<p><b>247 - </b>O deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) afirmou que o projeto de lei antifacção, já aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal e que agora retorna para nova análise na Câmara, reúne condições políticas para ser votado e aprovado.&nbsp;</p>
<p>Na avaliação do parlamentar, a proposta alcançou um grau de maturidade suficiente após a redução do clima de tensão entre os deputados nas últimas semanas.&nbsp;</p>
<p>“No Senado o texto foi bastante melhorado, corrigido, e uma parte dos deputados de direita e centro já perceberam os erros que cometeram. Estamos trabalhando para que as melhorias que o Senado fez sejam mantidas pela Câmara. O ambiente de ontem e hoje é muito melhor que da semana passada e das últimas semanas. Temos condições fazer a votação do PL antifacção este ano, trazendo o texto e aprovando na Câmara dos Deputados”, disse o deputado, em entrevista à <b>TV 247</b>.&nbsp;</p>
<p>Mais cedo, os líderes partidários decidiram adiar para 2026 a votação das mudanças do Senado no texto, segundo a Agência Câmara de Notícias. <b>Assista:&nbsp;</b></p>
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Leonardo Sobreira

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Brasil

Senado destrava PL antifacção e votação na Câmara é viável, diz Zeca Dirceu

<p><b>247 -</b> Funcionários dos Correios iniciaram uma greve em nove estados brasileiros em meio às negociações do acordo coletivo da categoria, que estão sendo conduzidas sob mediação do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A paralisação teve início na quarta-feira (17) e alcançou unidades nos estados do Ceará, Paraíba, Mato Grosso, Minas Gerais e Rio de Janeiro, além de regiões de São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, em um período marcado pelo aumento expressivo da demanda por entregas. Segundo a empresa, dos 36 sindicatos que representam os empregados dos Correios, 12 aderiram formalmente à greve. As informações são do <a href="https://www.infomoney.com.br/politica/correios-entram-em-greve-em-9-estados-com-impacto-nas-entregas-de-final-de-ano/">Estadão Conteúdo</a>.&nbsp;</p>
<h2>Greve começa em estados estratégicos</h2>
<p>Apesar da paralisação, os Correios afirmam que a maior parte das atividades segue em funcionamento. De acordo com a estatal, na sexta-feira (19), cerca de 90% do efetivo permanecia em atividade. Em nota, a empresa informou que “as agências permanecem abertas para atendimento ao público, e as entregas estão sendo realizadas em todo o país”.</p>
<p>A empresa também declarou ter adotado “medidas contingenciais” para assegurar a continuidade dos “serviços essenciais à população”. Ainda assim, usuários relataram nas redes sociais atrasos no recebimento de encomendas e demonstraram preocupação com os impactos da greve em um dos períodos de maior fluxo logístico do ano.</p>
<h2>TST impõe funcionamento mínimo</h2>
<p>Diante da mobilização, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) &nbsp;determinou a manutenção mínima de 80% dos trabalhadores em atividade nas unidades onde há paralisação. A decisão liminar, proferida na quinta-feira (18), estabelece multa diária de R$ 100 mil por sindicato em caso de descumprimento.</p>
<p>Na decisão, a ministra do TST Kátia Magalhães Arruda afirmou que a deflagração da greve “compromete a boa-fé negocial, especialmente porque houve compromisso expresso das entidades sindicais de não realizar paralisações enquanto as negociações estivessem em curso”.</p>
<h2>Reivindicações dos trabalhadores</h2>
<p>Entre as principais reivindicações da categoria estão o reajuste salarial com reposição da inflação, adicional de 70% sobre as férias, pagamento de 250% para o trabalho aos fins de semana e feriados, além da manutenção de direitos já adquiridos. As federações que representam os trabalhadores mantêm a orientação para continuidade da greve durante o processo de negociação.</p>
<p>Em audiência realizada na terça-feira (16), ficou definido que a proposta construída na mediação, com vigência de dois anos, deverá ser submetida às assembleias da categoria até o dia 23 de dezembro, com previsão de assinatura do acordo em 26 de dezembro. Caso a proposta não seja aprovada, poderá ser instaurado dissídio coletivo, transferindo à Justiça a definição das cláusulas.</p>
<h2>Impasse nas negociações</h2>
<p>Os Correios afirmam que a proposta preserva benefícios históricos, mesmo diante de um cenário econômico-financeiro adverso. A empresa estima um déficit de R$ 5,808 bilhões neste ano, que, se confirmado, será o maior entre todas as estatais federais. Em nota, a estatal declarou que: “a proposta construída pelo TST, de forma dialogada com a empresa e as federações, representa uma oportunidade única de solução negociada, com validação governamental prévia e preservação de benefícios anteriormente conquistados”.</p>
<p>Já a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) afirmou que não aceitará acordos que impliquem perda de direitos. A entidade também orientou os sindicatos a ampliarem a mobilização, com possibilidade de uma greve nacional caso não haja avanço nas negociações. Segundo a federação, “infelizmente, diante da postura de intransigência da direção da ECT (Correios), que insiste em apresentar uma proposta com retirada de direitos, não foi possível avançar nas negociações. A Fentect reafirmou seu posicionamento firme de que não aceitará nenhuma proposta que implique perda de direitos dos trabalhadores”.</p>

Paulo Emilio

Greve nos Correios atinge 9 estados e afeta entregas

<p><b>247 - </b>A Justiça Federal decidiu que a ex-presidente Dilma Rousseff deve ser indenizada em R$ 400 mil pelos danos morais decorrentes das violações sofridas durante a ditadura militar. A decisão reconhece que ela foi alvo de perseguição política, com prisões ilegais e práticas sistemáticas de tortura física e psicológica, resultando em prejuízos permanentes à sua integridade física e psíquica.</p>
<p>No documento, o desembargador federal João Carlos Mayer Soares detalhou os fundamentos jurídicos que embasaram o reconhecimento da responsabilidade civil do Estado pelas violações cometidas por agentes públicos durante o regime militar. As informações são do <a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2025/12/19/justica-decide-que-dilma-devera-receber-r-400-mil-por-tortura-na-ditadura.htm">UOL</a>.&nbsp;</p>
<h2>Prisões ilegais e tortura reconhecidas pela Justiça</h2>
<p>No voto, o relator descreve que Dilma foi submetida a “reiterados e prolongados atos” de violência institucional. Segundo o magistrado, ficaram comprovadas “prisões ilegais e práticas sistemáticas de tortura física e psicológica”, que produziram efeitos duradouros sobre a vida da ex-presidente. De acordo com o desembargador, esses episódios tiveram “repercussões permanentes sobre sua integridade física e psíquica, aptas a caracterizar grave violação a direitos fundamentais e a ensejar reparação por danos morais”.</p>
<h2>Diferença entre indenização e reparação econômica</h2>
<p>Além da indenização por danos morais, a decisão assegura a Dilma o direito a uma reparação econômica mensal e permanente. O valor deverá ser calculado com base no salário do cargo que ela ocupava à época em que foi afastada em razão da perseguição política.</p>
<p>O relator ressaltou que a reparação econômica não deve ser confundida com a indenização. Segundo ele, os fundamentos jurídicos são distintos, uma vez que a indenização tem natureza compensatória, enquanto a reparação mensal decorre do reconhecimento do prejuízo profissional causado pelo afastamento ilegal do serviço público.</p>
<p>A decisão também estabelece que a reparação econômica pode ser acumulada com a remuneração decorrente da reintegração ao cargo, já que se tratam de verbas de naturezas diferentes.</p>
<h2>Responsabilidade civil do Estado por crimes da ditadura</h2>
<p>Para a definição do valor da prestação mensal, o tribunal determinou que sejam consideradas informações fornecidas por empresas, sindicatos, conselhos profissionais ou entidades da administração indireta. Esses dados deverão refletir a remuneração que a ex-presidente receberia caso não tivesse sido alvo de perseguição política.</p>
<p>No entendimento do desembargador João Carlos Mayer Soares, a responsabilidade civil do Estado se configura quando há dano e nexo causal entre esse prejuízo e a atuação da administração pública ou de seus agentes. No caso analisado, segundo ele, os atos de perseguição, prisão e tortura por motivos políticos caracterizam grave violação à dignidade da pessoa humana e a direitos fundamentais, impondo o dever de indenizar.</p>

Justiça reconhece que Dilma foi torturada na ditadura e fixa indenização em R$ 400 mil

<p><b>247</b> - A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann, agradeceu aos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), por algumas conquistas do governo Lula (PT) em 2025.&nbsp;</p>
<p>“Agradeço a todos que participaram desse esforço pelo país: deputados e deputadas, senadores e senadoras, lideranças do Governo, partidos e bancadas, dirigentes das comissões e os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre. Encerramos o ano com a aprovação do Orçamento da União para 2026”, escreveu Gleisi na rede social X.&nbsp;</p>
<p>Segundo a ministra, o governo terminará "o ano legislativo com a aprovação de um conjunto de medidas muito importantes para o país”. “A mais relevante, sem dúvida, foi a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil, com a taxação dos mais ricos, proposta pelo presidente Lula e aprovada por unanimidade na Câmara e no Senado”, disse.</p>
<p>“Também aprovamos o Consignado do Trabalhador, o Luz do Povo, a reforma do Fundo Social, os recursos para garantir o Luz do Povo, a regulamentação final da Reforma Tributária e uma importante redução das isenções de tributos de grandes empresas”.&nbsp;</p>
<p>De acordo com a ministra, “além dessas mudanças a favor da economia popular e da justiça tributária, tivemos a importantíssima aprovação do ECA Digital, as cotas para negros, quilombolas e indígenas em concursos públicos e cotas para mulheres nos conselhos de administração, entre outras medidas de impacto social”.</p>
<p>“O Congresso também respondeu à mobilização contra o tarifaço de Bolsonaro e Trump, aprovando a Lei da Reciprocidade proposta pelo governo”, continuou. “Que o próximo ano seja de diálogo e compartilhamento de responsabilidades entre Governo e Congresso, na construção de novas conquistas para o povo brasileiro”. <br/>
</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Com a votação da Lei do Orçamento de 2026, terminamos o ano legislativo com a aprovação de um conjunto de medidas muito importantes para o país. <br/>A mais relevante, sem dúvida, foi a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil, com a taxação dos mais ricos, proposta…</p>&mdash; Gleisi Hoffmann (@gleisi) <a href="https://twitter.com/gleisi/status/2002152631515467829?ref_src=twsrc%5Etfw">December 19, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<p>&nbsp;</p>

Leonardo Lucena

Brasília (DF) - 30/09/2025 – A ministra Gleisi Hoffmann (Relações institucionais) 

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Gleisi agradece a Motta e Alcolumbre pelas conquistas do governo Lula em 2025

<p><b>247 – </b>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira, 19, o pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para a concessão de prisão domiciliar, mas autorizou a realização de uma cirurgia para tratar uma hérnia inguinal. A decisão foi tomada após a Polícia Federal encaminhar ao STF o resultado de uma perícia médica que confirmou a necessidade do procedimento.</p>
<p>Segundo o laudo médico elaborado pela Polícia Federal, Bolsonaro apresenta <b>hérnia inguinal bilateral</b> e precisa passar por intervenção cirúrgica. O documento aponta ainda que houve uma <b>“piora progressiva”</b> no quadro clínico do ex-presidente.</p>
<p>O relatório detalha as possíveis causas do agravamento do problema. De acordo com o texto, a condição pode estar relacionada ao <b>“aumento da pressão intraabdominal decorrente dos soluços e da tosse crônica”</b>, o que teria intensificado o quadro de saúde.</p>
<p>A defesa de Bolsonaro já havia informado ao STF, no dia 9 de dezembro, que o ex-presidente necessitava de uma cirurgia imediata. Diante da alegação, Alexandre de Moraes determinou, dois dias depois, a realização de uma perícia médica pela Polícia Federal para verificar a veracidade e a urgência do pedido.</p>
<p>Mesmo com a autorização para o procedimento cirúrgico, Moraes decidiu manter a prisão preventiva. Bolsonaro está preso desde <b>22 de novembro de 2025</b>, por determinação do próprio ministro, no âmbito das investigações conduzidas pelo Supremo.</p>
<p>A decisão reforça a linha adotada por Moraes de separar as garantias relacionadas à saúde do investigado da análise jurídica sobre a manutenção da prisão, que segue em vigor enquanto o processo tramita no STF.</p>

Redação Brasil 247

Moraes nega prisão domiciliar a Bolsonaro, mas autoriza cirurgia de hérnia

<p><b>Luciano Nascimento, repórter da Agência Brasil - </b>Com 80% dos seus 54 milhões de habitantes formado por jovens e pessoas em idade ativa, o Nordeste do Brasil pode desempenhar papel fundamental no progresso do país. A avaliação consta do relatório do Banco Mundial Rotas para o Nordeste: Produtividade, Empregos e Inclusão, divulgado no início do mês.&nbsp;</p>
<p>Na avaliação do Banco Mundial, a região tem potencial de ampliar a geração de empregos e diminuir a desigualdade em relação a regiões mais ricas do país se focar em indústrias em crescimento, como manufatura e serviços, para oferecer empregos de melhor qualidade, além de impulsionar os investimentos em infraestrutura por meio de parcerias público-privadas.</p>
<p>Segundo o relatório, o Nordeste apresentou, nos últimos anos, avanços importantes em capital humano, com aumentos de escolaridade especialmente entre os jovens. Porém, a região enfrenta obstáculos para converter esses resultados em melhorias no trabalho e na renda. Na região, a parcela de trabalhadores com diploma universitário aumentou de 9,1% em 2012 para 17% em 2023.</p>
<p>Apesar do crescimento na qualificação dos trabalhadores, a criação de empregos, apontada como o caminho mais seguro para sair da pobreza, enfrenta dificuldades, especialmente relacionadas às taxas de desemprego e a informalidade. Entre 2012 e 2022, a taxa de desemprego ficou em 12% e a informalidade em 52%, percentuais superiores às de outras regiões do Brasil.</p>
<p>Por outro lado, o documento destaca que a região também impulsiona a transição energética do Brasil, produzindo 91% da energia eólica do país e 42% da energia solar. Na avaliação do Banco Mundial, isso dá à região a oportunidade de promover um crescimento industrial mais rápido e sustentável e aproveitar oportunidades em setores emergentes, como o hidrogênio verde.</p>
<p>“O capital humano e a abundância de recursos naturais, se efetivamente alavancados por meio de um crescimento mais rápido e da geração de empregos de alta qualidade, podem transformar o Nordeste num motor dinâmico para o desenvolvimento futuro do Brasil, abandonando, de vez, seu legado histórico de região defasada”, diz o documento.</p>
<p>O aprimoramento dos sistemas de intermediação de mão de obra para conectar pessoas a vagas, o foco em indústrias em crescimento, como manufatura e serviços, são apontados como caminhos para oferecer empregos de melhor qualidade.</p>
<p>O Banco Mundial também propõe a criação de políticas para apoiar mulheres e grupos marginalizados, tornando o mercado de trabalho mais inclusivo. A taxa de participação feminina na força de trabalho do Nordeste é de apenas 41%, em comparação com 52% no restante do país.</p>
<p>Além disso, o documento afirma que é necessário estimular o empreendedorismo e atrair investimentos para dar maior dinamismo ao ambiente de negócios. Entre as recomendações estão a simplificação de procedimentos de abertura de empresas e rotinas administrativas; o fomento à concorrência; e a redução da dependência de subsídios fiscais que, segundo a publicação, tendem a diminuir a produtividade e concentrar mercados.</p>
<p>Outro ponto destacado é acelerar a modernização da infraestrutura, o que exige investimentos em rodovias, ferrovias e redes digitais; além de melhorias em água e saneamento.</p>
<p>Também será necessário assegurar planejamento cuidadoso e fiscalização para que os projetos tenham impacto positivo. Para ajudar a financiar e executar grandes projetos, o relatório incentiva a participação do setor privado por meio de parcerias bem desenhadas.</p>

Banco Mundial: Nordeste pode ser fundamental no progresso do país

<p><b>247 -</b> O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender o bloqueio automático de contas de beneficiários do Bolsa Família em plataformas de apostas online, conhecidas como bets. A decisão, de acordo com o <a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2025/12/19/fux-suspende-bloqueio-de-contas-de-beneficiarios-do-bolsa-familia-em-bets.htm">UOL</a>, terá validade até a realização de uma audiência de conciliação, marcada para o dia 10 de fevereiro, data antecipada pelo próprio magistrado.</p>
<p>A norma suspensa estava em vigor desde outubro e fazia parte de um conjunto de medidas adotadas pelo governo federal para restringir o uso de recursos de programas sociais em apostas online.</p>
<h2>Audiência no STF foi antecipada para fevereiro</h2>
<p>Inicialmente prevista para março, a audiência que discutirá o uso das bets por beneficiários de programas sociais foi antecipada por decisão de Fux. O encontro reunirá representantes do governo, do setor de apostas e demais partes interessadas para debater os limites da regulação e os impactos sociais da atividade. A suspensão do bloqueio permanecerá válida até que haja uma definição após essa etapa de conciliação no Supremo.</p>
<h2>Norma exigia bloqueio automático de beneficiários</h2>
<p>O texto publicado pelo governo federal obrigava as empresas de apostas a consultarem regularmente o Sigap (Sistema de Gestão de Apostas). A verificação era feita por meio do CPF dos usuários, com o objetivo de identificar se o apostador constava na base de dados de beneficiários de programas sociais.</p>
<p>Caso fosse confirmada a vinculação, as plataformas deveriam bloquear o cadastro, encerrar a conta e devolver eventuais valores depositados ao titular. A base de dados foi criada para monitorar tanto o cadastro quanto os logins dos usuários, funcionando como um instrumento permanente de controle.</p>
<h2>Fux reforça necessidade de regulação das apostas</h2>
<p>Relator de ações que tratam da regulamentação das apostas online, Luiz Fux já havia se manifestado anteriormente sobre o tema. No ano passado, o ministro determinou que o governo federal proibisse o uso de recursos do Bolsa Família em apostas, após acolher parcialmente pedidos apresentados pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pelo partido Solidariedade, em ações distintas.</p>
<p>Ao tratar da necessidade de regras claras para o setor, Fux foi categórico. &nbsp;“Sem regulação, não se pode permanecer nessa atividade”, disse o ministro na decisão. Em novembro do ano passado, após participar de uma audiência pública no STF sobre apostas online, o ministro afirmou que “ficou muito clara” a importância da regulamentação das plataformas.</p>

Fux suspende bloqueio de contas de beneficiários do Bolsa Família em bets

<p><b>247 - </b>A Polícia Federal concluiu uma perícia médica que indica a necessidade de cirurgia de hérnia inguinal bilateral Jair Bolsonaro (PL). O laudo foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal e integra o processo que analisa um pedido apresentado pela defesa para a realização do procedimento cirúrgico. A avaliação médica foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, que solicitou um parecer técnico antes de tomar qualquer decisão sobre a autorização da cirurgia. &nbsp;.&nbsp;</p>
<p>"Diante do exposto, essa Junta Médica pericial conclui que o periciado JAIR MESSIAS BOLSONARO é portador de hérnia inguinal bilateral que necessita reparo cirúrgico em caráter eletivo", diz um trecho do documento da perícia. de acordo com o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/12/19/pericia-medica-em-bolsonaro-conclui-que-ex-presidente-tem-hernia-e-necessita-de-cirurgia.ghtml">G1</a>.</p>
<p>"No tocante ao quadro de soluços, o bloqueio do nervo frênico é tecnicamente pertinente. Quanto à tempestividade do procedimento, esta Junta Médica entende que deve ser realizado o mais breve possível, haja vista a refratariedade aos tratamentos instituídos, a piora do sono e da alimentação, além de acelerar o risco das complicações do quadro herniário, em decorrência do aumento da pressão intra-abdominal", diz um outro trecho do documento.</p>
<h2>Avaliação médica na cela</h2>
<p>O laudo foi elaborado por médicos da Polícia Federal, que estiveram com Jair Bolsonaro na cela onde ele se encontra para examinar seu estado de saúde. A equipe médica realizou a avaliação anteontem, com o objetivo de verificar se o ex-presidente apresenta condições clínicas que justifiquem a necessidade de um procedimento cirúrgico.</p>
<p>A perícia analisou o quadro apresentado por Bolsonaro e produziu um relatório técnico detalhado, encaminhado ao Supremo ainda na tarde desta sexta-feira.</p>
<h2>Pedido da defesa e decisão do STF</h2>
<p>A iniciativa da perícia ocorreu após solicitação da defesa do ex-presidente, que pediu autorização judicial para a realização da cirurgia. O ministro Alexandre de Moraes optou por ouvir previamente a avaliação técnica da Polícia Federal antes de decidir sobre o pleito.</p>

O ex-presidente Jair Bolsonaro em sua casa em Brasília-DF, onde cumpre prisão domiciliar, enquanto aguarda a execução penal pela condenação por golpe de Estado - 29/09/2025 

Perícia da PF aponta necessidade de cirurgia em Bolsonaro "o mais breve possível"

<p><b>247 - </b>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva acompanha nesta sexta-feira, 19 de dezembro, a cerimônia de abertura da Ponte Internacional da Integração Brasil–Paraguai, em Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná. O evento está marcado para as 15h, na nova aduana binacional, e marca a entrega da segunda ligação viária entre os dois países na região da tríplice fronteira.</p>
<p>As informações foram divulgadas pelo Palácio do Planalto. Segundo o governo federal, a obra contou com recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e recebeu investimento total de R$ 1,9 bilhão, com participação financeira dos dois países. A liberação do tráfego ocorrerá de forma gradual, começando com a circulação de caminhões sem carga.</p>
<h2>Nova ligação viária após seis décadas</h2>
<p>A Ponte da Integração surge como alternativa à Ponte da Amizade, inaugurada há mais de 60 anos e atualmente a única conexão rodoviária entre Brasil e Paraguai na região. De acordo com a Receita Federal, o local registra diariamente a passagem de cerca de 100 mil pessoas e 45 mil veículos, o que gera congestionamentos frequentes e impactos diretos na mobilidade urbana de Foz do Iguaçu.</p>
<p>A nova estrutura conecta Foz do Iguaçu à cidade paraguaia de Presidente Franco, ampliando a capacidade logística e fortalecendo a integração econômica e comercial entre os dois países.</p>
<h2>Características técnicas da ponte</h2>
<p>A Ponte da Integração possui 760 metros de extensão e um vão livre de 470 metros, o maior da América Latina. O projeto é do tipo estaiado, sustentado por duas torres de 190 metros de altura, equivalentes a edifícios de aproximadamente 54 andares. A pista conta com duas faixas simples, cada uma com 3,6 metros de largura.</p>
<h2>Perimetral Leste reorganiza o tráfego urbano</h2>
<p>O funcionamento pleno da ponte está diretamente ligado à Perimetral Leste, nova rodovia construída no lado brasileiro. Com 14,7 quilômetros de extensão, a via liga a BR-277 à ponte e tem como objetivo retirar o tráfego de caminhões do centro urbano de Foz do Iguaçu, aumentando a segurança viária e a fluidez do trânsito.</p>
<p>Na primeira semana de operação, mais de 10 mil veículos já circularam pela Perimetral Leste. O conjunto de obras inclui ainda duas novas aduanas e seis viadutos.</p>
<p>Para o diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional, Enio Verri, o impacto da obra vai além da infraestrutura viária. “A ponte será um motor de prosperidade para Foz do Iguaçu e região. Ao otimizar o fluxo comercial e turístico, estamos não apenas entregando uma infraestrutura moderna, mas promovendo um reordenamento urbano que devolve qualidade de vida à população”, afirmou.</p>
<h2>Operação gradual e cronograma de liberação</h2>
<p>A entrada em operação ocorrerá de forma escalonada para garantir segurança e adaptação dos órgãos de fiscalização. A partir do dia 20 de dezembro, a travessia estará liberada apenas para caminhões descarregados, conhecidos como “em lastro”, em horários definidos pela Receita Federal e pela Polícia Rodoviária Federal.</p>
<p>Os ônibus de turismo fretados deverão ser autorizados a circular em breve. A liberação total para veículos de carga está prevista para ocorrer entre o fim de 2026 e o início de 2027, condicionada à conclusão do Corredor Metropolitano del Este, no lado paraguaio.</p>
<h2>Financiamento e modelo de execução</h2>
<p>A obra foi financiada pelo governo brasileiro por meio da Itaipu Binacional, que investiu R$ 712 milhões no projeto. Desse total, R$ 372 milhões foram destinados à construção da ponte e R$ 340 milhões às obras da Perimetral Leste até novembro de 2025.</p>
<p>O modelo de execução foi tripartite, com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) como órgão proprietário, o Governo do Paraná como executor e a Itaipu Binacional responsável pelo repasse dos recursos.</p>
<h2>Histórico do projeto binacional</h2>
<p>As discussões iniciais sobre a nova ponte começaram no início dos anos 1990, mas o projeto ganhou contornos definitivos apenas em 2005, com a assinatura de um acordo internacional que definiu as bases técnicas e a responsabilidade financeira do Brasil. A obra foi incorporada ao PAC em 2012, passou por licenciamento ambiental e teve a licença emitida pelo Ibama em 2017.</p>
<p>A construção teve início em 2019 e foi concluída fisicamente em outubro de 2023. Em 2023, o governo assegurou os recursos finais para a entrega completa do empreendimento e sancionou a lei que oficializou o nome da estrutura como Ponte da Integração Prefeito Jaime Lerner, em homenagem ao arquiteto paranaense reconhecido por seu legado no urbanismo e na mobilidade urbana.</p>

Presidente Lula acompanha a abertura da Ponte da Integração Brasil-Paraguai

<p><b>247 - </b>Uma decisão judicial de caráter emergencial autorizou o governo do Amapá a interromper repasses financeiros ao Banco Master e a reter cerca de R$ 400 milhões relacionados a empréstimos consignados de servidores públicos. A medida tem como objetivo resguardar o regime próprio de previdência estadual e assegurar o pagamento regular de aposentadorias e benefícios diante do risco de insolvência da instituição financeira. Segundo a decisão, havia risco concreto de desaparecimento dos recursos caso os repasses continuassem a ser feitos normalmente, comprometendo as contas previdenciárias do estado. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/financas/noticia/2025/12/19/justica-autoriza-amapa-a-reter-r-400-milhoes-do-banco-master-para-proteger-previdencia-estadual.ghtml">O Globo</a>.</p>
<h2>Decisão urgente para proteger aposentadorias</h2>
<p>Com a liminar, o Amapá poderá aplicar o chamado direito de retenção, deixando de transferir ao banco as parcelas dos empréstimos consignados descontadas diretamente da folha de pagamento de servidores ativos, aposentados e pensionistas. O montante retido servirá como garantia para compensar possíveis perdas decorrentes de investimentos considerados suspeitos realizados pela autarquia previdenciária.</p>
<p>Esses recursos são considerados essenciais para a manutenção do sistema previdenciário estadual, especialmente diante do cenário de crise que envolve o Banco Master, alvo de investigações por suspeitas de fraude que culminaram na prisão de seu controlador, Daniel Vorcaro, no âmbito da Operação Compliance Zero.</p>
<h2>Direito de retenção e bloqueio de cobranças</h2>
<p>Para garantir transparência e segurança jurídica, o magistrado determinou que os valores retidos não sejam incorporados ao caixa geral do governo. O dinheiro deverá ser depositado em uma conta específica no Banco do Brasil, funcionando como garantia enquanto o mérito da ação é analisado. O estado também terá de prestar contas ao Judiciário a cada 90 dias sobre o volume acumulado.</p>
<p>A decisão proibiu expressamente o Banco Master de realizar qualquer tipo de cobrança, judicial ou administrativa, contra servidores, aposentados e pensionistas em razão da retenção. Em caso de descumprimento, como tentativas de negativação ou cobrança direta, foi fixada multa diária de R$ 100 mil, limitada ao teto de R$ 200 milhões.</p>
<h2>Investimentos sem proteção do FGC</h2>
<p>O Amapá integra um grupo de 18 entidades de Regimes Próprios de Previdência Social que, entre 2023 e 2024, aplicaram quase R$ 2 bilhões no Banco Master. Parte relevante desses recursos foi direcionada a Letras Financeiras, um tipo de investimento que não conta com a proteção do Fundo Garantidor de Créditos, o que torna a recuperação dos valores especialmente difícil em processos de liquidação.</p>
<p>Na liminar, o juiz acolheu o entendimento de que esses recursos têm natureza extraconcursal. Isso significa que, por estarem diretamente vinculados ao sustento de aposentados e pensionistas, não devem integrar a fila comum de credores do banco em liquidação, tendo prioridade absoluta.</p>
<h2>Recursos fora da fila comum de credores</h2>
<p>A celeridade da decisão foi influenciada pela proximidade do fechamento da folha de pagamento de dezembro de 2025. Sem a liminar, novos repasses significativos seriam feitos ao banco ainda neste mês, ampliando o potencial prejuízo ao erário estadual.</p>
<p>Atualmente, cerca de 2,1 mil institutos de previdência em todo o país administram um patrimônio estimado em R$ 372 bilhões. O volume expressivo de recursos torna o setor um alvo estratégico para instituições financeiras em busca de liquidez, ao mesmo tempo em que expõe estados e municípios a riscos elevados quando há falhas de gestão ou indícios de má-fé.</p>

Justiça autoriza Amapá a reter R$ 400 milhões do Banco Master

<p><b>247 - </b>A percepção dos brasileiros sobre o funcionamento das principais instituições do país apresentou sinais de recuperação no fim do ano. Dados recentes indicam avanço na avaliação positiva do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Câmara dos Deputados, ainda que a rejeição a essas instituições permaneça elevada. Segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/12/19/quaest-avaliacao-stf-camara-dos-deputados-senado.ghtml">G1</a>, as informações constam de pesquisa divulgada pela Quaest nesta sexta-feira (19). O estudo revela mudanças relevantes na forma como a população avalia o desempenho dos Três Poderes, além de trazer dados sobre a avaliação do governo Lula.</p>
<h2>Avanço na avaliação do Supremo Tribunal Federal</h2>
<p>Segundo a pesquisa, a avaliação positiva do STF subiu de 23% em julho, última vez em que o tribunal havia sido medido, para 33% em dezembro. No mesmo período, a avaliação regular caiu de 34% para 24%. Já a avaliação negativa do Supremo avançou de 32% para 36%, indicando que, apesar da melhora na percepção positiva, a rejeição segue expressiva.</p>
<p>O percentual de entrevistados que não souberam ou preferiram não responder caiu de 11% para 7%, sugerindo maior definição de opinião sobre a atuação da Corte.</p>
<h2>Câmara dos Deputados registra recuperação</h2>
<p>A Câmara dos Deputados também apresentou melhora nos indicadores. A avaliação positiva subiu de 15% em outubro para 20% em dezembro. A avaliação negativa recuou de 39% para 36%, enquanto a percepção regular manteve estabilidade, passando de 36% para 35%.</p>
<p>O índice de entrevistados que não souberam ou não responderam ficou em 9%, levemente abaixo do registrado na pesquisa anterior.</p>
<h2>Senado mantém cenário equilibrado</h2>
<p>No Senado Federal, os números indicam um quadro mais equilibrado. A avaliação positiva subiu de 18% para 22%, enquanto a negativa caiu de 34% para 33%. A avaliação regular ficou em 34%, próxima ao índice anterior, de 36%. O percentual de respostas indefinidas foi de 11%.</p>
<p>O levantamento ouviu 2.004 pessoas com 16 anos ou mais, entre os dias 11 e 14 de dezembro. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. A pesquisa foi encomendada pela Genial Investimentos.</p>
<h2>Avaliação do governo Lula segue em empate técnico</h2>
<p>A Quaest também divulgou, na mesma semana, dados atualizados sobre a avaliação do governo Lula 3. O cenário permanece de empate técnico entre aprovação e desaprovação. Atualmente, 48% dos entrevistados aprovam a gestão, enquanto 49% desaprovam. Outros 3% não souberam ou não responderam.</p>
<p>Em novembro, os números eram semelhantes, com 47% de aprovação e 50% de desaprovação. Ao longo do ano, a diferença entre os índices variou, com maior distância registrada em maio, quando a desaprovação chegou a superar a aprovação em 17 pontos percentuais. Em dezembro de 2024, o quadro era mais favorável ao governo, com 52% de aprovação contra 47% de desaprovação.</p>

Avaliação do STF e da Câmara melhora, aponta Quaest

<p><b>247 - </b>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou na tarde desta sexta-feira (19/12) os embargos infringentes apresentados pela defesa de Jair Bolsonaro (PL) no conjunto de ações que apuram a tentativa de golpe de Estado. Relator dos processos relacionados à chamada trama golpista, Moraes considerou o recurso incabível e com caráter protelatório, mantendo o trânsito em julgado da condenação imposta pela Primeira Turma da Corte.</p>
<p>Segundo o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/moraes-rejeicao-embargos-bolsonaro">Metrópoles</a>, Moraes destacou que o pedido da defesa não atende aos critérios estabelecidos pelo Regimento Interno do STF, já que a condenação não contou com dois votos absolutórios próprios, requisito indispensável para a admissão dos embargos infringentes.</p>
<h2>Entendimento do STF sobre embargos infringentes</h2>
<p>Ao fundamentar o despacho, Alexandre de Moraes ressaltou que a interpretação aplicada no caso está consolidada no Supremo há sete anos. “Desde a definição pelo plenário do Supremo Tribunal, esse entendimento – exigência de dois votos absolutórios próprios para o cabimento dos embargos infringentes das decisões das Turmas – vem sendo aplicado em todas as ações penais, inclusive nas relacionadas aos crimes de Atentado às Instituições Democráticas e à tentativa de Golpe de Estado, que culminaram nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023”, escreveu o ministro.</p>
<p>De acordo com a decisão, a regra vem sendo observada de forma uniforme em processos penais julgados pelas Turmas do STF, inclusive nos casos que envolvem crimes contra o Estado Democrático de Direito.</p>
<h2>Decisão alcança outros réus da ação golpista</h2>
<p>Além do recurso apresentado por Bolsonaro, Moraes também rejeitou embargos semelhantes protocolados pelo general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e pelo ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que se encontra atualmente nos Estados Unidos. Em todos os casos, o ministro aplicou o mesmo entendimento jurídico para negar os pedidos.</p>
<h2>Situação dos condenados do núcleo 1</h2>
<p>Com exceção de Ramagem, apontado como foragido, os demais réus identificados como integrantes do núcleo 1 da trama golpista já cumprem suas penas. Jair Bolsonaro, indiciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como líder da organização criminosa, está detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.</p>
<p>O general e ex-ministro Walter Souza Braga Netto permanece em uma cela especial na 1ª Divisão do Exército, no Rio de Janeiro, onde já se encontrava preso desde dezembro do ano passado, inicialmente em regime de prisão preventiva. O ex-ministro da Justiça Anderson Torres cumpre pena na Papudinha, no Complexo Penitenciário da Papuda, também na capital federal.</p>
<p>Já o ex-comandante da Marinha Almir Garnier está preso em Brasília, na Estação Rádio da Marinha, localizada em Santa Maria, região administrativa do Distrito Federal. Os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, por sua vez, permanecem detidos no Comando Militar do Planalto.</p>

Moraes nega últimos embargos de Bolsonaro na trama golpista: 'caráter protelatório'

<p><b>247 -</b> O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), tornou-se alvo de uma operação da Polícia Federal deflagrada nesta sexta-feira (19/12). Registros oficiais mostram que, nas eleições de 2022, o parlamentar informou à Justiça Eleitoral possuir apenas R$ 4,9 mil em bens, valor considerado irrisório para um deputado federal em exercício. As informações são do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/alvo-da-pf-lider-do-pl-declarou-apenas-r-49-mil-de-patrimonio-em-2022">Metrópoles</a>.&nbsp;</p>
<p>Conforme a declaração apresentada por Sóstenes à Justiça Eleitoral, todo o patrimônio informado estava concentrado em duas contas correntes: uma com saldo de R$ 4,3 mil e outra com cerca de R$ 600. Não havia registro de imóveis, veículos ou outros bens relevantes em seu nome naquele período.</p>
<h2>Apreensão de dinheiro em Brasília</h2>
<p>Três anos após a prestação de contas eleitoral, a Polícia Federal apreendeu, nesta sexta-feira (19), cerca de R$ 430 mil em espécie em um flat alugado pelo deputado na região central de Brasília, onde ele reside durante a semana. A apreensão ocorreu durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).</p>
<p>Sóstenes afirmou que o dinheiro encontrado tem origem lícita e seria resultado da venda de um imóvel realizada após as eleições de 2022. Segundo ele, a operação financeira ocorreu posteriormente à declaração de bens, o que explicaria a ausência do valor nos registros eleitorais.</p>
<p>“Aprendam uma coisa: dinheiro de corrupção não aparece lacrado, identificado e recolhido oficialmente na sua residência. Quem quer viver de corrupção, bota em outro lugar. Vendi um imóvel, o imóvel me foi pago com dinheiro lícito, está lacrado, tem a origem, então não tenho nada a temer”, disse o deputado.&nbsp;</p>
<h2>Histórico patrimonial do deputado</h2>
<p>A declaração apresentada em 2022 contrasta com informações de eleições anteriores. Em 2018, quando também se elegeu deputado federal, Sóstenes Cavalcante informou à Justiça Eleitoral um patrimônio de R$ 134,6 mil. A maior parte desse valor correspondia a um veículo modelo Tucson, avaliado em R$ 122 mil.</p>
<h2>Operação Galho Fraco</h2>
<p>A ação da Polícia Federal faz parte da Operação Galho Fraco, que investiga suspeitas de desvio de recursos públicos relacionados ao uso de cotas parlamentares. Além de Sóstenes Cavalcante, o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) também foi alvo da investigação. Ao todo, a Polícia Federal cumpriu sete mandados de busca e apreensão expedidos pelo STF, com ações realizadas no Distrito Federal e no Rio de Janeiro.&nbsp;</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">O deputado Sóstenes alegou que não depositou os R$ 400 mil em dinheiro, achados na sua casa pela PF, por um &quot;lapso&quot;.<br/><br/>Fiquei curioso e entrei no site do TSE para ver o patrimônio que ele declarou em 2022: menos de R$ 5 mil.<br/><br/>Parece que foi outro “lapso”. <a href="https://t.co/CyCNLUytZl">pic.twitter.com/CyCNLUytZl</a></p>&mdash; João Amoêdo (@joaodamoedo) <a href="https://twitter.com/joaodamoedo/status/2002092607653265491?ref_src=twsrc%5Etfw">December 19, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
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