247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal abra um inquérito para investigar possíveis irregularidades e abusos cometidos em ações contra o crime organizado no Rio de Janeiro. Moraes afirmou ter solicitado as imagens da mais recente operação policial para “verificar eventual uso excessivo da força” por parte dos agentes.
De acordo com informações publicadas nesta quarta-feira (5) pelo UOL, Moraes assumiu temporariamente a relatoria da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas, antes sob responsabilidade de Luís Roberto Barroso, que se aposentou. Segundo o regimento interno da Corte, o ministro mais próximo na ordem de antiguidade assume automaticamente os processos do antecessor.
Entre as preocupações apontadas por Moraes está a falta de autonomia da Polícia Técnico-Científica do estado, subordinada à Polícia Civil. O ministro destacou que essa estrutura “compromete a independência das investigações”, prejudicando a apuração de eventuais excessos cometidos por agentes públicos.
O STF já havia determinado uma série de medidas para reduzir a letalidade policial no Rio de Janeiro, especialmente após o julgamento da ADPF das Favelas. Em decisão tomada em abril deste ano, o Supremo fixou regras para aumentar a transparência e o controle sobre operações, como a obrigatoriedade de planejamento prévio, o uso de câmeras corporais, a preservação de vestígios dos crimes e o envio de relatórios detalhados ao Ministério Público após cada ação.
O tribunal também determinou o monitoramento sistemático da letalidade policial e o compartilhamento de dados com órgãos de controle. Essas diretrizes visam garantir que o combate ao crime organizado ocorra dentro dos limites constitucionais e com respeito aos direitos humanos, especialmente nas comunidades mais vulneráveis do estado.

Luis Mauro Filho

Corpos foram levados por moradores para a Praça São Lucas, na Penha, zona norte do Rio de Janeiro. Operação Contenção.


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Brasil

STF determina abertura de inquérito da PF sobre crime organizado no Rio

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva elogiou nesta quarta-feira (5) a aprovação, pelo Senado, por unanimidade, de seu projeto de lei (PL) que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até 5 mil reais por mês. 
Lula qualificou a decisão do Congresso como histórica e afirmou que seu governo está ao lado do povo brasileiro. A medida, segundo o presidente, "reconhece o esforço de todos que ajudam a construir o Brasil". 
Mais cedo nesta quarta-feira, em uma vitória para seu governo, o PL que isenta quem ganha até 5 mil reais por mês foi aprovado pelo Senado. O texto foi encaminhado à sanção presidencial de forma imediata, pouco mais de um mês após a Câmara dos Deputados também aprovar o PL por unanimidade.
Por <a href="https://x.com/LulaOficial">@LulaOficial</a>, no X: Hoje é um dia histórico. Demos um passo decisivo para um país mais justo, com um sistema tributário que torna a contribuição mais equilibrada e reconhece o esforço de todos que ajudam a construir o Brasil.
Com a aprovação de nosso projeto de Lei pelo Congresso Nacional, com imposto zero para quem recebe até 5 mil reais e desconto para quem ganha entre 5 mil e 7.350 reais, milhões de pessoas que vivem de seu trabalho não precisarão mais pagar o IR ou terão imposto reduzido, garantindo mais dinheiro no bolso. Quem ganha muito vai contribuir com a sua justa parte. 
O nome disso é justiça tributária.
Agradeço ao presidente Davi Alcolumbre, ao relator Renan Calheiros e a cada um dos líderes que conduziram o processo de aprovação do projeto no Senado, após sua aprovação na Câmara. Por unanimidade, nos dois casos.
Uma vitória da democracia e da justiça social. É o Governo do Brasil do lado do povo brasileiro.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Hoje é um dia histórico. Demos um passo decisivo para um país mais justo, com um sistema tributário que torna a contribuição mais equilibrada e reconhece o esforço de todos que ajudam a construir o Brasil. Com a aprovação de nosso projeto de Lei pelo Congresso Nacional, com… <a href="https://t.co/SNUD3oHSCY">pic.twitter.com/SNUD3oHSCY</a>— Lula (@LulaOficial) <a href="https://twitter.com/LulaOficial/status/1986206434254868975?ref_src=twsrc%5Etfw">November 5, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Leonardo Sobreira

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva é aclamado por apoiadores

Lula afirma que isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil é um passo histórico para o Brasil

247 - Em uma vitória para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seu projeto de lei (PL) que isenta quem ganha até 5 mil reais por mês foi aprovado por unanimidade pelo Senado nesta quarta-feira (5). O texto vai à sanção presidencial de forma imediata, pouco mais de um mês após a Câmara dos Deputados também aprovar o PL por unanimidade.
Conforme anunciou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), após os pronunciamentos favoráveis de bancadas da extrema direita à esquerda, os destaques foram rejeitados. Mais cedo, o relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), teve seu pedido de rejeição a emendas introduzidas pela Casa Alta rejeitado, temendo que o texto retornasse à Câmara para a introdução de "jabutis".
Até mesmo parlamentares do PL destacaram que a medida representa um passo em direção à Justiça Tributária, na votação acompanhada por integrantes do governo do presidente Lula.&nbsp;
No plenário, acompanharam a votação a ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais) e o secretário-executivo do &nbsp;Ministério da Fazenda, Dario Durigan. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), fez questão de elogiar o ministro Fernando Haddad (Fazenda).&nbsp;
Na leitura de seu relatório, Calheiros afirmou que a taxação de apenas 200 mil super-ricos garantirá a isenção a 25 milhões de brasileiros, beneficiados pelo projeto de lei do governo do presidente Lula.&nbsp;
Alcolumbre anunciou a votação em caráter "simbólico". "Aprovado à unanimidade o projeto", anunciou em seguida. "A matéria vai à sanção presidencial e será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados", finalizou o presidente do Congresso, ao declarar que o PL 1.087/2025 leva um "alívio imediato" a quem mais precisa e sente o peso das contas no orçamento familiar.&nbsp;
Calheiros qualificou a aprovação como um ato "histórico".
<h2>Detalhes&nbsp;</h2>
Conforme detalhado na TV Senado, o PL aprovado reduz parcialmente a tributação de rendas entre 5 mil reais e 7.350 reais. Atualmente, a isenção do IR alcança apenas quem ganha até 3.076 reais, o equivalente a dois salários mínimos.&nbsp;
Quem recebe rendimentos de lucros e dividendos a partir de 50 mil reais por mês ou 600 mil reais por ano vai pagar mais imposto. O texto prevê uma progressão, chegando a 10%, para rendimentos de lucros e dividendos, a partir de 1 milhão e 200 mil reais por ano. Ficam de fora desse aumento os pagamentos de lucros e dividendos aprovados até 31 de dezembro de 2025, mesmo que o pagamento ocorra nos anos seguintes. No cálculo, também não entram rendimentos de aplicações que seguem isentas, como Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e a Letras de Crédito Agrícola (LCA), de acordo com a transmissão.&nbsp;

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o senador Renan Calheiros 

Senado aprova por unanimidade isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil em vitória de Lula

247 - A Strima, associação que representa plataformas de streaming como Netflix, Prime Video, Disney+, HBO Max e Globoplay, voltou a se posicionar contra o projeto de regulamentação do setor aprovado na Câmara dos Deputados e encaminhado ao Senado Federal nesta quarta-feira (5).
Segundo reportagem publicada pelo Broadcast, a entidade afirmou, em nota oficial, que o texto “cria uma assimetria injustificada” no mercado audiovisual brasileiro. Para a Strima, o projeto amplia obrigações e “rompe com diálogos estabelecidos ao longo de anos junto a representantes do setor, produtores independentes e o Poder Público”.
<h3>Críticas à Condecine e às novas cotas de conteúdo</h3>
A principal preocupação da associação é a diferença nas regras de tributação entre os serviços de streaming e outras plataformas digitais. A nota destaca que o texto “fixa alíquota de Condecine-Streaming cinco vezes mais alta para as empresas de streaming que efetivamente investem na produção e aquisição de conteúdo audiovisual brasileiro, em comparação com as plataformas de compartilhamento de vídeo, que não contribuem ativamente para a produção nacional independente”.
A Strima reforçou que essa disparidade “cria uma assimetria injustificada entre atividades que coexistem no mesmo ecossistema digital”, prejudicando a concorrência e desincentivando investimentos em produções nacionais.
<h3>Fundo Setorial e cotas de produção</h3>
Outro ponto criticado é a ampliação das finalidades do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). Segundo a entidade, o projeto permite que criadores de conteúdo digital utilizem recursos do fundo, desviando o foco do incentivo à produção cinematográfica. A associação ainda afirmou que o texto “aumenta as cotas obrigatórias de conteúdo nacional, desconsiderando dados oficiais sobre a capacidade de produção e a oferta de obras independentes no País”.
A nota também contesta a exclusão de produções originais das plataformas no cumprimento das cotas. “O relatório não permite que obras que foram objeto de investimentos robustos, financiados exclusivamente pelos provedores de streaming, e com grande repercussão de audiência nacional e internacional, sejam consideradas para efeito de cumprimento de cota”, afirmou a entidade.
<h3>Diferenças nas alíquotas</h3>
O projeto em análise prevê a cobrança de até 4% de Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) sobre serviços de vídeo sob demanda e de televisão por aplicação de internet. Já as plataformas de compartilhamento de vídeos — nas quais o conteúdo é hospedado por terceiros — teriam uma incidência reduzida de 0,8%.
O relator da proposta justificou a diferença alegando que essas plataformas “são sustentadas pela atividade de criadores de conteúdo, ou influenciadores digitais, que agregam valor para a economia e geram emprego e renda”.
A Strima, no entanto, argumenta que essa diferenciação compromete a competitividade e ameaça o equilíbrio do mercado audiovisual no país.

Associação de streamings critica projeto de regulamentação por “criar assimetria”

247 - No plenário do Senado nesta quarta-feira (5), lideranças de grandes bancadas partidárias, como as do PSD e do PL, encaminharam votos favoráveis ao projeto de lei, do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que isenta do Imposto de Renda quem ganha até 5 mil reais por mês.&nbsp;
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) declarou que sua base votará favoravelmente ao projeto, bem como o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), embora ele tenha defendido as emendas, rejeitadas pelo elator, Renan Calheiros (MDB-AL). O senador Humberto Costa (PT-PE) avaliou que a aprovação da medida seria um passo no sentido da justiça tributária, bem como o senador Alessandro Vieira (MDB-SE).&nbsp;
De acordo com Calheiros, a taxação de 200 mil super-ricos garantirá isenção a 25 milhões de brasileiros. Ele leu seu relatório e também indicou voto favorável.&nbsp;

O senador Renan Calheiros e Davi Alcolumbre, presidente do Senado

Senado encaminha aprovação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, com apoio da direita

247 - A plataforma digital Uboi, desenvolvida pela TRS, transportadora da JBS, foi ampliada para atender pecuaristas de todas as regiões do Brasil. Segundo informações da própria empresa, em apenas cinco anos de operação o serviço já movimentou mais de 5 milhões de cabeças de gado, em cerca de 94 mil viagens entre fazendas e frigoríficos, conectando produtores de diferentes perfis – de confinadores a criadores de ciclo completo.
Lançado com um investimento inicial de R$ 1 milhão, o Uboi nasceu com o propósito de transformar o transporte de bovinos no país, respondendo à crescente demanda do campo por mais segurança, previsibilidade e eficiência logística, sem abrir mão do bem-estar animal e da sustentabilidade. Com frota própria de mais de 800 caminhões e 30 filiais estrategicamente distribuídas, o sistema cobre rotas curtas, regionais e também longas, chegando a percursos de até 4.500 quilômetros, como o trajeto entre o Acre e a Bahia — distância semelhante à de São Paulo até Bogotá.
A logística inteligente do Uboi otimiza o deslocamento dos veículos e direciona o transporte mais próximo para atender cada nova demanda, evitando viagens ociosas e reduzindo custos e emissões. O resultado é uma operação mais ágil e sustentável, que beneficia tanto o produtor quanto o meio ambiente.
<blockquote>&nbsp;“O Uboi vai além de um serviço; é uma solução da TRS que profissionaliza o transporte bovino, reduzindo ineficiências, custos logísticos e garantindo bem-estar animal”, afirma Márcio Salaber, diretor da TRS. “Desenvolvido para atender necessidades reais dos pecuaristas, a plataforma multicanal traz simplicidade, confiabilidade e praticidade. Atendemos a demanda de pecuaristas de todos os perfis: pequeno, médio e grande porte, independentemente do volume de rebanho.”</blockquote>
A frota da TRS é composta por carretas personalizadas, algumas com dois andares, desenvolvidas pela própria JBS. Essa inovação aumenta a capacidade de transporte de 18 para até 54 animais por veículo, com sistemas de elevação que eliminam o uso de escadas, reduzindo o estresse e as contusões nos bovinos. O controle de telemetria e o uso de inteligência artificial embarcada permitem monitorar o comportamento dos motoristas e rastrear o rebanho em tempo real, prevenindo manobras bruscas que possam comprometer a integridade dos animais.
Para longas viagens, o Uboi conta com uma estrutura diferenciada: os “boitéis”, pontos de parada preparados para descanso, alimentação e hidratação dos animais, além de oferecer repouso aos motoristas. Essas unidades estão localizadas estrategicamente em rodovias voltadas ao transporte agropecuário, o que garante segurança e conforto durante todo o trajeto.
Com o objetivo de ser acessível a todos os produtores, a contratação do serviço pode ser feita por aplicativo, WhatsApp, telefone ou site. O sistema foi desenhado para ser simples e funcional, inclusive para quem tem pouca familiaridade com tecnologia. Essa abordagem é reforçada por um levantamento da Associação Brasileira de Marketing Rural e Agronegócio (ABMRA), divulgado em setembro de 2025, que aponta que 98% dos produtores rurais têm acesso a smartphones e utilizam o WhatsApp como principal ferramenta de comunicação.
Além disso, o Uboi oferece transparência total no processo: os usuários podem avaliar os motoristas, permitindo à empresa aprimorar continuamente o atendimento.
O sucesso do projeto já inspira novos planos. Segundo Salaber, a TRS avalia expandir o modelo de transporte para outras espécies, como suínos e aves, consolidando o Uboi como uma referência nacional na profissionalização da logística agropecuária. Hoje, o transporte de bovinos responde por cerca de 40% do volume total de negócios da TRS, reforçando o protagonismo da plataforma no setor.

Aquiles Lins

Uboi transporta 5 milhões de bovinos e revoluciona logística pecuária

247 - O plenário do Senado analisa nesta quarta-feira (5) o relatório do senador Renan Calheiros sobre o projeto de lei (PL), do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pede a rejeição de cerca de 150 emendas introduzidas nos debates ao longo do dia de hoje na Casa Alta, que aprovou mais cedo, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a proposta. 
Renan afirmou ser necessário rejeitar as cerca de 150 emendas propostas por conta da possibilidade de retorno do projeto à Câmara dos Deputados. Ele não poupou críticas à Casa Baixa: 
“Se tentássemos sanear os problemas, voltaria à Câmara. O novo resgate seria impagável, colocando o projeto em risco de morte. Por isso, minha decisão, movida pela justiça social, foi optar pelo mal menor, e evitar o mal maior para a população”, disse Calheiros, destacando que o projeto garante a isenção a dezenas de milhões de brasileiros, enquanto taxa uma pequena parcela dos super-ricos. 
Segundo ele, o texto prevê a taxação "de 200 mil super-ricos, beneficiando perto de 25 milhões de trabalhadores e trabalhadoras". 
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou posteriormente que as emendas foram rejeitadas pelos senadores.

Renan Calheiros afirma que taxação de 200 mil super-ricos garantirá isenção a 25 milhões de brasileiros

247 - O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, anunciou nesta quarta-feira (5), em Doha, no Catar, as universidades que passam a compor o Comitê Acadêmico da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. A informação foi divulgada pelo próprio ministério. Segundo o anúncio, a Universidade de Oxford será a titular do comitê, tendo a Universidade de Brasília (UnB) como primeira suplente e a Universidade de Buenos Aires como segunda suplente.
De acordo com Wellington Dias, que copreside a Aliança Global, a iniciativa marca um novo passo na articulação entre governos, organismos multilaterais e instituições de ensino superior. “As universidades do mundo estão se organizando, em diferentes países e blocos, para apoiar com conhecimento os propósitos da Aliança: fortalecer a presença da academia no cumprimento dos objetivos de erradicação da fome e da pobreza no mundo”, afirmou o ministro.
Dias destacou ainda que o combate à pobreza e à fome precisa contar com o suporte da ciência. Para ele, as pesquisas e o conhecimento acadêmico são essenciais para aprimorar o desenvolvimento de políticas públicas. “O Brasil quer compartilhar com o mundo as fórmulas, estratégias e políticas que têm se mostrado eficazes”, completou.
A Universidade de Oxford, uma das mais prestigiadas do mundo, foi escolhida por sua liderança em redes globais de pesquisa e sua cooperação com organismos multilaterais. “Estamos muito honrados em nos juntar a diversos acadêmicos, pesquisadores e estudantes ao redor do mundo que estão focados em enfrentar os problemas da fome e da pobreza, trabalhando para encontrar soluções de longo prazo”, declarou Sabina Alkire, diretora da Iniciativa de Oxford sobre Pobreza e Desenvolvimento Humano (OPHI).
Para Alkire, a Aliança Global tem o potencial de reunir pessoas comprometidas com a transformação social e a inovação. “Queremos trabalhar não apenas com a academia, mas também com todos os que caminham conosco nessa causa”, acrescentou.
A Universidade de Brasília foi reconhecida pelo seu protagonismo e engajamento institucional dentro da Aliança Global, evidenciado pela criação de um Comitê Gestor Interdisciplinar e por ações de mobilização acadêmica em torno do tema da erradicação da pobreza.
Já a Universidade de Buenos Aires se destaca pela capacidade de articulação regional e pela atuação em iniciativas de cooperação Sul-Sul, fortalecendo a interlocução entre países latino-americanos e outras regiões em desenvolvimento.
As três instituições assumem o compromisso de ampliar a cooperação acadêmica internacional, com especial atenção a regiões vulneráveis como África, Ásia, Europa Oriental e países árabes. O objetivo é que o conhecimento científico contribua de forma prática e coordenada para reduzir as desigualdades e acelerar o cumprimento das metas globais de erradicação da fome e da pobreza.

Universidades unem forças na Aliança Global contra a Fome e a Pobreza

247 - Sob intensos protestos nas galerias da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), os deputados estaduais aprovaram em definitivo, na quarta-feira (5), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023, que elimina a necessidade de consulta popular para a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). A informação foi publicada originalmente pelo jornal Estado de Minas.
A votação, marcada por longos debates e manobras regimentais, terminou com 48 votos favoráveis e 22 contrários. A sessão, que começou às 9h, se estendeu até por volta das 15h, em meio a manifestações de servidores e movimentos contrários à medida.
<h3>Processo de aprovação e reação política</h3>
Diferentemente de projetos de lei comuns, uma PEC exige quórum qualificado de três quintos dos parlamentares, em dois turnos de votação. Com o resultado, a proposta será promulgada pela Mesa Diretora da ALMG e passará a integrar a Constituição Estadual. O presidente da Casa, Tadeu Martins Leite (MDB), não votou.
A oposição criticou o ritmo da tramitação, argumentando que não havia urgência, uma vez que o governo federal prorrogou, em 7 de outubro, o prazo de adesão ao Programa de Parcerias de Investimentos (Propag) até 2026. Parlamentares contrários à proposta defenderam que a Copasa é uma empresa lucrativa e desempenha papel essencial na política pública de saneamento, alertando ainda para o insucesso de experiências de privatização em outros estados.
Aliados do governador Romeu Zema (Novo), por outro lado, afirmaram que a exigência de referendo tornaria inviável a privatização antes de 2026, já que a Justiça Eleitoral permitiria a consulta apenas junto às eleições gerais daquele ano. Segundo o grupo governista, a mudança é necessária para facilitar a renegociação da dívida de Minas Gerais com a União.
<h3>Bastidores e alterações na proposta</h3>
A PEC havia sido aprovada em primeiro turno na madrugada de 24 de outubro, com 52 votos favoráveis e 18 contrários, após dez horas de sessão. Na ocasião, deputados da oposição acusaram o governo de tentar aprovar a medida “na calada da noite”.
Antes da votação final, o relator da proposta, deputado Gustavo Valadares (PSD), chegou a sugerir a inclusão da Gasmig no texto, alegando que a medida poderia “criar nova possibilidade de canalização de recursos para o pagamento da dívida do Estado com a União”. O governo, contudo, recuou da ideia. Em nota, o líder governista João Magalhães (MDB) afirmou que a retirada da Gasmig ocorreu “diante da necessidade de concentrar esforços no tema central da PEC”.

Manifestação contra a privatização da Copasa - 05/11/2025

Assembleia de MG aprova PEC que elimina consulta para privatização da Copasa

247 - O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de autorização para receber, em sua prisão domiciliar, a visita do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil). A informação foi divulgada pelo portal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/11/05/bolsonaro-pede-ao-stf-para-receber-visita-de-ronaldo-caiado.ghtml">O Globo </a>nesta quarta-feira (5).
O pedido foi endereçado ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pela supervisão das medidas judiciais impostas a Bolsonaro. Toda e qualquer visita ao ex-presidente precisa de autorização prévia do magistrado.&nbsp;
Caiado, que é pré-candidato à Presidência da República, afirmou em ofício que o encontro teria “finalidade humanitária e político-institucional”, ressaltando a importância de manter o diálogo entre lideranças políticas mesmo em contextos de divergência.
Em sua manifestação, o governador destacou que não pretende “interferir na execução da prisão domiciliar por este Supremo Tribunal Federal” e que não discutirá temas sob análise do Judiciário. A defesa de Bolsonaro, por sua vez, declarou “anuência ao referido pedido, nada tendo a opor quanto à visita pretendida”.
O ex-presidente também solicitou permissão para receber outros aliados, entre eles os deputados federais Evair de Melo (PP-ES), José Medeiros (PL-MT) e Sanderson (PL-RS), além do ex-deputado Odelmo Leão (PP-MG) e do vice-presidente do PL em Rondônia, Bruno Scheid.

Otávio Rosso

Bolsonaro pede autorização para receber visita de Caiado

247 - O Senado vota nesta quarta-feira (5) o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês. A proposta será o primeiro item da pauta e, se aprovada, seguirá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto recebeu parecer favorável da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta manhã.&nbsp;
“A decisão de pautar a proposta reflete a relevância do tema para a sociedade brasileira e o compromisso do Senado com o aperfeiçoamento do sistema tributário nacional”, afirmou em nota &nbsp;o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de acordo com o<a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/11/05/isencao-do-ir-para-quem-ganha-ate-r-5-mil-sera-votada-pelo-senado-nesta-quarta-diz-alcolumbre.ghtml"> g1</a>.
<h2>Promessa de campanha e impacto econômico</h2>
A ampliação da isenção do IR é uma promessa do presidente Lula durante a campanha presidencial de 2022. O governo trabalha para que o texto seja sancionado ainda este ano, permitindo a aplicação da nova tabela a partir de 2026. A medida deve beneficiar milhões de brasileiros e representa, segundo o Planalto, um passo importante para a justiça fiscal. Economistas avaliam que o alívio tributário para rendas mais baixas pode estimular o consumo e fortalecer a economia interna.
<h2>Nova tributação para altas rendas</h2>
Para compensar a redução de receita, o projeto estabelece uma tributação mínima sobre rendimentos elevados. Quem ganha acima de R$ 600 mil por ano passará a pagar uma alíquota progressiva de até 10%. Além disso, o texto prevê um desconto gradual para contribuintes que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais, tornando o sistema mais equilibrado e proporcional.

Paulo Emilio

Plenário do Senado vota nesta quarta isenção de IR até R$ 5 mil

247 - A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta quarta-feira (5) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é “terminantemente contra” o projeto de lei que pretende equiparar facções criminosas a organizações terroristas. A declaração foi feita durante evento da pasta em Brasília e reforça a posição contrária do Planalto à proposta em análise no Congresso.
Segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/11/05/governo-e-totalmente-contra-projeto-que-equipara-faccoes-a-organizacoes-terroristas-diz-gleisi.ghtml">g1</a>, Gleisi argumentou que a medida poderia gerar consequências graves para a soberania brasileira. “O governo é terminantemente contra, nós somos contra esse projeto que equipara as facções criminosas ao terrorismo. Terrorismo tem objetivo político e ideológico, e o terrorismo, pela legislação internacional, dá guarida para que outros países possam fazer intervenção no nosso país”, declarou a ministra.
<h2>Projeto avança na Câmara apesar de críticas</h2>
A proposta foi incluída na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara na última segunda-feira (3) pelo presidente do colegiado, Paulo Azi (União Brasil–BA). O texto já havia passado pela Comissão de Segurança Pública e, mesmo com um pedido de urgência que dispensaria novas análises, Azi decidiu manter a votação na CCJ diante das dúvidas sobre sua constitucionalidade.
O projeto ganhou força após a megaoperação policial no Rio de Janeiro que resultou em 121 mortes, reacendendo o debate sobre o combate ao crime organizado. Contudo, o governo federal, representado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, reiterou a diferença fundamental entre as duas práticas: “Uma coisa é terrorismo, outra coisa são facções criminosas”, disse o ministro.
<h2>Soberania em debate</h2>
Parlamentares governistas reforçam que igualar facções a grupos terroristas colocaria em risco a autonomia nacional. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), classificou a proposta como “inconstitucional” e “entreguista”.
“Enquanto o governo federal investe em ações reais, como mostrou a Operação Carbono Oculto, que desarticulou redes criminosas com cooperação institucional e inteligência financeira, os governadores da direita tentam impor pautas populistas e inconstitucionais, como pena de morte, prisão perpétua e a equiparação do crime organizado ao terrorismo, abrindo caminho ao entreguismo da soberania nacional e à retórica dos traidores da Pátria”, afirmou Lindbergh.

Gleisi: governo é "terminantemente contra" projeto que equipara facções a terroristas

247 - O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação do prazo para que a Polícia Federal (PF) conclua o inquérito sobre a suposta venda de decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo ele, ainda há pontos que precisam ser devidamente esclarecidos antes do encerramento das apurações.&nbsp;
De acordo com o jornal <a href="https://www.estadao.com.br/politica/gonet-pede-novo-prazo-para-pf-concluir-inquerito-sobre-venda-de-decisoes-do-stj/">O Estado de S. Paulo</a>, o pedido consta em um documento enviado por Gonet ao ministro Cristiano Zanin, relator do caso. Cabe ao magistrado decidir se o prazo será estendido e se a investigação retornará à PF para novas diligências.
<h2>Lacunas e provas em análise</h2>
Gonet avaliou o relatório parcial da Operação Sisamnes, apresentado pela PF no mês passado, e identificou falhas em algumas linhas de investigação. Apesar disso, ressaltou que há “fartos elementos de prova” que apontam para a existência de um “complexo esquema criminoso” dentro do tribunal.
“A complexidade do quadro probatório e a pujança de elementos de prova já colhidos apontam para a verossimilhança das hipóteses criminais que ora se apreciam”, afirmou a Procuradoria-Geral da República (PGR). O documento ressalta, ainda, que “devem ser mantidas as medidas cautelares decretadas”,&nbsp;
Entre os investigados estão Márcio José Toledo Pinto, ex-assessor das ministras Isabel Gallotti e Nancy Andrighi, que foi demitido após processo administrativo; Rodrigo Falcão, ex-chefe de gabinete do ministro Og Fernandes; e Daimler Alberto de Campos, afastado, mas ainda servidor efetivo do STJ.
Toledo Pinto negou ter cometido irregularidades e afirmou que sempre atuou conforme os critérios técnicos e a jurisprudência do tribunal. Já a defesa de Daimler alegou que seu nome foi “usado indevidamente por um lobista”. A defesa de Falcão não se pronunciou.
<h2>Suspeita de blindagem e conexões com lobista</h2>
A Polícia Federal indicou que o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves mantinha contatos falsos em seu celular com nomes de assessores do STJ, que seriam, na verdade, advogados. A PGR, porém, questionou a ausência de provas que confirmem essa suposta “blindagem comunicacional”.
Segundo o relatório, apenas Márcio Toledo Pinto correspondia a um contato real nas conversas interceptadas. A empresa vinculada a ele teria recebido R$ 4 milhões de Andreson Gonçalves. A defesa do lobista preferiu não comentar o caso.
<h2>Produção adicional de provas</h2>
De acordo com a reportagem, outro ponto que motivou o pedido de prorrogação foi a falta de detalhes sobre a empresa Fource, apontada pela PF como envolvida em um esquema de compra de decisões relacionadas a falências e recuperações judiciais. Para Gonet, o relatório não especifica quais processos estão sob suspeita.
Por fim, Gonet pediu que a PF detalhe “os pontos da investigação que ainda demandam produção adicional de provas”, reforçando a necessidade de concluir o inquérito com maior precisão.
<h2>Empresa nega irregularidades e aponta 'inquérito frágil'</h2>
Em nota, a Fource afirmou confiar no trabalho do Ministério Público e do Judiciário “para que prevaleçam a verdade e a justiça”. A empresa classificou o relatório da PF como “frágil” e “baseado em conclusões subjetivas”.
“O relatório ignora a inexistência de irregularidades efetivas, apoiando-se em mensagens descontextualizadas sem fundamento técnico ou jurídico”, declarou a companhia. “Reafirmamos nossa integridade, nosso profissionalismo e a credibilidade que marcam nossa trajetória no mercado.”