247 - Preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília desde 22 de novembro, Jair Bolsonaro (PL) tem relatado episódios frequentes de dor de cabeça. O incômodo estaria ligado ao ruído contínuo de um gerador instalado ao lado da sala de estado-maior destinada ao ex-presidente. As informações são da<a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/isabel-mega/politica/bolsonaro-alega-dor-de-cabeca-constante-por-barulho-de-gerador-na-pf/"> CNN Brasil</a>.
A reclamação já chegou formalmente à Polícia Federal e vem sendo mencionada por Bolsonaro em conversas com visitantes, além de integrantes de suas equipes jurídica e médica. O ex-presidente permanece isolado no espaço, sem autorização para circular pelos corredores da superintendência.
Desde o primeiro domingo após a prisão, quando foi registrado pela emissora se despedindo da esposa, Michelle Bolsonaro, em sua visita inicial, as restrições de movimentação se tornaram ainda mais rígidas. Após aquele episódio, a PF decidiu instalar películas nos vidros do térreo para impedir a visualização interna do prédio, reforçando o controle sobre o ambiente onde Bolsonaro cumpre pena.

Otávio Rosso

O ex-presidente Jair Bolsonaro em sua casa em Brasília-DF, onde cumpre prisão domiciliar, enquanto aguarda a execução penal pela condenação por golpe de Estado - 29/09/2025 

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Brasil

Bolsonaro reclama de dores de cabeça por barulho de gerador na sede da PF

247 - Dois coronéis da Força Aérea Brasileira (FAB) perderam seus postos e patentes após decisão unânime do Superior Tribunal Militar (STM). A medida decorre de representações apresentadas pelo Ministério Público Militar (MPM), que apontou a participação dos oficiais em um esquema de estelionato dentro da Diretoria de Engenharia da Aeronáutica (DIRENG), no Rio de Janeiro.
Segundo a decisão, que confirma condenações criminais impostas em 2017, ambos os coronéis foram responsabilizados por uma fraude que desviou quase R$ 2 milhões por meio de compras fictícias de materiais de informática. A informação foi publicada pelo STM, que detalhou o processo que levou à declaração de indignidade para o oficialato.
Nos autos, o Tribunal descreve que o esquema simulava todo um procedimento de aquisição pública. Foram produzidas notas fiscais falsas, criados documentos irregulares e certificações inexistentes de recebimento de equipamentos. Nenhum dos materiais previstos nas supostas compras chegou de fato à unidade militar.
<h2>A atuação dos dois coronéis no esquema</h2>
O STM detalha que o primeiro coronel atuava como agente de controle interno e chefe da Seção de Provisões da DIRENG. Conforme a decisão, ele estruturou toda a documentação que deu suporte ao esquema — elaborou pedidos de material e serviço, redigiu termos de referência e justificativas, autorizou adesões a pregões e certificou falsamente o recebimento de produtos que nunca foram entregues. Também convocou subordinados a assinar termos de recebimento sem qualquer conferência física dos itens.
O pedido fraudulento incluía grandes quantidades de toners, cartuchos e hard disks, muitos deles destinados a impressoras que nem sequer existiam na unidade.
O segundo coronel, então chefe de gabinete do diretor de Engenharia, exercia a função de ordenador de despesas. Ele autorizou a abertura do procedimento fraudulento e assinou documentos alegando impedimento do titular da função — embora, segundo os autos, esse titular estivesse presente na organização militar. Sua assinatura permitiu a emissão das ordens bancárias que transferiram quase R$ 2 milhões à empresa envolvida. Também recomendou a criação de uma comissão de recebimento composta por militares subordinados e sem formação técnica em informática.
<h2>O que apontou o Ministério Público Militar</h2>
Nas representações, o MPM sustentou que os dois oficiais cometeram grave violação ao Código Penal Militar e demonstraram “total desprezo pelos deveres militares”. Para a acusação, ambos ocupavam cargos que exigiam conduta exemplar em termos de probidade e moralidade, mas utilizaram posições estratégicas para facilitar a fraude.
O órgão destacou ainda que os coronéis envolveram subordinados no esquema, impondo a assinatura de documentos falsos ou inserindo militares sem habilitação técnica em comissões responsáveis por atestar recebimentos fictícios.
<h2>Fundamentação do relator e decisão do STM</h2>
O ministro relator Cláudio Portugal De Viveiros afirmou, em seu voto, que a participação dos coronéis no esquema “maculou a honra individual, o pundonor militar, o decoro da classe e a imagem da Força Aérea Brasileira”. Segundo ele, a conduta representou violação direta ao dever de fidelidade que rege a carreira militar.
Para o relator, a fraude sofisticada, o prejuízo milionário, o uso distorcido de cargos de confiança e a manipulação de subordinados comprometeram de maneira irreversível as condições dos oficiais de permanecerem no oficialato. Conforme ressaltou, ambos “se valeram de cargos de alta responsabilidade para dar aparência de legalidade ao esquema e agir contra o patrimônio da própria Força”.
Ao final do julgamento, o Plenário do STM decidiu pela procedência das duas representações, declarando a indignidade dos coronéis para o oficialato. A decisão, de caráter ético-institucional, decorre da prática de crime doloso que atinge diretamente a honra, a disciplina e os valores das Forças Armadas.

Guilherme Levorato

Coronéis da Aeronáutica perdem postos e patentes após decisão unânime do STM

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, foi apontado pelo Financial Times como um dos 25 nomes mais influentes de 2025. De acordo com o Financial Times, que reúne indicações de seus repórteres, colunistas e editores, Moraes integra a categoria “heróis”, ao lado de seis personalidades de destaque mundial.
A publicação afirma que ele “tornou-se um símbolo de democracia e justiça no Brasil” em um período marcado pela fragilidade de instituições democráticas diante de líderes populistas e de extrema direita.
O texto, assinado pela historiadora e antropóloga brasileira Lilia Moritz Schwarcz, ressalta que o ministro enfrentou a tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023 e que, posteriormente, o ex-presidente Jair Bolsonaro e militares de alta patente foram presos “após um julgamento público e transparente, transmitido em rede nacional”.
A análise também destaca que a crescente centralidade das decisões de Moraes, “o uso de instrumentos jurídicos excepcionais e o amplo alcance de suas ações judiciais evidenciam uma tensão entre firmeza e excesso”. Segundo a publicação, “em democracias, o poder deve sempre estar sujeito a contrapesos, mesmo quando exercido em nome da proteção”.
A lista dos mais influentes do ano é dividida em três grupos — “criadores”, “líderes” e “heróis” — e reúne pessoas de diferentes áreas, incluindo política, negócios, artes, mídia e esportes. O jornal afirma que procurou responder à pergunta: “quem realmente fez diferença neste ano?”. A seleção, segundo o Financial Times, destaca talentos, descobertas e ideias que estariam moldando o mundo contemporâneo.
A seguir, os nomes escolhidos pela publicação em cada categoria.
<h3>CRIADORES</h3>
<ul>
 <li>&nbsp;Cynthia Erivo, atriz e cantora britânico-americana</li>
 <li>&nbsp;Jonathan Anderson, designer de moda</li>
 <li>&nbsp;Ryan Coogler, diretor e roteirista dos Estados Unidos</li>
 <li>&nbsp;Helen Garner, escritora</li>
 <li>&nbsp;Rosalía, cantora espanhola</li>
 <li>&nbsp;Stephen Graham, ator</li>
 <li>&nbsp;Bad Bunny, cantor e fenômeno global da música</li>
</ul>
<h3>LÍDERES</h3>
<ul>
 <li>&nbsp;Jensen Huang, CEO da Nvidia</li>
 <li>&nbsp;Susie Wiles, liderança política/organizacional</li>
 <li>&nbsp;Safra Catz, executiva</li>
 <li>&nbsp;Blaise Metreweli, liderança institucional e política</li>
 <li>&nbsp;Stella Li, executiva</li>
 <li>&nbsp;Peter Thiel, investidor e empresário</li>
 <li>&nbsp;Zohran Mamdani, político e ativista</li>
 <li>&nbsp;Nigel Farage, político britânico</li>
 <li>&nbsp;Margarita Simonyan, jornalista e executiva de mídia</li>
 <li>&nbsp;David Solomon, líder empresarial</li>
 <li>&nbsp;Michele Kang, empresária e investidora esportiva</li>
</ul>
<h3>HERÓIS</h3>
<ul>
 <li>&nbsp;Margaret Atwood, escritora canadense</li>
 <li>&nbsp;Rory McIlroy, golfista profissional</li>
 <li>&nbsp;Lotte Bjerre Knudsen, liderança e influenciadora</li>
 <li>&nbsp;Zak Brown, executivo do automobilismo</li>
 <li>&nbsp;Jane Fonda, atriz e ativista</li>
 <li>&nbsp;Alexandre de Moraes, ministro do STF</li>
 <li>Ms Rachel (Rachel Griffin Accurso), criadora de conteúdo e educadora infantil</li>
</ul>

Brasília (DF) - 10/09/2025 - O ministro Alexandre de Moraes, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) 

Financial Times inclui Moraes em lista de 25 pessoas mais influentes do ano

247 - Tainara Souza Santos, vítima de uma tentativa de feminicídio que chocou São Paulo, apresentou melhora clínica significativa dias após sofrer múltiplas cirurgias. As informações foram publicadas pelo <a href="https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2025/12/04/mulher-atropelada-e-arrastada-e-transferida-para-o-hc-e-familia-relata-melhora-so-de-estar-viva-e-interagindo-ja-e-gloria.ghtml">g1,</a> veículos que acompanham o caso desde o atropelamento seguido de arrasto por mais de um quilômetro na Marginal Tietê.
A jovem de 31 anos, que teve as pernas amputadas em consequência das agressões, foi transferida na noite de quarta-feira (3) para o Hospital das Clínicas, referência em casos de alta complexidade. Desde o sábado anterior, ela estava internada no Hospital Municipal José Storopolli, o Vermelhinho, na Zona Norte da capital.
Quarta cirurgia e reação emocionam a família 
Antes da transferência, Tainara passou pela quarta cirurgia, que, segundo o irmão Luan Henrique, seria um enxerto para auxiliar na reconstrução dos membros. Embora o boletim médico atualizado não tenha sido divulgado, a equipe autorizou o transporte após avaliar melhora relevante.
A família relatou alívio ao perceber que Tainara começou a reagir a estímulos médicos e afetivos.“Só de estar viva, interagindo assim, de estar escutando, já está movimentando a cabeça para lá e para cá, quando a gente pergunta alguma coisa, ela está entendendo, ela aperta a nossa mão. É só maravilha, é só glória”, afirmaram familiares emocionados.Na terça-feira (2), ela havia passado por uma cirurgia anterior, com duração de quase sete horas, para colocação de pinos na bacia e instalação de uma sonda.
O irmão, abalado, disse ao g1: “Ela estava reagindo bem [ao tratamento], mas ainda está em coma induzido. Está sendo difícil. Me emocionei durante a última visita, estou desamparado. O rosto dela continua o mesmo, só está um pouco inchado.”
A falsa vaquinha
A família também alertou para a criação de uma suposta campanha online que estaria pedindo dinheiro para a compra de próteses. Segundo Luan, a iniciativa é falsa. 
 “A gente não está pedindo dinheiro, a gente pede só para orarem”, reforçou.Tainara é mãe de duas crianças, um menino de 12 anos e uma menina de 7, que estão sob os cuidados do pai. Segundo os parentes, as crianças ainda não foram informadas sobre a gravidade do ocorrido.
A prisão do agressor
O autor do atropelamento, Douglas Alves da Silva, de 26 anos, foi preso no domingo (30) em um hotel na Vila Prudente, Zona Leste. Ele teria avançado com seu carro contra Tainara, que caiu, ficou presa sob o veículo e foi arrastada por cerca de um quilômetro.
Imagens mostram o trajeto em que a vítima foi arrastada da Avenida Morvan Dias de Figueiredo até a Marginal Tietê. Testemunhas tentaram impedir o agressor, que fugiu em alta velocidade. Ao ser detido, Douglas tentou tomar a arma de um policial e acabou baleado.Na viatura, alegou que a intenção era atropelar um acompanhante da vítima após uma briga em um bar, afirmando não ter percebido que Tainara estava presa ao veículo. Até a última atualização, o g1 não havia conseguido contato com a defesa do acusado.
O início da tragédia
O crime ocorreu na manhã de sábado (29), após Tainara deixar um bar no Parque Novo Mundo com uma amiga e um rapaz. Segundo testemunhas, o agressor teria iniciado uma discussão motivada por ciúmes.
Letícia Conceição, amiga da vítima, relatou: “Ele chegou no forró e deu um soco no cara por ciúmes. Ela saiu, e o Douglas já estava esperando lá fora. Aí faz essa tragédia. Ele vai pagar por isso, ela não merecia.”A cidade de São Paulo vive um ano de recorde de casos de feminicídio, segundo dados oficiais.Se quiser, posso acrescentar um box explicando os próximos passos do tratamento ou um infográfico narrativo do caso.

Vítima passou por cirurgias e teve as pernas amputadas devido à extensão das lesões. Agressor foi identificado como Douglas Alves da Silva, de 26 anos

Mulher atropelada e arrastada por 1 km apresenta melhora; família denuncia vaquinha falsa

247 - O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) decidiu ampliar o arsenal de proteção utilizado nas ações de segurança presidencial e autorizou a compra de novas maletas balísticas destinadas à equipe responsável pela proteção de Luiz Inácio Lula da Silva. As informações são do jornalista Paulo Cappelli, do<a href="https://www.metropoles.com/colunas/paulo-cappelli/gsi-compra-equipamentos-para-proteger-lula-de-atentados-em-2026"> Metrópoles</a>.
O investimento previsto é de R$ 989,2 mil. Segundo o órgão, a medida é considerada estratégica diante da aproximação do processo eleitoral de 2026, quando o atual chefe do Executivo buscará a reeleição.
Na justificativa apresentada, o GSI destacou que o período eleitoral costuma intensificar manifestações públicas e gerar grandes aglomerações, o que exige capacidade ampliada de resposta em situações de risco. “Considerando-se, ainda, a proximidade do ano eleitoral de 2026, com a previsível intensificação de manifestações públicas e grandes aglomerações, a disponibilidade de equipamentos balísticos modernos e em perfeito estado de funcionamento revela-se medida preventiva e essencial à mitigação de riscos”, afirmou o gabinete.
Cada uma das 36 maletas adquiridas é fabricada em poliamida e custa R$ 27,4 mil. Os dispositivos possuem painéis articulados capazes de formar um escudo de até 1,1 metro de comprimento por 58 centímetros de largura. Classificadas como de nível III-A, as placas resistem a disparos de pistolas 9 mm, submetralhadoras e munição .44 Magnum. Além disso, contam com uma placa de proteção nível III-Plus, de uso restrito, que suporta projéteis de fuzis 7,62 e 5,56, incluindo modelos como AK-47 e SS109. O peso total do equipamento pode chegar a 9,5 quilos.
De acordo com o termo de referência da licitação, o material será destinado a agentes envolvidos na segurança do presidente da República, do vice-presidente e de seus familiares, além de autoridades vinculadas aos órgãos essenciais do Palácio do Planalto. O equipamento também poderá ser empregado na proteção dos palácios presidenciais e residências oficiais.
Na avaliação do GSI, a inclusão das maletas balísticas no conjunto de ferramentas do Sistema de Segurança Presidencial representa um avanço operacional. “A incorporação das maletas balísticas ao portfólio de equipamentos do Sistema de Segurança Presidencial ampliará a capacidade de proteção, tanto individual quanto coletiva, reforçando a salvaguarda das mais altas autoridades do país, garantindo a continuidade dos padrões de excelência e eficiência operacional e contribuindo para o aprimoramento do desempenho das equipes de segurança”, justificou o órgão.

Lula em campanha eleitoral, Guarulhos, SP

GSI investe em equipamentos para proteger Lula de atentados em 2026

247 - O indicado do presidente Lula (PT) ao Supremo Tribunal Federal (STF), Jorge Messias, tem adotado um discurso alinhado a valores conservadores em temas como aborto e drogas durante encontros com senadores, segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/12/messias-indica-visao-conservadora-sobre-aborto-e-aval-a-emendas-para-virar-votos-de-senadores.shtml">Folha de São Paulo</a>. A estratégia busca suavizar resistências e garantir os votos necessários para sua aprovação.
Messias, em reuniões reservadas, também tem demonstrado concordância com a continuidade das emendas parlamentares, recurso central para repasses federais a obras nos redutos eleitorais de congressistas. O gesto tem sido interpretado como uma tentativa de reduzir tensões com setores do Senado que veem com preocupação possíveis mudanças no controle desse mecanismo caso o indicado seja confirmado.
Messias, que precisa de pelo menos 41 votos no plenário, ainda deverá passar pela sabatina na Comissão de Constituição e Justiça, adiada após o Planalto não encaminhar a documentação exigida. O atraso acentuou o clima de desconfiança, ampliado por temores de que o postulante possa reproduzir posicionamentos do ministro Flávio Dino, alvo de críticas por decisões consideradas restritivas ao pagamento de emendas.
Segundo parlamentares que conversaram com Messias, o advogado tem afirmado rejeitar qualquer flexibilização nas legislações sobre aborto e drogas, o que agrada à ala mais conservadora do Congresso. Evangélico, Messias tenta se afastar da ideia de que atuaria para criminalizar a política caso assuma a vaga na corte — interpretação que, para congressistas, sinaliza que ele não pretende confrontar o uso das emendas parlamentares.
O debate ganhou vulto após recente decisão do STF, que fixou em 40 gramas a quantidade mínima de maconha para diferenciar usuários de traficantes e consolidou maioria pela descriminalização do porte para uso pessoal. A reação no Legislativo foi intensa, com acusações de usurpação de competência, o que tornou a postura de Messias ainda mais observada.
Durante conversas com senadores, Messias também se posicionou como desenvolvimentista, afirmando não ser favorável à paralisação de obras públicas por decisões judiciais, muitas vezes ligadas a exigências ambientais. Em relação à mineração em terras indígenas, admitiu a possibilidade de atividade econômica, desde que haja consulta às comunidades afetadas.
A ausência de manifestações públicas do ministro Flávio Dino sobre sua indicação tem sido vista por aliados como benéfica, diante da tentativa de setores da oposição de associar Messias à imagem do ministro — hoje um dos menos populares entre congressistas.
Paralelamente, apoiadores do indicado têm defendido que sua rejeição poderia levar Lula a indicar alguém mais à esquerda e de perfil considerado mais difícil de barrar, como uma mulher negra com posições progressistas marcadas, o que colocaria os senadores em um dilema político mais custoso.
A disputa interna no Senado também pesa. A opção de Lula por Messias contrariou parte da Casa, especialmente o presidente Davi Alcolumbre, que defendia a escolha do senador Rodrigo Pacheco. O episódio estremecendo a relação entre o Executivo e a Casa legislativa que mais apoiou o governo no atual mandato.
Após o adiamento da sabatina, Messias intensificou sua articulação. Na terça-feira (2), participou de um jantar com senadores evangélicos, ministros do STF e outros políticos. No dia seguinte, conversou com Beto Faro, Nelsinho Trad e integrantes da bancada feminina, reafirmando compromisso com o enfrentamento ao feminicídio. Em rápido comentário à imprensa nos corredores do Senado, afirmou: "Continuo meu trabalho da mesma forma".
Enquanto o Planalto tenta recompor pontes com Alcolumbre, Messias segue mobilizando apoios num ambiente que permanece imprevisível para sua aprovação.

Messias indica votos conservadores sobre aborto e drogas no STF

247 - Após o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), cancelar a sabatina que estava marcada para 10 de dezembro, integrantes do Palácio do Planalto avaliam que a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF) tende a ser votada apenas em 2026. Mesmo assim, auxiliares do presidente Lula trabalham com a meta de que a sabatina ocorra até março do próximo ano, para não se misturar com o calendário eleitoral. As informações são do jornalista Igor Gadelha, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/o-prazo-do-planalto-para-a-sabatina-de-messias-no-senado">Metrópoles</a>.
De acordo com a avaliação de interlocutores do Planalto, março seria o período considerado mais adequado para a sabatina por dois motivos principais: ainda haveria espaço para articulação política antes do acirramento das eleições gerais de outubro e o governo teria tempo para intensificar o diálogo com senadores, incluindo o próprio Alcolumbre, em busca de votos suficientes para aprovar Messias no plenário.
Nos bastidores, o advogado-geral da União tem percorrido gabinetes no Senado para consolidar apoios à sua indicação ao Supremo. Paralelamente, Lula também tem atuado pessoalmente nessa costura política, reforçando a importância da sabatina e da votação ainda no primeiro trimestre do próximo ano.
Como já havia sido antecipado pela coluna, o presidente se reuniu na segunda-feira (1º) com o senador Otto Alencar (PSD-BA), que comanda a CCJ, colegiado responsável por realizar a sabatina formal do indicado ao STF. A conversa no Planalto tratou diretamente da tramitação do nome de Jorge Messias e do ambiente político na comissão.
Segundo o próprio Otto Alencar, a previsão é de que a CCJ só se debruce sobre a indicação de Messias no próximo ano, o que reforça, dentro do governo, a avaliação de que o mês de março será decisivo para o desfecho da nomeação ao Supremo.

Planalto quer sabatina de Messias no Senado até março

247 - A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) já custou cerca de R$ 521 mil aos cofres da Câmara dos Deputados desde que deixou o Brasil e teve seus vencimentos e cotas suspensos — segundo dados compilados a partir de recentes reportagens jornalísticas. As despesas referem-se à manutenção de seu gabinete, com pagamento de funcionários e estrutura administrativa, mesmo enquanto seu mandato permanece formalmente ativo.
Embora Zambelli esteja presa na Itália — após condenação do Supremo Tribunal Federal (STF) que aplicou 10 anos de reclusão por crimes de invasão a sistema e falsidade ideológica — e mesmo com a suspensão de seu salário bruto e da verba parlamentar, seus assessores continuam sendo remunerados com recursos públicos, e o gabinete opera com regularidade.&nbsp;
<h3>Estrutura de gastos permanece ativa</h3>
O custo mensal do gabinete de Zambelli girou em torno de R$ 103 mil, chegando a cerca de R$ 130 mil em outubro — mesmo sem que ela receba salário ou use cota parlamentar.
Essa manutenção se apoia na interpretação regimental da Câmara, segundo a qual o mandato parlamentar não depende exclusivamente da presença física do titular. Por isso, mesmo ausente, a deputada conta com estrutura de apoio remunerada.&nbsp;
<h3>Ampliação do problema: outros casos semelhantes</h3>
Zambelli não é a única parlamentar nessa situação. Juntamente com ela, os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) também mantêm gabinetes ativos mesmo estando fora do país — e a soma dos custos mensais para os três ultrapassa os R$ 400 mil.&nbsp;
Em levantamento de 2025, considera-se que em menos de dois anos os gabinetes desses deputados consumiram cerca de R$ 3,3 milhões dos cofres públicos.
<h3> </h3>

Laís Gouveia

Zambelli segue onerando a Câmara com R$ 521 mil desde que fugiu do Brasil

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu o fortalecimento das políticas científicas durante a 6ª reunião do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT), realizada nesta quinta-feira (4), no Palácio do Planalto, em Brasília. No encontro, foi apresentada a nova Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI) 2024-2034, documento que orientará as diretrizes do setor na próxima década.
A ENCTI consolida recomendações da 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, que mobilizou mais de 100 mil participantes. A estratégia estabelece um conjunto de prioridades para impulsionar o desenvolvimento científico, tecnológico e produtivo do país em bases sustentáveis, soberanas e socialmente inclusivas.
Lula enfatizou que a ciência é um elemento central de um projeto de país mais justo e competitivo. Segundo ele, “o Governo do Brasil está do lado da ciência e da comunidade científica. O investimento público em pesquisa retorna para o povo brasileiro em forma de saúde, segurança, geração de empregos e qualidade de vida. É por meio da ciência que produzimos vacinas e medicamentos, criamos tecnologias para a indústria, geramos produtividade no campo, monitoramos desastres naturais e garantimos resiliência das cidades”.
O presidente também ressaltou que a entrega da nova estratégia representa um marco na reconstrução das políticas nacionais para ciência, tecnologia e inovação. “E na construção de um Brasil cada vez mais capaz de enfrentar vulnerabilidades históricas, liderar áreas estratégicas e transformar conhecimento em bem-estar para toda a população”, afirmou.
A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, apresentou os avanços registrados na atual gestão. Segundo ela, “a ciência está no centro do projeto de desenvolvimento do nosso país e nunca se investiu tanto em ciência, tecnologia e inovação. Somente na parte de recuperação e infraestrutura de pesquisa, nesses três anos de governo, são R$ 5,8 bilhões”.
Lula recordou ainda que o próprio CCT foi responsável pela elaboração do primeiro Plano Brasileiro de Inteligência Artificial, hoje em fase de implementação. “É um marco estratégico que já está em implementação. O Brasil precisava de uma postura ativa neste tema, para não ficar a reboque de outros países. E vocês responderam em tempo recorde, com uma política concreta de IA para o país”, destacou.
A ministra Luciana Santos complementou informando que o país já conta com oito Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCTs) dedicados à inteligência artificial, com aplicações na indústria, agricultura e saúde. “Nós já executamos R$ 6,47 bilhões do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial, desde que ele foi entregue ao presidente”, disse.
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, relacionou os avanços científicos ao desempenho econômico recente. “Para ver os bons frutos de todo esse trabalho da ciência e tecnologia, no ano passado o PIB brasileiro cresceu 3,4%, impulsionado pela indústria de transformação, que cresceu 3,8%. E, quando a gente abre a indústria de transformação, a indústria de alta tecnologia cresceu mais de 6%”, afirmou.
O ministro da Defesa, José Múcio, destacou a importância da integração entre defesa e inovação. Segundo ele, “atualmente o Ministério da Defesa e as Forças Armadas atuam no Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia e Inovação (SNCTI), com destaque para o desenvolvimento científico e tecnológico brasileiro, funcionando como catalisadores de inovações de tecnologias militares para aplicações civis em áreas como inteligência artificial, computação quântica e materiais avançados, que são vitais para a segurança e o progresso do país”.
A ENCTI estrutura os desafios nacionais em quatro eixos principais: Inovação empresarial e reindustrialização, estimulando a transformação digital, a transição energética e o fortalecimento dos complexos industriais da saúde e defesa; projetos estratégicos para a soberania nacional, reduzindo dependências externas em setores críticos como fármacos, fertilizantes, minerais estratégicos e tecnologias espaciais e nucleares e desenvolvimento social, direcionando a ciência para soluções de problemas cotidianos, como segurança alimentar, moradia, transporte público e redução de desigualdades.
Entre as metas estabelecidas, a estratégia prevê elevar o investimento nacional em pesquisa e desenvolvimento a 2% do PIB até 2034, com foco na ampliação da inovação dentro das empresas e na redução da dependência tecnológica estrangeira.
Embora o investimento governamental brasileiro em relação ao PIB (0,27%) já se equipare ao dos Estados Unidos, o país ainda enfrenta desafios. O investimento empresarial, de 0,60%, permanece distante do padrão de nações líderes em inovação, como Israel, Coreia do Sul e o próprio EUA.
O detalhamento operacional da ENCTI será consolidado no Plano de Ação em Ciência, Tecnologia e Inovação (PACTI), que definirá cronogramas, fontes de financiamento e metas intermediárias. A mensagem central do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, segundo o governo, aponta para um caminho inequívoco: a soberania tecnológica é decisiva para garantir o desenvolvimento econômico e social do Brasil.
Com informações da Agência Gov.&nbsp;

José Reinaldo

Lula destacou que a ciência é o pilar de um Brasil soberano, desenvolvido e socialmente justo

Lula reforça papel da ciência para um Brasil soberano e com inclusão social

247 - Senadores próximos a Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) intensificaram discussões internas sobre uma série de medidas para reagir à decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu dispositivos da Lei do Impeachment.&nbsp;
Segundo informações da coluna Painel da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2025/12/aliados-de-davi-estudam-propor-sabatina-de-ministros-do-stf-a-cada-5-anos-em-retaliacao-a-gilmar.shtml">Folha de S.Paulo</a>, uma das propostas em debate é instituir a reavaliação dos ministros do STF por meio de sabatinas a cada cinco anos. A ideia foi mencionada pelo próprio Alcolumbre em nota pública na qual criticou a determinação de Gilmar que restringiu ao chefe da Procuradoria-Geral da República a prerrogativa de abrir processos contra integrantes da Corte.
Alcolumbre recuperou ainda um projeto do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indicado à época para a vaga de Luís Roberto Barroso no Supremo, que cria um novo marco legal para crimes de responsabilidade. A intenção de aliados é levar esse texto à votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado já na próxima semana.
Além da proposta de reavaliação periódica, senadores do grupo de Alcolumbre cogitam outras iniciativas, como ampliar o número de ministros do STF de 11 para 15, estabelecer mandatos fixos e avançar em mudanças constitucionais. Entre elas está a PEC que limita decisões monocráticas no Supremo, já aprovada pelo Senado e atualmente parada na Câmara dos Deputados, mas que deve voltar à pauta devido ao crescente desconforto de parlamentares com o posicionamento de Gilmar Mendes.

Aliados de Alcolumbre articulam reação no Senado após decisão de Gilmar Mendes

247 - O Senado intensificou as discussões internas para votar, ainda antes do recesso parlamentar, uma proposta que atualiza a legislação sobre crimes de responsabilidade envolvendo ministros do STF, o presidente da República e outras autoridades. A iniciativa surge como resposta política à decisão do ministro Gilmar Mendes, que elevou o quórum necessário para afastamento de integrantes da Suprema Corte e restringiu exclusivamente ao procurador-geral da República a prerrogativa de apresentar pedidos de impeachment.
Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/12/senado-prepara-nova-lei-sobre-impeachment-de-ministro-do-stf-para-rebater-decisao-de-gilmar.shtml">Folha de S.Paulo</a>, a base da proposta foi apresentada em 2023 pelo então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a partir de uma minuta elaborada por uma equipe coordenada por Ricardo Lewandowski, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública. O texto, debatido ao longo daquele ano, está parado desde agosto de 2023, mas voltou ao centro da agenda legislativa com a articulação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que pressiona pela apreciação imediata do relatório.
A mobilização envolve diálogo direto com o senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator da matéria, encarregado de apresentar o parecer nos próximos dias. Entre os pontos mais controversos está a previsão de prazo para que o presidente da Câmara decida sobre denúncias por crime de responsabilidade contra o presidente da República, uma mudança que elimina a possibilidade de engavetamento indefinido, como ocorre hoje.
O projeto também amplia o rol de autoridades passíveis de julgamento por crime de responsabilidade, incluindo juízes, desembargadores e membros do Ministério Público. Outro trecho polêmico abre caminho para que partidos políticos, sindicatos e a OAB possam protocolar denúncias formais.
A expectativa no Senado é de que a CCJ discuta o texto já na próxima semana. Paralelamente, líderes da Casa defendem que a PEC apresentada pela oposição, que amplia a qualquer cidadão o direito de solicitar impeachment de ministros do STF, perca força diante da atualização da lei de 1950 — movimento que preservaria o protagonismo do Congresso na reforma institucional.
O debate ocorre como reação à decisão de Gilmar Mendes, que considerou inconstitucional permitir que cidadãos protocolem pedidos de impeachment contra ministros do Supremo e equiparou o quórum para afastamento ao exigido para o presidente da República, que é de dois terços do Senado.
<h3>Durante evento em Brasília nesta quinta-feira (4), o ministro voltou a defender seu entendimento. "As pessoas dizem: mas por que liminar? Estou lhes dando as razões. Com tantos pedidos de impeachment, com as pessoas anunciando que farão campanhas eleitorais para obter maioria no Senado para fazer o impeachment", afirmou.O ministro Flávio Dino endossou a decisão, ao destacar o volume de pedidos atualmente apresentados. "Espero que esse julgamento sirva como estímulo ao Congresso Nacional para legislar sobre o assunto", disse ele. "Basta lembrar que o campeão é apenas um ministro: Alexandre de Moraes. Então, ou se cuida de um serial killer ou se cuida de alguém que está sendo vítima de uma espécie de perseguição, de uma chantagem".</h3>
A movimentação intensa nos bastidores indica que o debate sobre a nova legislação de responsabilização deve se transformar no principal eixo de tensão institucional nas próximas semanas, com impacto direto nas negociações entre Executivo e Legislativo e no futuro das relações com o Judiciário.

Conflito entre Poderes: Senado articula nova lei para redefinir regras de impeachment no STF

Lucas Pordeus León - Repórter da Agência Brasil
O Congresso Nacional manteve na íntegra três vetos presidenciais e derrubou apenas um após acordo entre governo e oposição nesta quinta-feira (4). Em um quinto veto analisado, deputados e senadores mantiveram um e rejeitaram três dos dispositivos vetados. &nbsp;
Os vetos foram incluídos como extra pauta durante sessão marcada exclusivamente para apreciar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.
Ao rejeitar um dos vetos, o Parlamento estabeleceu a obrigatoriedade de exame toxicológico para primeira habilitação dos motoristas das categorias A e B da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
As categorias A e B são destinadas para motoristas de carros, vans e motos de passeio. Até então, o exame toxicológico era exigido apenas para os motoristas das categorias C e D, que são aqueles que fazem transporte de carga ou de passageiros.
Com a derrubada deste veto, todos os tipos de motorista devem apresentar exame toxicológico negativo para adquirir a primeira CNH. No caso dos motoristas das categorias C e D, o exame é exigido ainda na renovação da habilitação.
O veto derrubado foi aplicado na sanção da Lei 15.153 de 2025 que destina o uso de multas de trânsito para financiar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único do governo federal.
<h2>Pessoas com deficiência</h2>
Um dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva mantidos pelo Parlamento foi o que barrou o dispositivo que limitava a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) apenas nos casos de deficiência consideradas moderadas ou graves. O BPC é pago aos idosos de baixa renda ou pessoas com deficiência em situação de pobreza.
Com a manutenção do veto, fica permitida a concessão do BPC também para pessoas com deficiência considerada leve. O veto foi o referente à Lei 15.077 de 2024, que altera normas ligadas a assistência social, previdência e programas de transferência de renda.
<h2>Pedófilos e predadores sexuais</h2>
Também por acordo, foi mantido o veto do Executivo que derrubou o dispositivo que previa que os dados dos condenados no Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais ficariam disponíveis para consulta pública por 10 anos após o cumprimento da pena.
Com a manutenção do veto, a lista dos condenados por crimes sexuais fica aberta enquanto durar o cumprimento da pena. O veto mantido é referente à Lei 15.035.
<h2>Embrapa</h2>
Também por acordo, foi rejeitado o veto presidencial integral ao projeto de lei que isentava a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) do pagamento de taxas e contribuições cobradas pelos órgãos reguladores em pedidos feitos pela estatal.
O governo alegou no veto que a medida previa benefício tributário sem apresentar medidas compensatória de impacto orçamentário, afetando o equilíbrio financeiro das entidades reguladoras. &nbsp;
Por outro lado, os defensores do projeto defendem que a medida facilita inovação no setor agropecuário ao reduzir os custos da Embrapa. Com a derrubada do veto, a isenção do pagamento de taxas será sancionada como Lei.&nbsp;

Redação Brasil 247

Congresso exige exame toxicológico para motoristas de categorias A e B

247 - O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que o governo pretende aprovar ainda no primeiro semestre de 2026 o novo marco regulatório para trabalhadores de aplicativos. As declarações foram feitas após reunião com entregadores no Palácio do Planalto onde foi assinada uma portaria que institui o grupo interministerial dedicado à categoria. Um segundo grupo, voltado aos motoristas de aplicativo, será instalado em janeiro. As informações são do jornal O Globo.&nbsp;
<h2>GT será concluído no início de 2026</h2>
O governo quer finalizar o grupo técnico entre janeiro e fevereiro, transformando rapidamente as negociações em propostas legislativas. Segundo Boulos, a intenção é enviar o texto ao Congresso em março e abril, antes das restrições eleitorais.
“Nós queremos ter, até o final de janeiro, no máximo início de fevereiro, a conclusão desse grupo de trabalho para traduzir ele em medidas práticas que melhorem a vida desses milhões de trabalhadores hoje no Brasil”, afirmou.
<h2>Três pilares da regulamentação</h2>
A proposta a ser consolidada no relatório legislativo deve se apoiar em três eixos centrais:
• garantia de ganho mínimo para entregadores e motoristas;
• criação de um modelo de proteção social, incluindo seguro e previdência;
• maior transparência nos algoritmos que definem a distribuição de corridas e entregas.
<h2>Impasse da tarifa mínima trava votação</h2>
Enquanto o Executivo avança internamente, a Câmara enfrenta dificuldades para votar o projeto que regulamenta o setor. A intenção era levar o texto ao plenário ainda em dezembro, mas não houve acordo sobre a definição da tarifa mínima, o que deve adiar a discussão para 2026.
A fórmula previdenciária — que considera 25% do ganho bruto como base de incidência do INSS — avançou, mas a tarifa mínima permanece sem consenso. O presidente da comissão especial, Joaquim Passarinho (PL-PA), alertou para o impacto regional:
“Nas capitais, como São Paulo e Brasília, R$ 10 faz sentido; no interior, pode ficar inviável e até levar as empresas a suspender o serviço”, afirmou. Ele admitiu a possibilidade de adiamento. &nbsp;“Previdência está ok, seguro está ok, a manutenção do modelo autônomo está ok. Só falta resolver a tarifa mínima. Risco (de ficar para 2026) tem”, disse.
<h2>O que deve constar no parecer do relator</h2>
O relatório do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) deve manter entregadores e motoristas como autônomos, permitindo atuação em várias plataformas simultaneamente. O texto será estruturado em três frentes:
• seguro obrigatório financiado pelas plataformas, com enfoque em motociclistas;
• regras previdenciárias com base em 25% da renda;
• implantação de pontos de apoio para descanso e suporte.
Coutinho também quer que a regulamentação alcance todas as plataformas que interferem no preço ou na dinâmica de operação, ampliando a proteção social para trabalhadores que dependem exclusivamente dos aplicativos.
<h2>Governo tenta destravar acordo político</h2>
Boulos afirmou que parte das reivindicações dos trabalhadores já deve aparecer no relatório legislativo e que o novo grupo interministerial será essencial para mediar um acordo político. Reforçou ainda que as plataformas participarão de reuniões paralelas, evitando atrasos no cronograma.
O ministro destacou a resistência de empresas como Uber e iFood à adoção de um piso remuneratório, mas disse que o governo insistirá para impedir que, nas suas palavras, “a exploração e o sofrimento de trabalhadores sem direitos” continuem sem resposta. A meta é concluir o debate técnico até fevereiro e, na sequência, avançar para a votação no Congresso.