247 - O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello divulgou, na quinta-feira (22), uma carta pública em defesa da criação de um código de conduta para orientar a atuação ética dos magistrados da Corte. A iniciativa partiu do atual presidente do STF, ministro Edson Fachin, e, segundo Mello, representa um esforço institucional para fortalecer a integridade moral e o espírito republicano do Tribunal em um contexto de forte polarização política.
No documento, Celso de Mello avaliou que a proposta merece reconhecimento por buscar preservar a respeitabilidade do Supremo. Para ele, a condução adotada por Fachin, baseada no diálogo e na construção de soluções compartilhadas, reforça que a autoridade de uma Corte Constitucional não depende de ações individuais. “A autoridade de uma Corte Constitucional não se sustenta em protagonismos individuais, mas na força do consenso possível, na transparência dos procedimentos e no estrito cumprimento do dever de guarda da Constituição”, afirmou.
O ex-ministro destacou que a adoção de diretrizes éticas claras pode contribuir para ampliar a confiança da sociedade no sistema de Justiça, especialmente em um ambiente marcado por disputas políticas intensas. Nesse contexto, lamentou que episódios recentes tenham agravado o desgaste institucional do STF. “Quando episódios envolvendo membros da Corte se convertem em combustível para narrativas de desgaste, o que se põe em risco não é a biografia deste ou daquele magistrado, mas a credibilidade, a dignidade, a honorabilidade e a respeitabilidade do próprio Tribunal enquanto instância de contenção, equilíbrio e pacificação constitucional”, declarou.
Celso de Mello também criticou reações contrárias à proposta, que, segundo ele, buscam desqualificar a iniciativa de Fachin de forma precipitada. O ex-ministro classificou essas críticas como injustas e afirmou que ignoram o caráter institucional da medida. “Trata-se de providência necessária, que representa, em essência, uma clara e legítima medida de proteção institucional”, escreveu.
Na avaliação do ministro aposentado, há uma tentativa de inverter a lógica republicana ao questionar o código de conduta. “Quando o Presidente do STF atua para resguardar a integridade moral da Corte, protegendo-lhe a respeitabilidade, não o faz para atender conveniências de ocasião, nem para promover autoproteção corporativa, muito menos para blindar seus magistrados ou outros dignitários, mas para proteger a própria ideia de Justiça constitucional, cuja autoridade repousa — antes de tudo — na confiança pública”, defendeu.
Ao concluir a carta, Celso de Mello afirmou que minimizar o debate sobre o código, reduzindo-o a slogans ou retórica inflamada, fragiliza o Tribunal. “Nesse contexto, criticar essa iniciativa como se fosse fragilidade ou manobra é inverter a lógica republicana: a prudência institucional não é concessão, mas dever; a colegialidade não é subserviência, mas forma legítima de preservar, democraticamente, a unidade do Tribunal”, finalizou.
A discussão sobre a adoção de um código de conduta no STF não é recente. A proposta vem sendo defendida por Edson Fachin há anos e ganhou novo impulso após controvérsias envolvendo a atuação de ministros, o que ampliou a pressão pública por regras mais claras sobre a conduta dos magistrados.
Internamente, a avaliação entre integrantes da Corte é de que o Supremo atravessa um período sensível e que o debate sobre o código pode tanto ampliar a transparência quanto intensificar críticas ao Tribunal. Por isso, Fachin tem buscado evitar isolamento e aposta no diálogo individual com os colegas. Ele se reuniu presencialmente com Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Nunes Marques, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes. Virtualmente, falou com André Mendonça. Por telefone, tratou do tema com Cármen Lúcia e Dias Toffoli.
Na terça-feira (20), Fachin esteve no Maranhão para conversar com Flávio Dino. Cármen Lúcia já teria manifestado apoio à ideia, enquanto outros ministros demonstraram abertura, mas condicionam qualquer adesão ao conhecimento prévio do conteúdo do código. “Acho positiva a ideia, mas não tenho como aderir ao que nunca vi”, disse um deles, ao ressaltar que ainda não há um texto finalizado.
O presidente do STF afirmou que não pretende impor a proposta “goela abaixo” e tem trabalhado para reduzir resistências internas. A inspiração principal do texto em elaboração seria o código alemão, que prevê, entre outros pontos, a divulgação de ganhos financeiros com palestras e atividades privadas, desde que não interfiram na função jurisdicional, além de limites para declarações públicas que possam afetar a reputação do Tribunal.
Além de Celso de Mello, outros ex-integrantes do Supremo, como Rosa Weber, também já se manifestaram favoravelmente à criação de um código de conduta. Durante sua gestão, Weber tentou avançar com proposta semelhante, que acabou não prosperando. Pouco depois da posse de Fachin na presidência da Corte, a Fundação Fernando Henrique Cardoso encaminhou ao STF um documento com recomendações institucionais, incluindo a adoção de regras formais de conduta para os ministros.

Luis Mauro Filho

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Brasil

Celso de Mello apoia código de conduta e defende consenso no STF

247 - &nbsp;O governador Tarcísio de Freitas reafirmou, nesta quinta-feira (22), que é candidato à reeleição ao governo do estado de São Paulo e confirmou que fará uma visita ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), após o adiamento do encontro que estava previsto para esta semana, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A declaração ocorre em meio a ruídos políticos gerados por falas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e pelo avanço antecipado das discussões sobre a sucessão presidencial de 2026 no campo da direita.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">Sou candidato à reeleição do governo do estado de São Paulo e irei trabalhar sempre por uma direita unida e forte para tirar a esquerda do poder. Qualquer informação diferente desta não passa de especulação. Irei visitar o presidente Bolsonaro, a quem sou e serei grato e leal, na…&mdash; Tarcísio Gomes de Freitas (@tarcisiogdf) <a href="https://twitter.com/tarcisiogdf/status/2014449085391241413?ref_src=twsrc%5Etfw">January 22, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
 
O episódio ganhou repercussão após entrevista concedida por Flávio Bolsonaro nesta quarta-feira (21), na qual o senador, pré-candidato à Presidência da República, afirmou que apenas Tarcísio poderia explicar os motivos do adiamento da visita. A fala abriu espaço para especulações sobre possíveis divergências internas, em um momento em que o nome do governador paulista passou a ser tratado como peça central nas articulações eleitorais da oposição ao governo federal.
Parte das versões que circularam associa o adiamento às declarações de Flávio sobre um arranjo político no qual Jair Bolsonaro apoiaria a reeleição de Tarcísio em São Paulo, enquanto ele próprio disputaria o Palácio do Planalto. A antecipação desse desenho eleitoral foi interpretada por aliados como um fator de desconforto, diante do peso crescente do governador no debate presidencial, ainda que o senador tenha negado a existência de conflito.
“O que eu disse não é novidade para ninguém, desde quando li a carta do meu pai, em 25 de dezembro de 2025”, afirmou Flávio Bolsonaro, ao mencionar o documento escrito por Jair Bolsonaro no qual o ex-presidente confirmou o filho como seu escolhido para a pré-candidatura à Presidência da República.
Na mesma entrevista, Flávio procurou reduzir a leitura de atritos e defendeu unidade entre as principais lideranças conservadoras. “Um precisa do outro e vamos juntos resgatar o Brasil das mãos sujas do PT”, declarou.
O contexto das declarações coincide com a divulgação, na terça-feira (13), da primeira Pesquisa Meio/Ideia, que apontou Tarcísio de Freitas como a principal alternativa da direita para enfrentar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição presidencial de 2026. Segundo o levantamento, embora nomes ligados ao bolsonarismo, como Michelle Bolsonaro e o próprio Flávio Bolsonaro, apresentem desempenho relevante no primeiro turno, apenas o governador paulista mantém competitividade em uma eventual disputa direta com o petista.
Na simulação de segundo turno, Lula aparece com 44,4% das intenções de voto, contra 42,1% de Tarcísio. Brancos e nulos somam 7,2%, enquanto 6,4% dos entrevistados afirmam não saber em quem votar.
Diante da repercussão das declarações e das interpretações sobre um possível desgaste político, Tarcísio de Freitas se manifestou publicamente para "afastar especulações", reafirmar seus planos eleitorais e reforçar sua relação com Jair Bolsonaro. Em publicação nas redes sociais, o governador foi direto ao tratar do tema.
“Sou candidato à reeleição do governo do estado de São Paulo e irei trabalhar sempre por uma direita unida e forte para tirar a esquerda do poder. Qualquer informação diferente desta não passa de especulação. Irei visitar o presidente Bolsonaro, a quem sou e serei grato e leal”, escreveu.

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Após atritos com Flávio, Tarcísio reafirma candidatura ao governo de SP e diz que vai visitar Bolsonaro

247 - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve aguardar a conclusão do relatório final da Polícia Federal (PF) e um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de decidir se as investigações sobre fraudes envolvendo o Banco Master retornarão à primeira instância. A apuração está atualmente sob análise do Supremo em razão da citação de um parlamentar com direito a foro especial. As informações são do jornal <a href="https://www.estadao.com.br/politica/toffoli-deve-aguardar-provas-e-opiniao-da-pgr-para-decidir-se-manda-caso-master-para-1-instancia/">O Estado de São Paulo</a>.&nbsp;
Caso chegou ao STF após citação de deputado com foro especial
As investigações foram remetidas ao Supremo após o deputado João Carlos Bacelar (PL-BA ser mencionado durante as investigações. Caso a nova fase do inquérito não encontre indícios que justifiquem a manutenção do foro privilegiado, o processo poderá ser devolvido à Justiça Federal de Brasília e de São Paulo, onde tramitava originalmente.
Toffoli é o relator do caso e concedeu um prazo adicional de 60 dias para que a Polícia Federal conclua o inquérito. Até o encerramento dessa etapa, a avaliação predominante no tribunal é de que não haverá mudança no foro das investigações. Novos interrogatórios estão previstos para ocorrer ao longo da próxima semana.
<h2>Pressão interna e debate sobre relatoria no STF</h2>
Parte dos ministros do STF defende que Toffoli deixe a relatoria do caso como forma de reduzir a pressão institucional sobre a Corte. O ministro, no entanto, não deve se declarar impedido ou suspeito. A alternativa considerada nos bastidores seria o envio do processo à primeira instância, caso o foro especial deixe de ser aplicável.
<h2>Fachin antecipa retorno para conter desgaste institucional</h2>
Diante do desgaste provocado pelos desdobramentos do inquérito, o presidente do STF, Edson Fachin, decidiu interromper o recesso e antecipar seu retorno a Brasília. O objetivo é administrar os impactos à imagem do tribunal e buscar uma saída institucional para o impasse que colocou o Supremo em tensão com a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República.
Fachin havia transferido a presidência interina da Corte ao vice-presidente, ministro Alexandre de Moraes, e agora atua diretamente para articular uma solução que reduza os danos institucionais.
<h2>PGR arquiva pedido de suspeição contra Toffoli</h2>
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recebeu ao menos quatro representações de parlamentares solicitando que fosse arguida a suspeição de Toffoli na condução do inquérito que investiga fraudes e crimes atribuídos aos controladores do Banco Master. Apesar das iniciativas, o STF nunca acolheu pedidos desse tipo ao longo das últimas décadas.
No último dia 15, Gonet arquivou uma dessas representações. O pedido se baseava em uma viagem realizada por Toffoli em um jatinho pertencente a um dos advogados de executivos do banco. Em seu despacho, o procurador-geral afirmou não haver providências a adotar, sem analisar o mérito da situação.
Segundo a PGR, esse pedido não envolvia os fatos mais recentes divulgados sobre o investimento de um cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, em um resort que teria familiares do ministro como sócios.

Paulo Emilio

Toffoli espera novas provas e manifestação da PGR para decidir se caso Master irá para 1ª instância

247 - Os deputados federais Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do partido na Câmara, e Rogério Correia (PT-MG) apresentaram nesta quinta-feira (22) um pedido de providências à Polícia Rodoviária Federal (PRF) contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). Eles são contrários à "caminhada" bolsonarista promovida pelo parlamentar, com destino a Brasília.
Os parlamentares do PT destacam os riscos à segurança pública em decorrência do ato de protesto, promovido por Nikolas em uma via pública em pleno funcionamento.&nbsp;
Na petição, eles afirmam ainda que há "registros audiovisuais amplamente divulgados indicando que aeronaves do tipo helicóptero passaram a acompanhar o ato, havendo indícios de pousos realizados nas bordas da rodovia ou em áreas imediatamente adjacentes à pista, em contexto associado à caminhada".
"O quadro fático agravou-se progressivamente ao longo do percurso, pois a caminhada não permaneceu restrita a um grupo inicial, passando a admitir adesão espontânea e sucessiva de populares e parlamentares em diferentes pontos da rodovia, ampliando de forma imprevisível o número de pessoas expostas a risco. Essa dinâmica transformou o ato em evento móvel de massa, sem qualquer controle institucional de crescimento, dispersão ou impacto", destaca o pedido.&nbsp;

Leonardo Sobreira

Nikolas Ferreira ao lado dos deputados André Fernandes e Gustavo Gayer

Lindbergh e Rogério Correia acionam PRF contra "caminhada" bolsonarista de Nikolas Ferreira na BR-040

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), a realizar uma visita a Jair Bolsonaro (PL) na próxima quinta-feira (29). O encontro havia sido inicialmente marcado para esta semana, mas acabou sendo adiado a pedido do governador paulista. Tarcísio solicitou o adiamento do encontro alegando compromissos de agenda em São Paulo, o que levou Moraes a autorizar uma nova data para a visita. As informações são da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/01/moraes-remarca-visita-de-tarcisio-a-bolsonaro-para-a-semana-que-vem.shtml">Folha de São Paulo</a>. 
<h2>Encontro ocorre após definição eleitoral</h2>
A conversa entre Tarcísio de Freitas e Jair Bolsonaro será a primeira desde que o ex-mandatário indicou o filho mais velho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), como o seu escolhido para disputar as eleições presidenciais contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A definição marcou um novo momento nas articulações políticas do campo bolsonarista.
Antes disso, o último encontro presencial entre o governador paulista e o ex-mandatário havia ocorrido em setembro, período em que Bolsonaro ainda se encontrava em prisão domiciliar.
<h2>Outras visitas autorizadas por Moraes</h2>
Além da visita de Tarcísio, Alexandre de Moraes também autorizou Jair Bolsonaro a receber o senador Rogério Marinho (PL-RN). Marinho atua como coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro à Presidência, e o encontro está previsto para ocorrer no dia 4 de fevereiro. As autorizações fazem parte das decisões judiciais que regulam as visitas e atividades políticas do ex-presidente, sob acompanhamento do Supremo Tribunal Federal.
<h2>Prisão na Papudinha</h2>
Jair Bolsonaro está preso no Distrito Federal após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e três meses de prisão no inquérito da trama golpista. Atualmente, Bolsonaro está detido no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, unidade localizada no Complexo Penitenciário da Papuda, conhecido como Papudinha. O espaço conta com oito celas estruturadas como alojamentos coletivos.
A cela ocupada pelo ex-mandatário possui 54 metros quadrados, além de uma área externa de cerca de 10 metros quadrados. De acordo com informações oficiais, o ambiente dispõe de cozinha, quarto, sala, banheiro com box, lavanderia e chuveiro, seguindo o padrão das demais acomodações do batalhão.

O ministro Alexandre de Moraes, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF),

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Moraes marca nova data para visita de Tarcísio a Bolsonaro

247 - A Autoridade Nacional Palestina avalia de forma positiva a possível participação do Brasil no Conselho de Paz para a Faixa de Gaza, criado pelo atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A posição foi expressa pelo chefe da representação palestina em Brasília (DF), embaixador Marwan Jebril, durante entrevista à GloboNews.
De acordo com o diplomata, embora a decisão sobre integrar ou não o colegiado caiba exclusivamente ao governo brasileiro, a presença de países considerados amigos dos palestinos é vista como um fator relevante dentro da iniciativa liderada por Washington. O Brasil foi formalmente convidado, mas ainda não informou se pretende aceitar fazer parte do conselho lançado nesta quinta-feira (22).
“A decisão quem toma é o Brasil, se vai fazer parte ou não. Mas nós, sim, vemos com bons olhos que haja países amigos [presentes]. Não esqueçamos que Israel também está dentro deste conselho”, afirmou Marwan Jebril à GloboNews. Em seguida, acrescentou: “É bom que haja países amigos que defendam o direito dos palestinos à autodeterminação, à liberdade e que haja um Estado palestino”.
<h2>Expectativa de caráter temporário</h2>
De acordo com o embaixador, mesmo sem representação política direta dos palestinos no Conselho de Paz, a adesão de países aliados gera confiança de que o arranjo terá duração limitada. Ele citou nações como Egito, Catar, Arábia Saudita, Indonésia e Turquia como atores com os quais há coordenação diplomática.
“Coordenamos com eles para que este comitê seja transitório, com no máximo dois anos [de duração], e para que depois as competências da Faixa de Gaza sejam passadas ao governo palestino”, declarou Jebril.
<h2>Estrutura do Conselho de Paz</h2>
A proposta apresentada pelo governo do atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, prevê um plano com cerca de 20 pontos. Entre as diretrizes centrais está a criação de uma Faixa de Gaza livre de grupos armados, administrada por um governo de transição. Essa gestão seria exercida por um comitê palestino de perfil tecnocrático e sem filiação política, sob supervisão do conselho internacional.
O colegiado terá caráter consultivo e atuará como instância de assessoramento ao comitê responsável pela administração provisória do território. Essa gestão temporária teve início nesta semana no Cairo, capital do Egito, sob a coordenação do ex-vice-ministro palestino Ali Shaath, acompanhado por outros 14 integrantes.
Cerca de 20 países já confirmaram participação na iniciativa, enquanto outros ainda analisam o convite. Entre os que não deram resposta definitiva estão Alemanha, Brasil, China, Croácia, Itália, Reino Unido, Rússia, Singapura e Ucrânia.
<h2>Membros fundadores anunciados</h2>
O governo dos Estados Unidos divulgou os nomes dos sete integrantes designados como membros fundadores do Conselho de Paz.
A lista inclui o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio; o ex-primeiro-ministro do Reino Unido, Tony Blair; o enviado especial dos EUA para a Faixa de Gaza, Steve Witkoff; o presidente do Banco Mundial, Ajay Banga; Jared Kushner, genro de Donald Trump; Robert Gabriel, assessor ligado ao Conselho de Segurança Nacional dos EUA; e o financista Marc Rowan.
<h2>Contexto da guerra em Gaza</h2>
A atual escalada do conflito teve início em outubro de 2023, quando Israel lançou a chamada “Operação Espadas de Ferro” e impôs um bloqueio total à Faixa de Gaza. Desde então, mais de 70 mil palestinos morreram, segundo o Ministério da Saúde de Gaza.
O confronto foi precedido por um ataque sem precedentes contra Israel, com o disparo de foguetes a partir da Faixa de Gaza, então sob controle do Hamas. Militantes também cruzaram áreas fronteiriças, atacaram civis e militares e fizeram reféns. Aproximadamente 1.200 pessoas morreram, e mais de 250 foram levadas para Gaza, de acordo com autoridades israelenses.
Em dezembro de 2023, a África do Sul apresentou uma queixa contra Israel na Corte Internacional de Justiça (CIJ), alegando violações à Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio. O governo brasileiro manifestou apoio à iniciativa.
Em janeiro de 2024, a CIJ determinou que Israel adotasse medidas para prevenir atos de genocídio, punir incitações contra os palestinos e garantir a entrada de ajuda humanitária em Gaza, sem, contudo, ordenar a suspensão da ofensiva militar.
Em novembro de 2024, a Corte emitiu mandados de prisão contra o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, o ex-ministro da Defesa Yoav Gallant e lideranças do Hamas, por supostos crimes de guerra, acusações negadas por ambas as partes.
O Brasil mantém a defesa de uma solução política negociada, baseada no respeito ao direito internacional e às decisões dos organismos multilaterais, como caminho para a estabilização do conflito e a reconstrução da Faixa de Gaza.

Leonardo Lucena

Faixa de Gaza ao fundo, Lula e Marwan Jebril

Autoridade Palestina apoia possível adesão do Brasil ao Conselho da Paz, diz diplomata

247 - O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), afirmou que o Banco de Brasília (BRB) mantém solidez financeira mesmo após a liquidação de instituições ligadas ao conglomerado do Banco Master. A declaração foi feita nesta quinta-feira (22), em meio a um cenário de incertezas envolvendo auditorias, investigações e medidas de ajuste fiscal adotadas pelo governo distrital.
Em <a href="https://valor.globo.com/financas/noticia/2026/01/22/exclusivo-brb-segue-solido-e-df-tem-mais-de-r-200-bi-em-imoveis-se-necessario-diz-governador.ghtml">entrevista</a> ao Valor Econômico, Ibaneis ressaltou que o governo do Distrito Federal, controlador do BRB, dispõe de amplo patrimônio imobiliário que poderia ser mobilizado caso haja necessidade de reforço financeiro. “O banco segue sólido e capaz de responder a todas as demandas. Temos solidez e patrimônio”, afirmou. Segundo o governador, apenas em imóveis o DF reúne mais de R$ 100 bilhões. “Sem incluir a Terracap [Companhia Imobiliária de Brasília, pertencente ao governo distrital], que [também] tem mais de R$ 100 bilhões.”
O governador avaliou que há excesso de especulação em torno das providências que podem ser tomadas em relação ao banco público. “Precisamos concluir as auditorias, trocas de carteiras, liquidação do Master, investigação no STF [Supremo Tribunal Federal]”, declarou. “Muita incerteza.”
As declarações ocorrem no contexto de investigações conduzidas pela Polícia Federal, que apuram a venda de R$ 12,2 bilhões em supostos créditos falsos do Banco Master para o BRB. Além disso, o banco do Distrito Federal possuía R$ 1,75 bilhão em ativos do Will Bank, instituição pertencente ao mesmo conglomerado e que foi liquidada pelo Banco Central na quarta-feira (21).
De acordo com informações já divulgadas, esse montante de R$ 1,75 bilhão integrava a carteira investigada de R$ 12,2 bilhões. No entanto, como o BRB já havia tomado posse desses ativos, a liquidação do Will Bank não produziu efeitos práticos adicionais para a instituição distrital.
Ibaneis minimizou os impactos das liquidações sobre o banco público. “Nada disso vai abalar” o BRB, disse, ao comentar os desdobramentos envolvendo o conglomerado do Master. O governador, porém, evitou detalhar indicadores técnicos que sustentariam a avaliação de solidez. “Não conheço nada dessas operações bancárias”, afirmou. “Sou advogado e quero morrer advogado. Se me apresentam um problema, tento ajudar na decisão.”
O momento de questionamentos sobre o BRB coincide com a adoção de medidas de contenção de gastos pelo governo do Distrito Federal. No dia 5 de janeiro, foi publicado decreto que limitou as despesas mensais a um doze avos do Orçamento. Já na terça-feira (20), outro decreto passou a priorizar empenhos relacionados a obrigações constitucionais e legais, incluindo despesas obrigatórias continuadas, além de gastos necessários ao funcionamento regular dos serviços públicos.
No início do mês, a Associação dos Auditores Fiscais da Receita do Distrito Federal (Aafit) divulgou nota contestando explicações que atribuem a situação das contas públicas do DF à frustração de receitas nos setores de serviços e imobiliário. Segundo a entidade, a receita tributária do Distrito Federal cresceu 1,6% em termos reais no acumulado do ano passado até novembro, alcançando R$ 24,2 bilhões, na comparação com o mesmo período de 2024.

Ibaneis diz que BRB segue sólido e DF tem R$ 200 bi em imóveis

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende levar o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia para a próxima reunião de líderes partidários, marcada para o dia 28 de janeiro. Segundo ele, há um ambiente amplamente favorável no Congresso Nacional para que o tratado seja analisado e aprovado com rapidez.
“Minha intenção é dar prioridade ao seu exame pela Câmara dos Deputados assim que o recebermos do Poder Executivo”, disse Motta em entrevista à GloboNews, de acordo com o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/01/22/motta-levara-acordo-mercosul-ue-para-proxima-reuniao-de-lideres-e-preve-rapida-aprovacao.ghtml">G1</a>. “Vou tratar desse assunto na próxima reunião de líderes e estou certo de que o espírito na Casa é amplamente favorável à rápida aprovação do acordo, pelos impactos positivos que terá para o Brasil e para todos os demais participantes”, acrescentou.&nbsp;
O acordo entre o Mercosul e a União Europeia é considerado um dos principais tratados comerciais em negociação envolvendo o Brasil. Apesar da expectativa de avanço no Legislativo brasileiro, a entrada em vigor do texto depende da ratificação pelos parlamentos de todos os países signatários.
<h2>Entraves no lado europeu atrasam vigência</h2>
No cenário europeu, o processo enfrenta obstáculos. O Parlamento Europeu decidiu encaminhar o acordo para análise do Tribunal de Justiça da União Europeia, medida que, na prática, adia sua aplicação por vários meses, enquanto questões jurídicas são avaliadas.
<h2>Governo federal promete acelerar envio</h2>
No Brasil, o governo federal sinaliza disposição para acelerar os trâmites internos. O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende dar celeridade ao envio do acordo ao Congresso. “E aí isso ajudará, entendo que ajudará na Comissão Europeia para que haja uma vigência provisória enquanto há uma discussão na área judicial”, declarou.
<h2>Caminho do acordo no Congresso</h2>
O presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS), explicou que, após o envio do texto pelo Executivo, o acordo deverá passar inicialmente pela delegação brasileira no Parlamento do Mercosul. “A partir dali é que se inicia sua tramitação nas outras comissões da Câmara dos Deputados, e depois no Senado [caso seja aprovado pelos deputados]”, afirmou.
Segundo o senador, uma subcomissão específica deve ser criada no Senado para acelerar a análise do tratado quando ele chegar à Casa. Após reunião com a embaixadora da União Europeia no Brasil, Marian Schuegraf, Trad destacou a importância estratégica do acordo. “Espero que [a rapidez tramitação no Congresso brasileiro] incentive os procedimentos do lado europeu também. Esse acordo vai ser um divisor de águas”, afirmou.

Motta vai discutir acordo Mercosul-União Europeia com líderes e prevê aprovação rápida

247 - O papa Leão XIV vai se encontrar no próximo sábado (24) com o presidente da Vale, Gustavo Pimenta, e executivos de grandes mineradoras de lítio com atuação e projetos no Brasil. Segundo o jornal <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2026/01/papa-leao-14-vai-se-encontrar-com-presidente-da-vale-e-de-mineradoras-de-litio.shtml">Folha de São Paulo</a>, a reunião foi articulada ainda durante o pontificado do papa Francisco, mas a piora no estado de saúde do então pontífice acabou afetando a confirmação da data. Antes da audiência, os executivos participarão de um evento no próprio Vaticano dedicado ao setor mineral.
Além do representante da Vale, estarão presentes no encontro os presidentes da PLS e da Sigma Lithium, duas companhias do setor de lítio com operações no Brasil, além de outros líderes empresariais do segmento mineral na região. Entre os principais temas previstos na conversa com o papa estão a transição energética e questões socioambientais relacionadas à atividade mineradora.
<h2>Vale, Sigma Lithium e PLS no Vaticano</h2>
A Vale é a maior mineradora do Brasil, com foco principal na extração de minério de ferro. A empresa também atua na produção de cobre e níquel no país e mantém operações no Canadá e na Indonésia.
A Sigma Lithium, que será representada por sua presidente, Ana Cabral, é a maior produtora de lítio do Brasil. A companhia, no entanto, enfrentou dificuldades financeiras nos últimos anos. O governo federal suspendeu as principais pilhas de rejeito e de estéril da empresa.
Já a PLS será representada por seu diretor global, o australiano Dale Henderson. A mineradora está entre as maiores do mundo na extração de lítio e planeja iniciar suas operações no Brasil no próximo ano.

João Antonio Cunha

Papa Leão XIV vai se reunir com presidente da Vale e executivos de mineradoras de lítio

247 - O Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou, na quinta-feira (22), o início dos trabalhos para a elaboração da Estratégia Nacional de Terras Raras (ENTR). A iniciativa tem como objetivo estruturar diretrizes, metas e instrumentos capazes de impulsionar o desenvolvimento da cadeia produtiva desses minerais estratégicos no país, considerados essenciais para setores de alta tecnologia e para a transição energética.
A proposta busca promover o alinhamento da futura estratégia com as políticas industrial, ambiental e energética adotadas pelo governo federal. Como primeiro passo, foi realizada, nesta semana, uma reunião de “kick-off”, que marcou o início formal do processo e definiu as bases técnicas e institucionais do trabalho.
O encontro reuniu representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri) e consultores especializados, além de equipes técnicas do próprio ministério. A participação desses atores tem o objetivo de ampliar a análise sobre o setor e incorporar experiências internacionais ao planejamento nacional.
Segundo o comunicado divulgado pelo MME, estão previstos diagnósticos voltados à identificação de “oportunidades de desenvolvimento da cadeia de valor, orientações em sustentabilidade e propostas de governança e monitoramento”. Esses estudos deverão subsidiar a formulação das diretrizes e a definição de mecanismos de acompanhamento da estratégia.
No âmbito da política mineral, o governo federal tem priorizado medidas infralegais para avançar em temas do setor, enquanto o Congresso Nacional discute a elaboração de uma lei específica voltada ao mercado de terras raras. As duas frentes caminham de forma paralela, com o objetivo de criar um ambiente regulatório mais estruturado.
Esse movimento dialoga com as discussões realizadas na primeira reunião do Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM), ocorrida em outubro de 2025. Na ocasião, foram analisadas diferentes resoluções para o setor, incluindo a criação de um grupo de trabalho destinado a tratar de taxas de fiscalização e encargos setoriais, além de outro voltado ao financiamento de projetos minerários.
A Estratégia Nacional de Terras Raras deverá funcionar como um instrumento central para orientar políticas públicas e atrair investimentos, reforçando o papel do Brasil em um mercado considerado estratégico no cenário internacional.

Com apoio do BNDES, o Brasil avança na exploração sustentável de minerais estratégicos — como lítio, cobre e terras raras — e se posiciona como protagonista global na transição energética e na nova indústria de baixo carbono

MME inicia construção da estratégia nacional de terras raras

247 - O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), afirmou nesta quinta-feira (22) que não descarta disputar uma vaga no Senado, mas disse que sua prioridade é a construção de uma candidatura nacional capaz de romper com o que enxerga como uma polarização política no Brasil. Ao tratar do campo da direita, o político avaliou que uma eventual candidatura do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), teria maior capacidade de diálogo com o centro político.
Em entrevista ao <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/politica/eduardo-leite-chama-indicacao-de-flavio-bolsonaro-de-projeto-familiar-e-nao-descarta-disputa-ao-senado">SBT News</a>, Leite criticou a possibilidade de o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ser indicado como candidato da direita à Presidência da República. Para o governador, a articulação não representa um projeto político. "Quando o ex-presidente indica o próprio filho como candidato, fica evidente que não se trata de um projeto de país, mas de um projeto pessoal e familiar", afirmou.
<h2>Críticas à polarização e ao debate político</h2>
Segundo Leite, o cenário eleitoral segue marcado pela polarização entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o bolsonarismo, o que, em sua avaliação, compromete o debate público. "Há muita energia na destruição do adversário e pouca na construção de propostas", disse.
Leite afirmou que mantém críticas tanto ao PT, pela condução da política econômica e da administração pública, quanto ao bolsonarismo, que, segundo ele, promove ataques às instituições e adota um conservadorismo hostil a minorias e à diversidade. Essa posição, disse, o coloca sob críticas de ambos os lados.
<h2>Espaço para candidatura alternativa</h2>
Apesar disso, o governador sustenta que há espaço para uma candidatura alternativa em 2026. "Pesquisas que medem o humor do eleitor indicam um apetite por algo novo, ainda que a população não conheça esses nomes", afirmou. Para ele, a tendência de escolha entre Lula ou um nome ligado a Jair Bolsonaro se deve mais à familiaridade do eleitorado do que à convicção.
No PSD, Leite disse estar à disposição para liderar um projeto nacional de despolarização. Ele citou o governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), como outro nome do partido e afirmou que a definição passará por diálogo interno com o presidente da legenda, Gilberto Kassab.
<h2>Senado e continuidade no Rio Grande do Sul</h2>
Questionado sobre o futuro político, Leite não descartou disputar o Senado pelo Rio Grande do Sul, mas condicionou a decisão ao cenário nacional e à sucessão estadual. Segundo ele, a prioridade é garantir a continuidade do projeto político no estado, mencionando avanços na recuperação fiscal e na redução dos índices de criminalidade.
O governador também lembrou que, nas eleições de 2022, optou por não apoiar nem Lula nem Jair Bolsonaro. "A eleição precisa ser um voto de esperança e não um voto movido pelo ódio ou pela rejeição ao outro", disse.

O governador do Rio Grande do Sul, discursa em evento da Abiquim, em São Paulo-SP - 06/11/2025

Divisão na direita: Eduardo Leite critica pré-candidatura de Flávio Bolsonaro e admite possível disputa ao Senado

247 - O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) esclareceu que vetou um projeto considerado irregular de extração de créditos de carbono associado ao banco Master, em área localizada no município de Apuí, no sul do Amazonas. Segundo a autarquia, que é vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), comandado pelo ministro Paulo Teixeira, análises técnicas e jurídicas apontaram que a iniciativa envolvia terra pública de propriedade da União, destinada à criação de um projeto de assentamento, o que inviabiliza qualquer operação privada de geração de ativos ambientais.
As informações constam em nota de esclarecimento divulgada pelo próprio Incra, em resposta a reportagens que sugeriam apoio institucional ao projeto. De acordo com o órgão, a operação foi celebrada entre o empresário José Antônio Ramos Bittencourt e Marco Antônio de Melo, referente à área conhecida como “Fazendo Amazônia”, classificada como terra pública sob gestão do Incra e vinculada ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
Em 28 de janeiro de 2025, José Antônio Ramos Bittencourt protocolou no Incra uma “Comunicação de Fato Relevante”, informando ter firmado contrato com Marco Antônio de Melo com o objetivo de gerar ativos no mercado de carbono. No documento, o empresário relatou que, após a consolidação do negócio, teria identificado que o imóvel se tratava de área pública pertencente à União e administrada pelo Incra.
Em março do mesmo ano, o empresário solicitou à autarquia a análise da possibilidade de “dar continuidade ao projeto ambiental”, com foco em ações de preservação, monitoramento e apoio comunitário. No pedido, requereu especificamente “a celebração de termo de compromisso”. Diante da demanda, o Incra decidiu realizar verificações técnicas para avaliar as atividades mencionadas.
Como parte desse processo, o diretor de Governança da Terra do Incra, João Pedro Gonçalves da Costa, acompanhado de servidores da Unidade Avançada do Incra em Humaitá, realizou uma visita técnica à área para avaliação das condições locais e diálogo com a comunidade. Paralelamente, foi instituído um grupo de trabalho com o objetivo de estabelecer parâmetros básicos para uma eventual iniciativa ambiental.
O grupo de trabalho deliberou pelo encaminhamento do processo à Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra. O órgão jurídico solicitou informações adicionais sobre o projeto ambiental e os contratos firmados, que, segundo a autarquia, não foram apresentadas de forma integral naquele momento. A análise jurídica concluiu pela inviabilidade do prosseguimento da iniciativa nos moldes propostos.
De acordo com o parecer da Procuradoria Federal Especializada, “a suspensão dos contratos entre os particulares — ou a notificação extrajudicial de um deles permanece como óbice à assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)”. Ainda segundo o Incra, em novembro de 2025 já havia sido descartada a possibilidade de conclusão de um TAC, em razão dos impedimentos jurídicos apontados.
Um novo pedido de complementação de documentos foi encaminhado à empresa em 28 de novembro de 2025, acompanhado de cópia do parecer jurídico, no qual a autarquia indicou a necessidade de esclarecimentos adicionais. As respostas, conforme o Incra, só foram apresentadas em 24 de dezembro de 2025 e permanecem sob análise técnica, sem que tenha havido conclusão favorável.
A autarquia reforçou que, apesar das solicitações apresentadas, “não houve, por parte do Incra, finalização da análise técnica sobre a viabilidade de realização do projeto ambiental”. Com isso, o órgão nega qualquer validação institucional da iniciativa ou de contratos privados relacionados à geração de créditos de carbono na área.
O Incra também afirmou que “a afirmação de que o Incra ou seu diretor de Governança da Terra, João Pedro Gonçalves, teriam atuado para validar o projeto não tem correspondência com a atuação administrativa, documentada em todo o trâmite processual”. Segundo a nota, todas as etapas seguiram procedimentos formais e ficaram registradas nos autos.
Sobre suspeitas de irregularidades financeiras, a autarquia destacou que “não foram trazidos aos processos quaisquer documentos que pudessem gerar associação a fraudes financeiras”, ressaltando ainda que não possui competência fiscalizatória nem expertise técnica para identificar esse tipo de irregularidade.
Por fim, o Incra reiterou que projetos envolvendo qualquer forma de pagamento por serviços ambientais em áreas públicas vinculadas ao PNRA devem, obrigatoriamente, passar pelo crivo da autarquia e das comunidades beneficiadas, em conformidade com a legislação vigente, antes de qualquer tentativa de implementação.

Aquiles Lins

Brasília (DF) 20/01/2026 - O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, participa do programa Bom Dia, Ministro.

Incra vetou projeto irregular de crédito de carbono do banco Master em área pública

247 - A investigação envolvendo o Banco Master, atualmente sob a relatoria do ministro Dias Toffoli no Supremo Tribunal Federal (STF), pode ter seu encaminhamento revisto caso seja submetida à análise da Segunda Turma da Corte.&nbsp;
Segundo a coluna do jornalista <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/octavio-guedes/post/2026/01/22/banco-master-caso-stf.ghtml">Octavio Guedes</a>, do G1, quatro ministros que integram o colegiado possuem prerrogativa legal para questionar se o caso deve permanecer sob responsabilidade individual do relator ou ser apreciado de forma colegiada. Gilmar Mendes, Luiz Fux, André Mendonça e Kassio Nunes Marques integram a Segunda Turma juntamente com Toffoli e têm respaldo legal para suscitar dúvidas sobre a competência do STF no processo.
<h2>Prerrogativa da Segunda Turma</h2>
A legislação permite que qualquer ministro do Supremo, por iniciativa própria, levante questionamentos sobre a competência da Corte em determinado caso. Para que isso ocorra, no entanto, é necessário que o relator encaminhe formalmente o processo ao colegiado responsável, no caso, a Segunda Turma. Sem essa remessa, a análise permanece concentrada nas mãos do relator, o que impede a deliberação coletiva prevista no regimento do tribunal.
<h2>Histórico de decisões monocráticas</h2>
O histórico recente de Dias Toffoli indica preferência por decisões monocráticas. Um dos exemplos citados é a decisão que resultou no perdão de multas milionárias aplicadas no âmbito da Operação Lava Jato, também tomada de forma individual. Esse padrão reforça, entre integrantes da Corte, a avaliação de que a submissão do caso à Turma seria necessária para ampliar o debate institucional.
<h2>Origem do caso no Supremo</h2>
O processo envolvendo o Banco Master chegou ao STF em razão do deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA). Segundo a Polícia Federal, o parlamentar não é alvo da investigação sobre fraude bancária e, até o momento, não teve seu nome incluído em nenhuma operação relacionada ao caso. Ainda assim, a menção ao deputado foi suficiente para deslocar a análise do caso para o Supremo, onde o processo permanece sob relatoria de Toffoli.
<h2>Avaliação interna entre ministros</h2>
Ministros ouvidos pela reportagem avaliam que a remessa do processo à Segunda Turma seria a única saída institucional para retirar o relator — e o próprio STF — do centro das atenções públicas. Além dos magistrados, o Ministério Público e os advogados das partes também têm legitimidade para levantar questionamentos sobre a competência da Corte. Até agora, porém, as defesas não demonstraram interesse em provocar essa discussão, mantendo o caso sob análise individual no Supremo Tribunal Federal.