247 - A Associação Brasileira de Mídia Digital (ABMD) lançou uma mobilização nacional em defesa do Pix, sistema de pagamentos desenvolvido pelo Banco Central que tem sido alvo de críticas e pressões por parte do governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O Brasil 247 apoia a campanha da ABMD e convida seus leitores a participarem da mobilização, assinando e compartilhando o manifesto em defesa do Pix.&nbsp;
<blockquote>Apoie em <a href="https://bit.ly/emdefesadopix">bit.ly/emdefesadopix</a></blockquote>
O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) concluiu uma investigação aberta com base na chamada Seção 301 da Lei de Comércio, de 1974, sobre o sistema de pagamentos brasileiro. Em documento divulgado no início de junho, o USTR diz que o Brasil, ao utilizar a tecnologia nacional, prejudica “injustamente” as empresas estadunidenses que prestam serviços de pagamento eletrônico. Entre as empresas prejudicadas estariam a MasterCard, Visa e o Whatsapp Pay. &nbsp;&nbsp;&nbsp;
“Os atos, políticas e práticas do Brasil relacionados ao tratamento preferencial concedido ao Pix são injustos e discriminatórios. É injusto exigir que os concorrentes ofereçam vantagens ao Pix, como disponibilidade, visibilidade e limites de tarifas, e o Brasil discrimina os fornecedores de serviços de pagamento eletrônico dos EUA ao conceder essas vantagens apenas à empresa líder nacional [o Pix]”, diz o documento.
Por isso, a ABMD lança o abaixo-assinado para fortalecer a campanha em defesa do Pix. “Querem impor barreiras, monitoramento externo e até sanções para inviabilizar o funcionamento do sistema. Tudo para favorecer gigantes estrangeiros de cartão e bancos internacionais que cobram taxas abusivas”, diz o abaixo-assinado. “O Pix é do Brasil, é brasileiro, e é livre de custos. Ninguém de fora tem o direito de sabotar isso".&nbsp;
Manifesto O Pix é do Brasil:
<h2>O Pix é do Brasil</h2>
Um sistema de pagamento brasileiro, instantâneo e 100% gratuito. Assine para mantê-lo livre de tarifas e nas mãos do povo.
O Brasil criou um sistema de pagamento revolucionário: gratuito para pessoas físicas, sem tarifa, sem taxa, sem anuidade. O Pix democratizou o dinheiro, tirou milhões da exclusão financeira e movimenta a economia de forma ágil e justa.
Mas o governo de Donald Trump tem articulado ameaças diretas ao Pix. Querem impor barreiras, monitoramento externo e até sanções para inviabilizar o funcionamento do sistema. Tudo para favorecer gigantes estrangeiros de cartão e bancos internacionais que cobram taxas abusivas.
<blockquote>O Pix é do Brasil, é brasileiro, e é livre de custos. Ninguém de fora tem o direito de sabotar isso.</blockquote>
Assine agora a campanha Pix é do Brasil para defender:
<ul>
 <li>um sistema de pagamento 100% gratuito (sem tarifas, sem taxas);</li>
 <li>a soberania do Brasil contra pressões externas;</li>
 <li>a continuidade do Pix como ferramenta popular e acessível.</li>
</ul>
Não vamos pagar tarifa por imposição estrangeira. Não vamos perder o Pix.
Assine <a href="https://abmd.org.br/emdefesadopix/">aqui</a> e compartilhe com todo mundo. O Pix é do Brasil, e segue grátis.

Redação Brasil 247

original

1250x600

1280x490

300x400

320x320

321x200

360x640

500x240

610x380

square

thumbnail

viewImage

Economia

O Pix é nosso! 247 apoia campanha lançada pela ABMD; apoie, assine e compartilhe

247 - O ministro da fazenda, Dario Durigan disse, nesta quarta-feira (10), que o governo federal estuda vetar ou recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o projeto que cria uma linha especial de crédito rural para renegociação de dívidas de produtores rurais, caso a proposta também seja aprovada pela Câmara dos Deputados.&nbsp;
Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/06/10/governo-avalia-vetar-ou-ir-ao-stf-contra-renegociacao-de-dividas-rurais-diz-ministro.ghtml">O Globo</a>, a avaliação do Ministério da Fazenda é que a medida poderá gerar impacto fiscal de até R$ 140 bilhões ao longo de dez anos, considerando a hipótese de renegociação integral dos débitos abrangidos pelo programa. O valor é inferior à estimativa de R$ 817 bilhões atribuída a uma versão anterior da proposta, posteriormente modificada.
O relator do projeto no Senado, senador Renan Calheiros, contesta os cálculos apresentados pela equipe econômica. De acordo com ele, o impacto seria de R$ 120 bilhões em dez anos, uma vez que o texto aprovado contempla apenas dívidas em atraso do setor agropecuário, e não todo o estoque de débitos existentes.
<h2>Recursos do pré-sal e fundos constitucionais</h2>
A proposta aprovada pelo Senado prevê a utilização do Fundo Social, abastecido por receitas provenientes da exploração do pré-sal, para financiar os subsídios da nova linha de crédito.
As taxas de juros previstas variam entre 3,5% e 7,5% ao ano, conforme o porte do produtor. O governo defendia percentuais que poderiam chegar a 12% ao ano. Os financiamentos serão concedidos pelo BNDES e poderão alcançar até R$ 50 milhões para associações e cooperativas. O prazo para pagamento será de dez anos, com carência de três anos.
<h2>Dívidas abrangidas</h2>
O texto permite a renegociação de operações de custeio, investimento, comercialização e industrialização. Também poderão ser refinanciadas Cédulas de Produto Rural (CPR), além de débitos junto a cerealistas, cooperativas e fornecedores de insumos.
Além do Fundo Social, o projeto autoriza a utilização de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) e do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) para viabilizar as medidas previstas.
<h2>Terceira pauta de impacto fiscal</h2>
A aprovação da proposta ocorreu no mesmo dia em que o Senado avançou em outras matérias com impacto sobre as contas públicas. Antes da votação do projeto de renegociação das dívidas rurais, comissões da Casa aprovaram propostas relacionadas ao piso salarial dos médicos e à aposentadoria especial para agentes de saúde, com efeitos para a União, estados e municípios.&nbsp;

Paulo Emilio

Governo avalia veto ou ação no STF contra projeto de renegociação de dívidas rurais, diz Durigan

247 - O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto de lei que cria mecanismos para a renegociação de dívidas de produtores rurais, impondo uma derrota ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/06/10/senado-aprova-pauta-bomba-e-negociacao-de-dividas-rurais-avanca-no-congresso.ghtml">O Globo</a>, o Ministério da Fazenda estima que a proposta poderá provocar impacto fiscal de até R$ 120 bilhões até 2027.
A matéria havia sido aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados, mas retornará aos deputados porque sofreu alterações durante sua tramitação no Senado. O projeto conta com forte apoio da bancada ruralista e enfrenta resistência da equipe econômica, que defende regras mais restritivas para o acesso aos benefícios.
<h2>Alcolumbre defende votação e cita diálogo com o governo</h2>
Antes da votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou que trabalharia para garantir a aprovação da proposta ainda nesta quarta-feira, embora tenha reconhecido a necessidade de diálogo com o governo federal.
"Eu respeito integralmente a posição do governo e de sua Excelência, o senhor ministro (da Fazenda), que tem apelado reiterada vezes para que o Senado Federal tenha cautela na deliberação das matérias relevantes e que podem impactar o orçamento do Brasil, mas eu fiz um acordo com os senadores e as senadora, com os deputados, em vários ocasiões", declarou.
As negociações conduzidas pelo relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL), e pelo ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, não resultaram em consenso. Também fracassaram outras tentativas de entendimento promovidas nos últimos dias.
<h2>Governo queria limitar benefício a produtores afetados por crises</h2>
O texto foi concebido originalmente para atender produtores atingidos por calamidades públicas e eventos extremos. Durante a tramitação no Senado, entretanto, seu alcance foi ampliado.
A equipe econômica defendia que a renegociação fosse restrita a agricultores impactados por perdas climáticas ou crises econômicas comprovadas. O objetivo era evitar a ampliação indiscriminada dos benefícios e reduzir os efeitos sobre as contas públicas.&nbsp;
A proposta final aprovada, contudo, não incorporou essa exigência, atendendo à reivindicação de representantes do agronegócio e parlamentares ligados ao setor.
<h2>Fundo Social do Pré-Sal poderá financiar renegociação</h2>
O projeto prevê a utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para criar linhas especiais de financiamento destinadas à renegociação das dívidas rurais. De autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), a proposta foi ampliada pelo relator Renan Calheiros para alcançar um número maior de produtores rurais.
O Fundo Social é abastecido por receitas provenientes da exploração de petróleo e financia programas em áreas como educação, saúde, meio ambiente e políticas de enfrentamento às mudanças climáticas.
Mesmo sem atender aos principais pleitos do governo, o relatório incorporou sugestões apresentadas pelos senadores Camilo Santana (PT-CE) e Rogério Carvalho (PT-SE), com o objetivo de preservar os recursos destinados à educação.
<h2>Câmara deverá reabrir debate sobre o texto</h2>
Uma das principais articuladoras da proposta, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) afirmou que o retorno do projeto à Câmara poderá abrir espaço para novas negociações.
"Infelizmente não houve um acordo, mas isso volta para Câmara e estaremos abertos a ouvir as sugestões do governo e poder dar novos encaminhamentos se forem precisos", afirmou.
O governo pretende continuar atuando para alterar o texto durante as próximas etapas de tramitação. Entre as alternativas avaliadas está a adoção de medidas que limitem o alcance dos benefícios previstos no projeto.
<h2>Outra pauta preocupa equipe econômica</h2>
A aprovação da proposta ocorreu no mesmo dia em que outra matéria considerada de elevado impacto fiscal avançou no Senado. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o relatório de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria aposentadoria especial para agentes da saúde.
O avanço simultâneo das duas iniciativas aumentou a preocupação da equipe econômica, que alerta para os possíveis efeitos das propostas sobre o equilíbrio fiscal e o orçamento federal nos próximos anos.

Pauta-bomba: Senado aprova renegociação bilionária de dívidas rurais

247 - Os juros elevados seguem como o principal fator que leva consumidores a desistirem da compra de imóveis no Brasil. Levantamento do Índice de Confiança do Mercado Imobiliário, realizado pela Loft em parceria com a Offerwise, mostra que 22% das pessoas que abandonaram uma negociação imobiliária nos últimos seis meses apontaram o alto custo do financiamento como a principal razão para a desistência. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/miriam-leitao/post/2026/06/juros-altos-sao-principal-motivo-para-desistencia-na-compra-de-imoveis-aponta-pesquisa.ghtml">O Globo.</a>
Os fatores relacionados ao crédito imobiliário concentram os principais motivos para o cancelamento das negociações. Entre os entrevistados que chegaram a iniciar uma compra, 21% afirmaram que as prestações ficaram acima do esperado. Outros 17% disseram ter encontrado imóveis com condições mais favoráveis de pagamento ou financiamento, enquanto 16% relataram dificuldades para obter aprovação de crédito.
O levantamento ouviu 1.400 pessoas em Porto Alegre, Belo Horizonte, São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Goiânia. A sexta etapa da pesquisa foi realizada entre 17 de abril e 8 de maio deste ano. Para o gerente de dados da Loft, Fábio Takahashi, os cortes recentes na taxa básica de juros ainda não produziram efeitos significativos para quem busca financiamento imobiliário.
"Mesmo com os cortes recentes na Selic, o consumidor ainda não sentiu tanto impacto nas condições do financiamento. Até porque o impacto leva cerca de seis meses para efetivamente chegar às condições de crédito."
<h2>Persistência do problema</h2>
Os resultados indicam que a questão dos juros elevados não é recente. Desde o início da série histórica do levantamento, no fim de 2024, o custo do financiamento aparece de forma recorrente como o principal motivo de desistência entre potenciais compradores. Na edição mais recente da pesquisa, 21% dos entrevistados mencionaram os juros como razão para abandonar uma negociação, percentual praticamente inalterado em comparação aos levantamentos anteriores.
"O dado mais revelador é a estabilidade do número ao longo de quase dois anos de pesquisa. Independentemente das oscilações da Selic, os juros seguem sendo o principal obstáculo para quem tenta comprar um imóvel", afirmou Takahashi.
A pesquisa também identificou crescimento no número de pessoas que desistiram de adquirir imóveis nos últimos seis meses. O percentual chegou a 31% na rodada mais recente, acima dos 27% registrados em outubro e novembro de 2025 e dos 28% observados entre janeiro e fevereiro de 2026.

Juros elevados lideram motivos de desistência na compra de imóveis, aponta levantamento

247 - O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu nesta quarta-feira (10) o avanço imediato da proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil. A declaração foi feita durante a abertura da 7ª reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Social e Sustentável (CDESS), conhecido como Conselhão, realizada no Palácio Itamaraty. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/durigan-pede-que-fim-da-6x1-avance-imediatamente-em-discurso-no-conselhao/">CNN Brasil</a>.
A discussão sobre a mudança na jornada de trabalho ocorre em meio à tramitação da proposta no Senado Federal. Embora o governo demonstre interesse em acelerar o debate, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ainda não sinalizou disposição para impulsionar a pauta.
<h2>Durigan associa mudança à valorização do trabalho</h2>
Durante seu discurso, Durigan afirmou que a revisão da escala 6x1 pode contribuir para a geração de empregos, a valorização dos trabalhadores e o aumento da produtividade da economia.
"É importante a gente gerar emprego, valorizar o trabalho, valorizar o salário mínimo e abrir ganho de produtividade. Por isso, a importância da gente avançar com o fim da escala 6x1 imediatamente no país", declarou.
Segundo o ministro, o debate também envolve a necessidade de enfrentar desigualdades presentes no mercado de trabalho brasileiro. Ele observou que os trabalhadores submetidos à escala 6x1 estão, em geral, entre aqueles que recebem menores salários e enfrentam jornadas mais extensas. "Quem está na escala 6x1 são os com menor remuneração e que acumulam jornada", afirmou.
<h2>Governo destaca pressão sobre trabalhadores</h2>
Durigan também chamou atenção para a pressão enfrentada diariamente pelos trabalhadores em busca de maior eficiência e produtividade. Na avaliação do ministro, ampliar os períodos de descanso pode representar um avanço importante para a qualidade de vida da população trabalhadora. "A gente sabe da pressão que os nossos trabalhadores e as nossas trabalhadoras têm para mais eficiência, para ficar engajado de maneira contínua e ininterrupta", disse.

Ministro da Fazenda, Dario Durigan
31 de março de 2026
REUTERS/Adriano Machado

2560x1440

3000x1800

Durigan cobra avanço imediato do fim da escala 6x1 em reunião do "Conselhão"

247 - O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, afirmou nesta terça-feira (10), após reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o chamado “Conselhão”, no Palácio Itamaraty, que o governo brasileiro não pretende incluir o Pix nas negociações comerciais com os Estados Unidos. Segundo ele, também está fora de cogitação qualquer discussão sobre a adoção do sistema norte-americano de pagamentos Zelle.
A afirmação foi feita em meio a questionamentos sobre as demandas norte-americanas relacionadas ao Pix, que motivaram o novo tarifaço contra produtos brasileiros.&nbsp;
“O Pix é nosso”, declarou o ministro ao comentar que negociações entre Brasil e EUA devem ocorrer até no máximo esta sexta-feira (10).
Elias Rosa destacou uma medida que ampliará sua proteção jurídica. Mais cedo, o MDIC anunciou que a marca Pix será reconhecida pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) como marca de alto renome, tornando-se a primeira marca vinculada ao governo federal a receber essa classificação.
De acordo com o ministro, o reconhecimento reforça a proteção prevista na Lei de Propriedade Industrial, garantindo maior segurança jurídica ao uso da marca em diferentes segmentos econômicos. O status de alto renome é concedido a marcas amplamente conhecidas pela população e assegura proteção especial em todos os ramos de atividade.
A publicação oficial do reconhecimento ocorrerá na próxima terça-feira (16), por meio da Revista da Propriedade Industrial (RPI), publicação oficial utilizada pelo INPI para divulgar suas decisões.

Leonardo Sobreira

Pix não entra nas negociações com os EUA e Zelle está fora de cogitação, afirma ministro

247 - Uma pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (10) indica que 71% dos brasileiros beneficiados pelo programa Desenrola avaliam que a iniciativa do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva contribuiu para melhorar sua renda. Os dados reforçam a percepção positiva entre aqueles que tiveram acesso ao programa de renegociação de dívidas criado pelo governo federal.
O levantamento mostra que o Desenrola, considerado uma das principais apostas da gestão Lula para ampliar o acesso ao crédito e reduzir o endividamento das famílias, teve impacto relevante na vida financeira de parte dos beneficiários. Entre os entrevistados que afirmam ter sido contemplados pela iniciativa, 30% disseram que a renda “aumentou significativamente” após a adesão ao programa, enquanto 41% relataram crescimento, embora em menor intensidade.
Por outro lado, 29% dos beneficiados afirmaram não ter percebido mudanças em sua situação financeira. A percepção de melhora mais expressiva foi observada entre eleitores que se identificam com o presidente Lula, grupo no qual 31% relataram aumento significativo da renda. Entre eleitores de direita que não se consideram bolsonaristas, esse percentual chegou a 37%.
Já a avaliação de que o programa não produziu efeitos relevantes foi mais frequente entre os bolsonaristas, com 53% afirmando não ter sentido diferença na renda, e entre os entrevistados que se definem como independentes, grupo em que o índice alcançou 40%.
Apesar dos resultados positivos entre os beneficiários, a pesquisa revela que a maioria da população não foi diretamente impactada pela iniciativa. Segundo o levantamento, 88% dos brasileiros afirmaram que o Desenrola não beneficiou suas famílias. Outros 10% disseram ter sido favorecidos pelo programa, enquanto 2% não souberam responder.
Quando questionados sobre a avaliação geral da iniciativa, metade dos entrevistados classificou o Desenrola como uma “boa ideia”. Outros 20% consideram que o programa “ajuda um pouco”, enquanto 25% o definem como uma “má ideia”. O percentual dos que não souberam opinar ficou em 5%.
O estudo também mediu a percepção dos brasileiros sobre o governo federal e a gestão do presidente Lula. Os números apontam estabilidade tanto na aprovação presidencial quanto na avaliação do governo.
A aprovação de Lula atingiu 47%, um ponto percentual acima do registrado em maio. Já a desaprovação ficou em 48%, recuando um ponto em relação ao levantamento anterior. Outros 5% não souberam ou preferiram não responder.
Na avaliação do governo, 34% classificam a gestão como positiva, índice idêntico ao registrado no mês anterior. A avaliação negativa ficou em 38%, contra 39% em maio, enquanto 26% consideram o governo regular. Outros 2% não responderam.
De acordo com a Genial/Quaest, a pesquisa foi realizada entre os dias 5 e 8 de junho de 2026, com 2.004 entrevistas presenciais em todo o país. Foram ouvidos brasileiros com 16 anos ou mais. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. O levantamento foi registrado na Justiça Eleitoral sob o número BR-07661/2026.

Otávio Rosso

04.05.2026 – Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante assinatura da Medida Provisória referente ao Novo Desenrola Brasil, no Palácio do Planalto. Brasília - DF.

Desenrola melhorou a renda de 71% dos beneficiados, aponta pesquisa Genial/Quaest

247 - O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central, seccional do Distrito Federal (SINAL-DF), se posicionou nesta quarta-feira (10) sobre a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado da PEC 65/2023, que amplia a autonomia do Banco Central e altera seu regime jurídico. Para a entidade, a emenda apresentada pelo governo por meio do senador Jaques Wagner (PT-BA) é o caminho mais adequado para avançar na pauta sem expor a instituição a riscos.
De acordo com a emenda, o Banco Central é classificado como "autarquia federal de natureza especial". A emenda especifica que a autarquia será dotada de orçamento próprio custeado com suas receitas financeiras. A emenda também estabelece dotações mínimas para o funcionamento e modernização do Pix.
Contudo, a emenda foi rejeitada pelo relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), que também admitiu que as discussões podem ser retomadas em plenário.&nbsp;
O texto original do relator prevê que o Banco Central se torne uma "entidade pública de natureza especial do setor público financeiro" — mudança que alteraria profundamente o atual regime jurídico da autarquia de direito público. Essa alteração vinha motivando a resistência do sindicato e a apresentação da emenda pelo governo. Segundo Plínio Valério, a aprovação da PEC 65 se deu "por acordo com o governo".&nbsp;
Em nota, o SINAL-DF defendeu a emenda de Jaques Wagner como uma alternativa equilibrada à proposta do relator. "A linha adotada pelo governo na Emenda 26, do Senador Jaques Wagner, nos parece um bom caminho, mantém o BC como autarquia de direito público e soluciona os problemas de orçamento sem colocar o Banco Central em risco de captura por interesses privados e externos. A emenda do governo dá mais autonomia à instituição, sem colocá-la em risco", afirmou o sindicato em nota.&nbsp;
O SINAL-DF tafirmou que há resistência interna entre os servidores à mudança do regime jurídico prevista no texto original. "A maioria dos servidores do Banco Central é contra a mudança do regime jurídico da autoridade monetária", concluiu o SINAL-DF.&nbsp;
Agora, a PEC segue para análise em dois turnos de votação no plenário do Senado.

Emenda do governo à PEC do Banco Central evita risco de captura privada, diz SINAL-DF

247 - O ministro da Fazenda, Dario Durigan, rejeitou nesta quarta-feira (10) os supostos levantamentos do mercado financeiro que apontam que o governo do presidente Lula teria retirado mais de R$ 200 bilhões do arcabouço fiscal.&nbsp;
Em declaração a jornalistas na saída da sede da pasta, o ministro foi direto: "Não procedem (os supostos levantamentos). Isso é desinformação."
Durigan afirmou que as regras do arcabouço fiscal vêm sendo respeitadas desde sua entrada em vigor. "O arcabouço fiscal está sendo cumprido com todo o rigor desde 2024, que foi o primeiro ano que a gente teve o arcabouço fiscal em plena vigência durante um ano", afirmou.&nbsp;
O ministro também lembrou que a meta de zerar o déficit, questionada por parte do mercado à época, foi alcançada de forma consistente. "Cumprimos a meta, que muita gente na época dizia que não ia ser cumprida, que era de zerar o déficit, e ano passado foi mais uma vez cumprida", afirmou.
O ministro destacou que a disciplina fiscal foi mantida neste ano mesmo diante do cenário internacional adverso. "Agora em 2026, mesmo com a guerra e os desarranjos no mundo, temos mantido nossas metas fiscais", disse.
Durigan também explicou o mecanismo de controle do gasto primário e o bloqueio orçamentário em curso. Segundo ele, o gasto primário do governo é acompanhado pela aprovação do Congresso dentro da Lei Orçamentária Anual (LOA), "em que esse ano estamos bloqueando 23 bilhões de reais desse gasto primário".&nbsp;
"Na verdade, o que está sendo feito é um corte de gasto primário, o que não se pode confundir com linhas financeiras em que você dá crédito, seja para empresas afetadas pelo tarifaço, seja para motoristas de aplicativo ou empresas de caminhões e ônibus. Esse recurso retorna para o governo. Isso sempre foi feito no país, inclusive em governos anteriores. Esse tipo de desinformação tem que ser esclarecido", concluiu.

Durigan refuta suposto rombo de R$ 200 bilhões no arcabouço fiscal: "Isso é desinformação"

247 - A Petrobras anunciou a aquisição de 50% de participação no bloco exploratório Itaimbezinho, localizado em águas offshore da Bacia de Campos, uma das mais importantes províncias petrolíferas do Brasil. A operação foi formalizada por meio de contrato firmado com a Equinor Brasil Energia Ltda. (Equinor).
Segundo informações divulgadas pela Agência Petrobras, a transação fortalece a atuação da estatal em uma região estratégica para o setor de óleo e gás e amplia a parceria já existente entre as duas empresas em projetos desenvolvidos na Bacia de Campos.
Atualmente, a Equinor detém 100% do bloco Itaimbezinho. Com a conclusão da operação, a composição do consórcio passará a contar com a Equinor como operadora, com 50% de participação, e a Petrobras, também com 50%. A Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) seguirá como gestora do Contrato de Partilha de Produção.
A Petrobras destacou que a aquisição permite maximizar sinergias em uma área onde já possui ativos relevantes em conjunto com a empresa norueguesa. Entre os empreendimentos vizinhos estão o projeto Raia e a licença exploratória de Jaspe, considerados importantes para o desenvolvimento das atividades exploratórias na região.
A iniciativa está alinhada à estratégia de longo prazo da companhia para fortalecer seu portfólio de exploração e produção. De acordo com a Petrobras, a operação contribui para a recomposição das reservas de petróleo e gás natural por meio da exploração de novas fronteiras e da ampliação de parcerias estratégicas no mercado energético.
A empresa também ressaltou que a aquisição foi conduzida em conformidade com seus procedimentos internos de governança corporativa e está em sintonia com as diretrizes estabelecidas no Plano de Negócios 2026-2030.
Além de ampliar a presença da Petrobras na Bacia de Campos, a transação reforça a relevância da atividade exploratória para a indústria de petróleo e gás no Brasil. O país tem buscado ampliar investimentos em novas áreas de exploração para garantir a sustentabilidade da produção futura e manter sua posição entre os principais produtores mundiais de petróleo.
A efetivação da operação ainda depende da aprovação dos órgãos reguladores. O processo de cessão de participação será submetido à análise do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A conclusão do negócio está condicionada ao cumprimento das condições precedentes previstas, incluindo as autorizações governamentais e regulatórias aplicáveis.

Visão aérea de uma plataforma da Petrobras na Bacia de Campos, a P-52

Petrobras amplia presença na Bacia de Campos com aquisição de participação em bloco exploratório

247 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a autonomia financeira e administrativa do Banco Central (BC). A matéria segue agora para análise do plenário da Casa. A informação foi publicada inicialmente pelo <a href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/06/10/pec-que-da-autonomia-financeira-ao-bc-e-aprovada-na-ccj-do-senado-texto-inclui-pix-na-constituicao.ghtml">G1</a>.
A votação ocorreu de forma simbólica, sem registro individual dos votos dos parlamentares. O texto aprovado incorpora mudanças relevantes na estrutura institucional do Banco Central e também inclui o Pix na Constituição Federal, estabelecendo garantias para sua gratuidade e gestão pública.
A principal divergência durante a tramitação envolveu a natureza jurídica que será atribuída ao Banco Central. O parecer aprovado, elaborado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), transforma a instituição em uma entidade pública sob um novo regime jurídico. A equipe econômica do governo Luiz Inácio Lula da Silva defendia a manutenção da classificação de “autarquia de natureza especial”.
Segundo os defensores da proposta, o modelo defendido pelo governo manteria limitações administrativas para o Banco Central, especialmente na realização de concursos públicos e na recomposição de seu quadro de servidores. Atualmente, processos dessa natureza dependem de autorização do Ministério da Gestão.
Pelo texto aprovado na CCJ, o Banco Central passa a ter maior autonomia para realizar contratações e gerir seus recursos, sob supervisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) e da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Antes da votação, Plínio Valério rejeitou a possibilidade de acolher sugestões do governo para modificar o relatório. Em declaração ao g1, o senador afirmou:
“Eu não vou nem ler. É absurdo dizer isso, mas eu não vou ler. Por quê? Porque eles vão sugerir coisas que vão protelar. Eu não vou mudar mais, eu não vou mexer mais no relatório. Se mexer de novo, tem outro pedido de vista. A gente vai para o voto e seja o que Deus quiser. Eles [governo] querem que fique subordinado ao ministério”.
<h2>Pix ganha proteção constitucional</h2>
Um dos pontos de maior destaque do relatório aprovado é a inclusão do Pix na Constituição. Atualmente, o sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central é regulamentado por normas infralegais da própria instituição.
A proposta estabelece em nível constitucional a gratuidade do Pix para pessoas físicas e determina que sua gestão permaneça exclusivamente sob responsabilidade do Banco Central. O texto também proíbe qualquer forma de privatização, concessão ou transferência do sistema para outras entidades.
Ao defender a medida, Plínio Valério relacionou a proposta ao debate sobre soberania nacional e inclusão financeira. O senador também cobrou apoio político à PEC.
“Os dois falam tanto na defesa do PIX, que o PIX é do Brasil, então têm que apoiar a PEC”, afirmou, em referência ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao senador Flávio Bolsonaro.
<h2>Gestores do BC apoiam proposta</h2>
Na véspera da votação, dirigentes do Banco Central divulgaram uma carta aberta manifestando apoio integral ao relatório aprovado pela CCJ. O documento foi assinado pelo secretário-executivo da instituição, Rogério Antônio Lucca, além de chefes de departamento, de gabinete e integrantes da diretoria e da presidência do órgão.
Os gestores argumentam que a ampliação da autonomia financeira é necessária para assegurar recursos humanos e orçamentários permanentes, especialmente diante da expansão das atribuições do Banco Central e do crescimento do número de instituições supervisionadas.
Segundo o documento, a redução do quadro de servidores representa um risco à capacidade operacional da instituição. Dados do próprio BC indicam que o número de funcionários caiu de 5.072, em 2006, para 3.311 em 2026.
Em audiência no Senado realizada em abril, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, explicou que a diminuição ocorreu principalmente em razão da aposentadoria de quase um quarto dos servidores da autarquia.
<h2>Sindicato critica formato atual da PEC</h2>
Apesar do apoio de parte da direção do Banco Central, a proposta enfrenta resistência entre representantes dos funcionários da instituição.
O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) tem se manifestado contra o formato atual da PEC. Em nota, a entidade argumentou que a manutenção da estrutura pública da autarquia é a melhor forma de garantir a continuidade e a evolução do sistema de pagamentos.
“A verdadeira proteção da gratuidade, da acessibilidade e da capacidade de inovação do PIX reside na preservação da natureza pública, estável e tecnicamente orientada do BC, autarquia responsável por sua concepção, operação e evolução”, afirmou o sindicato.
<h2>O que muda com a PEC</h2>
Apresentada em 2023, a proposta retira o Banco Central do Orçamento da União, permitindo que a instituição tenha orçamento próprio. Na prática, isso significa que o BC deixaria de estar sujeito às regras gerais do arcabouço fiscal enquanto realiza a recomposição de seu quadro de pessoal.
Após essa recomposição, as despesas com pessoal e encargos sociais deverão seguir limite semelhante ao previsto no próprio arcabouço fiscal: crescimento equivalente à inflação medida pelo IPCA acrescida de até 2,5%, salvo autorização expressa do Senado Federal.
A PEC amplia um processo iniciado em 2021, quando o Banco Central conquistou autonomia operacional. Desde então, o presidente e os oito diretores da instituição passaram a cumprir mandatos fixos de quatro anos, com maior proteção contra mudanças motivadas por pressões políticas.
Agora, com a aprovação na CCJ, o Senado avança na discussão sobre uma autonomia mais ampla para o Banco Central, incluindo aspectos financeiros e administrativos considerados estratégicos para o funcionamento da autoridade monetária brasileira.

Prédio do Banco Central em Brasília
11/06/2024 REUTERS/Adriano Machado

CCJ do Senado aprova PEC da autonomia financeira do Banco Central e inclui proteção ao Pix na Constituição

247 - A participação dos brasileiros com 60 anos ou mais no mercado de trabalho atingiu o maior nível da última década. Segundo levantamento da Nexus, atualmente 25% da população dessa faixa etária está ocupada, o equivalente a um em cada quatro idosos, em um movimento que reflete mudanças demográficas, econômicas e nas regras de aposentadoria.
Os dados da Nexus mostram que o contingente de trabalhadores da chamada Geração 60+ cresceu em ritmo superior ao da própria expansão populacional desse grupo. Nos últimos dez anos, o número de pessoas com 60 anos ou mais em atividade profissional passou de 5,7 milhões para 8,7 milhões, uma alta de 53%.
O avanço supera o crescimento da população nessa faixa etária, que foi de 37% no mesmo período. O resultado indica que os brasileiros estão permanecendo mais tempo no mercado de trabalho, impulsionados por fatores como o aumento da expectativa de vida, alterações nas condições de aposentadoria e a necessidade de complementar a renda familiar.
O levantamento também aponta que a presença dos trabalhadores mais velhos cresceu de forma mais intensa do que a observada entre os jovens. Enquanto o número de ocupados entre as faixas etárias mais jovens registrou crescimento de 8% na última década, entre os profissionais com 60 anos ou mais a expansão chegou a 53%.
Apesar do aumento da ocupação e da redução do desemprego, os dados revelam um cenário marcado pela precariedade das relações de trabalho. A taxa de desemprego entre os brasileiros com 60 anos ou mais caiu de 4% para 2% ao longo dos últimos dez anos, mas a maior parte dessa inserção ocorre em atividades informais.
De acordo com a Nexus, 53% dos trabalhadores da Geração 60+ atuam sem carteira assinada ou sem acesso às garantias trabalhistas formais. O índice é cerca de uma vez e meia superior à média observada para o conjunto dos trabalhadores brasileiros.

Celular com Carteira de Trabalho Digital 

Geração 60+ bate recorde de participação no mercado de trabalho, diz Nexus

247 - A PEC do BC que amplia a autonomia financeira e administrativa da autoridade monetária volta à pauta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado nesta quarta-feira (10), em meio a divergências entre parlamentares, integrantes da base governista e entidades ligadas ao Banco Central.
A proposta está prevista para ser analisada em reunião marcada para começar às 9h, mas ainda não há consenso em torno do texto. A votação da matéria já foi adiada diversas vezes, apesar do otimismo do relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), que afirma haver apoio suficiente para aprovar a proposta no colegiado.
O relatório de Valério estabelece mudanças no desenho institucional do Banco Central. Um dos principais pontos é a definição da autoridade monetária como uma entidade pública “de natureza especial, com autonomia técnica operacional e administrativa, orçamentária e financeira”. Na prática, a alteração daria ao BC maior liberdade para contratar pessoal, fazer investimentos e ampliar sua capacidade tecnológica.
A proposta, no entanto, enfrenta resistência de parte da base do governo. Para esse grupo, o Banco Central deve permanecer como autarquia, modelo que mantém sob responsabilidade do Executivo decisões relacionadas a estrutura, orçamento e gestão administrativa da instituição.
Autonomia do Banco Central divide entidades e base governista
O relator afirma que a PEC teria hoje o apoio de ao menos 13 senadores na CCJ, número suficiente para aprovação no colegiado. Apesar disso, a falta de acordo político tem mantido a tramitação sob incerteza.
O texto também recebeu apoio do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e da diretoria da autoridade monetária. A defesa da proposta se concentra na necessidade de dar ao BC mais capacidade operacional e orçamentária diante do crescimento do sistema financeiro e das demandas de supervisão.
No relatório, Plínio Valério incluiu ainda dispositivos relacionados ao Pix. A mudança atribui ao Banco Central competência exclusiva para regular e operar o sistema de pagamentos instantâneos, ponto que passou a concentrar parte importante do debate.
Pix entra no centro da discussão sobre a PEC
A vinculação do Pix ao Banco Central gerou posições divergentes entre entidades ligadas à autoridade monetária. O Sinal (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central) avalia que atrelar o sistema diretamente ao BC pode “engessar” a ferramenta.
Já a ANBCB (Associação Nacional dos Auditores do Banco Central) defende a proposta. Para a entidade, a autonomia orçamentária, financeira e administrativa é necessária para garantir a proteção e a “evolução de infraestruturas estratégicas como o Pix”.
Em nota, servidores do Banco Central afirmaram que o avanço da inclusão financeira, com milhões de brasileiros incorporados ao sistema financeiro, e o aumento expressivo de instituições supervisionadas ampliaram a necessidade de fiscalização.
“A redução de pessoal nos últimos anos, entretanto, ameaça a capacidade do Banco Central de acompanhar esse crescimento e preservar a estabilidade financeira do país”, escreveram.
Servidores defendem fortalecimento institucional do BC
Para os funcionários do Banco Central, o relatório apresentado por Plínio Valério oferece instrumentos para enfrentar os desafios atuais da autoridade monetária. Eles afirmam que a proposta reforça a atuação técnica da instituição.
“Ele fortalece a autonomia institucional do Banco Central, assegurando que nossa atuação permaneça técnica e voltada ao interesse público. Com contribuições de diversos setores da sociedade, este debate amadureceu e a proposta evoluiu”, alegam os servidores.
O parecer do relator foi apresentado em maio. Na ocasião, o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), concedeu vista coletiva para que os integrantes da comissão tivessem mais tempo para analisar o documento.
A retomada do debate ocorre em um cenário de pressão política sobre o futuro institucional do Banco Central e sobre o papel da autoridade monetária na gestão de sistemas estratégicos como o Pix. A votação na CCJ será uma etapa decisiva para definir se a proposta avança no Senado.