<p><b>247 - </b>Como forma efetiva de combater o crime, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defende o aprofundamento das políticas de fomento à educação da juventude brasileira.&nbsp;</p>
<p>"Melhorar a qualidade do ensino das crianças é mais barato, um pé de meia também, do que manter um jovem na cadeia por falta de oportunidade de estudar", disse o presidente Lula em evento em Brasília-DF.&nbsp;</p>
<p>O evento celebrou o Ministério da Educação, que completou 95 anos de existência nesta sexta-feira (14).</p>

Leonardo Sobreira

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a cerimônia de outorga da Ordem Nacional do Mérito Educativo, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB) - Brasília (DF) - 14/11/2025

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Brasil

Para combater o crime, Lula defende a oportunidade de estudar

<p><b>Luiz Claudio Ferreira, repórter da Agência Brasil -</b> O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (14) duas mensagens que encaminham ao Congresso Nacional projetos de lei voltados à área de educação. </p>
<p>O primeiro projeto altera a lei orçamentária para autorizar a criação de mais 8,6 mil cargos de magistério superior e técnico administrativo em educação, e assim poder aumentar o quantitativo de 21.204 para 29.804.</p>
<p>O segundo projeto cria um plano especial de cargos no Ministério da Educação (MEC), composto por cargos de nível superior, intermediário e auxiliar. </p>
<p>Em evento que agraciou 262 pessoas com a Ordem do Mérito Educativo, Lula disse que é mais barato financiar educação para as crianças do que manter um jovem na cadeia por falta de oportunidades.</p>
<h2>Crítica</h2>
<p>O presidente afirmou que tudo o que for necessário para homenagear trabalhadores da educação é pouco. </p>
<blockquote>“Muita gente nunca quis que o povo brasileiro fosse educado. É como se fosse uma coisa vergonhosa para a elite durante tantas décadas e séculos não permitir que o povo brasileiro tivesse acesso à educação”, disse o presidente, em evento no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília.</blockquote>
<p>Lula lamentou ainda que, mesmo com todo o investimento feito na educação brasileira, na comparação com Chile e Argentina, o país tem, proporcionalmente, menos jovens na universidade. </p>
<p>O presidente disse que vai anunciar, ainda neste mês, as universidades dos Esportes e a Indígena. </p>
<h2>Mérito Educativo </h2>
<p>A Ordem do Mérito Educativo incluiu escritores, professores e autoridades públicas. Na relação, nomes como os imortais da Academia Brasileira de Letras Ailton Krenak e Ana Maria Gonçalves, os escritores Fernando Morais, Fabricio Carpinejar, Raduan Nassar e Cristine Takuá. Influenciadores como Gilberto José Nogueira, o Gil do Vigor, e Felipe Neto também estiveram entre os homenageados.</p>
<p>Gil do Vigor lembrou que foi a educação pública que transformou a sua vida. Beneficiário do Bolsa Família e da política de cotas, ele conta que foi graças ao estímulo da mãe que conseguiu atingir seus objetivos. “Ela me disse que tínhamos uma marreta para atravessar a parede capaz de transformar a vida. E essa marreta é a educação”.</p>
<p>Hoje, Gil tem um curso solidário chamado de Aulão do Vigor e anunciou que vai ingressar no pós-doutorado na Universidade de Chicago. </p>
<blockquote>“Eu sou um exemplo de como as políticas de inclusão garantem a transformação. A educação salva vidas”, emocionou-se.  </blockquote>
<p>Houve ainda homenagens póstumas entregues a familiares de pessoas como o escritor e ativista Antonio Bispo, o Nego Bispo; para o ex-reitor Luis Carlos Cancellier, da Universidade Federal de Santa Catarina, e para a professora Elisabeth Tenreiro, que morreu em ataque à escola Thomazia Montoro, em 2023.</p>
<p><a href="https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-de-13-de-novembro-de-2025-668939096">Confira a lista dos agraciados</a> </p>
<h2>Caminho transformador</h2>
<p>O ministro da Educação, Camilo Santana, disse que a educação é o único caminho transformador de uma nação. Ele lembrou que a entrega da Ordem Nacional do Mérito Educativo integra as ações de comemoração dos 95 anos do MEC</p>
<blockquote>“Essa celebração reafirma nosso compromisso com educação pública forte (...) As pessoas que recebem essa comenda têm papel fundamental no Brasil que queremos”, afirmou o ministro.</blockquote>
<h2>Condecoração</h2>
<p>A Ordem Nacional do Mérito Educativo foi criada em 1955, mas regulamentada apenas em julho de 2003. As condecorações são entregues a personalidades nacionais e estrangeiras que se destacaram em ações para a melhoria e o desenvolvimento do ensino e da educação brasileira. </p>
<p>Os homenageados são reconhecidos nos graus: Grã-Cruz, Grande Oficial, Comendador, Oficial e Cavaleiro. As nomeações e promoções são feitas por decreto do Presidente da República, mediante proposta do ministro da Educação.</p>

Guilherme Paladino

Governo Lula vai criar 8,6 mil cargos de professores e técnicos em educação

<p><b>247 - </b>A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República negou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenha participado de uma ligação com Jeffrey Epstein em setembro de 2018, após o nome do petista aparecer entre milhares de documentos divulgados por parlamentares democratas nos Estados Unidos.</p>
<p>Segundo e-mails atribuídos ao milionário condenado por crimes sexuais, ele teria dito na ocasião: <i>“Chomsky me ligou com Lula, da prisão. Que mundo”</i>, em referência ao linguista e ativista norte-americano Noam Chomsky, amigo de longa data de Epstein.</p>
<p>A Secom, porém, refutou categoricamente a versão registrada nos arquivos:</p>
<blockquote> <b>“A citada ligação telefônica nunca aconteceu”</b>, afirmou, em nota.
 <b>“A informação não procede.”</b></blockquote>
<p>Os documentos incluem mensagens e correspondências de Epstein tornadas públicas pela Comissão de Supervisão da Câmara dos Representantes. Eles também mencionam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) — descrito pelo milionário como <i>“the REAL deal”</i>, ou “é o cara”.</p>
<p>Lula estava preso em Curitiba quando o suposto telefonema teria ocorrido. Chomsky chegou a visitá-lo em 20 de setembro de 2018, em ato público de apoio ao então candidato impedido de disputar as eleições.</p>

Secom nega telefonema entre Lula, Chomsky e Epstein citado em e-mails

<p><b>247 - </b>O jurista e ex-reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Luiz Carlos Cancellier, recebeu, postumamente, nesta sexta-feira (14), a Ordem Nacional do Mérito Educativo no grau Grã-Cruz. A honraria foi recebida por Mikhail Cancellier, filho de Luiz Carlos Cancellier, das mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia em Brasília-DF.&nbsp;</p>
<p>A cerimônia ocorre por ocasião da outorga da Ordem Nacional do Mérito Educativo e do aniversário de 95 anos do Ministério da Educação. No evento, o ministro da Educação, Camilo Santana, destacou o legado do ex-reitor em prol da autonomia acadêmica e judiciária no país.&nbsp;</p>
<p>"A trajetória reforça importância da autonomia universitária e da justiça", disse Santana em seu discurso. "O professor tem que ser a profissão mais forte desse país, porque todo mundo passa pelo professor", destacou.&nbsp;</p>
<p>Cancellier cometeu suicídio em 2017 após ser alvo na Operação Ouvidos Moucos, desdobramento da finada Lava Jato e deflagrada pela Polícia Federal (PF) para investigar um suposto desvio de recursos públicos em cursos de educação a distância. Em 2018, a PF encerrou o inquérito por falta de provas.</p>
<p>Além de ser preso e afastado do cargo, após ser solto, Cancellier foi proibido até mesmo de entrar na instituição. (Com informações da Agência Brasil).&nbsp;</p>

Camilo Santana exalta o legado de Cancellier e Lula entrega honraria póstuma ao ex-reitor, vítima da Lava Jato

<p><b>247 - </b>A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR), comemorou nesta sexta-feira (14) o início da votação no Supremo Tribunal Federal que pode transformar o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em réu por coação no curso do processo. Em publicação nas redes sociais, ela classificou o parlamentar como “traidor da pátria” e afirmou que a Justiça está atuando “em defesa da democracia e da soberania nacional”.</p>
<p>Segundo a ministra, a ação se soma ao desfecho do processo que já condenou Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado após a derrota eleitoral de 2022.</p>
<blockquote> “Enquanto o julgamento e a condenação de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe vão chegando à etapa final, o STF inicia hoje o processo contra o traidor da pátria Eduardo Bolsonaro por coação à Justiça”, escreveu.</blockquote>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Enquanto o julgamento e a condenação de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe vão chegando à etapa final, o STF inicia hoje o processo contra o traidor da pátria Eduardo Bolsonaro por coação à Justiça. É o crime de que ele e o lobista Paulo Figueiredo são acusados, por conspirar…</p>— Gleisi Hoffmann (@gleisi) <a href="https://twitter.com/gleisi/status/1989395767560142907?ref_src=twsrc%5Etfw">November 14, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<p>Gleisi destacou que Eduardo e o bolsonarista Paulo Figueiredo são acusados de conspirar com autoridades dos Estados Unidos para impor tarifas ao Brasil e sanções previstas na Lei Magnitsky contra ministros do Supremo e outras autoridades brasileiras.</p>
<blockquote> “Que seus crimes sejam punidos para que nunca mais se repitam.”</blockquote>
<p>A ministra afirma que a estratégia tinha como objetivo intimidar magistrados, desestabilizar o país internacionalmente e proteger o ex-presidente.</p>
<p>Na avaliação do governo, a abertura do processo representa um marco na responsabilização de líderes envolvidos no ataque à democracia — tanto na tentativa de golpe quanto em ações posteriores voltadas a impedir condenações.</p>
<h2>Votação já tem dois votos para tornar o deputado réu</h2>
<p>Na Primeira Turma do STF, o julgamento ocorre no plenário virtual. O relator, Alexandre de Moraes, e o presidente do colegiado, Flávio Dino, já votaram por receber a denúncia e transformar o parlamentar em réu. O placar é de 2 a 0.</p>
<p>Os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia ainda devem se manifestar até 25 de novembro, salvo pedido de vista ou destaque.</p>
<p>Se a denúncia for aceita, terá início a fase de instrução da ação penal, com produção de provas e oitivas de testemunhas. Se rejeitada, o caso será arquivado.</p>
<h2>Instabilidade internacional e sanções dos EUA</h2>
<p>A Procuradoria-Geral da República afirma que Eduardo Bolsonaro atuou junto ao governo americano para gerar pressão política e econômica contra o Brasil, com o objetivo de travar o processo que culminou na condenação de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe após as eleições de 2022.</p>
<p>O governo de Donald Trump impôs uma tarifa de 50% a produtos brasileiros e aplicou sanções previstas na Lei Magnitsky a ministros do STF, incluindo Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane de Moraes, além de outras autoridades brasileiras.</p>
<p>Na denúncia, o Ministério Público aponta que essas medidas buscavam intimidar magistrados responsáveis pelo julgamento do ex-presidente e futuras decisões relacionadas a um eventual projeto de anistia.</p>
<h2>Defesa e próximos passos</h2>
<p>Sem advogado constituído, Eduardo Bolsonaro está sendo representado pela Defensoria Pública da União, que afirma que as ações do deputado configuram exercício da liberdade parlamentar e que ele não é responsável pelas sanções impostas pelos Estados Unidos.</p>
<p>O processo contra Paulo Figueiredo segue em curso, mas com prazos distintos devido à necessidade de intimação via carta rogatória, já que o blogueiro reside nos EUA.</p>

STF avança contra Eduardo Bolsonaro em defesa da soberania, diz Gleisi

<p><b>247 - </b>O Supremo Tribunal Federal (STF) não deverá recuar nds decisões recentes que envolvem as grandes plataformas digitais, mesmo com as negociações entre Brasil e Estados Unidos sobre a possível suspensão das sanções econômicas impostas ao país. De acordo com a coluna da jornalista <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/luisa-martins/politica/stf-descarta-recuo-em-decisoes-sobre-big-techs/">Luísa Martins</a>, da CNN &nbsp;Brasil, a avaliação de ministros da Corte é que nenhum movimento externo ou diplomático tem força para alterar o que já foi deliberado.</p>
<p>A questão das big techs foi um dos temas da reunião realizada esta semana em Washington entre o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, e o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. A interlocução incluiu referências diretas às plataformas digitais, sinal interpretado como uma tentativa do governo do presidente Donald Trump de inserir o tema nas negociações para uma eventual suspensão ou redução das tarifas aplicadas ao Brasil.</p>
<h2>Pressão externa não altera decisões já firmadas</h2>
<p>De acordo com ministros do STF ouvidos pela reportagem, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva(PT) &nbsp;pode até articular com o Congresso Nacional o adiamento de pautas que demandem maior maturação, mas não há qualquer possibilidade de interferência em julgamentos já concluídos pelo tribunal.</p>
<p>Em junho, o Supremo declarou inconstitucional um trecho do Marco Civil da Internet e fixou que as big techs são responsáveis por conteúdos indevidos publicados por seus usuários, ainda que não exista ordem judicial prévia determinando remoção. A decisão provocou reações internacionais.</p>
<h2>Trump citou decisão em carta enviada ao Planalto</h2>
<p>No mês seguinte, Donald Trump enviou uma carta a Lula mencionando expressamente essa decisão do STF como um dos motivos para impor um tarifaço de 50% sobre determinados produtos brasileiros. A investida elevou a pressão sobre o Brasil em meio à disputa comercial.</p>
<h2>Cide-Tecnologia eleva tensão&nbsp;</h2>
<p>Outro julgamento relevante ocorreu em outubro, quando o STF reconheceu a legalidade da Cide-Tecnologia aplicada a serviços de streaming. A Netflix informou que a cobrança impactou seu resultado global, resultando em um prejuízo estimado em US$ 619 milhões.</p>
<h2>Corte vê risco institucional em qualquer recuo</h2>
<p>Para ministros do STF, ceder em temas dessa natureza significaria comprometer a autonomia do Judiciário e abrir espaço para leituras equivocadas de que o Supremo estaria suscetível a pressões políticas ou econômicas. A avaliação interna é de que preservar a integridade das decisões é essencial para evitar fissuras na estrutura institucional do país.</p>

Paulo Emilio

STF afirma que não recuará em decisões sobre big techs

<p><b>247 - </b>A Justiça da Itália marcou para 27 de novembro a sessão que analisará o pedido de extradição da deputada federal licenciada Carla Zambelli, destaca a agência <a href="https://noticiabrasil.net.br/20251114/45189073.html">Sputnik Brasil</a>. Zambelli foi detida em território italiano após ter sido considerada foragida, consequência direta de sua condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF).</p>
<h2>Audiência na Itália entra na fase decisiva</h2>
<p>A sessão está agendada para às 13h no horário local, o equivalente às 9h em Brasília. O julgamento representa uma etapa crucial no processo, que agora avança para sua análise formal pela corte italiana.</p>
<h2>MP italiano já se manifestou pela extradição&nbsp;</h2>
<p>O Ministério Público da Itália já se manifestou favoravelmente ao pedido brasileiro, reforçando a linha de entendimento que vem sendo construída desde a prisão da parlamentar em território europeu. Essa posição tende a pesar na avaliação dos magistrados.</p>
<h2>Decisão final caberá ao Ministério da Justiça da Itália</h2>
<p>Após a audiência, a corte deverá comunicar sua decisão nos dias seguintes. Mesmo que haja possibilidade de recursos, a palavra final ficará a cargo do Ministério da Justiça da Itália, responsável por validar ou rejeitar a transferência de Carla Zambelli ao Brasil.</p>

Brasília - 24/09/2025 - Reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara para ouvir a deputada federal Carla Zambelli

Justiça italiana define data de audiência de extradição de Carla Zambelli

<p><b>247 - </b>O governo brasileiro viu suas expectativas crescerem após a reunião entre o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, realizada nesta quinta-feira (13), em Washington. A avaliação interna é de que o encontro abriu espaço para um possível avanço nas tratativas sobre o tarifaço imposto pela gestão do presidente estadunidense Donald Trump.</p>
<p>Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/11/14/integrantes-do-governo-lula-projetam-avanco-em-negociacoes-sobre-tarifaco-mas-veem-fim-de-sancoes-a-brasileiros-com-ceticismo.ghtml">O Globo</a>, as negociações ganharam fôlego a partir do recente diálogo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) &nbsp;e Donald Trump, ocorrido há duas semanas na Malásia. Vieira afirmou, após a reunião, que o encontro serviu para alinhar um marco preliminar que guiará as discussões e indicou que um entendimento provisório pode ser firmado ainda em novembro.</p>
<h2>Reunião em Washington redefine o clima das negociações</h2>
<p>O encontro entre Vieira e Rubio &nbsp;ocorreu na sede do Departamento de Estado dos EUA e foi dividido em uma conversa reservada entre os dois representantes, seguida por uma reunião ampliada com diplomatas das duas delegações. De acordo com Mauro Vieira, o governo brasileiro já enviou a Washington uma proposta de encaminhamento no dia 4 de novembro, cujo conteúdo permanece sob sigilo. A expectativa é de que os Estados Unidos apresentem uma resposta nos próximos dias.</p>
<p>Interlocutores a par das negociações afirmam que o Brasil propõe duas possibilidades principais: a suspensão temporária das tarifas durante os meses de negociação — estimadas em cerca de 90 dias — ou a ampliação da lista de produtos isentos das sobretaxas.</p>
<h2>Impacto econômico pressiona por solução rápida</h2>
<p>O tarifaço imposto pelos Estados Unidos entrou em vigor em agosto, após Donald Trump anunciar em julho a aplicação de uma sobretaxa de 50% a produtos brasileiros. A justificativa dada pelo governo estadunidense &nbsp;relacionava-se à situação judicial de Jair Bolsonaro (PL). O ex-mandatário, condenado a uma pena de 27 anos e três meses de prisão por tramar um golpe de Estado, é considerado por Trump como um aliado.&nbsp;</p>
<p>Os efeitos foram imediatos. Produtos como carnes, pescados, frutas, café, suco de laranja e máquinas industriais passaram a ser fortemente onerados. Em 2024, o déficit comercial brasileiro com os EUA tinha sido de US$ 234 milhões. Só em outubro de 2025 — terceiro mês das tarifas — o saldo negativo saltou para US$ 1,7 bilhão. Nos dez primeiros meses do ano, o déficit já soma US$ 6,8 bilhões.</p>
<h2>Sanções pessoais seguem como principal impasse</h2>
<p>Ainda de acordo com a reportagem, apesar da perspectiva mais favorável para o tarifaço, o clima é diferente quando o assunto envolve as sanções aplicadas a autoridades brasileiras. Entre os alvos está o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, submetido a medidas previstas na Lei Global Magnitsky, que determinam bloqueio de bens, restrições financeiras e proibição de entrada nos Estados Unidos. As mesmas penalidades atingem sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e o Instituto Lex, ligado à família.</p>
<p>Washington também ampliou sua ofensiva ao revogar vistos de ministros do Supremo Tribunal Federal — Luís Roberto Barroso, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Edson Fachin — além do advogado-geral da União, Jorge Messias, e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.</p>
<h2>Diplomacia tenta conter avanço de contencioso</h2>
<p>O Itamaraty argumenta que as sanções e o tarifaço carecem de justificativa econômica, já que os Estados Unidos continuam registrando superávit na balança bilateral mesmo após as sobretaxas. Brasília também busca evitar que o caso avance no âmbito da Seção 301 da Lei de Comércio americana, que envolve temas sensíveis como propriedade intelectual, comércio digital, serviços financeiros e o uso do Pix como sistema de pagamentos instantâneos.</p>

Mauro Vieira e Marco Rubio durante reunião no Canadá para discutir propostas sobre tarifas comerciais entre Brasil e Estados Unidos - 12/11/2025

Governo Lula vê avanço em negociação do tarifaço, mas tem dúvidas sobre fim de sanções contra autoridades

<p><b>247 - </b>A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento que pode transformar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em réu por coação no curso do processo. A denúncia é analisada no plenário virtual da Corte. Segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/11/14/moraes-vota-para-receber-denuncia-e-tornar-eduardo-bolsonaro-reu.ghtml">g1</a>, os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, e Flávio Dino, presidente da Primeira Turma, votaram por receber a denúncia.&nbsp;</p>
<p>O placar parcial é de 2 a 0 pelo prosseguimento da ação penal. A acusação afirma que o deputado tentou interferir, no exterior, no julgamento envolvendo seu pai, Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão por tramar um golpe de Estado para se manter no poder após a derrota eleitoral de 2022.</p>
<h2>Votação inicia no plenário virtual</h2>
<p>Os ministros registram seus votos até 25 de novembro, salvo pedido de vista ou destaque. Se a denúncia for aceita, abrir-se-á ação penal contra Eduardo Bolsonaro. Caso seja rejeitada, o processo será arquivado. Também devem votar os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. A Procuradoria-Geral da República sustenta que o deputado buscou travar o andamento da ação penal ao criar um ambiente de pressão internacional contra magistrados brasileiros.</p>
<h2>O que disse Alexandre de Moraes</h2>
<p>Ao apresentar seu voto, Moraes afirmou que Eduardo Bolsonaro “insistiu na estratégia de ameaçar gravemente os ministros do Supremo Tribunal Federal, inclusive alardeando a possível aplicação das sanções aos demais ministros da Primeira Turma, órgão colegiado competente para julgar a AP 2.668/DF, para favorecer seu pai, Jair Messias Bolsonaro”. O relator destacou que tais ameaças se concretizaram por meio da “articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos”.</p>
<h2>Pressão internacional e sanções dos EUA</h2>
<p>O governo do atual presidente Donald Trump impôs uma sobretaxa de 50% a produtos brasileiros, alegando — sem apresentar provas — suposta injustiça no processo contra Jair Bolsonaro. O julgamento do ex-presidente, porém, seguiu os trâmites legais.</p>
<p>Além disso, Moraes e sua esposa, Viviane de Moraes, foram alvo de medidas previstas na Lei Magnitsky, mecanismo norte-americano que prevê sanções econômicas a estrangeiros. Outros ministros do STF e o advogado-geral da União, Jorge Messias, também tiveram seus vistos cancelados.</p>
<p>Segundo Moraes, “o elemento subjetivo específico — favorecer interesse próprio ou alheio — evidencia-se, em tese, pelo fato do denunciado pretender criar ambiente de intimidação sobre as autoridades responsáveis pelo julgamento de Jair Bolsonaro e também sobre as autoridades responsáveis por um possível projeto de anistia”.</p>
<h2>Como a PGR descreve a coação</h2>
<p>A Procuradoria-Geral da República concluiu que Eduardo Bolsonaro e o blogueiro bolsonarista Paulo Figueiredo praticaram coação no curso do processo. O crime ocorre quando alguém emprega violência ou grave ameaça contra autoridade, parte ou qualquer pessoa ligada a processo judicial, policial, administrativo ou arbitral, com o objetivo de favorecer interesse próprio ou de terceiros.</p>
<p>A denúncia afirma que os dois atuaram para provocar instabilidade e medo, projetando eventuais represálias estrangeiras e estimulando o isolamento internacional do Brasil, com o objetivo de impedir condenações no caso do golpe. Segundo a PGR, essa estratégia tinha como finalidade proteger Jair Bolsonaro.</p>

Dino acompanha Moraes e vota para tornar Eduardo Bolsonaro réu por coação

<p><b>247</b> - O governo federal instituiu uma nova política para impulsionar investimentos privados em minerais essenciais à transição energética.A portaria nº 120 do Ministério de Minas e Energia (MME), publicada nesta sexta-feira (14) no <i>Diário Oficial da União</i>.</p>
<p>O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, formalizou a criação das debêntures destinadas a projetos de transformação de minerais estratégicos. O objetivo é facilitar a captação de recursos privados, estimular a industrialização de insumos críticos e reforçar o compromisso do país com a neutralidade climática até 2050.</p>
<p>A nova política possibilita a emissão de debêntures com benefícios fiscais voltadas a iniciativas que envolvam a produção de materiais utilizados em baterias e ímãs para motores elétricos — áreas consideradas decisivas na corrida tecnológica global. Silveira destacou que a medida representa uma virada na capacidade do setor mineral de atrair investimentos e de apoiar a agenda climática.</p>
<p>“Hoje marcamos o início de uma nova era para o setor mineral brasileiro. Estamos construindo as bases para que o Brasil se torne, nas próximas décadas, um protagonista indispensável na economia global, impulsionando a transição energética. Temos a oportunidade de trilhar esse caminho de forma sustentável, inclusiva e alinhada com o futuro que queremos para o planeta. É fundamental ampliar o que já fizemos, especialmente para incluir o ferro de alto teor para produção de HBI nesse debate, reconhecendo sua relevância para a descarbonização da siderurgia e o fortalecimento da indústria nacional. Vamos trabalhar para sensibilizar as demais Pastas sobre essa pauta e levar esses pontos ao Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM)”, afirmou o ministro.</p>
<p>A iniciativa busca consolidar o Brasil em cadeias globais de tecnologias limpas, ampliando o valor agregado dos minerais nacionais. Entre os empreendimentos que podem ser contemplados estão projetos de sulfato de níquel e cobalto em São Paulo e no Pará, além de plantas de carbonato de lítio em Minas Gerais — todos fundamentais para o avanço da indústria de baterias e do armazenamento de energia.</p>
<p>O modelo prevê que até 49% dos recursos captados possam ser aplicados nas etapas de lavra e desenvolvimento de mina, desde que conectadas à transformação mineral. A estimativa é de um aporte anual de R$ 5,2 bilhões, sendo R$ 3,7 bilhões destinados à transformação mineral e R$ 1,5 bilhão à lavra e ao beneficiamento.</p>
<p>A portaria foi submetida previamente à consulta pública e construída com base em análises técnicas e econômicas alinhadas ao Decreto nº 11.964/2024, que regula a emissão de debêntures incentivadas para o setor mineral.</p>
<p>A medida integra um conjunto de iniciativas estratégicas do governo, como a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, voltadas a ampliar a segurança mineral e energética do país. Ao comentar os próximos passos, Silveira reforçou o propósito de elevar o protagonismo brasileiro no cenário internacional.</p>
<p>“Estamos posicionando o Brasil na vanguarda global da transição energética. Não queremos ser apenas fornecedores de matéria-prima, mas protagonistas na cadeia de valor dos minerais essenciais para o futuro sustentável do planeta”, concluiu o ministro.</p>

Otávio Rosso

Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira

Governo lança títulos para ampliar investimentos em terras raras

<p><b>247 - </b>A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal avalia a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de tentar influenciar, a partir do exterior, o julgamento do processo que condenou seu pai, Jair Bolsonaro (PL)</p>
<p>O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, onde os ministros registram seus votos eletronicamente. A análise está prevista para seguir até 25 de novembro, salvo eventual pedido de vista ou destaque. Cabe à Turma decidir se aceita a denúncia, abrindo ação penal contra Eduardo Bolsonaro, ou se arquiva o caso.</p>
<h2>Moraes detalha "grave ameaça" aos ministros do STF</h2>
<p>O relator, ministro Alexandre de Moraes, abriu a votação com um voto contundente. Segundo ele, Eduardo Bolsonaro “insistiu na estratégia de ameaçar gravemente os ministros do Supremo Tribunal Federal, inclusive alardeando a possível aplicação das sanções aos demais ministros da Primeira Turma [...] para favorecer seu pai, Jair Messias Bolsonaro”.</p>
<p>Moraes afirma que as ameaças se concretizaram a partir da articulação com o governo dos Estados Unidos, comandado pelo presidente Donald Trump. Em seu voto, ele destacou que a intimidação foi materializada pela “articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos”.</p>
<p>Entre as medidas adotadas, está uma sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros, anunciada pelo governo norte-americano sob a alegação — sem provas — de supostas injustiças cometidas pela Justiça brasileira contra Jair Bolsonaro. Moraes e sua esposa, Viviane de Moraes, foram incluídos na Lei Magnitsky, mecanismo de sanções econômicas dos EUA. Outros ministros do STF e o advogado-geral da União, Jorge Messias, também tiveram seus vistos cancelados.</p>
<p>Em outro trecho do voto, Moraes apontou que “o elemento subjetivo específico — favorecer interesse próprio ou alheio — evidencia-se, em tese, pelo fato do denunciado pretender criar ambiente de intimidação sobre as autoridades responsáveis pelo julgamento de Jair Bolsonaro e também sobre as autoridades responsáveis por um possível projeto de anistia aos crimes imputados a Jair Bolsonaro e corréus responsáveis pela tentativa de golpe de Estado ocorrida no Brasil”.</p>
<p>O ministro concluiu que a PGR demonstrou justa causa para a instauração de ação penal, detalhando a conduta que, em sua avaliação, configura crime.</p>
<h2>A denúncia da PGR</h2>
<p>A Procuradoria-Geral da República sustenta que Eduardo Bolsonaro e o analista político Paulo Figueiredo cometeram o crime de coação no curso do processo — quando alguém utiliza violência ou grave ameaça para interferir em procedimentos judiciais, policiais, administrativos ou arbitrais, em benefício próprio ou de terceiros. A pena prevista vai de um a quatro anos de prisão.</p>
<p>Segundo a PGR, ambos atuaram para estimular pressão internacional, projetando represálias estrangeiras contra autoridades brasileiras e criando um clima de instabilidade institucional. A estratégia, afirma o órgão, buscava impedir condenações relacionadas ao caso do golpe e proteger Jair Bolsonaro.</p>

Guilherme Levorato

Eduardo Bolsonaro 'ameaçou gravemente' ministros do STF, diz Alexandre de Moraes

<p><b>247</b> - O deputado Lindbergh Farias, líder do PT na Câmara, comemorou &nbsp;o voto do ministro Alexandre de Moraes pelo recebimento da denúncia contra o também deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A decisão, segundo ele, confirma os elementos apresentados em uma representação criminal que protocolou em maio, apontando coação no curso de um processo.</p>
<p>Lindbergh afirmou que o voto do relator reconhece “que há justa causa para processar o deputado por usar, de forma continuada, ameaças graves e sanções estrangeiras para tentar interferir no julgamento da AP 2.668”. Segundo o líder petista, o ministro detalhou que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo “articularam sucessivas e continuadas ações voltadas a intervir no processo penal”, mobilizando agentes estrangeiros para impor medidas coercitivas contra ministros do Supremo Tribunal Federal.</p>
<p>O líder do PT destacou que o voto descreve “males civis e financeiros ‘significativamente violentos’”, citando restrições de visto, tarifas sobre exportações brasileiras e possíveis ações amparadas na Lei Magnitsky, todas apresentadas como instrumentos de pressão indevida. Para o deputado, o documento demonstra “com riqueza de detalhes” a atuação coordenada que teria buscado favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro.</p>
<p>Lindbergh também ressaltou que, segundo o voto de Moraes, o próprio Eduardo Bolsonaro admitiu publicamente a estratégia, ao declarar que conseguiu “colocar na mesa o único fator que está possibilitando a gente sonhar com Bolsonaro não condenado”. Para o líder do PT, esse reconhecimento reforça a gravidade dos fatos narrados no relatório.</p>
<p>Na publicação, o parlamentar enfatizou ainda que a atuação descrita produziu “instabilidade, temor e danos à economia nacional”, resultado das pressões consideradas ilegítimas sobre o Judiciário. Segundo Moraes, conforme reproduzido por Lindbergh, o objetivo sempre foi “sobrepor os interesses da família Bolsonaro às normas do devido processo legal”.</p>
<p>O deputado concluiu sua análise destacando que, no entendimento do ministro, “não há imunidade parlamentar nem liberdade de expressão que abranjam a instrumentalização de sanções estrangeiras para atacar o Judiciário brasileiro”, reforçando a importância do recebimento da denúncia.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">GRANDE DIA! 👍<br/><br/>Hoje, o ministro relator Alexandre de Moraes votou pelo recebimento da denúncia contra Eduardo Bolsonaro, em investigação que se originou da representação criminal que protocolei em maio por coação no curso do processo. O voto reconhece que há justa causa para…</p>&mdash; Lindbergh Farias (@lindberghfarias) <a href="https://twitter.com/lindberghfarias/status/1989341513294205408?ref_src=twsrc%5Etfw">November 14, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
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Eduardo Bolsonaro (no círculo) e Lindbergh Farias

“Grande dia”: Lindbergh comemora avanço da denúncia contra Eduardo Bolsonaro

<p><b>247 - </b>A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal iniciou a análise da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de tentar interferir no julgamento que levou seu pai, Jair Bolsonaro (PL), à condenação por chefiar uma organização criminosa.&nbsp;</p>
<p>Segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/11/14/moraes-vota-para-receber-denuncia-e-tornar-eduardo-bolsonaro-reu.ghtml">g1</a>, a denúncia sustenta que Eduardo buscou, no exterior, articular medidas que pressionassem o STF e criassem obstáculos ao andamento da ação penal. Como estabelece o rito, a Primeira Turma avalia se aceita a acusação da PGR — decisão que pode resultar na abertura de processo criminal ou no arquivamento do caso.</p>
<p>O julgamento ocorre no plenário virtual do STF e segue até 25 de novembro, salvo pedidos de vista ou destaque que possam alterar o cronograma. O relator, ministro Alexandre de Moraes, abriu a votação e será seguido pelos demais integrantes da Turma: Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.</p>
<h2>O voto de Moraes</h2>
<p>Ao detalhar seu posicionamento, Moraes afirmou que Eduardo Bolsonaro “insistiu na estratégia de ameaçar gravemente os ministros do Supremo Tribunal Federal, inclusive alardeando a possível aplicação das sanções aos demais ministros da Primeira Turma [...] para favorecer seu pai, Jair Messias Bolsonaro”.</p>
<p>Para o ministro, a tentativa de intimidação se concretizou por meio da “articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos”, então comandado pelo atual presidente Donald Trump. Entre as medidas adotadas, destacou-se uma sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros, justificada pelo governo norte-americano com a alegação — sem provas — de que o Brasil estaria promovendo injustiças no julgamento do ex-presidente.</p>
<p>Moraes e sua esposa, Viviane de Moraes, foram incluídos na Lei Magnitsky, mecanismo que prevê sanções econômicas a estrangeiros. Também tiveram vistos cancelados outros ministros do STF e o advogado-geral da União, Jorge Messias.</p>
<p>No voto, Moraes acrescentou que o objetivo seria criar um ambiente de coerção sobre os responsáveis pelo julgamento e, ainda, pressionar autoridades que poderiam analisar eventual projeto de anistia relacionado aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado no Brasil. Para o relator, a PGR demonstrou a existência de elementos suficientes para a abertura da ação penal.</p>
<h2>O que diz a denúncia da PGR</h2>
<p>A Procuradoria-Geral da República acusa Eduardo Bolsonaro e o analista político Paulo Figueiredo de coação no curso do processo, crime configurado quando alguém emprega violência ou grave ameaça contra autoridades, partes ou qualquer pessoa envolvida em procedimentos judiciais, policiais, administrativos ou arbitrais, com o intuito de obter benefício próprio ou para terceiros. A pena prevista varia de um a quatro anos de prisão.</p>
<p>De acordo com a denúncia, ambos atuaram para fomentar um cenário de instabilidade institucional, estimulando represálias externas contra autoridades brasileiras e buscando isolar o país internacionalmente. A estratégia, sustenta o Ministério Público, tinha como finalidade impedir condenações relacionadas ao caso do golpe e, consequentemente, resguardar o ex-presidente Jair Bolsonaro.</p>