Flávia Albuquerque - Agência Brasil - Um estudo da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), elaborado em parceria com a Finance Estudos e Pesquisa e a Finanças Análise Consultoria Econômica, revelou que o potencial brasileiro para investir em ações de drenagem, contenção de encostas e infraestrutura urbana é de aproximadamente R$ 27 bilhões em novos financiamentos voltados a ações preventivas.
A pesquisa foi dividida em dois blocos de medidas: um voltado à ampliação geral do crédito aos entes subnacionais e outro direcionado especificamente à Política Nacional de Mudança Climática (PNMC).
O estudo Cidades Sustentáveis: Construção de uma Nova Realidade para os Municípios no Âmbito da Sustentabilidade e do Programa Nacional de Mudança Climática foi divulgado na semana em que o Brasil assiste à recente tragédia provocada pelas chuvas intensas em Juiz de Fora, Minas Gerais.
A proposta apresenta soluções para os entraves fiscais e regulatórios que limitam o acesso de estados e municípios ao crédito para investimentos estratégicos em drenagem urbana, contenção de encostas, saneamento e infraestrutura resiliente. Uma aponta que o montante anual global autorizado para novas operações seja equivalente ao valor da dívida a vencer no ano, como proporção do Produto Interno Bruto (PIB). A outra é para que se revise o limite de exposição das instituições financeiras de desenvolvimento ao setor público, atualmente fixado em 45% do Patrimônio de Referência (PR) pela Resolução nº 4.995/2023.&nbsp;
“Isso permitiria recompor o estoque sem pressionar o equilíbrio fiscal. Outra medida prevê desconsiderar, no cálculo do limite global, as operações de entes com Capacidade de Pagamento A, por não representarem risco macroeconômico relevante”, diz o estudo.
“O estudo propõe diferenciar os percentuais conforme o perfil da instituição: até 70% do PR para Agências de Fomento, 60% para Bancos de Desenvolvimento e 50% - com possibilidade de extrapolação temporária até 55% - para as demais instituições financeiras de desenvolvimento”.
Também é sugerido que a regra de destaque de capital seja modificada, passando da proporção 1:1 para 1:3 nas operações garantidas por cota-parte de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ou seja, permitindo que a cada R$ 1 de capital destacado pela instituição seja possível conceder até R$ 3 em crédito.
“O estudo ainda propõe a revisão do limite de custo efetivo máximo nas operações garantidas por Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - transferências constitucionais da União para estados e municípios que podem ser usadas como garantia de empréstimos, por serem receitas regulares e previsíveis”.
Outra solução apontada é o aprimoramento da metodologia da Capag (Capacidade de Pagamento), indicador da Secretaria do Tesouro Nacional que avalia a saúde fiscal de estados e municípios com base em critérios como endividamento, poupança e liquidez.&nbsp;
Entre as sugestões estão o ajuste do indicador de endividamento, com inclusão da vida média ponderada da dívida, e a ampliação do espaço fiscal para entes classificados como A+ (incremento de 20%) e B+ (incremento de 10%) - categorias que identificam estados e municípios com melhor desempenho fiscal e maior capacidade de honrar compromissos financeiros.
O relatório sugere também a criação de um Banco de Projetos, com certificação sob gestão federal, e o reconhecimento de Projetos Regionais validados por Agências de Fomento, que também não seriam computados nos limites globais de endividamento.
Segundo as estimativas, cada medida pode gerar no montante anual global de crédito, R$ 15 bilhões; na elevação do limite de 45% do PR, 18 bilhões; na mudança na regra de destaque de capital (1:1 para 1:3), R$ 7,1 bilhões; na revisão do limite de taxa/garantia FPM, R$ 2 bilhões; na Capag A+ fora dos limites, R$ 1 bilhão (193 municípios); na Capag “C” com crédito PNMC, R$ 5 bilhões (beneficiando mais de 2.200 municípios); nos projetos regionais, R$ 1 bilhão e no banco de projetos, R$ 1 bilhão.
“O estudo da ABDE mostra que é possível compatibilizar responsabilidade fiscal com ampliação do investimento público, especialmente quando se trata de adaptação urbana às mudanças climáticas. É fundamental ter mecanismos que priorizem projetos certificados, estruturados e alinhados à Política Nacional de Mudança Climática. Além de reduzir custos futuros, estamos salvando vidas e tornando o Brasil um país mais resiliente e sustentável”, afirmou o diretor-executivo da ABDE, André Godoy.

Luis Mauro Filho

Escombros de casas soterradas por lama após fortes chuvas em Juiz de Fora (MG)

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Brasil

Estudo indica medidas para destravar R$ 27 bi em prevenção climática

247 - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado deve recorrer da decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida da Corte suspendeu, nesta sexta-feira (27), a determinação do colegiado para quebrar os sigilos bancário, fiscal e telemático da empresa Maridt, que tem entre os sócios o ministro Dias Toffoli. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/larissa-rodrigues/politica/cpi-do-crime-deve-recorrer-de-decisao-de-gilmar-sobre-quebra-de-sigilo/?utm_source=social&amp;utm_medium=twitter-feed&amp;utm_campaign=politica-cnn-brasil&amp;utm_content=link">CNN Brasil</a>.
A CPI havia aprovado a medida no âmbito das investigações em curso. Fontes relataram que uma decisão semelhante do Supremo já era considerada provável pelos integrantes da comissão. No entanto, a forma como a medida foi adotada por Gilmar Mendes causou surpresa entre os membros do colegiado.
A suspensão ocorreu após recurso apresentado pela Maridt em uma ação iniciada em 2021 e arquivada em 2023. O processo tratava de quebra de sigilo determinada pela CPI da Pandemia. Com isso, a defesa da empresa levou o caso à relatoria de Gilmar Mendes.
<h2>Reação da CPI</h2>
O presidente da comissão, senador Fabiano Contarato (PT-ES), afirmou que o colegiado ainda não foi oficialmente notificado da decisão. "Tão logo haja a comunicação oficial, darei conhecimento aos membros da Comissão e avaliaremos com responsabilidade os caminhos processuais cabíveis", declarou.
O parlamentar também afirmou que a CPI firmou entendimento sobre a relação entre o objeto da investigação e o plano de trabalho aprovado. "O colegiado da CPI do Crime Organizado firmou entendimento quanto à existência de nexo causal entre a investigação envolvendo o Banco Master e o plano de trabalho aprovado, que prevê de forma expressa a apuração do uso de instituições financeiras pelo crime organizado."

João Antonio Cunha

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CPI do Crime Organizado deve recorrer de decisão de Gilmar que anula quebra de sigilo de empresa ligada a Toffoli

247 - O pedido apresentado pela empresa ligada ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), para suspender a quebra de seus sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático não foi submetido ao sistema de livre distribuição da Corte. A solicitação foi protocolada diretamente em um processo relatado pelo ministro Gilmar Mendes que já estava arquivado e não tinha relação com a atual Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do crime organizado.
Nesta sexta-feira (27), Gilmar Mendes decidiu anular as quebras de sigilo da empresa Maridt Participações, que tem como sócios Toffoli e seus irmãos.
O requerimento foi protocolado no mesmo dia da decisão. Em vez de ser autuado como ação autônoma, sujeita a sorteio entre os ministros, o advogado da empresa, Fernando Neves — ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral — optou por apresentar a demanda dentro de um mandado de segurança de 2021 já relatado por Gilmar. O processo original havia sido movido pela produtora Brasil Paralelo contra decisões da CPI da Pandemia e estava arquivado desde 15 de março de 2023, sem movimentações até então.
A Maridt justificou a escolha afirmando que aquele caso já havia estabelecido parâmetros sobre “atos praticados por Comissões Parlamentares de Inquérito”. Ministros do STF consideraram que a iniciativa “fugiu do padrão” adotado pela Corte, onde o procedimento habitual seria a apresentação de ação independente, submetida à livre distribuição. No entorno do ministro André Mendonça, atual relator das investigações relacionadas ao Banco Master, também houve estranhamento quanto à ausência de sorteio e ao fato de o pedido ter sido feito em processo encerrado.
Por outro lado, magistrados avaliaram que a decisão de anular as quebras de sigilo seguiu entendimento já consolidado no Supremo, segundo o qual medidas de CPI podem ser invalidadas quando extrapolam os limites definidos no ato de sua criação.
Ao analisar o caso, Gilmar Mendes entendeu que o pedido poderia ser enquadrado como habeas corpus concedido de ofício. Após decidir, determinou novo arquivamento do mandado de segurança e a autuação do caso como habeas corpus, com redistribuição a ele próprio por prevenção.
<h3>Relação com o caso Master</h3>
A Maridt Participações tinha participação no resort Tayayá, posteriormente vendida a um fundo vinculado a Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. Inicialmente, era informado que a empresa pertencia apenas aos irmãos de Toffoli. Na quarta-feira (12), o ministro reconheceu que também integrava o quadro societário, no mesmo dia em que deixou a relatoria das investigações envolvendo o banco, que passaram para André Mendonça.
Na decisão que anulou as quebras de sigilo, Gilmar afirmou que a CPI do crime organizado não demonstrou vínculo entre a empresa e o objeto da investigação. Segundo o ministro, “a justificativa constante do requerimento apresentado na CPI para a adoção de tais providências invasivas, além de destituída de idoneidade por completa e absoluta ausência de fundamentação válida, sequer apontou qualquer tipo de conexão entre as medidas postuladas e o objeto real e efetivamente delimitado quando de sua instauração”.
O ministro acrescentou que houve um “salto lógico” por parte da comissão. De acordo com ele, sob a justificativa de combater o crime organizado, a CPI determinou a quebra de sigilo sem indicar “um único elemento concreto que vincule o ora requerente aos fatos narrados no requerimento de criação”.
A decisão declarou nulo o ato aprovado pela CPI e determinou que “empresas e entidades destinatárias das ordens” se abstenham imediatamente de encaminhar dados com base nos requerimentos. Caso informações já tenham sido enviadas, Gilmar ordenou a “inutilização/destruição” do material, sob pena de responsabilização penal e administrativa. A determinação foi comunicada à Presidência do Senado e à própria comissão parlamentar.

Pedido contra quebra de sigilo da família Toffoli não teve sorteio no STF e usou processo arquivado

247 - A Receita Federal do Brasil e a Polícia Federal realizaram, na tarde de quinta-feira (26), uma reunião institucional com o objetivo de ampliar a integração entre os dois órgãos em áreas estratégicas, como portos e regiões de fronteira. A informação foi divulgada pelas próprias instituições após o encontro.
Segundo comunicado oficial, a agenda teve como foco o alinhamento das competências de cada órgão e o fortalecimento da cooperação em ações voltadas ao combate ao crime organizado, fraudes tributárias e ilícitos no comércio exterior.
A Polícia Federal reiterou suas atribuições como polícia judiciária da União, com destaque para a investigação de crimes transnacionais, a repressão a organizações criminosas e a condução de inquéritos relacionados à criminalidade organizada.
Já a Receita Federal enfatizou sua atuação na identificação de irregularidades fiscais e aduaneiras, na fiscalização de mercadorias e no controle do comércio exterior. O órgão também ressaltou sua responsabilidade na proteção dos interesses econômicos do Estado, por meio da garantia de um fluxo de importações e exportações seguro, eficiente e confiável.
Durante a reunião, as duas instituições reafirmaram o compromisso de manter uma atuação conjunta cada vez mais integrada, harmônica e efetiva, orientada pelos interesses do Estado brasileiro.
Representando a Polícia Federal participaram o diretor-geral Andrei Rodrigues, o diretor-executivo William Murad, o diretor de Combate ao Crime Organizado e à Corrupção, Dennis Cali, e o diretor de Polícia Administrativa, Fabrício Kerber. Pela Receita Federal estiveram presentes o secretário especial Robinson Barreirinhas e o subsecretário de Administração Aduaneira, Fabiano Coelho.
O encontro reforça a articulação entre os órgãos federais responsáveis pelo controle aduaneiro e pelo enfrentamento ao crime organizado, especialmente em pontos sensíveis do território nacional, como fronteiras terrestres e áreas portuárias.

Leonardo Lucena

Receita e PF reforçam cooperação em portos e fronteiras

247 - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou, nesta sexta-feira (27), que a bandeira tarifária permanecerá verde no mês de março, garantindo ausência de cobrança adicional na conta de luz dos consumidores. A decisão foi tomada diante da melhora nas condições de geração de energia, impulsionada pelo aumento das chuvas nas principais bacias hidrelétricas do país.
Segundo comunicado da agência reguladora, “houve um aumento no volume de chuvas em fevereiro e a consequente elevação do nível dos reservatórios das usinas. Essa condição favoreceu a continuidade da bandeira verde para março”.
Com a bandeira verde, não há acréscimo tarifário nas contas de energia elétrica. Março será o terceiro mês consecutivo sem custo adicional para os consumidores. Antes da adoção em janeiro, a última vez em que a sinalização verde havia sido aplicada foi em abril de 2025. Desde então, o sistema vinha alternando entre as bandeiras amarela e vermelha, nos patamares 1 e 2.
Apesar do cenário favorável na maior parte do país, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) alertou, na quinta-feira (26), para a situação da região Sul, onde os níveis dos reservatórios têm registrado queda acelerada. A Aneel ponderou que, mesmo com a manutenção da bandeira verde e condições positivas predominantes, “na maior parte do tempo”, pode haver despacho complementar de usinas termelétricas em situações operativas específicas.
Criado para sinalizar mensalmente ao consumidor o custo real da geração de energia no país, o sistema de bandeiras tarifárias completou dez anos de implementação em 2025. O mecanismo permite repassar variações de custos conforme as condições de geração.
Pelas regras atuais, a bandeira verde indica condições favoráveis e não gera acréscimos na tarifa. Já a bandeira amarela representa cenário menos favorável, com cobrança adicional de R$ 0,01885 por quilowatt-hora (kWh) consumido. No caso da bandeira vermelha patamar 1, o valor extra é de R$ 0,04463 por kWh. No patamar 2, quando os custos de geração são ainda mais elevados, o acréscimo chega a R$ 0,07877 por kWh consumido.

Conta de luz segue com bandeira verde em março

247 - A direita brasileira voltará às ruas no próximo domingo (1º) com mobilizações em diversas cidades do país, em uma estratégia que mira o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Supremo Tribunal Federal (STF). Os atos buscam explorar politicamente o chamado caso Master, com críticas direcionadas ao Palácio do Planalto e à Corte. Um dos principais eventos está programado para a Avenida Paulista, em São Paulo. A informação foi publicada nesta sexta-feira (27) pelo<a href="https://www.estadao.com.br/politica/direita-retoma-atos-de-rua-com-nova-direcao-foco-em-grudar-lula-e-stf-ao-master-e-teste-para-flavio/"> jornal O Estado de S.Paulo</a>.
A manifestação na capital paulista marcará a primeira aparição pública do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) após o lançamento de sua pré-candidatura à Presidência da República. O movimento ocorre em um cenário de intensificação do debate político e de reorganização de forças no campo conservador.
As mobilizações também acontecem após a divulgação de denúncias que apontam o pagamento para impulsionar conteúdos contrários ao governo federal nas redes sociais. Segundo levantamento realizado pelo Partido dos Trabalhadores (PT), ao menos 55 apoiadores da pré-candidatura de Flávio Bolsonaro investiram em publicidade digital com postagens críticas ao presidente Lula depois do desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói (RJ), realizado durante o carnaval deste ano. Os dados teriam sido identificados diretamente nas plataformas digitais.
No campo eleitoral, o presidente Lula segue à frente nas pesquisas de intenção de voto. No entanto, levantamento divulgado nesta sexta-feira (27) pelo instituto Paraná Pesquisas apontou empate técnico entre o petista e o senador do PL, indicando um cenário de maior competitividade na disputa.
A nova rodada de atos de rua reforça a escalada da polarização política no país, em meio a investigações, disputas narrativas e movimentações antecipadas para a corrida presidencial.

Redação Brasil 247

Direita vai às ruas contra Lula e STF no caso Master

247 - O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) afirmou nesta sexta-feira (27) que o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia pode entrar em vigor até o fim de maio. A declaração foi dada em São Paulo, onde detalhou o cronograma previsto pelo governo federal para concluir a tramitação do texto.
Segundo ele, a expectativa é que o Senado analise e aprove a proposta nas próximas duas semanas, permitindo que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancione o acordo ainda em março. “Se a gente conseguir resolver tudo em março, até o fim de maio o acordo já pode estar em vigência”, declarou.
O governo encaminhou à Casa Civil uma minuta de decreto presidencial para regulamentar as salvaguardas previstas no tratado. Esses mecanismos autorizam a suspensão temporária da redução de tarifas de importação em caso de aumento expressivo das compras externas.
Alckmin explicou que a regulamentação responde a preocupações de setores do agronegócio e da indústria nacional quanto aos efeitos da abertura comercial. “Sempre há essa preocupação de que, ao abrir o mercado, possa haver um surto de importação. O acordo prevê um capítulo inteiro sobre salvaguardas, mas isso precisa ser regulamentado para poder ser aplicado”, afirmou.
O decreto estabelece critérios para interromper temporariamente a chamada desgravação tarifária — processo gradual de redução dos impostos de importação previsto no acordo. O vice-presidente ressaltou que a eliminação das tarifas ocorrerá de forma escalonada, dependendo do produto.
“No caso do vinho, por exemplo, a tarifa será reduzida ao longo de oito anos, e, no caso do espumante, em até 12 anos. Só no último ano é que a alíquota chega a zero”, explicou.
Para Alckmin, a abertura comercial amplia o acesso da população a bens com preços mais competitivos e maior qualidade. “A sociedade ganha comprando produtos melhores e mais baratos”, disse.
Na União Europeia, o acordo enfrenta questionamentos jurídicos. Também na sexta-feira (27), a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou que o tratado será aplicado provisoriamente, apesar da revisão jurídica determinada pelo Parlamento Europeu no mês anterior.
O presidente da França, Emmanuel Macron, criticou a medida. “Para a França, é uma surpresa, uma surpresa ruim, e para o Parlamento Europeu, um desrespeito”, afirmou após evento no Palácio do Eliseu, em Paris.
Em Bruxelas, von der Leyen ressaltou que “aplicação provisória é, por natureza, provisória” e afirmou que a decisão está em conformidade com os Tratados da União Europeia. Segundo ela, a conclusão definitiva do acordo dependerá do consentimento formal do Parlamento Europeu.

Acordo UE-Mercosul pode vigorar até maio, diz Alckmin

247 - O ministro das Cidades, Jader Filho (MDB), anunciou nesta sexta-feira (27) que deixará o comando da pasta no início de abril para concorrer a uma vaga na Câmara dos Deputados pelo Pará nas eleições de 2026. A declaração foi feita durante a cerimônia de encerramento da 6ª Conferência Nacional das Cidades, realizada no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília (DF).
Ao se dirigir ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro afirmou: “Me despeço do senhor e deles agora no início do mês de abril”.
No discurso, Jader Filho fez críticas à atuação de Estados e municípios na prevenção de desastres relacionados a eventos climáticos extremos. Ao mencionar a tragédia no Rio Grande do Sul, declarou que a prevenção “deixou de ser prioridade” no país.
O ministro informou que o governo federal destinou mais de R$ 32 bilhões para ações de prevenção por meio do Novo PAC. Desse total, R$ 6,5 bilhões foram direcionados ao Rio Grande do Sul e R$ 3,5 bilhões a Minas Gerais. Ele comparou esses valores aos R$ 6 milhões que, segundo afirmou, foram deixados pela gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a área de prevenção.
Jader também defendeu que os municípios brasileiros avancem na preparação diante das mudanças climáticas, afirmando que as cidades precisam se tornar “mais resilientes, adaptadas e preparadas” para enfrentar eventos extremos.
Durante o evento, ao ser questionado pelo presidente Lula sobre projetos apresentados pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), para obras de contenção e macrodrenagem, o ministro afirmou que nenhuma proposta havia sido encaminhada até o momento.
A conferência contou ainda com a presença do secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República, Josué Rocha, do ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República Márcio Macêdo e do presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira.
Márcio Macêdo acompanhou a conferência sentado ao lado do presidente, mas não discursou. Ao deixar o ministério no ano passado, ele afirmou que sairia do governo para se preparar para disputar as eleições. Ainda não está definido se concorrerá ao Senado Federal ou à Câmara dos Deputados. Macêdo assumiu a Secretaria-Geral da Presidência em janeiro de 2023, após ter sido tesoureiro do PT e um dos vice-presidentes nacionais do partido. Em 2022, coordenou a campanha presidencial de Lula.

Jader Filho anuncia saída do Ministério das Cidades para disputar eleição em 2026

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira (27), em Brasília (DF), que sua trajetória eleitoral não está vinculada a interesses de banqueiros, grandes empresários ou latifundiários. A declaração foi feita durante a 6ª Conferência Nacional das Cidades, realizada na capital federal.
“A razão de eu ter sido eleito presidente 2003, em 2006, da Dilma ter sido eleita em 20201, receita em 2024, de ter sido eleito em 2022 não deve isso a nenhum banqueiro da Faria Lima, a nenhum grande empresário braislkeiro e a nenhum grande latifundiário”, declarou o presidente. 
“Sei da onde eu vim, sei pra onde vou, sei que foram meus amigos, sei quem está ao lado lado quando estive preso. Vocês conquistaram o direito de cobrar de mim tudo o que vocês quiserem. Acredito em vocês. Sou um de vocês que chegou à presidência da República”.
A 6ª Conferência Nacional das Cidades teve início na terça-feira (24) e segue até esta sexta-feira (27), reunindo representantes de diferentes segmentos para discutir políticas públicas urbanas. O encontro coloca em pauta temas como habitação, saneamento básico, mobilidade urbana, desenvolvimento das periferias e planejamento das cidades.
A programação também inclui debates sobre controle social, sustentabilidade, mudanças climáticas, transformações digitais e segurança cidadã. O processo preparatório passou por mais de 1,8 mil municípios, além dos 26 estados e do Distrito Federal.
Organizada pelo Conselho das Cidades, órgão colegiado vinculado ao Ministério das Cidades, a conferência ocorre no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB). O evento reúne integrantes do poder público, movimentos sociais, sociedade civil, setor empresarial e especialistas com o objetivo de formular propostas que orientem o desenvolvimento urbano do país nos próximos anos.
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'Não devo minhas eleições a nenhum latifundiário ou banqueiro da Faria Lima', diz Lula

247 - O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta sexta-feira (27) que mantém uma boa relação com o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e declarou que o espera “em breve” na Casa Branca. A declaração foi feita a jornalistas após Trump embarcar no helicóptero presidencial Marine One, em Washington. As informações são do <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/mundo/trump-diz-que-mantem-boa-relacao-com-lula-e-que-o-espera-na-casa-branca">SBT News</a>.
Questionado sobre uma possível data para a visita de Lula, projetada por fontes brasileiras para meados de março, o presidente estadunidense disse que se dá “muito bem” com o chefe do Executivo brasileiro, mas não confirmou uma agenda oficial. A declaração ocorre às vésperas de um encontro de líderes latino-americanos, previsto para o próximo fim de semana, em um hotel de propriedade de Trump, em Doral, na Flórida.
<h2>Encontro regional e declarações sobre Cuba</h2>
Lideranças de direita já confirmaram presença, e a expectativa é que sejam debatidos temas da agenda regional, incluindo a relação entre Brasil e Estados Unidos. Durante a conversa com a imprensa, Trump comentou ainda a situação de Cuba, ao ser questionado sobre uma embarcação de alta velocidade que teria entrado em águas cubanas, segundo o governo de Havana.
O presidente afirmou que o país enfrenta dificuldades econômicas e declarou: “eles não têm nada, não têm dinheiro, não têm combustível, estão em uma situação muito difícil. Acho que teremos uma tomada amigável de Cuba”. A ilha caribenha enfrenta um contexto de crise causada diretamente pelas pressões e bloqueios estadunidenses, intensificado após o sequestro do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, por forças militares dos Estados Unidos, em janeiro.
A Venezuela era o principal fornecedor de petróleo a Cuba, mas o cenário mudou após a agressão militar estadunidense, levando a ilha a depender mais do México como fonte regional de abastecimento. Essa cadeia de suprimentos foi interrompida no fim de janeiro, quando os Estados Unidos ameaçaram impor tarifas a países que fornecessem combustível ao governo cubano, direta ou indiretamente. Os Estados Unidos mantêm bloqueio econômico criminoso contra Cuba desde a década de 1960.
O presidente estadunidense acrescentou que o secretário de Estado, Marco Rubio, mantém conversas de alto nível com autoridades cubanas, sinalizando diálogo contínuo sobre o país caribenho. O pronunciamento reforça a proximidade diplomática entre Washington e Brasília, mesmo sem a confirmação de datas oficiais para encontros bilaterais, e indica que a visita de Lula à Casa Branca poderá ocorrer em breve, conforme a expectativa das autoridades estadunidenses e brasileiras.

Kuala Lampur, Malásia - 26/10/2025 - Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante encontro com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, durante o 47ª Cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático-ASEAN

Trump afirma que mantém boa relação com Lula e o espera “em breve” na Casa Branca

247 - A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) divulgou nota nesta sexta-feira (27) na qual manifesta expectativa de que sejam revogadas as medidas cautelares impostas a um auditor-fiscal investigado no caso de vazamento de dados de familiares dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Luiz Fux. As informações foram publicadas pela Folha de S.Paulo.
No comunicado, a entidade afirma que, após “manchetes alarmistas” e “insinuações graves”, o que se sabe até o momento é que o episódio envolveria a comercialização irregular de dados por funcionários terceirizados, e não um esquema estruturado com o objetivo de atingir a Corte.
De acordo com reportagem do jornal O Globo, dois terceirizados que atuavam na agência da Receita Federal no bairro de Laranjeiras, no Rio de Janeiro, confessaram ter vendido declarações de Imposto de Renda por R$ 250 por CPF. Desse total, R$ 150 ficariam com um vigilante e R$ 100 com um atendente cedido pelo Serpro. Segundo relataram, o esquema funcionava havia anos e eles afirmaram não saber quem eram os titulares dos dados consultados.
Ainda conforme o jornal, o vazamento alcançou familiares de ministros do STF, entre eles a mulher de Alexandre de Moraes e o filho de Luiz Fux. A Polícia Federal apura quem teria adquirido as informações.
Em relação ao auditor-fiscal investigado, a Unafisco sustenta que não há notícia de indícios de vazamento de dados atribuídos a ele. A entidade afirma que a divulgação pública de seu nome teria provocado “danos morais e profissionais evidentes”. Também critica a adoção de medidas como o uso de tornozeleira eletrônica e a retenção do passaporte antes do início da instrução processual, classificando a decisão como desproporcional.
A associação argumenta que, caso tenha ocorrido acesso imotivado a informações — como o próprio auditor teria comunicado à administração da Receita —, o episódio deve ser tratado na esfera administrativa disciplinar, com eventual aplicação de penalidade proporcional.
“A reputação de um agente público, construída ao longo de anos, não pode ser tratada como detalhe colateral de uma investigação”, afirma a nota. A entidade acrescenta que o enfrentamento de ilícitos deve observar equilíbrio e responsabilidade na divulgação de informações, sob pena de comprometer a credibilidade das instituições.

Aquiles Lins

Unafisco pede ao STF revogação de cautelares contra auditor

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira (27) que as enchentes que atingem Minas Gerais são consequência de um “descaso histórico que se tem com o povo pobre desse país”. A declaração foi feita durante a cerimônia de encerramento da 6ª Conferência Nacional das Cidades, realizada no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília.
Segundo informações do evento, que reuniu mais de 2.500 representantes do poder público, movimentos sociais, setor empresarial e especialistas após 13 anos de interrupção, Lula participou ao lado do ministro das Cidades, Jader Filho, e abordou investimentos do Novo PAC e políticas de habitação, urbanização e combate à violência contra a mulher.
Ao comentar os recursos destinados a Minas Gerais, o presidente questionou a execução de projetos no estado. “No PAC nós colocamos 3 bilhões e meio, só para o Estado de Minas Gerais. Então, que o governador tinha que fazer para que esse dinheiro fosse para Minas Gerais? Apresentar o projeto e a documentação para que as obras pudessem ser contratadas. Ele apresentou quantos projetos? Até agora, nenhum”, afirmou.
Lula anunciou que fará visitas às áreas atingidas pelas chuvas. “Amanhã eu vou fazer uma visita para as famílias das pessoas que foram vítimas da chuva”, disse. Ele também mencionou problemas em outras regiões, como Paraty, Angra dos Reis e cidades do interior paulista.
Para o presidente, as tragédias estão ligadas à ocupação irregular e à falta de planejamento urbano. “Isso é o resultado do descaso histórico que se tem com o povo pobre desse país”, declarou, ressaltando que gestores municipais conhecem áreas de risco sujeitas a deslizamentos e enchentes.
O chefe do Executivo defendeu os investimentos federais em urbanização, saneamento e contenção de encostas. “Nunca na história do Brasil um governo teve tanta preocupação em colocar dinheiro para cuidar de urbanização, para cuidar de saneamento básico, para cuidar de encosta”, afirmou.
Lula também relembrou o período pós-impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e citou a extinção de ministérios e políticas públicas. “Acabaram com o Ministério da Cultura, acabaram com o Ministério da Igualdade Racial, acabaram com o Ministério dos Direitos Humanos, acabaram com o Ministério da Cidade”, disse, ao alertar para o que classificou como retrocessos.
Em ano eleitoral, o presidente defendeu atenção na escolha de parlamentares. “Na hora de votar para deputado, na hora de votar para senador, é importante a gente saber em quem que a gente está votando”, declarou, ao mencionar a composição do Congresso Nacional e a baixa representação de trabalhadores.
O discurso também incluiu críticas à disseminação de desinformação. “Tem mais gente contando mentira do que a gente contando a verdade”, afirmou, ao alertar para o uso de inteligência artificial em campanhas. “É importante que a gente fique atento para a gente não acreditar em mentira.”

Lula: enchentes em MG são "resultado do descaso histórico que se tem com o povo pobre"

247 - O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou nesta sexta-feira (27) que o partido lançará em São Paulo um candidato ao Senado com perfil “ideológico” e identificado com a “marca da direita”. Segundo ele, a definição do nome caberá ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ao ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
“A vaga do PL [para o Senado] quem vai decidir é o Bolsonaro e o Eduardo”, afirmou Costa Neto. Entre os nomes cotados com o perfil descrito pelo dirigente estão o vice-prefeito da capital paulista, Mello Araújo (PL), Renato Bolsonaro, irmão do ex-presidente, e o deputado federal Mario Frias (PL).
Ainda na sexta-feira (27), o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) participou de um almoço com Mello Araújo e o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB). Antes disso, reuniu-se com Costa Neto e com o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), em meio às articulações políticas para a formação da chapa majoritária no Estado.
O PL também reivindica a indicação do candidato a vice-governador na chapa de Tarcísio. Apesar disso, Costa Neto reconheceu que a escolha será uma decisão pessoal do governador, a partir de negociações com partidos aliados. Atualmente, o posto de vice é ocupado por Felício Ramuth, do PSD.
A segunda vaga ao Senado na composição liderada por Tarcísio deve ficar com o deputado federal Guilherme Derrite (PP).
Ao defender maior espaço para o PL, Costa Neto destacou o peso da sigla no Estado. “Nós somos o maior partido. Nós temos o maior número de deputados federais e o maior número de deputados estaduais de São Paulo. A projeção é de crescimento para a próxima eleição, para esse final de ano. Nós devemos passar de 21 deputados para 25, estaduais”, declarou.
Questionado sobre a possibilidade de o PSD deixar a chapa, o dirigente minimizou o cenário e ironizou a hipótese. “Precisa ver se o PSD quer sair (da chapa de Tarcísio). Vai para onde? Vai apoiar quem? Eu acho muito difícil o PSD sair disso aí. Eles provavelmente vão ficar do lado do Tarcísio”, disse.