<p><b>247 - </b>A Justiça de São Paulo decidiu, nesta quarta-feira (15), pela interdição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, de 94 anos, atendendo a um pedido apresentado por seus filhos. A medida ocorre em razão do agravamento de seu estado de saúde, associado ao avanço da doença de Alzheimer.</p>
<p>Segundo <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2026/04/filhos-de-fhc-conseguem-na-justica-a-interdicao-do-ex-presidente.ghtml">informações publicadas</a> pelo jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo, a solicitação foi feita por Paulo Henrique, Luciana e Beatriz Cardoso, filhos do ex-presidente. A decisão judicial estabelece que Paulo Henrique assumirá a função de curador provisório do pai.</p>
<p>Com a interdição, Paulo Henrique passa a ser o responsável legal pelos atos civis de Fernando Henrique Cardoso, incluindo a administração de sua vida financeira e patrimonial. Na prática, essa função já vinha sendo exercida por ele anteriormente, conforme relatado no processo.</p>
<p>O pedido judicial foi protocolado com a assinatura dos advogados Caetano Berenguer, Fabiano Robalinho e Henrique Ávila, do escritório Bermudes Advogados. A petição inclui um laudo médico recente que atesta o estado de saúde do ex-presidente.</p>
<p>Fernando Henrique Cardoso, que governou o Brasil entre 1995 e 2002, foi o primeiro presidente da República a conquistar a reeleição por voto direto, em 1998. Nos últimos anos, sua condição de saúde tem sido acompanhada com discrição pela família.</p>

Luis Mauro Filho

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Brasil

Filhos de FHC obtêm na Justiça interdição do ex-presidente

<p><b>247 -</b> A Câmara dos Deputados decidiu manter o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6x1, mesmo após o envio de um Projeto de Lei em regime de urgência pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a redução da jornada de trabalho. A Casa legislativa optou por seguir com seu próprio cronograma, reforçando a condução do debate sobre o tema.&nbsp;</p>
<p>Segundo a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/hugo-acelera-6x1-para-garantir-protagonismo-da-camara/">CNN Brasil</a>, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a tramitação da PEC continuará normalmente, priorizando um processo mais amplo de discussão em relação à proposta do Executivo.</p>
<h2>Defesa por debate mais amplo</h2>
<p>Ao justificar a decisão, Motta destacou a importância de manter o foco na PEC, considerada por ele mais abrangente. “O PL do governo contra a 6x1 foi apresentado ontem e na Câmara seguiremos com o cronograma de PEC. Porque temos assim um âmbito maior de discussão e teremos a proposta mais equilibrada possível, dando espaço para que todos possam participar”, afirmou. A declaração indica a intenção da Câmara de liderar o debate sobre a jornada de trabalho, ampliando a participação de diferentes setores na construção da proposta.</p>
<h2>Calendário de votação definido</h2>
<p>O presidente da Câmara também detalhou o cronograma de análise da PEC 6x1. De acordo com ele, as sessões da semana serão dedicadas ao tema até a sexta-feira (17), preparando a votação inicial. “Essa semana terá sessão até sexta (17) para tratar da 6x1. Para que a votação se dê na CCJ na próxima quarta (22), depois do feriado”, disse Motta. A proposta será analisada inicialmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Após essa etapa, um relator deverá ser designado para conduzir a matéria nas fases seguintes.</p>
<h2>Protagonismo do Legislativo</h2>
<p>A decisão de manter a PEC em tramitação, mesmo diante da iniciativa do governo, evidencia a disputa por protagonismo no Congresso Nacional. Ao preservar seu calendário, a Câmara busca assumir a liderança na discussão sobre mudanças na jornada de trabalho.</p>

Paulo Emilio

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Para garantir protagonismo, Hugo Motta prioriza PEC sobre fim da escala 6x1 e ignora projeto do governo

<p><b>247 - </b>O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu ampliar o prazo para que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) cumpra exigências relacionadas à transparência em concessões rodoviárias federais, concedendo cerca de 360 dias para a implementação das medidas.</p>
<p>A decisão foi tomada pelo ministro Walton Alencar Rodrigues, relator do caso, e aprovada por unanimidade pelo plenário do TCU.</p>
<p>Segundo o tribunal, a ANTT havia solicitado a revisão do prazo inicial de 180 dias, alegando dificuldades técnicas para atender às determinações. O ministro destacou que a agência não questionou o conteúdo das exigências, mas sim a viabilidade de cumpri-las dentro do período estabelecido anteriormente.</p>
<p>De acordo com o relatório, “a recorrente alega, apenas, ser inexequível o prazo de 180 dias fixado pelo Tribunal para adimplir as medidas determinadas. Isso porque grande parte das determinações envolve atividades complexas, tais como desenvolvimento de projeto institucional voltado à ampliação da transparência das informações relativas às concessões rodoviárias, que passam por diversas etapas de análise técnica, ajustes documentais e desenvolvimento de soluções tecnológicas”.</p>
<h3>Exigências mantidas pelo TCU</h3>
<p>Apesar da prorrogação, o conteúdo das exigências permanece inalterado. Entre as medidas impostas estão a divulgação de bases de dados sobre fiscalização e execução contratual, a disponibilização de informações mais acessíveis ao público e a padronização dos dados no portal da ANTT.</p>
<p>O objetivo central é ampliar a transparência sobre investimentos e obrigações das concessionárias, especialmente aqueles previstos nos Programas de Exploração de Rodovia (PERs).</p>
<h3>Complexidade técnica pesou na decisão</h3>
<p>Ao analisar o pedido, o relator considerou que o prazo original poderia ser insuficiente diante da complexidade das ações exigidas, que incluem desenvolvimento de sistemas, revisão de bases de dados e criação de novos formatos de divulgação.</p>
<p>Além disso, a ANTT apontou limitações de pessoal e a necessidade de estruturar processos internos para cumprir integralmente as determinações.</p>
<p>Diante desses argumentos, Walton Alencar Rodrigues votou pelo provimento do recurso, entendimento que foi acompanhado de forma unânime pelos demais ministros do tribunal.</p>
<p>Com a decisão, a ANTT terá mais tempo para implementar as mudanças exigidas, mantendo-se o compromisso de ampliar o acesso público às informações sobre concessões rodoviárias federais.</p>

TCU amplia prazo para ANTT cumprir exigências de transparência

<p><b>247 -</b> O Brasil rejeitou a investigação aberta pelos Estados Unidos sobre supostas falhas no combate ao trabalho escravo e alertou que eventuais sanções podem prejudicar as relações comerciais entre os dois países. O governo também pediu que a administração de Donald Trump evite a imposição de novas tarifas com base na apuração.</p>
<p>Segundo o jornal <a href="https://www.estadao.com.br/economia/brasil-rejeita-investigacao-sobre-trabalho-escravo-e-pede-que-trump-nao-imponha-novas-tarifas/">O Estado de São Paulo</a>, a resposta oficial foi enviada nesta quarta-feira (15) ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR). O documento foi assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e encaminhado pela Embaixada do Brasil em Washington.</p>
<h2>Itamaraty contesta investigação</h2>
<p>Na manifestação, o governo brasileiro afirmou que as alegações contidas no relatório não procedem e destacou que o país possui políticas consolidadas de combate ao trabalho forçado. “O Brasil rejeita enfaticamente as alegações contidas no aviso de abertura da investigação e sustenta que seus atos, políticas e práticas não são, de forma alguma, injustificáveis, discriminatórios, restritivos ou onerosos ao comércio dos Estados Unidos”, afirmou Vieira no documento.</p>
<p>O chanceler também pediu que o órgão estadunidense evite medidas unilaterais. “Diante disso, o governo do Brasil solicita que o USTR se abstenha de emitir conclusões afirmativas e de impor medidas unilaterais com base nesta investigação da Seção 301”, declarou.</p>
<h2>Risco de novas tarifas preocupa governo</h2>
<p>O governo brasileiro argumenta que a eventual aplicação de tarifas seria inadequada e desproporcional, podendo afetar negativamente a relação bilateral. “Medidas unilaterais contra o Brasil seriam desproporcionais e penalizariam um País que é líder global no combate ao trabalho forçado”, disse o ministro.</p>
<p>Nos bastidores, diplomatas avaliam que a investigação pode estar ligada a disputas comerciais mais amplas, incluindo a concorrência com produtos de origem asiática.</p>
<h2>Ações de combate ao trabalho escravo</h2>
<p>Na defesa apresentada, o Brasil destacou resultados de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da escravidão moderna. Em 2025, foram realizadas 1.594 operações de fiscalização, que resultaram no resgate de 2.772 trabalhadores e no pagamento de R$ 9 milhões em verbas rescisórias.</p>
<p>Entre as medidas citadas estão a “Lista Suja”, que restringe o acesso ao crédito rural a empregadores envolvidos em irregularidades, além de processos criminais, multas e mecanismos de monitoramento.</p>
<p>“O Brasil implementou um arcabouço legal, administrativo e político abrangente para combater o trabalho forçado e a venda de produtos fabricados com trabalho forçado”, afirma o documento.</p>
<h2>Defesa do diálogo e da OMC</h2>
<p>O governo brasileiro também reiterou que disputas comerciais devem ser tratadas no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), defendendo soluções multilaterais.</p>
<p>“O Brasil insta o Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) a reconsiderar o início desta investigação e a se engajar em um diálogo construtivo. Medidas unilaterais sob a Seção 301 correm o risco de prejudicar os objetivos identificados pelo USTR na notificação de início da investigação e podem ter consequências adversas para as relações bilaterais”, concluiu Vieira.</p>

Brasil rejeita investigação dos EUA sobre trabalho escravo e alerta para risco à relação bilateral

<p><b>247 - </b>A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei (PL 1852/2026) que autoriza a União a instituir uma empresa estatal, ou subsidiária de economia mista, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP). A proposta prevê atuação direta do Estado em etapas como logística, armazenamento, transporte e comercialização.</p>
<p>O projeto foi apresentado pelo deputado federal Pedro Uczai (PT-SC) e outros parlamentares. O texto estabelece que a eventual estatal poderá operar em escala nacional, com prioridade para regiões com vulnerabilidade de abastecimento ou baixa presença de agentes privados.</p>
<p>A proposta autoriza a União a recompor sua presença em ativos estratégicos do setor. Entre as possibilidades estão a aquisição de participações em empresas, compra de refinarias, bases de distribuição, terminais e outras estruturas logísticas, além da criação de subsidiárias e celebração de contratos e parcerias.</p>
<p>O texto também permite a participação em empreendimentos voltados à ampliação da capacidade de refino, armazenamento, transporte e distribuição de combustíveis e GLP.</p>
<p>De acordo com o projeto, a atuação da empresa deverá assegurar a oferta regular de combustíveis em todo o território nacional, ampliar a capacidade logística em pontos estratégicos e contribuir para a redução de distorções na formação de preços ao consumidor final.</p>
<p>A proposta prevê ainda atuação em regiões remotas, de fronteira e áreas com menor atratividade econômica, além de ações para prevenir desabastecimento e reduzir vulnerabilidades logísticas.</p>
<p>Entre as diretrizes estabelecidas estão a proteção do abastecimento energético, a redução de desigualdades regionais na distribuição, a integração territorial e a complementaridade entre atuação estatal e mercado.</p>
<p>O texto justifica a iniciativa com base no interesse coletivo e na segurança do abastecimento, apontando riscos como concentração econômica na distribuição, assimetrias regionais e exposição a variações internacionais de preços.</p>
<p>Se aprovado, o projeto autoriza o Poder Executivo a estruturar a nova empresa e a atuar diretamente na cadeia de abastecimento de combustíveis e gás no país.</p>

Redação Brasil 247

Base do governo apresenta projeto de reestatização da distribuição de combustíveis e gás

<p><b>247 - </b>Os consumidores brasileiros ficaram, em média, 9,3 horas sem energia elétrica em 2025, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (15) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O resultado representa uma redução de 9,2% em relação ao ano anterior e indica melhora na qualidade do fornecimento, acompanhada também por uma queda na frequência das interrupções.</p>
<p>Os indicadores apontam uma evolução no desempenho das distribuidoras, com diminuição tanto no tempo quanto no número de falhas no fornecimento de energia ao longo do ano.</p>
<h2>Menos interrupções e queda nas compensações</h2>
<p>Além da redução no tempo sem energia, a frequência média de interrupções também caiu. O número passou de 4,89 ocorrências por consumidor em 2024 para 4,66 em 2025, o que representa uma melhora de 4,7% no período.</p>
<p>Outro indicador relevante foi a redução no valor das compensações pagas aos consumidores em função de falhas no serviço. O total caiu de R$ 1,122 bilhão em 2024 para R$ 1,002 bilhão em 2025. Já a quantidade de compensações recuou de 27,3 milhões para 21,6 milhões.</p>
<p>Segundo a Aneel, esses resultados refletem uma “evolução na qualidade do serviço prestado pelas concessionárias”.</p>
<h2>Ranking das distribuidoras</h2>
<p>A agência avaliou todas as concessionárias do país entre janeiro e dezembro de 2025, dividindo-as em dois grupos: empresas de grande porte (com mais de 400 mil consumidores) e de menor porte.</p>
<p>Entre as grandes distribuidoras, a Companhia Jaguari de Energia (CPFL Santa Cruz) liderou o ranking pelo segundo ano consecutivo. Na sequência aparecem a Neoenergia Cosern, do Rio Grande do Norte, e a Equatorial Pará.</p>
<p>A maior evolução no grupo foi registrada pela CPFL Piratininga (SP), que subiu sete posições. Já a Enel SP apresentou a maior queda, recuando nove posições. No geral, a pior colocação entre as grandes empresas ficou com a Equatorial CEEE.</p>
<p>No grupo de menor porte, a liderança foi compartilhada entre a Muxfeldt Marin e Cia (Muxenergia, RS) e a Roraima Energia, seguidas pela Energisa Acre. A Uhenpal (RS) teve o maior avanço, enquanto a Pacto Energia PR registrou a maior queda no ranking.</p>
<h2>Indicadores e mudanças regulatórias</h2>
<p>A classificação da Aneel é baseada no Desempenho Global de Continuidade (DGC), que combina dois indicadores: a duração média das interrupções (DEC) e a frequência das falhas (FEC).</p>
<p>Pela primeira vez desde a criação do ranking, em 2012, todas as distribuidoras de grande porte apresentaram DGC abaixo de 1,00, considerado um marco para o setor.</p>
<p>A Aneel atribui a melhora a medidas como maior fiscalização, estabelecimento de limites mais rigorosos para interrupções e implementação de planos de resultados para empresas com desempenho insatisfatório.</p>
<h2>Novas exigências e papel do consumidor</h2>
<p>Outro fator apontado pela agência foi a renovação de contratos de concessão por 30 anos, com regras mais rígidas para distribuidoras cujos contratos vencem entre 2025 e 2031. Entre as exigências estão ações para aumentar a resiliência das redes diante de eventos climáticos.</p>
<p>A satisfação dos consumidores também passa a ter peso maior na avaliação. Segundo a Aneel, níveis persistentes de insatisfação poderão ser considerados como critério para eventual substituição de concessionárias, em casos extremos.</p>
<p>O ranking de 2025 também marcou o retorno de distribuidoras como Amazonas Energia, Equatorial CEA, Equatorial AL e Roraima Energia, que voltaram a ser avaliadas dentro dos parâmetros tradicionais da agência após período de flexibilização.</p>

Aneel aponta queda no tempo sem energia em 2025

<p><b>247 - </b>O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (15) aceitar uma representação que aponta possíveis irregularidades no leilão de reserva de capacidade realizado em março de 2026 pelo Ministério de Minas e Energia. A decisão abre caminho para auditorias que devem examinar a definição dos preços-teto adotados no certame.</p>
<p>O processo foi apresentado pelo Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), que questiona os critérios utilizados no leilão conhecido como LRCAP (Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência), especialmente em relação aos valores estabelecidos.</p>
<p>A análise está sob relatoria do ministro Jorge Oliveira, que acompanhou o parecer técnico favorável à apuração. Durante a sessão plenária, ele afirmou: “Concordo integralmente com a proposta da unidade técnica, no sentido de permitir que auditores possam inspecionar os entes envolvidos para coletar as informações necessárias para o acompanhamento do leilão”.</p>
<p>Entre os pontos levantados na representação está o aumento expressivo do preço-teto, que teria chegado a até 80% em relação a parâmetros anteriores. O subprocurador-geral Lucas Furtado chegou a solicitar uma medida cautelar para suspender o certame, citando esse e outros indícios de irregularidade.</p>
<p>O pedido de suspensão, no entanto, foi negado pelo relator, mantendo a validade do leilão. Ainda assim, a autorização para auditoria indica que o tribunal pretende aprofundar a análise sobre os procedimentos adotados e os possíveis impactos no setor elétrico.</p>
<p>Com a decisão, auditores do TCU poderão realizar inspeções nos órgãos e entidades envolvidos, com o objetivo de coletar informações detalhadas e acompanhar o desenrolar do caso.</p>

Linha de transmissão de energia
13/03/2019
REUTERS/Amr Abdallah Dalsh

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TCU abre investigação sobre possível irregularidade no leilão de reserva de capacidade

<p><b>247 - </b>O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara o lançamento do programa “Brasil contra o crime organizado”, iniciativa que pretende ampliar o combate às facções no país por meio de cooperação com os estados e foco na asfixia financeira das organizações criminosas. A proposta integra uma estratégia mais ampla para reforçar a segurança pública e responder às pressões internas e externas sobre o tema.</p>
<p>De acordo com o <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/pol%C3%ADtica/sob-pressao-interna-e-externa-governo-lula-prepara-programa-nacional-contra-o-crime-organizado">SBT News</a>, o plano está em fase final de elaboração no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e deve ser anunciado até o fim do mês. A iniciativa é tratada como uma resposta a uma das principais preocupações do eleitorado brasileiro: o avanço do crime organizado.</p>
<h2>Integração com a Lei Antifacção</h2>
<p>O programa é um desdobramento da Lei Antifacção, sancionada recentemente com vetos presidenciais. A proposta busca transformar a legislação em ações práticas, com mecanismos operacionais voltados ao enfraquecimento das estruturas das organizações criminosas.</p>
<p>Entre os principais eixos estão o combate ao financiamento das facções, o controle de armas, a retomada de territórios dominados e o fortalecimento da vigilância nas fronteiras. A estratégia mira tanto a atuação direta dos grupos quanto suas bases logísticas e financeiras.</p>
<h2>Apoio federal e adesão dos estados</h2>
<p>A adesão dos estados ao programa será voluntária. As unidades federativas que participarem terão acesso a investimentos federais, incluindo equipamentos, insumos e tecnologias para reforçar as operações de segurança pública.</p>
<p>A proposta prevê maior integração entre os entes federativos, com o objetivo de ampliar a capacidade de resposta das forças locais e padronizar ações de combate ao crime organizado em todo o país.</p>
<h2>Impasse sobre recursos e pressão política</h2>
<p>Apesar do avanço nas discussões, ainda não há consenso dentro do governo sobre o volume de recursos destinados ao programa. A área econômica avalia os limites fiscais, enquanto o presidente Lula tem defendido a abertura de espaço no orçamento para viabilizar os investimentos.</p>
<p>Em declarações recentes, Lula tem enfatizado a necessidade de enfrentar as organizações criminosas com mais rigor e defende ações que alcancem os níveis superiores dessas estruturas. O presidente também reiterou a proposta de criação de um Ministério da Segurança Pública e de uma Guarda Nacional, medidas que dependem da aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição.</p>
<h2>Repercussão internacional e pressão externa</h2>
<p>O tema ganhou maior relevância após sinalizações de autoridades dos Estados Unidos sobre a possibilidade de classificar facções brasileiras, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), como organizações terroristas, o que pode abrir espaço para sanções ou intervenções militares estadunidenses em território brasileiro.&nbsp;</p>

Presidente Lula durante entrevista ao Brasil247, Revista Fórum e DCM

Governo Lula lança plano contra crime organizado até o final de abril

<p><b>247</b>O Tesouro Nacional realizou uma captação histórica de 5 bilhões de euros no mercado internacional, em operação anunciada nesta quarta-feira (15), superando as expectativas do governo e evidenciando forte interesse de investidores estrangeiros pelos títulos brasileiros.</p>
<p>A informação foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, durante viagem a Washington, <a href="https://valor.globo.com/google/amp/financas/noticia/2026/04/15/durigan-celebra-captacao-historica-de-5-bilhoes-de-euros.ghtml">segundo reportagem</a> do Valor Econômico. Ele destacou o sucesso da emissão e a receptividade do mercado europeu após mais de uma década sem operações desse tipo.</p>
<p>“Me comprometi a avançar na internacionalização das finanças públicas brasileiras. E hoje eu queria poder anunciar o grande sucesso que a gente teve na emissão de título soberano brasileiro na Europa, que a gente tem chamado de euro bond. Conseguimos captação história de 5 bilhões de euros em três tranches”, afirmou o ministro.</p>
<h2>Forte demanda e credibilidade do Brasil</h2>
<p>De acordo com Durigan, a procura pelos papéis superou significativamente as projeções iniciais do governo, sinalizando confiança internacional na economia brasileira.</p>
<p>“A oferta que a gente percebeu foi muito maior que as nossas expectativas, o que mostra, de um lado, que o Brasil tem a credibilidade do mercado. A gente fez emissões semelhantes a esta no mercado americano nos anos anteriores, voltamos agora ao mercado europeu com grande sucesso e vamos prospectar novos mercados até o fim do ano”, declarou.</p>
<p>A operação marca o retorno do Brasil ao mercado europeu de dívida, após um intervalo superior a dez anos, e faz parte de uma estratégia mais ampla de diversificação das fontes de financiamento do país.</p>
<h2>Detalhes da emissão</h2>
<p>Os títulos foram estruturados em três tranches, com prazos distintos de vencimento: 4 anos (Euro 2030), 7 anos (Euro 2033) e 10 anos (Euro 2036). A operação foi coordenada por grandes instituições financeiras internacionais, entre elas BBVA, BNP Paribas, Bank of America e UBS.</p>
<p>A iniciativa reforça a presença do Brasil no cenário financeiro global e amplia o acesso a investidores estrangeiros, em um momento em que o governo busca consolidar sua estratégia de internacionalização das finanças públicas.</p>

Dario Durigan, secretário executivo do Ministério da Fazenda.  

Tesouro Nacional capta €5 bilhões no exterior e supera expectativas do governo

<p><b>247 - </b>O setor mineral brasileiro faturou R$ 77,9 bilhões no primeiro trimestre de 2026, registrando crescimento de 6% em relação ao mesmo período do ano anterior, com destaque para o avanço do ouro e do cobre nas receitas.</p>
<p>As informações foram divulgadas nesta quarta-feira (15) pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), entidade que representa as principais mineradoras em atividade no país.</p>
<h3>Crescimento puxado por metais</h3>
<p>Apesar de o minério de ferro continuar como principal produto da mineração brasileira, responsável por 48% do faturamento total no trimestre — equivalente a R$ 37,5 bilhões —, o segmento registrou queda de 3% na comparação anual.</p>
<p>Em contrapartida, outros minerais tiveram desempenho expressivo. O faturamento do ouro avançou 45% em relação ao primeiro trimestre de 2025, alcançando R$ 13,5 bilhões e representando 17% do total do setor. Já o cobre registrou crescimento de 28%, somando R$ 10,3 bilhões no período.</p>
<h3>Investimentos em expansão até 2030</h3>
<p>O Ibram também atualizou suas projeções de investimento para os próximos anos. A estimativa total para projetos do setor mineral entre 2026 e 2030 foi elevada para US$ 76,9 bilhões, o que representa aumento de 12,5% em relação à previsão anterior.</p>
<p>Desse total, US$ 21,3 bilhões devem ser destinados a minerais considerados críticos, reforçando a estratégia de diversificação e adaptação do setor às demandas globais por novas matérias-primas.</p>
<p>Entre as commodities minerais produzidas no Brasil, minério de ferro e cobre concentram a maior parte dos investimentos previstos, com participações de 25,8% e 11,2%, respectivamente.</p>
<p>O desempenho do primeiro trimestre indica uma mudança gradual na composição do faturamento da mineração brasileira, com maior peso de metais como ouro e cobre, mesmo com a predominância histórica do minério de ferro no setor.</p>

Instalações de mineração de lítio no Vale do Jequitinhonha, Minas Gerais

Mineração cresce 6% e movimenta R$ 77,9 bi no Brasil

<p><b>247 - </b>O pré-candidato e ex-ministro da Fazenda Fernando Haddad (PT) afirmou que há uma discrepância entre a percepção dos eleitores e a realidade econômica do país ao comentar a pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (15), que aponta disputa acirrada entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ)em um eventual segundo turno presidencial.</p>
<p>“O papel do governo é olhar com seriedade para a pesquisa e fazer avaliação”, afirmou. destacou Haddad em entrevista à <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/governo-deve-olhar-pesquisa-e-fazer-avaliacao-diz-haddad-a-cnn/">CNN Brasil</a>. Em seguida, citou dados que, segundo ele, indicam melhora no cenário econômico . “A inflação em quatro anos vai ser a menor da história. Da história. O desemprego é o menor da série histórica”.&nbsp;</p>
<p>Ele também afirmou que o Brasil "vai fechar o ano com a contratação de 3 milhões de unidades habitacionais", com "o maior Minha Casa Minha Vida da história do Brasil" e que a distribuição de renda atual é "a melhor da história"</p>
<p>Segundo ele, a leitura negativa da população sobre a economia não corresponde, segundo ele, aos indicadores atuais e que há um descompasso entre a avaliação geral da economia e a percepção individual das pessoas.&nbsp;</p>
<p>“Nós temos de tentar localizar onde está o problema (...) Se você pergunta para a pessoa se ela acha que a vida dela vai melhorar, na economia, mais da metade diz que a vida dela vai melhorar (...) Do ponto de vista macroeconômico, o Brasil está numa condição de um ciclo de desenvolvimento sustentável”, afirmou.</p>
<h2>Pesquisa Quaest e cenário eleitoral</h2>
<p>O levantamento Genial/Quaest indica que o presidente Lula lidera no primeiro turno com 37% das intenções de voto, contra 32% de Flávio Bolsonaro (PL). No entanto, em um eventual segundo turno, o senador aparece numericamente à frente, com 42%, enquanto Lula tem 40%. A margem de erro é de dois pontos percentuais.</p>
<p>'Há discrepância entre percepção e realidade da economia', diz Haddad sobre pesquisa Genial/Quaest</p>
<h3>Abstract</h3>
<p>Pré-candidato ao governo de SP diz que percepção dos eleitores não reflete melhora dos indicadores econômicos</p>
<h3>Body HTML</h3>
<p><b>247 - </b>O pré-candidato e ex-ministro da Fazenda Fernando Haddad (PT) afirmou que há uma discrepância entre a percepção dos eleitores e a realidade econômica do país ao comentar a pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (15), que aponta disputa acirrada entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ)em um eventual segundo turno presidencial.</p>
<p>“O papel do governo é olhar com seriedade para a pesquisa e fazer avaliação”, afirmou. destacou Haddad em entrevista à <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/governo-deve-olhar-pesquisa-e-fazer-avaliacao-diz-haddad-a-cnn/">CNN Brasil</a>. Em seguida, citou dados que, segundo ele, indicam melhora no cenário econômico . “A inflação em quatro anos vai ser a menor da história. Da história. O desemprego é o menor da série histórica”.&nbsp;</p>
<p>Ele também afirmou que o Brasil "vai fechar o ano com a contratação de 3 milhões de unidades habitacionais", com "o maior Minha Casa Minha Vida da história do Brasil" e que a distribuição de renda atual é "a melhor da história"</p>
<p>Segundo ele, a leitura negativa da população sobre a economia não corresponde, segundo ele, aos indicadores atuais e que há um descompasso entre a avaliação geral da economia e a percepção individual das pessoas.&nbsp;</p>
<p>“Nós temos de tentar localizar onde está o problema (...) Se você pergunta para a pessoa se ela acha que a vida dela vai melhorar, na economia, mais da metade diz que a vida dela vai melhorar (...) Do ponto de vista macroeconômico, o Brasil está numa condição de um ciclo de desenvolvimento sustentável”, afirmou.</p>
<h2>Pesquisa Quaest e cenário eleitoral</h2>
<p>O levantamento Genial/Quaest indica que o presidente Lula lidera no primeiro turno com 37% das intenções de voto, contra 32% de Flávio Bolsonaro (PL). No entanto, em um eventual segundo turno, o senador aparece numericamente à frente, com 42%, enquanto Lula tem 40%. A margem de erro é de dois pontos percentuais.</p>
<h2>Disputa pelo governo de SP</h2>
<p>Haddad também justificou sua decisão de disputar o governo de São Paulo. Segundo ele, a candidatura foi influenciada por preocupações do presidente Lula com a situação do estado. “Lula estava muito preocupado com São Paulo”, disse.</p>
<p>O ex-ministro afirmou ter sido surpreendido negativamente com o cenário paulista. “Se nós tivermos a oportunidade de fazer chegar ao eleitor as condições em que ele assumiu o governo e como o estado está hoje, eu acredito que o eleitor vai pensar duas vezes em reconduzi-lo ou não”, declarou.</p>
<h2>Críticas à gestão de Tarcísio de Freitas</h2>
<p>Haddad criticou o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e afirmou que falta foco na administração. “O estado merece alguém que não esteja pensando em outro palácio que não seja o Palácio dos Bandeirantes”, disse.</p>
<p>Ele também demonstrou preocupação com contratos públicos e afirmou que pretende revisá-los. “Estou muito preocupado com os contratos, todos os contratos. Porque inclusive práticas suspeitas estão sendo adotadas (...) Eu vou rever os contratos porque eu não quero bandalheira”, afirmou.</p>
<h2>Fintechs, bets e sistema financeiro</h2>
<p>O ministro também criticou as decisões do governo Bolsonaro em relação às fintechs. “Eles autorizaram as fintechs a operar e disseram (...) que só iam começar a supervisioná-las a partir de 2029. Você não faz um negócio desse”, disse.</p>
<p>Sobre as apostas online, afirmou que houve omissão regulatória durante a gestão passada. “O governo Bolsonaro passou quatro anos sem fazer nada. Não cobrou imposto, não regulamentou publicidade, manteve criança jogando com cartão de crédito do pai”, declarou.</p>
<h2>Caso Banco Master</h2>
<p>Haddad também comentou o caso do Banco Master e questionou a atuação do Banco Central, então comandado por Roberto Campos Neto. “Por que o Banco Central ignorou os alertas, durante anos, sobre o comportamento do Daniel Vorcaro?”, afirmou.</p>
<p>Ele disse que houve falhas na supervisão ao longo dos anos. “A gestão do Roberto foi alertada (...) e, durante cinco anos, o banco prosperou sem que ninguém tomasse medidas que prevenissem o que aconteceu. Nós estamos falando da maior fraude bancária da história do Brasil”, declarou.Haddad também justificou sua decisão de disputar o governo de São Paulo. Segundo ele, a candidatura foi influenciada por preocupações do presidente Lula com a situação do estado. “Lula estava muito preocupado com São Paulo”, disse.</p>
<p>O ex-ministro afirmou ter sido surpreendido negativamente com o cenário paulista. “Se nós tivermos a oportunidade de fazer chegar ao eleitor as condições em que ele assumiu o governo e como o estado está hoje, eu acredito que o eleitor vai pensar duas vezes em reconduzi-lo ou não”, declarou.</p>
<h2>Críticas à gestão de Tarcísio de Freitas</h2>
<p>Haddad criticou o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e afirmou que falta foco na administração. “O estado merece alguém que não esteja pensando em outro palácio que não seja o Palácio dos Bandeirantes”, disse.</p>
<p>Ele também demonstrou preocupação com contratos públicos e afirmou que pretende revisá-los. “Estou muito preocupado com os contratos, todos os contratos. Porque inclusive práticas suspeitas estão sendo adotadas (...) Eu vou rever os contratos porque eu não quero bandalheira”, afirmou.</p>
<h2>Fintechs, bets e sistema financeiro</h2>
<p>O ministro também criticou as decisões do governo Bolsonaro em relação às fintechs. “Eles autorizaram as fintechs a operar e disseram (...) que só iam começar a supervisioná-las a partir de 2029. Você não faz um negócio desse”, disse.</p>
<p>Sobre as apostas online, afirmou que houve omissão regulatória durante a gestão passada. “O governo Bolsonaro passou quatro anos sem fazer nada. Não cobrou imposto, não regulamentou publicidade, manteve criança jogando com cartão de crédito do pai”, declarou.</p>
<h2>Caso Banco Master</h2>
<p>Haddad também comentou o caso do Banco Master e questionou a atuação do Banco Central, então comandado por Roberto Campos Neto. “Por que o Banco Central ignorou os alertas, durante anos, sobre o comportamento do Daniel Vorcaro?”, afirmou.</p>
<p>Ele disse que houve falhas na supervisão ao longo dos anos. “A gestão do Roberto foi alertada (...) e, durante cinco anos, o banco prosperou sem que ninguém tomasse medidas que prevenissem o que aconteceu. Nós estamos falando da maior fraude bancária da história do Brasil”, declarou.</p>

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad - 10/07/2025

'Há discrepância entre percepção e realidade da economia', diz Haddad sobre pesquisa Genial/Quaest

<p><b>247 - </b>Após a rejeição do relatório da CPI do Crime Organizado que sugeria o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), anunciou que pretende apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para instituir um código de conduta aplicável a todos os agentes públicos no país.</p>
<p>As informações foram divulgadas pelo jornal Folha de S.Paulo, que detalhou os desdobramentos políticos após o embate entre o Legislativo e o Judiciário. A proposta ainda depende da coleta de pelo menos 27 assinaturas de senadores para ser protocolada e, até o momento, não conta com o apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), nem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).</p>
<p>De acordo com Braga, o objetivo da PEC é estabelecer regras claras de comportamento para todos os níveis do serviço público, abrangendo desde vereadores até o presidente da República, além de ministros do STF. A iniciativa surge em um contexto de crescente debate sobre os limites de atuação dos Poderes e a necessidade de reforçar a credibilidade institucional.</p>
<p>A movimentação ocorre logo após a CPI rejeitar, por 6 votos a 4, o relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que propunha o indiciamento dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. O documento estava relacionado ao caso do Banco Master, mas acabou sendo derrotado após articulações políticas que envolveram o STF, o governo federal e o presidente do Senado.</p>
<p>Para garantir maioria contrária ao relatório, Braga promoveu alterações na composição da comissão. Saíram os senadores Sergio Moro (PL-PR) e Marcos do Val (Avante-ES), sendo substituídos por Teresa Leitão (PT-PE) e Beto Faro (PT-PA), alinhados ao governo.</p>
<p>Durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Braga defendeu a criação de normas mais rígidas para o funcionamento das instituições públicas e ressaltou a necessidade de restaurar a confiança da população. “Precisamos restabelecer a credibilidade dos poderes instituídos na República”, afirmou.</p>
<p>Na mesma sessão, a CCJ aprovou a indicação de sete nomes para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O senador aproveitou o momento para criticar a atuação desses órgãos, especialmente no controle das carreiras e na fiscalização de benefícios adicionais pagos a membros das instituições.</p>
<p>“Para se fazer respeitar é preciso que haja autocontrole. O autocontrole, no caso da magistratura e do Ministério Público, passa pelo CNJ e pelo CNMP. Eles têm de deixar de ser trampolim para networking e se transformar em um trampolim no resgate da autoridade das instituições”, declarou.</p>
<p>Paralelamente, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, também tem defendido a criação de um código de ética específico para a Corte, especialmente após a crise envolvendo o Banco Master. Segundo ele, a ministra Cármen Lúcia está responsável pela elaboração do anteprojeto, que deverá ser submetido ao plenário.</p>
<p>Fachin reconheceu que há resistência interna à proposta dentro do STF, mas minimizou o impacto das críticas. De acordo com o ministro, parte dos colegas considera as diretrizes adequadas, mas questiona o momento da discussão, enquanto outros discordam de pontos específicos, como a transparência na divulgação de palestras realizadas por magistrados.</p>
<p>O debate ocorre em meio a dados recentes da pesquisa Datafolha, que indicam que 75% dos brasileiros avaliam que os ministros do STF têm poder excessivo, enquanto 71% consideram a Corte essencial para a proteção da democracia.</p>

Aquiles Lins

Líder do MDB propõe código de conduta para os Três Poderes

<p><b>247 - </b>O governo federal prevê que o fim da escala 6x1 em até três meses no Congresso Nacional avance com a aprovação de um projeto que reduz a jornada semanal para 40 horas e garante dois dias de descanso sem redução salarial. A proposta foi enviada com urgência constitucional e busca alterar regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).</p>
<p>O projeto foi encaminhado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na terça-feira (14), com expectativa de tramitação acelerada no Legislativo.</p>
<h3>Governo aposta em tramitação rápida</h3>
<p>Nesta quarta-feira (15), o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que o governo trabalha com a perspectiva de aprovação em até 90 dias. “Nós acreditamos que vai ser aprovada dentro desse prazo de 90 dias. O projeto de lei com regime de urgência garante 45 dias no máximo de tramitação na Câmara e 45 dias de tramitação no Senado”, declarou.</p>
<p>Segundo ele, a proposta poderá ser sancionada ainda neste prazo, beneficiando trabalhadores em todo o país. Boulos classificou a mudança como uma conquista histórica: “O fim da escala 6x1 é um grito de liberdade do trabalhador brasileiro”.</p>
<h3>Redução de jornada sem corte salarial</h3>
<p>O texto prevê a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, mantendo a carga diária de até 8 horas. Também estabelece dois dias consecutivos de descanso remunerado, preferencialmente aos fins de semana.</p>
<p>O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou que a proposta não permite redução de salários. “O que se debate é a redução da jornada de trabalho sem redução de salário e, junto, uma importante bandeira para a valorização da vida”, afirmou.</p>
<p>Ele também criticou o modelo atual: “A escala 6x1 é a pior das escalas de jornada de trabalho que possa existir, em especial para as mulheres”.</p>
<h3>Impactos na saúde e produtividade</h3>
<p>O governo defende que jornadas mais equilibradas podem reduzir afastamentos por problemas de saúde e melhorar o desempenho dos trabalhadores. Marinho afirmou que a mudança pode gerar efeitos positivos no ambiente profissional: “A jornada adequada, um ambiente saudável, evita a doença profissional, evita a doença mental, evita acidente de trabalho e melhora a qualidade e a produtividade”.</p>
<p>Dados apresentados pelo governo indicam que, em 2024, cerca de 500 mil trabalhadores foram afastados por doenças psicossociais relacionadas ao trabalho.</p>
<h3>Benefícios para mulheres e famílias</h3>
<p>Boulos destacou que a medida pode ter impacto direto na vida das mulheres trabalhadoras, especialmente aquelas que acumulam atividades domésticas. “O dia de descanso que uma mulher trabalhadora tem hoje na 6x1 nem de descanso é”, afirmou.</p>
<p>Ele acrescentou que a proposta amplia o tempo disponível para descanso, lazer e convivência familiar, promovendo maior qualidade de vida.</p>
<h3>Alcance e mudanças estruturais</h3>
<p>O projeto tem abrangência ampla e inclui trabalhadores domésticos, comerciários, aeronautas, atletas e outras categorias. Também mantém a possibilidade de escalas diferenciadas, desde que respeitada a média de 40 horas semanais.</p>
<p>Segundo o governo, cerca de 37,2 milhões de trabalhadores no Brasil têm jornadas superiores a 40 horas semanais, enquanto aproximadamente 14 milhões atuam atualmente no regime 6x1.</p>
<h3>Alinhamento internacional</h3>
<p>A proposta aproxima o Brasil de mudanças já adotadas em outros países. Na América Latina, Chile e Colômbia estão em processo de redução da jornada. Na Europa, jornadas de 40 horas ou menos já são predominantes, com destaque para a França, que adota 35 horas semanais.</p>
<h3>Próximos passos</h3>
<p>Além do projeto de lei, o governo defende a tramitação futura de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para consolidar as mudanças. Segundo Luiz Marinho, a PEC garantiria maior estabilidade à regra no longo prazo.</p>
<p>Com regime de urgência constitucional, o texto passa a ter prioridade na pauta do Congresso, o que pode acelerar sua análise e votação nas próximas semanas.</p>