247 - O presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Edinho Silva, criticou nesta quinta-feira (30) a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao chamado "PL da Dosimetria", aprovado pelo Congresso Nacional. Segundo ele, a decisão representa um "grave retrocesso" e beneficia responsáveis por atos contra a democracia do Brasil. Para Edinho, a medida "perdoa quem tentou dar um golpe contra a democracia e planejou assassinatos".
Ele também afirmou que o Congresso "vira as costas para a sociedade", ao aprovar uma proposta que é rejeitada pela maioria da população. A Câmara dos Deputados aprovou a derrubada do veto com 318 votos favoráveis, 144 contrários e cinco abstenções. No Senado, foram 49 votos pela derrubada e 24 pela manutenção. O número mínimo necessário era de 257 deputados e 41 senadores.
<h2>Impactos na punição de crimes contra o Estado</h2>
O PL da Dosimetria altera regras de cálculo das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. A proposta estabelece que, quando houver a prática simultânea de crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição da ordem democrática, deve ser aplicada apenas a pena mais grave, sem somar punições.
De acordo com Edinho Silva, a mudança reduz as penalidades de envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, que foram julgados dentro do devido processo legal. Ele também afirmou que os responsáveis pelos atos "planejaram assassinar o Presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin (PSB) e o presidente do TSE na época, Alexandre Moraes".
O dirigente partidário avaliou que a decisão "fragiliza o ordenamento jurídico, desorganiza a aplicação da lei penal e compromete a capacidade do Estado de responder com firmeza a ataques contra a democracia".
<h2>Mudanças na progressão de regime</h2>
Além de alterar a forma de cálculo das penas, o projeto modifica regras da Lei de Execução Penal. A proposta reduz os percentuais mínimos de cumprimento da pena em regime fechado para progressão. Pelo texto aprovado, réus primários poderão avançar de regime após cumprir 16% da pena, mesmo em casos que envolvam violência ou grave ameaça. Antes, esse percentual só era aplicado a crimes sem essas características.
Para reincidentes, o novo percentual mínimo passa a ser de 20%. Pela legislação anterior, os índices eram de 25% para primários e 30% para reincidentes. Edinho Silva afirmou que aliviar punições para esse tipo de crime "é ignorar a gravidade da tentativa de ruptura institucional e relativizar a própria Constituição". Ele acrescentou que "não é possível aceitar como normal tentativas de assassinatos".
O presidente do PT também declarou que o partido seguirá defendendo o fortalecimento das instituições e o respeito à lei. "Não se pode banalizar assassinos. A democracia não pode ser relativizada", disse.
<h2>Declaração de Edinho Silva na íntegra:</h2>
"A derrubada do veto do PL da dosimetria perdoa quem tentou dar um golpe contra a democracia e planejou assassinatos.
A derrubada do veto do presidente Lula ao chamado PL da Dosimetria representa um grave retrocesso para a democracia no Brasil, e perdoa quem planejou assassinatos.
Mais uma vez, o Congresso Nacional vira as costas para a sociedade, que em sua maioria rejeita a proposta. O povo brasileiro valoriza a democracia e não aceita assassinos.
A medida reduz as penas de responsáveis pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, que foram julgados dentro do devido processo legal, e também planejaram assassinar o Presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o presidente do TSE na época, Alexandre Moraes.
A decisão fragiliza o ordenamento jurídico, desorganiza a aplicação da lei penal e compromete a capacidade do Estado de responder com firmeza a ataques contra a democracia.
Aliviar a punição de crimes dessa natureza é ignorar a gravidade da tentativa de ruptura institucional e relativizar a própria Constituição. Não é possível aceitar como normal tentativas de assassinatos.
Seguiremos defendendo o fortalecimento das instituições, o respeito à lei e a garantia da democracia. Não se pode banalizar assassinos.
A democracia não pode ser relativizada.
Edinho Silva Presidente Nacional do PT"

João Antonio Cunha

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Brasil

Presidente do PT critica derrubada de veto ao PL da Dosimetria: "grave retrocesso para a democracia"

247 - A derrubada do veto ao projeto que altera o cálculo das penas aplicadas aos condenados pela tentativa de golpe de Estado que culminou nos atos do 8 de janeiro, nesta quinta-feira (30), muda regras centrais do sistema penal e pode reduzir significativamente o tempo de prisão em diversos casos. A nova legislação impede a soma de crimes e redefine critérios de punição e progressão de regime.
A medida pode beneficiar ao menos 179 pessoas já condenadas ou investigadas, além de impactar diretamente casos de maior repercussão, como o do ex-presidente Jair Bolsonaro, cuja pena poderá ser reduzida com a aplicação das novas regras.
<h3>Separação de crimes muda cálculo das penas</h3>
Até então, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendia que crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito poderiam ser somados. Com a nova lei, passa a valer o entendimento de que a pena deve ser aplicada apenas com base no crime mais grave.
Na prática, isso reduz o total de anos de prisão em diferentes casos. Para Bolsonaro, por exemplo, o tempo necessário para progressão de regime pode cair pela metade, antecipando a possibilidade de saída do regime fechado.
<h3>Redução de pena em crimes de multidão</h3>
A legislação também prevê a diminuição da pena para crimes cometidos em contexto de multidão. A redução pode variar de um sexto a dois terços, desde que o condenado não tenha financiado os atos nem exercido papel de liderança.
Esse conceito já vinha sendo adotado nas investigações relacionadas aos eventos de 8 de Janeiro, classificados como “crimes de multidão”.
<h3>Mudanças na progressão de regime</h3>
Outro ponto relevante é a alteração nas regras de progressão de pena. Com a nova norma, o condenado poderá passar ao regime semiaberto após cumprir um sexto da pena.
A progressão, no entanto, não ocorre automaticamente. O STF deverá analisar caso a caso e recalcular as penas, mediante provocação das partes envolvidas ou por iniciativa de ministros responsáveis pelos processos.
<h3>Trechos retirados para evitar conflito legal</h3>
Parte do texto foi retirada antes da aprovação final para evitar conflito com a Lei Antifacção. Dispositivos que poderiam alterar regras já existentes sobre progressão de pena para integrantes de organizações criminosas foram excluídos.
A avaliação foi de que a manutenção desses trechos poderia gerar inconsistências jurídicas ao sobrepor normas já vigentes.
<h3>Impacto em outros crimes</h3>
Estudo técnico da Câmara dos Deputados indicou que a proposta pode reduzir o tempo mínimo de cumprimento de pena em crimes graves.
Em casos como homicídio qualificado, estupro, latrocínio e tráfico de drogas, o percentual cairia de 70% para 40% da pena para réus primários. Para feminicídio, a exigência passaria de 75% para 55%, e, em crimes ligados a organizações criminosas, de 75% para 50%.
<h3>Vigência imediata</h3>
Com a derrubada do veto, o texto segue para promulgação e entra em vigor imediatamente após a publicação. O Executivo tem até 48 horas para formalizar a medida. Caso isso não ocorra, a promulgação poderá ser feita pelo próprio Congresso.
A partir disso, caberá ao STF aplicar a nova legislação aos processos já julgados e em andamento, redefinindo as penas conforme os novos critérios legais.

Luis Mauro Filho

Câ,ara dos Deputados, congresso Nacional 

Entenda o que muda com a derrubada do veto ao PL da Dosimetria

247 - O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) utilizou as redes sociais para reagir à derrubada do veto presidencial ao chamado PL da Dosimetria e convocar mobilização popular. Em publicação na plataforma X (antigo Twitter), o parlamentar criticou diretamente a atuação de forças políticas no Congresso Nacional e defendeu a retomada da pressão social como instrumento de resposta.
Na postagem, publicada em sua conta oficial, Rogério Correia atribuiu a decisão ao bloco conhecido como Centrão e à extrema-direita. “O Centrão e a extrema-direita derrubaram o veto ao PL da Dosimetria. Mas não acabou!”, escreveu o deputado, indicando que a disputa política em torno do tema ainda está em curso.
O parlamentar também convocou manifestações para o Dia do Trabalhador, destacando o papel da mobilização popular como fator de influência sobre decisões do Congresso. “Neste 1º de Maio, vamos todos às ruas! A pressão popular já fez o Congresso inimigo do povo recuar na PEC da Bandidagem e vai fazer de novo”, afirmou.
Na mesma publicação, o deputado reforçou o tom crítico ao Legislativo e fez referência à defesa do regime democrático. “Não vamos perdoar quem atentou contra a democracia”, declarou, em mensagem que associa a pauta legislativa a um embate político mais amplo.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">O Centrão e a extrema-direita derrubaram o veto ao PL da Dosimetria. Mas não acabou! Neste 1º de Maio, vamos todos às ruas! A pressão popular já fez o Congresso inimigo do povo recuar na PEC da Bandidagem e vai fazer de novo. Não vamos perdoar quem atentou contra a democracia.… <a href="https://t.co/AfVV7zOcsF">pic.twitter.com/AfVV7zOcsF</a>— Rogério Correia (@RogerioCorreia_) <a href="https://twitter.com/RogerioCorreia_/status/2049918729811595622?ref_src=twsrc%5Etfw">April 30, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Aquiles Lins

Rogério Correia convoca mobilização após derrubada de veto ao PL da Dosimetria

247 - O senador Renan Calheiros negou ter traído o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na votação que rejeitou a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal. Segundo informações do jornal O Globo, a declaração foi feita após especulações de que parlamentares do MDB e do PP teriam votado contra o nome indicado pelo Planalto.
Em manifestação pública, Renan Calheiros afirmou que apoiou o indicado e criticou rumores sobre sua posição. “São improcedentes as ilações sobre o MDB e mentirosas as especulações sobre o meu voto, dos senadores Renan Filho e Eduardo Braga. Trabalhamos e votamos em Jorge Messias. Derrotas devem ensinar e não gerar efeitos lisérgicos vindos do cavalo de Tróia dentro do governo”, declarou.
A indicação de Jorge Messias foi rejeitada pelo Senado na noite de quarta-feira, com 34 votos favoráveis e 42 contrários. Para ser aprovado, ele precisava de ao menos 41 votos entre os 81 senadores, não alcançando a maioria absoluta exigida.
Nos bastidores, parlamentares ouvidos pela reportagem destacaram a proximidade de integrantes do MDB com Bruno Dantas, que também era apontado como possível candidato à vaga no STF. Esse fator teria influenciado parte do posicionamento dentro da Casa.
Auxiliares do governo atribuem a derrota a uma articulação liderada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. De acordo com relatos, ele teria atuado junto a parlamentares de centro, da oposição e indecisos para consolidar votos contrários ao nome de Messias. A assessoria de Alcolumbre, no entanto, negou qualquer atuação nesse sentido.
A relação entre o Palácio do Planalto e o presidente do Senado se deteriorou após a escolha de Jorge Messias para a vaga no Supremo, em vez de Rodrigo Pacheco, aliado próximo de Alcolumbre. O movimento marcou um distanciamento político e o início de críticas públicas ao governo.
Antes da votação em plenário, Messias já enfrentava dificuldades. Na Comissão de Constituição e Justiça, ele obteve 16 votos favoráveis em uma sabatina marcada por apreensão entre governistas, diante da incerteza sobre sua aprovação final.

Renan Calheiros nega traição a Lula após votação do STF e afirma apoio a Messias

247 - A rejeição do nome de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal foi antecipada nos bastidores por integrantes do Judiciário, incluindo o ministro Alexandre de Moraes, que já projetava a derrota do indicado do presidente Lula antes mesmo da votação no Senado.
<a href="https://www.uol.com.br/flash/?c=364ece304fb93af74d53875e4e6b39320260430">Segundo relato</a> da jornalista Daniela Lima desta quinta-feira (30), Moraes afirmou a colegas do STF que Messias teria cerca de 32 votos no plenário. “Alexandre de Moraes passou à tarde dizendo no plenário para os colegas no Supremo Tribunal Federal que Jorge Messias teria 32 votos”, afirmou Daniela. O número ficou próximo do resultado final, em que o advogado-geral da União obteve 34 votos favoráveis e foi derrotado por 42 contrários.
A jornalista destacou ainda que a previsão do ministro coincidiu com a avaliação do presidente do Senado. “Moraes disse aos colegas que Jorge Messias teria 32 votos. Portanto, passou à tarde pregando que haveria uma derrota do indicado de Luís Inácio Lula da Silva”, afirmou. Em seguida, acrescentou: “Errou por pouquíssimo, mas a conta dele era idêntica à do presidente do Senado”.
A votação marcou um episódio raro na história brasileira. Foi a primeira vez em mais de 130 anos que um indicado ao Supremo foi rejeitado pelo Senado. Antes da divulgação oficial do resultado, Davi Alcolumbre chegou a antecipar o placar. “Acho que vai perder por oito”, disse, em comentário captado durante a sessão — diferença que se confirmou no resultado final.
Para Daniela Lima, os elementos indicam uma articulação consolidada previamente. “Como em coincidência, junte todos esses ingredientes […] e você começa a entender quais são os motivos que de fato levam a essa derrota”, afirmou a jornalista, ao relacionar a atuação de Alcolumbre, Moraes e lideranças políticas.

Moraes anteviu derrota de Messias no Senado antes da votação

247 - A Câmara dos Deputados derrubou nesta quinta-feira (30) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o PL da Dosimetria, que redefine o cálculo das penas e altera as regras de progressão penal para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Foram 318 votos pela derrubada, 144 votos pela manutenção do veto e 5 abstenções. No Senado, foram 49 votos para a derrubada do veto e 24 votos contra a derrubada.&nbsp;
Eram necessários pelo menos 257 votos entre deputados federais e 41 dos senadores para derrubar o veto. O PL da Dosimetria prevê aplicação apenas da pena mais grave quando crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático ocorrem em conjunto, o que elimina a soma das punições.
O projeto também modifica dispositivos da Lei de Execução Penal e reduz os percentuais exigidos para a progressão de regime. A proposta determina que a Justiça aplique apenas a pena mais grave quando o réu pratica simultaneamente crimes de tentativa de golpe e de abolição do Estado Democrático de Direito. A regra evita a soma das penas nesses casos e reduz o tempo total de punição.
<h2>Novos critérios para progressão de regime</h2>
A proposta altera o cálculo da progressão de pena ao redefinir os percentuais mínimos de cumprimento em regime fechado. Atualmente, réus primários podem avançar de regime após cumprir 16% da pena, desde que o crime não envolva violência ou grave ameaça.
O novo texto autoriza a aplicação desse percentual mesmo quando o crime inclui violência ou grave ameaça, o que amplia o alcance da regra para casos como tentativa de golpe.
<h2>Redução dos percentuais exigidos</h2>
O projeto também define novos percentuais para reincidentes. O texto fixa em 20% o tempo mínimo de cumprimento da pena em regime fechado para esse grupo.
Sem a proposta, a legislação exige percentuais mais altos. Réus primários precisam cumprir 25% da pena em regime fechado, enquanto reincidentes precisam cumprir 30%.

Redação Brasil 247

Plenário da Câmara dos Deputados em sessão que analisa a derrubada do veto ao PL da dosimetria

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Congresso derruba veto ao PL da Dosimetria e abre caminho para reduzir pena de Bolsonaro e golpistas

247 - A mineradora australiana Oceana Metals anunciou a aquisição de 100% das ações da brasileira Songeo Mineração, responsável pelo Projeto Serra Negra, voltado à exploração de terras raras em Minas Gerais. A operação envolve pagamento em dinheiro, ações e metas condicionadas ao avanço da estimativa de recursos do empreendimento.
O acordo prevê o pagamento de US$ 2,95 milhões em dinheiro, além da emissão de 20 milhões de ações da Oceana, com valor de referência de 0,36 dólar australiano por papel, a serem entregues na conclusão da transação.
O contrato também inclui pagamentos adicionais atrelados a marcos técnicos do projeto. Um deles corresponde a US$ 750 mil, que será pago quando houver a divulgação de uma estimativa inicial de recursos para Serra Negra. Outro pagamento, de US$ 1,5 milhão, está condicionado à comprovação de um recurso mínimo de 100 milhões de toneladas com teor de 4% de Óxidos Totais de Terras Raras (TREO), ou equivalente.
Além dos valores previstos, os atuais proprietários da Songeo terão direito a royalties de 2,5% sobre as commodities extraídas das áreas do projeto. A Oceana manterá preferência caso esses direitos venham a ser negociados com terceiros no futuro.
<h3>Captação de recursos e próximos passos</h3>
Para viabilizar o desenvolvimento do ativo, a Oceana Metals planeja levantar cerca de US$ 20 milhões por meio de uma colocação privada de novas ações destinada a investidores institucionais e profissionais. A operação será dividida em duas etapas, sendo que a segunda dependerá da aprovação dos acionistas da companhia.
A oferta contará com a coordenação da Canaccord Genuity, que atuará como líder do processo, enquanto a Euroz Hartleys Limited será cogestora.
No plano operacional, a empresa pretende avançar com a reanálise de dados históricos do projeto, incluindo a revisão e amostragem de testemunhos de sondagem já existentes. Também estão previstos novos programas de perfuração, levantamentos geofísicos e testes metalúrgicos.
Essas iniciativas têm como objetivo consolidar informações técnicas e permitir a elaboração de uma estimativa inicial de recursos para o Projeto Serra Negra, considerada etapa fundamental para o avanço da exploração e avaliação econômica do ativo.

Com apoio do BNDES, o Brasil avança na exploração sustentável de minerais estratégicos — como lítio, cobre e terras raras — e se posiciona como protagonista global na transição energética e na nova indústria de baixo carbono

Oceana Metals adquire projeto Serra Negra de terras raras em Minas Gerais

247 - O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu desmembrar a análise dos vetos ao PL da Dosimetria, o que pode viabilizar a redução de penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sem alterar regras aplicadas a crimes hediondos. A medida preserva dispositivos da Lei Antifacção, que endurece critérios para progressão de regime.
As informações foram publicadas pelo G1 nesta quinta-feira (30). Segundo a reportagem, Alcolumbre retirou da votação um trecho vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que poderia permitir a progressão ao regime semiaberto para condenados por crimes como feminicídio, milícia privada e outros delitos graves.
Na prática, a decisão permite que o Congresso analise separadamente os vetos ao projeto. Com isso, parlamentares podem discutir mudanças na dosimetria de penas relacionadas aos atos golpistas sem estender os efeitos a integrantes de facções criminosas.
<h3>Exclusão de trecho vetado</h3>
O trecho excluído tratava da progressão de regime e, se restabelecido, poderia beneficiar também condenados por crimes hediondos. Como o veto de Lula foi integral, o padrão seria a votação de todo o texto. Ainda assim, Alcolumbre declarou a “prejudicialidade” de parte dos dispositivos.
“Em virtude do prejulgamento da matéria pela aprovação do PL Antifacção e sua conversão na Lei nº 15.358, de 24 de março de 2026, esta Presidência declara a prejudicialidade dos vetos aos incisos 4 a 10 do art. 112 da Lei de Execução Penal, alterados pelo art. 1º do PL da Dosimetria. Ficam, assim, excluídos da votação do Veto 3, de 2026, os referidos dispositivos”, afirmou o senador.
<h3>Justificativa</h3>
Alcolumbre apontou que a Lei Antifacção, aprovada posteriormente, prevalece sobre o texto da dosimetria. Também argumentou que o projeto não tinha como objetivo alterar critérios de progressão de regime.
“Assim, o eventual reestabelecimento desses dispositivos seria contrário às vontades expressadas pelo Congresso tanto no PL da Dosimetria, que era no sentido de não dispor sobre o mérito de tais normas, quanto no PL Antifacção, que era no sentido de tornar mais rígidos os critérios de progressão do regime de cumprimento de penas para os casos neles contidos”, disse.

Presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (União-AP) conduz sessão no Congresso Nacional.

Alcolumbre realiza manobra para reduzir pena de Bolsonaro sem afetar crimes hediondos

247 - A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1, em que o trabalhador tem apenas um dia de descanso semanal, começa a ganhar força na Câmara dos Deputados. O presidente da comissão especial que analisa o tema, Alencar Santana (PT-SP), afirmou ao <a href="https://www.metropoles.com/brasil/presidente-de-comissao-do-fim-da-6x1-ve-vontade-politica-para-avanco">Metrópoles</a> que há ambiente político favorável para o avanço da proposta, mesmo diante de resistências.
O deputado destacou que percebe uma mobilização crescente no Legislativo para discutir a redução da jornada de trabalho no país. Segundo ele, o cenário atual difere de períodos anteriores, quando a proposta não avançava.
<h2>Apoio político e críticas à oposição</h2>
Alencar Santana afirmou que identifica um movimento positivo dentro da Câmara para dar andamento à proposta. “Eu sinto, na Câmara, uma vontade política, mesmo com a oposição dos bolsonaristas. E isso é natural, afinal de contas, eles são contra o povo brasileiro. Tanto é que, no seu governo (Jair Bolsonaro), fizeram a reforma da Previdência para retirar direitos, e não dar direitos ao trabalhador”, declarou.
O deputado também criticou a postura de gestões anteriores em relação ao tema. Segundo ele, não havia interesse em discutir a proposta. “O governo anterior não tinha compromisso nenhum com a PEC e não tinha vontade de analisar”, afirmou.
<h2>Debate sobre impacto no setor produtivo</h2>
Um dos pontos de discussão envolve a possibilidade de compensações para empresas diante da mudança na jornada. Alencar Santana questionou a necessidade desse tipo de medida e defendeu a capacidade de adaptação dos setores econômicos.
“Compensar por quê? Só por que o trabalhador terá durante a semana mais 4 horas de descanso? Só por que terá também durante a semana um dia mais de descanso? Será que os setores não têm capacidade e condições de se reorganizarem, se readaptarem e poderem dar esse benefício ao seu trabalhador?”, questionou o parlamentar.
<h2>Instalação da comissão na Câmara</h2>
A comissão especial responsável por analisar a PEC foi instalada recentemente na Câmara dos Deputados. O colegiado terá a tarefa de discutir o texto da proposta, que busca alterar a atual lógica da jornada semanal, ampliando o tempo de descanso dos trabalhadores.

Otávio Rosso

Alencar Santana vê “vontade política” para avanço do fim da escala 6x1

247 - O ministro Gilmar Mendes disse que a decisão do Senado de rejeitar a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF) deve ser respeitada. Apesar de reconhecer a legitimidade do resultado, o magistrado destacou as qualidades técnicas e a trajetória do jurista, ressaltando sua importância para o país.
O decano do STF afirmou que o processo conduzido pelo Senado segue prerrogativas constitucionais e deve ser reconhecido como legítimo. Em publicação, Mendes declarou: “O Senado Federal exerceu, com a soberania que lhe é própria, sua prerrogativa constitucional de sabatinar e deliberar sobre nomes indicados ao STF — missão centenária que deve ser pautada pelo interesse público e pelos requisitos do cargo. A decisão do Senado deve ser respeitada”.
<h2>Reconhecimento técnico e trajetória</h2>
Mesmo diante da rejeição, Gilmar Mendes fez questão de exaltar a carreira de Jorge Messias, classificando-o como “um dos maiores juristas da história recente do Brasil”. O ministro destacou ainda que o advogado-geral da União reúne todas as credenciais necessárias para ocupar uma vaga no STF.
“O Brasil ganha em tê-lo onde estiver”, afirmou Mendes, ao reforçar sua avaliação positiva sobre o indicado. O magistrado também descreveu a trajetória de Messias como marcada por “dignidade, retidão e dedicação ao serviço público”.
<h2>Críticas a ataques durante o processo</h2>
O ministro também comentou o período de cinco meses entre a indicação de Messias pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a votação no Senado. Segundo Mendes, o jurista enfrentou dificuldades ao longo do processo, incluindo o que classificou como “graves ataques à sua honra”.
“Portou-se, em todos os momentos, com coragem, dignidade e humildade. A história saberá fazer justiça à sua trajetória, diante do seu compromisso com o Estado Democrático de Direito e dos relevantes serviços que já prestou às instituições”, declarou.
<h2>Contexto da rejeição no Senado</h2>
A manifestação de Gilmar Mendes ocorreu após a rejeição do nome de Jorge Messias pelo Senado, por 42 votos a 34, com uma abstenção. Trata-se da primeira vez, desde 1894, que o Legislativo barra uma indicação presidencial ao STF.
Após o resultado, o próprio Messias afirmou que respeita a decisão dos senadores e reconheceu a soberania do plenário. O episódio evidenciou dificuldades na articulação política do governo e destacou a atuação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que se posicionou contra a indicação.

Gilmar Mendes exalta Messias, mas diz que decisão do Senado ‘deve ser respeitada’

247 - O projeto de lei (PL) que reduz as penas dos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, cujo veto presidencial será analisado em sessão conjunta do Congresso Nacional nesta quinta-feira (30), deve passar por ajustes para diminuir receios de que o texto possa abrir brechas para o abrandamento de penas de condenados por outros crimes.
Os relatores do chamado PL da dosimetria na Câmara e no Senado, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) e senador Esperidião Amin (PP-SC), afirmaram antes da sessão que o texto pode ser alterado nesse sentido, com a retirada de alguns dispositivos e a derrubada integral do veto. 
O principal ponto de tensão envolve a possível incompatibilidade com o PL antifacção, que estabelece prazos mais rigorosos para progressão de pena, enquanto trechos do PL da dosimetria reduzem esses períodos. 
“Temos que tomar cuidados para não violar PL Antifacção”, disse Amin a jornalistas.
Um dos dispositivos que deve ser suprimido é o que prevê o cumprimento de 40% da pena para condenados por crimes hediondos, no caso de réus primários, como requisito para progressão.
Parlamentares buscam construir uma solução que permita a derrubada integral do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a promulgação do texto já modificado. 
Segundo Paulinho da Força, o caminho é restringir a linguagem do PL da dosimetria para que contemple apenas os envolvidos nos atos do 8/1, exceto os mandantes. 
Mais cedo, juristas e parlamentares aliados ao governo manifestaram preocupação de que o PL da dosimetria, além de reduzir penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro, possa gerar efeitos mais amplos no sistema penal, reduzindo as penas de outros criminosos. 
Amin também afirmou que, após a eventual derrubada do veto, o "próximo passo" da oposição no Congresso será discutir uma anistia mais ampla aos condenados pelos atos de 8 de janeiro.

Leonardo Sobreira

Impasse sobre progressão de pena gera mudanças no PL da dosimetria

247 - A avaliação interna do governo aponta que a bancada do MDB no Senado teve papel decisivo na rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF), após uma mudança significativa no comportamento de votos em plenário. O episódio evidenciou fragilidades na articulação política e ampliou a tensão entre o Palácio do Planalto e aliados no Congresso.
Segundo informações publicadas pela <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/caio-junqueira/politica/planalto-ve-bancada-do-mdb-como-principal-traidora-em-rejeicao-de-messias/">CNN Brasil</a>, integrantes do governo atribuem o resultado ao posicionamento do MDB, que teria alterado seu apoio previamente sinalizado. A leitura no Planalto é de que interesses internos no partido influenciaram diretamente o desfecho da votação.
<h2>Mudança de votos surpreende o governo</h2>
Antes da votação, o levantamento feito pelo governo indicava que os nove senadores do MDB apoiariam a indicação de Messias. Entre eles estavam Alessandro Vieira, Confúcio Moura, Eduardo Braga, Ivete da Silveira, Marcelo Castro, Renan Filho, Jader Barbalho, Veneziano Vital do Rêgo e Renan Calheiros.
No entanto, após a votação, a avaliação do Planalto foi de que pelo menos oito desses parlamentares votaram contra o nome indicado. O impacto foi determinante para o resultado final, já que, de acordo com cálculos do governo, a adição desses votos teria garantido a aprovação de Messias.
<h2>Disputa interna e interesses políticos</h2>
Fontes ouvidas indicam que um dos fatores apontados para a mudança de posição teria sido o interesse do senador Renan Calheiros (AL) em ver Bruno Dantas, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e seu aliado, indicado ao STF. Essa disputa interna teria influenciado o comportamento da bancada em plenário.
<h2>MDB rebate acusações e critica governo</h2>
Senadores do MDB rejeitaram a narrativa de traição e afirmaram que o governo tenta atribuir a responsabilidade por uma derrota que, na visão deles, decorre de erros na condução política. Os parlamentares sustentam que houve falha na leitura do cenário e na articulação junto ao Senado.
De acordo com integrantes do partido, o resultado reflete a ausência de diálogo eficaz com a base e a dificuldade do governo em consolidar apoio para uma indicação considerada sensível dentro do Congresso.

Planalto avalia que bancada do MDB foi a maior traidora em rejeição de Messias

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fará um pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão nesta quinta-feira (30), às 20h30, com foco no Dia do Trabalhador e no lançamento de um novo programa de renegociação de dívidas. Segundo o<a href="https://www.metropoles.com/colunas/manoela-alcantara/lula-fara-pronunciamento-em-rede-nacional-nesta-quinta"> Metrópoles</a>, a fala, prevista para durar mais de cinco minutos, deve abordar medidas econômicas e sociais voltadas à população.
O discurso não deve tratar de temas políticos recentes, como a rejeição do nome de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF).
<h2>Foco no 1º de Maio e em medidas econômicas</h2>
O conteúdo do pronunciamento será centrado no 1º de Maio, data simbólica para trabalhadores, além de iniciativas do governo federal na área econômica. Entre os destaques está o programa de renegociação de dívidas, cuja nova versão deve ser apresentada na próxima semana.
A expectativa é que o presidente enfatize ações voltadas à recuperação financeira da população, especialmente em um cenário de endividamento elevado entre famílias brasileiras.
<h2>Tentativa de restrição no TSE</h2>
Ainda de acordo com o Metrópoles, o Partido Liberal (PL) protocolou, no dia 27 de abril, uma petição no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o objetivo de limitar o conteúdo do pronunciamento.
O pedido, no entanto, não havia sido analisado até o momento da publicação da informação, e a exibição do discurso foi mantida conforme o planejamento do governo.&nbsp;