<p><b>André Richter, repórter da Agência Brasil - </b>Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (17) derrubar a lei de Santa Catarina que proibiu a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado.</p>
<p>A votação ocorreu no plenário virtual da Corte e foi finalizada com placar de 10 votos a 0.</p>
<p>O plenário julgou ações protocoladas pelo Psol, PT, PCdoB e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para considerar inconstitucional a Lei 19.722 de 2026, aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Jorginho Melo.</p>
<p>A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, alunos oriundos de escolas públicas ou com base em critérios exclusivamente econômicos.</p>
<p>O julgamento começou na sexta-feira (10), quando o relator, ministro Gilmar Mendes, declarou que a Corte já reconheceu a constitucionalidade das ações afirmativas.</p>
<p>“Não há dúvidas quanto à constitucionalidade, em abstrato, das ações afirmativas baseadas em critérios étnico-raciais”, afirmou.</p>
<p>O voto de Gilmar Mendes foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Cármen Lúcia.</p>
<p>Os três últimos votos foram proferidos nesta sexta-feira pelos ministros Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça.</p>
<h2>Censo</h2>
<p>Dados do Censo da Educação Superior mostram que 49% dos estudantes que ingressaram por meio da reserva de vagas em universidades federais concluíram a graduação.</p>

Paulo Emilio

STF derruba lei de SC que proibiu cotas raciais nas universidades

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<p><b>247</b> - O Tribunal Superior Eleitoral manteve a inelegibilidade do ex-deputado federal Deltan Dallagnol após analisar o caso relacionado à sua saída do Ministério Público Federal. A decisão reforça entendimento de que a exoneração ocorreu enquanto havia processos disciplinares em andamento, situação que pode impedir candidaturas por até oito anos, conforme a legislação eleitoral. O documento do TSE, datada de 16/04/2026, foi publicado por Tony Garcia, empresário que, nos últimos anos, denunciou várias irregularidades do ex-juiz suspeito Sergio Moro enquanto magistrado de primeira instância na Operação Lava Jato.&nbsp;</p>
<p>As informações constam do processo relatado pelo ministro Benedito Gonçalves no TSE, que examinou os fatos à luz da Lei de Inelegibilidade. O caso já havia resultado na cassação do registro de candidatura de Dallagnol em maio de 2023, quando o tribunal considerou que ele não atendia aos requisitos legais para disputar as eleições.</p>
<p>De acordo com a análise do relator, o pedido de exoneração do então procurador ocorreu enquanto tramitavam procedimentos administrativos disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público. Esse contexto se enquadra nas hipóteses previstas na legislação que tratam da inelegibilidade para membros do Ministério Público.</p>
<p>O entendimento adotado se baseia no artigo 1º, inciso I, alínea “q”, da Lei Complementar nº 64/1990, que foi ampliado pela Lei da Ficha Limpa. A norma estabelece que integrantes do Ministério Público podem se tornar inelegíveis quando deixam o cargo durante a tramitação de processos que possam resultar em sanções como perda da função.</p>
<p>O ministro Benedito Gonçalves explicou que a legislação contempla três situações principais para caracterizar a inelegibilidade. Duas delas envolvem punições já aplicadas, como aposentadoria compulsória ou perda do cargo. A terceira hipótese considera suficiente o pedido de exoneração enquanto há processo disciplinar em curso, ainda que a penalidade não tenha sido concluída.</p>
<p>No voto, o relator também destacou fundamentos constitucionais que orientam esse tipo de decisão. Ele mencionou o artigo 14, parágrafo 9º, da Constituição Federal, que prevê a criação de regras para proteger a moralidade administrativa, a legitimidade das eleições e a integridade do processo democrático.</p>
<p>Ao analisar o caso concreto, o ministro concluiu que houve tentativa de contornar a aplicação da lei. “pela prática de conduta que, à primeira vista, consiste em regular exercício de direito amparado pelo ordenamento jurídico, mas que, na verdade, configura burla com o objetivo de atingir a finalidade proibida pela norma jurídica”, afirmou.</p>
<p>O relator também ressaltou o histórico disciplinar do ex-procurador no momento da exoneração. “É inequívoco que o recorrido, quando de sua exoneração a pedido, já havia sido condenado às penas de advertência e censura em dois PADs findos, e que, ainda, tinha contra si 15 procedimentos diversos em trâmite no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para apurar outras infrações funcionais”, declarou.</p>
<p>Com base nesse conjunto de elementos, Benedito Gonçalves concluiu que a saída do cargo teve como objetivo evitar a incidência das regras de inelegibilidade. Segundo ele, a análise dos fatos demonstra que “Deltan exonerou-se do cargo com o intuito de frustrar a incidência de inelegibilidade da alínea ‘q’ da LC nº 64/90 e, assim, disputar as Eleições 2022”.</p>
<p>A decisão mantém os efeitos da legislação eleitoral sobre o caso e reafirma o entendimento do tribunal sobre a aplicação das regras da Lei da Ficha Limpa em situações envolvendo membros do Ministério Público.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">ATENÇÃO PARANÁ<br/><br/>TSE CONFIRMA QUE DELTAN DALLAGNOL ESTA INELEGÍVEL DEFINITIVAMENTE <br/><br/>Um dos maiores criminosos do Brasil, Deltan Dallagnol, depois de cassado por crime eleitoral, mentia aos paranaenses dizendo-se elegível. <br/><br/>O TSE colocou fim em suas mentiras em certidão👇<br/><br/>Ao… <a href="https://t.co/rhmXdBwLMa">pic.twitter.com/rhmXdBwLMa</a></p>&mdash; Tony Garcia (@tonygarciareal_) <a href="https://twitter.com/tonygarciareal_/status/2045225742691189062?ref_src=twsrc%5Etfw">April 17, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Redação Brasil 247

TSE mantém inelegibilidade de Deltan Dallagnol após análise do caso

<p><b>247 - </b>O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para declarar a inconstitucionalidade da lei de Santa Catarina que proibia a adoção de cotas raciais em universidades estaduais, privadas e comunitárias que recebem recursos públicos. A informação foi divulgada pelo jornal <i>O Globo</i>.</p>
<p>Até o momento, seis ministros já votaram para derrubar a norma, acompanhando o relator Gilmar Mendes. Também seguiram esse entendimento os ministros Edson Fachin, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Flávio Dino e Alexandre de Moraes. Ainda faltam votos de outros integrantes da Corte, que podem acompanhar o relator, pedir mais tempo para análise ou levar o caso ao plenário físico.</p>
<p>A lei havia sido aprovada em dezembro pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina e sancionada pelo governador Jorginho Mello. No entanto, a norma está suspensa desde decisão do Tribunal de Justiça estadual, após ação movida por entidades como PSOL, UNE e Educafro.</p>
<p>Em seu voto, o relator criticou a tramitação acelerada do projeto. Segundo Gilmar Mendes, o texto foi aprovado “a toque de caixa” e sem a devida análise sobre os impactos da medida. Ele destacou que não houve aprofundamento no debate legislativo, nem a realização de audiências públicas ou consultas às instituições de ensino afetadas.</p>
<p>O ministro também chamou atenção para a ausência de diálogo com universidades como a UDESC, ressaltando que o processo ignorou o princípio da autonomia universitária. Para ele, a falta de քննարկ detalhado compromete a validade da lei.</p>
<p>Ao acompanhar o relator, Edson Fachin reforçou a importância das políticas afirmativas no enfrentamento ao racismo estrutural. Em seu voto, afirmou que “ainda que não se trate do único instrumento possível de enfrentamento ao racismo, a política pública em exame configura mecanismo constitucionalmente legítimo, adequado e necessário de combate ao racismo estrutural”.</p>
<p>A ação contra a lei foi apresentada por entidades da sociedade civil. O advogado Rodrigo Sartori, que representa PSOL, UNE e Educafro, avaliou a decisão como um marco. Segundo ele, o entendimento do STF reafirma a constitucionalidade das cotas raciais e a necessidade de manutenção dessas políticas no país.</p>
<p>Na defesa da norma, o governo de Santa Catarina argumentou que a política de cotas não teria eficácia comprovada e mencionou características demográficas do estado. Esses argumentos, no entanto, não prevaleceram até o momento no julgamento da Corte.</p>
<p>O processo segue em análise, e os ministros ainda podem apresentar novos votos ou pedidos que alterem o rito da decisão.</p>

Aquiles Lins

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STF forma maioria e derruba lei contra cotas em SC

<p><b>247</b> - O ex-presidente da Conab, Edegar Pretto (PT), anunciou nesta quinta-feira (16) que aceitou ser pré-candidato a vice-governador na chapa de Juliana Brizola (PDT) ao governo do Rio Grande do Sul, em um movimento articulado para unificar o palanque do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no estado e reorganizar a aliança entre partidos do campo progressista.</p>
<p>A decisão foi tomada após a direção nacional do PT determinar, no último dia 7, que o diretório estadual apoiasse o lançamento da candidatura de Juliana Brizola ao Palácio Piratini. Até então, Pretto era o nome escolhido pelo partido no Rio Grande do Sul para disputar o governo estadual.</p>
<p>Em carta divulgada nesta manhã, o petista confirmou sua entrada na chapa encabeçada pela ex-deputada do PDT. “Aceito a tarefa de ser candidato a vice-governador do Rio Grande do Sul, na chapa com a candidata Juliana Brizola”, escreveu. No mesmo texto, acrescentou: “Estou certo de que saberemos representar essa frente política com responsabilidade e apresentar ao povo gaúcho o melhor projeto para o futuro do estado. É tempo de responsabilidade, de unidade e de compromisso com o futuro”.</p>
<p>Edegar havia sido escolhido por unanimidade como pré-candidato do PT ao governo gaúcho, com o respaldo de partidos aliados como PSOL, PCdoB, PV, Rede e PSB. A retirada de seu nome ocorreu após a avaliação das lideranças nacionais petistas de que a composição com o PDT seria mais favorável ao projeto de reeleição de Lula e à construção de uma candidatura unificada no estado.</p>
<p>Na carta, o ex-presidente da Conab afirmou que a decisão foi tomada a partir de pedidos do presidente Lula e do presidente nacional do PT, Edinho Silva. Também mencionou conversas com lideranças históricas do partido no Rio Grande do Sul, entre elas os ex-governadores Tarso Genro e Olívio Dutra, que haviam se manifestado publicamente contra a intervenção da direção nacional na articulação política já desenhada no estado.</p>
<p>De acordo com Pretto, sua posição está baseada em um “compromisso coletivo” com o partido, acima de projetos individuais. Ele também afirmou que o acúmulo programático já construído com as siglas aliadas será mantido, agora com a incorporação do PDT à aliança.</p>
<p>Outro trecho da carta destaca o papel que ele pretende exercer na campanha presidencial no estado. “Minha missão será, também, ajudar a construir, a partir dessa candidatura, um palanque forte e autêntico do presidente Lula no Rio Grande do Sul — um palanque que vá além do momento eleitoral, que dialogue com a sociedade, defenda o governo Lula e aponte caminhos concretos para o desenvolvimento do estado e do Brasil”, escreveu.</p>
<p>A nova composição também prevê o deputado federal Paulo Pimenta (PT) e a ex-deputada Manuela d’Ávila (PSOL) como pré-candidatos ao Senado. A aliança, no entanto, foi antecedida por forte resistência dentro do PT gaúcho e entre legendas que já apoiavam a candidatura própria de Edegar.</p>
<p>Antes da decisão da direção nacional, os petistas do Rio Grande do Sul sustentavam que Edegar era “a melhor opção para a construção da vitória” nas eleições estaduais. A avaliação interna era de que sua escolha havia sido feita de maneira democrática, em convenção realizada ainda em novembro do ano passado.</p>
<p>A divergência chegou a ampliar o racha no campo da esquerda local. O PSOL chegou a considerar o lançamento de uma candidatura própria como forma de pressionar pela manutenção do nome de Edegar na disputa ao Palácio Piratini, mas voltou atrás com receio de que o movimento prejudicasse a candidatura de Manuela ao Senado. Outro ponto de crítica entre aliados dizia respeito à ausência de debate mais aprofundado com as bases locais do PDT sobre o conteúdo programático da aliança.</p>
<p>A movimentação para consolidar o apoio a Juliana Brizola ganhou força após uma reunião da ex-deputada com o presidente Lula, em fevereiro, no Palácio do Planalto, acompanhada pelo presidente nacional do PDT, Carlos Lupi. Juliana ofereceu as três vagas de sua chapa ao PT em troca do apoio do presidente à sua candidatura ao governo gaúcho, preservando os nomes já definidos pelos petistas para o Senado.</p>
<p>Desde então, a direção nacional do PT passou a defender a existência de um palanque único de Lula no Rio Grande do Sul, com preferência pela candidatura de Juliana. Edinho Silva chegou a classificar como “etnocentrismo político inaceitável” a manutenção de dois palanques no estado e afirmou que a história poderia “cobrar um preço politicamente caríssimo” caso não houvesse acordo.</p>
<p>Antes da decisão final, Edegar ainda sustentava sua pré-candidatura. “Nossa pré-candidatura está super consolidada. Obviamente, temos a noção que o PT nacional tem outras questões na mesa de negociação, mas nossa tática é a mais favorável para o presidente Lula. Não sou candidato de mim mesmo, sou cumpridor de tarefas coletivas”, afirmou.</p>
<p>No dia seguinte, porém, uma resolução aprovada pela Comissão da Executiva Nacional por meio do Grupo de Trabalho Eleitoral determinou formalmente o apoio à candidatura de Juliana Brizola. Na semana passada, Edegar comunicou a retirada de sua candidatura ao governo. Com isso, o PT não terá candidato próprio ao Palácio Piratini pela primeira vez em sua história.</p>
<p>Com o entendimento fechado no PT, as principais chapas da disputa ao governo do Rio Grande do Sul já começam a se consolidar. Zucco terá a deputada estadual Silvana Covatti (PP) como pré-candidata a vice-governadora, além dos deputados federais Marcel Van Hattem (Novo) e Ubiratan Sanderson (PL) ao Senado. Já o vice-governador Souza encaminhou o deputado estadual Ernani Polo (PSD) para a vice, com o ex-governador Germano Rigotto (MDB) e Frederico Antunes (PSD) como pré-candidatos ao Senado.</p>
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overflow:hidden; padding:8px 0 7px; text-align:center; text-overflow:ellipsis; white-space:nowrap;"><a href="https://www.instagram.com/p/DXMTg8Llkg8/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" style=" color:#c9c8cd; font-family:Arial,sans-serif; font-size:14px; font-style:normal; font-weight:normal; line-height:17px; text-decoration:none;" target="_blank">Um post compartilhado por Edegar Pretto (@edegarprettooficial)</a></p></div></blockquote> <script async src="//www.instagram.com/embed.js"></script></div>
<p>&nbsp;</p>

Otávio Rosso

Edegar Pretto anuncia que será vice de Juliana Brizola na disputa pelo governo do RS

<p><b>247</b> - O senador Paulo Paim (PT-RS) está internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, onde realiza uma série de exames que indicaram a necessidade de uma possível cirurgia em ambos os quadris. A avaliação médica ocorre após o parlamentar já ter relatado problemas de saúde no ano anterior.</p>
<p>Na noite de terça-feira (14), Paim recebeu o primeiro diagnóstico, que apontou a necessidade de intervenção cirúrgica bilateral. A decisão sobre o procedimento será tomada em conjunto entre o senador e a equipe médica responsável, que também irá definir o cronograma da cirurgia.</p>
<p>Após a eventual operação, o senador deverá passar por um período de cuidados intensivos até a plena recuperação, conforme orientação dos profissionais de saúde.</p>
<p>Ainda nesta semana, na sexta-feira, Paim deverá receber novos resultados de exames, que irão complementar a avaliação clínica. Em seguida, a previsão é de que ele retorne a Canoas (RS), cidade onde reside.</p>
<p>O quadro de saúde do parlamentar já havia sido mencionado em 2025, quando anunciou que não disputaria a reeleição ao Senado. Na ocasião, Paim afirmou que precisaria de tempo para diagnóstico e tratamento médico.</p>
<p>Mesmo diante do atual quadro, o senador reafirmou seu compromisso político com a Frente Ampla liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o comunicado, ele pretende seguir contribuindo, dentro de suas condições, com o processo eleitoral no Rio Grande do Sul e no país.</p>

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Paulo Paim é internado no Sírio-Libanês para a realização de exames

<p><b>247 </b>- O governador Ratinho Júnior anunciou Sandro Alex como pré-candidato ao governo do Paraná, colocando o deputado federal do PSD no centro da sucessão estadual. A escolha foi divulgada na noite desta segunda-feira (13) e reposiciona o partido na disputa pelo Palácio Iguaçu. As informações foram publicadas pelo <a href="https://g1.globo.com/google/amp/pr/parana/eleicoes/2026/noticia/2026/04/13/ratinho-junior-sandro-alex.ghtml">Portal G1</a>. </p>
<p>A indicação partiu do próprio governador e surpreendeu o meio político, já que o nome de Sandro Alex não figurava entre os principais cotados. Ele presidiu a Secretaria de Infraestrutura e Logística do Paraná e também comanda o PSD no estado. O parlamentar cumpre atualmente seu quarto mandato como deputado federal, após ter sido eleito pela primeira vez em 2010.</p>
<p>Formado em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Sandro Alex atuou como advogado e radialista antes de ingressar na vida pública. Ao longo dos anos, construiu base eleitoral no interior do estado e ampliou sua atuação no Congresso Nacional.</p>
<p>Com a pré-candidatura definida, o cenário eleitoral no Paraná começa a se consolidar. Sandro Alex deve disputar votos com nomes já conhecidos do eleitorado, como Rafael Greca (MDB), Requião Filho (PDT), Sergio Moro (PL), Luiz França (Missão) e Alexandre Curi (Republicanos).</p>
<p>A entrada do deputado na corrida eleitoral reforça a estratégia do PSD de manter protagonismo na sucessão estadual e amplia o leque de opções na disputa pelo comando do governo paranaense.</p>

Leonardo Lucena

Ratinho Júnior define Sandro Alex como pré-candidato no Paraná

<p><b>247</b> - O senador Sergio Moro (PL) aparece na liderança em todos os cenários testados para a disputa pelo governo do Paraná, segundo levantamento divulgado nesta segunda-feira (13/4). A pesquisa aponta vantagens expressivas do parlamentar, com diferenças que chegam a até 30 pontos percentuais em relação aos concorrentes.</p>
<p>O estudo do instituto Paraná Pesquisas analisou quatro cenários distintos e, em todos eles, Moro figura como o candidato mais bem posicionado na preferência do eleitorado.</p>
<p>No primeiro cenário, que inclui nomes como Rafael Greca (MDB), Requião Filho (PSD), Guto Silva (PRD), Tony Garcia (DC) e Luiz França (PSB), Moro lidera com 46% das intenções de voto. Em seguida aparecem Greca, com 19,7%, e Requião Filho, com 17,7%.</p>
<p>Na segunda simulação, sem a presença de Greca, o senador amplia ainda mais sua vantagem. Moro atinge 52,5% das intenções de voto, enquanto Requião Filho aparece com 22,9%, consolidando um cenário de liderança isolada.</p>
<p>O terceiro cenário inclui o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Alexandre Curi (Republicanos), e exclui Greca e Guto Silva. Nesse contexto, Moro registra 50,9%, seguido por Requião Filho, com 22%, e Curi, com 11,7%.</p>
<p>Já no quarto e último cenário testado, com a presença de Greca e ausência de Guto Silva, Moro mantém a liderança com 46,8%, enquanto Greca aparece em segundo lugar, com 21,4%.</p>
<p>A pesquisa foi realizada entre os dias 10 e 12 de abril de 2026, com entrevistas presenciais em domicílios. Ao todo, foram ouvidos 1.500 eleitores em 56 municípios do Paraná. O levantamento apresenta grau de confiança de 95% e margem de erro de 2,6 pontos percentuais.</p>

Moro lidera todos os cenários para o governo do Paraná, diz Paraná Pesquisas

<p><b>247 - </b>A ex-ministra e deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) respondeu neste domingo (12) às críticas do ex-procurador da Lava Jato e deputado cassado Deltan Dallagnol, intensificando o embate após a controvérsia envolvendo a promoção de Januário Paludo ao cargo de subprocurador-geral da República. A reação ocorre depois que Dallagnol atacou a parlamentar por sua posição contrária à nomeação, classificada por ela como “promoção indecente”.</p>
<p>As declarações de Gleisi foram divulgadas após a repercussão de críticas feitas pela deputada à promoção de Paludo, episódio que motivou a resposta pública de Dallagnol nas redes sociais.</p>
<p>Na última quarta-feira (8), Gleisi havia criticado duramente a ascensão de Paludo, apontando que a decisão representaria um “desserviço” ao Ministério Público. Segundo ela, a promoção, ainda que baseada em critérios de antiguidade, não deveria premiar integrantes ligados à operação Lava Jato. “A promoção do lavajatista Januário Paludo ao posto de subprocurador-geral da República é um péssimo sinal que o comando do Ministério Público envia à sociedade”, afirmou. Ela acrescentou que a atuação do grupo foi marcada por “farsa judicial anulada pelo STF por parcialidade e motivação política contra o presidente Lula”.</p>
<p>A deputada também criticou os métodos da operação, destacando impactos institucionais. “Os métodos da Lava Jato foram repudiados pela comunidade jurídica e a operação provocou um enorme prejuízo ao país e às instituições. Premiar um de seus mais salientes integrantes é um desserviço ao Ministério Público e à imagem pública da instituição”, escreveu.</p>
<p>Em resposta, Dallagnol publicou um vídeo nas redes sociais defendendo Paludo e atacando Gleisi. “Ele dedicou a vida a combater a corrupção, enquanto você dedicou sua vida ao partido responsável por praticar a corrupção”, disse.</p>
<p>Neste domingo, Gleisi reagiu de forma contundente, direcionando críticas diretas ao ex-procurador. “Fala sério, Dallagnol. Ficou nervosinho porque eu critiquei a promoção indecente do procurador, seu cúmplice na Lava Jato. Você é um deputado cassado, foi condenado por fraude, fraudou a Lei da Ficha Limpa para fugir dos 15 processos que corriam contra você no Conselho Nacional do Ministério Público pelos crimes que você cometeu”, afirmou. “Renunciou ao cargo de procurador para não ser condenado nesses processos, que o tornariam inelegível, porque você queria ser deputado. Burlou a lei. Logo o procurador arauto da moralidade”, declarou.</p>
<p>Gleisi também questionou a situação eleitoral do ex-procurador. “Você é ficha suja - e ainda por cima mau caráter, porque está mentindo para a população do Paraná que pode ser candidato a senador, quando está inelegível até 2031”, disse.</p>
<p>A parlamentar mencionou ainda investigações envolvendo a Lava Jato. “Você e seus cúmplices foram apanhados pela Polícia Federal num conluio para desviar R$ 2,5 bilhões da Petrobras para uma fundação privada que você controlaria. Está descrito ‘tim-tim por tim-tim’ na investigação da PF e na correção do Conselho Nacional de Justiça sobre os desmandos da 13ª Vara Federal de Curitiba. Isso não é corrupção?”, questionou.</p>
<p>Ao comparar sua trajetória com a de Dallagnol, Gleisi destacou decisões judiciais favoráveis que obteve. “Ao contrário de você, Dallagnol, eu nunca fugi da Justiça. Enfrentei com a verdade as farsas que a Lava Jato armou contra mim e fui absolvida por unanimidade no STF da acusação falsa na Ação Penal 1.003”, afirmou. Ela acrescentou: “E foi por unanimidade também que o STF rejeitou a denúncia que vocês armaram contra mim no caso da Odebrecht”.</p>
<p>A deputada também responsabilizou a operação por impactos econômicos e políticos. “São responsáveis pela destruição de 4 milhões de empregos no Brasil, numa farsa montada para impedir o presidente Lula de ser candidato. Mas a verdade prevaleceu”, disse.</p>
<p>Ao final, Gleisi voltou a mencionar o nome de Januário Paludo e episódios envolvendo o doleiro Dario Messer. “Ah! E se é para falar de currículo do amigo [Januário] Paludo, acrescenta aí o caso do Dario Messer, o rei dos doleiros, que vocês deixaram escapar quando eram procuradores do caso Banestado. É o mesmo doleiro que contou para a Polícia Federal que pagava mesada para o Paludo”, afirmou.</p>
<p>Encerrando a resposta, a deputada fez um alerta ao ex-procurador. “Toma vergonha e se explique. O que é de vocês está guardado. É só esperar”.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="instagram-media" data-instgrm-captioned data-instgrm-permalink="https://www.instagram.com/reel/DXCSldAEbYE/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" data-instgrm-version="14" style=" background:#FFF; border:0; border-radius:3px; box-shadow:0 0 1px 0 rgba(0,0,0,0.5),0 1px 10px 0 rgba(0,0,0,0.15); margin: 1px; max-width:540px; min-width:326px; padding:0; width:99.375%; width:-webkit-calc(100% - 2px); width:calc(100% - 2px);"><div style="padding:16px;"> <a href="https://www.instagram.com/reel/DXCSldAEbYE/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" style=" background:#FFFFFF; line-height:0; padding:0 0; text-align:center; text-decoration:none; width:100%;" target="_blank"> <div style=" display: flex; flex-direction: row; align-items: center;"> <div style="background-color: #F4F4F4; border-radius: 50%; flex-grow: 0; height: 40px; margin-right: 14px; width: 40px;"></div> <div style="display: flex; flex-direction: column; flex-grow: 1; justify-content: center;"> <div style=" background-color: #F4F4F4; 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overflow:hidden; padding:8px 0 7px; text-align:center; text-overflow:ellipsis; white-space:nowrap;"><a href="https://www.instagram.com/reel/DXCSldAEbYE/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" style=" color:#c9c8cd; font-family:Arial,sans-serif; font-size:14px; font-style:normal; font-weight:normal; line-height:17px; text-decoration:none;" target="_blank">Um post compartilhado por Gleisi Hoffmann (@gleisihoffmann)</a></p></div></blockquote> <script async src="//www.instagram.com/embed.js"></script></div>

Gleisi detona Dallagnol: 'ficha suja e mau caráter; o que é de vocês está guardado'

<p><b>247 - </b>O PL lançou neste sábado (11) o deputado federal Luciano Zucco como pré-candidato ao governo do Rio Grande do Sul, consolidando uma aliança com o PP que define Silvana Covatti como candidata a vice-governadora e amplia o cenário político para as eleições de 2026.</p>
<p>A articulação entre PL e PP foi formalizada após reunião realizada na segunda-feira (6), encerrando uma disputa nos bastidores políticos gaúchos, já que o PP também era cortejado pelo MDB, representado por Gabriel Souza.</p>
<p>Durante o evento de lançamento, Zucco apresentou uma carta simbólica ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), na qual destacou demandas do estado em relação ao governo federal, com foco na questão da dívida pública. Ao abordar o tema, o pré-candidato afirmou: “É um povo honrado, de princípios e valores, que já pagou muitos recursos e sangra, porque os juros são cada vez maiores e essa dívida cada vez cresce mais. A gente quer o teu compromisso, contamos contigo para que a gente possa renegociar essa dívida interminável, que esse dinheiro fique no estado para investimento”.</p>
<p>A aliança entre PL e PP representa um movimento relevante na definição das forças políticas que disputarão o Palácio Piratini. A escolha da chapa indica uma reorganização do cenário eleitoral no estado, com impacto direto nas estratégias dos principais partidos.</p>
<p>Apesar do anúncio da pré-candidatura, a oficialização dos nomes ainda depende do calendário eleitoral. Conforme a legislação, as convenções partidárias — etapa em que as candidaturas são formalmente confirmadas — estão previstas para ocorrer entre 20 de julho e 5 de agosto deste ano.</p>

Guilherme Levorato

PL lança Zucco como pré-candidato ao governo do Rio Grande do Sul

<p><b>247</b> - Pré-candidata ao Senado, Gleisi Hoffmann (PT) defendeu o governo Lula nesta sexta-feira (10) por implementar medidas para amenizar as consequências da guerra entre Estados Unidos e Irã na inflação. Em postagem publicada na rede social X (antigo Twitter), a ex-ministra afirmou haver uma “ação efetiva do governo Lula em proteger o povo dos efeitos dessa guerra nefasta”.&nbsp;</p>
<p>No post, Gleisi cita um levantamento da Global Petrol Prices, divulgado nessa quinta (9) na <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/viniciustorres/2026/04/aumentos-de-gasolina-e-diesel-no-brasil-estao-entre-os-menores-do-mundo-durante-a-guerra.shtml">coluna de Vinicius Torres Freire</a>, da Folha de São Paulo, o Brasil ocupa a 90ª posição entre 128 países no ranking de variação da gasolina, com alta de 7,6%. Em 25 nações, a variação ficou abaixo de 1%, nula ou negativa. No caso do diesel, o país aparece na 71ª colocação. Os dados consideram o intervalo entre 23 de fevereiro e 6 de abril, período que inclui o início do conflito no Oriente Médio.</p>
<p>"No caso da gasolina, com aumento de 7,6%, ficamos em 90º lugar entre 128 países. No diesel, com aumento de 23,5%, ficamos em 71º lugar", escreveu a ex-ministra em. "É a ação efetiva do governo Lula em proteger o povo dos efeitos dessa guerra nefasta", completou.</p>
<p>Para enfrentar o cenário internacional adverso, o governo federal anunciou um pacote de medidas com foco na redução dos custos de combustíveis e no alívio da inflação. As iniciativas incluem uma medida provisória, um projeto de lei e decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).</p>
<p>Entre as ações, está a criação de subsídios para o diesel. O governo estabeleceu uma subvenção de R$ 1,20 por litro para o combustível importado, com divisão de custos entre União e estados. O benefício terá duração inicial de dois meses e pode atingir R$ 4 bilhões.</p>
<p>Também foi definida uma subvenção adicional de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no país, com custo estimado em R$ 3 bilhões por mês. As empresas terão que repassar a redução ao consumidor final.</p>
<p>O pacote inclui ainda a isenção de impostos federais sobre o biodiesel e o querosene de aviação. Para o gás de cozinha, o governo anunciou um subsídio de R$ 850 por tonelada para o GLP importado, com objetivo de reduzir o impacto nos preços, sobretudo para famílias de menor renda.</p>
<p>No setor aéreo, o governo prevê a oferta de até R$ 9 bilhões em crédito para companhias, com recursos operados pelo BNDES e pelo Fundo Nacional de Aviação Civil. Também haverá isenção de PIS e Cofins sobre o querosene de aviação e adiamento de tarifas de navegação aérea.</p>
<p>De acordo com o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, o custo das medidas será compensado pelo aumento das receitas de royalties de petróleo, que cresceram desde o início do conflito internacional.</p>
<p>O governo também anunciou o reforço na fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis para coibir práticas abusivas. Um projeto de lei enviado ao Congresso prevê pena de 2 a 5 anos de prisão para quem elevar preços de forma indevida em situações de crise.</p>
<h2>Impacto da guerra no Oriente Médio</h2>
<p>Os Estados Unidos iniciaram ataques contra o Irã em 28 de fevereiro após acusar o país de avançar em ações ligadas ao desenvolvimento de armamento nuclear. A Organização das Nações Unidas (ONU) contestou essa alegação e afirmou que não há intenção do governo iraniano nesse sentido.</p>
<p>Entre os desdobramentos do conflito, o fechamento do Estreito de Ormuz ganhou destaque. A Reuters indicou que a via responde por cerca de 20% do petróleo comercializado no mundo, o que confere à decisão grande peso estratégico e alto potencial de impacto na economia global. A escalada de tensão se intensificou após novos ataques registrados na segunda-feira (2), o que elevou o risco geopolítico na região.</p>
<p>O Estreito de Ormuz fica entre o Irã e Omã e estabelece ligação entre o Golfo Pérsico, o Golfo de Omã e o Mar Arábico. A rota tem papel essencial para países da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep), como Arábia Saudita, Irã, Emirados Árabes Unidos, Iraque e Kuwait, que utilizam esse corredor para escoar grande parte da produção, sobretudo para o mercado asiático. Navios que seguem para a Europa e para as Américas também atravessam essa passagem marítima.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Os aumentos da gasolina e do diesel no Brasil estão entre os menores do mundo durante a guerra, mostra ranking elaborado pela consultoria Global Petrol Prices.<br/>No caso da gasolina, com aumento de<br/>7,6%, ficamos em 90º lugar entre 128 países. No diesel, com aumento de 23,5%,…</p>&mdash; Gleisi Hoffmann (@gleisi) <a href="https://twitter.com/gleisi/status/2042579993641857277?ref_src=twsrc%5Etfw">April 10, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Gleisi defende Lula e destaca 'ação efetiva do governo em proteger o povo dos efeitos da guerra nefasta' entre EUA e Irã

<p><b>247</b> - A descoberta de cirurgias com valores inflados expôs um esquema de fraude milionária no plano de saúde dos servidores públicos de Santa Catarina. Investigações identificaram cobranças muito acima dos preços de mercado, incluindo um procedimento que saltou de R$ 29 mil para R$ 600 mil, o que levantou suspeitas sobre a atuação de um grupo organizado. A Polícia Civil analisou 33 procedimentos e estimou um prejuízo de cerca de R$ 6 milhões aos cofres públicos. Os relatos foram publicados no <a href="https://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2026/04/09/cirurgia-de-600-mil-fraude-milionaria-plano-de-saude-servidores-sc.ghtml">Portal G</a>1.</p>
<p>As informações foram divulgadas pela Polícia Civil e pelo governo de Santa Catarina, que apontaram irregularidades detectadas inicialmente em auditorias internas do SC Saúde. Os indícios reunidos levaram à abertura de investigação que resultou na deflagração da “Operação Dose Extra”.</p>
<p>De acordo com a apuração, médicos, empresários e advogados que não integravam o quadro do plano atuavam de forma articulada. Eles se aproveitavam de negativas administrativas para recorrer ao Judiciário e, na sequência, apresentavam orçamentos inflados para órteses, próteses e materiais especiais, conhecidos como OPMEs, sem justificativa técnica para os valores elevados. Os investigadores destacaram que os custos cobrados “eram drasticamente superiores aos de mercado”, o que reforçou a suspeita de superfaturamento recorrente.</p>
<p>A operação mobilizou equipes em diferentes regiões do país. Ao todo, agentes cumpriram 31 mandados de busca e apreensão em Santa Catarina e também em Minas Gerais, Rio de Janeiro e Tocantins. As diligências incluíram cidades como Belo Horizonte e Uberlândia, além de Campos dos Goytacazes.</p>
<p>A Justiça autorizou medidas para assegurar a recuperação de valores. A Vara Estadual de Organizações Criminosas determinou a apreensão de 35 veículos, duas motos aquáticas e uma embarcação. Também ordenou o bloqueio de bens e recursos financeiros dos investigados até o limite de R$ 10 milhões.</p>
<p>O governo estadual informou que encaminhou formalmente à Polícia Civil os indícios identificados em auditoria, o que deu início à apuração policial. As investigações seguem em andamento para esclarecer o papel de cada envolvido e dimensionar o impacto total do esquema no sistema de saúde dos servidores públicos.</p>

Operação em quatro estados investiga fraude milionária em cirurgias no SC Saúde

Cirurgia superfaturada revela fraude milionária em plano de servidores de SC

<p><b>247</b> - A polêmica em torno da alteração do painel da Praça da Pipa, em Itajaí (SC), levou a prefeitura a anunciar que vai investigar o caso e identificar os responsáveis pela mudança na obra original. A controvérsia envolve a descaracterização de um mural histórico que ajudava a definir a identidade cultural do espaço público. As informações são do site <a href="https://sctd.com.br/variedades/pintura-de-painel-da-praca-da-pipa-e-alvo-de-polemica-em-itajai/">SCTD</a>.</p>
<p>Moradores relataram que a pintura realizada no muro da praça, localizada no início da Rua Uruguai, modificou completamente um painel artístico reconhecido como símbolo do local. A obra original, criada pelo artista plástico Walter Smikalla, retratava crianças soltando pipas e inspirava o próprio nome da praça. A descaracterização da obra gerou reações imediatas entre frequentadores e representantes do setor cultural.</p>
<p>O Conselho Municipal de Políticas Culturais de Itajaí também se posicionou sobre o episódio e criticou a intervenção. Em nota, o órgão afirmou que “vem a público manifestar o seu repúdio e mais profunda indignação com o apagamento do painel tão característico da Praça da Pipa pintado pelo saudoso artista Walter Smykalla em 1987”.</p>
<p>O conselho classificou a ação como um ataque à identidade cultural da cidade. “Trata-se de um apagamento da história, da cultura, da identidade da cidade e um desrespeito sem precedentes aos fazedores de arte e cidadãos. Cultura é identidade e é coisa séria, não pode ser levada sem participação popular e respeito às leis. Cobramos explicações do poder público e exigimos que medidas sejam tomadas e responsabilizações feitas”, declarou o órgão.</p>
<p>Segundo a Prefeitura de Itajaí, a gestão municipal considera que a intervenção comprometeu não apenas o aspecto visual da praça, mas também elementos ligados à memória coletiva e ao patrimônio cultural da cidade. A administração informou que adotará medidas para apurar os fatos e responsabilizar os envolvidos. A prefeitura também destacou que o painel fazia parte da história da comunidade e representava um dos principais elementos culturais do espaço.</p>
<p>A Praça da Pipa mantém relevância simbólica para moradores de Itajaí e o mural integrava esse reconhecimento coletivo. A apuração anunciada pela prefeitura deve esclarecer as circunstâncias da intervenção e definir eventuais sanções relacionadas ao caso.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="instagram-media" data-instgrm-captioned data-instgrm-permalink="https://www.instagram.com/reel/DWcfnNrERdA/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" data-instgrm-version="14" style=" background:#FFF; border:0; border-radius:3px; box-shadow:0 0 1px 0 rgba(0,0,0,0.5),0 1px 10px 0 rgba(0,0,0,0.15); margin: 1px; max-width:540px; min-width:326px; padding:0; width:99.375%; width:-webkit-calc(100% - 2px); width:calc(100% - 2px);"><div style="padding:16px;"> <a href="https://www.instagram.com/reel/DWcfnNrERdA/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" style=" background:#FFFFFF; line-height:0; padding:0 0; text-align:center; text-decoration:none; width:100%;" target="_blank"> <div style=" display: flex; flex-direction: row; align-items: center;"> <div style="background-color: #F4F4F4; border-radius: 50%; flex-grow: 0; height: 40px; margin-right: 14px; width: 40px;"></div> <div style="display: flex; flex-direction: column; flex-grow: 1; justify-content: center;"> <div style=" background-color: #F4F4F4; border-radius: 4px; flex-grow: 0; height: 14px; margin-bottom: 6px; width: 100px;"></div> <div style=" background-color: #F4F4F4; border-radius: 4px; flex-grow: 0; height: 14px; width: 60px;"></div></div></div><div style="padding: 19% 0;"></div> <div style="display:block; height:50px; margin:0 auto 12px; width:50px;"><svg width="50px" height="50px" viewbox="0 0 60 60" version="1.1" xmlns="https://www.w3.org/2000/svg" xmlns:xlink="https://www.w3.org/1999/xlink"><g stroke="none" stroke-width="1" fill="none" fill-rule="evenodd"><g transform="translate(-511.000000, -20.000000)" fill="#000000"><g><path d="M556.869,30.41 C554.814,30.41 553.148,32.076 553.148,34.131 C553.148,36.186 554.814,37.852 556.869,37.852 C558.924,37.852 560.59,36.186 560.59,34.131 C560.59,32.076 558.924,30.41 556.869,30.41 M541,60.657 C535.114,60.657 530.342,55.887 530.342,50 C530.342,44.114 535.114,39.342 541,39.342 C546.887,39.342 551.658,44.114 551.658,50 C551.658,55.887 546.887,60.657 541,60.657 M541,33.886 C532.1,33.886 524.886,41.1 524.886,50 C524.886,58.899 532.1,66.113 541,66.113 C549.9,66.113 557.115,58.899 557.115,50 C557.115,41.1 549.9,33.886 541,33.886 M565.378,62.101 C565.244,65.022 564.756,66.606 564.346,67.663 C563.803,69.06 563.154,70.057 562.106,71.106 C561.058,72.155 560.06,72.803 558.662,73.347 C557.607,73.757 556.021,74.244 553.102,74.378 C549.944,74.521 548.997,74.552 541,74.552 C533.003,74.552 532.056,74.521 528.898,74.378 C525.979,74.244 524.393,73.757 523.338,73.347 C521.94,72.803 520.942,72.155 519.894,71.106 C518.846,70.057 518.197,69.06 517.654,67.663 C517.244,66.606 516.755,65.022 516.623,62.101 C516.479,58.943 516.448,57.996 516.448,50 C516.448,42.003 516.479,41.056 516.623,37.899 C516.755,34.978 517.244,33.391 517.654,32.338 C518.197,30.938 518.846,29.942 519.894,28.894 C520.942,27.846 521.94,27.196 523.338,26.654 C524.393,26.244 525.979,25.756 528.898,25.623 C532.057,25.479 533.004,25.448 541,25.448 C548.997,25.448 549.943,25.479 553.102,25.623 C556.021,25.756 557.607,26.244 558.662,26.654 C560.06,27.196 561.058,27.846 562.106,28.894 C563.154,29.942 563.803,30.938 564.346,32.338 C564.756,33.391 565.244,34.978 565.378,37.899 C565.522,41.056 565.552,42.003 565.552,50 C565.552,57.996 565.522,58.943 565.378,62.101 M570.82,37.631 C570.674,34.438 570.167,32.258 569.425,30.349 C568.659,28.377 567.633,26.702 565.965,25.035 C564.297,23.368 562.623,22.342 560.652,21.575 C558.743,20.834 556.562,20.326 553.369,20.18 C550.169,20.033 549.148,20 541,20 C532.853,20 531.831,20.033 528.631,20.18 C525.438,20.326 523.257,20.834 521.349,21.575 C519.376,22.342 517.703,23.368 516.035,25.035 C514.368,26.702 513.342,28.377 512.574,30.349 C511.834,32.258 511.326,34.438 511.181,37.631 C511.035,40.831 511,41.851 511,50 C511,58.147 511.035,59.17 511.181,62.369 C511.326,65.562 511.834,67.743 512.574,69.651 C513.342,71.625 514.368,73.296 516.035,74.965 C517.703,76.634 519.376,77.658 521.349,78.425 C523.257,79.167 525.438,79.673 528.631,79.82 C531.831,79.965 532.853,80.001 541,80.001 C549.148,80.001 550.169,79.965 553.369,79.82 C556.562,79.673 558.743,79.167 560.652,78.425 C562.623,77.658 564.297,76.634 565.965,74.965 C567.633,73.296 568.659,71.625 569.425,69.651 C570.167,67.743 570.674,65.562 570.82,62.369 C570.966,59.17 571,58.147 571,50 C571,41.851 570.966,40.831 570.82,37.631"></path></g></g></g></svg></div><div style="padding-top: 8px;"> <div style=" color:#3897f0; 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overflow:hidden; padding:8px 0 7px; text-align:center; text-overflow:ellipsis; white-space:nowrap;"><a href="https://www.instagram.com/reel/DWcfnNrERdA/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" style=" color:#c9c8cd; font-family:Arial,sans-serif; font-size:14px; font-style:normal; font-weight:normal; line-height:17px; text-decoration:none;" target="_blank">Um post compartilhado por Ana Luiza (@luiza.pereirab)</a></p></div></blockquote> <script async src="//www.instagram.com/embed.js"></script></div>

Prefeitura remove pintura de painel da Praça da Pipa e gera polêmica em Itajaí

<p><b>247</b> - O ministro Gilmar Mendes declarou a inconstitucionalidade da lei de Santa Catarina que proíbe a adoção de cotas raciais em universidades estaduais, privadas e comunitárias que recebem recursos públicos. O posicionamento foi apresentado no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), onde o julgamento permanece aberto até o dia 17 de abril.</p>
<p>A norma foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina em dezembro de 2025 e sancionada pelo governador Jorginho Mello, mas já se encontra suspensa por decisão do Tribunal de Justiça estadual.</p>
<p>No voto, Gilmar Mendes afirma que a legislação apresenta um “considerável déficit na apreciação de fatos”, destacando que políticas de ação afirmativa com base em critérios étnico-raciais já foram reconhecidas como constitucionais pelo STF. O ministro também ressaltou que tais medidas estão respaldadas por normas internacionais incorporadas ao ordenamento jurídico brasileiro com status equivalente ao de emenda constitucional.</p>
<p>O relator criticou ainda a forma como a proposta foi conduzida no Legislativo catarinense. Segundo ele, a aprovação ocorreu de maneira acelerada, sem debate adequado. “Ao longo do breve tempo de tramitação da proposição (que não chegou a dois meses), não houve, em momento algum, qualquer espécie de aprofundamento ou complexificação do processo legislativo”, afirmou.</p>
<p>Gilmar Mendes também apontou a ausência de participação de setores diretamente afetados pela medida. “Não se buscou ouvir nem mesmo as instituições de ensino superior diretamente afetadas pela proposição legislativa, em especial a UDESC”, declarou, ao mencionar possível desrespeito ao princípio da autonomia universitária.</p>
<p>A ação que questiona a lei foi apresentada pelo advogado Rodrigo Sartoti, que representa o PSOL, a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Educafro. Antes de proferir seu voto, o ministro solicitou esclarecimentos à Assembleia Legislativa e ao governo estadual.</p>
<p>Na defesa da norma, a gestão de Jorginho Mello apresentou argumentos contrários às cotas raciais, alegando, entre outros pontos, que Santa Catarina possui a maior proporção de população branca do país e questionando a efetividade dessas políticas públicas.</p>
<p>Por outro lado, estudos citados no processo indicam que as desigualdades raciais persistem. Levantamento do Centro de Estudos e Dados sobre Desigualdades Raciais (Cedra) mostra que, nos últimos 11 anos, houve pouca mudança na diferença entre brancos e negros, sendo os avanços registrados associados à política de cotas. A entidade avalia que a restrição dessas ações pode aprofundar as disparidades e dificultar o acesso da população negra ao ensino superior e ao mercado de trabalho qualificado.</p>

Sul