<p><b>247 -</b> O senador Rogério Marinho (PL-RN), secretário-geral do Partido Liberal e líder da oposição no Senado, afirma que a legenda trabalha com a perspectiva de repetir, no Brasil, um cenário semelhante ao ocorrido recentemente no Chile, onde a direita se unificou no segundo turno e conquistou a Presidência. Segundo ele, essa estratégia pode ser decisiva para viabilizar a candidatura do senador Flávio Bolsonaro ao Planalto em 2026.</p>
<p>Em entrevista ao jornal <a href="https://www.estadao.com.br/politica/marinho-aposta-em-eleicao-chilena-e-bancada-anti-stf-para-eleger-flavio-bolsonaro-em-2026/">O Estado de São Paulo</a>, Marinho detalhou as articulações do PL para fortalecer o projeto presidencial, destacando a construção de alianças estaduais e a formação de uma bancada robusta no Congresso, especialmente no Senado, como pilares centrais da estratégia eleitoral.</p>
<h2>Estratégia eleitoral mira união da direita no segundo turno</h2>
<p>Para o dirigente do PL, a direita brasileira pode chegar fragmentada ao primeiro turno, mas tende a se unir na etapa decisiva da disputa. Ele cita como referência a eleição chilena, vencida por José Antonio Kast após a consolidação do apoio de outros candidatos conservadores no segundo turno, mesmo após ter ficado atrás no início da corrida eleitoral.</p>
<p>Segundo Marinho, a lógica é semelhante no Brasil: quem avançar ao segundo turno contará com o apoio das demais candidaturas do campo conservador, criando um bloco unificado capaz de derrotar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).</p>
<h2>Senado forte é prioridade</h2>
<p>Além da disputa presidencial, o senador enfatiza que o fortalecimento do Senado é um objetivo estratégico do partido. Na avaliação de Marinho, decisões recentes do Supremo Tribunal Federal, especialmente do ministro Gilmar Mendes, reforçam no PL a necessidade de ampliar sua representação no Legislativo.</p>
<p>“Neste primeiro momento, nós estamos ajudando o nosso candidato a presidente nesse trabalho interno. Não só de contatos, mas também de formação de palanques em cada Estado, com partidos que convergem conosco”, afirmou. Segundo ele, mesmo com a impossibilidade de uma candidatura de Jair Bolsonaro, o foco permanece: “A estratégia permanece a mesma, de fazermos uma bancada consistente e maiúscula aqui no Senado da República”.</p>
<h2>STF e equilíbrio entre os Poderes entram no discurso do PL</h2>
<p>Questionado sobre a relação entre Executivo e Judiciário, Marinho defendeu uma revisão do que considera um desequilíbrio institucional. “Hoje existe uma espécie de convergência fora dos parâmetros da Constituição entre o Executivo e o Judiciário”, disse. Para ele, essa dinâmica permite que o governo recorra ao Judiciário para implementar políticas que não encontram respaldo no Parlamento.</p>
<p>Sobre a tentativa de dificultar processos de impeachment de ministros do STF, o senador afirmou: “Pelo contrário, fortalece em nós a necessidade de que o PL precisa ter uma maior representação tanto no Senado como na Câmara”.</p>
<h2>Viagens internacionais e alianças ampliam exposição de Flávio</h2>
<p>Marinho também comentou o papel do deputado Eduardo Bolsonaro na campanha presidencial. Segundo ele, Flávio Bolsonaro fará, em janeiro, uma série de viagens internacionais ao Oriente Médio e à Europa, acompanhado do irmão.</p>
<p>“É claro que Eduardo vai participar da campanha de Flávio por uma série de razões, inclusive pelo fato de ser irmão do candidato”, afirmou. O senador acrescentou que o partido busca ampliar o diálogo com outras legendas e tornar Flávio mais conhecido nacionalmente.</p>
<p>“Ele tem feito uma incursão em veículos de comunicação de massa para que as pessoas o conheçam, não apenas como o senador Flávio do Rio de Janeiro, filho do presidente Bolsonaro, mas o Flávio que é candidato a presidente da República”, declarou.</p>
<h2>Apoios, articulações regionais e pautas no Congresso</h2>
<p>O dirigente do PL avaliou que manifestações públicas de apoio, como a de Pablo Marçal, demonstram a capacidade de Flávio Bolsonaro de atrair diferentes atores políticos. Ele também comentou negociações regionais, como no Ceará e no Distrito Federal, afirmando que o partido decidiu pausar algumas articulações e aguardar o período prévio às convenções para definir alianças.</p>
<p>Sobre sua atuação na tramitação do Projeto de Lei da Dosimetria, Marinho ressaltou que seu papel foi institucional. “Foi uma negociação de procedimento de votação. Foi o único acordo que fizemos”, afirmou.</p>
<p>Ao tratar da possibilidade de veto presidencial ao projeto, o senador avaliou que o Congresso tem força para derrubá-lo, citando a ampla maioria obtida na votação. Por fim, ao comentar a indicação de Jorge Messias ao STF, negou qualquer acordo político: “Não houve nenhum acordo e nós repudiamos qualquer tentativa nesse sentido”.</p>

Paulo Emilio

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Brasil

PL quer 'estratégia' chilena para pavimentar candidatura de Flávio Bolsonaro

<p><b>247 - </b>O volume de recursos destinados às chamadas emendas Pix deve diminuir em 2026 após uma série de medidas adotadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para ampliar a transparência e o controle sobre esse tipo de repasse. Deputados e senadores reduziram o montante previsto para a modalidade diante do aumento das exigências técnicas e do risco de bloqueios judiciais.</p>
<p>Segundo <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/12/21/apos-controle-do-stf-parlamentares-diminuem-montante-de-emendas-pix-para-2026.ghtml">O Globo</a>, o Orçamento de 2026 prevê R$ 6,9 bilhões em emendas Pix, abaixo dos R$ 7,3 bilhões inicialmente indicados em 2025. A redução interrompe uma trajetória de crescimento acelerado registrada nos últimos cinco anos, período em que essa modalidade de transferência direta somou mais de R$ 25 bilhões distribuídos a estados e municípios.</p>
<h2>Endurecimento das regras</h2>
<p>O avanço expressivo das emendas Pix chamou a atenção do STF, já que a modalidade permite transferências diretas aos cofres locais, com menor burocracia em relação às emendas tradicionais. Em resposta, o ministro Flávio Dino determinou o bloqueio de repasses, promoveu alterações nas regras e ordenou uma revisão detalhada dos valores já destinados.</p>
<p>No ano passado, os pagamentos chegaram a ser suspensos e só foram liberados após a imposição de condições como a apresentação de planos de trabalho detalhados e a abertura de contas específicas para o recebimento dos recursos. O ministro também ampliou as exigências de rastreabilidade, obrigando estados, municípios e o Distrito Federal a adotar padrões semelhantes aos da União, com divulgação detalhada dos dados de execução.</p>
<h2>Saúde e assistência social ganham prioridade</h2>
<p>Paralelamente, uma nova obrigação legal alterou o comportamento dos parlamentares. A partir de 2026, o governo federal deverá pagar até julho ao menos 65% das emendas individuais destinadas à Saúde e à Assistência Social. Essa regra levou a um aumento de cerca de R$ 2 bilhões nas indicações para essas áreas.</p>
<p>Em 2025, o total de emendas individuais foi de R$ 24,6 bilhões. Para 2026, o valor deve alcançar aproximadamente R$ 26,6 bilhões, crescimento de 7%. Na Saúde, o aumento chega a 13%, totalizando R$ 14,8 bilhões, enquanto na Assistência Social o salto é de 38%, alcançando R$ 995 milhões.</p>
<h2>Medo de bloqueios afasta parlamentares das emendas Pix</h2>
<p>O deputado Danilo Forte (União-CE), que já foi relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), avalia que o endurecimento das regras afastou parlamentares das emendas Pix. “Houve uma queda clara nas indicações de emendas Pix, muito por medo. As exigências aumentaram demais, e muitos parlamentares preferiram não indicar para não correr risco. O dinheiro está lá, mas a insegurança afastou as indicações, o que é um sinal ruim para a execução do ano que vem”, afirmou.</p>
<p>Um exemplo dessa mudança de estratégia é o deputado Duarte Júnior (PSB-MA). Em 2025, ele indicou R$ 18 milhões em emendas Pix para o Maranhão. Para 2026, não destinou nenhum recurso nessa modalidade, direcionando os R$ 40 milhões integralmente para a Saúde. “Quem já teve experiência com transferência especial sabe que o recurso pode ser usado para outro propósito, e o parlamentar só fica sabendo depois. E aí o julgamento acontece no tribunal do Facebook, que não tem contraditório e aplica penas perpétuas”, disse.</p>
<h2>Ano eleitoral pesa nas decisões orçamentárias</h2>
<p>Para a diretora de programas da Transparência Brasil, Marina Atoji, o calendário eleitoral tem peso decisivo nas escolhas do Congresso. Em 2026, toda a Câmara dos Deputados e dois terços do Senado estarão em disputa. “O Congresso vem sempre encontrando brechas, ou caminhos, para a liberação de emendas e tem a prerrogativa de fazer essas alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Para 2026, isso ganha mais gravidade, porque é ano eleitoral”, afirmou.</p>
<h2>STF amplia fiscalização e investigações</h2>
<p>O cerco do STF às emendas Pix se intensificou nos últimos meses. Em dezembro de 2025, Flávio Dino determinou que a Polícia Federal investigue cerca de R$ 72,3 milhões em repasses após auditoria da Controladoria-Geral da União identificar um quadro generalizado de irregularidades na execução desses recursos.</p>
<p>Além disso, o ministro ordenou a elaboração de um plano de auditoria específico para as emendas de 2026, com mapeamento regional e foco em áreas sensíveis, como saúde e infraestrutura, reforçando o monitoramento para o próximo ciclo orçamentário.</p>

Emendas Pix encolhem no Orçamento de 2026 após cerco do STF

<p><b>247 – </b>O jornalista Lauro Jardim, colunista do Globo, publicou duas notas, neste domingo, revelando dados fiscais e patrimoniais de Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que entrou no radar da mídia após a revelação de um contrato com o Banco Master, com pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões mensais e R$ 179 milhões ao todo.</p>
<p>Na primeira nota, Lauro Jardim revelou que Viviane Barci registrou, em 22 de setembro deste ano, um novo escritório de advocacia, o Barci e Barci. “Coincidentemente, foi no mesmo dia em que o governo Donald Trump estendeu ao Lex Instituto de Estudos Jurídicos os efeitos da Lei Magnitsky, na qual ela e Moraes já estavam, então incluídos", escreveu o jornalista. “O Lex, dono de dez imóveis, é uma empresa de Viviane e dos filhos", prosseguiu.</p>
<p>Na segunda nota, o jornalista afirmou que a sócia de Viviane no escritório é Giuliana, filha do casal, e também revelou os dados fiscais e patrimoniais da esposa de Alexandre de Moraes. “Em 2024, na distribuição de lucros do Barci de Moraes, coube a Viviane a quantia de R$ 57 milhões. Seu patrimônio pessoal entre 2023 e 2024 passou de R$ 24 milhões para R$ 79,7 milhões", escreveu Lauro Jardim.</p>

Redação Brasil 247

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Lauro Jardim revela que o patrimônio da esposa de Alexandre de Moraes saltou de R$ 24 milhões para R$ 79,7 milhões em um ano

<p><b>247 – </b>O ex-presidente Jair Bolsonaro deve se internar na próxima terça-feira no hospital DF Star, em Brasília, com previsão de ser operado na quarta-feira. A informação foi divulgada pelo <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2025/12/medicos-querem-operar-bolsonaro-na-quarta-feira.ghtml">jornalista Lauro Jardim</a>, do jornal <i>O Globo</i>, e reflete a avaliação atual da equipe médica que acompanha o ex-presidente.</p>
<p>De acordo com a nota publicada pelo colunista, este é, no momento, o desejo dos médicos responsáveis pelo tratamento. Bolsonaro foi diagnosticado com uma hérnia inguinal bilateral e, segundo o laudo médico entregue pela defesa, há indicação de cirurgia para correção do problema.</p>
<p>Ainda segundo Lauro Jardim, a defesa de Bolsonaro pretende encaminhar o pedido formal de autorização ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ao longo deste fim de semana. Moraes já autorizou a realização do procedimento cirúrgico, após receber o laudo médico que detalha a condição de saúde do ex-presidente.</p>
<p>A internação e a cirurgia estão sendo tratadas como etapas necessárias para a resolução do quadro clínico, que exige intervenção médica. O hospital DF Star, onde Bolsonaro deve ser internado, é o mesmo em que ele já realizou outros procedimentos médicos nos últimos anos.</p>

Jair Bolsonaro, escurecido na foto - 30/07/2021

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Médicos planejam cirurgia de Bolsonaro para quarta-feira

<p><b>André Richter - Repórter da Agência Brasil - A</b> <b>Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta sexta-feira (19) anular parte da apuração da Polícia Federal (PF) que investigou o governador do Acre, Gladson Cameli</b>.</p>
<p>Com base nas acusações, o governador virou réu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelos crimes de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e fraude a licitação.</p>
<p>A acusação envolve o suposto desvio de recursos públicos por meio de empresas que tinham contrato com o governo estadual.</p>
<p>De acordo com as investigações da PF, as empresas contrataram outras firmas, que tinham familiares do governador como sócios e realizavam os desvios. Cerca de R$ 11 milhões teriam sido desviados, conforme a investigação.</p>
<h2>Votos</h2>
<p>O <b>colegiado formou placar de 4 votos a 1 para aceitar recurso da defesa</b> e reconhecer que houve irregularidades na apuração contra o governador. A votação virtual foi concluída hoje.</p>
<p>Os advogados alegaram que a investigação foi marcada pela requisição irregular de relatórios do Coaf e outras medidas sem autorização judicial. &nbsp;</p>
<p>Prevaleceu no julgamento o voto de Mendonça. O ministro citou que as irregularidades ocorreram no início das investigações, quando foram solicitados pela PF relatórios financeiros do Coaf.</p>
<p>As suspeitas começaram a ser investigadas em 2019. Somente nos anos seguintes, o caso foi enviado ao STJ, tribunal responsável pelo julgamento de governadores.</p>
<p>“Dou provimento parcial ao recurso para reconhecer, no tocante ao paciente, a usurpação da competência do STJ nas investigações realizadas entre 25/05/2020 e 12/01/2021. Assim, voto para declarar a nulidade das provas produzidas contra o paciente e encartadas no período, bem como das provas delas diretamente derivadas”, votou Mendonça.</p>
<p>O entendimento foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques, que, apesar de seguir os demais colegas, apresentou uma divergência.</p>
<p>O ministro votou para retirar do processo o relatório de inteligência do Coaf, mas não anulou parte da investigação.&nbsp;</p>
<p>O relator, Edson Fachin, ficou vencido e votou contra o recurso da defesa do governador.</p>
<h2>Julgamento</h2>
<p>Em paralelo ao recurso da defesa no STF, a <b>Corte Especial do STJ iniciou na quarta-feira (17) o julgamento da ação penal contra o governador.</b></p>
<p>No voto proferido durante a sessão, a ministra Nancy Andrighi, relatora, votou pela condenação de Cameli a 25 anos de prisão e ao pagamento de R$ 11 milhões de indenização. A ministra também determinou que o governador deve perder o cargo.&nbsp;</p>
<p>Em seguida, o ministro João Otávio de Noronha pediu vista do processo.</p>
<p>Devido ao recesso de fim de ano, o julgamento será retomado em 2026.&nbsp;</p>

STF anula parte de investigação contra governador do Acre

<p><b>247 – </b>A Polícia Federal afirma que o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, era o “dono de fato” de uma entidade de pescadores suspeita de realizar descontos indevidos em aposentadorias. Segundo a investigação, ele exercia controle oculto sobre a Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e da Aquicultura (CBPA), organização que teria sido usada para desviar recursos de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social.</p>
<p>As informações constam em <a href="https://www.estadao.com.br/politica/pf-diz-que-careca-do-inss-era-dono-oculto-de-entidade-de-pescadores-suspeita-de-descontos-indevidos/">reportagem do jornal Estado de S. Paulo</a>, que teve acesso aos autos da investigação conduzida pela Polícia Federal no âmbito da Operação Sem Desconto, deflagrada para apurar fraudes em massa contra aposentados e pensionistas.</p>
<p>De acordo com a PF, Antônio Carlos Camilo Antunes é apontado como um dos principais articuladores do esquema de desvios no INSS. A investigação sustenta que ele atuava em conjunto com outros dois aliados, também alvos da operação, no comando informal da entidade de pescadores.</p>
<p>“As evidências reunidas na investigação demonstram, de forma clara e consistente, que Gabriel Negreiros, Antonio Camilo e Tiago Schettini atuam como donos de fato da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA)”, afirma a Polícia Federal em trecho do relatório.</p>
<h2>Transferências e desvio de recursos</h2>
<p>Os investigadores identificaram que a CBPA realizou transferências financeiras para uma empresa ligada a Antunes, com o objetivo de desviar os valores descontados das aposentadorias. Segundo a PF, os descontos eram feitos sem o consentimento dos beneficiários, por meio de associações que se apresentavam como entidades representativas.</p>
<p>A investigação aponta que os recursos arrecadados abasteciam os cofres dessas entidades e, posteriormente, eram direcionados aos líderes do esquema e a outros investigados, caracterizando um modelo de organização criminosa voltado à exploração de aposentados.</p>
<h2>Mandados e crimes investigados</h2>
<p>As defesas de Gabriel Negreiros e Tiago Schettini não foram localizadas para comentar as acusações. Ambos foram alvos de mandados de prisão expedidos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça, que autorizou a mais recente fase da operação.</p>
<p>A nova etapa da Operação Sem Desconto previu o cumprimento de 16 mandados de prisão preventiva e 52 mandados de busca e apreensão, executados no Distrito Federal, São Paulo, Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Minas Gerais e Maranhão.</p>
<p>Entre os crimes investigados estão inserção de dados falsos em sistemas oficiais, organização criminosa, estelionato previdenciário e dilapidação patrimonial, segundo a Polícia Federal.</p>

Empresário Antônio Carlos Camilo Antunes 

PF aponta Careca do INSS como dono oculto de entidade de pescadores investigada por descontos ilegais

<p><b>247 – </b>O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que intrigas políticas não serão capazes de romper sua relação com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Em entrevista ao <i>Central de Notícias</i>, do <b>SBT News</b>, nesta sexta-feira (19), o parlamentar disse que a aliança entre os dois é duradoura e projetada para o futuro.</p>
<p>“A nossa aliança é para o futuro, para as próximas décadas, e não tem intriga que vá conseguir separar Flávio Bolsonaro e Tarcísio de Freitas”, afirmou o senador, ao rechaçar especulações sobre eventuais disputas internas no campo bolsonarista.</p>
<p>Flávio também lembrou que o governador paulista “já manifestou apoio” a uma eventual candidatura sua à Presidência da República e destacou que Tarcísio sinalizou a intenção de disputar a reeleição ao governo de São Paulo. Segundo o senador, não há espaço para conflito entre os dois projetos.</p>
<p>“[...] não tem nenhum sentido haver uma concorrência entre Flávio Bolsonaro e Tarcisio, já que o presidente Bolsonaro só pode indicar um”, declarou.</p>
<p>Na quinta-feira (18), Tarcísio reiterou publicamente seu apoio ao senador. O governador afirmou ainda que Flávio tem buscado se apresentar como alguém aberto ao diálogo e disposto a manter uma interlocução institucional ampla, o que, em sua avaliação, indicaria uma atuação voltada à conversa com diferentes poderes e correntes políticas em caso de vitória eleitoral.</p>
<h2>Cassação de mandatos e críticas ao sistema político</h2>
<p>Durante a entrevista ao SBT News, Flávio Bolsonaro também comentou as cassações dos mandatos de seu irmão, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), e do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). Para ele, ainda existe margem para reverter as decisões, desde que o Congresso Nacional recupere protagonismo institucional.</p>
<p>“Se o Poder Legislativo se der o respeito em algum momento e voltar a se autovalorizar, não tenho nenhuma dúvida [que é possível reverter], porque esse critério de perda de mandato por faltas ou pelas faltas que virão [...] tem que ser avaliado caso a caso”, afirmou.</p>
<p>Segundo o senador, ambos os parlamentares foram afastados contra a própria vontade. “São dois parlamentares que gostariam de estar aqui e não estão porque o Brasil não vive uma democracia plena”, disse.</p>
<p>Flávio também defendeu a possibilidade de participação remota de parlamentares em situações excepcionais e sugeriu mudanças no regimento interno do Congresso. “Se até juízes podem votar virtualmente, por que um parlamentar não pode? Um caminho natural seria mudar o regimento interno para permitir isso, sem celeuma”, concluiu.</p>

Flávio Bolsonaro projeta aliança com Tarcisio "para as próximas décadas"

<p><b>247 – </b>O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) apresentou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que endurece de forma significativa as punições contra agentes públicos e políticos que utilizem seus cargos ou mandatos para beneficiar organizações criminosas. A proposta altera a Lei de Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/2013) e estabelece consequências penais e institucionais mais severas para casos de infiltração do crime organizado no Estado.</p>
<p>.O texto amplia de maneira explícita a causa de aumento de pena quando houver participação de agente público — inclusive detentor de mandato eletivo — que se valha de sua condição funcional para favorecer uma organização criminosa. Nesse caso, a pena poderá ser elevada de um sexto até dois terços, reforçando o entendimento de que o uso do poder estatal para fins criminosos representa uma violação qualificada da confiança pública.</p>
<h2>Perda de mandato por decisão judicial</h2>
<p>Um dos pontos centrais do projeto é a criação de um rito sumário para a perda de mandato eletivo. Pelo texto, parlamentares e demais detentores de mandato condenados por órgão judicial colegiado, com incidência da causa de aumento, perderão automaticamente o cargo como efeito da condenação penal, sem necessidade de votação ou deliberação da Casa Legislativa.</p>
<p>A proposta determina que a atuação do Legislativo se limite à declaração formal da vacância do cargo, vedando qualquer reanálise política dos fatos ou do mérito da decisão judicial. Recursos aos tribunais superiores não suspendem a perda do mandato, salvo se houver decisão cautelar expressa nesse sentido.</p>
<h2>Fim da aposentadoria compulsória como “punição”</h2>
<p>O projeto também enfrenta uma das distorções mais criticadas do sistema disciplinar brasileiro: a aposentadoria compulsória de magistrados como sanção máxima. Em casos de condenação criminal por envolvimento com organizações criminosas, a proposta veda esse mecanismo e determina a aplicação de demissão ou exclusão da carreira, sem direito a qualquer remuneração ou benefício previdenciário.</p>
<p>A justificativa apresentada sustenta que a aposentadoria compulsória, ao preservar vencimentos, funciona como um privilégio incompatível com a gravidade das condutas e com o princípio da isonomia, além de comprometer a credibilidade das instituições públicas.</p>
<h2>Pensão por morte ficta de militares</h2>
<p>Outro ponto relevante é a proibição da chamada pensão por morte ficta, concedida atualmente a dependentes de militares expulsos, mesmo com o instituidor ainda vivo. O projeto extingue esse benefício nos casos de envolvimento com organizações criminosas, tornando definitiva a perda do direito à pensão.</p>
<p>Segundo a justificativa, dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação indicam que, apenas em 2023, foram pagos cerca de R$ 43 milhões em pensões desse tipo, inclusive a familiares de militares expulsos por crimes graves. O texto também menciona recomendação recente do Tribunal de Contas da União pela revisão desse instituto.</p>
<h2>Fundamentos constitucionais e objetivo da proposta</h2>
<p>Na justificativa, Paulo Pimenta afirma que o projeto não cria inovação constitucional, mas exerce a competência do Legislativo para definir efeitos da condenação penal, em consonância com os princípios da moralidade administrativa, da responsabilidade republicana e da separação de Poderes.</p>
<p>.O parlamentar argumenta que o abuso da função pública em favor do crime organizado gera dano sistêmico ao Estado e exige resposta penal e institucional proporcional, capaz de restaurar a confiança da sociedade nas instituições e fortalecer o enfrentamento às organizações criminosas no país.</p>

Projeto de Paulo Pimenta endurece punições contra agentes públicos ligados a organizações criminosas

<p><b>247 - </b>Ao negar o pedido de Jair Bolsonaro (PL) para cumprir prisão domiciliar, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), justificou a decisão com base em episódios ocorridos durante as investigações que levaram à sua condenação, considerados pelo magistrado como indícios de risco concreto de fuga. Os fatos citados por Moraes ocorreram em fevereiro de 2024, em meio às apurações sobre a tentativa de golpe de Estado. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/moraes-cita-estadia-na-embaixada-da-hungria-ao-negar-domiciliar-a-bolsonaro/?utm_source=social&amp;utm_medium=twitter-feed&amp;utm_campaign=politica-cnn-brasil&amp;utm_content=link">CNN Brasil</a>.</p>
<h2>Decisão do STF destaca episódios durante investigações</h2>
<p>Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, desde o mês passado. Inicialmente, ele foi detido de forma preventiva após danificar a tornozeleira eletrônica. Posteriormente, passou a cumprir pena definitiva de 27 anos e três meses de reclusão, imposta por liderar um plano de golpe de Estado. No despacho, Moraes destacou a permanência do ex-mandatário na Embaixada da Hungria como um dos elementos que justificam a negativa da prisão domiciliar.</p>
<h2>Estadia na Embaixada da Hungria foi citada no despacho</h2>
<p>Segundo o ministro, "também entre os dias 12/2/2024 e 14/2/2024, sem qualquer justificativa plausível, durante as investigações que acarretaram sua posterior condenação, JAIR MESSIAS BOLSONARO, subitamente, passou 2 (dois) dias na Embaixada da Hungria".</p>
<p>Na ocasião, Bolsonaro permaneceu por duas noites na representação diplomática em Brasília logo após a Polícia Federal apreender seu passaporte, no âmbito da investigação sobre a trama golpista. Imagens de câmeras de segurança, às quais o jornal estadunidense The New York Times teve acesso, mostram o ex-presidente acompanhado de dois seguranças sendo recebido pelo embaixador húngaro, Miklós Halmai.</p>
<h2>PF encontrou documentos sobre possível saída do país</h2>
<p>Além desse episódio, Moraes mencionou a existência de documentos que indicariam a intenção de Bolsonaro de deixar o Brasil. "Saliente-se, ainda, que, anteriormente a esse acontecimento, foi encontrada documentação que demonstrou a intenção de JAIR MESSIAS BOLSONARO em evadir-se para a Argentina", afirmou o ministro.</p>
<p>Um relatório da Polícia Federal, divulgado em agosto, revelou que o ex-mandatário também preparou um pedido de asilo ao país vizinho. O documento encontrado em seu celular teria sido elaborado por sua nora e foi direcionado ao presidente argentino de extrema direita, Javier Milei. Segundo os investigadores, a última modificação ocorreu em 12 de fevereiro de 2024, mesma data da estadia na embaixada. No texto, Bolsonaro alegava sofrer perseguição política.</p>

Jair Bolsonaro entrando na Embaixada da Hungria no Brasil

Moraes cita permanência em embaixada da Hungria ao negar prisão domiciliar a Bolsonaro

<p><b>247 -</b> O deputado federal Paulo Pimenta (PT) apresentou um projeto de lei que propõe a perda automática de mandatos eletivos nos casos de condenação judicial colegiada por envolvimento com organização criminosa, quando houver o reconhecimento de que o cargo ou o mandato foi utilizado em benefício da prática criminosa. A iniciativa altera a legislação atual para transformar a cassação em consequência direta da sentença penal.</p>
<p>Segundo a coluna de<a href="https://www.metropoles.com/colunas/paulo-cappelli/petista-propoe-cassacao-automatica-de-mandato-apos-condenacao-judicial"> Paulo Cappelli</a>, do Metrópoles, o parlamentar pretende modificar a Lei de Organizações Criminosas para estabelecer que a perda do mandato seja um efeito específico da condenação, nos termos do Código Penal, sem necessidade de qualquer deliberação posterior da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.</p>
<h2>Como funciona a cassação automática prevista no projeto</h2>
<p>De acordo com o projeto, após a condenação por órgão judicial colegiado, o juízo ou tribunal responsável deverá comunicar imediatamente a decisão à Mesa Diretora da Casa Legislativa correspondente. O Legislativo terá prazo máximo de cinco dias úteis apenas para declarar a vacância do cargo, ficando vedada qualquer análise de mérito ou avaliação política da decisão.</p>
<h2>Papel do Judiciário e limite de atuação do Legislativo</h2>
<p>Na justificativa, Paulo Pimenta argumenta que a perda do mandato, quando prevista como efeito da condenação penal, “não se confunde com a cassação político-parlamentar” prevista na Constituição. O deputado sustenta que, nesses casos, a atuação do Parlamento deve se restringir ao cumprimento formal da decisão judicial, sem reavaliação do conteúdo da sentença.</p>
<h2>Alcance da proposta e efeitos dos recursos judiciais</h2>
<p>O texto também define que a interposição de recursos especial ou extraordinário não suspende automaticamente os efeitos da condenação para fins de perda do mandato, salvo se houver concessão expressa de medida cautelar por tribunal superior. A proposta se aplica a todos os mandatos eletivos, em qualquer nível da federação, incluindo deputados federais e senadores.</p>
<p>Além disso, o projeto estabelece que normas regimentais ou infraconstitucionais que condicionem a perda do mandato à deliberação política não prevaleçam sobre a decisão judicial, ressalvada eventual disposição constitucional expressa em sentido contrário.</p>

Pimenta propõe cassação automática de mandato após condenação

<p><b>Agência Brasil -</b> A ministra Kátia Magalhães Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), determinou nesta sexta-feira (19) que os trabalhadores dos Correios mantenham 80% do efetivo em atividade durante a greve da categoria, iniciada na última terça-feira (16).</p>
<p>A medida liminar foi concedida a pedido da estatal contra os sindicatos que representam os funcionários. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 100 mil por sindicato.</p>
<p>A greve está concentrada em nove estados (Ceará, Paraíba, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul).&nbsp;</p>
<p>No entendimento da ministra, o serviço postal tem caráter essencial e não pode ser paralisado totalmente. Além disso, Katia Arruda ressaltou que a greve foi deflagrada em meio ao dissídio coletivo que tramita no TST.</p>
<p>Os funcionários reivindicam a aprovação de um novo acordo coletivo de trabalho, reajuste salarial e soluções para a crise financeira da estatal, que vai precisar de um empréstimo de R$ 12 bilhões, garantidos pelo Tesouro, para cobrir os recentes prejuízos.&nbsp;</p>
<p>Os Correios informaram que todas as agências estão abertas e que a empresa adotou medidas de contingência para minimizar os impactos para a população.&nbsp;</p>

Os trabalhadores dos Correios querem a suspensão de qualquer medida que afete a qualidade dos serviços ou os direitos dos empregados

TST determina manutenção de 80% do efetivo durante greve dos Correios

<p><b>247 - </b>O Supremo Tribunal Federal (STF) prepara o lançamento de um novo documentário sobre os atos golpistas de 8 de Janeiro, que causaram danos estimados em R$ 12 milhões às instalações da Corte. A produção será apresentada em um evento interno no próximo dia 8, data que marca três anos dos ataques às sedes dos Poderes em Brasília. O filme será produzido pela TV Justiça, canal público do Poder Judiciário, e representa o segundo capítulo do documentário Democracia Inabalada, lançado em agosto de 2023. As informações são da Coluna do Estadão, do jornal <a href="https://www.estadao.com.br/politica/coluna-do-estadao/stf-prepara-novo-documentario-sobre-o-8-de-janeiro/">O Estado de S. Paulo</a>.&nbsp;</p>
<h2>Documentário destaca servidores do Supremo</h2>
<p>Diferentemente da primeira edição, que reuniu depoimentos de ministros do STF, o novo documentário direciona o olhar para os servidores da Corte. Funcionários das áreas de limpeza, tecnologia da informação e segurança foram entrevistados e relataram o cenário de destruição encontrado no prédio após os ataques.</p>
<p>Os depoimentos mostram como os servidores atuaram para desfazer os estragos e permitir que o tribunal retomasse suas atividades em tempo recorde. Menos de um mês após os atos golpistas, o plenário do STF já estava restaurado para a abertura do ano judiciário.</p>
<h2>Relatos mostram destruição e reconstrução do tribunal</h2>
<p>No contexto das reflexões institucionais sobre o 8 de Janeiro, a ministra Cármen Lúcia ressaltou a gravidade dos acontecimentos. “8 de Janeiro não foi um acontecimento banal depois de um almoço de domingo”, afirmou. Segundo ela, o Supremo é “absolutamente intangível à ignorância crassa da força bruta”. À época da reconstrução, a então presidente do STF, ministra Rosa Weber, também se manifestou sobre o episódio. “Os ministros jamais serão intimidados pela barbárie”, declarou.</p>
<h2>Julgamentos e responsabilização pelos atos de 8 de Janeiro</h2>
<p>Além da preservação da memória institucional, o STF segue com o julgamento dos envolvidos nos ataques. A Primeira Turma da Corte condenou 810 pessoas por participação nos atos golpistas. Deste total, 564 firmaram acordos de não persecução penal para crimes menos graves, que preveem prestação de serviços comunitários e cursos sobre democracia.</p>
<p>Outras 346 ações penais continuam em tramitação no Supremo. No último dia 25, passaram a cumprir pena em regime fechado, de forma definitiva, militares da reserva citados nos processos, entre eles o ex-mandatário Jair Bolsonaro (PL), capitão reformado do Exército; o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil; o general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; e o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa.</p>

STF prepara novo documentário sobre os atos golpistas de 8 de Janeiro

<p><b>247 -</b> Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) passaram a admitir a proposta de redução de penas aprovada pelo Congresso Nacional, ainda que tenham feito críticas públicas ao texto. A avaliação predominante na Corte é a de que a nova regra não produzirá efeitos automáticos para todos os réus, já que a aplicação dependerá de análise individualizada, sob responsabilidade do relator dos processos, o ministro Alexandre de Moraes.</p>
<p>Segundo ministros, assessores do tribunal e pessoas próximas às discussões ouvidos pela <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/12/ministros-do-stf-aceitam-reducao-de-penas-sob-condicao-de-analise-caso-a-caso.shtml">Folha de São Paulo</a>, a possibilidade de uma anistia ampla, defendida por apoiadores de Jair Bolsonaro (PL), foi rejeitada desde o início pelo STF, o que abriu espaço para negociações em torno de um texto mais restrito.</p>
<h2>Diálogo entre Supremo e Congresso</h2>
<p>Integrantes do STF participaram de conversas sobre a redação do projeto tanto durante a tramitação na Câmara dos Deputados quanto no envio da proposta ao Senado. As contribuições teriam incluído sugestões concretas para o texto final, atribuídas inclusive ao ministro Alexandre de Moraes. Procurado por meio da assessoria de comunicação do tribunal, o gabinete do magistrado não respondeu.</p>
<p>Apesar desse diálogo institucional, ministros da Primeira Turma — responsável pelo julgamento dos processos relacionados à trama golpista — adotaram publicamente uma postura crítica à redução de penas. Internamente, a avaliação foi de que seria necessário reforçar a defesa do trabalho desenvolvido pelo Supremo ao longo dos últimos anos.</p>
<h2>Críticas públicas e defesa das condenações</h2>
<p>Na terça-feira (16), ao final do julgamento que condenou por unanimidade o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques e outros quatro réus, Alexandre de Moraes se posicionou de forma contrária à atenuação das punições. “Não é possível mais discursos de atenuante em penas, em penas aplicadas depois do devido processo legal, aplicadas depois da ampla possibilidade de defesa, porque isso seria um recado à sociedade de que o Brasil tolera ou tolerará novos flertes contra a democracia”, afirmou.</p>
<p>O ministro também destacou o caráter preventivo das condenações impostas. “Prevenir, deixar bem claro que não é possível mais que se tome de assalto o Estado, Ministério da Justiça, Ministério da Defesa, Gabinete de Segurança Institucional [GSI], Abin [Agência Brasileira de Inteligência], se tome de ação a Polícia Rodoviária Federal, para tentar que um determinado grupo, que, repito, se transformou numa verdadeira organização criminosa, queira se manter no poder eternamente”, declarou.</p>
<h2>Avaliação sobre individualização da pena</h2>
<p>O presidente da Primeira Turma, Flávio Dino, defendeu a necessidade de qualificar o debate público com dados concretos sobre as condenações. “Houve pleno atendimento ao princípio da individualização da pena”, disse o ministro, ao afirmar que há distorções no discurso público em torno do tamanho das penas aplicadas.</p>
<p>Na mesma sessão, a Primeira Turma concluiu a análise dos principais núcleos da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República sobre a trama golpista. Falta apenas o julgamento do quinto núcleo, que envolve exclusivamente o empresário bolsonarista Paulo Figueiredo, que está foragido.</p>
<h2>Votação no Senado e posição do Planalto</h2>
<p>Para uma ala do STF, o texto aprovado pode contribuir para o distensionamento institucional, já que caberá ao relator interpretar e aplicar a lei caso a caso. O Supremo tem sido alvo de ataques recorrentes, agravados por operações policiais autorizadas por ministros que atingiram parlamentares e ampliaram a tensão com o Legislativo.</p>
<p>O chamado PL da Dosimetria foi aprovado no plenário do Senado na quarta-feira (17), com 48 votos a favor e 25 contra. Como a Câmara já havia aprovado a proposta, o texto segue agora para sanção presidencial. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que pretende vetar o projeto e negou qualquer participação do Palácio do Planalto no acordo que viabilizou a votação.</p>

Brasília (DF) - 11/09/2025 - O ministro Alexandre de Moraes, durante sessão na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), de julgamento dos réus do Núcleo 1 da trama golpista