247 - A proposta que prevê o fim da escala 6x1 avançou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, mas teve sua votação adiada após um pedido de vista apresentado pela oposição. O relator das propostas, deputado Paulo Azi (União-BA), defendeu a admissibilidade das PECs que tratam da redução da jornada de trabalho, mas o tema segue em análise e depende de novas etapas no Congresso.
O pedido de vista foi feito pelo deputado Lucas Redecker (PSD-RS), que solicitou mais tempo para avaliar o relatório. A solicitação foi aceita pelo presidente da CCJ, Leur Lomanto Júnior (União-BA), o que suspendeu temporariamente a votação e gerou protestos entre parlamentares favoráveis às propostas.
Redecker justificou a decisão destacando a complexidade do tema. “O parecer foi protocolado pela manhã, porém, eu e outros deputados temos interesse em ler minuciosamente [o relatório] por esse ser um tema sensível”, afirmou.
As propostas analisadas foram apresentadas por parlamentares de esquerda e tratam de mudanças significativas na jornada de trabalho no Brasil. Uma delas, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), propõe a redução da jornada para quatro dias semanais, com prazo de até 360 dias para implementação. A outra, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) em 2019, prevê a diminuição da carga semanal para 36 horas, com transição ao longo de dez anos. Atualmente, o limite legal é de 44 horas semanais.
<h2>Relator defende avanço das propostas</h2>
No parecer apresentado, Paulo Azi se restringiu à análise da admissibilidade constitucional das PECs, etapa inicial da tramitação. Ele concluiu que os textos atendem aos requisitos legais para seguir adiante no Congresso. O debate sobre o conteúdo das propostas — o chamado mérito — será realizado em uma comissão especial, caso as PECs sejam aprovadas na CCJ.
“O que estamos avaliando neste momento é a admissibilidade”, explicou o relator. “As alterações, as propostas intermediárias, inclusive as do próprio governo, serão avaliadas em comissão especial quando se discutir o mérito da proposta.”
<h2>Sugestões incluem transição gradual e compensação fiscal</h2>
Embora a análise da CCJ não envolva mudanças no conteúdo das PECs, o relator apresentou recomendações para a próxima fase do debate. Entre elas, está a adoção de uma transição progressiva para a redução da jornada, permitindo que empresas se adaptem às novas regras.
Azi citou experiências internacionais como referência. “O comparativo internacional evidencia que diversas reformas [...] foram implementadas de forma gradual, com exemplos de redução de jornada implementada em duas etapas”, afirmou. Ele acrescentou que será necessário avaliar “com rigor” a inclusão de um regime de transição que leve em conta a capacidade dos diferentes setores econômicos.
Outra proposta do relator é a criação de mecanismos de compensação fiscal para empresas, como a redução de tributos sobre a folha de pagamentos. Segundo ele, essa medida poderia mitigar possíveis impactos financeiros decorrentes da diminuição da jornada.
“Uma possibilidade para mitigar estes riscos da redução da jornada é fazer compensações fiscais, ou seja, reduzir tributos, especialmente sobre a folha”, destacou. Ele ainda sugeriu que a futura comissão especial analise experiências europeias para adaptar soluções ao contexto brasileiro.
<h2>Próximos passos no Congresso</h2>
Se aprovadas na CCJ, as propostas seguirão para análise em comissão especial, onde serão debatidas em profundidade. Em seguida, ainda precisarão passar pelo plenário da Câmara e, posteriormente, pelo Senado. Somente após aprovação nas duas Casas e promulgação pelo Congresso as novas regras poderão entrar em vigor.

Otávio Rosso

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Brasil

Relator lê parecer favorável ao fim da escala 6x1, mas oposição adia votação na CCJ

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira (15) que pretende conversar com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, ao mesmo tempo em que voltou a criticar o patamar da taxa de juros no país. Segundo Lula, uma mudança de perspectiva da autoridade monetária poderia contribuir para a redução dos juros, especialmente ao considerar a realidade de trabalhadores e da classe média.
A declaração foi feita durante um evento voltado ao anúncio de medidas econômicas para impulsionar o setor habitacional. Na ocasião, o presidente adotou um tom descontraído ao mencionar a intenção de dialogar com Galípolo.
Durante o discurso, Lula rebateu críticas de que o governo estaria focado apenas em beneficiários do Cadastro Único (CadÚnico) e afirmou que políticas públicas também contemplam trabalhadores com renda intermediária. “Uma pessoa que ganha R$ 10 mil, R$ 9 mil, R$ 11 mil, se for uma pessoa muito equilibrada, ele tem um dinherinho para pagar uma prestação de casa. E todo mundo quer trocar o aluguel por uma prestação de casa”, declarou.
O presidente também reforçou que a ampliação do programa habitacional busca atender esse público. “Todo mundo quer trocar. As pessoas têm que ter uma chance só. E esse é o papel desse programa. É tentar criar condições para que as pessoas tenham uma casa, porque se não o cara, pô, esse Lula só governa para o CadÚnico. E eu, e eu, que sou metalúrgico, que sou torneiro mecânico igual a ele. Por que eu não tenho direito de ter uma casa?”, questionou.
Segundo Lula, a partir dessa lógica, o governo decidiu elevar o padrão do programa Minha Casa, Minha Vida e trabalhar pela redução dos juros. Ele sugeriu que o Banco Central deveria considerar as ações do governo federal. “A gente pensou em elevador o padrão e baixar a taxa de juro, gente. Veja que se o Banco Central olhar pra nós, vai baixar a taxa de juros. O Banco Central precisa olhar o que o Tesouro fez, o que o Planejamento fez aqui. Quando o Galipolo voltar da viagem dele da Europa, eu vou dizer, olha, os 'meninos da gastança' estão reduzindo dinheiro”, afirmou.
O presidente não detalhou a quem se referia ao mencionar “os meninos da gastança”. A fala ocorre em meio a críticas recorrentes do chefe do Executivo às decisões do Banco Central sobre a política monetária.
Em março, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa básica de juros, a Selic, para 14,75% ao ano, marcando o primeiro corte após um período de quase dois anos sem redução. A discussão sobre o nível dos juros segue como um dos principais pontos de tensão entre o governo federal e a autoridade monetária.

Lula defende queda dos juros e diz que vai chamar Galípolo

247 - A retomada das obras da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III, em Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul, deve contribuir para reduzir a dependência brasileira de fertilizantes importados. A decisão foi aprovada pelo conselho de administração da Petrobras na segunda-feira (13). As informações foram divulgadas pela Federação Única dos Petroleiros (FUP).
Paralisada desde 2015, a obra volta a avançar com previsão de investimentos de cerca de US$ 1 bilhão. A iniciativa reforça a atuação da estatal em um setor considerado estratégico para o abastecimento nacional.
Segundo a coordenadora-geral da FUP, Cibele Vieira, a retomada do projeto está associada à mobilização dos trabalhadores em defesa da empresa. Ela afirmou que a continuidade das obras resulta da atuação em favor de uma Petrobras integrada ao desenvolvimento do país.
<h2>Impacto nas importações</h2>
Com capacidade estimada de produção de aproximadamente 3.600 toneladas diárias de ureia e 2.200 toneladas de amônia, a unidade deve ampliar a oferta interna de insumos essenciais para o agronegócio. De acordo com o diretor da entidade especialista no setor, Albérico Queiroz, a entrada em operação da UFN-III permitirá reduzir a necessidade de importação de fertilizantes. "Com a entrada em operação da UFN-III reduziremos a necessidade de importação de 80% para 65%", afirmou.
Ele explicou que, atualmente, o Brasil importa cerca de 88% da demanda interna, mesmo com a produção das fábricas da Bahia e de Sergipe. Com a reativação da unidade do Paraná, a taxa deve cair para 80%, e posteriormente para 65% com a nova planta em Mato Grosso do Sul.
<h2>Segurança alimentar</h2>
Queiroz destacou que a redução da dependência externa não elimina o problema estrutural, mas contribui para diminuir riscos no abastecimento. Segundo ele, unidades já em operação tiveram papel relevante diante de impactos recentes no mercado internacional.
"A conclusão das obras da UFN-III transcende o atendimento aos pleitos do setor agropecuário", afirmou. A amônia produzida será utilizada como matéria-prima para fertilizantes e para a indústria petroquímica. Já a ureia é o fertilizante nitrogenado mais utilizado no país, com consumo anual em torno de 8 milhões de toneladas.

João Antonio Cunha

Unidade de fertilizantes da Petrobras em Mato Grosso

Retomada de obras em fábrica de fertilizantes no MS contribui para reduzir dependência nacional de importações

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para autorizar a presença permanente de Carlos Eduardo Antunes Torres, irmão de Michelle Bolsonaro, como cuidador durante o cumprimento de prisão domiciliar. O ex-mandatário foi condenado a 27 anos e três meses de detenção pela participação na trama golpista no contexto das eleições de 2022. As informações são do <a href="https://www.metropoles.com/brasil/moraes-rejeita-pedido-de-bolsonaro-para-que-cunhado-seja-seu-cuidador">Metrópoles.</a>
A solicitação havia sido apresentada pelos advogados no mês anterior, sob a justificativa de que a ex-primeira-dama, a filha do casal e a enteada possuem outras atividades e não poderiam permanecer integralmente à disposição do ex-mandatário.
<h2>Decisão de Moraes</h2>
Em decisão publicada na terça-feira (14), Moraes afirmou que dificuldades na rotina familiar não justificam a ampliação das pessoas autorizadas a frequentar o local da custódia. Segundo o ministro, esse tipo de flexibilização comprometeria as regras da prisão domiciliar.
A defesa argumentou que Carlos Eduardo Antunes Torres já atuou como cuidador e é pessoa de confiança da família, solicitando sua inclusão na lista de visitantes autorizados na residência de Bolsonaro, localizada no Jardim Botânico, em Brasília.
<h2>Falta de formação na área de saúde</h2>
Ao analisar o pedido, Moraes destacou que o indicado não possui formação na área de saúde e que sua atuação não estaria vinculada a cuidados médicos. "Não há justificativa para exceção em relação a Carlos Eduardo Antunes Torres", afirmou o ministro, ao acrescentar que a própria defesa reconheceu que a presença dele se destinaria a atividades domésticas e familiares.
O magistrado também ressaltou que Bolsonaro conta com estrutura de apoio no local. "O custodiado encontra-se 24 horas por dia com seguranças", registrou.
<h2>Regras da prisão domiciliar</h2>
Jair Bolsonaro iniciou o cumprimento de prisão domiciliar após receber alta hospitalar em março. A medida foi autorizada por decisão do STF e prevê regras específicas por um período inicial de 90 dias. Entre as determinações estabelecidas estão restrições ao uso de celular e à visitação, que depende de autorização judicial.
Carlos Eduardo Antunes Torres, irmão de Michelle Bolsonaro, também é pré-candidato a deputado distrital pelo PL. Ele já havia auxiliado o ex-mandatário anteriormente, sendo responsável por levar refeições durante o período em que Bolsonaro esteve detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

Jair Bolsonaro chega à casa onde cumpre pena em prisão domiciliar 

Moraes nega pedido de Bolsonaro para incluir cunhado como cuidador durante prisão domiciliar

247 - O governo federal intensificou a articulação política para acelerar a tramitação do projeto de lei que propõe mudanças na jornada de trabalho, incluindo a revisão da escala 6x1. A proposta, enviada ao Congresso com pedido de urgência, busca garantir aprovação em até três meses, com o objetivo de gerar impacto direto nas condições de trabalho no país.
Ministros do governo de Luiz Inácio Lula da Silva defenderam nesta quarta-feira (15) a necessidade de uma tramitação célere para o texto. A iniciativa ocorre paralelamente à análise de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o mesmo tema, atualmente em discussão na Câmara dos Deputados.
<h2>Governo aposta em tramitação acelerada</h2>
De acordo com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, o regime de urgência permite encurtar significativamente os prazos legislativos. “O projeto de lei com urgência garante 45 dias, no máximo, de tramitação na Câmara, e 45 dias no Senado. Nós estamos falando de três meses para que o isso possa ser aprovado, vire lei e seja sancionado pelo presidente Lula”, afirmou.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, reforçou que o foco do governo está na rapidez da aprovação, independentemente do instrumento legislativo. “Se a PEC for aprovada no prazo de 45 dias, excelente. O que é importante para o presidente Lula é que a gente consiga, no prazo mais rápido ter esse resultado para o trabalhador brasileiro”, declarou.
<h2>Disputa entre projeto de lei e PEC</h2>
A estratégia do Executivo ocorre em meio a divergências sobre a melhor forma de conduzir a mudança. Enquanto o governo optou por enviar um projeto de lei com urgência constitucional, a PEC já tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), vinha defendendo a tramitação por meio da PEC. Na semana anterior, chegou a afirmar que o governo havia desistido de apresentar um novo projeto, o que gerou insatisfação entre integrantes do Palácio do Planalto.
<h2>Articulação política no Planalto</h2>
A decisão de avançar com o projeto de lei foi consolidada após uma reunião realizada na terça-feira (14), no Palácio do Planalto. Participaram do encontro o presidente Lula, o presidente da Câmara e o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães.
O movimento foi descrito como uma forma de “pacificar” o entendimento entre Executivo e Legislativo, alinhando estratégias para acelerar a tramitação da proposta e ampliar as chances de aprovação em curto prazo.

Governo quer “resultado rápido” com PL do fim da escala 6x1

247 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado antecipou para o dia 28 de abril a sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF). A alteração foi solicitada nesta quarta-feira (15) pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator da indicação, durante reunião do colegiado. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/relator-pede-e-ccj-do-senado-muda-sabatina-de-messias-para-28-de-abril/">CNN Brasil.</a>
Inicialmente, a sabatina estava marcada para o dia 29 de abril, mas o parlamentar pediu a mudança em razão do feriado de 1º de maio. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), acolheu o pedido e oficializou a nova data. "Se todos os senadores concordam com o dia 28, então está marcada a sabatina para o dia 28 de abril do doutor Jorge Messias", afirmou.
A mudança contou com o apoio do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Segundo ele, o Congresso Nacional terá sessão no dia 30 de abril, em formato remoto, com possibilidade de votação virtual.
<h2>Tramitação da indicação</h2>
Durante a reunião desta quarta-feira (15), Weverton Rocha fez a leitura do parecer sobre a indicação de Jorge Messias ao STF. Com essa etapa concluída, o processo avança na comissão antes da realização da sabatina.
No relatório, o senador afirmou que o indicado atende aos requisitos formais e destacou que possui "ampla experiência profissional" e um "perfil conciliador e de diálogo". Após a sabatina na CCJ, o nome de Messias ainda será submetido ao plenário do Senado, onde precisa de pelo menos 41 votos favoráveis para ser aprovado. A votação é secreta.
<h2>Indicação ao STF</h2>
O nome de Jorge Messias foi enviado ao Senado pelo Palácio do Planalto na terça-feira (1º), após mais de quatro meses do anúncio público da escolha. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia anunciado a indicação em novembro do ano passado, mas postergou o envio formal para articular apoio político no Congresso.
Em declaração a jornalistas nesta quarta-feira (15), o relator afirmou: "A expectativa é boa, acredito que o indicado já tenha os votos necessários". Caso seja aprovado, Jorge Messias ocupará a vaga aberta com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal.

Após pedido do relator, CCJ do Senado antecipa sabatina de Jorge Messias para 28 de abril

247 - O dono da página Choquei, Raphael Sousa Oliveira, foi preso nesta quarta-feira (15) durante uma operação da Polícia Federal que investiga um esquema de lavagem de dinheiro com movimentações financeiras bilionárias. A ação, chamada Operação NarcoFluxo, também atingiu artistas do cenário musical, incluindo MC Poze do Rodo e MC Ryan.
A investigação aponta a existência de uma organização criminosa que utilizava empresas de fachada e outros mecanismos para ocultar a origem de recursos provenientes de atividades ilegais. A reportagem também informou que a defesa do proprietário da Choquei foi procurada, mas não se manifestou até a publicação.
<h2>Operação mobiliza mandados em vários estados</h2>
A Polícia Federal cumpriu 45 mandados de busca e apreensão e 39 de prisão temporária, expedidos pela 5ª Vara Federal de Santos (SP). As ações ocorreram em diversos estados, incluindo São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Espírito Santo, Maranhão, Santa Catarina, Paraná, Goiás, além do Distrito Federal.
Entre os alvos, MC Poze do Rodo foi detido no Rio de Janeiro, enquanto MC Ryan SP foi preso em Bertioga, no litoral paulista. As autoridades destacam que a operação é um desdobramento de investigações anteriores sobre esquemas financeiros ilícitos.
<h2>Esquema envolvia criptoativos e dinheiro em espécie</h2>
Em nota oficial, a Polícia Federal detalhou o funcionamento do suposto esquema. “As investigações apontam que os envolvidos utilizavam um sistema para ocultação e para dissimulação de valores, incluindo operações financeiras de alto valor, transporte de numerário em espécie e transações com criptoativos”, informou a corporação.
Ainda de acordo com a PF, o volume total de recursos movimentados pelo grupo ultrapassa R$ 1,6 bilhão, o que reforça a dimensão das suspeitas apuradas na operação.

Dono da página Choquei, Raphael Sousa Oliveira

Dono da Choquei é preso em operação da PF

247 - O Banco Central autorizou, em 14 de outubro de 2019, durante a gestão de Roberto Campos Neto, a transferência de controle do Banco Máxima, que deu origem ao Master, para Daniel Vorcaro, após ter rejeitado a mesma operação oito meses antes, em fevereiro daquele ano, quando a instituição era presidida por Ilan Goldfajn. Segundo o jornal<a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/04/bc-recusou-compra-de-banco-por-vorcaro-e-depois-aprovou-negocio-por-ver-capacidade-economica-em-ex-banqueiro.shtml"> Folha de São Paulo</a>, em ambas as ocasiões, as decisões foram tomadas por unanimidade pela diretoria colegiada.
A aprovação ocorreu após o órgão regulador concluir que Vorcaro demonstrou capacidade econômica e conseguiu comprovar a origem dos recursos utilizados na operação. Na análise inicial, porém, a área técnica do Banco Central havia identificado inconsistências relevantes, sobretudo quanto à procedência do dinheiro, o que levou à rejeição do pedido.
<h2>Suspeita de "circularização"</h2>
Na primeira tentativa, apresentada entre 2017 e o início de 2019, o empresário não conseguiu afastar as dúvidas sobre o financiamento da aquisição. Técnicos do Banco Central apontaram suspeitas de "circularização" de recursos, isto é, a possibilidade de que o próprio Banco Máxima estivesse sendo utilizado para viabilizar a compra.
Diante dessas pendências, o órgão concluiu que os requisitos econômicos não haviam sido atendidos e, por isso, não avançou para a análise de critérios como reputação ilibada. A negativa foi relatada por Sidnei Corrêa Marques, então diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução.
O Banco Máxima, à época controlado por Saul Dutra Sabbá, enfrentava dificuldades financeiras e estava à beira de liquidação pelo Banco Central. A entrada de Vorcaro era vista como uma solução de mercado para equacionar a crise da instituição.
<h2>Nova proposta e reestruturação</h2>
Após a rejeição, Vorcaro reapresentou o pedido em abril de 2019, com mudanças na estrutura da operação e a inclusão de novos sócios. A nova proposta trouxe balanços auditados da Viking Participações, empresa com ativos como aeronaves, terrenos e fundos de investimento, além de ajustes em declarações fiscais e a obtenção de empréstimo para viabilizar o aporte de capital.
Também foram adquiridas letras financeiras subordinadas, instrumento que permite a captação de recursos com possibilidade de conversão em capital. Com esse conjunto de alterações, a equipe técnica passou a entender que os requisitos econômicos haviam sido cumpridos e que a origem dos recursos estava devidamente comprovada.
Como Vorcaro já detinha participação relevante no banco, o Banco Central considerou atendido o critério de capacidade técnica. À época, também não havia registros de inquéritos policiais ou ações penais que impedissem a aprovação sob o aspecto de reputação. Após a negativa inicial, a diretoria de Organização do Sistema Financeiro e Resolução passou a ser comandada por João Manoel Pinho de Mello.
<h2>Área técnica e fiscalização</h2>
Diante da situação financeira do Banco Máxima, a diretoria de Fiscalização do Banco Central foi consultada durante o processo. Segundo relatos citados, não há indícios de interferência da área na decisão final. Um interlocutor afirmou que eventuais problemas futuros poderiam ser tratados no âmbito da supervisão.
O então diretor de Fiscalização, Paulo Sérgio Neves de Souza, posteriormente tornou-se alvo de investigação da Polícia Federal por suspeita de ter prestado consultoria informal ao empresário. Segundo apuração mencionada pela Folha, há indícios de que ele teria simulado a venda de um imóvel para ocultar o recebimento de recursos.
<h2>Assessoramento jurídico e atuação prévia</h2>
O processo contou com assessoramento jurídico-regulatório de Isaac Sidney, atual presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Ele afirmou: "Considero que a minha atuação foi de assessoramento técnico e regulatório, tal como atuei no interesse de outras instituições financeiras, mas sem caráter decisivo, pois dois meses após o indeferimento deixei o vínculo com o escritório e ingressei na Febraban, sendo que a transferência de controle somente foi autorizada seis meses após eu deixar a advocacia privada".
O dirigente também declarou: "Concluí minha atuação em todos os casos de assessoramento jurídico antes da minha posse no cargo de dirigente na Febraban, em 2 de maio de 2019. Cinco meses depois de ter encerrado por completo minha atuação na advocacia privada, o Banco Central, em 14 de outubro de 2019, autorizou a transferência de controle societário do então Banco Máxima para Daniel Vorcaro. Nenhuma tratativa ou atuação de minha parte sobre o caso ocorreu após meu ingresso na Febraban".
<h2>Mensagens e bastidores</h2>
Em mensagem encontrada pela Polícia Federal, Vorcaro escreveu: "Eu fiz todas as mudanças e concessões. Até hoje não consegui iniciar o trabalho efetivamente por conta do imbróglio (sic) do capital. Precisamos resolver isso, precisamos de sua ajuda para que o Sidnei aprove agora, antes da sua saída".
A defesa de Paulo Sérgio afirmou: "não se recorda do que se trata [a mensagem] e em que contexto, mas lembra que, com relação à operação do Máxima, havia problema relacionado à comprovação de capacidade econômica."
Em outro trecho, acrescentou: "É usual em toda transferência de controle que a área de supervisão, ocupada por Paulo Souza, subsidie a área de Organização. Mas a decisão de encaminhamento de voto para deliberação da diretoria colegiada é sempre da Diorf [Diretoria de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução], que tem o poder sobre tais atos".
Na cúpula do Banco Central à época, havia divergências sobre a operação. Segundo a reportagem, pesou na decisão final o fato de que o interessado atendia aos requisitos objetivos exigidos pelo órgão, o que poderia gerar questionamentos jurídicos em caso de nova negativa.

Redação Brasil 247

BC aprovou, na gestão Campos Neto, compra de banco por Vorcaro após rejeição oito meses antes

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito para investigar o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por suposta calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida foi tomada após uma publicação nas redes sociais em que o parlamentar atribuiu crimes ao chefe do Executivo, o que motivou manifestação da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República.
A decisão foi assinada em 13 de abril de 2026 e atende a um pedido da Polícia Federal, com parecer favorável da PGR, que apontaram indícios de prática criminosa na conduta do senador.
<h2>Postagem motivou investigação</h2>
O caso tem como base uma publicação feita por Flávio Bolsonaro em 3 de janeiro de 2026 na rede social X (antigo Twitter). No conteúdo, o senador associou o presidente Lula a uma série de crimes, incluindo tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, apoio a terroristas e fraudes eleitorais.
Na postagem, o parlamentar também vinculou imagens de Lula ao presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e escreveu: "Lula será delatado".
De acordo com a Polícia Federal, a expressão faz referência direta ao mecanismo de colaboração premiada e implica a atribuição de crimes sem comprovação em um ambiente público.
<h2>Entendimento da PGR e do STF</h2>
A Procuradoria-Geral da República sustentou que a publicação apresenta “indícios concretos” de prática criminosa, ao imputar de forma falsa e vexatória a autoria de delitos ao presidente da República.
O ministro Alexandre de Moraes enquadrou a conduta como crime de calúnia. Ele também destacou que a eventual pena pode ser agravada por dois fatores: o fato de a suposta ofensa ter sido direcionada ao presidente da República e sua ampla divulgação em rede social, o que amplia o alcance do conteúdo.
<h2>Próximos passos da investigação</h2>
Na decisão, Moraes determinou o levantamento do sigilo do processo, argumentando não haver justificativa para manter a restrição de publicidade.
A Polícia Federal terá prazo inicial de 60 dias para realizar diligências e aprofundar a apuração do caso.

Moraes abre inquérito contra Flávio Bolsonaro por calúnia contra Lula

247 - Uma operação da Polícia Federal que apura um esquema de movimentações financeiras ilegais superiores a R$ 1,6 bilhão resultou na prisão de artistas conhecidos do funk, como MC Ryan SP e MC Poze do Rodo, além de outros influenciadores digitais. A ação, chamada de Operação Narcofluxo, mobiliza cerca de 200 agentes e cumpre dezenas de mandados em vários estados do país.
A investigação aponta que os suspeitos utilizavam um sistema estruturado para ocultar e dissimular recursos, incluindo movimentações financeiras de grande volume, transporte de dinheiro em espécie e operações com criptoativos.
MC Ryan SP, nome artístico de Ryan Santana dos Santos, de 25 anos, foi preso durante uma festa na Riviera de São Lourenço, em Bertioga, no litoral paulista. Considerado um dos principais nomes do funk nacional, o artista não teve sua defesa localizada pela reportagem.
Já MC Poze do Rodo, cujo nome é Marlon Brandon Coelho Couto Silva, de 27 anos, foi detido em sua residência, localizada em um condomínio de alto padrão no Recreio dos Bandeirantes, na zona oeste do Rio de Janeiro. Em nota, a defesa do cantor afirmou que “desconhece os autos ou teor do mandado de prisão” e declarou que, ao ter acesso aos documentos, “se manifestará na Justiça para restabelecer sua liberdade e prestar os devidos esclarecimentos ao Poder Judiciário”.
A operação conta com apoio da Polícia Militar de São Paulo e cumpre 90 mandados judiciais expedidos pela 5ª Vara Federal de Santos. As ações ocorrem em estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Espírito Santo, Maranhão, Santa Catarina, Paraná e Goiás, além do Distrito Federal.
Além das prisões, a Justiça determinou o sequestro de bens ligados aos investigados. Durante a operação, foram apreendidos veículos, objetos de valor e itens que, segundo a PF, podem estar relacionados às atividades ilícitas investigadas.

PF mira esquema bilionário e prende MC Ryan SP e Poze do Rodo

247 - Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (15) mostra que 43% dos brasileiros aprovam o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, enquanto 52% desaprovam.&nbsp;
O quadro reforça uma tendência de queda na avaliação do governo federal. Desde o começo do ano, a desaprovação passou de 49% para 52%, enquanto a aprovação caiu de 47% para 43%, de acordo com os dados.&nbsp;
Segundo a pesquisa, um dos fatores responsáveis pela queda na avaliação é a percepção negativa sobre a economia. Para uma maioria dos respondentes, a economia está piorando. A taxa saiu de 48% para 50% que viu piora, enquanto 21% afirmam que viram melhora no último ano, ante 24% do mês passado. Segundo a pesquisa, 27% afirmam que a economia está do mesmo do mesmo jeito.&nbsp;
O principal fator por trás dessa piora parece ser o preço dos alimentos nos mercados, segundo o diretor da Quaest, Felipe Nunes. Subiu de 59% para 72% a parcela dos que afirmam ter observado aumento nos preços no último mês.
"Além dos preços, tem o endividamento das famílias que continua atingindo um número muito expressivo de brasileiros. De março do ano passado pra cá, saltou de 65% para 72% os entrevistados que afirmam ter poucas ou muitas dívidas pra pagar", disse Nunes.&nbsp;

Leonardo Sobreira

Lula tem 43% de aprovação e 52% de desaprovação, diz Quaest

247 - A corrida presidencial segue indefinida, com um número expressivo de eleitores ainda disposto a rever sua escolha até o dia da votação. Levantamento recente indica que 40% dos apoiadores de Flávio Bolsonaro admitem a possibilidade de mudar de candidato até outubro, evidenciando um cenário de incerteza eleitoral.
De acordo com dados da pesquisa Genial/Quaest, divulgados nesta quarta-feira (15), o nível de fidelidade do eleitorado varia significativamente entre os diferentes candidatos, influenciando diretamente o rumo da disputa.
No total da amostra, 57% dos entrevistados afirmam que já decidiram seu voto de forma definitiva. Por outro lado, 43% dizem que ainda podem alterar sua escolha, o que mantém o quadro eleitoral em aberto e com margem para mudanças ao longo da campanha.
<h2>Diferenças entre campos políticos</h2>
A segmentação dos dados revela contrastes entre os principais grupos políticos. Entre os eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, 65% dizem estar decididos, enquanto 35% ainda consideram a possibilidade de mudança. Já no caso de Flávio Bolsonaro, o índice de fidelidade é menor: 60% afirmam ter uma escolha consolidada, enquanto 40% permanecem indecisos.
Outros nomes do campo conservador apresentam ainda maior volatilidade. Entre eleitores de Ronaldo Caiado, 60% admitem que podem mudar de candidato. No caso de Romeu Zema, esse percentual chega a 81%, indicando um eleitorado ainda em formação.
<h2>Fragmentação amplia incerteza</h2>
O levantamento sugere que a fragmentação da direita contribui para esse cenário. A presença de múltiplos candidatos divide o eleitorado e dificulta a consolidação de apoio em torno de um único nome, aumentando a fluidez das intenções de voto.
Na prática, isso significa que parte relevante dos eleitores desse campo político ainda não definiu sua preferência de forma definitiva, o que pode levar a mudanças ao longo da campanha, influenciadas por fatores como desempenho dos candidatos, alianças e percepção de viabilidade eleitoral.
Esse comportamento contrasta com o eleitorado lulista, que aparece mais consolidado e com menor propensão a alterações de voto, segundo os dados da pesquisa.
<h2>Metodologia da pesquisa</h2>
A pesquisa Quaest, contratada pela Genial Investimentos, ouviu presencialmente 2.004 pessoas entre os dias 9 e 13 de abril. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-09285/2026.

Quaest: 40% dos eleitores de Flávio Bolsonaro podem mudar o voto até a eleição

247 - Está mantida nesta quarta-feira (15) a votação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, das PECs que tratam do fim da escala de trabalho 6x1 — modelo que prevê seis dias de trabalho para apenas um de descanso.
A votação ocorre após o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviar um projeto de lei à Câmara, em regime de urgência, prevendo o fim da escala 6x1. A previsão do líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta, é de aprovação do novo projeto ainda no primeiro semestre.&nbsp;
Autora de uma das PECs, a deputada federal Erika Hilton disse na terça-feira (14) que a votação está mantida. "O Brasil não aguenta mais uma escala de trabalho exploradora e obsoleta. A economia só tem a ganhar", defendeu, criticando "números manipulados" colocados para contrariar a proposta. Ela falou durante o encontro virtual de Formação para Agentes Territoriais.&nbsp;
O relator na CCJ, Paulo Azi, disse mais cedo que seu parecer será favorável às propostas. A proposta de Erika Hilton foi apensada à outra, do deputado Reginaldo Lopes.&nbsp;

Manifestação pelo fim da escala de trabalho 6x1