247 - O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou nesta quinta-feira (26) ser contrário à concessão de contrapartidas a empresas em razão do eventual fim da escala 6x1, modelo que prevê seis dias de trabalho para um de descanso. A declaração foi feita durante a cerimônia da Olitef 2025, em São Paulo, segundo informou a Folha de S.Paulo
Ao comentar a Proposta de Emenda à Constituição que trata da redução da jornada, Ceron rechaçou a possibilidade de indenização às empresas. "Desde a escravidão, nunca houve esse tipo de discussão sobre compensação por um direito que é do trabalhador. O direito do trabalhador não pertence, na minha opinião, a ninguém além dele próprio. Portanto, ninguém deve ser indenizado para que um trabalhador tenha uma jornada mais digna", declarou
Ele reforçou que direitos trabalhistas são conquistas sociais históricas e não podem ser tratados como ativos empresariais. "Nosso posicionamento é contrário a qualquer tipo de compensação", afirmou
A ideia de uma contrapartida foi defendida pelo relator da PEC, o deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), que sugeriu a participação do governo de Luiz Inácio Lula da Silva para dividir os custos da mudança. "Por que não se pode trazer alguma coisa desse tipo para minorar, para dividir o impacto? Em vez de jogar 100% do impacto na sociedade?", questionou, citando como alternativas a desoneração da folha ou benefícios fiscais
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a proposta deve ser votada em plenário em maio. A redução da jornada tornou-se uma das prioridades do governo no último ano do mandato e é vista como pauta com potencial de mobilização popular
De acordo com levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o fim da escala 6x1 pode elevar os custos das empresas em até R$ 267,2 bilhões por ano, o equivalente a 7% da folha de pagamento, considerando a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais
Ao contextualizar o debate, Ceron afirmou: "Quando a Lei Áurea foi instituída, dizia-se que era impossível o mundo funcionar sem escravidão. Quando Getúlio Vargas criou a carteira de trabalho, dizia-se que isso acabaria com a produtividade do Brasil. Com decisões corajosas, conseguimos avançar na melhoria da qualidade de vida e das condições dignas de trabalho"
Questionado sobre o possível interesse da Caixa Econômica Federal em ativos do BRB, Ceron afirmou que não há negociação concreta. "O papel da Caixa é institucional, dentro de sua governança, como instituição financeira. Ela não atua para atender a necessidade de política pública. Avalia, sim, oportunidades de mercado, adquirindo ativos considerados atrativos", declarou.

Aquiles Lins

Secretário do Tesouro, Rogério Ceron, durante entrevista à Reuters, em Brasília - 03/07/2025


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Brasil

Secretário do Tesouro rejeita compensação por fim da escala 6x1

247 - O Pix e o cartão de crédito concentram a maior parte das transações no comércio eletrônico brasileiro e aparecem tecnicamente empatados na preferência dos consumidores. Levantamento divulgado na quinta-feira (26) indica que os dois meios de pagamento dominam as compras digitais no País.
De acordo com os dados, 47% dos entrevistados afirmaram ter utilizado cartão de crédito na última compra online, enquanto 45% recorreram ao Pix. O parcelamento segue como principal fator de atração do cartão, citado por 53% dos usuários. O hábito de uso foi mencionado por 40%, e 38% destacaram o controle financeiro como motivo da escolha.
O Pix, por sua vez, já foi utilizado em transações digitais por 95% dos participantes da pesquisa. O índice de satisfação com o sistema de pagamentos instantâneos alcançou 78%, ligeiramente acima do cartão de crédito, que registrou 74%.
Apesar da consolidação do Pix, o estudo aponta desafios relevantes. Entre os entrevistados, 62% relataram já ter enfrentado algum tipo de fraude envolvendo o sistema instantâneo, percentual superior ao observado no cartão, que ficou em 36%. Em relação à possibilidade de reembolso, o grau de satisfação foi de 61%.
A experiência de pagamento também se mostra determinante na jornada de compra. Parte dos consumidores ainda precisa sair do ambiente da loja virtual para concluir a operação no aplicativo bancário, o que pode gerar fricção no processo. Para 87% dos participantes, a possibilidade de finalizar a transferência em poucos segundos seria um diferencial importante. Além disso, 70% declararam estar dispostos a vincular dados bancários ao estabelecimento para agilizar futuras transações.
O levantamento evidencia que o comércio eletrônico já está incorporado à rotina da população. Cerca de 34% realizam compras online pelo menos uma vez por semana, índice que sobe para 45% entre os mais jovens. Outros 52% compram quinzenal ou mensalmente.
As transações se concentram principalmente à tarde (38%) e à noite (37%). Ainda assim, o momento do pagamento segue como etapa crítica: 58% dos consumidores que abandonaram uma compra desistiram no checkout. Desse total, 37% interromperam o processo na escolha do meio de pagamento e 21% durante a inserção ou confirmação de dados.

Luis Mauro Filho

Pix rivaliza com cartão de crédito no e-commerce, aponta estudo

247 - A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), acusou o presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana, de ter conduzido de forma irregular a votação que aprovou a quebra de sigilo de Fábio Luis Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo ela, o governo pretende recorrer da decisão. Em entrevista ao <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/politica/gleisi-diz-que-presidente-da-cpmi-deu-golpe-em-aprovacao-de-quebra-de-sigilo-de-lulinha">SBT News</a>, Gleisi afirmou que a base aliada não falhou na articulação durante a sessão e responsabilizou o comando da comissão pelo resultado da votação.
<h2>Gleisi critica condução da votação</h2>
Ao comentar o episódio, a ministra rebateu a avaliação de que o governo teria sido surpreendido. “Não cochilou”, disse. Em seguida, afirmou: “Foi golpe do presidente da CPMI. Temos maioria. Tínhamos ganhado a votação anterior. Ele não contou os votos. Fez votação simbólica, e tratorou ao anunciar o resultado. Vamos recorrer disso”.
De acordo com Gleisi, a contagem dos votos não ocorreu de maneira adequada e o resultado foi proclamado de forma simbólica, o que, na avaliação do governo, comprometeu a legitimidade da decisão.
<h2>Recurso será liderado por Paulo Pimenta</h2>
A ministra informou que o recurso contra a deliberação será conduzido, no âmbito da CPMI, pelo deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS). Caberá a ele articular a tentativa de reverter a aprovação da quebra de sigilo. A decisão representou uma derrota para o governo nesta quinta-feira (26) e reacendeu comparações com o início dos trabalhos da comissão, no ano passado.
<h2>Derrota reacende tensão na CPMI</h2>
Na ocasião da instalação da CPMI, lideranças governistas se atrasaram para a reunião, o que permitiu à oposição conquistar a presidência e a relatoria do colegiado. Após esse episódio, o Palácio do Planalto passou a acompanhar mais de perto as articulações na comissão e vinha conseguindo evitar o avanço de medidas como a quebra de sigilo de Fábio Luis.

Paulo Emilio

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Gleisi diz que presidente da CPMI do INSS deu "golpe" ao aprovar quebra de sigilo do filho de Lula

247 - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado avança sobre uma nova frente de investigação envolvendo pessoas próximas ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em entrevista ao programa Estúdio i, da <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2026/02/26/cpi-familia-toffoli-relator.ghtml">GloboNews</a>, nesta quinta-feira (26), o relator da comissão, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), &nbsp;disse que o colegiado está investigando a hipótese de que uma empresa ligada à família Toffoli tenha sido utilizada como mecanismo de lavagem de dinheiro do grupo criminoso vinculado ao Banco Master.
Na quarta-feira (25), a CPI aprovou a convocação de dois irmãos do ministro — José Carlos Dias Toffoli Cônego e José Eugênio Dias Toffoli — além da quebra de sigilo da empresa da qual fazem parte.
<h2>Empresa da família Toffoli na mira das investigações</h2>
Os irmãos do ministro e o próprio Dias Toffoli são sócios da Maridt Participações, empresa que integrou o grupo Tayayá Ribeirão Claro, responsável pelo resort Tayayá, no Paraná. A Maridt iniciou a venda de sua participação no empreendimento em 2021. O foco da comissão recai sobre as relações da empresa com a Reag, gestora de fundos associada ao Banco Master.
Ao explicar o escopo da investigação, Vieira foi enfático ao delimitar o alvo das apurações. "A gente tem convocação dos dois irmãos e quebra de sigilo da empresa. Qual a hipótese investigada? A hipótese é de que a empresa tenha sido utilizada para lavar dinheiro do crime do grupo criminoso Banco Master", afirmou o senador.
<h2>Toffoli não é investigado, diz relator</h2>
O relator também fez questão de deixar claro que o ministro do STF não figura como alvo direto da CPI. "O ministro Dias Toffoli não é investigado pela CPI. Estamos investigando os mecanismos de lavagem e de infiltração no poder público por parte desse grupo criminoso vinculado ao Banco Master. A hipótese final é corrupção", disse Vieira.
<h2>CPI apura possível corrupção no Judiciário</h2>
As investigações, no entanto, não se restringem ao sistema financeiro. Segundo o senador, a CPI trabalha com suspeitas que alcançam diferentes esferas do poder público. "Corrupção na CVM, eventualmente em outras unidades de fiscalização do poder público e, talvez, hipótese de corrupção no Judiciário", revelou o relator, ampliando o alcance das apurações para além do mercado financeiro.

Redação Brasil 247

Caso Master: CPI investiga se empresa da família de Toffoli foi usada para lavar dinheiro de Vorcaro, diz relator

247 - O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, desobrigou dois irmãos do ministro Dias Toffoli de comparecerem à CPI do Crime Organizado, instalada no Senado. A informação foi publicada pelo jornal O Globo. Pela decisão, Eugênio Dias Toffoli e José Carlos Dias Toffoli poderão decidir se participam ou não da sessão e, caso compareçam, têm assegurado o direito de permanecer em silêncio.
A medida atende a um pedido apresentado pelos dois irmãos ao STF. Na ação, eles argumentaram que foram convocados pela CPI na condição de investigados. Sustentaram, por isso, que não poderiam ser submetidos a comparecimento compulsório nem sofrer ameaça de responsabilização em caso de ausência.
Ao analisar o caso, Mendonça acolheu a solicitação e citou entendimento consolidado da Corte. Segundo o ministro, “o direito de um investigado à não autoincriminação abrange a faculdade de comparecer ou não ao ato”. Ele também destacou que não é possível impor sanção pelo não comparecimento ao depoimento.
Na decisão, o magistrado reforçou ainda que, se optarem por prestar esclarecimentos à comissão, os irmãos de Toffoli poderão permanecer em silêncio e estar acompanhados por advogados durante todo o procedimento.
A convocação de Eugênio e José Carlos foi aprovada pela CPI na quarta-feira. Na mesma sessão, os senadores também autorizaram a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático do Banco Master, da empresa Maridt Participações — que tem Toffoli como sócio — e da Reag Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários.
Além dessas medidas, a comissão aprovou convite — modalidade em que o comparecimento não é obrigatório — ao próprio Dias Toffoli e ao ministro Alexandre de Moraes para que prestem esclarecimentos no Senado.

André Mendonça desobriga irmãos de Toffoli de comparecer a CPI

247 - A defesa do empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, decidiu aguardar um desfecho político no Congresso Nacional antes de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a aprovação da quebra de seu sigilo pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A estratégia é apostar inicialmente em um recurso apresentado ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre. As inofrmações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/caio-junqueira/politica/lulinha-vai-aguardar-solucao-politica-antes-de-acionar-stf/">CNN Brasil</a>.&nbsp;
A expectativa é que a iniciativa anunciada pela ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, consiga reverter a decisão da comissão. Caso o recurso não prospere, a defesa avalia levar o caso ao STF.
O advogado Guilherme Suguimori protocolou nesta data uma petição dirigida ao ministro André Mendonça, relator do caso na Corte, solicitando acesso aos autos do processo e colocando-se à disposição para prestar esclarecimentos. O pedido formal de acesso aos autos já havia sido apresentado no dia 20 de janeiro, e a defesa aguarda manifestação do magistrado.
Suguimori assumiu oficialmente a condução do caso em janeiro. Até então, a interlocução relacionada à defesa era feita de maneira informal por Marco Aurélio Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas e próximo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Marco participou do processo de escolha do novo advogado, que foi selecionado por sua capacidade técnica e perfil discreto. Suguimori atuou em fases da Operação Lava Jato.
A constituição formal de defesa ocorreu após avaliação de que havia menções e movimentações envolvendo o nome de Lulinha no contexto das apurações. Apesar disso, a Polícia Federal afirma oficialmente que o filho do presidente não figura, até o momento, como investigado.
O nome de Lulinha foi citado como possível beneficiário de um suposto esquema de fraudes no INSS investigado na Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal em dezembro. A fase mencionada teve como alvo a empresária Roberta Luchsinger, descrita como amiga do empresário.
De acordo com a Polícia Federal, as investigações identificaram o pagamento mensal de R$ 300 mil a uma empresa ligada à empresária. Em mensagens atribuídas ao chamado “Careca do INSS”, há referência de que o valor seria destinado “ao filho do rapaz”, sem detalhar a identidade da pessoa mencionada.

Otávio Rosso

Lulinha aguarda solução política antes de recorrer ao STF após quebra de sigilo

247 - O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que a chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à reeleição pode ser ampliada com novos aliados, inclusive com a possibilidade de mudança na vice-presidência. Em entrevista à <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/02/camilo-santana-defende-que-lula-amplie-alianca-e-cita-renan-filho-e-helder-para-vice.shtml">Folha de São Paulo</a>, concedida nesta terça-feira (24), Camilo avaliou que a ampliação do arco de alianças pode fortalecer o projeto eleitoral de Lula e indicou o MDB como o partido com maior viabilidade para compor a chapa. Segundo ele, o debate sobre a vice deve considerar o contexto político atual.
Embora tenha elogiado o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), Camilo ponderou que o cenário exige pragmatismo. “Não há pessoa mais extraordinária, correta e leal. Porém, o país está muito polarizado. Quanto mais ampliar o arco de alianças, melhor”, afirmou. Ele ressaltou que qualquer discussão sobre eventual mudança precisaria ser feita com Alckmin: “Isso teria que ser discutido com ele”.
O ministro destacou que o MDB já integrou uma chapa presidencial petista no passado, quando Michel Temer foi eleito vice de Dilma Rousseff. Ao mencionar o desfecho daquele período, declarou: “Deu no que deu”, em referência ao impeachment da ex-presidente, mas indicou que o histórico não impede novas conversas com a legenda.
<h2>Nomes cotados para a vice</h2>
Camilo citou dois nomes do MDB como possíveis alternativas, caso haja abertura para ampliar a aliança: o ministro dos Transportes, Renan Filho, e o governador do Pará, Helder Barbalho. “Vejo dois grandes nomes. Primeiro o do Renan Filho. Tem sido um grande ministro, jovem, talentoso. E o outro nome é o governador do Pará, Helder Barbalho. É um cara jovem, apoiou o presidente”, disse.
Ele acrescentou que a ministra do Planejamento, Simone Tebet, também é “outro grande nome”, mas reforçou que a prioridade permanece com Alckmin. “A prioridade é do Alckmin, mas, se for o caso de ampliar, dois bons nomes do MDB são esses.”
Sobre a disposição do atual vice-presidente em abrir mão do posto, Camilo avaliou que o cenário dependerá das negociações políticas. “Vai depender muito, primeiro, da viabilidade. É preciso colocar a discussão na mesa”, declarou.
<h2>Polarização e disputa eleitoral</h2>
O ministro atribuiu ao ambiente polarizado a necessidade de ampliar alianças e defendeu articulações com partidos do centrão. Para ele, o Brasil atravessa um momento de forte divisão política, o que pode influenciar diretamente o resultado da eleição.
Ao comentar possíveis adversários, afirmou que o bolsonarismo mantém força eleitoral. “É a força do bolsonarismo. Quando coloca o Flávio como candidato do Bolsonaro, ele dá trabalho. Se colocar o Zema, vai lá para cima também. Não tem espaço para a terceira via hoje”, avaliou.
Camilo ainda apontou que o número de candidatos poderá definir se a disputa será decidida no primeiro turno. “Dependendo do número de candidatos a presidente, a eleição vai ser decidida no primeiro turno. O Brasil está muito dividido.”
Ele também alertou para o impacto das fake news e do uso de inteligência artificial nas próximas eleições. “Vamos enfrentar fake news muito fortes na eleição, principalmente com inteligência artificial. A lei vai ter que ter um rigor maior para poder combater isso, vai ter um peso muito grande nas eleições.”
<h2>Haddad em São Paulo e alianças regionais</h2>
O ministro reiterou a importância de uma candidatura de Fernando Haddad em São Paulo, seja ao governo estadual ou ao Senado. “Haddad é um extraordinário quadro, uma pessoa admirável e fez um grande trabalho na Fazenda. É um grande nome para se colocar nessa disputa”, afirmou.
Segundo Camilo, decisões eleitorais devem estar subordinadas ao projeto político nacional. “Quando digo que não se pode dar ao luxo, é porque o projeto não pertence mais a nós mesmos. Se eu for convocado para uma missão no meu estado, não é uma escolha pessoal, é pelo projeto.”
Sobre negociações regionais, ele defendeu que eventuais acordos devem ser analisados sob a ótica da estratégia nacional. “Qualquer movimento que for possível em nome do projeto nacional deve ser discutido.”
<h2>Banco Master e STF</h2>
Questionado sobre possíveis impactos eleitorais do caso envolvendo o Banco Master, Camilo afirmou que a postura do governo pode produzir efeito contrário ao desgaste. “Acredito que o contrário. Se tem um governo que busca investigar é o nosso”, disse, citando também a operação Carbono Oculto e questões relacionadas ao INSS.
Em relação ao Supremo Tribunal Federal, defendeu a necessidade de preservar a credibilidade da Corte. “Precisa ser reversível. O STF é o guardião da Constituição. Não pode ter nenhuma descredibilidade perante o país”, afirmou. Ele também declarou apoio à discussão de um código de ética para o Judiciário: “Claro que eu defendo. Quem faz a opção de ir para um cargo desses precisa saber qual é a missão.”

Camilo Santana defende aliança com MDB e cita Renan Filho e Helder Barbalho para vice

247 - O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), anunciou nesta quinta-feira (26) que solicitará ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a anulação da sessão da CPI do INSS que aprovou a quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi tomada após uma votação simbólica marcada por protestos e acusações de irregularidade na contagem dos votos.
Randolfe afirmou que a votação foi conduzida de forma fraudulenta. “Em um ato golpista, de fraude, desonesto eles fraudaram o resultado, 14 parlamentares estavam em pé (contra a quebra de sigilo)”, declarou o senador ao comunicar que pedirá a anulação do resultado.
Parlamentares da base governista também informaram que apresentarão representação no Conselho de Ética contra o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG). De acordo com os governistas, Viana teria ignorado a manifestação de parlamentares contrários ao pacote de requerimentos colocado em votação.
A sessão foi marcada por tumulto após o anúncio do resultado. A votação ocorreu de forma simbólica, modelo em que os votos não são registrados individualmente. Viana orientou que os parlamentares contrários ao conjunto de requerimentos se levantassem. Ele contabilizou sete senadores em um quórum de 31 e declarou aprovados os itens da pauta.
Entre os requerimentos aprovados está a quebra de sigilo de Fábio Luís, de uma empresária apontada como amiga dele, de uma ex-publicitária do PT e de Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do empresário Daniel Vorcaro, do Banco Master. O pacote incluiu ainda pedidos de prisão, convocações e solicitações de informações a órgãos públicos e empresas investigadas. Ao todo, mais de 80 requerimentos foram apreciados em bloco.
Deputados como Rogério Correia (PT-MG), Paulo Pimenta (PT-RS) e Alencar Santana (PT-SP) contestaram a condução da votação. Eles se dirigiram à mesa da presidência da comissão para exigir a recontagem. Aos gritos, acusaram o presidente da CPI de ter agido de forma desonesta na apuração.
Segundo a base governista, 14 parlamentares teriam se levantado para votar contra os requerimentos — número que, se confirmado, alteraria o resultado. Após a retomada da reunião, Paulo Pimenta solicitou a anulação da deliberação “por erro material da contagem”.
“Vamos interpretar como uma ação deliberada do senhor para fraudar a votação. Diante desse fato, iremos até o presidente do Senado para solicitar a anulação da votação que teve aqui”, afirmou Pimenta durante a sessão.
O pedido foi rejeitado por Carlos Viana, que sustentou que a votação simbólica está prevista no regimento interno do Senado.
A CPI do INSS investiga a cobrança irregular de mensalidades associativas em milhões de benefícios previdenciários. Segundo parlamentares, o esquema envolveria entidades de fachada, consultorias e instituições financeiras com atuação no crédito consignado.
O requerimento para quebra de sigilo de Fábio Luís foi apresentado pelo relator da comissão, senador Alfredo Gaspar (União-AL). A justificativa, conforme relatado, é a suspeita de que ele teria atuado como sócio oculto de Antônio Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, apontado como um dos operadores centrais das fraudes.
A aprovação do pacote aprofundou a disputa política dentro da comissão. O líder governista na CPI, Paulo Pimenta, criticou a definição da pauta e declarou que a oposição “blindou seus aliados”. Ele mencionou a ausência de convocação de Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro e doador das campanhas de Jair Bolsonaro e Tarcísio de Freitas.
O clima na CPI já vinha tensionado desde o adiamento do depoimento de Daniel Vorcaro, que seria ouvido na segunda-feira (23). Em seu lugar, a comissão recebeu a empresária Ingrid Pikinskeni, esposa de Cícero Marcelino de Souza Santos, apontado como operador financeiro da Conafer. Ingrid negou envolvimento em irregularidades, mas deixou a sessão chorando após passar mal, o que levou à suspensão do depoimento.

Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão conjunta do Congresso Nacional destinada à deliberação dos Projetos de Lei do Congresso Nacional n°s 4, 6 a 11, 13, 15 (PLOA 2026), 16, 18 a 28 e 32, todos de 2025. Senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) em pronunciamento à bancada.Foto: Carlos Moura/Agência Senado

Randolfe diz que vai pedir anulação de sessão da CPMI do INSS que aprovou quebra de sigilo de Lulinha

247 - O Palácio do Planalto avalia que houve irregularidade na condução da votação que autorizou a quebra do sigilo bancário de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Lula (PT), no âmbito da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Integrantes do alto escalão do governo classificaram o episódio como um “golpe” e afirmam que a decisão será contestada, segundo o <a href="https://www.metropoles.com/colunas/milena-teixeira/planalto-ve-golpe-na-cpmi-do-inss-e-aposta-em-alcolumbre-para-salvar-lulinha">Metrópoles</a>.
Ministros consideram que o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), teria conduzido a deliberação de forma a viabilizar a aprovação da medida, mesmo diante da avaliação de que o governo possui maioria no colegiado.
A votação ocorreu nesta quinta-feira (26), em meio a um ambiente de tensão e troca de acusações entre parlamentares. A decisão autoriza o acesso às informações bancárias do empresário, filho do presidente.
Auxiliares do Planalto sustentam que o presidente da CPMI teria optado por não contabilizar formalmente os votos, o que, na avaliação de membros do governo, comprometeria a legitimidade do resultado. “Se temos maioria, como poderíamos perder uma votação dessa magnitude?”, questionou um ministro, sob reserva.
Diante do desfecho, o governo estuda medidas para reverter a decisão. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), integrante da comissão, afirmou que irá recorrer ao presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), além de apresentar representação ao Conselho de Ética.
“Diante deste fato, nós iremos até o presidente do Congresso Nacional para solicitar a imediata anulação que teve aqui, e, ao mesmo tempo, vamos fazer uma representação no Conselho de Ética do Congresso Nacional contra Vossa Excelência por decisão de fraudar o resultado da votação”, declarou Pimenta.
Aliados do presidente Lula apostam que Davi Alcolumbre não dará seguimento às medidas aprovadas no âmbito da CPMI. A expectativa no entorno do Planalto é de que a articulação política no Congresso possa reverter ou suspender os efeitos da decisão, enquanto o governo prepara os recursos cabíveis contra a deliberação da comissão.

Carlos Viana deu “golpe” na CPMI do INSS para atingir Lulinha, avalia Planalto

247 - O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) acusou o presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), de cometer uma “fraude” durante a condução de uma votação simbólica no colegiado. Segundo o parlamentar, o resultado proclamado não refletiu o número real de votos contrários aos requerimentos em análise, o que, em sua avaliação, configura uma violação ao regimento e ao processo democrático.
A denúncia foi feita em pronunciamento no plenário da comissão. Na ocasião, Pimenta afirmou que houve erro material na contagem e pediu a anulação imediata do resultado. O episódio ocorreu no contexto das deliberações da CPMI que investiga irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em sua fala, o deputado classificou o episódio como grave e direcionou críticas à condução da sessão. “O que aconteceu é algo muito grave. Atenta contra a democracia e o parlamento. Peço que a imprensa ajude a sociedade a tomar conhecimento de uma ação ilegal realizada no plenário dessa comissão há poucos minutos pelo presidente, senador Carlos Viana”, declarou.
Pimenta detalhou o que, segundo ele, teria sido o cenário da votação. “No momento da votação, isto a imprensa pode comprovar pelas imagens, votaram, levantaram a manifestaram seu posicionamento contrário a senadora Soraya Thronicke, Randolfe Rodrigues, Jussara Lima, Jaques Wagner, Tereza Leitão, deputado Damião Feliciano, Átila Lira, Cléber Verde, Orlando Silva, Romero Rodrigues, Paulo Pimenta, Alencar Santana, Neto Carleto e Rogério correia. Portanto, 14 parlamentares votaram contra a aprovação dos requerimentos.”
O deputado também argumentou que apenas os titulares teriam direito a voto naquele momento. “No momento da votação, pelo contraste visual entre todas as pessoas que estavam sentadas, só tinham direito a voto os titulares: Izalci Lucas, Eduardo Girão, Rogério Marinho, Coronel Fernanda, Adriana Ventura, Alfredo Gaspar e Marcel Van Hattem. Portanto, no momento da votação, pelo contraste, o resultado da votação foi 14 a 7. O regimento é claro no sentido de que o contraste da votação simbólica se dá por maioria ou minoria entre os presentes. Portanto, foi 14 a 7 a votação. Não existe essa interpretação de que o quórum seria o total. Isso não tem previsão regimental.”
Com base nessa interpretação, Pimenta solicitou formalmente a revisão do resultado. “Diante disso, requeiro a vossa Excelência que anule o resultado por erro material da contagem e que o Vossa Excelência anuncie o resultado verdadeiro, baseado nas imagens. Não havendo, por parte de Vossa Excelência, esse entendimento, comunico que vamos interpretar como uma ação deliberada pelo senhor para fraudar o resultado da votação.”
O parlamentar anunciou ainda que pretende recorrer a outras instâncias do Legislativo. “E diante deste fato, iremos até o presidente do Congresso Nacional para solicitar a imediata anulação da votação e, ao mesmo tempo, vamos fazer uma representação no Conselho de Ética do Congresso contra Vossa Excelência por decisão de fraudar o resultado da votação, mesmo que todas as pessoas que estão aqui saibam que o resultado é outro. O senhor está dando um golpe na votação. E nós vamos buscar a responsabilização regimental com a anulação dessa votação fraudulenta. Lamento, mas teremos que fazer uma representação no Conselho de Ética por ser o autor desta fraude.”
Em resposta, o presidente da comissão, senador Carlos Viana, afirmou ter seguido estritamente o regimento interno do Senado. “Esta presidência presta os seguintes esclarecimentos quanto ao regimento interno do Senado: artigo 293, primeiro: os senadores que aprovarem a matéria deverão permanecer sentados, levantando-se os que votarem pela rejeição. Esta presidência contou duas vezes sete votos.”
Viana explicou que, após a concessão de verificação de votação, não seria possível nova conferência antes do prazo regimental. “Concedida a verificação de votação e constatada a existência do número, não será permitida nova verificação antes do decurso de uma hora. Os requerimentos foram submetidos à verificação nominal de modo que a nova verificação é impossível regimentalmente. Estávamos, portanto, impedidos de fazer uma votação nominal e obrigados a votar simbolicamente.”
O senador acrescentou que, em votações simbólicas, não se contabilizam todos os votos individualmente. “Destaca-se que, em uma votação simbólica, não se contam todos os votos. Se não, estaríamos falando de votação nominal. Em votações simbólicas, costuma-se observar visualmente os votantes. Olhando o plenário, parecia ter mais pessoas sentadas. Todavia, suplentes e não membros poderiam estar presentes, o que sequer é considerado normalmente numa votação simbólica.”
Segundo ele, houve uma contagem dos votos contrários, mas não seria possível registrar todos nominalmente. “Todavia, em razão de uma ser uma votação importante, esta presidência foi além e contou os votos contrários. Porém, não há como contar todos, se não estaríamos fazendo uma votação nominal. Por isso, contaram apenas os votantes contra. De tal forma, não há como proclamar outro resultado senão a aprovação dos requerimentos. Ainda que considerasse 13 ou 14 parlamentares contra, isso seria insuficiente para rejeitar os itens.”

Guilherme Levorato

Paulo Pimenta denuncia “fraude” de Carlos Viana na CPMI do INSS

247 - Duas novas denúncias apresentadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ampliaram a investigação contra o desembargador Magid Nauef Láuar, elevando para quatro o número de pessoas que afirmam ter sido vítimas de abusos cometidos pelo magistrado. As informações foram divulgadas pelo <a href="https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2026/02/26/mais-duas-pessoas-denunciam-desembargador-ao-cnj-e-numero-de-supostas-vitimas-sobe-para-quatro.ghtml?utm_source=twitter&amp;utm_medium=social&amp;utm_campaign=g1">g</a>1.
Os depoimentos foram prestados por videoconferência nesta quarta-feira (26) e integram o procedimento disciplinar aberto para apurar as acusações. O caso ganhou repercussão nacional após a atuação do desembargador em um julgamento envolvendo um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos.Segundo as denúncias encaminhadas ao CNJ, os novos relatos reforçam suspeitas de crimes sexuais atribuídos ao magistrado. Até o momento, o desembargador não se manifestou publicamente sobre as acusações.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) informou, em nota, que instaurou procedimento administrativo interno para investigar os fatos. De acordo com o tribunal, caso as denúncias sejam confirmadas, poderão ser aplicadas as penalidades previstas na legislação.
Julgamento que desencadeou a repercussão 
A investigação ganhou força após a repercussão do julgamento em que Magid Láuar atuou como relator na 9ª Câmara Criminal do TJMG. Na ocasião, o magistrado absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável ao considerar que o réu e a vítima mantinham um "vínculo afetivo consensual".
A decisão gerou forte reação pública e questionamentos de especialistas e entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente. O voto do relator foi acompanhado pelo desembargador Walner Barbosa Milward de Azevedo, formando maioria no colegiado. A desembargadora Kárin Emmerich apresentou voto divergente.
Diante da repercussão e após recurso do Ministério Público de Minas Gerais, o próprio relator reviu a decisão. O magistrado restabeleceu a condenação do homem e da mãe da vítima, determinando a prisão dos dois investigados.
Prisões e desdobramentos 
O homem de 35 anos foi preso pela Polícia Militar em Indianópolis, no Triângulo Mineiro, logo após retornar do trabalho na zona rural. Já a mãe da menina foi detida em casa, mas precisou ser encaminhada a uma unidade de saúde após sofrer uma crise de ansiedade ao receber voz de prisão.A menina, segundo as autoridades, está atualmente sob a guarda legal do pai.
Depoimentos no CNJ 
Os relatos apresentados ao CNJ ocorreram por videoconferência e fazem parte da etapa inicial de coleta de provas. A investigação busca verificar a veracidade das acusações e eventual responsabilidade disciplinar do magistrado.O TJMG informou ainda que o desembargador não comentará o caso neste momento e que a apuração seguirá sob responsabilidade dos órgãos competentes.A ampliação do número de denunciantes aumenta a pressão institucional sobre o Judiciário mineiro e coloca o caso sob acompanhamento nacional, enquanto o CNJ avalia possíveis medidas administrativas e disciplinares relacionadas ao magistrado investigado.

Laís Gouveia

Novas denúncias citando abusos contra desembargador Magid Láuar ampliam investigação no CNJ

247 - A disputa entre parlamentares da oposição e a cúpula do Congresso Nacional tem impedido o avanço da análise dos vetos presidenciais ao chamado PL da Dosimetria, proposta que altera critérios de punição para condenados pelos atos de 8 de janeiro e pode impactar diretamente a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro. A tensão envolve também a tentativa de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o escândalo do banco Master. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/02/26/disputa-entre-centrao-e-oposicao-em-caso-master-trava-votacao-no-congresso-sobre-reducao-de-penas-de-bolsonaro.ghtml">O Globo</a>.
A pressão de setores da oposição para abrir a CPI é hoje o principal obstáculo para que seja convocada uma sessão conjunta da Câmara e do Senado destinada a deliberar sobre os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto.
O texto do PL da Dosimetria foi aprovado pelas duas Casas no fim do ano passado, mas acabou vetado por Lula em janeiro. Para que os vetos sejam analisados, é necessária a convocação de uma sessão do Congresso Nacional. Parlamentares alinhados ao bolsonarismo defendem a derrubada dos vetos, mas o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), tem resistido a marcar a sessão.
Nos bastidores, parlamentares envolvidos nas negociações afirmam que há receio de que, durante a sessão destinada à análise dos vetos, surjam pressões públicas para a instalação da CPI do banco Master. O requerimento para a criação do colegiado já reúne as assinaturas necessárias e depende apenas de decisão do presidente do Congresso para ser efetivado.
Integrantes do Centrão que atuam na articulação para tentar reverter os vetos avaliam que a sessão só será convocada quando houver garantia de que o tema da CPI não dominará os debates. O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do projeto na Câmara, buscou interlocução com o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), e com o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), em busca de um acordo. O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, também deve participar das conversas.
Paulinho afirmou que não há ambiente político para tratar simultaneamente dos dois assuntos. “Se tiver um clima pesado para instalar a CPI do Master, não vai ter sessão do Congresso. Estamos conversando com o povo mais à direita para tentar apaziguar isso, para tratar uma coisa de cada vez, fazer a sessão do Congresso, derrubar o veto de Lula e depois tratar da CPI do Master”, declarou.
O senador Esperidião Amin (PP-SC) indicou que a pressão para que os vetos sejam apreciados tende a aumentar nas próximas semanas. “Em março a cobrança vai ser mais intensa. Essa quase imobilidade do Congresso só pode ser decorrente do Master e do carnaval. A análise mais singela é de que é o carnaval. Aquela que se aprofunda um pouco é que o Master tem influência nisso”, afirmou.
Pelos cálculos apresentados durante a tramitação do projeto, as mudanças na dosimetria poderiam reduzir de forma significativa o tempo mínimo de cumprimento de pena em regime fechado para Jair Bolsonaro. Pelas regras atuais, o ex-presidente teria de cumprir cerca de 5 anos e 11 meses nesse regime. Com a alteração proposta, o período cairia para aproximadamente 3 anos e 3 meses, abrindo possibilidade de progressão para regimes mais brandos no início de 2029. Estimativas discutidas na Câmara apontam que, dependendo da aplicação judicial, o tempo em regime fechado poderia ser reduzido para pouco mais de dois anos.
O pano de fundo do impasse é o escândalo envolvendo o banco Master. A instituição foi alvo da operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal em novembro do ano passado, que investigou suspeitas de fraudes financeiras ligadas à emissão e comercialização de títulos de crédito irregulares. O banco foi liquidado, e o controlador Daniel Vorcaro chegou a ser preso, sendo posteriormente solto.
O caso provocou divisões no Congresso. Os presidentes do PP, Ciro Nogueira, e do União Brasil, Antonio Rueda, divulgaram nota criticando ataques dirigidos ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, relator do caso à época. Senadores do próprio PP, contudo, manifestaram discordância em relação ao posicionamento. Toffoli acabou deixando a relatoria após vir a público que Vorcaro o mencionava em mensagens, e o processo passou ao ministro André Mendonça.

Criação da CPI do Banco Master trava votação do PL da Dosimetria no Congresso

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que não há conflito com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em torno da tramitação da proposta que prevê o fim da escala 6x1. Segundo ele, a decisão de encaminhar a matéria por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) não representa disputa política, mas sim a escolha do instrumento legislativo mais adequado para discutir o tema. As informações são do jornalista Igor Gadelha, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/nao-e-uma-briga-de-ego-diz-motta-sobre-pec-6x1">Metrópoles</a>.
Na conversa, Motta rebateu a interpretação de que haveria uma “briga de ego” ou disputa por protagonismo entre o Palácio do Planalto e a Câmara dos Deputados sobre a condução do assunto.
No início de fevereiro, o presidente da Câmara despachou a PEC que trata do fim da escala 6x1 para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), contrariando a preferência do governo, que defendia o envio de um projeto de lei com pedido de urgência constitucional. A divergência abriu debate nos bastidores sobre quem conduziria a pauta, considerada estratégica pelo Planalto com vistas às eleições de 2026.
Motta rejeitou a tese de disputa política e justificou a escolha pelo caminho constitucional. “Não é uma briga por protagonismo, uma briga de ego, mas sim o canal legislativo correto para discutir uma matéria que tem a importância que tem, medir os impactos, fazer a discussão correta e dando vez e voz a todos os impactos por essa decisão que o Congresso pode vir a tomar e a partir daí termos condições de avançar positivamente em uma pauta que atende a larga maioria da população brasileira”, afirmou ao Metrópoles.
De acordo com o presidente da Câmara, a tramitação via PEC permite uma análise mais abrangente da proposta. Ele ponderou que, caso o governo optasse por um projeto de lei com urgência constitucional, o debate ficaria restrito ao plenário. “É um pouco mais do que briga por protagonismo. Um assunto sério como esse não pode ser batido sob apenas uma ótica ou só um lado. A discussão, na minha avaliação, por PEC traz a capacidade de podermos ter mais equilíbrio do ponto de vista da tramitação legislativa”, declarou.
A relatoria da proposta na CCJ ficará a cargo do deputado Paulo Azi (União-BA), parlamentar de oposição ao governo e ex-presidente da comissão em 2025. Após a análise na CCJ, a PEC seguirá para uma comissão especial, onde o mérito do texto será discutido antes de eventual votação em plenário.

04/02/2026 - Brasília - O presidente da Câmara, Hugo Motta, durante cerimônia de assinatura do Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio. Palácio do Planalto. Brasília (DF) - Brasil. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil