247 - Em artigo publicado no site Metrópoles, o jornlista Ricardo Noblat afirma que a decisão do Congresso Nacional de reduzir as penas dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 “é crime continuado”.
Noblat destaca o impacto político para o governo do presidente Lula da rejeição do Senado à indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, “a derrota mais doída para Lula pode ter sido a recusa do Senado em aprovar a indicação”.
No entanto, o jornalista sustenta que o episódio mais grave, do ponto de vista institucional, foi a decisão de parlamentares de flexibilizar as punições aos responsáveis pelos ataques.
Noblat argumenta que a medida não equivale a uma anistia total, mas representa um passo nessa direção. “Não foi a anistia ampla, geral e irrestrita”, afirma, observando que se trata de “um ajuste de pena sujeito a futura deliberação do Supremo”.
Ainda assim, ele alerta para os efeitos da decisão, destacando que ela foi “bem recebida pelos golpistas”. Para o jornalista, esse tipo de sinalização institucional pode estimular novos ataques à ordem democrática.
Para ele, “suavizar penas ou revogá-las como pretendem a direita e a extrema-direita, é um claro estímulo a novas tentativas de golpe”. E reforça o alerta com outra passagem direta: “é o mesmo que dizer: não temam, vão em frente, tentem novamente que um dia dará certo”.
O jornalista também aponta o que considera uma incoerência do Congresso Nacional. Ele lembra que, após os ataques, parlamentares condenaram a tentativa de golpe e reafirmaram compromisso com a democracia. Agora, porém, adotam uma postura diferente.
“Decorridos três anos, o Congresso premia os autores do golpe sob o pretexto de que suas penas foram duras em excesso”, escreve Noblat. Em seguida, ele contesta esse argumento ao afirmar: “não foram”, acrescentando que “a dosagem das penas obedeceu a lei criada à época do governo Bolsonaro”.

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Brasil

“Redução de pena para os golpistas do 8 de janeiro é crime continuado”, diz Ricardo Noblat

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (30), durante pronunciamento pelo Dia do Trabalhador e da Trabalhadora, que o atual modelo econômico impõe obstáculos históricos a avanços sociais e voltou a defender mudanças na jornada de trabalho no Brasil.
No discurso, o presidente associou a resistência a direitos trabalhistas à lógica de funcionamento do sistema. "Se dependesse do sistema, nem a escravidão teria sido abolida no Brasil", declarou, ao comentar a dificuldade de implementação de conquistas sociais ao longo da história.
<div class="embed-block"><div><div style="left: 0; width: 100%; height: 0; position: relative; padding-bottom: 56.25%;"><iframe src="https://cdn.iframe.ly/api/iframe?url=https%3A%2F%2Fwww.youtube.com%2Fwatch%3Fv%3DthiqqdNL7Lk&key=87ca3314a9fa775b5c3a7726100694b0" style="top: 0; left: 0; width: 100%; height: 100%; position: absolute; border: 0;" allowfullscreen scrolling="no" allow="accelerometer *; clipboard-write *; encrypted-media *; gyroscope *; picture-in-picture *; web-share *;"></iframe></div></div></div>
 
<h2>Crítica à jornada de trabalho</h2>
Lula voltou a defender o fim da escala 6x1, modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos e descansa apenas um. Segundo ele, esse formato não condiz com o estágio atual de desenvolvimento tecnológico. "Não faz sentido que, em pleno século 21, com toda a evolução tecnológica, milhões de brasileiros e brasileiras tenham que trabalhar seis dias por semana para descansar apenas um dia", afirmou.
O presidente também destacou que os impactos dessa jornada são mais severos para as mulheres, afirmando que a realidade enfrentada por elas "é muito mais difícil".
Ao abordar o tema, Lula ressaltou que conquistas trabalhistas historicamente enfrentaram oposição de setores mais ricos da sociedade. "A turma do andar de cima disse que cada uma dessas conquistas ia quebrar o Brasil. E o Brasil nunca quebrou por dar direito aos trabalhadores. Sempre ficou mais forte", declarou.
<h2>Proposta em análise no Congresso</h2>
A proposta enviada ao Congresso Nacional em 14 de abril prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial, além do fim da escala 6 por 1. O texto já teve a admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e segue agora para uma comissão especial.
<h2>Novo Desenrola Brasil</h2>
Durante o pronunciamento, o presidente também anunciou o lançamento do "Novo Desenrola Brasil", um conjunto de medidas voltadas à renegociação de dívidas das famílias brasileiras.
O programa prevê a inclusão de débitos como cartão de crédito, cheque especial, crédito direto ao consumidor (CDC) e financiamentos estudantis do FIES. Entre as condições apresentadas estão juros limitados a 1,99% ao mês e descontos que podem chegar a 90% do valor devido.
Também foi anunciada a possibilidade de saque de até 20% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para ajudar na quitação das dívidas.
Outro ponto destacado pelo presidente foi o bloqueio, por um período de um ano, de beneficiários do programa em plataformas de apostas on-line. "Não foi nosso governo que deixou as bets entrarem no Brasil, mas é o nosso governo que vai colocar um limite à destruição que elas vêm causando", afirmou.
<h2>Medidas combinam trabalho e crédito</h2>
As iniciativas apresentadas pelo governo articulam mudanças na legislação trabalhista e políticas de crédito, com o objetivo de reduzir o endividamento e ampliar direitos no mercado de trabalho. O discurso reforça a estratégia de associar desenvolvimento econômico à ampliação de garantias sociais no país.

Redação Brasil 247

Presidente Lula durante assinatura do decreto de promulgação do Acordo de Comércio entre União Europeia e Mercosul.

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"Se dependesse do sistema, nem a escravidão teria sido abolida", afirma Lula

247 - O presidente do Partido dos Trabalhadores, Edinho Silva, fez uma análise sobre o cenário político, após a derrota do governo na indicação de Jorge Messias para a vaga no Supremo Tribunal Federal e a derrubada ao veto ao PL da Dosimetria. Em entrevista ao jornal <a href="https://www.estadao.com.br/politica/o-pt-cometeu-um-erro-ao-nao-assinar-a-cpi-do-master-diz-edinho-silva-presidente-do-partido/">O Estado de S. Paulo</a>, ele afirmou que o Legislativo tem se afastado dos interesses da sociedade e, ao mesmo tempo, reconheceu que o PT falhou ao não apoiar a investigação do Banco Master.
“Mais uma vez, o Congresso vira as costas para a sociedade”, declarou ele, afirmando que a legenda se equivocou ao não ter assinado: a CPI do Banco Master.
"Foi um erro que o PT cometeu”, disse. Para Edinho, os episódios recentes não são pontuais, mas revelam um problema mais profundo na política brasileira. Ele sustenta que há uma desconexão crescente entre o Congresso e a população, o que compromete a legitimidade das decisões.
“O modelo político brasileiro ruiu. Está totalmente destruído”, afirmou.
Na avaliação do dirigente petista, um dos principais sintomas dessa crise é o uso das emendas parlamentares como instrumento de negociação política. Segundo ele, o mecanismo passou a interferir diretamente na capacidade de governar.
“Quando você torna a emenda uma moeda de troca para votar projetos, é um sintoma gravíssimo”, disse. Ele acrescentou que esse modelo cria dependência do Executivo em relação ao Legislativo. “Fica refém e se estabelece um balcão de negociação que enfraquece o sistema político inteiro”, reforçou.
Ao tratar do caso Banco Master, Edinho reforçou que o partido perdeu a oportunidade de assumir protagonismo na apuração. Para ele, diante das denúncias, a iniciativa deveria ter partido das bancadas petistas.
“É evidente que, diante da gravidade das denúncias, as bancadas deveriam ter liderado a formação das comissões de investigação”, afirmou.
Ele também destacou que o combate à corrupção deve ser uma prioridade permanente e não pode depender de conveniências políticas.
 
Judiciário, reformas e resposta à crise
O presidente do PT defendeu ainda que a atual crise institucional exige respostas estruturais. No campo do Judiciário, ele propôs uma reforma mais ampla, inspirada em experiências internacionais e construída com participação de diferentes setores.
“Nós temos que olhar aquilo que os países europeus fizeram e que deu certo. Não precisamos inventar o ovo”, declarou.
Segundo ele, mudanças devem fortalecer a democracia e evitar soluções autoritárias, preservando o protagonismo das instituições.
Edinho também comentou os desafios eleitorais do partido e o ambiente de polarização. Para ele, o debate político no país tende a se concentrar em uma disputa mais ampla entre democracia e autoritarismo.
“O que vai estar em escolha é muito mais que uma votação com esse recorte ideológico”, afirmou.
O dirigente reconheceu dificuldades de diálogo com setores da sociedade, especialmente a juventude e trabalhadores de novas ocupações, e defendeu maior aproximação do partido com esses grupos. “Precisamos ter humildade para que a gente se aproxime desses setores e crie as condições de diálogo”, disse.

Edinho Silva vê Congresso distante da sociedade e admite falha do PT na CPI do Banco Master

247 - Em meio à disputa pelo comando do Senado em 2027, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), tem intensificado conversas com parlamentares da oposição e passou a considerar a possibilidade de pautar pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) como parte das negociações políticas. As informações são da coluna <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2026/04/alcolumbre-sinalizou-a-oposicao-que-pode-pautar-impeachment-de-ministros-do-stf-em-troca-de-apoio-a-reeleicao.shtml">Painel</a>, da Folha de S.Paulo.
De acordo com a publicação, Alcolumbre estaria buscando consolidar apoio para sua recondução ao cargo e, nesse contexto, tem feito movimentos estratégicos para se aproximar de setores bolsonaristas. A eventual abertura de processos contra integrantes do STF surge como um dos elementos colocados à mesa nas tratativas.
Ainda segundo a coluna, embora o presidente do Senado tenha mantido engavetados pedidos de afastamento de ministros da Corte, ele não descartou, em conversas reservadas, a possibilidade de avançar com algum deles no futuro — especialmente se obtiver respaldo suficiente para garantir sua permanência na presidência da Casa.
A movimentação ocorre após outros sinais políticos direcionados à oposição. Entre eles, a resistência ao nome de Jorge Messias e a decisão de pautar a derrubada de vetos ao projeto de lei da dosimetria, com ajustes no texto para evitar benefícios a condenados por outros crimes, facilitando sua aprovação.
Apesar da sinalização positiva ao acordo, nem todos os parlamentares oposicionistas demonstram confiança plena. Integrantes do PL, nos bastidores, avaliam que apenas ações concretas como a efetiva abertura de um processo de impeachment poderiam validar o compromisso político. Por isso, defendem que uma iniciativa nesse sentido ocorra ainda antes da eleição de 2027.
Ao mesmo tempo, cresce dentro do partido a defesa de uma candidatura própria para a presidência do Senado. O nome mais forte nesse campo é o do senador Rogério Marinho (PL-RN), aliado próximo de Flávio Bolsonaro e um dos articuladores da pré-campanha do parlamentar.

Alcolumbre articula apoio à reeleição no Senado e inclui impeachment no STF como moeda política

247 – A derrota de Jorge Messias no Senado abriu uma crise política no Palácio do Planalto e colocou o líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), sob forte cobrança interna.
Segundo o <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/04/30/jaques-wagner-e-cobrado-apos-derrota-historica-de-messias-e-previsao-errada-sobre-votos.ghtml">jornal O Globo</a>, alas do governo afirmam que Wagner terá de prestar contas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva por ter apresentado um diagnóstico equivocado sobre a votação do indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Messias recebeu apenas 34 votos favoráveis, sete a menos que o mínimo necessário para sua aprovação. Foram 42 votos contrários. A indicação precisava de ao menos 41 votos no plenário do Senado.
Nos bastidores, críticos à atuação de Jaques Wagner afirmam que o senador não teria atuado de forma efetiva em favor de Messias e, além disso, teria tranquilizado Lula com previsões consideradas excessivamente otimistas.
Às 13h15, Wagner chegou a projetar que Messias seria aprovado com 45 votos. Na Secretaria de Relações Institucionais, a avaliação era mais cautelosa, mas ainda apontava a possibilidade de aprovação com 42 votos.
Ao longo da tarde, porém, o clima mudou. Lula chamou Wagner ao Palácio da Alvorada, durante agenda com o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), para tratar da situação da indicação. Ao retornar ao Senado, o líder do governo passou a prever um placar mais apertado, de 41 votos, exatamente o limite necessário para a aprovação.
A votação final revelou um cenário muito pior para o Planalto.
A derrota ocorreu em meio a suspeitas, entre aliados do governo, de uma articulação conduzida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), contra a indicação de Messias. Quatro senadores ouvidos pelo jornal O Globo, sob reserva, relataram que Alcolumbre teria procurado parlamentares de centro, oposição e indecisos para pedir votos contrários ao indicado.
A assessoria de Alcolumbre negou veementemente que ele tenha pedido votos contra Jorge Messias.
Dentro do governo, a avaliação é de que o Planalto foi surpreendido por uma movimentação de bastidores que não foi detectada a tempo pela articulação política. Setores mais pragmáticos da gestão já previam, durante a tarde, que Messias poderia alcançar apenas 39 votos, número insuficiente para a aprovação.
A crise ampliou o desgaste entre o Palácio do Planalto e o Congresso. Em reservado, auxiliares passaram a defender a substituição de Jaques Wagner da liderança do governo no Senado, em um ambiente de tensionamento considerado inédito nesta fase do governo Lula.
A rejeição de Messias representa uma das derrotas mais duras sofridas pelo Planalto no Senado e expõe falhas na contagem de votos, na articulação política e na capacidade de reação do governo diante de uma ofensiva parlamentar de última hora.

Jaques Wagner é cobrado no Planalto após derrota de Jorge Messias no Senado

247 - O 1º de Maio segue sendo um marco de mobilização coletiva no Brasil, com a atuação da Central Única dos Trabalhadores (CUT) na organização de atos em diversas cidades e na defesa de direitos diante das transformações no mundo do trabalho. A data, que simboliza a luta histórica da classe trabalhadora, ganha novos contornos em 2026, com pautas voltadas à redução da jornada, regulamentação de aplicativos e combate à precarização.
De acordo com informações divulgadas pela CUT, a central sindical mantém papel central na construção do Dia do Trabalhador como um momento de mobilização nacional, reunindo sindicatos e movimentos sociais para apresentar reivindicações e fortalecer a organização coletiva.
<h2>Origem histórica do 1º de Maio</h2>
O 1º de Maio remonta às lutas operárias do final do século XIX, período marcado pela expansão do capitalismo industrial e por condições de trabalho extremamente precárias. Trabalhadores enfrentavam jornadas superiores a 14 horas diárias, sem direitos básicos ou descanso adequado.
Em 1886, em Chicago, nos Estados Unidos, milhares de trabalhadores iniciaram uma greve geral exigindo a redução da jornada para oito horas. Dias depois, um protesto na Praça Haymarket terminou com repressão policial, deixando mortos e feridos. Lideranças operárias foram presas e condenadas, tornando-se símbolo internacional da luta trabalhista.
A partir de 1889, organizações internacionais instituíram oficialmente o 1º de Maio como o Dia Internacional dos Trabalhadores, consolidando a data como um momento de reivindicação por melhores condições de vida e trabalho em diversos países.
<h2>A luta no Brasil</h2>
No Brasil, a organização da classe trabalhadora ganhou força no início do século XX. Em 1917, uma greve geral em São Paulo mobilizou cerca de 50 mil operários, que protestavam contra a carestia e as condições precárias de trabalho. A repressão foi intensa, mas o movimento marcou a consolidação da presença operária no cenário político nacional.
Com o passar das décadas, a mobilização garantiu conquistas relevantes, como o reconhecimento oficial do 1º de Maio em 1924, além da criação do salário mínimo e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estruturaram a proteção social no país. Mesmo durante a ditadura militar, sindicatos sofreram perseguições, mas mantiveram a organização e a resistência.
<h2>Greves do ABC e criação da CUT</h2>
A retomada do protagonismo da classe trabalhadora ocorreu no fim da década de 1970, com as greves dos metalúrgicos no ABC paulista. Em 1979, cerca de 150 mil trabalhadores participaram de paralisações contra o arrocho salarial durante o governo do general João Batista Figueiredo.
O movimento foi liderado pelo então metalúrgico e hoje presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com assembleias realizadas no estádio da Vila Euclides, em São Bernardo do Campo. Mesmo sob repressão, a mobilização fortaleceu o novo sindicalismo e abriu caminho para a fundação da CUT, em 1983.
<h2>Mobilização em 2026 e principais pautas</h2>
Em 2026, a CUT reforça o 1º de Maio como um dos principais momentos de mobilização nacional, articulando atos em diversas cidades e reunindo diferentes setores em torno de uma agenda comum.
Entre as principais reivindicações estão a redução da jornada de trabalho com o fim da escala 6x1, considerada estratégica para melhorar a qualidade de vida, e a regulamentação do trabalho por aplicativos, diante da ausência de direitos. A central também destaca o combate à pejotização e às fraudes trabalhistas, além do fortalecimento das negociações coletivas.
A pauta inclui ainda a garantia do direito à negociação coletiva para servidores públicos, a valorização do salário mínimo e ações para enfrentar as desigualdades sociais. A CUT também incorpora o combate ao feminicídio como parte de sua agenda, ampliando a defesa da vida das mulheres no contexto sindical.
<h2>Desafios do trabalho contemporâneo</h2>
As transformações recentes no mercado de trabalho têm ampliado a informalidade e reduzido a proteção social, impondo novos desafios à organização sindical. O avanço das plataformas digitais e das formas precárias de contratação tem exigido respostas estruturais.
Diante desse cenário, a CUT defende a implementação de políticas públicas que ampliem direitos e garantam proteção aos trabalhadores, com ênfase na regulação das novas formas de trabalho e no fortalecimento da negociação coletiva.
<h2>Atualidade da luta trabalhista</h2>
Mais de um século após as primeiras mobilizações operárias, o 1º de Maio permanece como símbolo de luta e organização coletiva. Em 2026, a mobilização nas ruas reforça a importância da participação ativa dos trabalhadores na defesa de direitos e na busca por melhores condições de vida e trabalho.

CUT reforça 1º de Maio como símbolo de luta dos trabalhadores

247 - A base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso Nacional pretende acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) após a derrubada do veto ao chamado PL da Dosimetria. A declaração foi dada pelo líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara, Pedro Uczai (PT-SC), nesta quinta-feira (30).&nbsp;
Segundo o parlamentar, a judicialização do tema deve ocorrer de forma imediata. "Não tenho dúvida de que até amanhã a gente anuncia a judicialização", afirmou. Deputados e senadores rejeitaram o veto presidencial ao projeto, que abre caminho para a redução de penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Entre os beneficiários potenciais está o ex-mandatário Jair Bolsonaro.
Caso a matéria seja analisada pelo STF, caberá aos ministros decidir se o texto está de acordo com a Constituição Federal. Se houver entendimento de inconstitucionalidade, a norma poderá ser anulada. Antes da votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), adotou uma estratégia para evitar conflito entre a análise do veto e a Lei Antifacção, voltada ao combate ao crime organizado e ao endurecimento das regras para progressão de regime.
De acordo com os governistas, a possibilidade de redução de penas para crimes graves, como feminicídio e crimes hediondos, foi um dos pontos de preocupação durante a tramitação. Também é citado como argumento jurídico o fato de o veto integral do Executivo ter sido analisado de forma fatiada pelo Congresso.
Pedro Uczai criticou o resultado da votação e apontou articulação entre diferentes grupos políticos. "O governo podia ter percebido esses movimentos e ter denunciado esse grande acordão para toda a sociedade brasileira perceber que duas organizações criminosas se juntaram no interesse de destruir a democracia e de manter sem investigação o crime produzido do escândalo do Banco Master", concluiu.
<h2>Situação de Bolsonaro</h2>
Jair Bolsonaro está em "prisão domiciliar humanitária" há pouco mais de um mês por questões de saúde, mas permanece, em tese, em regime fechado após condenação a 27 anos e três meses por tentativa de golpe. Segundo a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, a progressão para o regime semiaberto só seria possível em 2033.
Com a eventual entrada em vigor do novo texto, especialistas apontam que a mudança de regime poderia ocorrer em prazo entre dois e quatro anos. O projeto estabelece que não haverá soma de penas para os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, sendo aplicada apenas a punição mais grave, com acréscimo de um sexto até a metade.
A proposta também prevê redução de pena de um a dois terços quando os crimes ocorrerem em contexto de multidão, desde que o réu não tenha financiado os atos nem exercido liderança.
Após a derrubada do veto, o texto será encaminhado para promulgação. O presidente da República terá até 48 horas para formalizar a medida. Caso isso não ocorra, a promulgação caberá ao presidente do Senado e, posteriormente, ao vice-presidente da Casa. Após a publicação oficial, a nova regra passa a ter validade.

João Antonio Cunha

Uczai diz que base do governo recorrerá ao STF após derrubada do veto ao PL da Dosimetria

247 - A leitura de que houve movimentação política nos bastidores para influenciar o resultado da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou força entre integrantes da Corte após a votação no Senado, que terminou em 42 votos contrários e 34 favoráveis. A avaliação envolve a atuação do ministro Alexandre de Moraes e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Segundo informações publicadas pelo <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/04/ala-do-stf-ve-alianca-entre-moraes-e-alcolumbre-para-derrotar-messias-e-corte-vive-novo-conflito.shtml">jornal Folha de S.Paulo </a>nesta quinta-feira (30), ministros do STF identificaram sinais de articulação prévia para dificultar a aprovação do advogado-geral da União indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O entendimento circulou entre membros da Corte após a derrota no plenário do Senado.
De acordo com a reportagem, Alexandre de Moraes não pediu votos diretamente contra Messias, mas deixou clara sua posição crítica ao nome indicado por meio de interlocutores, que repassaram essa avaliação a senadores envolvidos na decisão.
<h2>Bastidores e disputas internas no STF</h2>
Auxiliares dos ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques interpretaram que a resistência de Moraes se relaciona com a possibilidade de um novo integrante reforçar um grupo interno da Corte. Esse cenário poderia alterar o equilíbrio de forças no STF, especialmente em torno de processos relevantes.
O caso envolvendo o Banco Master aparece como um dos pontos de tensão. O processo tem relatoria de André Mendonça e ganhou repercussão nacional em razão de conexões que envolvem o escritório de advocacia da esposa de Moraes, Viviane Moraes. A advogada prestou serviços à instituição e negou qualquer irregularidade.
A investigação conduzida pela Polícia Federal apura um esquema de fraudes financeiras que, segundo os investigadores, movimentou pelo menos R$ 12 bilhões, o que ampliou o impacto político e jurídico do caso.
<h2>Relação com o Senado e articulação política</h2>
Interlocutores também associaram a aproximação entre Moraes e Alcolumbre a um movimento estratégico no campo político. A leitura indica que a relação pode envolver interesse em evitar avanços de pedidos de impeachment contra ministros do STF no Senado.
Encontros entre Moraes e Alcolumbre reforçaram essa percepção. Os dois se reuniram no dia 23, na residência do ministro Cristiano Zanin, e voltaram a se encontrar na terça-feira (28), véspera da sabatina de Messias.
Ainda conforme a Folha, pessoas próximas à tentativa de viabilizar a aprovação do chefe da AGU afirmaram que Moraes acompanhou de perto as articulações conduzidas por Alcolumbre no processo que resultou na rejeição da indicação.
O episódio amplia o debate sobre a interação entre Judiciário e Legislativo e evidencia o peso das articulações políticas na escolha de ministros para o Supremo Tribunal Federal.

Ala do STF vê articulação entre Moraes e Alcolumbre para que o Senado rejeitasse Messias

247 - O ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), José Guimarães (PT), afirmou, nesta quinta-feira (30), que as medidas anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em pronunciamento oficial estão voltadas à melhoria das condições de vida da população. A declaração foi feita nas redes sociais após a fala do chefe do Executivo em cadeia nacional.
Ao comentar o conteúdo do pronunciamento, Guimarães vinculou diretamente as propostas apresentadas por Lula ao contexto do Dia do Trabalho. "Neste 1º de Maio, o presidente reafirma o compromisso com quem move o Brasil: aliviar o peso das dívidas, garantir mais tempo de vida para os trabalhadores e fortalecer a economia com justiça social", escreveu.
Na publicação, o ministro também relacionou as medidas anunciadas pelo presidente à aplicação prática no cotidiano das famílias. "Com novas medidas para renegociação de dívidas e a proposta de redução da jornada sem corte de salário, o governo avança para melhorar, na prática, a vida das famílias brasileiras", afirmou.
Guimarães listou ainda os principais pontos abordados no pronunciamento, incluindo o programa de renegociação de dívidas, a proposta de redução da jornada de trabalho, ações sobre combustíveis e a continuidade de políticas públicas.
Durante a fala em rede nacional, Lula apresentou o programa "Novo Desenrola Brasil", com previsão de juros mais baixos e descontos que podem chegar a 90% no valor das dívidas. "Medidas para ajudar a resolver a vida das famílias endividadas", afirmou. O presidente também declarou que beneficiários do programa terão restrição ao uso de plataformas de apostas. "Quem aderir ficará bloqueado por um ano", disse.
No pronunciamento, Lula voltou a defender o envio ao Congresso de proposta para reduzir a jornada de trabalho da escala 6x1. "Não faz sentido que em pleno século 21 milhões de brasileiros tenham de trabalhar seis dias por semana", declarou. O presidente também mencionou medidas para conter a alta dos combustíveis diante do cenário internacional.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Neste 1º de Maio, o presidente <a href="https://twitter.com/LulaOficial?ref_src=twsrc%5Etfw">@LulaOficial</a> reafirma o compromisso com quem move o Brasil: aliviar o peso das dívidas, garantir mais tempo de vida para os trabalhadores e fortalecer a economia com justiça social. Com novas medidas para renegociação de dívidas e a proposta de… <a href="https://t.co/KQEHRAyZo7">pic.twitter.com/KQEHRAyZo7</a>&mdash; José Guimarães (@guimaraes13PT) <a href="https://twitter.com/guimaraes13PT/status/2049999300021633144?ref_src=twsrc%5Etfw">April 30, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

"Neste 1º de Maio, Lula reafirma o compromisso com quem move o Brasil", diz José Guimarães

247 - O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) afirmou, nesta quinta-feira (30), que as medidas anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em pronunciamento oficial dialogam com as demandas históricas dos trabalhadores. A declaração foi feita nas redes sociais do parlamentar após a fala do chefe do Executivo em cadeia de rádio e televisão.
Ao comentar o conteúdo do pronunciamento, o parlamentar vinculou diretamente as propostas apresentadas por Lula ao significado do 1º de Maio. "O 1º de Maio é uma data histórica para trabalhadoras e trabalhadores em todo o mundo. Um momento de celebrar conquistas, mas também de seguir avançando para garantir mais dignidade a quem move o Brasil todos os dias", escreveu.
<h2>Novo Desenrola Brasil</h2>
O deputado também relacionou o programa de renegociação de dívidas anunciado por Lula à necessidade de aliviar o orçamento das famílias. "E, com o Novo Desenrola Brasil, estamos abrindo caminho para que milhões de brasileiros saiam do sufoco, com descontos de até 90% nas dívidas", disse.
Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/04/30/lula-pronunciamento.ghtml">O Globo,</a> durante o pronunciamento Lula apresentou o "Novo Desenrola Brasil", programa voltado à renegociação de débitos. A iniciativa prevê a substituição de dívidas em atraso no cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal por contratos com juros limitados a 1,99% ao mês, além da renegociação de débitos do Fies. O plano também permite o uso de até 20% do saldo do FGTS para quitação das dívidas.
Segundo o governo, o programa é direcionado a pessoas com renda de até cinco salários mínimos e dívidas em atraso entre 90 dias e dois anos. O prazo de adesão será de 90 dias após o lançamento, com possibilidade de pagamento em até quatro anos.
As renegociações serão feitas diretamente nos bancos onde os débitos estão registrados. De acordo com o Banco Central, o comprometimento da renda das famílias com dívidas atingiu 29,7%, o maior nível da série histórica iniciada em 2005.
<h2>Fim da escala 6x1</h2>
No pronunciamento, Lula também tratou da proposta de redução da jornada de trabalho. "O fim da escala 6x1 vai garantir mais tempo com a família", afirmou o presidente ao defender a limitação da carga semanal a 40 horas, com dois dias de descanso e sem redução salarial.
Em sua manifestação, Rogério Correia associou essa proposta às medidas apresentadas por Lula. "Por isso, defendemos o fim da escala 6x1, para que as pessoas tenham mais tempo para viver, descansar e estar com suas famílias", afirmou.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">O 1º de Maio é uma data histórica para trabalhadoras e trabalhadores em todo o mundo. Um momento de celebrar conquistas, mas também de seguir avançando para garantir mais dignidade a quem move o Brasil todos os dias. Por isso, defendemos o fim da escala 6x1, para que as pessoas… <a href="https://t.co/Iy8wNbOppp">pic.twitter.com/Iy8wNbOppp</a>&mdash; Rogério Correia (@RogerioCorreia_) <a href="https://twitter.com/RogerioCorreia_/status/2049996142688055602?ref_src=twsrc%5Etfw">April 30, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Rogério Correia: Novo Desenrola Brasil abre caminho para que milhões "saiam do sufoco"

247 - A derrubada do veto presidencial do PL da Dosimetria, que amplia a remição de pena para pessoas em regime domiciliar, pode beneficiar mais de 200 mil condenados no Brasil. A medida autoriza que detentos que cumprem pena em casa reduzam o tempo de prisão por meio de estudo e trabalho, o que antes era restrito a casos específicos e dependia de autorização judicial.&nbsp;
O Congresso Nacional aprovou a mudança nesta quinta-feira (30), com 318 votos favoráveis na Câmara e 49 no Senado, revertendo o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto. As informações são da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/04/derrubada-de-veto-para-aliviar-pena-de-bolsonaro-pode-beneficiar-mais-de-200-mil-condenados.shtml">Folha de São Paulo</a>.
<h2>Ampliação do benefício</h2>
A nova regra altera o sistema de execução penal ao permitir que presos em regime domiciliar tenham acesso à remição de pena nas mesmas condições já previstas para regimes fechado e semiaberto. A concessão do benefício, no entanto, não será automática e dependerá de solicitação das defesas à Justiça.
Dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais indicam que cerca de 235 mil pessoas estavam em prisão domiciliar em junho de 2025. O número cresceu de forma expressiva nos últimos anos, impulsionado principalmente pela pandemia, registrando aumento de 3.812% em nove anos.
Pelas regras atuais, cada livro lido pode reduzir quatro dias de pena, com limite de 12 obras por ano, totalizando até 48 dias de abatimento anual. No caso de trabalho, a redução é de um dia de pena a cada três dias de atividade comprovada.
<h2>Contexto político e impacto no caso Bolsonaro</h2>
O projeto ganhou destaque por também atingir diretamente o caso de Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por envolvimento na tentativa de golpe de Estado. A proposta incluía a possibilidade de ele cumprir pena em casa devido à idade e condições de saúde, com direito à redução por estudo.
O dispositivo que permite a remição no regime domiciliar foi incluído pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do texto na Câmara. Procurado pela Folha, ele afirmou que sua equipe jurídica elaborou a proposta com foco no caso de Bolsonaro e defendeu que o impacto não seria amplo no sistema prisional. Apesar disso, o alcance da medida se estende a milhares de outros condenados em situação semelhante.
<h2>Críticas e preocupações</h2>
Especialistas apontam riscos na aplicação da nova regra. O coordenador da plataforma Justa, Felippe Angeli, destacou que a fiscalização será um dos principais desafios. "Hoje tudo é organizado a partir da custódia pelo Estado. O preso sai do estabelecimento e retorna [após o trabalho/estudo] ou no regime fechado tem acesso a possibilidade trabalho e educação dentro do estabelecimento. Então, isso já fica registrado para fins da própria remição. No caso domiciliar, não se tem essa informação, vai precisar de uma prova muito robusta", afirmou.
Angeli também criticou o caráter da mudança legislativa. "O problema é que por causa de uma pessoa [Bolsonaro], você está alterando todo um sistema que vai impactar centenas de milhares de pessoas sem saber como você vai fazer isso, sem um maior debate."
O advogado Pierpaolo Bottini, ex-integrante do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, avaliou que o instrumento de remição é positivo, mas questionou a forma como foi aprovado. "O instituto sozinho não é ruim, no fundo é um instrumento de ressocialização. A questão é que ele não pode ser casuístico e vir num projeto que busca beneficiar um determinado grupo de pessoas", disse.
Ele acrescentou que será necessária regulamentação para garantir a aplicação adequada da medida. "Eu sei que é mais difícil [do que no regime fechado ou semiaberto], mas não é impossível. Ele vai precisar de um trabalho que ele consiga comprovar que efetivamente trabalhou ou, no caso de um curso, assistir com a câmera aberta", afirmou.

Jair Bolsonaro chega à casa onde cumpre pena em prisão domiciliar 

Derrubada do veto ao PL da Dosimetria deve beneficiar mais de 200 mil condenados, incluindo Bolsonaro

247 - Em pronunciamento do Dia do Trabalhador, celebrado neste dia 1° de Maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a importância do programa Desenrola, que será lançado na próxima segunda-feira (4). Ele também defendeu a proposta que prevê o fim da escala 6x1 no Brasil.
“Medidas para ajudar a resolver a vida das famílias endividadas. Juros mais baixos e descontos de até 90% no valor da dívida. O que não pode é continuar perdendo dinheiro apostando”, afirmou.
“Quem aderir ficará bloqueado por um ano em todas as plataformas de apostas. não é justo que mulheres tenham de trabalhar mais para pagar dívidas de jogo do marido. Não foi nosso governo que deixou bets entrar no Brasil, mas é nosso governo que vai colocar limite à destruição que elas vem fazendo”, acrescentou. 
De acordo com o presidente, o dia 1 de maio “homenageia mulheres e homens no mundo por melhores condições de trabalho”. “Demos um passo histórico: encaminhar ao Congresso um projeto de lei para reduzir a jornada de trabalho. Não faz sentido que em pleno século 21 milhões de brasileiros tenham de trabalhar seis dias por semana e descansar um dia”, continuou.
“Para mulheres a situação é muito mais difícil. Chegam cansados do trabalho, e precisam cuidar da casa e do filho. Escala 6x 1 vai garantir mais tempo para estudar, acompanhar o crescimento dos filhos, viver além do trabalho. Sei o quanto o trabalhador brasilero está cansado”.,
<h2>Recado à elite</h2>
O presidente disse que “os direitos dos trabalhadores foram conquistados com muita luta”. “Salário mínimo, férias remuneradas, a turma do andar de cima disse que cada um dessas conquistas iria quebrar o Brasil e o Brasil nunca quebrou”, pontuou.
“Toda vez que a vida do trabalhador melhora a roda da economia gira com mais força e todo mundo acaba ganhando”, complementou o presidente durante o pronunciamento. 
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Leia a íntegra do pronunciamento:

Minhas amigas e meus amigos.
Amanhã, 1º de Maio, é o Dia do Trabalhador e da Trabalhadora. Eu quero falar com você, que trabalha duro durante cinco, seis, até sete dias na semana e vê o fruto do seu esforço ir embora para pagar as dívidas da sua família.
Nós encontramos o Brasil e os brasileiros endividados. A dívida das famílias cresceu por anos e agora está sufocando uma parte da sociedade brasileira. Por isso, vamos lançar, na próxima segunda-feira, o Novo Desenrola Brasil, um conjunto de medidas para ajudar a resolver a vida financeira das famílias endividadas.
As trabalhadoras e os trabalhadores poderão negociar dívidas do cartão de crédito, do cheque especial, do rotativo, do crédito pessoal e até do FIES.
Os brasileiros endividados terão juros mais baixos, de no máximo 1,99%, e descontos de 30% até 90% no valor da dívida. Assim, você vai ter uma parcela bem menor e mais tempo para pagar sua dívida. E cada pessoa poderá sacar até 20% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Agora, o que não pode é renegociar a dívida e continuar perdendo dinheiro apostando em bet. Por isso, quem aderir ao Novo Desenrola Brasil ficará bloqueado por um ano em todas as plataformas de apostas on-line. Não é justo que as mulheres tenham que trabalhar ainda mais para pagar as dívidas de jogo dos maridos.
Não foi nosso governo que deixou as bets entrarem no Brasil, mas é o nosso governo que vai colocar um limite à destruição que elas vêm causando.
Minhas amigas e meus amigos.
O 1º de Maio é uma data que homenageia a luta de mulheres e homens do mundo inteiro por melhores condições de trabalho. E que, este ano, aqui no Brasil, tem um significado especial. Porque nós demos, neste mês de abril, um passo histórico para o nosso país.
Encaminhei ao Congresso Nacional um projeto de lei para reduzir a jornada de trabalho, que passará a ser de, no máximo, 40 horas semanais, com dois dias livres por semana, sem redução de salário.
Não faz sentido que, em pleno século 21, com toda a evolução tecnológica, milhões de brasileiros e brasileiras tenham que trabalhar seis dias por semana para descansar apenas um dia. Para as mulheres, a situação é muito mais difícil. Elas chegam cansadas do trabalho e, na maioria das vezes, ainda precisam cuidar da casa e dos filhos.
O fim da escala 6x1 vai garantir mais tempo com a família. Mais tempo para acompanhar o crescimento dos filhos, estudar, cuidar da saúde, ir à igreja, viver além do trabalho. Mais tempo para descansar, porque eu sei o quanto o trabalhador brasileiro está cansado.
Eu sei muito bem que todos os direitos dos trabalhadores foram conquistados com muita luta.
A elite brasileira sempre foi contra melhorias para o trabalhador: o salário mínimo, as férias remuneradas, o 13º salário. A turma do andar de cima disse que cada uma dessas conquistas ia quebrar o Brasil. E o Brasil nunca quebrou por dar direito aos trabalhadores. Sempre ficou mais forte. Porque toda vez que a vida do trabalhador melhora, a roda da economia gira com mais força, e todo mundo acaba ganhando. É isso que vai acontecer com o fim da escala 6x1 no Brasil.
Minhas amigas e meus amigos.
Países do mundo inteiro estão sentindo os efeitos da guerra do Oriente Médio. O petróleo ficou mais caro, e isso vem pressionando os preços dos combustíveis em todo o planeta. Quando os combustíveis sobem, o custo do transporte cresce, o preço dos alimentos aumenta e o custo de vida fica mais caro para o povo. Mas o nosso governo agiu rapidamente.
Com muito esforço, tiramos os impostos dos combustíveis, tomamos uma série de medidas urgentes para conter o aumento dos preços, garantir o abastecimento e aliviar o peso da guerra sobre as famílias brasileiras. Graças a essas ações, o Brasil tem sido um dos países menos afetados pela crise global.
Em um mundo cada vez mais instável, com guerras e incertezas se espalhando, é fundamental que o Governo do Brasil esteja do lado do povo. Nossa nação precisa ser protegida. Nossa soberania e nossas riquezas têm que ser defendidas. O Brasil é grande demais para baixar a cabeça. O Brasil não aceita ser quintal de ninguém.
Minhas amigas e meus amigos.
Este 1º de Maio é também o momento de olhar o que construímos juntos.
Temos a menor inflação acumulada em quatro anos da história do Brasil, a menor taxa de desemprego, e o rendimento médio dos trabalhadores é o maior da história do Brasil.
Retomamos a valorização do salário mínimo. Zeramos o Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e diminuímos para quem ganha até R$ 7.350. Antecipamos o 13º salário dos aposentados em todos os anos do nosso governo. Aprovamos a ampliação da licença-paternidade para que os homens tenham mais tempo para cuidar dos filhos recém-nascidos.
Além disso, zeramos a conta de luz para famílias que consomem até 80 quilowatts e concedemos desconto para quem consome 120 quilowatts por mês. Lançamos o Gás do Povo, que triplicou o número de beneficiários do gás de cozinha.
Mas tudo isso ainda é pouco diante das necessidades das famílias brasileiras.
Minhas amigas e meus amigos.
Os obstáculos que temos pela frente são enormes. Cada vez que damos um passo adiante para melhorar a vida do povo brasileiro, o sistema joga contra. O andar de cima, os bilionários, a elite que só pensa em manter privilégios às custas do povo.Se dependesse do sistema, nem a escravidão teria sido abolida no Brasil.Mas todo dia eu renovo minha fé em Deus e no povo brasileiro, na força de quem levanta cedo, enfrenta dificuldades, cultiva esperança e nunca desiste dos seus sonhos.
Você que tem carteira assinada, que é MEI, que trabalha por aplicativo, que faz bico, que vende pela internet. Você que cuida, que ensina, que pega ônibus cheio, você que planta, colhe, cozinha e constrói. Você que é uma pessoa honesta e batalhadora, você que vive do próprio trabalho, seja ele qual for, tenha uma certeza neste 1º de maio: o Governo do Brasil está do seu lado.
Um grande abraço e viva o Dia do Trabalhador e da Trabalhadora.

Em pronunciamento do Dia do Trabalhador, Lula anuncia novo Desenrola e defende fim da escala 6x1

247 - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (30) manter a cassação do mandato da ex-deputada federal bolsonarista Silvia Waiãpi (PL-AP). A decisão confirma entendimento anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), que já havia determinado a perda do mandato. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/tse-mantem-por-unanimidade-cassacao-de-mandato-de-silvia-waiapi/">CNN Brasil.</a>
O caso envolve a utilização de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC) para custear um procedimento de harmonização facial durante o período eleitoral de 2022, quando a parlamentar foi eleita para a Câmara dos Deputados.
<h2>Decisão unânime&nbsp;</h2>
O julgamento no TRE-AP ocorreu em junho de 2024 e teve decisão unânime pela cassação. A defesa recorreu ao TSE, que também decidiu de forma unânime pela manutenção da penalidade.
Relator do recurso, o ministro André Mendonça considerou comprovado o uso de verba pública de campanha para finalidade pessoal. Segundo ele, houve tentativa de encobrir a irregularidade por meio de documentação.
De acordo com o ministro, a emissão de nota fiscal falsa teve como objetivo "conferir aparência de legalidade ao gasto ilícito, o que demonstra afronta expressa à moralidade administrativa e à transparência eleitoral".
Na avaliação apresentada no voto, a conduta compromete princípios fundamentais da administração pública e do processo eleitoral. "Tal conduta evidencia a não adequação da gestão de recursos públicos, cuja administração responsável e orientada à finalidade legal deve constituir atributo inerente ao exercício de qualquer função pública, especialmente a parlamentar", afirmou.
O relator também apontou que a prática afeta a legitimidade do mandato obtido nas urnas, ao violar regras que regem o financiamento eleitoral.
<h2>Ex-deputada contesta a decisão</h2>
À época da decisão do TRE-AP, Silvia Waiãpi já estava afastada do cargo. Isso ocorreu após decisão do Supremo Tribunal Federal, em março de 2025, que alterou a distribuição das sobras eleitorais e impactou o cálculo das vagas no estado. A ex-deputada afirmou que pretende recorrer da decisão. "Existem várias nulidades no processo que precisam ser sanadas. Estão cassando um diploma que não mais existia", declarou.
Ela também contestou as acusações relacionadas às movimentações financeiras. "Estou sendo condenada por transação bancária de terceiros. Contas que não eram minhas e de transações bancárias de outra pessoa para outra em contas que eu não tinha acesso. Querem me silenciar e o processo precisa ser melhor analisado", afirmou.