Moro e toda a 'República de Curitiba' vão terminar na cadeia", diz Tony Garcia ao 247

<p><b>247 - </b>Uma gravação realizada sem a devida autorização de tribunais superiores contra o então presidente do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), Heinz Herwig, revela críticas diretas à atuação de Sergio Moro quando ele era juiz federal em Curitiba. O áudio, feito em fevereiro de 2005, integra um conjunto de documentos e mídias apreendidos pela Polícia Federal na 13ª Vara Federal e aponta o uso de escutas ilegais contra autoridades com foro privilegiado, informa Daniela Lima, do <a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/daniela-lima/2025/12/17/sergio-moro-presidente-do-tce-heinz-herwig-gravado.htm">UOL</a>.</p>
<p>A síntese dos relatórios de inteligência apreendidos pela Polícia Federal reforça suspeitas de que colaboradores e delatores foram utilizados para monitorar autoridades fora do alcance legal do juízo de primeira instância, sem autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ).</p>
<p>Na gravação, com cerca de 40 minutos de duração e transcrita em aproximadamente 20 páginas, Heinz Herwig faz uma das declarações mais contundentes sobre o então magistrado. “Na verdade, ele é polícia, é promotor e é juiz”, afirma o presidente do TCE-PR durante a conversa com o delator Tony Garcia. Em outro trecho, Garcia também critica a conduta de Moro: “Tudo o que você fala ele diz que é mentira. Quem cair na mão desse cara está ferrado”.</p>
<p>À época, Heinz Herwig ocupava um cargo que lhe garantia foro privilegiado, o que exigia autorização expressa do STJ para qualquer investigação. Ainda assim, a gravação foi realizada e, cinco meses depois, segundo documentos apreendidos, Moro determinou formalmente que o delator repetisse a tentativa de escuta, mesmo sem a devida autorização judicial.</p>
<h2>Gravação integra acordo de delação</h2>
<p>A investigação sobre Heinz Herwig consta expressamente no acordo de delação premiada firmado por Tony Garcia e assinado por Sergio Moro. O termo previa a apuração de eventual envolvimento do então presidente do TCE-PR com uma grande empresa do setor alimentício, atualmente em processo de falência. “O beneficiário se compromete a testemunhar e trazer prova documental”, registra o acordo.</p>
<p>No diálogo gravado, esse tema aparece de forma secundária e é tratado com desdém por Heinz. A conversa se concentra na pressão exercida pela Justiça e nos métodos adotados na investigação. Tony Garcia relata a prisão e a busca realizada em sua casa. “Eles estão querendo aparecer”, diz Heinz. “Querem fazer negócio”, responde o delator. “Agora, quem corre risco? Corro risco eu, corre risco você.” Heinz concorda: “Eu, claro”.</p>
<p>Ao longo da gravação, surgem ainda referências a outras autoridades com foro privilegiado, conteúdo que, pela legislação, deveria ter sido submetido à análise de tribunais superiores, o que não ocorreu.</p>
<h2>Relatórios ocultos e despacho de Moro</h2>
<p>A Polícia Federal encontrou registros sumários da gravação envolvendo Heinz Herwig em relatórios que haviam sido encaminhados ao Supremo Tribunal Federal, mas a íntegra do áudio permaneceu guardada nas gavetas da 13ª Vara Federal de Curitiba. Segundo a investigação, parte relevante desse material nunca foi juntada aos autos.</p>
<p>Em despacho datado de julho de 2005, ao analisar relatórios da Polícia Federal, Moro escreveu: “Considerando os termos do acordo, reputa este Juízo conveniente tentativas de reuniões, com escuta ambiental, com Roberto Bertholdo, Michel Saliba e novamente com Heinz, visto que as gravações até o momento são insatisfatórias para os fins pretendidos”.</p>
<p>A ordem de busca e apreensão na 13ª Vara Federal foi expedida pelo ministro Dias Toffoli, após sucessivas solicitações do Supremo Tribunal Federal por documentos, fitas e gravações que não haviam sido enviados à Corte, mesmo depois da saída de Moro da magistratura. Toffoli apura denúncias de que delatores teriam sido usados para monitorar autoridades fora do alcance legal do então juiz, com o objetivo de pressioná-las posteriormente. O procedimento tramita sob sigilo.</p>
<h2>Defesa de Moro</h2>
<p>Procurado, Sergio Moro afirmou, por meio de sua assessoria, que a investigação em curso no STF se baseia em “relatos fantasiosos do criminoso condenado Tony Garcia”.&nbsp;</p>
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"Ele é polícia, é promotor e é juiz", disse presidente TCE-PR em grampo ilegal de Moro

<p><b>247 - </b>A Polícia Federal apreendeu documentos, relatórios de inteligência e mídias que indicam a realização de escutas telefônicas e ambientais contra autoridades com foro privilegiado por ordem do então juiz federal Sergio Moro, quando ele era titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, informa Daniela Lima, do <a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/daniela-lima/2025/12/17/sergio-moro-presidente-do-tce-heinz-herwig-gravado.htm">UOL</a>. O material aponta que as gravações atingiram o presidente do Tribunal de Contas do Paraná, desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e políticos com prerrogativa de foro, sem autorização dos tribunais superiores.</p>
<p>A síntese dos relatórios apreendidos pela Polícia Federal sustenta acusações de que delatores teriam sido usados para monitorar ilegalmente autoridades fora do alcance legal do juízo de primeira instância, com registros que permaneceram ocultos nas dependências da Vara Federal.</p>
<p>Entre os alvos das gravações está o então presidente do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), Heinz Herwig. Assim como desembargadores do TRF-4, ele só poderia ser investigado mediante autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ainda assim, uma gravação envolvendo Herwig foi realizada em fevereiro de 2005. Cinco meses depois, conforme os documentos apreendidos, Moro determinou formalmente que o delator repetisse a tentativa de escuta.</p>
<p>Além desse episódio, a Polícia Federal encontrou registros de gravações envolvendo desembargadores que integravam à época o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, responsável por revisar decisões da Justiça Federal no Paraná. As escutas teriam sido feitas por outro colaborador da Vara, o advogado Sérgio Costa. Assim como no caso do presidente do TCE, magistrados com essa prerrogativa só poderiam ser investigados mediante decisão do STJ.</p>
<p>A ordem de busca e apreensão na 13ª Vara Federal de Curitiba foi expedida pelo ministro Dias Toffoli, após sucessivas solicitações do Supremo Tribunal Federal (STF) por documentos, fitas e gravações que não haviam sido encaminhados à Corte, mesmo depois da saída de Moro da magistratura. Toffoli apura denúncias de que delatores foram utilizados para monitorar autoridades fora do alcance legal do então juiz, com o objetivo de pressioná-las posteriormente. O procedimento tramita sob sigilo.</p>
<h2>Relatórios omitidos e material mantido fora dos autos</h2>
<p>O primeiro a levar as queixas ao Supremo foi o ex-deputado estadual Tony Garcia, que firmou acordo de delação premiada com Moro há cerca de 21 anos, após passar aproximadamente 30 dias preso. Tony Garcia tornou públicas as denúncias inicialmente em entrevista ao jornalista Joaquim de Carvalho, da <b>TV 247</b>.</p>
<p>Entre 2004 e 2005, Garcia atuou realizando gravações telefônicas e ambientais por ordem do então juiz, inclusive com uso de câmeras ocultas em seu escritório. Um policial federal chegou a ser designado para acompanhar as atividades, atuando como secretário.</p>
<p>Relatórios de inteligência eram enviados periodicamente ao então titular da 13ª Vara Federal. Parte relevante desse material, no entanto, nunca foi juntada aos autos. A omissão foi apontada por Garcia ao STF e confirmada pela Polícia Federal, que encontrou documentos e mídias guardados na primeira busca e apreensão já realizada em uma Vara Federal.</p>
<p>Os relatórios mencionam desembargadores do TRF-4 em situações de foro íntimo, muitas vezes expressando temor de terem sido gravados. As referências aparecem de forma genérica, como títulos de arquivos. Um deles traz o nome de um magistrado acompanhado da descrição: “com medo de que as fitas das festas vazassem, contou para a mulher que foi filmado”.</p>
<p>No caso de Heinz Herwig, havia registros sumários da gravação em relatórios encaminhados ao STF, mas a íntegra do áudio nunca havia sido revelada. O material permaneceu guardado nas gavetas da 13ª Vara, o que permitiu que Moro, hoje senador pelo União Brasil, classificasse publicamente as acusações como fantasiosas.</p>
<h2>Áudio revela críticas diretas a Moro</h2>
<p>A transcrição completa da gravação envolvendo Tony Garcia e Heinz Herwig tem cerca de 40 minutos e ocupa aproximadamente 20 páginas. No diálogo, tanto o delator quanto o então presidente do TCE fazem críticas diretas à atuação de Sergio Moro.</p>
<p>“Na verdade, ele é polícia, é promotor e é juiz”, afirma Heinz Herwig. Em outro momento, Tony Garcia reclama do método do magistrado: “Tudo o que você fala ele diz que é mentira. Quem cair na mão desse cara está ferrado”.</p>
<p>A investigação sobre Heinz Herwig consta expressamente no acordo de delação firmado por Tony Garcia e assinado por Moro. O termo determina que fosse apurado o eventual envolvimento do presidente do TCE-PR com uma grande empresa do setor alimentício, hoje em processo de falência. “O beneficiário se compromete a testemunhar e trazer prova documental”, registra o acordo.</p>
<p>No diálogo gravado, o tema aparece de forma lateral, tratado com desdém por Heinz. O foco da conversa recai sobre a pressão exercida pela Justiça. Tony relata a prisão e a busca em sua casa. “Eles estão querendo aparecer”, diz Heinz. “Querem fazer negócio”, responde o delator. “Agora, quem corre risco? Corro risco eu, corre risco você.” Heinz concorda: “Eu, claro”.</p>
<p>Autoridades com foro privilegiado voltam a ser mencionadas ao longo da conversa, conteúdo que, por lei, deveria ter sido submetido à avaliação de tribunais superiores, o que não ocorreu.</p>
<h2>Despacho cita novas tentativas de escuta</h2>
<p>Em despacho de julho de 2005, ao analisar os relatórios da Polícia Federal, Moro escreveu: “Considerando os termos do acordo, reputa este Juízo conveniente tentativas de reuniões, com escuta ambiental, com Roberto Bertholdo, Michel Saliba e novamente com Heinz, visto que as gravações até o momento são insatisfatórias para os fins pretendidos”.</p>
<p>Procurado, Sergio Moro afirmou, por meio de sua assessoria, que a investigação em curso no STF se baseia em “relatos fantasiosos do criminoso condenado Tony Garcia”. Segundo ele, a colaboração ocorreu entre 2004 e 2005 e que, por não ter acesso aos autos atuais do inquérito, não poderia comentar o material apreendido.</p>
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Moro grampeou ilegalmente presidente do Tribunal de Contas, desembargadores do TRF-4 e políticos com foro

<p><b>247 - </b>A Polícia Federal apreendeu documentos, relatórios de inteligência e gravações na 13ª Vara Federal de Curitiba que reforçam as acusações de que o então juiz Sergio <a href="https://www.brasil247.com/brasil/policia-federal-encontra-prova-documental-de-crime-cometido-por-sergio-moro">Moro autorizou e determinou a realização de escutas ilegais</a> contra autoridades com foro privilegiado, sem autorização de tribunais superiores. O material estava guardado em gavetas da própria vara responsável pelos processos da Lava Jato e inclui transcrições de áudios envolvendo desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e o então presidente do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), Heinz Herwig.</p>
<p>As revelações confirmam denúncias feitas pelo ex-deputado estadual e empresário Tony Garcia à <b>TV 247</b>, tornadas públicas em entrevista concedida ao jornalista Joaquim de Carvalho. Na ocasião, Garcia relatou ter sido orientado por Moro, ainda em 2004, a realizar gravações telefônicas e ambientais contra autoridades que não estavam sob a jurisdição da primeira instância, durante investigações relacionadas ao caso Banestado.</p>
<p>As diligências da Polícia Federal foram realizadas no último dia 3, por determinação do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). A autorização permitiu o exame in loco do acervo da 13ª Vara Federal de Curitiba, que esteve no centro de diversas controvérsias envolvendo a atuação do ex-juiz parcial Sergio Moro, hoje senador da República pelo União Brasil do Paraná.</p>
<p>Na decisão, Toffoli foi explícito ao autorizar a apreensão e análise do material. “Defiro sejam empreendidas pela autoridade policial as diligências propugnadas, visando autorizar o exame in loco dos processos ali relacionados, documentos, mídias, objetos e afins relacionados às investigações”, registrou o ministro do STF. A medida teve como base direta as denúncias formalizadas por Tony Garcia contra Moro.</p>
<p>Segundo o empresário, ele teria sido coagido pelo então magistrado a atuar como agente infiltrado, realizando gravações clandestinas contra alvos políticos e autoridades com prerrogativa de foro. Em seu relato, Garcia afirma que Moro conduziu “diligências investigativas clandestinas” que incluiriam até mesmo o então governador do Paraná e ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).</p>
<p>A defesa de Sergio Moro tentou retirar o caso da esfera do Supremo, alegando que os fatos investigados são anteriores ao início de seu mandato no Senado. O pedido, no entanto, foi rejeitado, mantendo a apuração sob responsabilidade da Suprema Corte. Com isso, o STF seguirá à frente das investigações sobre a conduta do ex-juiz.</p>
<p>Tony Garcia sustenta que a documentação preservada na 13ª Vara Federal de Curitiba é capaz de comprovar os abusos que denuncia há mais de duas décadas. Já Moro nega qualquer ilegalidade. Em nota, sua defesa classificou o inquérito como baseado em um “relato fantasioso de Tony Garcia” e afirmou que o senador não teme o acesso do STF aos autos.</p>
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Redação Brasil 247

Denúncias de Tony Garcia ao 247 levam PF a encontrar provas contra Sergio Moro na Lava Jato

<p><b>247 - </b>O juiz federal Eduardo Appio afirmou que o vídeo que embasa a acusação de suposto furto de garrafas de champanhe em um supermercado de Blumenau (SC) foi editado de forma a distorcer os fatos. Segundo ele, a gravação omite trechos essenciais, como a passagem pelo caixa e o pagamento pelas bebidas, e acabou sendo usada para justificar seu afastamento e a abertura de um processo administrativo disciplinar no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).</p>
<p>Em entrevista ao <a href="https://jornalggn.com.br/noticia/juiz-appio-alega-fraude-no-caso-da-champanhe-diz-que-pagou-por-3-garrafas/">Jornal GGN</a>, Appio sustentou que houve “fraude” na divulgação do material e que sua imagem foi exposta de maneira indevida, apesar de processos desse tipo normalmente tramitarem sob sigilo. O juiz afirmou que o caso ganhou repercussão nacional após o ex-juiz suspeito e senador Sergio Moro (União Brasil-PR) divulgar um trecho do vídeo nas redes sociais e atacá-lo publicamente.</p>
<h2>Divulgação do vídeo e reação do magistrado</h2>
<p>Após a publicação das imagens, Moro chamou Appio de “ladrão aloprado” e questionou a credibilidade do magistrado. Em resposta, o juiz acionou seus advogados para processar o senador por difamação e afirmou que a divulgação teve como objetivo intimidá-lo por sua atuação em processos ligados à Lava Jato.</p>
<p>“Considero este vídeo dolosamente publicado pelo Senador Moro uma fraude sem precedentes e uma quebra de decoro. A intenção de Moro é me intimidar como testemunha de tudo que vi e apurei na 13ª Vara Federal de Curitiba”, declarou Appio.</p>
<p>Segundo o juiz, a exposição pública do episódio teria “dolosamente aniquilado” sua imagem e faz parte de uma perseguição relacionada às decisões que tomou ao revisar procedimentos da operação Lava Jato e remeter casos ao Supremo Tribunal Federal (STF).</p>
<h2>Processo administrativo e versão dos fatos</h2>
<p>De acordo com reportagens divulgadas pela grande mídia, o PAD apura se Appio teria infringido regras da magistratura ao supostamente furtar, em ocasiões distintas, três garrafas de Moët Chandon, vendidas em promoção por R$ 399 cada. O magistrado, porém, afirma que pagou pelas três garrafas, totalizando R$ 1.199, valor debitado em seu cartão, conforme comprovante anexado aos autos pelo próprio supermercado.</p>
<p>O Jornal GGN teve acesso ao depoimento em vídeo de Osmar Saraiva, segurança do supermercado Giassi e autor do boletim de ocorrência. No relato, ele descreve a apuração interna e confirma que houve o pagamento pelas bebidas. Segundo Appio, o vídeo divulgado não mostra o acordo feito na sala de segurança nem o pagamento realizado, dando a impressão de que ele teria saído do local sem quitar a compra.</p>
<h2>Depoimento do segurança e investigação interna</h2>
<p>O segurança relatou que o caso começou após o inventário da loja apontar a falta de uma garrafa de champanhe. Imagens das câmeras levaram à identificação de um suspeito em setembro. Em outra data, no mesmo mês, uma nova ausência foi registrada, mas o próprio segurança admitiu que, apenas pelas imagens, não era possível afirmar “cem por cento” que se tratava da mesma pessoa.</p>
<p>No dia 18 de outubro, Appio foi filmado fazendo compras no supermercado, colocando uma garrafa na sacola e seguindo para o estacionamento, onde foi abordado por seguranças. Segundo o depoimento, ele se identificou, apresentou comprovantes de pagamento de outros itens e solicitou quitar a garrafa. Os seguranças exigiram o pagamento das três bebidas, o que foi feito para evitar o acionamento da Polícia Militar.</p>
<h2>Relação com investigações no STF</h2>
<p>Para Appio, o episódio não pode servir para interferir no andamento de apurações em curso no STF, que recentemente autorizou diligências no antigo gabinete de Sergio Moro em Curitiba. No local, foi encontrada uma “caixa amarela” com gravações relacionadas ao caso Tony Garcia, ex-deputado e empresário que afirma ter atuado como “espião” de Moro antes mesmo do início da Lava Jato.</p>
<p>Em ofício enviado à Polícia Federal no dia 13, o juiz afirmou ser alvo de tentativa de coação por atuar como testemunha-chave em investigações que podem resultar em punições a integrantes da força-tarefa. “Após 31 anos de serviço público honesto e imaculado, agora sofro, na condição de testemunha chave, agressão digital orquestrada com a finalidade de me coagir e interferir nos trâmites dos inquéritos sigilosos”, declarou</p>

Appio afirma ter pago por champanhes e denuncia fraude em edição de vídeo sobre suposto furto

<p><b>247 - </b>O juiz federal afastado Eduardo Appio encaminhou à Polícia Federal um pedido formal para a abertura de inquérito com o objetivo de apurar a possível prática do crime de coação no curso do processo, que ele atribui a declarações públicas feitas pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR). Segundo Appio, as manifestações teriam potencial para influenciar investigações sigilosas em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), nas quais ele atua como testemunha, informa o <a href="https://www.jb.com.br/brasil/informe-jb/2025/12/1057977-appio-pede-a-pf-inquerito-contra-moro-por-coacao.html">Jornal do Brasil</a>.</p>
<p>No documento enviado ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, Appio sustenta que é “testemunha-chave em três inquéritos sigilosos” sob a relatoria do ministro Dias Toffoli e que as declarações do senador teriam caráter “difamante”, configurando tentativa de constrangimento e pressão indevida sobre procedimentos em curso no STF.</p>
<p>Appio assumiu processos relacionados à Lava Jato após a saída de Sergio Moro da magistratura, em 2018, quando o então juiz deixou a função para integrar o Ministério da Justiça no governo de Jair Bolsonaro (PL). De acordo com ele, as apurações envolvendo a atuação do ex-juiz parcial e de outros integrantes da força-tarefa tiveram início somente após sua posse na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, em fevereiro de 2023.</p>
<p>Na representação apresentada à Polícia Federal, o magistrado afirma que “desvios bilionários de fundos públicos da União e acordos de leniência fraudulentos” tiveram o sigilo levantado e que os fatos foram comunicados à Procuradoria-Geral da República, ao STF e ao Conselho Nacional de Justiça em maio de 2023.</p>
<p>Em manifestação pública, Appio declarou que continuará colaborando com as investigações em andamento. “Continuarei sendo testemunha no Supremo Tribunal Federal custe o que custar, independente das pressões de Moro e sua turma”, afirmou. Na mesma carta, ele menciona a atuação do senador nas redes sociais e sua influência política, alegando que tais manifestações teriam como objetivo “o arquivamento ou absolvição do Senador Sergio Moro e seus cúmplices (inclusive Deltan Dallagnol)”.</p>
<p>Sergio Moro reagiu às acusações afirmando que a representação apresentada por Appio “carece de qualquer lógica e base legal”. O senador relacionou o pedido ao Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que determinou o afastamento de Appio por tempo indeterminado. O procedimento disciplinar teve como base um boletim de ocorrência da Polícia Civil de Santa Catarina, que atribui ao juiz o suposto furto de garrafas de champanhe em um supermercado de Blumenau (SC), acusação que Appio nega.</p>
<p>As declarações de Moro foram reforçadas publicamente pelo ex-procurador da República Deltan Dallagnol, que comentou o caso em uma publicação na rede social X. Na manifestação, Dallagnol mencionou o uso do código “LUL22” por Appio como login em sistemas da Justiça Federal, sigla adotada pelo magistrado como forma de protesto contra a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2018.</p>
<p>Na carta enviada à Polícia Federal, Appio relata o que descreve como uma “agressão digital orquestrada” desde que passou a colaborar com as apurações. “Após 31 anos de serviço público honesto e imaculado, agora sofro, na condição de testemunha-chave, agressão digital orquestrada com a finalidade de me coagir e interferir nos trâmites dos inquéritos sigilosos”, escreveu.</p>
<p>O magistrado também cita uma operação recente autorizada pelo STF, que determinou busca e apreensão na 13ª Vara Federal de Curitiba, antiga sede da Lava Jato. As investigações mencionadas estão sob responsabilidade do ministro Dias Toffoli, que autorizou o acesso da Polícia Federal a processos da vara no domingo (3). A medida está relacionada a apurações baseadas em declarações do empresário e ex-deputado Tony Garcia ao <b>Brasil 247</b>, que afirma ter sido coagido a produzir gravações ilegais contra autoridades desde o caso Banestado, no fim de 2004, até o encerramento da Lava Jato, em 2021.</p>
<p>No documento encaminhado à PF, Appio ainda menciona decisões recentes do STF envolvendo Sergio Moro. Em outubro, a Primeira Turma da Corte formou maioria para manter o senador como réu em uma ação penal por declarações contra o ministro Gilmar Mendes. O processo teve origem em um vídeo divulgado em abril de 2023, no qual Moro afirma: “Não, isso é fiança, instituto... para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”. Posteriormente, o senador pediu desculpas, e sua defesa alegou que se tratava de uma “brincadeira infeliz”.</p>

Appio pede à PF abertura de inquérito contra Moro por coação

<p><b>247 -</b> A estrutura que simula a Estátua da Liberdade, em frente à loja Havan de Guaíba, começou a ser retirada após o monumento de 24 metros desabar durante o temporal que atingiu o estado na segunda-feira (15).</p>
<p>O vento chegou a 85 km/h em Guaíba, conforme medições comunicadas pela prefeitura. Em outras cidades do Rio Grande do Sul, as rajadas foram ainda mais intensas: 96,3 km/h em Canoas, 99,9 km/h em Passo Fundo e 83,3 km/h em Porto Alegre.</p>
<p>Segundo a Defesa Civil, ao menos 49 municípios reportaram danos.</p>
<p>As imagens viralizaram nas redes:</p>
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Laís Gouveia

Estátua da Liberdade das lojas Havan sofre queda com tempestade e imagens viralizam nas redes (vídeo)

<p><b>247 - </b>O senador Sergio Moro (União-PR) enfrenta um cenário político adverso na tentativa de viabilizar sua candidatura ao governo do Paraná nas próximas eleições. Atualmente filiado ao União Brasil, ele encontra dificuldades internas para se consolidar como o nome da legenda no estado e também não vislumbra um caminho simples em outras siglas do mesmo campo político, informa a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2025/12/moro-tem-portas-fechadas-em-partidos-para-se-candidatar-ao-governo-do-parana.shtml">Folha de São Paulo</a>.</p>
<p>Um dos principais entraves está no PP, que integra federação com o União Brasil e, portanto, teria de avalizar uma eventual candidatura de Moro. Por lá, a resistência é significativa. A legenda trabalha com a estratégia de apoiar o nome indicado pelo atual governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD), o que esvazia o espaço para uma postulação alternativa dentro da federação. Essa posição reduz as chances de Moro construir consenso entre os aliados formais do União Brasil.</p>
<p>Diante desse impasse, aliados do senador passaram a mencionar o Missão, partido recém-criado pelo Movimento Brasil Livre (MBL), como uma possível alternativa. Moro e o grupo mantêm um histórico de aproximação política e chegaram a discutir uma aliança em 2022. Naquele momento, porém, as conversas não avançaram após a desistência do ex-juiz parcial de concorrer à Presidência da República.</p>
<p>Mesmo no Missão, no entanto, o caminho não está livre. A sigla já anunciou um pré-candidato próprio ao Palácio Iguaçu: o advogado Luiz Felipe França, o que limita a possibilidade de acomodar o projeto eleitoral do senador sem conflitos internos.</p>
<p>Outra hipótese aventada nos bastidores é o retorno ao Podemos, partido pelo qual Moro se elegeu senador. Essa alternativa, contudo, também enfrenta resistência. Dirigentes da legenda ainda guardam ressentimento pela saída abrupta de Moro, que deixou o partido para se filiar ao União Brasil às vésperas da última eleição.</p>
<p>Com portas fechadas em diferentes frentes e sem um partido disposto, até o momento, a abraçar sua candidatura ao governo do Paraná, Sergio Moro vê seu projeto político enfrentar obstáculos relevantes no tabuleiro partidário do estado.</p>

Partidos rejeitam candidatura de Moro ao governo do Paraná

<p><b>247 - </b>A aprovação, pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), de um projeto de lei que proíbe a adoção de cotas raciais e outras ações afirmativas em universidades estaduais e instituições que recebam recursos públicos do estado provocou forte reação do governo federal e de entidades educacionais. A medida, aprovada por maioria, ainda depende de sanção do governador Jorginho Mello (PL) para entrar em vigor, informa o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/brasil/educacao/noticia/2025/12/12/ministra-da-igualdade-racial-diz-que-estuda-medidas-para-barrar-retrocesso-absurdo-apos-sc-aprovar-fim-de-cotas-raciais.ghtml">O Globo</a>.</p>
<p>Em manifestação pública, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco (PT), afirmou que a equipe da pasta avalia providências jurídicas e institucionais para impedir o avanço da proposta. A ministra acusou os deputados estaduais de afrontarem a Constituição ao aprovarem o texto. “Os números comprovam que a política de cotas funciona e ajuda a reparar injustiças históricas”, escreveu Anielle Franco, ao defender a manutenção das ações afirmativas no ensino superior. Segundo ela, o ministério atua para ampliar essas políticas não apenas como garantia de direitos, “mas como reparação necessária para seguirmos abrindo portas”.</p>
<p>O projeto aprovado estabelece que instituições que descumprirem a norma poderão ser multadas em R$ 100 mil por edital e, em alguns casos, perder o acesso a verbas públicas estaduais. Universidades e institutos federais não seriam atingidos diretamente. A proposta integra um pacote de cinco iniciativas de perfil conservador apresentadas por parlamentares do PL e aprovadas na mesma sessão da Alesc.</p>
<h2>Reação das universidades e promessa de judicialização</h2>
<p>A decisão do Legislativo estadual gerou imediata reação de instituições de ensino. Em nota conjunta, a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), o Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) e o Instituto Federal Catarinense (IFC) afirmaram sentir “profunda indignação” com a aprovação da proposta, classificada como um “ato inaceitável, irresponsável e profundamente regressivo”.</p>
<p>O documento ressalta o simbolismo da votação ocorrer no Dia Internacional dos Direitos Humanos, em 10 de dezembro. “A escolha desse dia para retirar direitos é tão simbólica quanto devastadora”, afirmam as instituições, que defendem as cotas como “mecanismos concretos” de enfrentamento ao racismo estrutural e de redução das desigualdades no acesso ao ensino superior.</p>
<p>As universidades também apelaram ao governador Jorginho Mello para que não sancione o projeto. Parlamentares de oposição, por sua vez, já anunciaram que pretendem recorrer ao Judiciário caso a lei seja promulgada. O deputado estadual Fabiano da Luz (PT) afirmou que a proposta “envergonha” Santa Catarina e antecipou a intenção de ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn), sob o argumento de violação de princípios constitucionais e invasão de competência da União.</p>
<p>O Ministério Público de Santa Catarina informou que, por meio da 40ª Promotoria de Justiça da Capital, vinculada ao Observatório para Enfrentamento ao Racismo, acompanha o caso e instaurará procedimento para analisar a constitucionalidade da medida. Já a Defensoria Pública do estado ponderou que o tema exige “análise cuidadosa” e ressaltou que, sem a sanção do governador, o processo legislativo ainda não está concluído.</p>
<h2>Conteúdo do projeto e defesa dos autores</h2>
<p>De acordo com a Alesc, o projeto veda a criação de reservas de vagas suplementares e medidas semelhantes tanto para o ingresso de estudantes quanto para a contratação de docentes e técnicos. O texto mantém apenas cotas para Pessoas com Deficiência (PCDs), estudantes oriundos de escolas públicas estaduais e critérios exclusivamente socioeconômicos.</p>
<p>Na prática, caso sancionada, a lei proibirá cotas raciais e também ações afirmativas voltadas a outros grupos, como pessoas transgênero, ciganos, refugiados e egressos do sistema prisional. Autor da proposta, o deputado Alex Brasil (PL) comemorou a aprovação e afirmou, em publicação nas redes sociais, que o texto encerra o que chamou de “cotas ideológicas” no estado.&nbsp;</p>
<h2>Outras medidas aprovadas na mesma sessão</h2>
<p>Na mesma votação, os deputados estaduais aprovaram a obrigatoriedade de exame toxicológico para candidatos às universidades públicas estaduais, com apresentação de laudo negativo no momento da matrícula, além de projetos que tratam da instalação de câmeras em salas de aula do ensino médio, da proibição de práticas consideradas de “doutrinação política e ideológica” e da vedação à celebração do Halloween em escolas públicas.</p>
<p>O conjunto de propostas amplia o debate sobre os rumos da política educacional em Santa Catarina e deve manter acesa a disputa jurídica e política em torno da constitucionalidade e dos impactos sociais das medidas aprovadas pelo Legislativo estadual.</p>

Sul