<p><b>247 – </b>O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirmou na madrugada desta quinta-feira (11) que ingressará com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a decisão do plenário que rejeitou a cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). As informações foram publicadas pela <i>CNN Brasil</i>.</p>
<p>O plenário contabilizou 227 votos favoráveis à cassação e 170 contrários, número insuficiente para a perda do mandato — eram necessários ao menos 257 parlamentares. Para Lindbergh, entretanto, o caso não deveria sequer ter sido levado à votação. Segundo ele, a decisão do STF na condenação da parlamentar já determinava a obrigação da Mesa da Câmara de afastá-la imediatamente.</p>
<h2>Decisão “muito clara” do Supremo, afirma Lindbergh</h2>
<p>Ao comentar o episódio, Lindbergh destacou que a Câmara descumpriu um comando judicial. “A decisão do Supremo é muito clara. Na decisão do ministro Alexandre de Moraes na condenação da deputada Carla Zambelli, ele cita o artigo 55 da Constituição, que a Mesa da Câmara tem que fazer o afastamento [da Zambelli]. Estamos falando isso há seis meses. Não era para ter ido à CCJ [nem a plenário]. O presidente Hugo Motta acabou criando um problema para si próprio”, afirmou.</p>
<p>O líder petista acrescentou que está acionando o STF para obrigar a Casa a cumprir a determinação judicial. “Então estou entrando com mandado de segurança para que o Supremo decida que o presidente da Câmara tem que obedecer a decisão judicial”, disse.</p>
<p>Ele reforçou que a ação será protocolada ainda nesta quinta-feira:<br/>
 “Nós do PT estamos entrando [quinta] com esse mandado de segurança. Para nós é inconcebível que exista bancada de foragidos.”</p>
<h2>Condenação e prisão de Zambelli</h2>
<p>Carla Zambelli foi condenada a dez anos de prisão por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desde julho, ela está presa na Itália, para onde viajou após a condenação no Brasil.</p>
<h2>Reação do PL</h2>
<p>O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), respondeu às críticas e afirmou à <i>CNN Brasil</i> estar habituado a contestações judiciais feitas por adversários políticos.<br/>
 Segundo ele, está “acostumado” com judicializações “por parte da esquerda” quando esta “perde no voto”.</p>

Redação Brasil 247

O deputado federal Lindbergh Farias - 09/07/2025

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Brasil

PT anuncia ida ao STF contra decisão da Câmara que manteve o mandato de Zambelli

<p><b>247 -</b> A Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (10) suspender o mandato do deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ) por 6 meses, após aprovar um destaque de preferência substituindo a pena mais rigorosa defendida pelo Conselho de Ética, que previa cassação e inelegibilidade por oito anos.&nbsp;</p>
<p>O destaque do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) substitui a cassação com suspensão por 6 meses e ganhou adesão do Psol e do PT. O destaque precisaria passar por um novo voto e somente seria aprovado com ao menos 257 votos favoráveis.&nbsp;</p>
<p>O placar final pelo destaque foi de 318 votos favoráveis, 141 contrários e 3 abstenções.&nbsp;</p>
<p>Glauber foi acusado de quebra de decoro parlamentar. Sobre as acusações, ele discursou no plenário em tom desafiador.&nbsp;</p>
<p>"Não posso pedir desculpas por defender uma mulher honrada que morreu pouco dias depois. Não posso", disse, em referência aos ataques que sofreu de um militante de extrema direita, aos quais revidou.</p>

Leonardo Sobreira

O deputado federal Glauber Braga - 10/12/2025

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Câmara suspende mandato de Glauber Braga por seis meses

<p><b>André Richter - Repórter da Agência Brasil</b></p>
<p>O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o primeiro dia das sustentações das partes envolvidas em quatro processos que tratam do marco temporal para demarcação de terras indígenas.</p>
<p>Dois anos após a Corte declarar o marco inconstitucional, os ministros voltaram a julgar a questão na sessão desta quarta-feira (10). <b>Foram ouvidas as sustentações das principais entidades que fazem parte da discussão.</b></p>
<p><b>O julgamento vai continuar nesta quinta-feira (11), quando a Corte pretende encerrar a fase das manifestações das partes.</b> A data da votação dos ministros será marcada posteriormente.</p>
<p>Em 2023, o STF considerou que o marco temporal é inconstitucional. Além disso, o marco também foi barrado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vetou a Lei 14.701/2023, na qual o Congresso validou a regra. Contudo, os parlamentares derrubaram o veto de Lula.</p>
<p>Dessa forma, voltou a prevalecer o entendimento de que os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.</p>
<p>Após a votação do veto presidencial, os partidos PL, PP e Republicanos protocolaram no STF ações para manter a validade do projeto de lei que reconheceu a tese do marco temporal.</p>
<p>As entidades que representam os indígenas e partidos governistas também recorreram ao Supremo para contestar novamente a constitucionalidade da tese.&nbsp;</p>
<h2>Sustentações</h2>
<p>O advogado Ricardo Terena falou pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e reafirmou que os direitos fundamentais dos indígenas são inegociáveis. Terena sustentou que a tese do marco temporal é uma afronta aos direitos indígenas e um desafio à autoridade da Constituição.</p>
<blockquote>"Quando achamos que a Constituição seria plena para nós, povos indígenas, ela continuou sendo quase. Desde o protocolo das ações diretas de inconstitucionalidade, a lei não foi suspensa e sua promessa de paz social jamais se concretizou nos territórios indígenas", disse.&nbsp;</blockquote>
<p>Indígena e advogado, Dinanam Tuxá se manifestou na condição de representante do PSOL. Ele fez um relato sobre sua situação pessoal e disse que sua comunidade foi removida de um território indígena, em função da construção de uma usina hidrelétrica na Bahia, e ainda não conseguiu retomar o território.</p>
<p><b>"Não aceitamos ser removidos para áreas equivalentes. Para nós, não há território substituível. Nós temos relações espirituais e ancestrais com os territórios pelos quais lutamos. Nosso território é indissociável de quem somos", afirmou.</b>&nbsp;</p>
<p>O advogado Rudy Maia Ferrraz, representante do PP, defendeu a segurança jurídica para pacificar a questão das demarcações.</p>
<p>"Precisamos buscar a resolução de conflitos. A lei, ao estabelecer um parâmetro objetivo, que é o marco temporal, traz previsibilidade e confiabilidade aos processos de demarcação", defendeu.</p>
<p><b>Gabrielle Tatith Pereira, advogada do Senado, defendeu a constitucionalidade da lei que validou o marco temporal.</b> A representante do Senado disse que a Constituição garante os direitos dos povos indígenas.&nbsp;</p>
<p>Segundo Gabrielle, também é necessário garantir que pessoas que obtiveram títulos de terras concedidos pelo Estado ao longo dos anos tenham a posse da terra reconhecida.</p>
<p>"É legítima a pretensão das comunidades indígenas de ver reconhecida a terra tradicionalmente ocupada. De outro lado, também é legítima a pretensão do proprietário de boa-fé, com título outorgado pelo Estado há décadas", argumentou. &nbsp;</p>

A Justiça, escultura localizada em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, feita em 1961 pelo artista plástico mineiro Alfredo Ceschiatti

STF encerra primeiro dia do julgamento do marco temporal

<p><b>247 - </b>O avanço do projeto de anistia no Congresso desencadeou uma nova disputa política e colocou o governo em alerta diante da possibilidade de um “acordão” para aliviar penas de envolvidos na trama golpista, o que envolve até mesmo a anistia. Segundo o <a href="https://www.estadaoconteudo.com.br/home.htm?rf">Estadão Conteúdo</a>, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passou a considerar a possibilidade de vetar o texto integralmente após articulações no Senado indicarem espaço para negociações capazes de beneficiar integrantes da cúpula golpista.</p>
<h2><b>Alerta sobre acordo reacende tensão política</b></h2>
<p>O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), aliado do governo, já comunicou que pedirá vista para estender o prazo de análise da proposta. A decisão final sobre eventual adiamento da votação caberá ao senador Otto Alencar (PSD-BA).</p>
<p>Nos bastidores, auxiliares de Lula inicialmente discutiram a hipótese de um veto parcial, resguardando condenados de menor participação, como Débora Rodrigues dos Santos, a “Débora do Batom”, conhecida pela pichação “Perdeu, Mané” na estátua da Justiça, em frente ao Supremo Tribunal Federal. Hoje, o cenário aponta para veto completo.</p>
<h2><b>Veto total ganha força dentro do governo</b></h2>
<p>A avaliação de que qualquer flexibilização poderia sinalizar tolerância com a tentativa de ruptura institucional consolidou a defesa de um veto integral. A pressão aumentou após dirigentes partidários alertarem para os riscos políticos de permitir brechas no texto.</p>
<h2><b>Mobilizações nacionais se intensificam</b></h2>
<p>Em reação à possibilidade de aprovação do projeto, o PT, a Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo convocaram manifestações em São Paulo e em outras capitais no domingo, 14. Os atos também denunciarão a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que estabelece 5 de outubro de 1988 como marco para demarcação de terras indígenas.</p>
<h2><b>PT critica retrocessos aprovados pelo Congresso</b></h2>
<p>O presidente do PT, Edinho Silva, classificou as iniciativas aprovadas pelo Congresso como profundamente nocivas. “Nesta semana, o Congresso Nacional aprovou dois projetos que representam retrocessos gravíssimos”, afirmou.</p>
<p>Ao comentar a redução de penas para envolvidos na trama golpista, Edinho declarou: “Na Câmara, aprovaram a redução de pena para quem planejou e tentou executar um golpe contra a democracia (...), contra a vontade popular expressa nas urnas. (...) E mais: planejaram matar o presidente da República, o vice-presidente e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Redução de pena para assassinos? Não dá”.</p>
<p>Ele também criticou o PL do Marco Temporal, ressaltando seu caráter ofensivo à história e aos povos originários. “Isso é um desrespeito à história, a todas as brasileiras e os brasileiros, um desrespeito à Constituição federal”, afirmou ao convocar a população para os atos em defesa da democracia.</p>

Lula poderá vetar integralmente redução de penas dos condenados por golpe após alerta sobre acordo por anistia

<p><b>247 - </b>Deputadas do Psol e entidades dedicadas à defesa da comunicação protocolaram uma denúncia no Ministério Público Federal para investigar suspeitas de que a Meta estaria restringindo a visibilidade de perfis ligados à esquerda após a ação do deputado Glauber Braga (Psol-RJ), que ocupou simbolicamente a cadeira da presidência da Câmara dos Deputados. As informações são da coluna de <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2025/12/deputadas-e-entidades-acionam-mpf-contra-meta-por-suspeita-de-ocultar-perfis-apos-ocupacao-de-glauber.ghtml">Lauro Jardim</a>, de O Globo.</p>
<p>Apoiadores relataram que contas de parlamentares do Psol, especialmente as de Glauber Braga e Sâmia Bomfim, deixaram de aparecer nas buscas do Instagram. A mesma situação teria ocorrido com o perfil do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e com páginas de jornalismo independente, incluindo o sindicato da categoria em São Paulo.</p>
<h2>Suspeitas de censura e questionamentos sobre moderação</h2>
<p>De acordo com o documento enviado ao MPF, os signatários afirmam que o estabelecimento de barreiras tecnológicas sem justificativa configuraria censura. Por isso, solicitam que a Meta explique se houve moderação de conteúdo, quais critérios teriam sido usados e se existe alguma política que sustente o mecanismo associado ao chamado “shadowban”.</p>
<p>As entidades também reivindicam que a empresa informe se há um canal específico para que usuários possam contestar restrições aplicadas de maneira indevida, já que diversos perfis teriam sofrido queda repentina de alcance e visibilidade.</p>
<h2>Entidades cobram transparência da plataforma</h2>
<p>O pedido de investigação menciona ainda que páginas jornalísticas e instituições profissionais enfrentaram limitações semelhantes. A preocupação central é a possibilidade de a Meta aplicar filtros ou mecanismos de redução de alcance sem aviso prévio, afetando especialmente vozes críticas e representantes políticos de esquerda.</p>
<p>O documento enviado ao MPF é assinado pelas deputadas Sâmia Bomfim e Fernanda Melchionna, ambas do Psol, além da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e outras três entidades que defendem a liberdade de comunicação e a transparência no ambiente digital.</p>

Paulo Emilio

Glauber Braga é agredido pela polícia legislativa sob as ordens de Hugo Motta

Meta é denunciada ao MPF por possível "shadowban" de perfis de esquerda após agressão a Glauber Braga

<p><b>247 -</b> A 13ª Vara Federal de Curitiba aprovou o acordo que autoriza a divisão de R$ 162 milhões confiscados do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, permitindo que metade do montante fique com o governo de Mônaco, onde os valores estavam bloqueados em contas offshore.&nbsp;</p>
<p>Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/12/vara-da-lava-jato-valida-acordo-para-dividir-com-monaco-r-160-mi-confiscados-de-alvo-da-operacao.shtml">Folha de São Paulo</a>, o Ministério Público Federal no Paraná foi o responsável por encaminhar ao Judiciário a minuta sigilosa do acordo para destravar a repatriação dos recursos. A iniciativa atende recomendação da Procuradoria-Geral da República, que deve concluir a redação final da cooperação internacional.</p>
<h2>Impasse sobre destinação dos recursos</h2>
<p>Os valores atribuídos a Renato Duque estavam sob disputa desde decisões anteriores da Vara da Lava Jato que determinavam a transferência integral das quantias à Petrobras, apontada como vítima dos desvios. A orientação foi adotada tanto pelo então juiz Sergio Moro, hoje senador pelo União Brasil-PR, quanto pelo magistrado Luiz Antônio Bonat, atual integrante do TRF-4.</p>
<p>A destinação de recursos recuperados pela Lava Jato já havia provocado controvérsias no Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2019, o ministro Alexandre de Moraes invalidou um acordo homologado pela 13ª Vara que tratava da gestão de multas pagas pela Petrobras nos Estados Unidos, afirmando que o juízo e os procuradores da força-tarefa não tinham competência para definir o uso do dinheiro. No mesmo ano, Moraes acabou validando outro entendimento que redirecionou montantes para ações na Amazônia e investimentos em educação.</p>
<h2>PGR confirma competência da 13ª Vara</h2>
<p>No caso dos valores de Duque, a PGR orientou que o MPF paranaense encaminhasse a proposta de Mônaco ao Judiciário, posição que resultou na decisão agora homologada. Segundo o Ministério Público Federal, o aval judicial permitirá “a posterior elaboração do acordo final a ser providenciada pela PGR”.</p>
<p>Em sua manifestação, a Procuradoria da República no Paraná afirmou que a 13ª Vara é o foro competente para validar a repatriação. “A competência para a repatriação e destinação dos ativos confiscados, nos termos do acordo internacional, cabe ao Juízo que proferiu a decisão de confisco passível de execução no exterior”, escreveu o órgão, destacando que cabe ao juízo deliberar sobre medidas que garantem bloqueios e transferências de ativos no exterior.</p>
<p>O MPF ressaltou ainda que, uma vez homologado o acordo, a Procuradoria-Geral da República firmará o documento com as autoridades monegascas, com suporte da Secretaria de Cooperação Internacional para os trâmites jurídicos entre os países. O Ministério Público Federal no Paraná afirmou que não comentaria o caso devido ao sigilo do processo. Já a defesa de Renato Duque informou que se manifestará apenas nos autos.</p>
<h2>Situação penal de Renato Duque</h2>
<p>Duque foi um dos investigados mais longevos da Lava Jato. No ano passado, retornou ao regime fechado para cumprir pena remanescente de 39 anos, 2 meses e 20 dias por quatro condenações definitivas envolvendo corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele migrou para o regime semiaberto em 2024.</p>
<p>O ex-diretor passou por períodos anteriores de prisão entre 2014 e 2020 e utilizou tornozeleira eletrônica até abril de 2023. Durante a Lava Jato, admitiu crimes, entregou valores mantidos no exterior e fez acusações contra o presidente Lula (PT).</p>
<p>Em novembro, o ministro Gilmar Mendes levou ao plenário presencial da Segunda Turma do STF um recurso da defesa que questiona atos da força-tarefa e decisões de Sergio Moro. A análise ainda não tem data definida.</p>

Fachada de prédio da Petrobras no Rio de Janeiro 04/2025

Justiça valida divisão de R$ 162 milhões da Lava Jato com Mônaco

<p><b>247 - </b>A Petrobras Biocombustível (PBIO) realizou, nesta quarta-feira (10), sua segunda remessa de biodiesel ao mercado europeu, consolidando o avanço da companhia no comércio internacional do setor. O carregamento, composto por 2.500 toneladas de B100, saiu da Usina de Candeias, na Bahia, com destino à Alemanha, onde será usado no transporte rodoviário.</p>
<p>No segundo parágrafo, conforme informado pela Broadcast, a PBIO destacou que o biocombustível é derivado de óleo técnico de milho (TCO), a mesma matéria-prima utilizada na primeira exportação, concluída em agosto. Segundo a empresa, o produto garante redução de 84,8% das emissões de gases de efeito estufa em comparação ao diesel fóssil.</p>
<p>A operação ocorreu em parceria com a biorrefinaria Inpasa, que também participou da exportação anterior, realizada a partir do Porto de Aratu, na Bahia. Para o diretor de Biodiesel da PBIO, Flavio Tomiello, o êxito inicial permitiu ampliar as possibilidades comerciais da subsidiária. “O sucesso da primeira operação abriu caminho para a estruturação de novos contratos e para o fortalecimento da atuação internacional da companhia”, afirmou.</p>
<p>Fundada em 2008, a PBIO é uma subsidiária integral da Petrobras e conta com três usinas: Montes Claros (MG), Candeias (BA) e Quixadá (CE) – esta última atualmente paralisada. A empresa vem adotando uma estratégia de expansão externa, aproveitando a crescente demanda europeia por combustíveis renováveis.</p>

Luis Mauro Filho

Petrobras Biocombustível amplia exportação de biodiesel à Europa

<p><b>247 - </b>O presidente nacional do PT, Edinho Silva, convocou atos populares em defesa da democracia e do povo, contra o que classificou como "retrocessos gravíssimos" promovidos pelo Congresso Nacional. Os atos estão marcados para o domingo (14), segundo anunciou.&nbsp;</p>
<p>"Neste domingo, nossa militância, movimentos populares, sindicais, partidos do campo democrático, estarão nas ruas para proteger o que é essencial: a democracia e os direitos de todo o povo. Todos nós, nas ruas, em defesa do povo brasileiro", disse Silva em postagem nas redes.&nbsp;</p>
<p>Ao citar a redução de penas aos golpistas e a aprovação do marco temporal, o dirigente criticou, no vídeo publicado na rede X, os "retrocessos" impostos pelo Congresso Nacional.&nbsp;</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">&quot;Neste domingo, nossa militância, movimentos populares, sindicais, partidos do campo democrático, estarão nas ruas para proteger o que é essencial: a democracia e os direitos de todo o povo. Todos nós, nas ruas, em defesa do povo brasileiro&quot; - Edinho Silva <a href="https://t.co/MOVCJBpMrz">pic.twitter.com/MOVCJBpMrz</a></p>&mdash; PT Brasil (@ptbrasil) <a href="https://twitter.com/ptbrasil/status/1998804584081535012?ref_src=twsrc%5Etfw">December 10, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Ato na Avenida Paulista, em São Paulo, contra anistia e a PEC da blindagem - 21/09/2025

Presidente do PT convoca atos populares contra "retrocessos" do Congresso

<p><b>247 - </b>O Flamengo iniciou sua campanha na Copa Intercontinental com vitória na quarta-feira (10), ao derrotar o Cruz Azul por 2 a 1 no estádio Ahmad bin Ali, em Doha. A equipe comandada por Filipe Luís mostrou superioridade durante boa parte do duelo.</p> <p>Nos primeiros minutos, o time carioca buscou controlar a posse e pressionou a saída adversária. A estratégia deu resultado com o brilho de Giorgian De Arrascaeta, autor dos dois gols rubro-negros que definiram o confronto. O Cruz Azul ainda marcou com Jorge Sánchez, mas não conseguiu impor ritmo suficiente para ameaçar a classificação brasileira.</p> <h3>Interesse nacional&nbsp;</h3> <p>Dados do Google Trends mostram grande interesse pela partida em estados do Norte e Sudeste do Brasil ao longo das horas que antecederam o duelo.&nbsp;</p>  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20251210171212_4353796bb08f1c0b5cb3bb8ad1948bc9e5165400c2d4d4a3a4ed820a25ab4c3d.png" data-media-id="editor_0" data-image-id="20251210171212_4353796bb08f1c0b5cb3bb8ad1948bc9e5165400c2d4d4a3a4ed820a25ab4c3d" data-rendition-name="original" width="863" height="372" loading="lazy" alt="flamengo-cruz-azul"></figure>  <p>Com o triunfo, o Flamengo avança à semifinal e terá pela frente o Pyramids, do Egito, no sábado (13), às 14h (de Brasília). Quem vencer garante lugar na decisão contra o Paris Saint-Germain.</p>

Giorgian de Arrascaeta marca o gol da vitória do Flamengo sobre o Cruz Azul, em partida válida pelas quartas de final do torneio Intercontinal de 2025

Flamengo vence o Cruz Azul e avança à semifinal no Catar

<p><b>247 - </b>A Polícia Federal informou, nesta quarta-feira (10/12), que deflagrou a Operação Rufiã para desarticular duas organizações criminosas dedicadas ao tráfico internacional de mulheres.&nbsp;</p>
<p>De acordo com a PF, a operação teve como foco a repressão ao aliciamento e envio de brasileiras para exploração sexual em países da Europa e da Ásia. A investigação revelou que cerca de 100 vítimas já foram identificadas ao longo do inquérito.</p>
<h3>Mandados e prisões</h3>
<p>A ofensiva cumpriu mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em Goiás, além do bloqueio de bens que podem alcançar R$ 58 milhões. Também foram decretadas prisões preventivas contra as principais investigadas.</p>
<p>Uma das líderes do esquema foi capturada em Goiás nesta quarta-feira (10). Conforme a PF, ela mantinha redes transnacionais de exploração sexual com atuação em diversos países, incluindo Sérvia, Jordânia, Israel, Áustria, Croácia, Emirados Árabes Unidos e Montenegro.</p>
<h3>Como funcionava o aliciamento</h3>
<p>As investigações apontam que o grupo recrutava mulheres por meio de redes sociais e aplicativos de mensagens, oferecendo promessas de altos lucros e viagens financiadas. Ao chegarem ao exterior, as vítimas eram submetidas a condições degradantes, jornadas exaustivas, retenção de documentos, ameaças, chantagens e monitoramento constante por aplicativos de geolocalização.</p>
<h3>Cooperação internacional e enquadramentos criminais</h3>
<p>A Operação Rufiã contou com apoio da Europol e ocorreu simultaneamente no Brasil e em países europeus, com o objetivo de reunir provas e responsabilizar os envolvidos. A detida poderá responder por tráfico internacional de pessoas, redução à condição análoga à escravidão e organização criminosa.</p>
<p>Em comunicado, a Polícia Federal ressaltou seu compromisso no enfrentamento ao tráfico de pessoas e reforçou a importância de denúncias anônimas, que podem ser feitas pelo telefone 194 ou pelo site oficial da PF.</p>

PF desmonta rede que aliciava mulheres para exploração sexual no exterior

<p><b>247 - </b>O senador Rogério Carvalho (PT-SE) afirmou que a articulação em torno do Projeto de Lei da dosimetria tem como objetivo influenciar diretamente o cenário eleitoral de 2026, consolidando o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) como opção da direita na disputa pelo Planalto.</p>
<p>O parlamentar avalia que o texto aprovado na Câmara deve seguir ao Senado sem alterações significativas, avançando conforme o entendimento político construído entre aliados.</p>
<p>Segundo Carvalho, há um alinhamento claro em torno do projeto. “Eu não acredito que vá haver mudança no texto que vem na Câmara e deve ser aprovado aqui no Senado e ir pra sanção ou veto do presidente, porque como eu disse, este é um acordo para o Tarcísio ser o candidato apoiado pela família Bolsonaro”, declarou.</p>
<p>Ele acrescentou que a movimentação beneficia atores políticos que pretendem manter influência nas articulações nacionais. “Ainda que alguns não venham a fazer acordo com o Tarcísio, a presença do Tarcísio favorece o jogo da política e da barganha”, afirmou</p>

Acordo da dosimetria visa emplacar Tarcísio na disputa presidencial, aponta Rogério Carvalho

<p><b>247 - </b>O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou um financiamento de R$ 331 milhões para modernizar o Tecon Rio Grande, terminal de contêineres localizado no porto de Rio Grande (RS) e operado pela Wilson Sons. As informações foram divulgadas pela própria instituição financeira federal, que detalhou os investimentos voltados à automação, aquisição de equipamentos e ampliação estrutural.</p>
<p>Segundo o BNDES, os recursos — provenientes do Fundo da Marinha Mercante — permitirão ao Tecon implementar um amplo projeto de modernização que inclui novas tecnologias, adequações operacionais e obras de dragagem. A medida busca preparar o terminal para atender embarcações de maior porte e consolidar seu papel como hub logístico do Cone Sul.</p>
<p>O pacote de investimentos contempla a compra de novos guindastes Portêineres (Ship-to-Shore – STS), equipamentos Rubber-Tyred Gantry (RTG), tratores elétricos e carretas (SRs), além de estações de recarga, empilhadeiras de pequeno porte e dois scanners. As intervenções no cais e na infraestrutura de pátio visam elevar a eficiência e reduzir gargalos na movimentação de cargas.</p>
<p>De acordo com dados divulgados pelo terminal, o ano de 2024 encerrou com forte expansão na atividade. Em dezembro, a movimentação total de contêineres cresceu 45% em relação ao mesmo mês de 2023, enquanto o volume de transbordo avançou 233%, reflexo do aumento da circulação regional e da demanda por serviços de conectividade internacional.</p>
<p>O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, afirmou que o financiamento permitirá ao terminal operar com mais agilidade e previsibilidade. “Com o apoio do BNDES o terminal vai melhorar a eficiência e a confiabilidade operacional, reduzindo o tempo de permanência dos navios e, como consequência, reduzindo os custos com atrasos. Dessa maneira, vamos contribuir para consolidar o Tecon Rio Grande como um hub de comércio internacional para o Cone Sul, atraindo investimentos para o desenvolvimento econômico da região Sul do Brasil, uma prioridade do presidente Lula, onde o objetivo é impulsionar as exportações, gerar empregos e aumentar a receita do estado”, declarou.</p>
<h3>Estrutura e serviços do Tecon Rio Grande</h3>
<p>Único terminal dedicado exclusivamente à movimentação de contêineres no Rio Grande do Sul, o Tecon dispõe de uma infraestrutura de 735 mil m², 900 metros de cais linear divididos em três berços de atracação e calado de 15 metros. O complexo oferece ainda 2.800 tomadas para contêineres refrigerados, 20 mil m² de armazém e capacidade anual de operação de 1,42 milhão de TEUs.</p>
<p>Entre seus equipamentos estão nove guindastes de cais STS e 22 guindastes de pátio RTG. O terminal presta serviços de carga e descarga para navios de longo curso e cabotagem, armazenagem alfandegada, consolidação e desconsolidação de contêineres e suporte a cargas refrigeradas, com monitoramento permanente de temperatura.</p>
<h3>BNDES Azul e a economia marítima</h3>
<p>Os aportes ao Tecon Rio Grande se alinham à estratégia do BNDES Azul, iniciativa lançada em janeiro de 2024 para fortalecer a economia azul brasileira. O programa prioriza investimentos em pesquisa, planejamento espacial marítimo, descarbonização da frota naval e modernização da infraestrutura portuária. Também abrange atividades como pesca, turismo, transporte marítimo e fluvial, bioenergia, exploração de petróleo e preservação de ecossistemas.</p>

Aquiles Lins

BNDES financia modernização do Tecon Rio Grande com R$ 331 milhões

<p><b>247 - </b>O governo federal anunciou um conjunto de investimentos que ultrapassa R$ 39 bilhões para fortalecer a infraestrutura social do país, com foco em educação, saúde e saneamento básico. Os recursos serão direcionados a municípios, estados e instituições públicas, privadas e filantrópicas.</p>
<p>As informações foram publicadas originalmente pelo Portal do Planalto em 10 de dezembro. O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao lado dos ministros Rui Costa (Casa Civil), Jader Filho (Cidades), Alexandre Padilha (Saúde) e Camilo Santana (Educação). Durante a cerimônia, Lula destacou que a etapa marca a última entrega do Novo PAC iniciado em 2023.</p>
<p>“Vou terminar este ano mais do que feliz e digo algo que eu sempre dizia: nunca antes um governo entregou tanto em tão pouco tempo como nós estamos entregando”, declarou o presidente ao ressaltar o volume de obras concluídas e autorizadas.</p>
<h2>FIIS garante obras e equipamentos essenciais</h2>
<p>A cerimônia marcou a liberação de R$ 28,1 bilhões do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), destinados a 1.701 propostas. O pacote contempla construção e ampliação de creches, escolas, quadras, UBS, UPAs, policlínicas, CAPS, maternidades, hospitais e diversos equipamentos de uso coletivo.</p>
<p>Lula enfatizou a imparcialidade no processo de seleção. “Nunca nos preocupamos em saber de qual partido é o governador, o prefeito ou em quem votou. Não me interessa saber. O que interessa é se tem um problema e se a gente pode encaminhar a solução. O povo é o dono do poder neste país”, afirmou.</p>
<p>Com previsão de R$ 18 bilhões para 2025 e R$ 10 bilhões para 2026, o FIIS já autorizou R$ 18,4 bilhões para propostas na área de saúde e R$ 9,7 bilhões para educação, consolidando uma carteira ampla de projetos estruturantes.</p>
<h2>Municípios recebem novos investimentos</h2>
<p>No eixo da saúde, 1.119 municípios de todas as regiões — exceto Roraima, que não enviou propostas — serão beneficiados. Além disso, 233 iniciativas de instituições públicas, privadas e filantrópicas foram habilitadas. No setor educacional, 1.129 municípios de 25 estados foram autorizados a contratar o financiamento.</p>
<p>Rui Costa explicou que o fundo foi criado para atender demandas que não couberam no orçamento do PAC Seleções. “O presidente Lula autorizou criar esse fundo de infraestrutura social para fazer um financiamento específico, com carência de dois anos, com juros muito diferenciados. Para que os prefeitos e governadores possam construir uma creche ou hospital que queriam, mas não foram atendidos no Orçamento da União”, afirmou.</p>
<p>Camilo Santana ressaltou que as obras ampliam a capacidade das redes de ensino. “Com essas obras pré-selecionadas, vamos chegar a 8 mil obras de educação básica feitas. São obras que vão transformar vidas”, disse o ministro da Educação.</p>
<h2>Saneamento básico tem expansão recorde</h2>
<p>O governo também apresentou três resultados do Novo PAC Seleções 2025, que somam R$ 11,2 bilhões. No abastecimento de água em áreas urbanas, foram selecionadas 69 propostas que beneficiarão 86 municípios com R$ 5 bilhões. Em áreas rurais, R$ 644,8 milhões irão para 153 municípios de 12 estados.</p>
<p>A área de esgotamento sanitário receberá R$ 5,6 bilhões destinados a 66 propostas em 53 municípios. Com essa etapa, a carteira de saneamento do Novo PAC passou de R$ 49 bilhões para R$ 61,2 bilhões, abrangendo drenagem e gestão de resíduos sólidos.</p>
<p>“Desde 2015, não havia uma seleção de saneamento neste país. Ainda existem mais de 70 milhões de brasileiros que não têm esgoto tratado e mais de 30 milhões que não têm água tratada. Os investimentos representam o compromisso verdadeiro deste governo de que a gente possa olhar para aquelas pessoas que são mais vulneráveis”, afirmou Jader Filho.</p>
<h2>Próximos passos para estados e municípios</h2>
<p>Os projetos habilitados deverão ser apresentados ao BNDES e a instituições financeiras credenciadas, que farão análises de risco, engenharia e viabilidade. Os financiamentos terão carência de 24 meses e prazo de até 20 anos para pagamento.</p>
<p>Entre as obras previstas, estão tecnologias sustentáveis aplicadas especialmente em áreas de escassez hídrica, beneficiando milhares de famílias em zonas rurais e urbanas.</p>

Presidente Lula durante cerimônia de anúncios dos projetos habilitados  pelo Novo PAC Seleções.