247 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, com 16 votos a 11, a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, a decisão agora segue para o plenário da Casa, onde será necessária maioria absoluta para confirmar sua nomeação. A votação será secreta, tanto na CCJ quanto no plenário.
<h3>Jorge Messias, uma escolha estratégica para o STF</h3>
Messias, que atualmente ocupa o cargo de advogado-geral da União (AGU), foi indicado para o STF para ocupar a vaga deixada por Luís Roberto Barroso, que se aposentou no final de 2025. Durante sua sabatina na CCJ, Messias abordou temas delicados sobre o papel do Judiciário. Ele afirmou que “a percepção pública de que Cortes Supremas resistem à autocrítica e ao aperfeiçoamento constitucional tende a pressionar a relação entre a jurisdição e a nossa democracia”.
Em relação ao crescente ativismo judicial, Messias apontou que "o ativismo judicial tem ganhado corpo no Brasil inteiro, não é somente no Brasil", refletindo sobre a expansão dessa tendência não só no país, mas em diversos outros.
<h3>O 8 de janeiro e a defesa da União</h3>
O momento mais emocional da sabatina ocorreu quando Messias se referiu aos trágicos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023, quando um ataque violento foi realizado aos edifícios do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal. "O 8 de janeiro foi um dos episódios mais tristes da minha vida. O que eu fiz foi a defesa do patrimônio da União, por dever constitucional", disse Messias, destacando seu compromisso com a preservação das instituições.
<h3>Trajetória e experiência de Jorge Messias</h3>
Natural de Recife, Jorge Messias possui uma vasta experiência na área jurídica e no serviço público. Formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Messias tem mestrado e doutorado pela Universidade de Brasília (UnB). Desde 2007, ele ocupa cargos de destaque no governo, incluindo a subchefia para Assuntos Jurídicos da Presidência da República e a atuação como procurador no Banco Central e no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em 2022, foi nomeado para a AGU, cargo que ocupa desde janeiro de 2023.
<h3>O futuro da indicação no Senado</h3>
A aprovação de Messias pela CCJ representa a terceira indicação de Lula para o STF em seu atual mandato, após as nomeações de Cristiano Zanin e Flávio Dino. Agora, a decisão final será tomada pelo plenário do Senado, que ainda precisa aprovar o nome de Messias com pelo menos 41 votos favoráveis. Se confirmada, sua nomeação será uma importante peça para a configuração do STF nos próximos anos.

Redação Brasil 247

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Brasil

CCJ do Senado aprova indicação de Jorge Messias para o STF

247 - O Ministério de Minas e Energia (MME) deu início, nesta quarta-feira (29), à consulta pública do Plano Nacional de Transição Energética (Plante). O objetivo da iniciativa, conforme explicação da pasta, é criar um conjunto de ações estratégicas com o foco na neutralidade das emissões de gases de efeito estufa no setor energético, buscando um desenvolvimento econômico equilibrado, com segurança e justiça social. A consulta pública ficará aberta por 45 dias, e as contribuições recebidas serão analisadas para a construção de uma versão final que será submetida ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
De acordo com as projeções presentes no Plano Nacional de Energia (PNE) 2055, o Brasil tem capacidade de alcançar até 81% de fontes renováveis na matriz energética até 2055, com o potencial de atingir 99% de renovabilidade no sistema elétrico até lá. Em 2024, as energias renováveis já representaram 50% da matriz energética brasileira, enquanto a matriz elétrica nacional atingiu 88,2% de renovabilidade, com um índice de 90,4% se consideradas as usinas nucleares. Esses dados demonstram a evolução da produção de energia limpa no país, à medida que o Brasil se aproxima da meta de transição energética.
O Plante, que integra a Política Nacional de Transição Energética, foi criado em agosto de 2024 por meio de uma resolução do CNPE, órgão que assessora a Presidência da República na formulação de políticas e diretrizes energéticas. O plano está estruturado em três pilares principais: segurança e resiliência energética; justiça energética, climática e ambiental; e energia competitiva para uma economia de baixo carbono. Com um horizonte de 30 anos, o projeto será executado em ciclos de quatro anos, permitindo a monitoração contínua das ações e o ajuste de rotas com base nos resultados obtidos.
A cada ciclo, será realizada uma revisão do plano, com a possibilidade de redefinir prazos e incluir novas ações, além de incorporar fatores como inovações tecnológicas e incertezas geopolíticas. Após a consulta pública, o documento será revisado e, em seguida, encaminhado para a aprovação do CNPE. A estrutura interministerial prevista no plano terá a função de acompanhar e propor ajustes no plano ao final do primeiro ciclo de implementação.

Luis Mauro Filho

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Governo abre consulta pública para o Plano Nacional de Transição Energética

247 - O músico Caetano Veloso se manifestou nesta quarta-feira (29) após ter seu nome citado durante a sabatina de Jorge Messias, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), no Senado. O episódio envolveu uma declaração falsa do senador bolsonarista Marcio Bittar (PL-AC), que afirmou que o artista teria "pegado em armas" durante a ditadura militar. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/04/29/em-sabatina-de-messias-senador-do-pl-cita-caetano-veloso-e-otto-alencar-defende-cantor-nunca-pegou-em-armas-so-no-violao.ghtml?utm_source=twitter&amp;utm_medium=social&amp;utm_campaign=g1">G1.</a>
A afirmação foi imediatamente contestada pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), que interveio na sessão para corrigir o registro feito em plenário. "Marcio Bittar, apenas peço que Vossa Excelência retire da sua fala: Caetano Veloso nunca pegou em armas. Só pegou, a vida inteira, no violão."
"Meu agradecimento ao senador Otto Alencar por restabelecer a verdade e desfazer mais uma FAKE NEWS repetida com tanta convicção. Tenho horror a armas! Como bem foi dito, me armo apenas do violão, da palavra e da canção. Abraçaço.", reiterou o cantor baiano nas redes sociais.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Meu agradecimento ao senador <a href="https://twitter.com/ottoalencar?ref_src=twsrc%5Etfw">@ottoalencar</a> por restabelecer a verdade e desfazer mais uma FAKE NEWS repetida com tanta convicção. Tenho horror a armas! Como bem foi dito, me muno apenas do violão, da palavra e da canção. Abraçaço. <a href="https://t.co/CwuX4pDs6d">https://t.co/CwuX4pDs6d</a>&mdash; Caetano Veloso (@caetanoveloso) <a href="https://twitter.com/caetanoveloso/status/2049547580762128832?ref_src=twsrc%5Etfw">April 29, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

João Antonio Cunha

Caetano Veloso agradece Otto Alencar por desmontar fake news de bolsonarista no Senado: 'Tenho horror a armas!'

247 - O comentarista Marcelo Dias, em entrevista ao programa "Giro das Onze", afirmou que Jorge Messias é amplamente qualificado para ocupar a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) e tem todas as condições para representar o país de maneira justa.&nbsp;
<div class="embed-block"><iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/tI6EjXVjWbU?si=efTBCljlxCpQGcaf" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe></div>
Dias destacou a trajetória de Messias, que atualmente ocupa o cargo de advogado-geral da União, e enfatizou sua experiência no serviço público. "Messias é apto a representar os interesses do país de forma justa", afirmou o comentarista, ressaltando que o indicado tem uma visão clara e expandida de sociedade, alinhada aos princípios de justiça social que são fundamentais para o STF.
A indicação de Jorge Messias tem sido acompanhada de perto, especialmente após a resistência que se deu no Senado antes da sabatina. Segundo Dias, embora algumas tensões políticas tenham surgido, a articulação do governo e a qualificação de Messias devem garantir sua aprovação. "A sabatina não está sendo uma surpresa. A articulação política do governo foi bem feita, e a qualificação de Messias é indiscutível", disse Marcelo Dias.
O comentarista também comentou sobre o contexto atual do STF, sugerindo que a chegada de Messias à Corte pode fortalecer a defesa dos direitos sociais, especialmente em tempos de desafios e pressões políticas. "Messias tem tudo o que é necessário para atuar no STF, e sua presença pode garantir uma interpretação mais social da Constituição", concluiu Dias.

Jorge Messias durante sabatina na CCJ do Senado

Messias é apto a representar os interesses do país de forma justa, aponta Marcelo Dias

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a continuidade do inquérito das fake news ao associar a disseminação de desinformação a ataques contra o sistema de Justiça e o processo eleitoral brasileiro. As declarações constam em relatório sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, divulgado nesta quarta-feira (29), informa o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/04/29/moraes-cita-ataques-a-independencia-dos-juizes-ao-defender-continuidade-de-inquerito-das-fake-news.ghtml">O Globo.</a>
No documento, Moraes sustenta que a investigação foi determinante para identificar a atuação de um grupo organizado voltado à ruptura institucional, com base na disseminação sistemática de conteúdos falsos. "A massiva desinformação, com a produção e divulgação de notícias fraudulentas contra o Judiciário e seus membros ('fake news'), principalmente pelas redes sociais, tornou-se o maior, mais moderno e nocivo instrumento de ataque à independência dos juízes", afirma o ministro no relatório.
De acordo com o magistrado, a estratégia envolvia também o objetivo de "desacreditar os magistrados" e "deslegitimar o Judiciário como Poder essencial à sociedade", além de colocar em dúvida o funcionamento das eleições democráticas. Moraes registra ainda que esse cenário foi acompanhado por ameaças direcionadas a integrantes da Corte.
"Diversos juízes do Supremo Tribunal Federal foram ameaçados física e psicologicamente, inclusive com a tentativa de explosão da sede da Corte", escreveu.
<h2>Ampliação das investigações</h2>
Com base nesse diagnóstico, o ministro aponta que houve necessidade de ampliar o escopo do inquérito. As apurações passaram a incluir não apenas a difusão de notícias falsas, mas também práticas como ameaças, denunciações caluniosas, vazamento de dados sigilosos e financiamento de campanhas digitais.
Segundo Moraes, a investigação buscou identificar "a existência de esquemas de financiamento e divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo a independência do Poder Judiciário e o Estado de Direito".
<h2>Estrutura organizada</h2>
O relatório também indica que as investigações conduzidas pela Polícia Federal permitiram mapear a estrutura de um grupo político com atuação coordenada. Conforme o documento, essa organização operava com divisão de tarefas e ações articuladas.
Entre os elementos identificados estão ataques virtuais a opositores, investidas contra o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral, questionamentos ao sistema eletrônico de votação e, por fim, a tentativa de golpe de Estado relacionada aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

Moraes diz que desinformação é instrumento de ataque à Justiça ao defender continuidade do inquérito das fake news

247 - O Brasil assiste ao crescimento de uma mobilização social que vem ganhando escala nacional e atravessando diferentes setores da sociedade. A campanha “O Brasil Quer Mais Tempo”, que defende o fim da jornada de trabalho no modelo 6x1 — em que o trabalhador descansa apenas um dia após seis de expediente — já reúne apoio de três em cada quatro brasileiros. Em apenas duas semanas, mais de 82 mil pessoas assinaram a iniciativa, reforçando o peso popular da pauta.
De acordo com informações divulgadas pela própria campanha, o movimento nasce da sociedade civil com o objetivo de ampliar o debate público e organizar a participação popular em torno da proposta. A mobilização se apresenta como um esforço coletivo para pressionar instituições e acelerar mudanças na legislação trabalhista, ganhando visibilidade tanto nas redes sociais quanto nas ruas.
A iniciativa também começa a produzir efeitos no campo institucional. Diante da demora do Congresso Nacional em avançar com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou um Projeto de Lei em regime de urgência. A medida prevê prazo de 45 dias para análise, sob risco de trancar a pauta legislativa caso não seja apreciada.
<h3>Mobilização cresce e articula apoios políticos</h3>
A campanha atua de forma descentralizada, incentivando a adesão de diferentes grupos e lideranças. Entre os apoiadores estão movimentos sociais, influenciadores digitais e parlamentares de partidos como PT, PSB, PSOL, PCdoB e Rede. A rede já conta com mais de 500 mobilizadores em todo o país, além de 80 embaixadores que ajudam a difundir a proposta.
No campo político, a aprovação do tema na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara foi destacada como um avanço relevante. “Essa é uma das grandes conquistas dos últimos tempos. Desde 1988 a classe trabalhadora não tinha uma vitória tão importante quanto essa”, afirmou a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP).
Já o deputado Pedro Campos (PSB-PE) enfatizou o papel da mobilização popular para impulsionar a pauta. “Eu não tenho dúvidas de que a mobilização das ruas vai ajudar essa pauta a avançar. Por isso eu estou participando do movimento ‘O Brasil Quer Mais Tempo’. Mais tempo para ficar com a família, mais tempo para cuidar da sua vida pessoal, mais tempo para descansar. É isso que os trabalhadores querem”, declarou.
<h3>Debate vai além da jornada de trabalho</h3>
Os organizadores defendem que o fim da escala 6x1 não se limita a uma discussão sobre carga horária, mas envolve questões mais amplas, como saúde mental, qualidade de vida e convivência familiar. A proposta também é apresentada como um caminho para aumentar a produtividade de forma sustentável, ao equilibrar melhor o tempo entre trabalho e vida pessoal.
Ao mesmo tempo, o avanço da pauta já encontra resistência. Segundo a campanha, setores da extrema-direita e parte do empresariado mais conservador tendem a reagir ao debate, inclusive com tentativas de desinformação. Nesse cenário, os articuladores reforçam a importância de ampliar a mobilização social para sustentar o avanço da proposta.
A campanha, lançada oficialmente na última semana, se posiciona não apenas como uma ação pontual, mas como um movimento de transformação cultural e política. A ideia central é colocar o “direito ao tempo” no centro do debate público, abrangendo dimensões como descanso, lazer e desenvolvimento pessoal.
<h3>Estratégias ampliam alcance da campanha</h3>
Entre as estratégias adotadas está a forte presença nas redes sociais, com distribuição de conteúdos voltados à conscientização e engajamento. A campanha também aposta em um grupo diversificado de embaixadores, incluindo influenciadores e jornalistas, que atuam na disseminação da mensagem em diferentes comunidades.
Além do ambiente digital, estão previstas ações presenciais em todo o país. A partir de 1º de maio, Dia do Trabalhador, a mobilização deve ganhar as ruas com atividades especiais voltadas à ampliação do debate e à coleta de novos apoios.
A pauta, segundo os organizadores, tem origem popular e foi posteriormente abraçada pelo governo federal, alcançando hoje um nível de apoio que ultrapassa divisões ideológicas. A proposta é descrita como uma das mais abrangentes em termos de adesão social, com potencial de mobilizar milhões de brasileiros em torno de uma agenda comum.
Para mais informações e participação na campanha, o público pode acessar o site oficial: <a href="http://www.brasilquermaistempo.com.br/">www.brasilquermaistempo.com.br</a>.

Campanha “O Brasil Quer Mais Tempo” pressiona Congresso pelo fim da escala 6x1

247 - O Ministério das Comunicações e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) darão início, nesta quinta-feira (30), ao leilão para a autorização de uso das faixas de 700 MHz, com o objetivo de ampliar a conectividade em regiões de difícil acesso e rodovias do país. O evento contará com a presença do ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, e dos conselheiros da Anatel, Edson Holanda e Nilo Pasquali.
A licitação, que envolve investimentos estimados em R$ 2 bilhões, visa beneficiar mais de 864 localidades, abrangendo áreas rurais e remotas, além de estender a conectividade a aproximadamente 6,5 mil quilômetros de rodovias federais, em 16 estados. A proposta é dar maior cobertura móvel a regiões que ainda enfrentam dificuldades de sinal.
Em entrevista coletiva, Frederico de Siqueira Filho destacou a importância da licitação para o desenvolvimento da infraestrutura de telecomunicações no país, com foco na modernização das redes móveis e na melhoria da qualidade dos serviços prestados. "Este leilão é um passo fundamental para garantir que todos os brasileiros, especialmente aqueles em áreas mais isoladas, tenham acesso a uma conectividade de qualidade", afirmou o ministro.
A Anatel adotou um modelo não arrecadatório para o leilão, o que significa que, ao invés de priorizar a arrecadação, a exigência será o compromisso das empresas vencedoras de investir diretamente em infraestrutura. Isso permitirá uma expansão mais rápida e eficiente da cobertura móvel, especialmente em áreas com difícil acesso. A faixa de 700 MHz, considerada estratégica para a telecomunicação, será usada para ampliar o alcance do sinal, facilitando a expansão da cobertura.
A licitação prioriza operadoras regionais, com o objetivo de estimular a concorrência no setor de telecomunicações e acelerar a expansão da cobertura no Brasil. Além disso, a iniciativa deverá ajudar a melhorar a qualidade dos serviços, proporcionando uma oferta mais competitiva e acessível à população.

Anatel e Ministério das Comunicações abrem leilão para ampliar conectividade em rodovias e áreas rurais

247 – O jurista Marcelo Uchôa, membro do Grupo Prerrogativas, comentou sobre a sabatina de Jorge Messias, indicada por Luiz Inácio Lula da Silva para o Supremo Tribunal Federal (STF), realizada nesta quarta-feira (29) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A reunião é a última etapa antes da votação no plenário, onde Messias precisará de ao menos 41 votos dos 81 senadores para ser aprovado.
Em sua análise, Uchôa destacou as qualidades de Messias e sua preparação para o cargo de ministro do STF. "Currículo, trabalho, experiência, visão jurídica e consciência social de sobra para honrar o STF e a República. Eis Jorge Messias, o servidor público competente, dedicado, HUMANO, egresso da universidade pública, que irá orgulhar, ainda mais, o país em seus próximos desafios", afirmou.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Currículo, trabalho, experiência, visão jurídica e consciência social de sobra para honrar o STF e a República. Eis Jorge Messias, o servidor público competente, dedicado, HUMANO, egresso da universidade pública, que irá orgulhar, ainda mais, o país em seus próximos desafios. <a href="https://t.co/bpmRanML5e">pic.twitter.com/bpmRanML5e</a>— Marcelo Uchôa (@MarceloUchoa_) <a href="https://twitter.com/MarceloUchoa_/status/2049511521336631536?ref_src=twsrc%5Etfw">April 29, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
O jurista também ressaltou o desempenho de Messias durante sua sabatina, considerando-o uma performance de destaque. “É de orgulhar a performance de Jorge Messias em sua sabatina para o STF no Senado. O conhecimento que ele vem demonstrando sobre o Direito, as questões jurídicas sensíveis do país e do arranjo institucional do Estado brasileiro é fora de série. Vem aí um grande Ministro do STF!”, completou.

Jorge Messias, indicado por Lula ao STF, destaca a importância da Corte para a democracia, mas enfatiza a necessidade de 'contínuo aperfeiçoamento institucional'

Messias tem "visão jurídica e consciência social de sobra", diz Marcelo Uchôa

247 - O ministro das Cidades, Vladimir Lima, anunciou nesta quarta-feira (29) que, nos próximos dias, será publicada a regulamentação do programa Reforma Casa Brasil. Lançado em outubro de 2025, o programa visa melhorar as condições habitacionais das famílias brasileiras, oferecendo financiamento para reformas, ampliações e melhorias em moradias urbanas. A regulamentação trará detalhes sobre as novas faixas de renda que serão atendidas. A informação foi confirmada por Lima após sua participação no programa "Bom Dia, Ministro", produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) .
O Reforma Casa Brasil é uma iniciativa do governo federal, coordenada pelo Ministério das Cidades e operada pela Caixa Econômica Federal. O programa tem como objetivo combater a inadequação habitacional e proporcionar uma melhor qualidade de vida para famílias que já possuem imóvel. O financiamento pode ser utilizado para a compra de materiais de construção, contratação de mão de obra e serviços técnicos. De acordo com o ministro, as regulamentações que estão sendo finalizadas serão publicadas em breve.
Dentre as melhorias previstas pelo programa, estão as reformas de telhados, instalações elétricas e hidráulicas, ampliação de cômodos, melhorias de acessibilidade e adaptações para garantir maior conforto e segurança nas residências. O valor máximo de financiamento foi reajustado de R$ 30 mil para R$ 50 mil por família, e o prazo de pagamento foi estendido de 60 para até 72 meses. A faixa de renda contemplada pelo programa também foi ampliada, permitindo o acesso a famílias com renda de até R$ 13 mil, o que iguala o teto do Reforma Casa Brasil ao do programa Minha Casa, Minha Vida. A mudança visa aumentar o alcance do programa, beneficiando mais brasileiros.
Em relação às condições financeiras, o governo também anunciou a redução das taxas de juros. A taxa mensal será reduzida para 0,99% para todas as faixas de renda, o que representa uma queda significativa em relação à taxa anterior, que podia chegar a 1,95% dependendo da renda familiar. As novas regras do programa foram apresentadas pelo governo no dia 15 de abril, durante uma cerimônia no Palácio do Planalto que também abordou a ampliação dos aportes para o Minha Casa Minha Vida.
O aumento do valor máximo do financiamento e a ampliação das faixas de renda são algumas das medidas que visam tornar o programa mais acessível. Além disso, o limite de renda familiar mensal para o acesso ao crédito foi elevado, passando para até R$ 13 mil, e o valor máximo dos imóveis financiados também foi ajustado para até R$ 600 mil. As mudanças no Reforma Casa Brasil devem proporcionar a mais brasileiros a oportunidade de melhorar suas condições de moradia, ampliando o alcance da política habitacional do governo.

Guilherme Levorato

Reforma Casa Brasil: programa será detalhado em breve, diz ministro

247 - O programa Minha Casa, Minha Vida, considerado uma das maiores políticas habitacionais do Brasil, alcançou um marco histórico ao reduzir o déficit habitacional nacional para os menores níveis já registrados. Em entrevista ao programa "Bom Dia, Ministro", nesta quarta-feira (29), o Ministro das Cidades, Vladimir Lima, comemorou os avanços alcançados pela iniciativa, que desde o seu lançamento em 2009 tem desempenhado papel fundamental na melhoria das condições habitacionais do país. O déficit habitacional, que estava em 10,2% na época, agora chega a 7,4%, um índice inédito desde o início das medições em 1995.
Vladimir Lima destacou também o impacto dessa redução em estados específicos. A Bahia, por exemplo, viu uma queda significativa no déficit habitacional, que passou de 8,9% no final de 2022 para 7,1% em 2023. No Ceará, o índice caiu de 7,4% para 6,6%, mostrando uma melhoria geral nas condições habitacionais dessas regiões. "Estamos no menor déficit habitacional do país. Quando lançamos o Minha Casa, Minha Vida, o déficit era de 10,2%. Hoje, chegamos a 7,4%, o menor índice desde 1995", afirmou o ministro.
O programa, além de sua importância social, também desempenha papel central na economia do país. Lima explicou que o déficit habitacional no Brasil tem três dimensões: moradias precárias, coabitação e ônus excessivo com aluguel. O Minha Casa, Minha Vida tem trabalhado para reduzir esses problemas, tirando famílias de situações de aluguel excessivo, coabitação e moradias precárias.
O governo também anunciou uma ampliação significativa dos recursos para o programa, com um incremento de R$ 20 bilhões no orçamento do Fundo Social, elevando o total para R$ 45 bilhões até 2026. O orçamento recorde do programa, somado a outros investimentos em infraestrutura, alcança R$ 200 bilhões, o maior valor já registrado.
Com um desempenho acima das expectativas, o programa superou as metas iniciais, que previam 2 milhões de unidades até 2026, com mais de 2,3 milhões de moradias contratadas já em 2025. O presidente Lula, diante do sucesso, estabeleceu uma nova meta de 3 milhões de unidades até o final do próximo ano. "Mais casas próprias, mais dignidade e qualidade de vida para milhões de brasileiros", ressaltou Vladimir Lima.
O impacto do Minha Casa, Minha Vida também foi destacado no setor da construção civil. Segundo a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), o programa foi responsável por 52% dos lançamentos imobiliários e 49% das vendas no quarto semestre de 2025. No Nordeste, o programa lançou 14.510 unidades, representando 64% de todos os lançamentos na região. "O programa é um motor para a economia e gera empregos", afirmou o ministro.

Governo Lula chega ao menor déficit habitacional da história do Brasil

247 - O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargador Cândido Ribeiro, suspendeu na terça-feira (28) a liminar proferida mais cedo pela 7ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas. A decisão inicial determinava a paralisação das obras na rodovia BR-319, que liga Manaus (AM) e outros municípios do estado a Porto Velho (RO) e à rodovia Transamazônica (BR-230). Com isso, as obras poderão ser retomadas.
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou mais cedo ação civil pública pedindo a suspensão das obras, citando irregularidades apontadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Segundo o Ibama, o Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas (Ipaan) não seria competente para conceder a licença ambiental.
Uma ação contrária à execução das obras também foi protocolada pelo Observatório do Clima, que alegou que as intervenções violariam os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva — posteriormente derrubados pelo Congresso Nacional — relacionados ao licenciamento ambiental. Segundo a ONG, o governo federal teria feito uma "manobra" ao se valer dos mesmos trechos vetados para autorizar as obras na BR-319.
Após a liminar da 7ª Vara Federal, o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT) recorreu ao TRF-1, alegando que a medida causava grave lesão à ordem econômica, social e administrativa.
“A grave lesão à ordem econômica também está presente. É que, além de não serem desprezíveis os gastos já despendidos pelo DNIT para a sua realização, a paralisação da obra impõe grande prejuízo financeiro decorrente da inoperância de máquinas, dos canteiros e da mão de obra contratada”, disse Cândido Ribeiro ao derrubar a liminar.
“Trata-se de importante obra de infraestrutura, que permitirá o desenvolvimento socioeconômico da região, porquanto a rodovia atenderá à necessidade de escoamento da produção amazonense e rondoniense e locomoção mais segura da população”, acrescentou.

Leonardo Sobreira

TRF-1 autoriza retomada de obras na BR-319

247 - A sabatina de Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o Supremo Tribunal Federal (STF), acontece nesta quarta-feira (29) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sendo o último passo antes da votação no plenário da Casa. Durante a sessão, Messias abordou diversos temas, incluindo sua posição pessoal e institucional sobre questões sensíveis, como o aborto, e deixou claro seu posicionamento sobre a interpretação da Constituição.
Em um momento da sabatina, Messias fez questão de se declarar "totalmente contra o aborto", afirmando que essa é uma posição pessoal, filosófica e cristã. "Da minha parte, não haverá qualquer tipo de ação de ativismo com relação ao tema do aborto na minha jurisdição constitucional", garantiu o advogado-geral da União. Ele enfatizou que, apesar de sua convicção pessoal sobre o tema, o Supremo Tribunal Federal deve atuar de forma institucional, respeitando a separação dos poderes e a legalidade estabelecida pela Constituição.
Messias também deixou claro que a questão do aborto é matéria penal e, por isso, deve ser tratada exclusivamente pelo Congresso Nacional, que tem a competência privativa para legislar sobre o tema. "O aborto é crime, e continuará sendo crime", afirmou, explicando que sua atuação no caso sempre foi pautada pela defesa do princípio da legalidade estrita no sistema penal. "O poder competente para tratar do aborto é o Legislativo", disse, destacando que sua posição, no comando da Advocacia Geral da União (AGU), foi institucional, e não de natureza moral, religiosa ou filosófica.
O indicado ao STF também fez uma reflexão sobre a importância de tratar o tema com humanidade, destacando as situações excepcionais previstas pela legislação, como risco de vida para a mãe, casos de estupro e anencefalia, que são as hipóteses em que o aborto é permitido de forma restritiva. "Um aborto, qualquer que seja a circunstância, é uma tragédia humana", afirmou Messias, ao enfatizar que, apesar de sua opinião pessoal, as decisões jurídicas devem seguir a Constituição e as normas legais.
Messias concluiu sua fala destacando a importância da coerência na defesa dos princípios constitucionais, alertando para os perigos de tomar atalhos no Direito em nome de boas causas. "Ou a gente é coerente e defende o princípio da separação de poderes e da legalidade, ou as decisões se tornam extremamente complexas e perigosas", finalizou.
A votação na CCJ, onde o parecer favorável do senador Weverton Rocha (PDT-MA) será decidido, determinará o futuro de sua indicação. Caso seja aprovado, Messias seguirá para a votação no plenário do Senado, onde sua nomeação poderá ser confirmada.

Brasil

CCJ do Senado aprova indicação de Jorge Messias para o STF

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