<p><b>247 </b>- A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, comemorou nesta quarta-feira (4) a aprovação, em primeiro turno, da PEC da Segurança Pública pela Câmara dos Deputados. Em publicação nas redes sociais, a titular da SRI destacou o amplo apoio parlamentar à medida, que recebeu 487 votos favoráveis, 15 contrários e uma abstenção. No segundo turno o resultado foi<b> </b>461 a 14. A proposta segue para o Senado.</p>
<p>Na rede social X, a ministra fez a postagem após a aprovação em primeiro turno. Segundo Gleisi, a votação representa um avanço para a política de segurança pública no país e uma conquista do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para a ministra, o resultado reflete o apoio político e social à proposta apresentada pelo Executivo.</p>
<p>Na publicação, Gleisi afirmou: “A aprovação na Câmara, por 487 votos, da PEC da Segurança Pública é uma grande vitória do governo do presidente @LulaOficial, pela iniciativa corajosa de apresentar a proposta original, e de toda a sociedade brasileira.”</p>
<h2>Integração das forças de segurança</h2>
<p>A ministra explicou que o texto aprovado prevê a inclusão, na Constituição Federal, do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Segundo ela, a medida permitirá maior integração entre os diferentes níveis de governo no enfrentamento ao crime.</p>
<p>De acordo com Gleisi, a proposta cria condições para atuação coordenada entre União, estados e municípios. Em sua postagem, ela afirmou: “o texto aprovado hoje inclui na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública, que vai permitir a ação conjunta e coordenada da União, estados e municípios no combate ao crime.”</p>
<h2>Fortalecimento da Polícia Federal</h2>
<p>Outro ponto destacado pela ministra é o fortalecimento das atribuições da Polícia Federal no enfrentamento ao crime organizado. Segundo Gleisi Hoffmann, a PEC amplia a competência da corporação para atuar em casos envolvendo organizações criminosas e milícias com atuação além das fronteiras estaduais ou com impacto internacional.</p>
<p>Em sua mensagem, ela declarou: “Também vai fortalecer a Polícia Federal, que agora terá competência para atuar contra organizações criminosas e milícias privadas com repercussão interestadual e internacional.”</p>
<h2>Medidas mais rígidas contra organizações criminosas</h2>
<p>A proposta também prevê medidas mais duras contra integrantes de organizações criminosas e grupos paramilitares. De acordo com a ministra, o objetivo é reforçar o combate a estruturas criminosas consideradas de alta periculosidade.</p>
<p>Gleisi destacou ainda que a PEC prevê mecanismos permanentes de financiamento para o sistema de segurança pública. Conforme explicou, os recursos virão de fundos já existentes e serão compartilhados entre União e estados.</p>
<p>Na publicação, a ministra escreveu: “A PEC impõe tratamento mais duro contra integrantes e líderes de organizações criminosas de alta periculosidade, milícias e grupos paramilitares.”</p>
<p>Ela acrescentou que o texto “garante o financiamento permanente do sistema, compartilhando entre União e Estados, os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Funpen e a expropriação dos bens e valores obtidos criminosamente.”</p>
<p>A proposta também inclui medidas voltadas à proteção das vítimas, especialmente em casos de violência contra grupos vulneráveis. Segundo Gleisi, o texto aprovado estabelece punições mais severas para crimes violentos contra mulheres, crianças e adolescentes.</p>
<h2>Reconhecimento a parlamentares e articuladores</h2>
<p>Ao comentar a votação, a ministra também agradeceu aos parlamentares e autoridades que participaram da articulação política para aprovação da proposta. Em sua postagem, ela citou o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o relator da PEC, deputado Mendonça Filho.</p>
<p>Gleisi afirmou: “Parabéns, e também agradecimentos, ao presidente @HugoMottaPB pela condução do processo e ao relator deputado Mendonça Filho, aos líderes partidários, e aos deputados e deputadas que votaram a favor desta importante proposta.”</p>
<p>A ministra também mencionou o trabalho de integrantes do governo e de autoridades que participaram da elaboração e negociação da proposta ao longo de sua tramitação.</p>
<p>Na publicação, ela destacou: “Parabéns ao ex-ministro Ricardo Lewandowski, que coordenou a proposta original, e ao ministro Wellington César, pelo trabalho e negociações na tramitação final.”</p>
<p>Após a aprovação em primeiro turno na Câmara, a PEC da Segurança Pública seguirá agora para análise do Senado Federal, onde deverá passar por nova rodada de debates e votações antes de eventual promulgação.&nbsp;</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">A aprovação na Câmara, por 487 votos, da PEC da Segurança Pública é uma grande vitória do governo do presidente <a href="https://twitter.com/LulaOficial?ref_src=twsrc%5Etfw">@LulaOficial</a>, pela iniciativa corajosa de apresentar a proposta original, e de toda a sociedade brasileira. <br/>Parabéns, e também agradecimentos, ao presidente…</p>&mdash; Gleisi Hoffmann (@gleisi) <a href="https://twitter.com/gleisi/status/2029351001610707346?ref_src=twsrc%5Etfw">March 5, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Leonardo Lucena

original

1250x600

1280x490

300x400

320x320

321x200

360x640

500x240

610x380

square

thumbnail

viewImage

Brasil

Aprovação da PEC da Segurança foi iniciativa corajosa e grande vitória do governo Lula, diz Gleisi

<p><b>247 - </b>A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A medida busca reorganizar e fortalecer a atuação das forças de segurança no país, além de estabelecer novas regras de financiamento para políticas do setor. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/noticias/camara-aprova-em-1o-turno-a-pec-da-seguranca-publica/">CNN Brasil</a>.</p>
<p>A proposta foi enviada ao Congresso Nacional pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em abril do ano passado. A tramitação enfrentou resistências da oposição e críticas de governadores, que demonstraram preocupação com uma possível perda de autonomia dos estados na condução das políticas de segurança.</p>
<h2>Integração do sistema de segurança pública</h2>
<p>Um dos pontos centrais da proposta é conceder status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), mecanismo criado para integrar e coordenar ações entre União, estados e municípios na área de segurança.</p>
<p>A PEC também estabelece na Constituição o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Nacional Penitenciário. A medida busca garantir maior estabilidade para o financiamento de programas, investimentos e políticas voltadas ao enfrentamento da criminalidade.</p>
<h2>Mudança no texto destrava votação</h2>
<p>A votação no plenário avançou após uma alteração relevante no relatório. O relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), retirou um trecho que previa a redução da maioridade penal.</p>
<p>A mudança foi formalizada após reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e contribuiu para reduzir resistências no plenário. Parlamentares da base governista cogitavam obstruir a votação caso o dispositivo permanecesse no texto.</p>
<p>A discussão sobre a redução da maioridade penal deverá ocorrer em outra proposta de emenda à Constituição, conforme indicação da presidência da Câmara.</p>
<h2>Recursos e proteção ao financiamento</h2>
<p>O texto aprovado prevê que parte dos recursos destinados à segurança pública será reforçada com receitas provenientes da taxação das apostas esportivas on-line, conhecidas como “bets”. Segundo a proposta, 30% desses valores serão direcionados ao setor.</p>
<p>Além disso, a PEC estabelece proteção ao financiamento obrigatório das políticas de segurança, impedindo contingenciamentos ou bloqueios orçamentários semelhantes aos aplicados em outras áreas.</p>
<p>Ao justificar o dispositivo, o relator afirmou: “impede-se, assim, que ajustes fiscais anuais interrompam projetos estruturantes em inteligência, tecnologia, perícia de natureza criminal, qualificação profissional e infraestrutura penitenciária”.</p>
<p>O deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) afirmou que a aprovação da PEC é uma vitória do governo Lula. &nbsp;" Vitória da segurança pública, vitória do Presidente Lula, do diálogo e da maturidade que estamos construindo no Congresso Nacional com muita dificuldade, pois somos minoria ", disse o deputado. " Segurança pública não pode ser improviso, mas política pública de estado e é isso que estamos construindo! ", ressaltou.</p>
<h2>Regras para líderes de organizações criminosas</h2>
<p>O substitutivo aprovado também prevê restrições à progressão de regime para líderes de organizações criminosas.</p>
<p>Na avaliação do relator, a medida busca fortalecer a resposta do Estado diante de crimes com maior impacto social. Segundo Mendonça Filho, “não se trata de supressão de garantias fundamentais, mas de adequação proporcional da resposta estatal diante de condutas que produzem dano ampliado e instabilidade sistêmica para a maior parte da população”.</p>
<h2>Debate sobre poderes do Congresso</h2>
<p>Durante a discussão no plenário, um dos trechos que gerou controvérsia foi a previsão de que o Congresso possa sustar atos normativos do Poder Executivo, do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público quando excederem os limites do poder regulamentar ou da delegação legislativa.</p>
<p>O Psol anunciou voto contrário ao texto e classificou o dispositivo como um “jabuti”, termo usado no Congresso para identificar trechos incluídos em propostas sem relação direta com o tema principal.</p>
<h2>Tramitação ainda terá segundo turno</h2>
<p>A proposta já havia sido aprovada anteriormente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e ficou parada por meses em comissão especial.</p>
<p>Por decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta, o texto foi levado diretamente ao plenário, acelerando a tramitação. Após a aprovação em primeiro turno, os deputados ainda precisarão analisar e votar a proposta novamente antes que a emenda constitucional siga para apreciação no Senado.</p>

Paulo Emilio

Plenário da Câmara dos Deputados - 16/12/2025

2560x1440

3000x1800

Câmara aprova PEC da Segurança Pública em 1º turno

<p><b>Pedro Rafael Vilela, repórter da Agência Brasil - </b>A poucos dias do Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, o Comitê do Pacto Brasil entre os Três Poderes apresentou nesta quarta-feira (4) um plano de trabalho para o enfrentamento ao feminicídio no país. Um dos destaques é a realização de um mutirão nacional para o cumprimento de cerca de mil mandados de prisão contra agressores, que seguem soltos em todo o país.</p>
<p>O mutirão será coordenado nacionalmente pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em articulação com forças de seguranças estaduais.</p>
<p>As medidas foram anunciadas durante o seminário Brasil pela Vida das Meninas e Mulheres, realizado pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão, e pelo Ministério das Mulheres, no Palácio do Planalto. O evento contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de autoridades do governo federal, como as ministras Márcia Lopes (Mulheres) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), além de representantes de outros órgãos de Estado e da sociedade civil.</p>
<p>Entre os presentes, esteve a ativista brasileira Maria Penha Maia Fernandes, que após duas tentativas de feminicídio lutou para que seu agressor viesse a ser condenado. A farmacêutica dá nome ao principal mecanismo para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher do Brasil: a Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006).</p>
<p>"De caráter dinâmico e sujeito a atualizações permanentes, o plano tem como foco prioritário três desafios: celeridade nas medida protetivas de urgência e responsabilização dos agressores; fortalecimento da rede de acolhimento e atendimento às mulheres em situação de violência; e mudança cultural para um país de segurança e paz para as mulheres", informou o governo, em nota para detalhas as ações.</p>
<p>Instituído há cerca de um mês, o Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio é uma iniciativa coordenada e permanente entre os Três Poderes com o objetivo de prevenir a violência contra meninas e mulheres no Brasil. O acordo reconhece que a violência contra mulheres no país figura como uma crise estrutural que não pode ser enfrentada por ações isoladas.</p>
<h2>Rastreamento eletrônico</h2>
<p>Além da realização de operações para o cumprimento de mandados de prisão, o pacto anunciou a adoção de um sistema de rastreamento eletrônico para agressores cujas vítimas estão com medida protetiva e a criação do Centro Integrado Mulher Segura, que irá centralizar dados e monitoramento.</p>
<p>No âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizado um diagnóstico sobre as medidas protetivas de urgência. Pelo Ministério das Mulheres, serão implementados protocolos para registro e investigação do feminicídio e atendimento às meninas e mulheres vítimas de violência e fornecimento de 52 unidades móveis das chamadas Salas Lilás Itinerantes, que funcionam como espaço de acolhimento e atendimento a mulheres em situação de violência. &nbsp;</p>
<p>Também foi anunciada a abertura de novas unidades da Casa da Mulher Brasileira (CMB), sendo duas ainda em março e outras duas no segundo semestre. Ao menos seis Centros de Referência da Mulher Brasileira (CRMBs) também serão inaugurados ao longo do ano, segundo informou o governo.</p>
<p>Pelo Ministério da Saúde, a previsão é de realização de 4,7 milhões de atendimentos psicológicos para a saúde mental de mulheres em situação de violência, ao longo do ano.</p>
<h2>Delegacias especializadas</h2>
<p>O Comitê do Pacto Brasil entre os Três Poderes anunciou uma reunião com os secretários estaduais de Segurança Pública para alinhamento sobre o atendimento às mulheres em situação de violência, com foco no fortalecimento das delegacias especializadas de atendimento às mulheres e implementação de salas reservadas, ambas com funcionamento 24 horas, bem como a qualificação dos agentes de segurança no tema.</p>
<p>Outras medidas incluem a disseminação de uma campanha de conscientização dos homens, articulada entre os Poderes, e o envio à Organização Mundial de Saúde (OMS) de pedido para criação do Código Internacional de Doenças (CID) com a classificação de feminicídio, a serem incluído nos atestados de óbito das vítimas. O objetivo é melhorar a vigilância, prevenção e dados sobre a causa de morte das mulheres.&nbsp;</p>
<p>Também foi anunciada a ampliação da divulgação do "ZAP Delas", canal de escuta, acolhimento e orientação disponíveis para mulheres em cargos públicos, candidatas, servidoras e demais vítimas de violência política de gênero.</p>
<h2>Ligue 180</h2>
<p>Em caso de violência contra a mulher, ligue gratuitamente 180.</p>
<p>A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 oferece orientação, acolhimento e encaminhamento de denúncias. O atendimento também pode ser realizado pelo WhatsApp, no número (61) 99610-0180.</p>
<p>O serviço público e sigiloso funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive nos feriados e pode ser usado por mulheres em situação de violência ou qualquer pessoa que queira denunciar uma situação de violência contra a mulher.</p>
<p>A central também informa sobre direitos, garantias e serviços especializados.</p>
<p>Em casos de emergência, deve ser acionada a Polícia Militar do estado, por meio do telefone 190.</p>

Presidente Lula e Maria da Penha durante Seminário - Brasil pela Vida das Meninas e Mulheres.Palácio do Planalto.

Governo Lula anuncia mutirão para cumprir mil mandados de prisão contra agressores de mulheres

<p><b>247 - </b>O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei que amplia a licença-paternidade de 5 para 20 dias. A votação foi simbólica, sem registro nominal, e o texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida havia sido aprovada em novembro do ano passado pela Câmara dos Deputados. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/senado-aprova-projeto-que-amplia-a-licenca-paternidade-para-20-dias/">CNN Brasil</a>.</p>
<p>Além do aumento do período de afastamento, a lei institui o salário-paternidade, pago pela Previdência Social, com valor total estimado de R$ 5,4 bilhões até 2030. O aumento da licença será gradual: nos dois primeiros anos de vigência da lei, os pais terão direito a 10 dias; no terceiro ano, 15 dias; e a partir do quarto ano, 20 dias.</p>
<p>A senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), relatora do projeto, afirmou que "ampliar a licença é uma medida que impacta diretamente a vida das mulheres e fortalece toda a família. Esse avanço é construir uma sociedade mais justa para as mulheres, porque a igualdade começa dentro de casa". Durante a sessão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e outros parlamentares demonstraram apoio ao projeto utilizando adesivos com os dizeres "Lei do Pai Presente" e "Feminicídio Zero".</p>
<p>Com a mudança, o custo da licença, atualmente pago pelas empresas, será assumido pela Previdência Social. A medida visa reduzir a resistência do setor privado e equiparar o benefício à licença-maternidade, já financiada pelo governo federal. O projeto também contempla pais adotivos de crianças ou adolescentes. A lei permite que a licença seja fracionada: 50% pode ser usufruído imediatamente após o nascimento ou adoção, e o restante em até 180 dias.</p>
<p>Em situações excepcionais, como o falecimento da mãe, o pai terá direito ao período integral da licença-maternidade, de 120 dias, com remuneração integral garantida durante todo o afastamento. O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu, em dezembro de 2023, prazo de 18 meses para que o Congresso revisasse a licença-paternidade, considerando o período anterior de 5 dias insuficiente. O prazo terminou há cerca de quatro meses, reforçando a urgência da aprovação da medida.</p>

João Antonio Cunha

Senado aprova ampliação da licença-paternidade de 5 para 20 dias

<p><b>247 - </b>Um dos investigados na Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal (PF), morreu na noite desta quarta-feira (4) em Belo Horizonte. Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, conhecido como “Sicário”, estava sob custódia na Superintendência Regional da PF em Minas Gerais quando atentou contra a própria vida e acabou não resistindo.</p>
<p>A informação <a href="https://www.metropoles.com/colunas/mirelle-pinheiro/sicario-espiao-de-vorcaro-morre-em-belo-horizonte">foi divulgada</a> pela coluna da jornalista Mirelle Pinheiro, do Metrópoles, que relatou que Mourão sofreu morte encefálica após o episódio ocorrido dentro da unidade policial.</p>
<p>Segundo a Polícia Federal, o investigado foi socorrido por agentes que estavam no local no momento da ocorrência. Ele recebeu procedimentos de reanimação ainda nas dependências da corporação e, em seguida, foi encaminhado pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para atendimento hospitalar. Apesar das tentativas de salvamento, não sobreviveu.</p>
<p>O caso ocorreu no mesmo dia em que novas medidas da operação foram cumpridas contra investigados ligados ao banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. Mourão era apontado nas investigações como alguém ligado ao grupo e ficou conhecido entre investigadores pelo apelido “Sicário”.</p>
<p>De acordo com a Polícia Federal, o episódio ocorrido dentro da superintendência foi comunicado ao gabinete do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pela relatoria do caso na Corte. A corporação informou ainda que todos os registros em vídeo do ocorrido serão encaminhados ao tribunal para análise.</p>
<p>A PF também abriu um procedimento interno para apurar as circunstâncias da morte. A investigação deve esclarecer como se deu a ocorrência dentro da unidade policial e quais foram os eventos que antecederam o episódio.</p>
<h3>Operação Compliance Zero</h3>
<p>A Operação Compliance Zero investiga suspeitas de irregularidades financeiras envolvendo o Banco Master e executivos ligados à instituição. A apuração envolve crimes como gestão fraudulenta de instituição financeira, manipulação de mercado e lavagem de dinheiro.</p>
<p>O empresário Daniel Bueno Vorcaro, controlador do banco, foi preso preventivamente pela Polícia Federal no âmbito da investigação. A operação também alcançou familiares e outros suspeitos ligados ao grupo empresarial investigado.</p>
<h3>Investigação sobre rede de vigilância</h3>
<p>Mourão foi preso nesta quarta-feira (4) &nbsp;no âmbito da Operação Compliance Zero, que apura a atuação de um grupo associado ao Banco Master. Segundo o jornal O Globo,as investigações, ele liderava uma estrutura informal conhecida como “A Turma”, utilizada para realizar vigilância, coleta de informações e monitoramento de pessoas consideradas adversárias ou críticas ao grupo investigado.</p>
<p>A Polícia Federal aponta que Mourão receberia cerca de R$ 1 milhão por mês para executar esses serviços classificados pelos investigadores como ilícitos.</p>
<p>O inquérito também indica que ele teria acessado bases restritas de órgãos públicos utilizando credenciais de terceiros. Entre os sistemas consultados estariam bancos de dados da própria Polícia Federal, do Ministério Público Federal e até plataformas internacionais de segurança.</p>
<h3>Suspeita de plano contra jornalista</h3>
<p>Na decisão que autorizou a prisão de Mourão, do banqueiro Daniel Vorcaro e de outros alvos da operação, o ministro André Mendonça afirmou que há indícios de que o empresário teria discutido com Mourão a possibilidade de simular um assalto ou criar uma situação semelhante para atingir o colunista Lauro Jardim.</p>
<p>Segundo o magistrado, a intenção seria “prejudicar violentamente” o jornalista e, assim, “calar a voz da imprensa que ousasse emitir opinião contrária aos seus interesses privados”. Em nota, Vorcaro negou que tenha intimidado ou ameaçado jornalistas.</p>
<h3>Defesa e audiência de custódia</h3>
<p>Mais cedo, a defesa de Mourão afirmou ter sido surpreendida pela informação sobre a tentativa de suicídio. Um advogado foi enviado à sede da Polícia Federal em Belo Horizonte para acompanhar a situação. Mais cedo, durante depoimento à corporação, o investigado exerceu o direito constitucional de permanecer em silêncio. Ele ainda deveria passar por audiência de custódia nesta quarta-feira.</p>
<h3>Histórico de investigações</h3>
<p><a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/03/04/responsavel-por-monitorar-adversarios-de-vorcaro-sicario-tenta-se-matar-apos-ser-preso-pela-pf.ghtml">Segundo o</a> Globo, &nbsp;Mourão respondia desde 2021 a uma ação do Ministério Público de Minas Gerais que apura suspeitas de lavagem de dinheiro, organização criminosa e crime contra a economia popular. De acordo com a investigação, ele e outros envolvidos teriam estruturado um esquema de pirâmide financeira para captar investidores em diversas regiões do país.</p>
<p>Entre junho de 2018 e julho de 2021, o investigado teria movimentado cerca de R$ 28 milhões em contas bancárias vinculadas a empresas sob seu controle.</p>
<p>As autoridades também apontam que, antes de integrar o suposto esquema de pirâmide, Mourão atuava como agiota. Uma análise feita pelo setor de inteligência da Polícia Militar de Minas Gerais em um celular apreendido do acusado indicou que ele exercia papel de liderança dentro da organização investigada.</p>

Luis Mauro Filho

Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, apontado pela PF como "sicário" de Daniel Vorcaro

"Sicário" de Vorcaro morre sob custódia da PF em Belo Horizonte

<p><b>247 - </b>O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (4), o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. Com a decisão, o Congresso Nacional conclui a análise legislativa do tratado, que agora seguirá para o processo de ratificação pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na semana anterior, o texto já havia sido aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados e pela representação brasileira no Parlamento do Mercosul. As informações são da<a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/senado-aprova-acordo-entre-mercosul-e-uniao-europeia/"> CNN Brasil.</a></p>
<p>O projeto de decreto legislativo que autoriza a adesão brasileira ao acordo inicialmente seria analisado pela Comissão de Relações Exteriores do Senado, mas a reunião prevista foi cancelada e a proposta foi encaminhada diretamente ao plenário. Segundo o presidente da comissão, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), a medida teve como objetivo dar maior rapidez à tramitação.</p>
<p>No plenário, a relatoria ficou a cargo da senadora Tereza Cristina (PP-MS). Em seu parecer, a parlamentar afirmou que o tratado cria uma das maiores zonas de livre comércio do mundo e representa uma nova dinâmica nas relações internacionais, com "novas cadeias de valor, parcerias estratégicas e iniciativas conjuntas voltadas a desafios comuns, como a transição energética e digital".</p>
<p>Ela também declarou que "negociar implica concessões recíprocas" e ressaltou que, mesmo com cautelas, "sempre haverá setores potencialmente afetados". Para a parlamentar, interesses específicos não podem comprometer o "equilíbrio cuidadosamente construído".</p>
<h2>Salvaguardas e próximos passos</h2>
<p>Durante a votação, foi destacada a criação de um mecanismo de salvaguardas negociado com o Executivo. O governo publicou decreto regulamentando procedimentos para eventual aplicação de salvaguardas bilaterais em acordos comerciais dos quais o Brasil seja parte. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), classificou a aprovação como um momento de "significado histórico" e apontou a relevância estratégica do tratado para o Brasil em um "momento delicado para as relações internacionais".</p>
<p>O projeto aprovado autoriza o Executivo a ratificar o acordo e será promulgado pelo Congresso. Após essa etapa, o governo poderá formalizar a ratificação. O tratado foi assinado em Assunção, no Paraguai, no início do ano, após mais de 25 anos de negociações entre os dois blocos. Para entrar em vigor, o texto precisa de aprovação por maioria simples no Parlamento Europeu e de ratificação pelos parlamentos nacionais dos países do Mercosul.</p>
<p>Na semana passada, Uruguai e Argentina concluíram a ratificação em seus Legislativos. O Senado do Paraguai também aprovou o acordo e ainda deve submeter o texto à Câmara dos Deputados. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, informou que a União Europeia poderá colocar o tratado em vigor de forma provisória após as primeiras ratificações no Mercosul. A expectativa do governo brasileiro é que a implementação comece em maio.</p>

Plenário do Senado Federal - 04 de março de 2026

Senado aprova acordo UE-Mercosul e texto segue para sanção do presidente Lula

<p><b>247 - </b>A defesa de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha e filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva PT), solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino que amplie os efeitos de uma decisão que suspendeu a quebra de sigilos bancário e fiscal determinada pela CPMI do INSS. A solicitação, segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/03/defesa-de-lulinha-pede-que-dino-barre-quebra-de-sigilo-em-cpi-tambem.shtml">Folha de São Paulo</a>, foi apresentada nesta quarta-feira (4) e busca estender a decisão concedida à empresária Roberta Moreira Luchsinger.</p>
<h2>Defesa pede extensão de decisão do STF</h2>
<p>No pedido encaminhado ao STF, os advogados argumentam que a situação de Lulinha é semelhante à analisada por Flávio Dino ao suspender a quebra de sigilo da empresária. Segundo a defesa, as medidas investigativas foram aprovadas pela CPMI em uma votação conjunta, sem análise individualizada de cada caso.</p>
<p>O advogado Guilherme Suguimori afirma que os fundamentos utilizados pelo ministro para suspender a medida também se aplicam ao filho do presidente. “Os fundamentos da concessão são todos aplicáveis à Fábio Luís, que também teve seu sigilo quebrado pela votação ‘em globo’, sem fundamentação concreta, específica e individualizada, o que é exigido em qualquer medida investigativa invasiva”, declarou.</p>
<h2>Argumento aponta votação em bloco na CPMI</h2>
<p>Mais cedo, Flávio Dino concedeu decisão liminar suspendendo a quebra de sigilo de Roberta Moreira Luchsinger. A medida havia sido aprovada pela CPI mista do INSS. Na decisão, o ministro apontou que a comissão aprovou 87 requerimentos simultaneamente, por meio de uma votação em bloco. Entre os pedidos estavam quebras de sigilo bancário e fiscal, convocações e solicitações de informações ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).</p>
<h2>Decisão de Dino questiona deliberação coletiva</h2>
<p>Para Dino, a ausência de justificativas específicas para cada requerimento compromete a legalidade das medidas adotadas pela comissão. Segundo o ministro, “não é cabível o afastamento de direitos constitucionais no atacado”.</p>
<p>Inicialmente, advogados avaliaram que o entendimento expresso na decisão poderia levar à suspensão de todos os requerimentos aprovados na mesma sessão da CPMI. Com o novo pedido da defesa de Lulinha, caberá ao STF analisar se os efeitos da liminar devem ser estendidos a outros investigados atingidos pela deliberação coletiva da comissão.</p>

Defesa de Fábio Luís pede a Dino suspensão de quebra de sigilo na CPMI do INSS

<p><b>247 - </b>O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou andamento a um pedido da Justiça dos Estados Unidos para intimar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em ação movida pelas empresas Rumble e Trump Media, companhia pertencente ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O julgamento ocorreu sob sigilo, na Corte Especial do STJ, sem acesso do público. A solicitação havia sido enviada pela Justiça da Flórida, que requereu cooperação do judiciário brasileiro para a citação formal do magistrado. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/sem-blogueiro/politica/stj-nega-pedido-do-rumble-e-de-empresa-de-trump-para-intimar-moraes/">CNN Brasil</a>.</p>
<p>As empresas questionam, na ação apresentada nos Estados Unidos, decisões de Moraes que determinaram a derrubada de conteúdos em plataformas de redes sociais. Segundo elas, os despachos teriam produzido efeitos sobre cidadãos estadunidenses e não teriam observado procedimentos previstos em tratados de cooperação internacional. No processo, Rumble e Trump Media buscam uma declaração de que as decisões do ministro não devem ter validade no território dos EUA.</p>
<p>No Brasil, compete ao STJ autorizar o cumprimento de cartas rogatórias, instrumento utilizado para viabilizar a cooperação entre o Judiciário brasileiro e tribunais estrangeiros. No caso analisado, os ministros concluíram que não cabia dar prosseguimento ao pedido formulado pela Justiça estadunidense.</p>

STJ nega pedido do Rumble e Trump Media para intimar Alexandre de Moraes

<p><b>247 - </b>O Governo do Brasil apresentou, nesta terça-feira (3), a plataforma QualificaPro, ferramenta digital criada para ampliar o acesso à qualificação profissional e aproximar trabalhadores de oportunidades no mercado de trabalho. O serviço está integrado à Carteira de Trabalho Digital, aplicativo que já conta com mais de 80 milhões de usuários em todo o país.</p>
<p>O lançamento ocorreu durante a II Conferência Nacional do Trabalho, realizada em São Paulo, encontro voltado à discussão de políticas públicas e diretrizes para promover trabalho decente no Brasil. A nova plataforma busca facilitar o acesso a cursos gratuitos e oferecer informações que ajudem trabalhadores a escolher caminhos de qualificação alinhados às demandas do mercado.</p>
<h3>Plataforma combina qualificação e dados do mercado de trabalho</h3>
<p>Além de reunir cursos de formação profissional, o QualificaPro apresenta dados sobre o cenário de emprego e salário em diferentes áreas e regiões do país. As informações são baseadas em estatísticas oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego.</p>
<p>Com esse recurso, o trabalhador pode analisar previamente as perspectivas de cada área antes de iniciar uma formação, avaliando quais setores apresentam maior demanda ou melhores remunerações.</p>
<p>Durante a apresentação da plataforma, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou a importância de ampliar o acesso à qualificação profissional.</p>
<p>“Quero que vocês se apropriem dela, que trabalhem, que divulguem, que nos ajudem para ela chegar em cada trabalhador e trabalhadora do nosso país, em cada jovem que precisa melhorar a sua qualificação, que precisa atualizar-se, porque nós precisamos de mão de obra cada vez mais qualificada”.</p>
<h3>Mais de 30 mil cursos disponíveis</h3>
<p>O sistema reúne mais de 1.500 cursos online e mais de 29 mil cursos presenciais, oferecidos por 49 instituições em diferentes regiões do país.</p>
<p>Entre os parceiros estão Institutos Federais, SEBRAE, SEST SENAT e redes estaduais de ensino profissionalizante. Os cursos podem ser pesquisados por área de atuação ou localização, permitindo que o usuário encontre opções próximas de sua região ou alinhadas ao seu interesse profissional.</p>
<p>Como acessar a plataforma</p>
<p>Para utilizar a ferramenta pelo celular, o trabalhador deve acessar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital com a conta GOV.BR e localizar o banner da plataforma QualificaPro.</p>
<p>Após entrar na área da ferramenta, é possível filtrar os cursos por região ou área profissional. Ao selecionar uma opção, o usuário encontra informações detalhadas sobre o conteúdo da qualificação e dados do mercado de trabalho relacionados à profissão.</p>
<p>Para realizar a inscrição, a plataforma direciona o trabalhador para o site oficial da instituição responsável pelo curso.</p>
<p>O serviço também pode ser consultado diretamente pela internet, sem necessidade de cadastro, permitindo que interessados busquem oportunidades de qualificação em todo o território nacional.</p>
<p>Plataforma deve evoluir para assistente de carreira</p>
<p>A expectativa é que, nas próximas etapas de desenvolvimento, o QualificaPro funcione como um assistente digital de qualificação e carreira. O sistema poderá enviar alertas sobre novas turmas de cursos e conectar usuários a vagas de emprego e serviços de intermediação de mão de obra.</p>
<p>A proposta é integrar qualificação profissional, informação sobre o mercado de trabalho e acesso a oportunidades, ampliando as possibilidades de inserção e crescimento profissional para trabalhadores em todo o Brasil.</p>

Governo lança QualificaPro para conectar cursos gratuitos e oportunidades de trabalho

<p><b>247 - </b>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira (4) que a erradicação da fome é possível quando governos adotam políticas públicas voltadas à produção de alimentos, ampliação da renda e fortalecimento da agricultura. A declaração foi feita durante a abertura da 39ª Conferência Regional da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) para a América Latina e o Caribe, realizada em Brasília.</p>
<p>O encontro reúne autoridades, especialistas e representantes de organismos internacionais para discutir agricultura, desenvolvimento rural e segurança alimentar na região. A conferência é o principal fórum regional da FAO para definir prioridades e orientar as ações da organização no biênio 2026-2027.</p>
<p>Durante o discurso, Lula destacou que o Brasil já demonstrou na prática que é possível reduzir a fome por meio de políticas públicas estruturadas.</p>
<p>“O Brasil deu exemplo duas vezes, é possível acabar com a fome. É possível garantir que todo mundo tenha direito a tomar café, almoçar e jantar todo dia. É plenamente possível”, afirmou.</p>
<p>Ao abordar o cenário internacional, o presidente ressaltou que a América Latina possui enorme potencial produtivo e recursos naturais capazes de contribuir para a segurança alimentar global.</p>
<p>“É isso que tem que sair de mensagem, de uma conferência que envolve a América Latina, que é uma parte do mundo rica, que tem praticamente tudo aquilo que a natureza ofereceu a todos os seres humanos e que muitas vezes são explorados pelas pessoas que não são daqui para produzir parte das armas que destroem aquilo que já foi construído”, declarou.</p>
<p>Lula também criticou a falta de prioridade global no combate à fome, apesar da capacidade tecnológica e produtiva existente no planeta.</p>
<p>“É por excesso de irresponsabilidade, é por excesso de falta de compromisso que a gente não consegue exterminar a fome do planeta Terra, que já tem conhecimento genético, já tem conhecimento tecnológico, já produz mais alimento do que nós deveríamos consumir e esse alimento não chega à casa das pessoas. Enquanto isso, as pessoas importantes do planeta que deveriam estar preocupadas com a fome estão preocupadas com a guerra”, disse.</p>
<p>O presidente reforçou que a questão alimentar precisa ser tratada como prioridade absoluta nas políticas públicas.</p>
<p>“A gente não pode tratar a questão da fome como se fosse uma questão de ONGs, como se fosse assim: ‘se sobrar, tem. Se não sobrar, não tem’. Tem que ser tratado como uma questão de prioridade, prioridade zero. É um direito sagrado, todo mundo tem que tomar café, almoçar e jantar todo dia”, afirmou.</p>
<h3>Segurança alimentar e cooperação regional</h3>
<p>Durante a cerimônia, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, destacou que o Brasil recolocou o combate à fome no centro das políticas públicas e ressaltou o papel estratégico da América Latina e do Caribe para a segurança alimentar mundial.</p>
<p>“Somos grandes produtores de alimentos e uma potência agroalimentar inovadora, profundamente conectada à terra, às águas e às florestas. Somos a primeira região a assumir o compromisso coletivo de erradicar a fome”, afirmou.</p>
<p>Ele também ressaltou a importância da cooperação internacional para enfrentar o problema.</p>
<p>“Ao sediar esta Conferência, o Brasil reafirma sua convicção de que o multilateralismo deve produzir benefícios concretos para as nossas populações. Poucos objetivos são tão urgentes quanto assegurar que ninguém mais passe fome. Espero que esta reunião produza orientações claras e compromissos robustos à altura das expectativas dos nossos povos”, disse.</p>
<h3>Agricultura familiar como solução</h3>
<p>O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, destacou que a agricultura familiar tem papel central na superação das grandes crises contemporâneas.</p>
<p>“Hoje, sabemos, com base em dados da própria FAO, que a agricultura familiar é parte essencial da solução para as grandes crises do nosso tempo, da fome, da pobreza e do meio ambiente”, declarou.</p>
<p>Segundo ele, o fortalecimento do setor depende de políticas públicas voltadas ao acesso à terra, crédito e assistência técnica.</p>
<p>“Por isso, é fundamental apoiar a agricultura familiar com políticas de acesso à terra, crédito, assistência técnica e extensão rural, compras públicas, de incentivo ao cooperativismo e do fortalecimento da autonomia econômica das mulheres, dos jovens, dos povos e comunidades tradicionais”, afirmou.</p>
<p>Teixeira também defendeu investimentos em sistemas produtivos sustentáveis.</p>
<p>“Para acelerar a transição ecológica e agroflorestal, é preciso investir nos sistemas produtivos dos agricultores e agricultoras familiares, camponeses, inclusive jovens, povos indígenas, comunidades rurais afrodescendentes, povos de comunidades tradicionais, pequenos pescadores e criadores de animais assentados da reforma agrária e trabalhadores rurais”, disse.</p>
<h3>Ciência e inovação no campo</h3>
<p>O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, ressaltou que o enfrentamento de desafios como inflação de alimentos, fome e mudanças climáticas exige cooperação internacional e investimento em ciência.</p>
<p>“Em um cenário de desafios crescentes, fortalecer a resistência dos sistemas alimentares é uma tarefa que exige cooperação, diálogo e compromisso com a ciência. Cada país aqui presente traz experiências valiosas e temos o dever de compartilhá-las”, afirmou.</p>
<p>Ele também destacou avanços brasileiros na área de bioinsumos.</p>
<p>“É uma honra compartilhar os avanços no Brasil na agenda dos bioinsumos, ciência e inovação. Só em 2025 conseguimos registrar 139 novos insumos biológicos no Ministério da Agricultura, um recorde que demonstra o dinamismo desse setor. Hoje, no Brasil, mais de 80% dos nossos produtores de soja utilizam a fixação biológica de nitrogênio, reduzindo o custo, diminuindo a dependência de fertilizantes nitrogenados e contribuindo para a mitigação das emissões de carbono”, declarou.</p>
<h3>Avanços regionais no combate à fome</h3>
<p>O diretor-geral da FAO, Qu Dongyu, destacou que a América Latina e o Caribe vêm registrando avanços na redução da fome.</p>
<p>“Os sistemas agroalimentares fornecem subsistência para mais de 100 milhões de pessoas nessa região. Mulheres em áreas rurais, jovens, povos indígenas e agricultores de pequena escala são importantíssimos para as economias locais, como também a cadeia de abastecimento alimentar”, afirmou.</p>
<p>Ele também ressaltou as iniciativas de cooperação técnica para fortalecer a produção e a sustentabilidade agrícola.</p>
<p>“A FAO tem apoiado os países para melhorarem a sua especialidade com relação à gestão do solo, à expansão da agricultura digital, fortalecendo também a saúde animal e das culturas”, disse.</p>
<p>Segundo Dongyu, alguns países da região já apresentam baixos índices de subnutrição e outros seguem no caminho para alcançar o objetivo global de Fome Zero até 2030.</p>
<p>“Estamos aqui para alavancar a transformação dos nossos sistemas agroalimentares para que sejam mais eficientes, mais inclusivos e mais sustentáveis, para que a gente possa realmente atingir uma melhor produção, uma melhor nutrição, um melhor ambiente e melhor vida para todos. Essa região é líder em inovação e agricultura de precisão”, afirmou.</p>
<h3>Combate global à fome</h3>
<p>Durante a cerimônia, a primeira-dama Janja Lula da Silva recebeu o título de Embaixadora da Boa-Vontade Contra a Fome.</p>
<p>Ao comentar a iniciativa, ela ressaltou que o direito à alimentação deve ser garantido universalmente.</p>
<p>“Não importa se você é uma pessoa refugiada, migrante ou que vive em um país de conflito, a fome jamais deveria ser usada como arma de guerra. O direito à alimentação é universal e nós, como humanidade, devemos trabalhar para garanti-lo”, declarou.</p>
<p>A conferência também discute cooperação internacional, sistemas produtivos sustentáveis e iniciativas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar na América Latina e no Caribe.</p>

“É possível acabar com a fome”, diz Lula em conferência sobre segurança alimentar

<p><b>247 - </b>O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou nesta quarta-feira (4) que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino de anular a quebra de sigilos da empresária Roberta Luchsinger representa invasão das prerrogativas do Congresso. Dino concedeu parcialmente mandado de segurança à empresária e suspendeu o requerimento aprovado pela comissão. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/03/04/presidente-da-cpi-do-inss-ve-invasao-de-prerrogativas-na-decisao-de-dino-que-suspendeu-sigilo-de-amiga-de-lulinha.ghtml">G1</a>.</p>
<p>Roberta é amiga de Fábio Luís da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). "Eu recebo com profunda indignação e enorme preocupação institucional a decisão liminar proferida pelo ministro Flávio Dino que suspende o requerimento da CPMI do INSS", afirmou Viana. O senador declarou que a medida representa interferência nas atribuições do Parlamento. "Até quando o parlamento brasileiro aceitará que decisões soberanas sejam interrompidas quando alcançam estruturas de poder?", questionou.</p>
<h2>Comissão avalia recurso</h2>
<p>No despacho, Dino apontou que a aprovação conjunta de 87 requerimentos, na chamada votação em globo, violou o devido processo constitucional. Viana afirmou que o procedimento é usual nas CPIs e informou que o colegiado avalia recorrer. "Nós estamos, juntamente com a advocacia do Senado, analisando todas as repercussões. No nosso entender, ela pode ser estendida a todos. E eu espero que a turma do Supremo volte a respeitar o Parlamento", disse.</p>
<p>Segundo o presidente da comissão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), reconheceu a validade da deliberação ao responder questionamento da base governista sobre a votação. "A própria presidência do Congresso reconheceu a legalidade do processo e, ainda assim, a investigação da CPMI sofre mais uma interrupção", declarou Viana.</p>
<p>Na reunião da comissão realizada na quarta-feira (26), houve tumulto após a votação. Parlamentares da base governista protestaram junto à mesa, o que resultou em empurra-empurra e troca de socos. Integrantes da base afirmaram que Viana teria contabilizado apenas sete votos contrários, quando 14 parlamentares teriam se posicionado contra a quebra de sigilo. O argumento foi sustentado com imagens da sessão.</p>
<p>Alcolumbre considerou o número de presentes registrado no painel, que indicava 31 parlamentares. Segundo ele, 14 votos não configurariam maioria para rejeitar o requerimento, sendo necessários 16 votos.</p>
<h2>Empresária nega irregularidades</h2>
<p>Fábio Luís passou a ser citado por parlamentares da oposição bolsonarista após a Polícia Federal apreender mensagens trocadas entre Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e uma empresária com possíveis menções a ele.</p>
<p>Roberta Luchsinger teria recebido pagamentos de Antunes para atuar junto a órgãos de saúde na comercialização de produtos de cannabis medicinal. Ela foi alvo de operação da Polícia Federal e nega irregularidades na relação com o empresário.</p>

Presidente da CPMI do INSS critica decisão de Flávio Dino que anulou quebra de sigilo de empresária

<p><b>247- </b>Um dos presos da Operação Compliance Zero, deflagrada nesta quarta-feira (4), tentou tirar a própria vida enquanto estava sob custódia da Polícia Federal na Superintendência Regional da corporação em Minas Gerais. O detido foi identificado como Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão.</p>
<p>Segundo a Polícia Federal, agentes que estavam no local perceberam a situação e iniciaram imediatamente os procedimentos de socorro. A instituição informou que policiais federais realizaram manobras de reanimação e acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) para prestar atendimento médico.</p>
<p>A equipe do SAMU deu continuidade ao atendimento ainda nas dependências da superintendência. De acordo com a Polícia Federal, o custodiado será encaminhado à rede hospitalar para avaliação e tratamento médico.</p>
<p>Ainda conforme a corporação, o episódio foi comunicado ao gabinete do ministro relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF). A Polícia Federal também informou que disponibilizará todos os registros em vídeo que mostram a dinâmica do ocorrido.</p>
<p>A instituição acrescentou que será instaurado um procedimento interno para apurar as circunstâncias do episódio. O objetivo, segundo a PF, é esclarecer detalhadamente como ocorreu o fato dentro das instalações sob responsabilidade da corporação.<br/>
</p>
<h2>Investigação sobre rede de vigilância</h2>
<p>Mourão foi preso nesta quarta-feira (4) &nbsp;no âmbito da Operação Compliance Zero, que apura a atuação de um grupo associado ao Banco Master. Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/03/04/responsavel-por-monitorar-adversarios-de-vorcaro-sicario-tenta-se-matar-apos-ser-preso-pela-pf.ghtml">O Globo</a>, as investigações, ele liderava uma estrutura informal conhecida como “A Turma”, utilizada para realizar vigilância, coleta de informações e monitoramento de pessoas consideradas adversárias ou críticas ao grupo investigado.</p>
<p>A Polícia Federal aponta que Mourão receberia cerca de R$ 1 milhão por mês para executar esses serviços classificados pelos investigadores como ilícitos.</p>
<p>O inquérito também indica que ele teria acessado bases restritas de órgãos públicos utilizando credenciais de terceiros. Entre os sistemas consultados estariam bancos de dados da própria Polícia Federal, do Ministério Público Federal e até plataformas internacionais de segurança.</p>
<h2>Suspeita de plano contra jornalista</h2>
<p>Na decisão que autorizou a prisão de Mourão, do banqueiro Daniel Vorcaro e de outros alvos da operação, o ministro André Mendonça afirmou que há indícios de que o empresário teria discutido com Mourão a possibilidade de simular um assalto ou criar uma situação semelhante para atingir o colunista Lauro Jardim.</p>
<p>Segundo o magistrado, a intenção seria “prejudicar violentamente” o jornalista e, assim, “calar a voz da imprensa que ousasse emitir opinião contrária aos seus interesses privados”. Em nota, Vorcaro negou que tenha intimidado ou ameaçado jornalistas.&nbsp;</p>
<h2>Defesa e audiência de custódia</h2>
<p>A defesa de Mourão afirmou ter sido surpreendida pela informação sobre a tentativa de suicídio. Um advogado foi enviado à sede da Polícia Federal em Belo Horizonte para acompanhar a situação. Mais cedo, durante depoimento à corporação, o investigado exerceu o direito constitucional de permanecer em silêncio. Ele ainda deveria passar por audiência de custódia nesta quarta-feira.</p>
<h2>Histórico de investigações</h2>
<p>Ainda segundo o Globo, Mourão já responde desde 2021 a uma ação do Ministério Público de Minas Gerais que apura suspeitas de lavagem de dinheiro, organização criminosa e crime contra a economia popular. De acordo com a investigação, ele e outros envolvidos teriam estruturado um esquema de pirâmide financeira para captar investidores em diversas regiões do país.</p>
<p>Entre junho de 2018 e julho de 2021, o investigado teria movimentado cerca de R$ 28 milhões em contas bancárias vinculadas a empresas sob seu controle.</p>
<p>As autoridades também apontam que, antes de integrar o suposto esquema de pirâmide, Mourão atuava como agiota. Uma análise feita pelo setor de inteligência da Polícia Militar de Minas Gerais em um celular apreendido do acusado indicou que ele exercia papel de liderança dentro da organização investigada.</p>
<h2>Contestação da defesa</h2>
<p>Nos autos do processo relacionado às suspeitas financeiras, os advogados de Mourão contestam a validade de parte das provas utilizadas na investigação. A defesa argumenta que determinados elementos teriam sido obtidos sem autorização judicial.</p>
<p>Segundo o pedido apresentado ao Judiciário, há indícios de que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) teria solicitado informações a instituições financeiras sem que houvesse decisão judicial para quebra de sigilo bancário.</p>
<p>“Os autos ainda revelam indícios de que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) tenha diligenciado perante as instituições financeiras para ter acesso a informações dos réus meio das quais foram obtidos novos elementos para a evolução das investigações, malgrado inexistente decisão para a quebra de sigilo bancário. Essas movimentações investigativas não eram do conhecimento da Autoridade Policial, tampouco houve requerimento dirigido ao juízo nesse sentido”, afirma a defesa no processo.</p>

Redação Brasil 247

"Sicário" de Daniel Vorcaro atenta contra a própria vida e é encaminhado a hospital

<p><b>Agência Brasil - </b>O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a transferência do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, para um presídio estadual. Vorcaro foi preso em São Paulo, na manhã desta quarta-feira (4), na terceira fase da Operação Compliance Zero.</p>
<p>O pedido de transferência foi feito pela PF ao Supremo. De acordo com a corporação, as instalações de sua superintendência na capital paulista, onde ele está detido, não têm estrutura para manter presos preventivamente e servem apenas como unidade de trânsito de detentos.&nbsp;</p>
<p>Ao analisar o pedido, Mendonça autorizou a transferência de Vorcaro para o sistema prisional estadual. O local deverá ser definido pela PF e pela Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo.</p>
<p>Segundo a decisão, os detidos permanecerão à disposição do STF, cabendo ao sistema prisional estadual prover a estrutura necessária à custódia e às escoltas para audiências, atendimentos médicos e demais deslocamentos necessários.</p>
<p>A Operação Compliance Zero apura fraudes no Banco Master. No ano passado, o empresário também foi alvo de um mandado de prisão, mas ganhou o direito à liberdade provisória, mediante uso de tornozeleira eletrônica.&nbsp;</p>
<p>A nova prisão foi fundamentada em mensagens encontradas no celular do banqueiro, apreendido na primeira fase da operação. Nas mensagens, Vorcaro ameaça jornalistas e pessoas que teriam contrariado seus interesses.&nbsp;</p>
<h3>Defesa</h3>
<p>Em nota à imprensa, a defesa de Daniel Vorcaro disse que o empresário sempre esteve à disposição das autoridades e colaborou com as investigações desde o início. Os advogados também negaram as acusações de intimidação atribuídas pela PF ao banqueiro.&nbsp;</p>
<p>"A defesa nega categoricamente as alegações atribuídas a Vorcaro e confia que o esclarecimento completo dos fatos demonstrará a regularidade de sua conduta. Reitera sua confiança no devido processo legal e no regular funcionamento das instituições", disseram os advogados.&nbsp;</p>