<p><b>247 - </b>O processo que levou à cassação do mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) teve como principal fundamento a constatação de ausências reiteradas às sessões deliberativas da Câmara dos Deputados sem respaldo no regimento interno da Casa. O entendimento foi apresentado pelo relator do caso, deputado Carlos Veras (PT-PE), primeiro-secretário da Mesa Diretora, ao sustentar que a conduta do parlamentar se enquadra no dispositivo constitucional que prevê a perda de mandato por excesso de faltas não justificadas.</p>
<p>No parecer, Veras apontou que Eduardo Bolsonaro acumulou 53 ausências não justificadas em um total de 106 sessões deliberativas realizadas até terça-feira (8). Segundo o relator, mesmo em um cenário de retorno imediato ao país, o parlamentar ultrapassaria o limite de um terço de faltas injustificadas permitido pela Constituição.</p>
<p>No documento, Veras detalha a situação funcional do deputado, que está fora do Brasil desde fevereiro. “O deputado Eduardo Bolsonaro está voluntariamente no exterior desde fevereiro deste ano. Primeiramente, gozou de afastamento conjunto consecutivo, sendo dois dias para Licença para Tratamento de Saúde e 120 dias da Licença para Tratar de Interesse Particular, a partir de 20 de março de 2025”, registra o parecer.</p>
<p>O relator acrescenta que, embora o término formal do período de licença tenha ocorrido em domingo (20), em julho, o retorno às atividades parlamentares não se concretizou. “Teoricamente, o parlamentar reassumiu o mandato em 20 de julho de 2025, contudo, não frequenta a Câmara dos Deputados desde então”, afirma o texto.</p>
<p>Outro ponto destacado por Carlos Veras diz respeito ao descumprimento de regra regimental que obriga o deputado a comunicar previamente à presidência da Câmara qualquer afastamento do território nacional, com indicação da natureza e da duração estimada. Segundo o relator, esse procedimento não foi observado no caso analisado.</p>
<p>O parecer também ressalta os impactos políticos da ausência prolongada. “Assim, a presente situação faz com que o seu Partido e que o Estado de São Paulo tenham suas representações desfalcadas por quase seis meses, uma vez que o deputado Eduardo Bolsonaro não pode exercer seu mandato na sua plenitude e não há suplente convocado”, escreve Veras.</p>
<p>Além disso, o primeiro-secretário lembrou decisão adotada pela presidência da Câmara em terça-feira (25), em novembro, que reconheceu a impossibilidade de participação em sessões e reuniões deliberativas por parlamentares que estejam fora do país sem missão oficial previamente autorizada pela Casa.</p>
<p>O parecer foi apresentado nesta quinta-feira (18) aos demais integrantes da Mesa Diretora para deliberação. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Câmara no fim da tarde do mesmo dia, juntamente com a cassação do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), em cumprimento a determinação do Supremo Tribunal Federal relacionada à condenação do parlamentar no processo sobre a trama golpista.</p>

Luis Mauro Filho

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Brasil

Cassação de Eduardo Bolsonaro se baseia em faltas reiteradas e ausência sem respaldo, diz relator

<p><b>247 - </b>A decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que declarou a perda dos mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) provocou forte reação do Partido Liberal. O líder da bancada, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-SP), classificou a medida como grave e afirmou que o partido já articula recursos para tentar revertê-la. Segundo Sóstenes, a decisão foi tomada sem que o plenário da Câmara deliberasse sobre o tema, o que, em sua avaliação, fere diretamente o princípio do voto popular. As informações são do <a href="https://www.metropoles.com/brasil/lider-do-pl-diz-que-vai-recorrer-contra-cassacao-de-eduardo-e-ramagem">Metrópoles</a>.&nbsp;</p>
<h2>Reação imediata da liderança do PL</h2>
<p>O líder do PL criticou duramente a forma como a Mesa Diretora conduziu o processo e anunciou que o partido já iniciou discussões jurídicas para contestar a medida. “A Mesa tomou essa decisão que, para mim, é uma decisão lamentável, onde a gente vê mandato parlamentar conquistado pelo voto popular ser cassado sem que o plenário da Câmara delibere sobre isso […] Estou reunindo agora com a parte jurídica do nosso partido para avaliar as possibilidades de todos os recursos”, afirmou. As falas ocorreram logo após a confirmação da perda dos mandatos, enquanto ambos os parlamentares permanecem fora do país.</p>
<h2>Motivos distintos levaram à perda dos mandatos</h2>
<p>Embora Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem estejam atualmente nos Estados Unidos, os fundamentos para a cassação de cada um são diferentes. Eduardo Bolsonaro, filho de Jair Bolsonaro (PL), perdeu o mandato em razão do excesso de faltas às sessões da Câmara. O deputado havia solicitado licença para suspender a contagem das ausências, mas o prazo se encerrou sem retorno ao Brasil.</p>
<p>No caso de Alexandre Ramagem, a cassação decorre de condenação definitiva no Supremo Tribunal Federal. Ele foi sentenciado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão em regime inicial fechado por participação na trama golpista de 2022. Segundo a decisão, Ramagem deixou o país descumprindo ordem da Corte e é considerado foragido nos Estados Unidos.</p>
<h2>Críticas à atuação da Mesa Diretora</h2>
<p>Sóstenes Cavalcante afirmou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já vinha discutindo o tema com a bancada do PL antes da decisão final. “Ontem começou a conversar conosco sobre a decisão da Mesa. Dialogamos com ele, apresentamos nossas razões e nossas discordâncias. Entretanto, a Mesa tomou essa decisão”, declarou.&nbsp;</p>
<h2>Tensão entre Câmara e STF se intensifica</h2>
<p>Na avaliação de Sóstenes, a cassação reforça um cenário de tensão institucional. “[A decisão] É para mim uma total subserviência do Poder Legislativo a alguns caprichos de alguns ministros do Supremo Tribunal Federal. É uma democracia convalida, mais um episódio triste dessa democracia, que não se respeita mandato parlamentar e se toma decisão, ao meu ver, totalmente ao arrepio do Regimento Interno”, disse.</p>
<p>O caso ocorre poucos dias após o impasse envolvendo a ex-deputada bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP), que teve sua cassação discutida pelo plenário da Câmara mesmo após decisão do STF determinando a perda do mandato. Após o desgaste institucional, Zambelli acabou renunciando.</p>
<p>Ao comentar o contexto, Sóstenes voltou a criticar a condução da Mesa Diretora. “A ditadura de alguns ministros do STF impôs de novo a subserviência da Câmara dos Deputados. E aí, lógico, a mesa, para tentar evitar a vergonha e a subserviência, prefere fazer o atalho ao invés de seguir o texto constitucional”, concluiu.</p>

Paulo Emilio

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Líder do PL promete recorrer contra cassações de Eduardo Bolsonaro e Ramagem

<p><b>247 - </b>O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se manifestou nesta quinta-feira (18) contra a decisão da presidência da Câmara dos Deputados que determinou a cassação dos mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A medida foi anunciada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e provocou reação imediata do parlamentar. As informações são do <a href="https://www.metropoles.com/brasil/flavio-bolsonaro-se-manifesta-sobre-cassacao-de-eduardo-e-ramagem">Metrópoles</a>.&nbsp;</p>
<h2>Declaração de Flávio Bolsonaro</h2>
<p>Ao comentar a decisão, Flávio Bolsonaro classificou a cassação como equivocada e politicamente motivada. “É um erro retirar os mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem!”, afirmou o senador.</p>
<p>Na sequência, ele reforçou o tom crítico ao sistema político brasileiro. “São perseguidos políticos! Não estão fora do Brasil porque querem, mas sim pelo bizarro sistema persecutório vigente no Brasil – que pode ser chamado de qualquer coisa, menos de democracia plena”, declarou.</p>
<h2>Decisão da Mesa Diretora</h2>
<p>Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem são aliados próximos de Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão por tramar um golpe de Estado, e de figuras centrais do Partido Liberal. A cassação dos mandatos foi decidida pela Mesa Diretora da Câmara, sem necessidade de votação em plenário ou análise pelo Conselho de Ética, conforme prevê a Constituição Federal em casos específicos.</p>
<h2>Situação de Eduardo Bolsonaro</h2>
<p>No caso de Eduardo Bolsonaro, a perda do mandato ocorreu em razão do acúmulo de faltas às sessões da Câmara dos Deputados. O parlamentar está nos Estados Unidos desde fevereiro e não obteve autorização para exercer o mandato de forma remota.</p>
<p>Inicialmente, ele entrou em licença, mas o prazo se esgotou. Posteriormente, tentou manter a atuação parlamentar à distância ao assumir a liderança da minoria na Câmara. A estratégia, no entanto, foi barrada pelo presidente da Casa, Hugo Motta, o que levou à contagem formal das ausências.</p>
<p>A Constituição Federal estabelece a perda automática do mandato para parlamentares que faltarem a um terço das sessões legislativas.</p>
<h2>Condenação de Alexandre Ramagem</h2>
<p>Já Alexandre Ramagem teve o mandato cassado em decorrência de condenação definitiva no Supremo Tribunal Federal. Ele foi sentenciado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão, em regime inicial fechado, por participação na trama golpista de 2022.</p>

Flávio Bolsonaro critica cassação de Eduardo e Ramagem: 'perseguição política'

<p><b>247 - </b>O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (18) que outras empresas estatais avaliam parcerias com os Correios no contexto do plano de reestruturação da companhia. Entre as interessadas, segundo ele, está a Caixa Econômica Federal, cuja atuação poderia ser integrada à ampla rede logística e de atendimento da estatal postal.</p>
<p>A informação foi dada durante um café de fim de ano com jornalistas e foi publicada originalmente pelo Valor Econômico, que acompanha as discussões conduzidas pela equipe econômica para enfrentar a crise financeira dos Correios. Haddad destacou que a eventual parceria ainda está em estudo e não entrou em detalhes operacionais, mas indicou o potencial estratégico da iniciativa. “A capilaridade dos Correios interessa aos produtos que a Caixa oferece”, afirmou o ministro.</p>
<p>A busca por alianças com outras estatais é vista pelo governo como uma das alternativas para ajudar os Correios a superar a atual situação financeira. A empresa acumula prejuízos expressivos em 2025, com perdas que ultrapassaram R$ 6 bilhões até setembro, quadro que já provocou contingenciamento de recursos do orçamento federal após o rompimento da meta das estatais.</p>
<p>Além das parcerias, a reestruturação envolve a contratação de um novo empréstimo. Haddad informou que o aval do Tesouro Nacional para a operação deve ser concedido até sexta-feira (19) e deixou claro que, sem essa garantia, o financiamento não será liberado. “Só vai sair empréstimo se tiver aval do Tesouro, não tem como sair esse empréstimo sem aval, não vamos aceitar a qualquer preço, deixamos isso claro ao sindicato. Ou vem a patamar adequado, ou não vamos fazer isso, por isso foi cogitado o aporte”, disse.</p>
<p>Atualmente, os Correios aguardam a autorização do Tesouro para que o governo federal atue como garantidor de um empréstimo de R$ 12 bilhões, proposta apresentada por cinco bancos. O valor é inferior aos R$ 20 bilhões inicialmente pretendidos pela estatal como parte do plano de reestruturação.</p>
<p>Questionado sobre a redução do montante e a possibilidade de novas captações no futuro, Haddad defendeu cautela e acompanhamento contínuo do processo. “Você precisa acompanhar essa reestruturação para que ela seja efetiva, para que ela resulte em algo sustentável, uma estrutura sustentável no tempo”, afirmou.</p>
<p>O governo avalia que a combinação entre ajustes internos, parcerias estratégicas e financiamento condicionado pode criar bases mais sólidas para a recuperação dos Correios, evitando soluções de curto prazo que não garantam equilíbrio financeiro duradouro.</p>

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fala durante reunião em Brasília-DF - 03/06/2025

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Haddad diz que Caixa estuda parceria com Correios para reestruturação

<p><b>247 - </b>O deputado federal Lindbergh Farias comemorou nesta quinta-feira (18), em postagem nas redes, a decisão da Mesa Diretora da Câmara, presidida por Hugo Motta, que, após pressão da bancada do PT, cassou os mandatos dos deputados bolsonaristas Alexandre Ramagem e Eduardo Bolsonaro,.&nbsp;</p>
<p>Motta determinou mais cedo nesta quinta-feira a cassação dos mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem, ambos nos Estados Unidos. Ramagem foi condenado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento na trama golpista. Eduardo Bolsonaro foi cassado por acúmulo de faltas, de acordo com a decisão e as denúncias protocoladas pelo líder do PT na Câmara.&nbsp;</p>
<p>"À Mesa coube apenas declarar a vacância, sob pena de usurpação da competência do Judiciário e violação frontal à separação dos Poderes, pois o mandato parlamentar não é escudo contra a Justiça e nem salvo-conduto para o abandono das funções públicas", escreveu Lindbergh na rede social X.&nbsp;</p>
<p>O deputado também afirmou no X que a decisão representa uma vitória da democracia.&nbsp;</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">URGENTE! Eduardo Bolsonaro e Ramagem cassados. Dessa vez a Mesa da Câmara acertou. Vitória da justiça e da democracia. <a href="https://t.co/l8ePCYujXX">pic.twitter.com/l8ePCYujXX</a></p>&mdash; Lindbergh Farias (@lindberghfarias) <a href="https://twitter.com/lindberghfarias/status/2001757433757151420?ref_src=twsrc%5Etfw">December 18, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<p><b>Por Lindbergh Farias, no </b><a href="https://x.com/lindberghfarias/status/2001758631310598219?s=46"><b>X</b></a><b>: </b><i>VITÓRIA DUPLA!</i></p>
<p><i>A Câmara dos Deputados extinguiu a bancada de foragidos! O presidente Hugo Motta acertou e a Mesa Diretora declarou a perda do mandato de Alexandre Ramagem em cumprimento à decisão do STF, após condenação criminal transitada em julgado, com pena superior a 4 anos, o que implica suspensão dos direitos políticos (art. 15, III, CF), além de ser incompatível com o exercício do mandato por envolver pena privativa de liberdade superior a 120 dias (art. 55, IV e VI, CF).</i></p>
<p><i>No caso de Eduardo Bolsonaro, a perda decorre do abandono do mandato, com mais de 80% de faltas, em ofensa ao art. 55, III, da Constituição. Somados, os dois casos deixam um recado institucional inequívoco no sentido de que ou o mandato é exercido nos limites da Constituição e da lei, ou ele se perde, seja pela condenação criminal definitiva, seja pela ausência reiterada e pela renúncia de fato às funções parlamentares.</i></p>
<p><i>A perda do mandato, em ambos os casos, constitui efeito constitucional objetivo que independe de julgamento discrionário ou político (artigo 55, parágrafo 3°, da CF). Como sempre defendemos, à Mesa coube apenas declarar a vacância, sob pena de usurpação da competência do Judiciário e violação frontal à separação dos Poderes, pois o mandato parlamentar não é escudo contra a Justiça e nem salvo-conduto para o abandono das funções públicas.</i></p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">VITÓRIA DUPLA!<br/><br/>A Câmara dos Deputados extinguiu a bancada de foragidos! O presidente Hugo Motta acertou e a Mesa Diretora declarou a perda do mandato de Alexandre Ramagem em cumprimento à decisão do STF, após condenação criminal transitada em julgado, com pena superior a 4 anos,…</p>&mdash; Lindbergh Farias (@lindberghfarias) <a href="https://twitter.com/lindberghfarias/status/2001758631310598219?ref_src=twsrc%5Etfw">December 18, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Leonardo Sobreira

O deputado federal Lindbergh Farias - 09/07/2025

Lindbergh Farias: a "bancada dos foragidos" foi derrotada

<p><b>247 - </b>O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o campo da direita ainda não conseguiu apresentar um projeto consistente para a disputa presidencial de 2026. Segundo ele, há sinais claros de desorganização e falta de definição entre os possíveis candidatos, o que torna o cenário imprevisível. A informação é da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/eleicoes/candidatura-presidencial-da-direita-esta-confusa-diz-haddad/">CNN Brasil</a>. </p>
<h2>Avaliação sobre o cenário da direita</h2>
<p>Durante entrevista coletiva nesta quinta-feira (18), Haddad afirmou que observa atitudes pouco coordenadas entre os principais atores da direita e classificou o momento como confuso. Para ele, a ausência de uma estratégia clara dificulta a consolidação de uma candidatura competitiva para o próximo pleito presidencial.</p>
<p>“O lado de lá está um pouco confuso, para dizer o mínimo. Vejo movimentos erráticos. Eu entendo que o grande eleitor é o Bolsonaro. Não acredito que uma pessoa sem o apoio consiga atingir patamares importantes de intenção de voto. Mas como ele também tem uma rejeição elevada”, declarou.</p>
<h2>Surpresa com lançamento de Flávio Bolsonaro</h2>
<p>O ministro destacou que o anúncio do senador Flávio Bolsonaro (PL) como possível candidato ao Palácio do Planalto causou surpresa no meio político. Segundo Haddad, nem mesmo analistas mais atentos esperavam o movimento naquele momento.</p>
<p>“É difícil [apostar], depende da pessoa e do seu instinto. Não depende da racionalidade. Depende do calor do momento. Foi uma surpresa o lançamento do Flávio para todo mundo”, afirmou.</p>
<p>Flávio Bolsonaro já declarou publicamente que existe um “preço” para que uma eventual candidatura à Presidência da República não seja levada até o fim, o que, na avaliação do ministro, reforça o clima de indefinição.</p>
<h2>Influência e rejeição de Bolsonaro</h2>
<p>Haddad também analisou o peso político do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo eleitoral. Para ele, embora Bolsonaro ainda exerça forte influência sobre o eleitorado, o elevado índice de rejeição representa um obstáculo significativo para a construção de um nome viável dentro do campo conservador.</p>
<h2>Haddad descarta candidatura em 2026</h2>
<p>Durante a entrevista, o ministro afastou qualquer possibilidade de disputar cargos públicos nas eleições de 2026. Haddad afirmou que pretende deixar o comando do Ministério da Fazenda até fevereiro para se dedicar à campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mantendo seu foco na continuidade do atual projeto político.</p>

Direita vive indefinição para 2026 e candidatura está 'confusa', avalia Haddad

<p><b>247 - </b>O senador Weverton Rocha (PDT-MA), vice-líder do governo no Senado, afirmou que não pode ser responsabilizado por supostos crimes a partir de “relações profissionais de terceiros” e voltou a declarar sua inocência no inquérito que apura fraudes em descontos aplicados a benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O parlamentar foi alvo de mandado de busca e apreensão cumprido pela Polícia Federal na quinta-feira (18), no âmbito de uma nova fase da Operação Sem Desconto.</p>
<p>As declarações foram divulgadas em nota encaminhada pela assessoria do senador e publicadas originalmente pelo jornal Valor Econômico. No comunicado, Weverton sustenta que não existem elementos concretos que o vinculem ao esquema investigado e diz confiar nas instituições responsáveis pela apuração do caso.</p>
<p>Segundo a Polícia Federal, a operação investiga um esquema de fraudes envolvendo descontos indevidos na folha de pagamento de beneficiários do INSS. Nesta etapa da investigação, foi preso o secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Adroaldo da Cunha Portal, que ocupava o segundo cargo mais importante da pasta. Portal já havia atuado como chefe de gabinete de Weverton Rocha e foi exonerado após a prisão.</p>
<p>No relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a PF classificou o senador como “liderança política” e “sócio oculto” das fraudes, além de solicitar a prisão do parlamentar. O pedido, no entanto, não foi acolhido. O Ministério Público Federal (MPF) avaliou que os indícios de participação de Weverton no esquema eram “frágeis” e não demonstravam “vínculo direto” com as irregularidades investigadas.</p>
<p>Relator do caso no STF, o ministro André Mendonça acompanhou o parecer do MPF e negou a decretação da prisão. Na nota divulgada após a decisão, o senador destacou o entendimento da Corte. “Ressalto que a decisão da Corte é clara ao reconhecer a ausência de provas que me vinculem a práticas ilícitas ou ao recebimento de recursos irregulares. Relações profissionais de terceiros não podem ser usadas para me imputar responsabilidade sem fatos concretos”, afirmou.</p>
<p>Weverton também declarou confiança no sistema de Justiça e disse que seguirá colaborando com as investigações. “Confio plenamente nas instituições e no Estado Democrático de Direito, reafirmando meu respeito ao trabalho da Procuradoria-Geral da República e do Supremo Tribunal Federal”, declarou.</p>
<p>Ao final do comunicado, o parlamentar reafirmou que continuará exercendo normalmente o mandato no Senado. “Sigo exercendo meu mandato com serenidade e colaborando para o esclarecimento dos fatos, certo de que a verdade prevalecerá e minha inocência será plenamente reconhecida”, concluiu.</p>

Weverton Rocha nega ligação com fraudes no INSS e reafirma inocência

<p><b>247 - </b>O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou na quinta-feira (18) que a Casa encaminhou ao Ministério de Minas e Energia uma indicação para que seja realizada uma intervenção no contrato com a Enel, concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica no estado de São Paulo. A iniciativa foi comunicada por meio de publicação na rede social X e, segundo Motta, atende a demandas apresentadas por parlamentares paulistas diante de problemas recorrentes na prestação do serviço.</p>
<p>De acordo com o presidente da Câmara, a decisão foi tomada após diálogo com os deputados Jonas Donizette (PSB-SP) e Baleia Rossi (MDB-SP), representantes da bancada paulista, que cobraram um posicionamento formal do Legislativo em relação às falhas no fornecimento de energia no estado.</p>
<p>Na postagem, Hugo Motta detalhou o encaminhamento feito ao governo federal. “Estive em contato com os deputados @jonasdonizette_ e @baleia_rossi, que representam a Bancada Paulista da Câmara. Em atendimento a uma solicitação do grupo, que cobrou um posicionamento da Casa em relação à má prestação do serviço de energia em São Paulo, comunico que a Câmara dos Deputados enviou uma indicação ao Ministério de Minas e Energia para que haja uma intervenção no contrato com a empresa Enel”, escreveu.</p>
<p>O presidente da Câmara reforçou que a medida busca responder às reclamações sobre a qualidade do serviço prestado pela concessionária, especialmente na capital paulista. “A maior cidade do País e sua população não podem continuar sofrendo com este descaso”, afirmou.</p>
<p>A indicação encaminhada ao Ministério de Minas e Energia sinaliza uma pressão política do Legislativo para que o governo federal avalie providências diante das falhas atribuídas à empresa responsável pelo fornecimento de energia em São Paulo.</p>

Motta pede ao MME intervenção no contrato da Enel em São Paulo

<p><b>André Richter, repórter da Agência Brasil - </b>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (18) o ex-presidente a Jair Bolsonaro a fazer sessões de fisioterapia na prisão.</p>
<p>Moraes aceitou o pedido da defesa para que o ex-presidente passe por sessões diárias de fisioterapia respiratória e motora. De acordo com os médicos particulares de Bolsonaro, o objetivo é a manutenção do condicionamento físico e readequação postural.&nbsp;</p>
<p>De acordo com a decisão, as sessões poderão ocorrer nos dias úteis, durante o horário do banho de sol.</p>
<p>Bolsonaro está preso em uma sala da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão pela condenação na ação penal da trama golpista.&nbsp;</p>
<h2>Cartas</h2>
<p>O ministro também autorizou o ex-presidente a receber as cartas e encomendas que forem endereçadas a ele. Os itens deverão ser inspecionados e poderão ser entregues a Bolsonaro ou seus familiares.&nbsp;</p>
<h2>Visita permanente</h2>
<p>Moraes ainda decidiu que a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro poderá visitar o ex-presidente sem autorização prévia, todas às terças e quintas, às 11h. A visita deverá ter duração de 30 minutos.</p>
<h2>Entrevista</h2>
<p>Por fim, o ministro autorizou Bolsonaro a conceder uma entrevista ao Portal Metrópoles no dia 23 de dezembro. Será a primeira entrevista à imprensa após a execução da condenação pela trama golpista.</p>

Moraes autoriza Bolsonaro a fazer fisioterapia, receber cartas e dar entrevistas na prisão

<p><b>247 - </b>O pastor bolsonarista Silas Malafaia avaliou que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não reúne, neste momento, condições políticas para disputar a Presidência da República. ele criticou a forma como o parlamentar anunciou a intenção de concorrer ao cargo e apontou ausência de articulação política e estratégia partidária. Segundo o líder evangélico, o anúncio ocorreu de maneira improvisada, sem diálogo prévio com aliados ou mesmo com a estrutura do partido. As informações são da coluna do jornalista <a href="https://www.metropoles.com/brasil/malafaia-flavio-bolsonaro-nao-tem-musculatura-para-a-presidencia">Paulo Cappelli</a>, do Metrópoles.&nbsp;</p>
<h2>Críticas ao anúncio da pré-candidatura</h2>
<p>Ao comentar o episódio, Malafaia destacou que Flávio Bolsonaro deixou de construir apoio antes de tornar pública sua intenção. “Um dia antes, a Michelle visita Bolsonaro, e ele não diz nada. E, para mostrar a falta de estratégia de Flávio, ele nem primeiro reuniu o partido dele para falar. Não. Usa uma rede social e quer botar goela abaixo. O que eu quero dizer é que ele não tem musculatura política nesse tempo para ser candidato a presidente”, afirmou. A fala ocorreu após o senador se apresentar como “o escolhido” para suceder o pai, Jair Bolsonaro (PL), o que provocou reações no campo da direita e levantou questionamentos sobre a condução do processo sucessório.</p>
<h2>Defesa de alianças com o Centrão</h2>
<p>Na avaliação de Malafaia, uma candidatura competitiva exige articulações mais amplas e acordos políticos. Para ele, derrotar o presidente Lula no próximo pleito passa, necessariamente, por alianças com partidos do centro político. “Ninguém vai ganhar a eleição se não fizer acordo com o centro. Vamos parar de falso puritanismo. E, para mim, agora, nesse momento, o melhor candidato é o Tarcísio [governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos)], que tem musculatura política, e Michelle como vice. Se você discorda, não há problema. Agora, não vem aqui com xingamento e com bobagem, não. Discuta ideias”, disse.</p>
<h2>Repercussão no campo da direita</h2>
<p>Apesar das críticas, aliados de Flávio Bolsonaro avaliam que ele têm se destacado em pesquisas recentes. Levantamento da Quaest, divulgado na terça-feira (16), apontou crescimento do senador entre os nomes que pretendem enfrentar Lula nas eleições de 2026.</p>
<p>Além de Flávio, outros governadores do campo da direita seguem sendo citados como possíveis presidenciáveis, entre eles Ronaldo Caiado (União Brasil), Romeu Zema (Novo) e Ratinho Jr. (PSD), mantendo aberto o debate sobre a sucessão presidencial.</p>

Malafaia detona pré-candidatura de Flávio Bolsonaro: 'não tem musculatura'

<p><b>247 - </b>O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), afirmou que os partidos que integram o governo federal e ocupam ministérios precisam demonstrar compromisso com as votações de interesse do Executivo. A declaração foi feita durante conversa com jornalistas na quinta-feira (18), em meio às articulações políticas para fortalecer a base aliada no Congresso Nacional.</p>
<p>Guimarães comentou a cobrança feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos ministros e às legendas governistas durante uma reunião realizada na quarta-feira (17). Segundo o deputado, o presidente foi claro ao apontar que não é compatível participar do governo e, ao mesmo tempo, votar contra suas propostas no Legislativo. “Acho que ele [Lula] fez uma fala muito adequada para o momento que estamos vivendo. Há que se compreender que não é possível um partido participar do governo e votar contra o governo aqui. Ninguém quer obrigar nada, mas as pessoas também precisam se mancar”, afirmou.</p>
<p>Na reunião ministerial, Lula destacou que o processo eleitoral de 2026 exigirá definições claras de posicionamento político por parte dos partidos aliados. “Ano que vem é o ano em que a gente tem a oportunidade, não só porque estaremos em disputa, mas porque cada ministro, cada partido que vocês participam vai ter que estar no processo eleitoral e vai ter que definir de que lado tá. Será inexorável as pessoas definirem o discurso que vão fazer. Eles vão ter que defender aquilo que eles acham que podem elegê-los”, disse o presidente.</p>
<p>Atualmente, legendas como PSD, MDB, União Brasil, PP e Republicanos fazem parte do governo, mas não garantem apoio integral às pautas do Planalto nas votações. Guimarães afirmou que trabalha pela construção de uma frente ampla em defesa da reeleição de Lula e ressaltou que a consolidação dessas alianças ocorrerá no momento político adequado.</p>
<p>O deputado também citou avanços na relação do governo com o União Brasil após mudanças no comando do Ministério do Turismo. Celso Sabino deixou o cargo depois de ser expulso do partido, abrindo espaço para a nomeação de Gustavo Feliciano, nome que conta com apoio de quase metade da bancada da legenda na Câmara e com o aval do presidente do partido, Antonio Rueda.</p>
<p>Apesar de setores do União Brasil negarem que a indicação tenha partido oficialmente da sigla, a avaliação no governo é de que o nome agrada tanto à direção partidária quanto à presidência da Câmara. Nesta semana, Rueda se reuniu com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e com o presidente do PT, Edinho Silva, em um gesto de recomposição política.</p>
<p>Para Guimarães, as mudanças ajudam a estruturar uma base parlamentar mais estável. “Eu acho que avançou também com as mudanças que ocorreram. […] A minha expectativa, pelo que houve com a mudança do União Brasil, [é de que] nós temos que costurar aqui uma base que tenha pelo menos os 257 votos que são necessários para aprovar as matérias de maior relevância”, afirmou.</p>
<p>O líder do governo citou ainda a votação do corte de benefícios fiscais, realizada na terça-feira (16), considerada essencial para o equilíbrio das contas públicas em 2026. Segundo ele, a proposta alcançou 310 votos favoráveis, com apoio expressivo de parlamentares do União Brasil e do PSD. “Nós tivemos 310 votos. O PSD deu 35 votos [de 47], União Brasil deu 30 e tantos [de 59], e por aí vai. Acho que se a gente tiver nessa média, de 30 a 35 votos da bancada do União Brasil, PSD e PP, está de bom tamanho. Por quê? Esses partidos, parte significativa deles, fizeram aliança com o candidato que perdeu a eleição. Portanto, isso tem que ser compreendido”, disse.</p>
<p>Dentro do União Brasil, o grupo mais alinhado ao governo reúne cerca de 20 a 22 deputados e foi responsável pela articulação que levou à indicação do novo ministro do Turismo. Em entrevista, Celso Sabino avaliou que o movimento sinaliza uma reaproximação da legenda com o Planalto. “Acho que essa indicação mostra que já voltou”, afirmou.</p>
<p>Com o cenário eleitoral de 2026 ainda indefinido, parte das lideranças do União Brasil passou a defender uma posição de neutralidade, após o esfriamento de uma possível aliança em torno da candidatura do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), diante da entrada do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na disputa presidencial.</p>

Guimarães afirma que partidos com ministérios devem apoiar votações do governo

<p>247 - Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo que apura a chamada trama golpista, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) apresentou defesa à Câmara dos Deputados com o objetivo de impedir a perda de seu mandato. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/12/18/ramagem-pede-que-camara-contrarie-o-stf-rejeite-a-cassacao-e-autorize-voto-remoto-para-parlamentares-presos.ghtml">O Globo</a>.&nbsp;</p>
<p>No documento, encaminhado à Mesa Diretora, ele solicita que a Casa não execute de forma automática a decisão da Corte, preserve seu mandato parlamentar e reconheça a possibilidade de atuação por meio de voto remoto, inclusive em casos de prisão ou permanência fora do país. A manifestação de ramagem foi enviada ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), no âmbito do processo que analisa a eventual cassação do mandato.&nbsp;</p>
<h2>Defesa pede que Câmara não cumpra decisão automática</h2>
<p>Na peça encaminhada à Mesa Diretora, o deputado sustenta que a Constituição atribui ao Legislativo a prerrogativa de decidir, e não apenas declarar, a perda de mandato de parlamentares condenados criminalmente. Segundo ele, o artigo 55 da Constituição exige apreciação política e observância do rito interno da Casa.</p>
<p>Ramagem afirma que qualquer entendimento que trate a cassação como ato automático violaria o papel institucional da Câmara e reduziria a atuação do Parlamento a uma instância meramente homologatória das decisões judiciais.</p>
<h2>Condenação e acusações da Procuradoria-Geral da República</h2>
<p>Ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão pelos crimes de organização criminosa, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe.</p>
<p>De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), ele integrou um núcleo que teria utilizado estruturas do Estado para monitorar adversários políticos e sustentar ataques ao sistema eleitoral, em apoio à estratégia golpista que vinha sendo articulada no entorno do então presidente.</p>
<h2>Bastidores indicam adiamento da decisão para 2026</h2>
<p>Apesar da ofensiva da defesa, a avaliação predominante na cúpula da Câmara é de que a perda do mandato deve ser formalizada por ato da Mesa Diretora. Nos bastidores, líderes partidários relatam que Hugo Motta trabalha com a hipótese de evitar o plenário, com o objetivo de reduzir o risco de um novo confronto institucional com o STF.</p>
<p>A tendência é que a decisão seja tomada apenas no início de 2026. O recesso parlamentar e o acúmulo de temas sensíveis no fim do ano levaram a presidência da Casa a avaliar que o caso seja tratado apenas na retomada dos trabalhos legislativos. Além disso, Ramagem ainda não atingiu o limite de faltas que tornaria a perda do mandato obrigatória.</p>
<h2>Críticas ao rito e alegação de perseguição política</h2>
<p>Na defesa enviada à Câmara, o deputado afirma ser vítima de perseguição política e classifica o julgamento do STF como nulo. Segundo ele, a condenação decorre de um “procedimento de exceção”, marcado por violações ao devido processo legal e legislativo.</p>
<p>“O processo transcorrido nesse contexto de exceção é nulo e caracteriza perseguição política evidente, por premissa. E é dessa perseguição que se origina a condenação criminal transitada em julgado”, afirma Ramagem no documento.</p>
<p>Ele também critica o rito adotado pela Mesa Diretora e sustenta que etapas previstas no Regimento Interno, como a análise prévia pela Comissão de Constituição e Justiça e a votação em plenário, não podem ser suprimidas. “O mandato parlamentar não pertence ao Parlamento, tampouco à Mesa Diretora. Ele pertence ao povo, que o delega por meio do sufrágio universal”, escreveu.</p>
<h2>Pedido de voto remoto mesmo em prisão ou no exterior</h2>
<p>Além de contestar o procedimento de cassação, Ramagem solicita que a Câmara reconheça a possibilidade de manutenção do mandato mesmo em caso de prisão. Ele argumenta que a digitalização dos trabalhos legislativos permite a participação remota nas votações.</p>
<p>“Hoje, as votações são majoritariamente realizadas via aplicativo de internet. Assim, mesmo alguém preso em regime fechado pode atuar, bastando a garantia de acesso aos sistemas necessários”, afirma no texto.</p>
<p>O deputado também defende que parlamentares que estejam fora do país tenham assegurado o direito de participar das atividades legislativas. Ramagem está nos Estados Unidos desde setembro e é considerado foragido da Justiça brasileira. O ministro Alexandre de Moraes já determinou a abertura de pedido de extradição.</p>
<p>Na defesa apresentada à Câmara, ele afirma se enquadrar na condição de “exilado político” e sustenta que a ausência física não inviabiliza o exercício do mandato. “O parlamentar está livre, ainda que em outro país, e está, portanto, integralmente capacitado a exercer o mandato”, escreveu.</p>

Foragido nos EUA, Ramagem pede que Câmara ignore STF e preserve mandato

<p><b>247 - </b>A Justiça da Itália decidiu adiar mais uma vez a análise do pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli, condenada no Brasil e atualmente presa em Roma. A solicitação de adiamento foi apresentada pela defesa, e a Corte de Apelação fixou o dia 20 de janeiro como nova data para a decisão. Segundo o <a href="https://g1.globo.com/mundo/noticia/2025/12/18/justica-da-italia-adia-novamente-decisao-sobre-extradicao-de-carla-zambelli.ghtml">G1</a>, os magistrados italianos optaram por manter Zambelli detida durante o andamento do processo, ao entenderem que há risco de fuga enquanto a extradição segue em análise.</p>
<h2>Condenação no Brasil e fuga para a Europa</h2>
<p>Carla Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após a decisão, ela deixou o Brasil em maio, passou pelos Estados Unidos e seguiu para a Itália, país do qual possui cidadania. Por esse motivo, passou a ser considerada foragida da Justiça brasileira.</p>
<p>Depois de ser presa em território italiano, a ex-deputada declarou que deseja ser julgada no país europeu e negou qualquer envolvimento na invasão dos sistemas do CNJ. A Justiça italiana, no entanto, decidiu mantê-la presa durante o julgamento por avaliar que existem elementos concretos que indicam possibilidade de evasão.</p>
<h2>Documentos enviados pelo STF</h2>
<p>Na audiência desta quinta-feira (18), os juízes analisariam os argumentos da defesa e os documentos encaminhados pelo ministro do STF Alexandre de Moraes à Justiça italiana. O material detalha as condições de detenção no Brasil caso a extradição seja autorizada.</p>
<p>Segundo a documentação, Zambelli ficaria custodiada na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia. O relatório informa que a unidade não registra histórico de rebeliões, oferece cursos técnicos às detentas, garante atendimento médico e atende aos padrões de salubridade e segurança. A escolha do local teria seguido determinação da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, onde a condenada mantinha domicílio.</p>
<h2>Argumentos da defesa e impasse judicial</h2>
<p>Durante a primeira audiência, realizada em 4 de dezembro, a defesa apresentou diversos argumentos contrários à extradição, incluindo críticas às condições do sistema prisional brasileiro. Diante disso, a Corte italiana decidiu suspender temporariamente o julgamento para aguardar esclarecimentos formais do Brasil.</p>
<p>Os advogados sustentam que Zambelli seria alvo de perseguição política e judicial. Para reforçar essa tese, apresentaram um parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara contrário à cassação do mandato da então deputada. Posteriormente, o plenário da Câmara decidiu manter o mandato, mas a Primeira Turma do STF derrubou a decisão, considerando-a inconstitucional.</p>
<p>No último domingo (14), Carla Zambelli renunciou ao cargo de deputada federal. A renúncia, porém, não altera a análise da Justiça italiana, que avalia exclusivamente os fatos pelos quais ela foi condenada no Brasil e se esses crimes também existem na legislação italiana, conforme o princípio da dupla imputação.</p>
<h2>Crimes equivalentes e outros processos</h2>
<p>Zambelli foi condenada em maio pelo STF por invasão de sistemas e adulteração de documentos do CNJ. Segundo a Procuradoria-Geral da República, ela teria planejado e coordenado, com o auxílio do hacker Walter Delgatti, ataques ao sistema do Conselho no início de 2023. A denúncia aponta a tentativa de inserir alvarás de soltura falsos e um mandado de prisão forjado contra o ministro Alexandre de Moraes. A ex-deputada nega as acusações.</p>
<p>Delgatti, que confessou a invasão, foi condenado a oito anos e três meses de prisão e afirma ter agido a mando de Zambelli. Na Itália, crimes de acesso não autorizado a sistemas informáticos e fraude digital também são previstos em lei, com penas que podem chegar a oito anos.</p>
<p>Em agosto, Zambelli recebeu uma segunda condenação no Brasil, de cinco anos e três meses de prisão, por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O caso se refere à perseguição armada a um apoiador do presidente Lula, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, em São Paulo. Esses crimes também têm previsão no Código Penal italiano.</p>
<h2>Prisão, saúde e próximos passos</h2>
<p>A ex-deputada foi presa em 29 de julho, em cumprimento a um mandado de captura internacional solicitado pela Polícia Federal brasileira. Ela foi localizada em um apartamento em Roma e levada para a penitenciária feminina de Rebibbia. A Corte rejeitou pedidos de liberdade ou prisão domiciliar, citando "fortes indícios" de risco de fuga e ressaltando que Zambelli entrou na Itália um dia após a condenação definitiva no Brasil.</p>
<p>A defesa também alegou problemas de saúde incompatíveis com o regime fechado. No entanto, perícia médica determinada pela Justiça italiana concluiu que as enfermidades são compatíveis com a prisão e que os tratamentos necessários podem ser realizados no próprio sistema carcerário. O laudo também afirma que um eventual traslado ao Brasil não representaria risco grave, desde que observadas as orientações médicas.</p>
<p>Em outubro, o Ministério Público italiano se manifestou favoravelmente à extradição. Caso a Corte de Apelação negue o pedido, Zambelli poderá deixar a prisão. Se a extradição for autorizada, ela não poderá sair da Itália até o fim do processo, que ainda poderá ser analisado pela Corte de Cassação. Após essa etapa, caberá ao ministro da Justiça italiano, Carlo Nordio, autorizar ou negar a extradição ao Brasil.</p>

Brasília - 24/09/2025 - Reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara para ouvir a deputada federal Carla Zambelli