<p><b>247 - </b>As declarações recentes do pastor Silas Malafaia provocaram novo abalo no campo da direita brasileira ao escancarar divergências sobre a sucessão presidencial. Em tom duro, o pastor-empresário criticou publicamente a possibilidade de uma candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao Planalto, classificando a estratégia como equivocada e potencialmente prejudicial ao próprio grupo político. Malafaia considera a movimentação um erro capaz de abrir caminho para a continuidade do atual governo, ao invés de fortalecer a oposição. As informações são da coluna de <a href="https://www.metropoles.com/blog-do-noblat/malafaia-abre-fogo-flavio-e-o-erro-tarcisio-e-a-solucao">Ricardo Noblat</a>, do Metrópoles.&nbsp;</p>
<h2>Críticas diretas à candidatura de Flávio</h2>
<p>Ao comentar o cenário eleitoral, Malafaia afirmou que o senador não reúne condições políticas para disputar a Presidência da República. Na visão do pastor, a tentativa de lançar Flávio ao Planalto carece de estratégia e ignora a necessidade de maior articulação com partidos e aliados. Segundo ele, o apoio atribuído ao senador teria sido obtido em um momento de fragilidade emocional de Jair Bolsonaro (PL), sem discussão prévia com a base política ou com setores do Centrão.</p>
<h2>A separação entre Bolsonaro e seus filhos</h2>
<p>Malafaia fez questão de separar a imagem do ex-mandatário da de seus familiares. “Uma coisa é Bolsonaro, outra coisa são os filhos e a mulher. Isso aqui não é herança de negócio de família”, declarou, ao rejeitar a ideia de sucessão baseada em vínculos familiares. A afirmação evidencia o desconforto de parte da direita com a tentativa de manter o protagonismo político restrito ao núcleo familiar do ex-mandatário.</p>
<h2>Tarcísio como alternativa eleitoral</h2>
<p>Para Malafaia, o nome mais capaz de unificar a direita e enfrentar o governo federal é o do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Para ele, Tarcísio teria maior capacidade de diálogo e de construção de alianças, sobretudo junto a setores mais ao centro do espectro político. Ele também defende que uma eventual chapa com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro na vice-presidência poderia ampliar o alcance eleitoral e fortalecer a candidatura.</p>
<h2>O papel do centrão e a disputa interna</h2>
<p>As declarações do pastor expõem um racha entre o chamado bolsonarismo de perfil familiar e uma ala da direita que defende pragmatismo e aproximação com o centrão. Analistas apontam que, sem a transferência direta do capital político de Jair Bolsonaro, nomes como Tarcísio enfrentariam dificuldades para consolidar votos próprios.</p>

Paulo Emilio

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Brasil

Malafaia dispara contra pré-candidatura de Flávio Bolsonaro: 'não é herança de família'

<p><b>247 -</b> O ex-ministro da Justiça Tarso Genro, que comandou a pasta durante o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, avalia que o debate sobre segurança pública precisa ser enfrentado com mais profundidade pelo campo progressista. Para ele, o Partido dos Trabalhadores deve revisar concepções históricas que associam automaticamente a criminalidade a fatores sociais e assumir uma postura mais clara em defesa da ação estatal.</p>
<p>As declarações foram dadas em entrevista ao jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/12/21/entrevista-pt-nao-pode-sempre-associar-criminosos-a-problemas-sociais-diz-tarso-genro-ex-ministro-de-lula.ghtml">O Globo</a>, na qual Tarso analisou propostas discutidas recentemente em um seminário do PT, incluindo a recriação do Ministério da Segurança Pública a partir da divisão do atual Ministério da Justiça.</p>
<h2>Proposta de novo ministério e limites da disputa eleitoral</h2>
<p>Tarso afirmou que a criação de uma estrutura específica para a segurança pública não deve ser tratada como bandeira eleitoral. “Essa questão não pode ser objeto de disputa eleitoral”, disse. Segundo ele, o tema envolve diretamente a vida cotidiana da população e a capacidade de circulação no território. "Acabou ocorrendo uma certa ausência da União e temos que preencher esse vazio rapidamente, o que exige uma estrutura específica no governo", defendeu</p>
<p>O ex-ministro alertou para a confusão crescente entre segurança pública e segurança nacional, citando o uso do conceito de “narcoguerrilha” pelo atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para justificar interferências externas. Para Tarso, esse tipo de abordagem ameaça a soberania e reforça a necessidade de uma resposta institucional clara por parte do Estado brasileiro. &nbsp;&nbsp;.</p>
<h2>Polícia firme, mas com critérios claros</h2>
<p>Ao comentar a aprovação popular de operações policiais letais, como a que deixou 122 mortos no Rio de Janeiro, Tarso rejeitou a ideia de que o PT deva aderir a um discurso que naturalize mortes. “Se o PT adotasse uma posição como essa, de querer uma polícia que mate, estaríamos nos alinhando a países como a Alemanha nazista e a Rússia stalinista”, afirmou.</p>
<p>Ele defendeu uma revisão conceitual dentro do partido. “Nós temos que superar no PT uma convicção, que vem dos anos 1960 e 1970, de identificar sempre os criminosos com problemas de natureza social. Até porque os piores criminosos não vêm de baixo”, declarou. Em seguida, acrescentou: “Precisamos de uma polícia firme para agir, inclusive com violência, contra criminosos armados. Mas isso é diferente do uso da força sem nenhum critério, como ocorreu no Rio”.</p>
<h2>Drogas, mercado ilegal e controle do território</h2>
<p>Tarso também comentou a repercussão de uma fala de Lula que se referiu a traficantes como “vítimas” dos usuários de drogas. Segundo ele, a declaração buscou evidenciar a lógica econômica do tráfico. “Acho que ele quis dizer que os traficantes muitas vezes são alimentados por um mercado altamente lucrativo para alguns”, afirmou.</p>
<p>Para o ex-ministro, o enfrentamento passa por interromper a entrada de drogas no país e investir em educação do consumidor. Sobre a legalização, ponderou: “Isso precisa ser discutido quando o governo tiver maior controle sobre a entrada dessas substâncias no território”.</p>
<h2>Críticas à redução da maioridade penal</h2>
<p>Questionado sobre a tentativa de incluir a redução da maioridade penal na PEC da Segurança, Tarso foi categórico. “Acho isso contraproducente”, disse. Ele defendeu um projeto elaborado no Ministério da Justiça em 2010 para a criação de penitenciárias socioeducativas destinadas a jovens entre 18 e 25 anos.</p>
<p>“Continua sendo uma prisão, mas com condições de formação profissional e separados do convívio com as lideranças criminosas, que muitas vezes cooptam esses jovens para o crime”, explicou. Segundo ele, a proposta busca reduzir a reincidência criminal.</p>
<h2>Crime organizado e infiltração no Estado</h2>
<p>Ao analisar as dificuldades atuais de cooperação entre União e estados, Tarso apontou o avanço do crime organizado dentro das estruturas políticas. “Hoje o crime organizado tem base política, formada a partir de grupos de parlamentares que recebem verbas polpudas do Estado”, afirmou.</p>
<p>No caso do Rio de Janeiro, avaliou que “o crime penetrou no Estado em proporções alarmantes”, o que inviabiliza modelos de colaboração semelhantes aos adotados na época das Unidades de Polícia Pacificadora. Segundo ele, naquele período, o principal problema foi a expansão acelerada das UPPs sem a implantação simultânea de políticas sociais.</p>
<h2>Segurança pública e alianças políticas para 2026</h2>
<p>Ao tratar das articulações políticas para 2026, Tarso afirmou que o foco deve ser a defesa da Constituição e o aprofundamento do debate sobre segurança pública. “Tem que excluir os partidos em que predomine a corrupção e que tenham propensão a proteger o crime organizado”, disse.</p>
<p>Sobre possíveis alianças, adotou um tom pragmático. “Se chegar em determinado momento e o Kassab propuser entrar na aliança, com pessoas a indicar, eu rejeitaria? Não. Eu ia verificar qual é a pretensão, quais são as alianças regionais que podemos fazer”, concluiu.</p>

Debate sobre segurança pública exige revisão conceitual no PT, diz Tarso genro

<p><b>Agência Brasil - </b>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aproveitou a reunião de cúpula do Mercosul, neste sábado (20) em Foz do Iguaçu (PR), para realizar também reuniões bilaterais com os presidentes do Panamá e do Uruguai, informou a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom).</p>
<p>O primeiro encontro foi com o presidente do Panamá, José Raúl Mulino, que está no Brasil pela segunda vez este ano, depois de ter feito uma visita oficial em agosto.</p>
<p>Após a reunião, Lula confirmou em suas redes sociais que aceitou convite para ir ao país da América Central em 28 de janeiro, para o Fórum Econômico Internacional da América Latina e Caribe.</p>
<p>Segundo a publicação, Lula e Mulino conversaram sobre os resultados da visita feita em agosto. Entre as duas reuniões, o Panamá assinou contrato para a compra de aviões da brasileira Embraer, enquanto o Brasil aderiu ao Tratado sobre a Neutralidade do Canal do Panamá.</p>
<p>O acordo que prevê a preservação da soberania panamenha sobre a passagem entre os oceanos Atlântico e Pacífico já foi assinado e encaminhado ao Congresso por Lula.</p>
<h2>Uruguai</h2>
<p>Antes de deixar Foz de Iguaçu, na tarde de hoje, Lula teve uma reunião particular com o presidente do Uruguai, Yamandú Orsi. Segundo informações oficiais, os dois discutiram a iminente licitação para a dragagem da hidrovia Uruguai-Brasil, bem como a expectativa do início da construção de uma nova ponte entre os dois países em 2026.</p>
<p>“O presidente Lula, de sua parte, indicou a disposição do Brasil de assinar, em breve, um acordo para o estabelecimento do Centro Brasil-Uruguai de Pesquisa e Inovação em Ciências da Vida”, informou a Secom.</p>
<p>Após a cúpula do Mercosul e as reuniões bilaterais, Lula embarcou de volta para Brasília, no fim da tarde.&nbsp;</p>

Presidente Lula durante sessão Plenária da Cúpula de Presidentes e Chefes de Delegação do Mercosul

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Lula tem reuniões bilaterais com presidentes do Panamá e Uruguai

<p><b>247 -</b> Informações obtidas a partir de cadastros oficiais da Receita Federal indicam a existência de vínculos entre o banqueiro Daniel Vorcaro e a Super Empreendimentos e Participações S.A., empresa proprietária de uma casa avaliada em R$ 36 milhões, localizada em Brasília. O imóvel ganhou projeção nacional após vir a público que o banqueiro o utilizava para receber figuras da política, como o senador Ciro Nogueira (PP) e o deputado Hugo Motta (Republicanos), embora sua defesa sustente que ele seja apenas inquilino do local.</p>
<p>O levantamento, realizado pela <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/12/dados-da-receita-ligam-vorcaro-a-empresa-dona-de-casa-de-r-36-mi-da-qual-ele-diz-ser-so-inquilino.shtml">Folha de S.Paulo</a> com base em dados do cadastro nacional de pessoas jurídicas, juntas comerciais e registros da Receita Federal, apontam coincidências relevantes envolvendo contatos telefônicos, endereços comerciais e pessoas ligadas tanto às empresas de Vorcaro quanto à Super Empreendimentos.</p>
<h2>Registros fiscais revelam conexões empresariais</h2>
<p>Um dos principais elos identificados envolve Ana Claudia Queiroz de Paiva, diretora da Super Empreendimentos. O telefone informado por ela à Receita Federal no registro da microempresa ACQ Consultoria e Gestão é o mesmo utilizado por ao menos três empresas ligadas ao banqueiro: Viking, Vinc e Star Music. As coincidências aparecem em cadastros oficiais e reforçam a proximidade entre os negócios.</p>
<h2>Telefones e endereços reforçam vínculos</h2>
<p>Além dos contatos telefônicos, registros mostram que a empresa Adonay, da qual Ana Claudia também é diretora, está instalada em um complexo comercial na avenida Raja Gabaglia, em Belo Horizonte. O endereço é o mesmo da Viking, empresa de participações da qual Vorcaro é sócio. No local funcionam ainda a Vinc, ligada ao banqueiro, e a FSW, que tem como sócia a Moriah, empresa associada a Fabiano Zettel.</p>
<h2>Relações familiares e cargos de direção</h2>
<p>Ana Claudia mantém ainda relações societárias com Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro. Ambos são sócios na empresa Storm, segundo dados atualizados da Receita Federal. Zettel também figura como dirigente em outras empresas nas quais Ana Claudia atua como diretora, como Adonay e Ren. Ele integrou a diretoria da Super Empreendimentos entre agosto de 2021 e julho de 2024, período em que foram adquiridos tanto a casa em Brasília quanto um apartamento avaliado em cerca de R$ 4,4 milhões.</p>
<h2>Operações imobiliárias e empresas envolvidas</h2>
<p>O apartamento de quase R$ 4,4 milhões, doado pela Super em 2024, havia sido comprado da Viking nove meses antes da doação. A Super voltou ao noticiário por esse episódio, já que o imóvel foi destinado a uma mulher citada em uma operação policial de 2022 contra o tráfico de drogas. A defesa dela nega as acusações.</p>
<p>Com capital social de R$ 100 milhões, a Viking também ganhou notoriedade ao ser identificada como proprietária do jato em que o dono do Banco Master pretendia embarcar para uma viagem a Malta no dia em que foi preso, em 17 de novembro. Vorcaro foi solto 12 dias depois.</p>
<p>Atualmente, de acordo com documentos da Junta Comercial do Estado de São Paulo, a Super Empreendimentos possui capital social de quase R$ 2,6 bilhões. Seu principal acionista é o fundo Termópilas, administrado pela Reag, empresa que foi alvo da operação Carbono Oculto, deflagrada em agosto para investigar relações entre o setor de combustíveis, o PCC e empresas financeiras. Informações da Comissão de Valores Mobiliários indicam que o fundo é controlado por outro veículo de investimentos, sem identificação pública do beneficiário final.</p>
<h2>Defesa sustenta relação apenas comercial</h2>
<p>A reportagem tentou contato com Ana Claudia Queiroz de Paiva por meio de e-mails corporativos e telefones de familiares, mas não obteve resposta. Fabiano Zettel também foi procurado, sem manifestação.</p>
<p>Em nota, advogados e assessores de Daniel Vorcaro afirmaram que não há relação societária com a Super Empreendimentos. “A defesa de Daniel Vorcaro esclarece que a relação de seu cliente com a empresa Super é comercial, envolvendo operações de compra e venda de ativos e contratos de inquilinato. Ressalta ainda que um dos sócios da empresa é cunhado de Vorcaro, fato de conhecimento público. A defesa esclarece ainda que Ana Claudia Queiroz de Paiva é administradora de empresas e presta serviços a uma das empresas de Vorcaro e que seu contrato não prevê exclusividade e se dá dentro da normalidade nesse tipo de serviço”, diz o comunicado.</p>

Redação Brasil 247

Dados da Receita apontam conexão entre Vorcaro e empresa da casa de R$ 36 mi

<p><b>247 -</b> O senador Rogério Marinho (PL-RN), secretário-geral do Partido Liberal e líder da oposição no Senado, afirma que a legenda trabalha com a perspectiva de repetir, no Brasil, um cenário semelhante ao ocorrido recentemente no Chile, onde a direita se unificou no segundo turno e conquistou a Presidência. Segundo ele, essa estratégia pode ser decisiva para viabilizar a candidatura do senador Flávio Bolsonaro ao Planalto em 2026.</p>
<p>Em entrevista ao jornal <a href="https://www.estadao.com.br/politica/marinho-aposta-em-eleicao-chilena-e-bancada-anti-stf-para-eleger-flavio-bolsonaro-em-2026/">O Estado de São Paulo</a>, Marinho detalhou as articulações do PL para fortalecer o projeto presidencial, destacando a construção de alianças estaduais e a formação de uma bancada robusta no Congresso, especialmente no Senado, como pilares centrais da estratégia eleitoral.</p>
<h2>Estratégia eleitoral mira união da direita no segundo turno</h2>
<p>Para o dirigente do PL, a direita brasileira pode chegar fragmentada ao primeiro turno, mas tende a se unir na etapa decisiva da disputa. Ele cita como referência a eleição chilena, vencida por José Antonio Kast após a consolidação do apoio de outros candidatos conservadores no segundo turno, mesmo após ter ficado atrás no início da corrida eleitoral.</p>
<p>Segundo Marinho, a lógica é semelhante no Brasil: quem avançar ao segundo turno contará com o apoio das demais candidaturas do campo conservador, criando um bloco unificado capaz de derrotar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).</p>
<h2>Senado forte é prioridade</h2>
<p>Além da disputa presidencial, o senador enfatiza que o fortalecimento do Senado é um objetivo estratégico do partido. Na avaliação de Marinho, decisões recentes do Supremo Tribunal Federal, especialmente do ministro Gilmar Mendes, reforçam no PL a necessidade de ampliar sua representação no Legislativo.</p>
<p>“Neste primeiro momento, nós estamos ajudando o nosso candidato a presidente nesse trabalho interno. Não só de contatos, mas também de formação de palanques em cada Estado, com partidos que convergem conosco”, afirmou. Segundo ele, mesmo com a impossibilidade de uma candidatura de Jair Bolsonaro, o foco permanece: “A estratégia permanece a mesma, de fazermos uma bancada consistente e maiúscula aqui no Senado da República”.</p>
<h2>STF e equilíbrio entre os Poderes entram no discurso do PL</h2>
<p>Questionado sobre a relação entre Executivo e Judiciário, Marinho defendeu uma revisão do que considera um desequilíbrio institucional. “Hoje existe uma espécie de convergência fora dos parâmetros da Constituição entre o Executivo e o Judiciário”, disse. Para ele, essa dinâmica permite que o governo recorra ao Judiciário para implementar políticas que não encontram respaldo no Parlamento.</p>
<p>Sobre a tentativa de dificultar processos de impeachment de ministros do STF, o senador afirmou: “Pelo contrário, fortalece em nós a necessidade de que o PL precisa ter uma maior representação tanto no Senado como na Câmara”.</p>
<h2>Viagens internacionais e alianças ampliam exposição de Flávio</h2>
<p>Marinho também comentou o papel do deputado Eduardo Bolsonaro na campanha presidencial. Segundo ele, Flávio Bolsonaro fará, em janeiro, uma série de viagens internacionais ao Oriente Médio e à Europa, acompanhado do irmão.</p>
<p>“É claro que Eduardo vai participar da campanha de Flávio por uma série de razões, inclusive pelo fato de ser irmão do candidato”, afirmou. O senador acrescentou que o partido busca ampliar o diálogo com outras legendas e tornar Flávio mais conhecido nacionalmente.</p>
<p>“Ele tem feito uma incursão em veículos de comunicação de massa para que as pessoas o conheçam, não apenas como o senador Flávio do Rio de Janeiro, filho do presidente Bolsonaro, mas o Flávio que é candidato a presidente da República”, declarou.</p>
<h2>Apoios, articulações regionais e pautas no Congresso</h2>
<p>O dirigente do PL avaliou que manifestações públicas de apoio, como a de Pablo Marçal, demonstram a capacidade de Flávio Bolsonaro de atrair diferentes atores políticos. Ele também comentou negociações regionais, como no Ceará e no Distrito Federal, afirmando que o partido decidiu pausar algumas articulações e aguardar o período prévio às convenções para definir alianças.</p>
<p>Sobre sua atuação na tramitação do Projeto de Lei da Dosimetria, Marinho ressaltou que seu papel foi institucional. “Foi uma negociação de procedimento de votação. Foi o único acordo que fizemos”, afirmou.</p>
<p>Ao tratar da possibilidade de veto presidencial ao projeto, o senador avaliou que o Congresso tem força para derrubá-lo, citando a ampla maioria obtida na votação. Por fim, ao comentar a indicação de Jorge Messias ao STF, negou qualquer acordo político: “Não houve nenhum acordo e nós repudiamos qualquer tentativa nesse sentido”.</p>

PL quer 'estratégia' chilena para pavimentar candidatura de Flávio Bolsonaro

<p><b>247 - </b>O volume de recursos destinados às chamadas emendas Pix deve diminuir em 2026 após uma série de medidas adotadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para ampliar a transparência e o controle sobre esse tipo de repasse. Deputados e senadores reduziram o montante previsto para a modalidade diante do aumento das exigências técnicas e do risco de bloqueios judiciais.</p>
<p>Segundo <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/12/21/apos-controle-do-stf-parlamentares-diminuem-montante-de-emendas-pix-para-2026.ghtml">O Globo</a>, o Orçamento de 2026 prevê R$ 6,9 bilhões em emendas Pix, abaixo dos R$ 7,3 bilhões inicialmente indicados em 2025. A redução interrompe uma trajetória de crescimento acelerado registrada nos últimos cinco anos, período em que essa modalidade de transferência direta somou mais de R$ 25 bilhões distribuídos a estados e municípios.</p>
<h2>Endurecimento das regras</h2>
<p>O avanço expressivo das emendas Pix chamou a atenção do STF, já que a modalidade permite transferências diretas aos cofres locais, com menor burocracia em relação às emendas tradicionais. Em resposta, o ministro Flávio Dino determinou o bloqueio de repasses, promoveu alterações nas regras e ordenou uma revisão detalhada dos valores já destinados.</p>
<p>No ano passado, os pagamentos chegaram a ser suspensos e só foram liberados após a imposição de condições como a apresentação de planos de trabalho detalhados e a abertura de contas específicas para o recebimento dos recursos. O ministro também ampliou as exigências de rastreabilidade, obrigando estados, municípios e o Distrito Federal a adotar padrões semelhantes aos da União, com divulgação detalhada dos dados de execução.</p>
<h2>Saúde e assistência social ganham prioridade</h2>
<p>Paralelamente, uma nova obrigação legal alterou o comportamento dos parlamentares. A partir de 2026, o governo federal deverá pagar até julho ao menos 65% das emendas individuais destinadas à Saúde e à Assistência Social. Essa regra levou a um aumento de cerca de R$ 2 bilhões nas indicações para essas áreas.</p>
<p>Em 2025, o total de emendas individuais foi de R$ 24,6 bilhões. Para 2026, o valor deve alcançar aproximadamente R$ 26,6 bilhões, crescimento de 7%. Na Saúde, o aumento chega a 13%, totalizando R$ 14,8 bilhões, enquanto na Assistência Social o salto é de 38%, alcançando R$ 995 milhões.</p>
<h2>Medo de bloqueios afasta parlamentares das emendas Pix</h2>
<p>O deputado Danilo Forte (União-CE), que já foi relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), avalia que o endurecimento das regras afastou parlamentares das emendas Pix. “Houve uma queda clara nas indicações de emendas Pix, muito por medo. As exigências aumentaram demais, e muitos parlamentares preferiram não indicar para não correr risco. O dinheiro está lá, mas a insegurança afastou as indicações, o que é um sinal ruim para a execução do ano que vem”, afirmou.</p>
<p>Um exemplo dessa mudança de estratégia é o deputado Duarte Júnior (PSB-MA). Em 2025, ele indicou R$ 18 milhões em emendas Pix para o Maranhão. Para 2026, não destinou nenhum recurso nessa modalidade, direcionando os R$ 40 milhões integralmente para a Saúde. “Quem já teve experiência com transferência especial sabe que o recurso pode ser usado para outro propósito, e o parlamentar só fica sabendo depois. E aí o julgamento acontece no tribunal do Facebook, que não tem contraditório e aplica penas perpétuas”, disse.</p>
<h2>Ano eleitoral pesa nas decisões orçamentárias</h2>
<p>Para a diretora de programas da Transparência Brasil, Marina Atoji, o calendário eleitoral tem peso decisivo nas escolhas do Congresso. Em 2026, toda a Câmara dos Deputados e dois terços do Senado estarão em disputa. “O Congresso vem sempre encontrando brechas, ou caminhos, para a liberação de emendas e tem a prerrogativa de fazer essas alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Para 2026, isso ganha mais gravidade, porque é ano eleitoral”, afirmou.</p>
<h2>STF amplia fiscalização e investigações</h2>
<p>O cerco do STF às emendas Pix se intensificou nos últimos meses. Em dezembro de 2025, Flávio Dino determinou que a Polícia Federal investigue cerca de R$ 72,3 milhões em repasses após auditoria da Controladoria-Geral da União identificar um quadro generalizado de irregularidades na execução desses recursos.</p>
<p>Além disso, o ministro ordenou a elaboração de um plano de auditoria específico para as emendas de 2026, com mapeamento regional e foco em áreas sensíveis, como saúde e infraestrutura, reforçando o monitoramento para o próximo ciclo orçamentário.</p>

Emendas Pix encolhem no Orçamento de 2026 após cerco do STF

<p><b>247 – </b>O jornalista Lauro Jardim, colunista do Globo, publicou duas notas, neste domingo, revelando dados fiscais e patrimoniais de Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que entrou no radar da mídia após a revelação de um contrato com o Banco Master, com pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões mensais e R$ 179 milhões ao todo.</p>
<p>Na primeira nota, Lauro Jardim revelou que Viviane Barci registrou, em 22 de setembro deste ano, um novo escritório de advocacia, o Barci e Barci. “Coincidentemente, foi no mesmo dia em que o governo Donald Trump estendeu ao Lex Instituto de Estudos Jurídicos os efeitos da Lei Magnitsky, na qual ela e Moraes já estavam, então incluídos", escreveu o jornalista. “O Lex, dono de dez imóveis, é uma empresa de Viviane e dos filhos", prosseguiu.</p>
<p>Na segunda nota, o jornalista afirmou que a sócia de Viviane no escritório é Giuliana, filha do casal, e também revelou os dados fiscais e patrimoniais da esposa de Alexandre de Moraes. “Em 2024, na distribuição de lucros do Barci de Moraes, coube a Viviane a quantia de R$ 57 milhões. Seu patrimônio pessoal entre 2023 e 2024 passou de R$ 24 milhões para R$ 79,7 milhões", escreveu Lauro Jardim.</p>

Lauro Jardim revela que o patrimônio da esposa de Alexandre de Moraes saltou de R$ 24 milhões para R$ 79,7 milhões em um ano

<p><b>247 – </b>O ex-presidente Jair Bolsonaro deve se internar na próxima terça-feira no hospital DF Star, em Brasília, com previsão de ser operado na quarta-feira. A informação foi divulgada pelo <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2025/12/medicos-querem-operar-bolsonaro-na-quarta-feira.ghtml">jornalista Lauro Jardim</a>, do jornal <i>O Globo</i>, e reflete a avaliação atual da equipe médica que acompanha o ex-presidente.</p>
<p>De acordo com a nota publicada pelo colunista, este é, no momento, o desejo dos médicos responsáveis pelo tratamento. Bolsonaro foi diagnosticado com uma hérnia inguinal bilateral e, segundo o laudo médico entregue pela defesa, há indicação de cirurgia para correção do problema.</p>
<p>Ainda segundo Lauro Jardim, a defesa de Bolsonaro pretende encaminhar o pedido formal de autorização ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ao longo deste fim de semana. Moraes já autorizou a realização do procedimento cirúrgico, após receber o laudo médico que detalha a condição de saúde do ex-presidente.</p>
<p>A internação e a cirurgia estão sendo tratadas como etapas necessárias para a resolução do quadro clínico, que exige intervenção médica. O hospital DF Star, onde Bolsonaro deve ser internado, é o mesmo em que ele já realizou outros procedimentos médicos nos últimos anos.</p>

Jair Bolsonaro, escurecido na foto - 30/07/2021

Médicos planejam cirurgia de Bolsonaro para quarta-feira

<p><b>André Richter - Repórter da Agência Brasil - A</b> <b>Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta sexta-feira (19) anular parte da apuração da Polícia Federal (PF) que investigou o governador do Acre, Gladson Cameli</b>.</p>
<p>Com base nas acusações, o governador virou réu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelos crimes de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e fraude a licitação.</p>
<p>A acusação envolve o suposto desvio de recursos públicos por meio de empresas que tinham contrato com o governo estadual.</p>
<p>De acordo com as investigações da PF, as empresas contrataram outras firmas, que tinham familiares do governador como sócios e realizavam os desvios. Cerca de R$ 11 milhões teriam sido desviados, conforme a investigação.</p>
<h2>Votos</h2>
<p>O <b>colegiado formou placar de 4 votos a 1 para aceitar recurso da defesa</b> e reconhecer que houve irregularidades na apuração contra o governador. A votação virtual foi concluída hoje.</p>
<p>Os advogados alegaram que a investigação foi marcada pela requisição irregular de relatórios do Coaf e outras medidas sem autorização judicial. &nbsp;</p>
<p>Prevaleceu no julgamento o voto de Mendonça. O ministro citou que as irregularidades ocorreram no início das investigações, quando foram solicitados pela PF relatórios financeiros do Coaf.</p>
<p>As suspeitas começaram a ser investigadas em 2019. Somente nos anos seguintes, o caso foi enviado ao STJ, tribunal responsável pelo julgamento de governadores.</p>
<p>“Dou provimento parcial ao recurso para reconhecer, no tocante ao paciente, a usurpação da competência do STJ nas investigações realizadas entre 25/05/2020 e 12/01/2021. Assim, voto para declarar a nulidade das provas produzidas contra o paciente e encartadas no período, bem como das provas delas diretamente derivadas”, votou Mendonça.</p>
<p>O entendimento foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques, que, apesar de seguir os demais colegas, apresentou uma divergência.</p>
<p>O ministro votou para retirar do processo o relatório de inteligência do Coaf, mas não anulou parte da investigação.&nbsp;</p>
<p>O relator, Edson Fachin, ficou vencido e votou contra o recurso da defesa do governador.</p>
<h2>Julgamento</h2>
<p>Em paralelo ao recurso da defesa no STF, a <b>Corte Especial do STJ iniciou na quarta-feira (17) o julgamento da ação penal contra o governador.</b></p>
<p>No voto proferido durante a sessão, a ministra Nancy Andrighi, relatora, votou pela condenação de Cameli a 25 anos de prisão e ao pagamento de R$ 11 milhões de indenização. A ministra também determinou que o governador deve perder o cargo.&nbsp;</p>
<p>Em seguida, o ministro João Otávio de Noronha pediu vista do processo.</p>
<p>Devido ao recesso de fim de ano, o julgamento será retomado em 2026.&nbsp;</p>

STF anula parte de investigação contra governador do Acre

<p><b>247 – </b>A Polícia Federal afirma que o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, era o “dono de fato” de uma entidade de pescadores suspeita de realizar descontos indevidos em aposentadorias. Segundo a investigação, ele exercia controle oculto sobre a Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e da Aquicultura (CBPA), organização que teria sido usada para desviar recursos de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social.</p>
<p>As informações constam em <a href="https://www.estadao.com.br/politica/pf-diz-que-careca-do-inss-era-dono-oculto-de-entidade-de-pescadores-suspeita-de-descontos-indevidos/">reportagem do jornal Estado de S. Paulo</a>, que teve acesso aos autos da investigação conduzida pela Polícia Federal no âmbito da Operação Sem Desconto, deflagrada para apurar fraudes em massa contra aposentados e pensionistas.</p>
<p>De acordo com a PF, Antônio Carlos Camilo Antunes é apontado como um dos principais articuladores do esquema de desvios no INSS. A investigação sustenta que ele atuava em conjunto com outros dois aliados, também alvos da operação, no comando informal da entidade de pescadores.</p>
<p>“As evidências reunidas na investigação demonstram, de forma clara e consistente, que Gabriel Negreiros, Antonio Camilo e Tiago Schettini atuam como donos de fato da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA)”, afirma a Polícia Federal em trecho do relatório.</p>
<h2>Transferências e desvio de recursos</h2>
<p>Os investigadores identificaram que a CBPA realizou transferências financeiras para uma empresa ligada a Antunes, com o objetivo de desviar os valores descontados das aposentadorias. Segundo a PF, os descontos eram feitos sem o consentimento dos beneficiários, por meio de associações que se apresentavam como entidades representativas.</p>
<p>A investigação aponta que os recursos arrecadados abasteciam os cofres dessas entidades e, posteriormente, eram direcionados aos líderes do esquema e a outros investigados, caracterizando um modelo de organização criminosa voltado à exploração de aposentados.</p>
<h2>Mandados e crimes investigados</h2>
<p>As defesas de Gabriel Negreiros e Tiago Schettini não foram localizadas para comentar as acusações. Ambos foram alvos de mandados de prisão expedidos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça, que autorizou a mais recente fase da operação.</p>
<p>A nova etapa da Operação Sem Desconto previu o cumprimento de 16 mandados de prisão preventiva e 52 mandados de busca e apreensão, executados no Distrito Federal, São Paulo, Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Minas Gerais e Maranhão.</p>
<p>Entre os crimes investigados estão inserção de dados falsos em sistemas oficiais, organização criminosa, estelionato previdenciário e dilapidação patrimonial, segundo a Polícia Federal.</p>

Empresário Antônio Carlos Camilo Antunes 

PF aponta Careca do INSS como dono oculto de entidade de pescadores investigada por descontos ilegais

<p><b>247 – </b>O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que intrigas políticas não serão capazes de romper sua relação com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Em entrevista ao <i>Central de Notícias</i>, do <b>SBT News</b>, nesta sexta-feira (19), o parlamentar disse que a aliança entre os dois é duradoura e projetada para o futuro.</p>
<p>“A nossa aliança é para o futuro, para as próximas décadas, e não tem intriga que vá conseguir separar Flávio Bolsonaro e Tarcísio de Freitas”, afirmou o senador, ao rechaçar especulações sobre eventuais disputas internas no campo bolsonarista.</p>
<p>Flávio também lembrou que o governador paulista “já manifestou apoio” a uma eventual candidatura sua à Presidência da República e destacou que Tarcísio sinalizou a intenção de disputar a reeleição ao governo de São Paulo. Segundo o senador, não há espaço para conflito entre os dois projetos.</p>
<p>“[...] não tem nenhum sentido haver uma concorrência entre Flávio Bolsonaro e Tarcisio, já que o presidente Bolsonaro só pode indicar um”, declarou.</p>
<p>Na quinta-feira (18), Tarcísio reiterou publicamente seu apoio ao senador. O governador afirmou ainda que Flávio tem buscado se apresentar como alguém aberto ao diálogo e disposto a manter uma interlocução institucional ampla, o que, em sua avaliação, indicaria uma atuação voltada à conversa com diferentes poderes e correntes políticas em caso de vitória eleitoral.</p>
<h2>Cassação de mandatos e críticas ao sistema político</h2>
<p>Durante a entrevista ao SBT News, Flávio Bolsonaro também comentou as cassações dos mandatos de seu irmão, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), e do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). Para ele, ainda existe margem para reverter as decisões, desde que o Congresso Nacional recupere protagonismo institucional.</p>
<p>“Se o Poder Legislativo se der o respeito em algum momento e voltar a se autovalorizar, não tenho nenhuma dúvida [que é possível reverter], porque esse critério de perda de mandato por faltas ou pelas faltas que virão [...] tem que ser avaliado caso a caso”, afirmou.</p>
<p>Segundo o senador, ambos os parlamentares foram afastados contra a própria vontade. “São dois parlamentares que gostariam de estar aqui e não estão porque o Brasil não vive uma democracia plena”, disse.</p>
<p>Flávio também defendeu a possibilidade de participação remota de parlamentares em situações excepcionais e sugeriu mudanças no regimento interno do Congresso. “Se até juízes podem votar virtualmente, por que um parlamentar não pode? Um caminho natural seria mudar o regimento interno para permitir isso, sem celeuma”, concluiu.</p>

Flávio Bolsonaro projeta aliança com Tarcisio "para as próximas décadas"

<p><b>247 – </b>O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) apresentou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que endurece de forma significativa as punições contra agentes públicos e políticos que utilizem seus cargos ou mandatos para beneficiar organizações criminosas. A proposta altera a Lei de Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/2013) e estabelece consequências penais e institucionais mais severas para casos de infiltração do crime organizado no Estado.</p>
<p>.O texto amplia de maneira explícita a causa de aumento de pena quando houver participação de agente público — inclusive detentor de mandato eletivo — que se valha de sua condição funcional para favorecer uma organização criminosa. Nesse caso, a pena poderá ser elevada de um sexto até dois terços, reforçando o entendimento de que o uso do poder estatal para fins criminosos representa uma violação qualificada da confiança pública.</p>
<h2>Perda de mandato por decisão judicial</h2>
<p>Um dos pontos centrais do projeto é a criação de um rito sumário para a perda de mandato eletivo. Pelo texto, parlamentares e demais detentores de mandato condenados por órgão judicial colegiado, com incidência da causa de aumento, perderão automaticamente o cargo como efeito da condenação penal, sem necessidade de votação ou deliberação da Casa Legislativa.</p>
<p>A proposta determina que a atuação do Legislativo se limite à declaração formal da vacância do cargo, vedando qualquer reanálise política dos fatos ou do mérito da decisão judicial. Recursos aos tribunais superiores não suspendem a perda do mandato, salvo se houver decisão cautelar expressa nesse sentido.</p>
<h2>Fim da aposentadoria compulsória como “punição”</h2>
<p>O projeto também enfrenta uma das distorções mais criticadas do sistema disciplinar brasileiro: a aposentadoria compulsória de magistrados como sanção máxima. Em casos de condenação criminal por envolvimento com organizações criminosas, a proposta veda esse mecanismo e determina a aplicação de demissão ou exclusão da carreira, sem direito a qualquer remuneração ou benefício previdenciário.</p>
<p>A justificativa apresentada sustenta que a aposentadoria compulsória, ao preservar vencimentos, funciona como um privilégio incompatível com a gravidade das condutas e com o princípio da isonomia, além de comprometer a credibilidade das instituições públicas.</p>
<h2>Pensão por morte ficta de militares</h2>
<p>Outro ponto relevante é a proibição da chamada pensão por morte ficta, concedida atualmente a dependentes de militares expulsos, mesmo com o instituidor ainda vivo. O projeto extingue esse benefício nos casos de envolvimento com organizações criminosas, tornando definitiva a perda do direito à pensão.</p>
<p>Segundo a justificativa, dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação indicam que, apenas em 2023, foram pagos cerca de R$ 43 milhões em pensões desse tipo, inclusive a familiares de militares expulsos por crimes graves. O texto também menciona recomendação recente do Tribunal de Contas da União pela revisão desse instituto.</p>
<h2>Fundamentos constitucionais e objetivo da proposta</h2>
<p>Na justificativa, Paulo Pimenta afirma que o projeto não cria inovação constitucional, mas exerce a competência do Legislativo para definir efeitos da condenação penal, em consonância com os princípios da moralidade administrativa, da responsabilidade republicana e da separação de Poderes.</p>
<p>.O parlamentar argumenta que o abuso da função pública em favor do crime organizado gera dano sistêmico ao Estado e exige resposta penal e institucional proporcional, capaz de restaurar a confiança da sociedade nas instituições e fortalecer o enfrentamento às organizações criminosas no país.</p>

Projeto de Paulo Pimenta endurece punições contra agentes públicos ligados a organizações criminosas

<p><b>247 - </b>Ao negar o pedido de Jair Bolsonaro (PL) para cumprir prisão domiciliar, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), justificou a decisão com base em episódios ocorridos durante as investigações que levaram à sua condenação, considerados pelo magistrado como indícios de risco concreto de fuga. Os fatos citados por Moraes ocorreram em fevereiro de 2024, em meio às apurações sobre a tentativa de golpe de Estado. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/moraes-cita-estadia-na-embaixada-da-hungria-ao-negar-domiciliar-a-bolsonaro/?utm_source=social&amp;utm_medium=twitter-feed&amp;utm_campaign=politica-cnn-brasil&amp;utm_content=link">CNN Brasil</a>.</p>
<h2>Decisão do STF destaca episódios durante investigações</h2>
<p>Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, desde o mês passado. Inicialmente, ele foi detido de forma preventiva após danificar a tornozeleira eletrônica. Posteriormente, passou a cumprir pena definitiva de 27 anos e três meses de reclusão, imposta por liderar um plano de golpe de Estado. No despacho, Moraes destacou a permanência do ex-mandatário na Embaixada da Hungria como um dos elementos que justificam a negativa da prisão domiciliar.</p>
<h2>Estadia na Embaixada da Hungria foi citada no despacho</h2>
<p>Segundo o ministro, "também entre os dias 12/2/2024 e 14/2/2024, sem qualquer justificativa plausível, durante as investigações que acarretaram sua posterior condenação, JAIR MESSIAS BOLSONARO, subitamente, passou 2 (dois) dias na Embaixada da Hungria".</p>
<p>Na ocasião, Bolsonaro permaneceu por duas noites na representação diplomática em Brasília logo após a Polícia Federal apreender seu passaporte, no âmbito da investigação sobre a trama golpista. Imagens de câmeras de segurança, às quais o jornal estadunidense The New York Times teve acesso, mostram o ex-presidente acompanhado de dois seguranças sendo recebido pelo embaixador húngaro, Miklós Halmai.</p>
<h2>PF encontrou documentos sobre possível saída do país</h2>
<p>Além desse episódio, Moraes mencionou a existência de documentos que indicariam a intenção de Bolsonaro de deixar o Brasil. "Saliente-se, ainda, que, anteriormente a esse acontecimento, foi encontrada documentação que demonstrou a intenção de JAIR MESSIAS BOLSONARO em evadir-se para a Argentina", afirmou o ministro.</p>
<p>Um relatório da Polícia Federal, divulgado em agosto, revelou que o ex-mandatário também preparou um pedido de asilo ao país vizinho. O documento encontrado em seu celular teria sido elaborado por sua nora e foi direcionado ao presidente argentino de extrema direita, Javier Milei. Segundo os investigadores, a última modificação ocorreu em 12 de fevereiro de 2024, mesma data da estadia na embaixada. No texto, Bolsonaro alegava sofrer perseguição política.</p>

Jair Bolsonaro entrando na Embaixada da Hungria no Brasil